2017 | DOMSP-SP

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DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

129^a REUNIÃO PLENARIA ORDINÁRIA DO CONFEMA REALIZADA EM 15/12/2017.

Rute Cremonini - Iniciamos a 129^a reunião plenária ordinária do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e

15/11 de 2017, sexta-feira, 9:15... 9:21, aqui na SVMA. Eu sou Rute Cremonini, atualmente respondendo pelo Departamento de Participação e Fomento às Políticas Públicas em função da licença médica do José Manuguerra. Não sei se todos estão cientes, ele fica de licença por 15 dias. Passo a palavra, então, para início para o Presidente Eduardo Castro.

Secretário Eduardo Castro - Bom, como eu falei, bom dia a todos. Nós temos hoje uma tarefa importante para dar uma olhada. Como eu já havia falado anteriormente na reunião, nós detectamos um problema sério em relação a essas questões de parques. Dos 106 parques, nenhum tem o selo de acessibilidade, 100%, ou seja, nenhum preenche os requisitos legais. A lei

que, na prática, deveriam ser fechados. Esse é o quadro que nós encontramos, ou seja, nenhum tem acessibilidade. No dia 3, nós tivemos um evento. O Cid Torquato, que é quem cuida da Pasta, que é o Secretário dessa pasta que cuida da acessibilidade, nos pediu que fizesse um evento no dia 3 para prestigiar o dia... não é o dia do deficiente, mas ele instituiu o dia 3 de dezembro como uma homenagem ao deficiente físico e nós fomos nos ater a essa questão e identificamos que nenhum dos nossos parques preenche, na integralidade, os requisitos legais. Ou

ríamos que tomar ações em relação a esses parques. Então, eu pedi para a Tamires fazer um levantamento e ela vai fazer uma demonstração para vocês. Eu gostaria até, viu Rute, de a gente tentar inverter a pauta e já ver essa questão, apesar que a apresentação do calendário, da pauta, mas essa questão do Parque Raul Seixas é aquele que a gente levantou na Zona Leste que parece que é o mais barato e que nós poderíamos fazer e já ter um projeto pronto e, se vocês autorizassem depois de uma análise mais detalhada, para que a gente pudesse fazer... (voz ao fundo). Não tem, não tem. (voz ao fundo). Ah, tá Ok. (voz ao fundo). Nem o Ibirapuera tem acessibilidade. Nós poderiamos ter - a Secretaria do Verde - uma intervenção ministerial do Ministério Público determinando que ou vocês fazem acessibilidade ou o parque é interditado. Você imagina. Nós já temos, né? (voz ao fundo) Uma intervenção Ministério Público, assim: olha, Secretário, ou você faz a acessibilidade ou você é responsável. O problema que a gente se depara aqui é assim: que quando o Secretário está aqui, ele não faz nada. Depois ele vai embora e começa a atirar pedra na gente lá fora. Eu sou diferente. A gente vai tentar pelo menos fazer alguma coisa ou demonstrar que... É óbvio que a gente tem uma questão financeira. Eu não posso pegar todo o recurso do FEMA e falar que nós vamos fazer acessibilidade nos parques. Isso não existe, é irreal, mas pelo menos nós vamos fazer projeto e estudar. Que o que inviabiliza essa acessibilidade nossa é uma questão financeira. Aí eu vou negociar com a Secretaria da Fazenda a possibilidade de o ano que vem a gente ter recurso para fazer isso, que eu acho que é o correto. Porém, os projetos nós deveríamos fazer, para mostrar ao Ministério Público que nós estamos olhando com muito carinho isso e outra: não aceitar mais nenhum tipo de parque e discutir isso com o Prefeito. Falar “Prefeito, não adianta eu ficar inaugurado parque e inaugurando pela metade, porque depois quem sofre isso é o Secretário e a consequência disso é a própria Secretaria". Então, é uma questão muito pontual, muito séria, eu me preocupo muito com isso porque existe uma lei de responsabilidade que ela é direcionada ao Secretário e que, infelizmente, ninguém fez nada em relação a isso. O ano passado, nós recebemos o Parque do Jockey, que também não tem acessibilidade. Então, é muito fácil eu receber o parque, falar “eu quero instituir um parque". Eu sou um ambientalista, eu sou favorável, eu nasci e vivi em parque, eu brinquei em parque, eu acho que isso é muito importante para São Paulo, isso é importante para a sustentabilidade, para o meio ambiente, acho isso fundamental. Porém, nós temos que ter a responsabilidade daquilo que nós estamos absorvendo para a Secretaria. (voz ao fundo). Nenhum. (voz ao fundo).

