2017 | DOMSP-SP

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José Manuguerra (Coordenador) - Sim, muito obrigado. Cons. Marcos Moliterno - Obrigado.

José Manuguerra (Coordenador) - Maravilha. Prosseguindo, o primeiro item da ordem do dia: apresentação do Programa Município VerdeAzul - perspectivas e necessidades, pela Vivian Prado Fernandes. Ela é do Departamento de Planejamento Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Vivian, por favor.

Vivian (DEPLAN) - Bom dia a todos. De saída, a gente quer agradecer. Nós, aqui do PMVA, a oportunidade e a abertura do espaço na reunião extraordinária. Em relação à reunião passada, a gente não conseguiu concluir a nossa apresentação, mas a gente está tranquilo com a abertura e possibilidade de poder expor uma pouco para vocês o que tem sido o Programa Muni-pectivas, necessidades e problemáticas que a gente tem enfrentado no decorrer desses anos. O Programa Município VerdeAzul ele foi lançado em 2007 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ele estimula ações ambientais locais para avaliar o desempenho dos Municípios do Estado, ano a ano, com o propósito de medir, apoiar a eficiência da gestão ambiental municipal, regional e estadual. É um programa que visa reunir toda a agenda ambiental, desde o nível local até o nível macro de planejamento estratégico para as ações ambientais no Estado de

de 2008. Então, se a gente for ver, de dez anos do programa, o Município está presente nos nove anos do programa e o compromisso foi assumido via termo de adesão assinado pelo Prefeito e ele deve indicar interlocutores - titular e suplente - que,

