2017 | DOMSP-SP

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ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A Notificação de penalidade - Notas Fiscais 29018 e 18115 NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 10% sobre o valor de R$ 231.921,25 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) em virtude da INEXECUÇÃO PARCIAL dos serviços constantes na Notas Fiscais n°s 29018 e 18115, prevista no subitem 7.2.2 do item 7.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES do Termo 373/2011 de Contrato, Notas de Empenho n° 1846/2017, Pro-vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017.Outrossim, fica V.S^a, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar,

APONTUAL COMÉRCIO - EIRELI - ME

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 330

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 4,5% sobre o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 330, previsto no subítem 6.2.2 do item 6.2 da CLÁUSULA VI - DAS PENALIDADES do Termo 462/2012 de Contrato, Nota de Empenho n° 2275/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004994-0 que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA ME

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 8266

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 1% sobre o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 8266, prevista no subitem 20.4 do item 20.1 da CLÁUSULA 20 - PENALIDADES do Pregão Eletrônico n° 303/2017, Nota de Empenho n° 2503/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0005117-0, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017.Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

AGRIBOM COMERCIAL LTDA - ME

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 761

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 3,5% sobre o valor de R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais) em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 761, prevista no subitem 19.4 do item 19.1 da CLÁUSULA 19 - PENALIDADES do Pregão Eletrônico n° 318/2017, Nota de Empenho n° 2556/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0005010-7, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo

TOP SUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. ME.

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 401

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 7,5% sobre o valor de R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais) em virtude do atraso na entrega do ítem constante na Nota de Empenho n° 2522/2017 prevista no subítem 20.4 item 20.1 da CLÁUSULA 20 - PENALIDADES, do Pregão Eletrônico n° 299/2017, Processo Administrativo n° 6210.2016/0005125-1 que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, n° 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

ALPHA TERMIC COMERCIAL E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 1935

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 10% sobre o valor de R$ 4.498,93 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) em virtude da INEXECUÇÃO PARCIAL dos serviços constantes na Nota Fiscal n° 1935, prevista no subitem 1.2.2 do item 1.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES do Termo 385/2012 de Contrato, Nota de Empenho n° 225/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004587-1 que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo

PHOENIX INDÚSTRIA. E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 2332

Fiscal n° 2332, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004710- COORDENADORIA DE DEFESA DO

6, que ^est^á com vistas franqueêidaü, ^fa^zendo-^o com fundatrento _{INSTITUTO DE} PREVIDÊNCIA _CONSI|_MIDOR

nos artigos 86 e 87 inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, e 54 do ^jHWIv ^{DE PREVIDÊNCIA} C^ONSUM^IDOR----------------------------

Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO - FA N.°:

47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 e suas 35111 001 17-0000814

alterações.Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa n ' ■ ■ □ r F. t .• z. . GABINEIE DO sUPERINIENDENIE F_orneced_or- R BRASIL SOLUCOES SA

Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos ---------------------------------------------------------------- ^Forii^ecedor. ^{r brasil solu}c^{oes s}.a

termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ^{CNPJ: 06.129.569/0001-38}

e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção HOMOLOGAÇÃO ^DESPACHO

de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua ^{Diante do exposto, considerando os fatos noticiados e os}

^de Mno.oto, D^{istribuição e} Arçrnvo, <l^est,> Aiitarcpa na ^RuRf(_s)_: 506.853.3-01 - CTC(s) n°(s) 3786/IPREM/2017 emitida(s) ^P

JPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. EPP.^{em 11/}1^2/2017- de verossimilhança suficientes para caracterizar o descum-

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 4644 HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emiprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra:-das com fundamento nas disposições da Portaria MPS n°^{mencionada na fundamenta}ç^ão, ^{bem como}^r^{ausência de Rten-}-se na iminência de ser apenada com multa no montante d₁e_{54/2008 publicada no DOU de 16/05/2008.} ^{dimento à pretensão do consumidor reclamante.}

2,5% sobre o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos ^{Assim, decido que a presente RECLAMAÇÃO deve ser}

((IIIULO // CER II^z^ã^O DE IEIvIP^O DE CONIRID UIÇÃO

reais) em virtude do atraso da entrega dos serviços constante considerada PREJUDICADA, nos termos do artigo 58, inciso II

na Nota Fiscal n° 4644, previsto no subítem 6.2.2 do item 6.c^{ancelamenI0 de}^{HOMOLOGAÇÃO} do Decreto Federal n° 2.181/97, e do artigo 31 da Portaria PRO-

da CLÁUSULA VI - PENALIDADES, do Termo de Contrato n° ^2010-0.⁰⁹⁶.⁰7^{9-6 - PMSP - MARCO ANT0NI0} DA ^silvacon Paulistano n° 05, de 16 de agosto de 2016.