Cons. Caio Boucinhas - Caio. Só uma curiosidade. Eu queria saber se nem o Trianon, na Avenida Paulista, tem acessibilidade.

Secretário Eduardo Castro - Como eu lhe falei, 100% dos parques - e, portanto, inclui aí o Trianon - tem acessibilidade. E eu revendo as Atas, as reuniões da Secretaria em todos os setores, eu não observei uma preocupação premente, uma preocupação existente ou uma discussão. Quando lá atrás foi recebido o Parque do Jockey, da possibilidade de se discutir. Existe acessibilidade antes de receber o parque, antes de instaurar o parque, antes de instalar o parque? Não, vamos instalar. Há interesse de um Vereador da região, há interesse de algum político da região, vamos instalar. Perfeito, instalar não é difícil. É cercar, estruturar ele, mas e acessibilidade, e a lei, e os requisitos legais? Tem um impulso, a vontade. A gente precisa ter o binômio necessidade e possibilidade. A possibilidade é fazer acessibilidade. Não adianta depois jogar no colo e falar "olha"... Então, eu vou pedir a gentileza - encarecidamente -a vocês. Eu sei que é a última reunião do ano, mas se vocês pudessem olhar com carinho e, ao final, a gente tentar aprovar esse projeto que a gente elencou - do Raul Seixas -, para que a gente dê início a isso, pelo menos de maneira embrionária, para que o ano que vem nós possamos fazer um aferimento a fundo em relação a essa questão. Porque senão... Nos parece que, a partir do momento que eu tenho o poder discricionário como Secretário, de autuar o cidadão ou aquela empresa que não cumpriu com a legislação legal, eu também deveria autuar a Secretaria. Eu, como Secretário, tenho que autuar a Secretaria, porque você não tem parque com acessibilidade. Parece um pouco antagônico, mas nós precisamos se ater a isso. É uma questão bastante importante. (voz ao fundo).

Tamires - Tamires, Diretora de Projetos e Obras. Tem uma questão que eu acho que é importante ser colocada: que todos os parques eles não têm 100% de acessibilidade, ele tem acessibilidade parcial, mas não tem, assim, falar "o parque é 100% acessível?" Eu não consigo dizer isso. Teve uma época que foi feito um Grupo de Trabalho para ser estudado a questão da acessibilidade no Parque da Luz. Esse Grupo de Trabalho acabou se perdendo, enfim, e aí, no último mês, eu retomei esse Grupo de Trabalho para a gente conseguir fazer um Grupo de Trabalho já para todos os parques, porque a gente fala de acessibilidade, mas a gente, enquanto parque já implantados futuros parques, a gente tem que atender tanto a Lei de Acessibilidade, quanto as questões de patrimônio, quando o parque é tombado, quando tem uma área tombada, quanto as questões ambientais, que a gente também tem taxa de permeabilidade para atender, tem uma série de questões. A gente agora está implantando o Parque dos Búfalos, que está em área de restrição, ocupação, então tem uma legislação estadual que não me permite fazer determinadas coisas. Então, a gente está propondo, lá no DEPAVE 1, fazer uma Portaria Interssecretarial - a Secretaria do Verde, Secretaria da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Cultura - para poder chegar sempre num consenso e fazer os projetos, retomar essa questão. Para os novos, obviamente, a gente já está prevendo e para os recentes a gente tem... Tem o Jockey, por exemplo, que é um que a gente já está fazendo o projeto para aprovação da CPA. A CPA, já está passando pela CPA o Jockey. No caso do Raul Seixas, esse projeto a gente já tem, ele já está aprovado pela CPA. A única coisa que sempre

faltou foi recurso para implantação. Então, a gente está nesse pé, que a gente precisa de dinheiro agora para implantar, que a gente está com um processo parado, um projeto aprovado pela CPA e não consegue implantar e lá no Raul Seixas a gente ainda tem um CECCO, que atende todas as pessoas que têm deficiência lá e, enfim, a gente tem esse problema que a gente precisa resolver.