ambiental da cidade, ele vem da SVMA, no caso eu, titular, e a Érika Megumy, suplente, e a gente está lotado, hoje, na Divisão Técnica de Sistemas de Informações Ambientais do DEPLAN, o Departamento de Planejamento Ambiental e concentra a articulação, captação, análise e consolidação dos dados e informações para o atendimento às exigências. Já é competência do DEPLAN 3 ser o grande gestor e consolidador das grandes informações ambientais produzidas na SVMA e por outras entidades que lidam com a questão ambiental. Então, foi coerente o Gabinete. Isso era uma questão que antes era tratada no Gabinete, na antiga Assessoria Técnica do Gabinete da SVMA, por servidores comissionados. Houve uma deliberação de que isso deveria ser lastreado em função (ininteligível), em servidor efetivo da casa. Foi selecionado o DEPLAN como Departamento meio para assumir a condução do programa e desde que eu assumi isso em 2010/2011, que foi quando a gente passou acompanhar efetivamente as tratativas do programa. São dez as diretivas do PMVA, entendidas como norteadoras dessa agenda ambiental local: Município sustentável, estrutura e educação ambiental, Conselho Ambiental, biodiversidade e gestão de águas, qualidade do ar, uso do solo, arborização urbana, esgoto tratado e resíduos sólidos. Essas dez diretivas elas contêm parâmetros que são entendidos como tarefas comuns a todos os 645 Municípios do Estado, para que esse conhecimento gerado possa ser perpetuado e incorporado pelo Município na gestão ambiental, de forma que o poder público local seja estimulado a planejar e executar, no nível estratégico, as ações que promovem a melhoria da qualidade ambiental. É uma maneira é de dar conhecimento de que a gente, como poder público local, se aproprie do que está sendo tratado na esfera ambiental da cidade, dos Municípios, enfim, para que a gente consiga conduzir de uma maneira mais estratégica, efetiva, eficiente e eficaz, enfim, a agenda ambiental e fazer valer a melhoria da qualidade do Município. A resolução SMA n° 44 desse ano ela estabelece os procedimentos operacionais, os parâmetros de avaliação para esse ciclo e a gente tem que responder, ainda, um sistema informatizado, com preenchimento online, além de enviar arquivos comprobatórios para a Coordenação do programa. Esse ano houve uma diferença significativa em relação às certificações anteriores. Houve uma mudança na coordenação estadual do programa, uma nova equipe assumiu, um novo Coordenador. Com as alterações, a gente teve uma segmentação em três certificações: duas pré e a certificação final, que acontece, não é, em dezembro. Na primeira certificação, que aconteceu em 8 de junho, a gente deveria ter obtido uma nota mínima maior ou igual a 25 pontos e a avaliação seria por cada diretiva, o avanço de atendimento em cada diretiva. No último dia 22 de setembro, também, uma nota mínima maior ou igual a 50 pontos e uma evolução em relação à primeira certificação, e a terceira certificação, que é a fase que a gente está agora, a gente tem que fechar, deveria fechar, uma nota mínima igual ou superior a 80 pontos para conseguir a certificação e o ranking do selo, aliás, do Município VerdeAzul. O relatório anual ele deve conter diagnóstico, proposta, ferramenta de comunicação, execução e resultado. Isso é um padrão que a SMA adotou para que os 645 Municípios consigam intercambiar as ações mais significativas, ter um melhor entendimento do que está acontecendo no âmbito estadual, replicar as melhores práticas e conseguir uma melhor valorização da questão ambiental no Estado como um todo. Exige forte articulação na SVMA e com demais Secretarias da Prefeitura e órgãos e autarquias de interface ambiental em todo o território, então para além da gente mesmo - a articulação interna da casa - na SVMA, a gente precisa conversar bastante com o Governo, Educação, Saúde, Serviço, Transporte, SA-BESP, AMLURB e quaisquer outros entes que tenham alguma gestão estratégica operacional sobre o meio ambiente no território do Município. O prazo final de entrega do relatório com todas essas comprovações é outubro agora, para certificação, que acontece só em 14 de dezembro, que é um evento que acontece geralmente no Palácio do Governo, com todos os 645 Municípios, o Governador, enfim, para dar um panorama do que está sendo a questão ambiental no Estado de São Paulo. Aqui é um exemplo do que a gente costuma ter de exigências. Então, você tem a diretiva, que, no caso, a gestão das águas. Ela é dividida em atitude, gestão e resultados e ainda uma proatividade. Eles determinam, dentro dos estudos que eles desenvolvem, a própria SMA e do que está sendo a temática em pauta, em determinado ano. Eles determinam essas ações, essas tarefas, que a gente chama, para que os 645 Municípios consigam atender. Então, aqui é um exemplo. Geralmente tem coisas que são bastante delicadas, que a gente sabe que não (ininteligível) São Paulo grande a gente sabe que não vai alcançar e tem coisas que, em tese, seriam muito fáceis, mas que por algumas deficiências de articulação a gente também não consegue levar adiante. Agora, em relação a esse ciclo 2017, a primeira certificação, que aconteceu em junho, a gente não certificou por conta de problemas com arquivos comprobatórios e ausência e in-completude das exigências. O mesmo motivo na segunda pré-certificação, que aconteceu agora em setembro, e a gente está no relatório, em fase final de elaboração pela equipe, mas a gente já tem muitas inconsistências que terão um impacto negativo no resultado do ciclo, ou seja, não vamos certificar, não alcançaremos os 80 pontos nessa gestão, nesse ano, aliás, nessa fase 2017 e aí a gente precisa discutir um pouquinho - e é o objetivo dessa apresentação - falar um pouquinho de cada item, cada uma das diretivas e o porquê que a gente não está alcançando. Vou começar com esse diagnóstico simples. A gente tentou simplificar aí, fazer um resumo nessa planilha do que é a exigência, do que a gente conseguiu, ou não, atender e por que e qual foi a resposta PMVA, da Coordenação do programa, nesse segundo ciclo de capacitação. O que está em vermelho já é o que está escrito: a gente não vai pontuar porque não tem ação no programa. O PMVA esclarece o porquê que ele não está sendo pontuado. O que está em verde é o que foi atendido, o que está em azul é o que a gente obteve, mas ainda não foi validado pela equipe do programa, e o que está em laranja é o que a gente aguarda documentação. Então, por exemplo, aí para esgoto tratado a gente tem o plano, um dos itens é o plano de saneamento municipal, saneamento básico. A gente pos-