524/2017, Nota de Empenho n° 2545/2017, Processo Adminis- RF(s). 506.853.3-01 - CTC(s) n°(s) 3107 e 3108/IPREM/20'6 Por conseguinte, inclua-se o nome do fornecedor no ca-trativo n° 6210.2017/0005120-0 que está com vistas franque-ublicada(s) em 20/10/2016. dastro previsto no artigo 44 da Lei Federal n° 8.078, de 11 de

adas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II setembro de 1990, no artigo 58, inciso II, do Decreto Federal

alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

PHOENIX IND. E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTI-FICOS LTDA

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 2395

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 10% sobre o valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) conforme anexo da Nota de Empenho n° 205/2017, em virtude da inexecução parcial na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 2395, Processo Administrativo n° 6210.2017/0003474-8, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87 inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 e suas alterações.Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

QUARTFRATTELI DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELE ME Notificação de penalidade - Nota Fiscal 794

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 3,5% sobre o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 794, prevista no subitem 20.4 do item 20.1 da CLÁUSULA 20 - PENALIDADES do Pregão Eletrônico n° 311/2017, Nota de Empenho n° 2526/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004951-6, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo

OLIGAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME Notificação de penalidade - Nota Fiscal n° 5350 NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 15% sobre o valor de R$ 687,00 (seiscentos e oitenta e sete reais) em virtude da inexecução parcial na entrega do ítem constante na Nota Fiscal n° 5350 previsto no subítem 6.2.4 do item 6.2 da CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 465/2016, Nota de Empenho n° 1678/2017, Processo Administrativo n° 2016.0.200.558-0, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, n° 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A

Notificação de penalidade - Notas Fiscais 017577 e 28611 RPS NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 10% sobre o valor de R$ 243.294,29 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) em virtude da INEXECuÇãO PARCIAL dos serviços constantes na Notas Fiscais n°s 017577 e 28611 RPS, prevista no subitem 7.2.2 do item 7.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES do Termo 373/2011 de Contrato, Notas de Empenho n° 1260 e 1846/2017, Processo Administrativo n° 2017.0.153.6087, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

COMERCIAL SPONCHIAVO LTDA

Notificação de penalidade - Nota Fiscal 3376

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-se na iminência de ser apenada com multa no montante de 15% sobre o valor de R$ 8.799,71 (oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) em virtude da inexecução parcial na entrega do ítem constante na Nota de Empenho n° 2847/2017 prevista no subítem 20.6 item 20.1 da CLÁUSULA 20 - PENALIDADES, do Pregão Eletrônico n° 75/2016, Processo Administrativo n° 2016.0.132.416-9 que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela competência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.Sa, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, n° 63/73, 6° andar, Aclimação, São Paulo.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

EXTINÇÃO DE PENSÃO

6310.2017/0001103-2- TEREZA ROSA AMARANTE

6310.2017/0002187-9 - CARMEM LOPES SPINELLI

- Com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 9157/80, JULGO EXTINTAS as pensões, a partir de. 14/08/2017; 09/10/2017, respectivamente.

6310.2017/0002105-4 - ÁLVARO DE MOYA

6310.2017/0002142-9 - IRENE ANGÉLICA DE PAULA 6310.2017/0002163-1 - LOURIVAL LOPES DA SILVA 6310.2017/0002189-5 - MARIA LAENE SARAIVA MIURA 6310.2017/0002445-2 - MARIA APARECIDA BORTOTO

CASTELLO - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTAS as pensões, a partir de.15/08/2017; 28/07/2017; 29/07/2016; 07/10/2017; 08/11/2017., respectivamente.

6310.2017/0002549-1- ALESSANDRO DE DEUS PE-DROSO JUNIOR - Com base no inc. II, do art. 21, da Lei 15.080/09, JULGO EXTINTA , a partir de 12/08/2017, a cota parte de pensão.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS

2015- 0.284.236-6 - Ivonete Eleuterio Gomes - Rau-linda Araujo Rios - OAB 350872 À vista das informações, documentos apresentados, relatório conclusivo da Seção de Assistência Social, Orientação de Serviço 01/2012-IPREM/SUP e com base no inc. II, do art. 8° da Lei 10.828/90, DEFIRO o pedido de fls. 107, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 14, IV, do mesmo diploma legal, a partir de 15/10/2015.

2017-0.085.743-2 - Fernanda Dantas de Sousa - À vista das informações, laudo médico de fls. 45 e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido de fls. 01, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, III, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001900-9 - Eni Rodrigues da Silva Cardoso - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o documento SEI 4944460, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001914-9 - Amanda Robles e Margarete Batista Costa - À vista das informações, documentos apresentados, Orientação de Serviço 01/2012-IPREM/SUP e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido constante no documento SEI 4960816, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, V, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001920-3 - Eduardo da Silva Menezes

- ADVOGADO . Janete Paulino Miranda - OAB - 388121 - À vista das informações, documentos apresentados e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o DOC SEI 4970185,pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001939-4 - Margarida Severina da Silva Cruz - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o documento SEI 4991066, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001961-0 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS FIDELIS - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o documento SEI 5001543, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

2017-0.083.393-2 - Claudia Cristina Araujo Antonio -À vista das informações e laudo médico de fls. 11, CONHEÇO por tempestivo, o pedido de Reconsideração do Despacho proferido às fls. 35v° do processo 2017-0.026.798-8, mas no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - QUITAÇÃO

2017-0.183.457-6 - Suely Pereira Pardinho,

Autorizo, de conformidade com a competência delegada pelo Titulo de Nomeação n° 55, publicado no DOC em 19/01/2017, a quitação do débito hipotecário, por ter o IPREM , recebido do (s) devedor (es)a totalidade dos seus créditos, razão pela qual dá ampla e geral quitação, para nada mais pretender a este título.

JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-232

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO

ENDERECO. AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/DEMAP-G

2008-0.045.539-4 MARIA MAGDALENA PIOVESAN ZANGARO

documental