Cons. Sueli - Sueli, da Macro-Leste 1. Muito dos parques já perderam a garantia do tempo de construção? Todos eles já perderam esta garantia do tempo de construção? Quando

não teria de estar implícito a acessibilidade plena por conta de força de lei? Quem aprovou, quem seriam os responsáveis por ter aprovado e implantado parques sem acessibilidade plena? Só para entender, Secretário.

Secretário Eduardo de Castro - Eu diria para você que antes da nossa gestão, todos os Secretários que aqui passaram são responsáveis pela inércia. A lei é muito clara. A lei, no seu código civil, diz lá: se você, através da sua omissão ou a falta de ação, causar prejuízos você é responsável. Então, para mim, todo mundo que votou antes de mim é responsável. Eu não quero segurar essa responsabilidade, eu quero dividir com vocês. Afinal de contas, eu não sou só um Secretário, eu sou um

Então, para trás, aqueles que receberam o parque, eu vou lá atrás, quando era 30 parques e de repente um Secretário achou que tinha que fazer 106. O meu sonho é que nós tivéssemos 1439 - é um número aleatório de parques -, mas eu tenho que ter a responsabilidade de que antes de montar o parque, eu tenho que saber o que a legislação permite. Então, quando lá atrás algum idealista, um "ista", que a gente chama, porque na realidade é um "ista", mas não gosta de fazer. Então, na realidade, é muito fácil fazer o discurso. Eu nasci assim, eu sou

meus filhos adoram o verde, eu sei que essa questão para nós é importantíssima, mas não adianta só você fazer o discurso, pular de 30 para 106 e na hora que eu criar os parques eu não saber quais os requisitos legais. Esse discurso que a Tamires fez é muito bonito e muito importante, mas falar para mim "olha, o parque está pela metade", não existe isso. Qualquer empresa que vem lá embaixo, na Secretaria, comigo, e fala "eu preciso de um licenciamento ambiental" eu não posso falar "eu concedo parcial". Ou eu concedo ou eu não concedo. Se eu não conceder, você não vai abrir, você não vai ter o Habite-se. Não existe Habite-se. Ó, você está meio certo. Então, a empresa pode me questionar: "Senhor Eduardo, se para mim o Senhor me dá o Habite-se ou o Senhor está certo ou não e por que nos parques o Senhor não faz isso? Quer dizer, então o discurso do gestor... Eu sei que existe a inviabilidade financeira, mas eu tenho que ter a responsabilidade, antes de criar o parque, saber se eu tenho recurso para fazer essa acessibilidade. Se eu não fizer isso, é melhor eu não criar esse parque, sabe? Qual é a ideia nossa? É, no transcorrer do ano... tem determinados parques que nós vamos gastar um valor de cinco milhões para fazer a reforma. Não acredito que o Município tenha recurso, hoje, para fazer todos os parques, mas do momento que nós passarmos a fazer estudos, a gente já está mostrando a nossa parte, a gente está se eximindo da responsabilidade. Passa a ser uma questão financeira, não é mais nossa. Agora, nós largarmos a esmo, largarmos na escuridão os parques, como se estivesse tudo certo, é uma irresponsabilidade monstruosa, monstruosa. Mas, a partir do momento em que eu saio daqui, quando eu vou para o outro lado, eu vou tacar pedra na janela. Isso é muito fácil tacar pedra na janela, eu quero ver é efetivar e fazer. Não levantei ação nenhuma, eu não também não quero ser o primeiro a fazer essa ação, não é isso, mas eu acho que nós temos que ter a responsabilidade de saber que todos têm direito a usar o parque e se a lei determina que eu tenho que ter 5% em relação ao parque de acessibilidade, nós vamos ter que fazer ou pelo menos estudar projeto. Então, é essa minha preocupação e por isso que para a gente “estartar" alguma coisa, a gente está sugerido essa questão desse parque, que a gente já tem o projeto pronto, que seria uma demonstração de que a gente já está fazendo alguma coisa, entendeu? Por isso a importância de a gente tentar - eu sei que é a última reunião do ano, muitas vezes é mais para a gente fazer uma festividade, para fazer um agradecimento -mas esses assuntos são tão importantes e são tão sérios que eu achei por bem trazer à baila na data de hoje, porque eu não posso admitir. Eu não admito esse tipo de coisa e gostaria de compartilhar com vocês a minha sugestão.