sui esse plano, mas não houve submissão à Câmara de Vereadores, não existe lei em relação à aprovação do plano pela Câmara e como a exigência é muito direta em cima disso, apesar de a gente ter um extenso plano, com dois volumes e diversas ações articuladas dentro desse plano com outras Secretarias, não vai haver pontuação, por exemplo. A ação no programa que tem uma relação direta com esse plano de saneamento. Uma vez que o plano não está aprovado na Câmara e que as equipes não têm uma articulação em relação ao que levar deste plano para a realidade, também não vai ter pontuação. A gente até reenviou alguns itens do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos que tinha relação com a questão do saneamento básico, mas também não foi aceito. A SABESP mandou para a gente o relatório gerencial do desempenho em relação à con-

A gente faz as visitas técnicas às estações de tratamento de esgoto e monitoramento e isso também foi atendido. A equipe, nós somos quatro pessoas responsáveis por visitar as cinco estações de tratamento, mais as quatro estações de água, mais os quatro ou cinco aterros da cidade, enfim, é toda uma estrutura que a gente precisa atender e, às vezes, fica comprometido. A gente também tem a questão. Eles buscam também com essas ações no VerdeAzul destacar algumas ações que o Município deveria chavear para dar mais visibilidade e importância da

direto da CETESB e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, como essa questão do ICTEM, que é um indicador de coleta e tratabilidade de esgotos, e aí a gente tem também a questão das proatividades, que a gente pode escolher aí. O