Cons. Caio Boucinhas - Caio, do IAB. Uma questão para a Tamires. A acessibilidade, eu tenho que ter 100% das áreas do parque acessíveis? Eu não posso ter trilhas onde não é possível cadeirante etc., questões desse tipo? Eu queria entender.

Tamires - Tamires, Diretora de DEPAVE 1. Sim, tem alguns casos, tem casos que você não consegue dar acessibilidade total, até porque parque tem uma questão topográfica, uma questão de permeabilidade, como eu já falei. Então, tem alguns casos que a gente consegue colocar como acessibilidade assistida. Por exemplo: caminhos de terra batida, né? As pessoas, elas não têm total autonomia, mas a CPA, ela entende como acessibilidade assistida. Se tiver alguém acompanhando, eles aceitam isso. Então, tem esses casos que, sim, eles podem entrar. Só que, por exemplo, tem muitos parques que foram implantados antes da própria Lei da Acessibilidade. Então, não tinha a obrigação, a exigência. Claro que você tem de pensar no desenho universal sempre. Mas não tinha a exigência. Agora tem. Então, a gente tem de correr atrás disso, tem de fazer.

Secretário Eduardo de Castro - A lei é de 2009, depois ela foi modificada posteriormente. Nós tínhamos 30 parques antes da lei. Aí um Secretário achou que devia de fazer 106, porque isso, no intuito dele, parabenizaram ele e infelizmente ele criou 106 parques, ele criou 76 parques, esse Secretário, só que ele esqueceu de duas coisas importantíssimas: a primeira, que eu acho muito mais importante, que é acessibilidade, e a segunda, ele esqueceu de mexer no orçamento. Quando eu vou criar 76 parques, mas vocês vão ficar com a mesma quantidade de dinheiro. Perfeito, fez uma política, elegeu quem ele precisava como Deputado, como Vereador, e hoje fica tacando pedra na janela, dizendo "vocês precisam fazer isso ou aquilo". Me desculpe, você devia de fazer aquilo que era a sua obrigação. Antes de criar o parque, saber se você tinha condições de fazer um parque com 100%, porque não se admite na gestão pública e eu acho que não deveria se admitir no dia a dia... Não existe essa questão do puxadinho. É só no Brasil, só no Brasil. Você vai fazer uma casa, você tem um projeto, você pede um Habite-se para um projeto, aí vai o fiscal e fala "ai, moço, eu fiz um puxadinho". Nos Estados Unidos, eles mandam derrubar tudo, não existe puxadinho. É só no Brasil. E aqui se admite fazer um parque sem estar 100% correto. Como que eu posso instalar um parque se não estiver 100% correto? Ué, fazer o que é correto é errado? Fazer o que é correto é errado? Parece que isso é um hábito nosso. Então, a gente não pode admitir esse tipo de coisa. Nós temos que fazer o que é correto. O dia que estiver tudo correto, eu abro a porta, eu tiro a tranca e falo "agora vocês podem usufruir o parque". Antes disso não adianta eu ficar criando parque, não adianta, porque eu vou ter alguém reclamando. A Mara Gabrilli, que é uma Deputada Federal do PSDB, ela discute muito isso no Congresso Nacional. Essa é uma questão de acessibilidade, quer dizer, se a gente propaga esse discurso e essa realidade fática perante os órgãos de controle, me desculpe, nós teremos todos os parques de São Paulo fechados. Criaremos um caos, porque não têm acessibilidade. Agora, a gente é instado. Se a gente for instado a responder sobre isso e nós tivermos projetos e aí, por uma questão orçamentária, a gente não iniciou os projetos, aí é uma outra questão. Agora, não fazer nada, isso é inadmissível.