embora a gente não tenha, não consiga caber na caixinha pelo nosso gigantismo, a gente tem muitas proatividades que precisam ser analisadas caso a caso pela equipe tanto da Coordenação quanto a equipe da SVMA para ver se consegue dar atendimento. Essa é a parte de esgotos. A gente tem a diretiva de resíduos sólidos. Para a diretiva de resíduos sólidos, a gente possui o Plano Municipal de Gestão Integrada. Ele não é instituído por lei, mas ele foi aceito porque ele já é há muito tempo consolidado e já houve uma extensa consulta pública em cima dele, então ele foi entendido como satisfatório. A gente tem algumas ações previstas no plano e está aguardando documentação da ECOURBIS, que é a concessionária responsável pela gestão do resíduo sólido aqui. A questão de outras ações que promovam redução, o automonitoramento da gestão final, que é a questão das visitas técnicas nos aterros, que a gente tem participado. Ações de coleta seletiva, ações de compostagem, ações de educação ambiental. A gente também está guardando algumas documentações tanto das equipes da SVMA quanto de outros entes da Prefeitura e da autarquia, da AMLURB também, da ECOURBIS, que a gente está aguardando. O IQR, que é índice de qualidade de resíduos, é uma nota automática vinda da CE-TESB, e a gente acaba também não selecionando proatividade porque não tem uma conversa muito estruturada com a AMLURB em relação às atividades que eles têm desenvolvido, que seriam interessantes de realçar nesse ciclo do programa. Na diretiva de biodiversidade, a gente deveria apresentar o Plano Municipal de Mata Atlântica ou Cerrado. A gente encaminhou o mapeamento dos remanescentes, que foi a etapa que foi concluída em junho de 2016. Eles estão entendendo como atendidos, porque a gente já informou que o plano está em fase final de elaboração do relatório, que possivelmente vai ser entregue até o final desse ano de 2017. E que para o ano que vem a gente já coloca ele no ciclo, mas está em fase de conclusão. A gente não tem lei de pagamentos por serviços ambientais. A equipe que vai trabalhar essa temática é a mesma equipe do PMMA, então a gente está aguardando a conclusão do trabalho para poder dar seguimento e ele já foi previsto inclusive no plano plurianual da Secretaria. A gente também tem, não tem a ação de guarda responsável por cães e gatos. A gente está esperando contato do Centro de Controle de Zoonoses em relação à posse responsável e outras campanhas que o CCZ costuma fazer em relação a animais domésticos. A nota proporcional em relação à cobertura vegetal é uma pontuação automática feita sobre um trabalho do Instituto Florestal e eles usam, e a gente também, no DEPLAN acaba usando esse percentual de cobertura em comparação aos nossos indicadores também de cobertura e área verde para poder validar algumas diretrizes lá. A gente tem ações de conservação da fauna silvestre parcialmente atendida. Eles pediram algumas ampliações de informação. Educação ambiental com foco na biodiversidade a gente está aguardando retorno da UMAPAZ. A nota automática também em relação ao processo de restauração ecológica e a gente submeteu, como proatividade, um inventário de biodiversidade que é lançado, se não me engano, a cada dois anos - foi lançado o último em 2016 - e ele pode ser pontuado, mas ele não está na forma que o PMVA pede, que é essa questão do relatório em forma de diagnóstico, ação, comunicação, resultado. Então, a gente precisaria também acionar as equipes da fauna para adequar o conteúdo do relatório ao conteúdo do PMVA. Arborização urbana a gente também... é uma das diretivas mais complicadas da gente cumprir, apesar de ser o nosso metiê, em tese. A gente deveria desenvolver e implantar o que o Estado denomina como Espaço Árvore e aí ele pensa da gente criar uma nova legislação que amarre para novos loteamentos a separação desse tal Espaço Árvore e dar publicidade a isso. O DE-PLAN começou a fazer alguns estudos junto com o pessoal do Comitê de Calçadas para a questão da calçada verde, mas a gente ainda não consegue fazer uma (ininteligível). Como é uma articulação que exige acessibilidade. Não só calçadas, mas a questão de como é trabalhar o espaço urbano e o planejamento urbano da cidade, a gente não tem como amarrar esse critério do Espaço Árvore tão imediatamente. Isso já vem sendo exigido há uns dois anos, pelo menos, pelo programa e a gente não conseguiu emplacar. E ele deve se comunicar. Ele está determinando que ele deve ser definido como norma legal, a gente mandou os indicadores de plantio da cidade e tudo o mais, levantou alguns itens sobre arborização urbana, mas ele não está sendo entendido como atendido por conta que não tem determinação legal para o tal Espaço Árvore. A gente deveria realizar o cadastro, inventário das árvores no Município. A gente tem aí o SISGAU. O DEPAVE 2 mandou alguns dados, mas o relatório, mais uma vez, não está na forma que o PMVA exige e aí também é uma outra coisa que a gente precisa avaliar junto com o DEPAVE 2 como é que estão a questão dos relatórios do SISGAU. A (ininteligível) está cadastrada com a qualidade da informação e como é que a gente amarra tudo isso. Isso tem uma amarração direta com elaborar e implantar o Plano Municipal de Arborização Urbana, que a gente também não dispõe ainda, mas que está previsto também como um dos quatro planos verdes a ser executados agora pela próxima gestão no plano plurianual. A gente também deveria desenvolver e executar um piloto de floresta urbana e dar publicidade. O que seria um piloto de floresta urbana? É uma arborização organizada e com parâmetros bem definidos e marcados e a gente conseguisse informar para eles como foi e qual foi a melhoria, se mudou a questão de calor, por exemplo. Um plantio ordenado e acompanhado de determinada área da cidade entendido como floresta urbana porque atende todos os parâmetros de arborização urbana. Não temos isso. Capacitar e treinar os profissionais em arborização urbana a gente está aguardando documentação, mas não houve resposta nem por DEPAVE G nem por DEPAVE 2 e a gente imagina que não há. Não há, não é, Robson? Um treinamento específico nisso. Então, de todo modo a gente está aguardando. Elaborar publicação sobre a arborização é o nosso Manual de Arborização Urbana, que a SVMA e o corpo técnico sempre estão atualizando. A educação ambiental a gente está aguardando a UMAPAZ. Cobertura vegetal, o DEPLAN está terminando de elaborar os mapas com os indicadores que a gente costuma acompanhar de área verde pública, parques, APPs e