Rute Cremonini - Bom, dando continuidade à reunião, entendemos que a inversão de pauta foi aprovada. Então, va-

mos passar ao segundo item da ordem do dia: apresentação do projeto Parque Raul Seixas pelas Tamires, Diretora de DEPAVE 1.

Tamires - Olha, eu nem sei se eu apresento, porque a gente já falou dele. Eu posso já apresentar o Nascentes e o Raul Seixas, os dois juntos? (você passa para mim, por favor?) O enquadramento na legislação. Então, pela legislação do FEMA a gente consegue realizar melhorias de infraestrutura nas áreas verdes e estar dentro das diretrizes do CADES, conforme já passou pela CAV (pode passar). Esse daí é o Parque Nascentes Ribeirão-Colônia. Esse é o único parque grafado no Plano

enxergando. Obrigada). Então, o Nascentes Ribeirão-Colônia ele é o único parque grafado no Plano Diretor como parque urbano, é em Parelheiros e a gente está iniciando... Desculpa, eu colo-quei quatro milhões, mas não são quatro milhões, não, tá? São trezentos mil, que eu peguei de um outro slide. Enfim, ele é o único parque grafado no Plano Diretor como parque urbano, em Parelheiros, então ele tem uma importância ali para a região, absurda, porque ali nessa área tem um campo de futebol. Na época era o antigo clube da Metal Leve, então ali já tem toda essa característica de parque urbano que a gente precisa abrir. E aí, nesse programa desse parque, também vai ser abrigada a Escola de Agroecologia, que vem parte dos recursos para a

dos recursos da Bloomberg, que estão sendo gerenciados pela SMUL, que a Tais veio aqui representando a SMUL hoje. Então, para esse parque a gente agora está pleiteando recursos aqui no FEMA para fazer a primeira fase de implantação, que é a questão das edificações. Como vocês podem ver, está bem deteriorado, então essa é a questão do Parque Nascentes. (pode passar). E o do Raul Seixas, que a gente já falou, é um parque que lá na Zona Leste, na região de Itaquera, e a situação lá está bem complicada, como vocês podem ver. (pode passar). É que teve bastante discussão para implantar o projeto de acessibilidade. Então, por exemplo, esse paralelepípedo ele não é acessível. Só mostrar para vocês como que a gente trata essas questões; como a gente concilia as legislações. (pode passar). Então, o paralelepípedo ele não é acessível totalmente. Todo mundo aqui eu acho que já foi no SESC Pompeia. Tem a parte de paralelepípedo e na lateral tem uma faixa onde ela é acessível. Então, no Raul Seixas a ideia é fazer a mesma coisa, que eu não interfiro no patrimônio, mantenho isso e dou acessibilidade também. As rampas, vocês podem ver que completamente fora da norma, está completamente inadequada. Essa edificação que vocês estão vendo é um sanitário. Não tem foto interna, mas vocês já podem imaginar como deve ser. E bebedouros, a gente tem toda essa situação, que é praticamente impossível chegar. Eu peguei essas fotos aí, que ilustra bem a situação do parque. Então, a gente tem essas duas ações hoje para deliberação lá do DEPAVE 1, que é a questão da implantação da primeira fase do Nascentes. O Nascentes, aqui a gente está pedindo recursos para as edificações e ele, a gente tem outros recursos, que são oriundos de TCA também, que contemplam justamente o caminho acessível. Então, como os recursos são escassos, a gente tem que ir atrás de vários lados. Então, a parte de acessibilidade ela tá dentro do TCA e a parte da edificação, a gente está apresentando aqui no FEMA. E o do Raul Seixas, que é acessibilidade em si, que é a adequação dessa área.

Secretário Eduardo de Castro - Os valores do... porque está quatro milhões, mas não é isso. Onde está especificado para que a gente possa colocar eventualmente em votação?

Tamires - O Nascentes está no processo. Nascentes, R$ 323.640,20.

Secretário Eduardo de Castro - O Nascentes.

Tamires - Do Nascentes e do Raul Seixas - (volta lá) -, acho que é um milhão e vinte e um mil para fazer a implantação.

Secretário Eduardo de Castro - Num parque daquele tamanho, que é pequeno.

Cons. Magna Carvalho - Magna Carvalho, da CIRANDA. No Nascentes, existe uma contrapartida já da Bloomberg?

Tamires - Taís você quer explicar? A Taís ela é da SMUL, ela pode explicar melhor como é a conformação desse projeto da Bloomberg.

Taís - Bom dia, Taís, sou da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento do projeto Ligue os Pontos. Eu e a Ana estivemos aqui há umas não sei quantas reuniões, umas reuniões passadas, apresentando o projeto. E a ideia é que o projeto Bloom-berg... O recurso do projeto vem para fortalecer a agricultura na Zona Sul de São Paulo e a gente pode contratar prestações de serviços. O recurso do prêmio não é destinado para obras ou para a compra de equipamentos, coisas assim. Mas a gente pode, sim, investir e ter uma atividade, uma ação de capacitação, que é isso que a gente está pretendendo, então, combinar, como a Tamires estava explicando. É uma composição de várias fontes de recursos, então a ideia é que essa primeira fase a gente consiga dar condições de uso para essas duas edificações que já existem ali e a gente, então, entra com o projeto Bloom-berg para realizar as atividades. Então começar a ter os cursos para os agricultores, eventualmente a gente conseguir ter uma sede ali, um escritório que possa também começar a servir de ponto de referência. Enfim, inclusive ajudar a estancar aí o processo de deterioração que uma edificação sem uso vai sofrendo. Então, a estratégia é um pouco essa: começar as atividades e aí, a partir disso também, o projeto não termina. Aquele valor de quatro milhões diz respeito, se não me engano, né, Tamires, ao projeto total de implantação do parque. Então, é uma parcela bastante pequena para a gente ir começando.

Tamires - E só para complementar, o Nascentes Ribeirão--Colônia ele também vai abrigar a sede das APAs. Então, é muito importante a gente correr com isso. As duas APAs. Então, vai ter Escola de Agroecologia junto com o recurso da Bloom-berg e também vai abrigar a sede das APAs ali e ali é um ponto extremamente estratégico para a gente, porque a gente está ali na área contígua da área de planejamento do Cratera da Colônia, a gente está ali numa área interessante de Parelheiros e a Escola de Agroecologia, numa área tão estratégica, que ali tem muitos agricultores, é bem interessante para a gente.

Rute Cremonini - Mais alguma manifestação dos Conselheiros? Então, para que nós tenhamos condição de votar, eu retomo o primeiro item da pauta do expediente, que é a posse do Senhor Victor Di Francesco Coelho de Souza, suplente da Secretaria Municipal de Governo. De Gestão, corrigindo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial em 6 de dezembro. Senhor Conselheiro, esteja empossado. Muito bem. Então, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que é a deliberação sobre os projetos Parque Raul Seixas e da Escola de Agroeco-logia em Parelheiros. Todos os favoráveis permaneçam como estão. Está aprovado. Feito isso, nós retomamos, então, a nossa pauta. Tem mais alguma apresentação? Vamos desligar o data show? Está muito quente. (voz ao fundo). Então, retomando a nossa pauta, aprovação da Ata da 128a reunião ordinária. Os Conselheiros receberam a Ata no momento da convocação. Os Conselheiros que forem favoráveis à aprovação da Ata, permaneçam como estão. A Ata da 128a reunião plenária ordinária do CONFEMA está aprovada. Vamos passar para o terceiro item do expediente, que são informes gerais e sugestão de inclusão para esta reunião. Azzoni.

Cons. Azzoni - Bom dia, Azzoni, representante do CADES. Foi deliberado no CADES a autorização para criar a equipe técnica, o Grupo de Trabalho...

Rute Cremonini - Comissão Especial...

Cons. Azzoni - ... A Comissão Especial para levantar os fundos que estavam com risco de prescrição, dar uma olhada como está a questão das multas. Então, agora nós vamos começar a juntar o grupo para poder começar a fazer o trabalho. Então, quer dizer, foi autorizado na última quarta-feira e foi me passado a incumbência de juntar o grupo. Então, a partir de

agora eu vou fazer a convocação do pessoal que já foi selecionado para poder iniciar os trabalhos o mais rápido possível. Eu estou pensando ainda - meio loucura - mas já tentar fazer uma para semana que vem já para a gente pronto para janeiro.

Rute Cremonini - Uma questão de esclarecimento, Conselheiro. Na quarta-feira, na reunião do CADES, foi aprovada a Comissão Especial para helipontos. Segundo informação nossa, esse GT de levantamento das taxas e multas é um grupo que não é ligado ao CADES, é ligado à Secretaria. É isso?

Cons. Azzoni - É, desculpe, eu inverti, então, desculpa, mil desse grupo com o pessoal da Secretaria de Finanças, o pessoal da própria Secretaria, com os diversos DECONTs, DEPAVE, então nós já tivemos alguma reunião já para começar a traçar algum... Como nós vamos trabalhar para a questão de levantamento de que nós temos para receber, para saber o que dá para se cobrar, o que não dá para se cobrar, como cobrar. Então, tem algumas questões também que o Secretário tinha levantado, que é a questão da prescrição. Então, nós vamos ter que levantar todos esses processos que realmente tiveram movimentação nesses... para não ocorrer na famosa prescrição intercorrente, que seria três anos sem movimentação ou três anos com movimentação que não seja considerado movimentação processual.

Secretário Eduardo de Castro - Azzoni, eu gostaria de agradecer o seu empenho. Só para esclarecer, essa questão do heliponto, do Grupo de Trabalho é do CADES. Isso aqui foi uma determinação, uma solicitação minha ao CONFEMA na outra reunião. Isso tem tudo a ver com o recurso que a gente precisa e, na realidade, eu vou de encontro a essa questão dos parques. Eu preciso de recurso para regularizar uma questão de acessibilidade aos parques e eu tenho esse recurso, eu posso ir buscar esse recurso que nós temos. Como eu falei na outra reunião,

processos que a gente tem na Secretaria, que nós não, infelizmente até hoje, não conseguimos receber. A inspeção veicular - e é uma preocupação que eu externei na outra reunião - terminou em 2013 e por uma questão legal, os prazos prescrevem em cinco anos, daquelas autuações que foram feitas. Então, no ano que vem, a gente já perde o direito de cobrar todas as multas. Entretanto, a inspeção veicular, ela se iniciou muito antes, então eu imagino - não tenho absoluta certeza, porque eu não vi -, que nós já tenhamos perdido muito dinheiro com essa questão da inspeção veicular. Então, esses arquivos nós vamos levantar e nós vamos apurar a responsabilidade de quem, por inércia, deixou de cobrar, porque é dinheiro público, não é nosso. Deveria ter feito. Uma coisa é o contribuinte não pagar. É um direito, isso acontece muito num país em crise como a gente vive, mas a Secretaria não efetivamente não empreender esforços no sentido de cobrar, isso é inadmissível. Então, por isso que a gente deu, intentou a ideia de criar esse grupo para fazer esse levantamento, porque o valor é muito grande e expressivo - é em torno de um bilhão, né? Três bi, informação do Manuguerra? Então, a gente não tem nem a exata noção. Seja ele um bi ou três bi, é muito dinheiro e esse dinheiro, se você fracionar nesses 106 parques, com certeza a gente poderia, no mínimo, resolver a questão de acessibilidade. No mínimo. Então, nós temos um problema aqui e uma solução aqui. É só juntar. Parece que aparentemente é uma conta fácil. É só tentar juntar. Esse que é o nosso esforço nesse sentido de tentar juntar essas duas soluções para ver se a gente consegue equalizar esse problema. A priori, seria essa questão, mas com esse valor dá para a gente fazer muito mais coisas, mas nós precisamos resgatar isso. E eu percebo que existe uma inércia da gestão pública em se preocupar com isso. Não sei os motivos, mas essa inércia, na minha gestão, não vai existir, vocês podem ter absoluta certeza e um compromisso que eu tenho com vocês.

Cons. Magna Carvalho - Magna Carvalho, da CIRANDA. A CIRANDA se coloca à disposição, talvez não para participar, porque a gente não tem essa expertise. Então mais para municiar, porque, por exemplo, a gente teve há um tempo atrás reunião com o Metrô e foi nos dito, assim, claramente que tinha muito dinheiro de TACs, que, por exemplo, da Linha Ouro, não havia onde ser implantadas as árvores que foram suprimidas e esse dinheiro estaria lá disponível, porque na Regional não teria como ser utilizado, deveria ter vindo e não tinha vindo até então. Então, assim, a gente se coloca à disposição para ajudar com essas informações. A gente só precisa saber como é que vai ser a dinâmica, como que se faz isso, porque isso, inclusive, já foi colocado pela CIRANDA no CADES. Essa informação, por exemplo, do Metrô. Mas eu acho que a gente pode ajudar a levantar outras coisas e fazer parte dessa força-tarefa.

Secretário Eduardo de Castro - Nós estamos entabulan-do uma parceria com a Universidade UNINOVE e o gestor da Universidade nos disponibilizou a possibilidade, de através de um termo de cooperação, um termo que a gente está montando, de que ele nos envie estudantes na fase ainda de estágio de Direito, de Economia, que seria uma força-tarefa que pode ajudar, porque isso vai depender muito de um trabalho manual. Não é tão técnico. Então, nós podíamos utilizar dessa força humana; são jovens que têm total interesse em ajudar, que viriam a custo zero para a Secretaria e inclusive nessa questão desse grupo - viu, Azzoni, se você precisa utilizar - a gente faria a solicitação lá de advogados, estudantes de Direito, estudantes de Economia, porque isso mexe com Ciências Contábeis, porque são números. Nós poderíamos utilizar desse grupo para que... A ideia é fazer um mutirão efetivo para em prazo curto a gente tenha a exata noção do que ocorre nesse prédio, sabe? A gente sabe que tem fantasma e nós vamos levantar e nós vamos descobrir isso, porque a gente chega à exaustão e o pessoal que passou por aqui não fazer nada e quando ele está do outro lado eles começam a atirar pedra. Ah, é isso, é isso, é isso. Eu pergunto "o que vocês efetivamente fizeram"? Quer dizer, é muito fácil virar vidraça, é muito fácil atirar pedra, mas quando você está no vidro você acha que você é incólume, ninguém vai te atingir. Não, nós vamos fazer um levantamento detalhado, perfunctório, de tudo que aconteceu. Foi o período de quem, qual é a responsabilidade, porque se você não fez. Eu vou questionar a todos e a todas: por que não foi feito a cobrança? Porque existe uma preocupação, que eu estava discutindo com o pessoal da Secretaria da Fazenda, que uma vez você autuado, se a pessoa pagar - parece-me que a legislação é isso, mas nós vamos fazer um levantamento e essa Comissão vai apontar isso -, se a pessoa pagar no vencimento correto, esse dinheiro vem para o FEMA. Se ela pagar depois, vai para Secretaria da Fazenda; vai para o cofre comum. Nós perdemos o dinheiro, porque não vai carimbado para a Secretaria. Entra no cofre comum, entrou no cofre comum, isso é diluído lá dentro e o FEMA efetivamente perde. Então, assim, um bilhão de reais, ou seja lá que o Manuguerra falou, de três bilhões. Inclusive gostaria de deixar consignado uma moção aqui ao nosso amigo Manuguerra, que tanto tem feito pelo nosso Conselho e ele vem passando por uma questão delicada de saúde, fez uma cirurgia, mas graças a Deus parece que já está se recuperando. Deixaria consignado na Ata uma moção de todo o Conselho para ele, que Deus abençoe, que sorte tenha a sua saúde. Então, essa é a nossa preocupação. Vamos fazer um levantamento para que isso não ocorra mais aqui, quer dizer, todo o real é importantíssimo para nós que estamos numa situação precária de não ter nem ele nem acessibilidade nos parques.

Rute Cremonini - Azzoni.

Cons. Azzoni - Não, só concluindo, realmente nós constatamos isso na primeira reunião. É isso mesmo. A cobrança tem que ficar aqui dentro. Se a gente mandar para a CDA, virar dívida ativa, cai como Tesouro, não volta mais para cá. Então, realmente, a cobrança tem que sair daqui de dentro. Então, a gente tem que fazer uma força-tarefa aqui realmente para levantar e tentar fazer a cobrança aqui dentro, porque se você

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:34.