cobertura vegetal também e a proatividade a gente também está aguardando alguma ação que o Viveiro Municipal costuma dar, principalmente naquelas campanhas de arborização urbana e tudo o mais e a gente ainda não obteve resposta. Para o município sustentável ela é uma diretiva que reúne várias ações de articulação municipal que destacam essa questão da sustenta-bilidade no território e aí, por exemplo, você tem um levantamento da quantidade de energia consumida no Município, e a gente parcialmente obteve, mas o PMVA não considera na totalidade porque a gente não tem o programa instituído, a gente não tem indicação da fonte geradora. Seria uma articulação que a gente também teria que conversar com a ELETROPAULO, com a parte de SMG, que é a Gestão que faz toda essa parte dos contratos e das concessões e tudo mais para ver também como

mina pelo menos dez itens de sustentabilidade, aí você pensa, ela tem que ser eco eficiente: iluminação, uso da água, disposição de resíduos e tudo mais e que deve ser dado publicidade como “sim, isso aqui é um edifício público municipal que atende esses parâmetros e que tem o selo VerdeAzul”. Então, a gente também acha que é um exagero, vamos assim dizer, exigir nesses parâmetros para dez itens. A gente tem um ou outra coisa em relação a prédios verdes. A gente tem legislação de prédios verdes e tudo o mais, mas não teria isso. A documenta-

bém; não vai haver pontuação porque a gente tem a legislação própria do tema, mas não tem como comprovar. Falta articulação com a Secretaria de Licenciamento, a SMUL, que é a antiga SEL. Falta articulação com a SEL, falta articulação com o SEHAB

bre o empreendedor privado, e eu não sei, a gente até chegou a avaliar DECONT também se exige para o licenciamento ambiental emissão do Habite-se, um controle para o empreendedor privado de que a madeira que ele usa atende a lei ou a questão de outros documentos de origem florestal. Então, a gente não conseguiu rastrear isso e não vai conseguir atender também. A questão de compras públicas sustentáveis a gente também está aguardando a documentação e, na verdade, deliberou por utilizar as compras de material reciclado pela própria SVMA. Então, a gente está vendo como coloca isso como um exemplo que é da casa, vamos assim dizer, de utilização da própria Prefeitura. O estímulo à proteção sustentável de alimentos a gente está pegando alguns cursos da UMAPAZ, que tem a questão do curso de jardinagem, das plantas alimentícias que podem ser produzidas e tal. A ação de educação ambiental a gente também está pegando o curso de espaços verdes em ambientes reduzidos, está aguardando relatório da UMAPAZ sobre isso. Desenvolvimento sustentável das comunidades, indicadores é uma pontuação automática e a proatividade o PMVA enviou um questionário feito junto com a Universidade de São Paulo para acompanhar alguns indicadores. Envolve desde indicadores de população a indicadores de água, indicadores de esgoto, indicadores de resíduos. É um global. Eles estão com uma parceria com a USP para desenvolver algumas linhas de pesquisa lá e o prazo para isso, eles já colocaram, é novembro e também ainda está em elaboração, apesar de a certificação fechar agora em outubro. Como é uma coisa que entrou depois, o prazo é novembro. A gestão de águas a gente teria aí a questão das nascentes modelos e a gente não tem um modelo nos moldes do PMVA. A gente, na verdade, não tem na SVMA ou no território um programa de proteção de nascentes efetivamente enquadrado e funcionando. O que a gente costuma ter são os parques lineares ou os parques municipais, que protegem nascentes, unidades de conservação, que contêm nascentes e que por serem unidades de conservação já estão, em tese, protegidos ou já têm algum mecanismo de proteção em cima, mas a gente não tem um programa de nascentes, então a gente possivelmente também não vai pontuar nesse. A questão do uso racional da água, a SABESP não retornou dados em relação ao programa de uso racional da água, o PURA. Também não foi possível... E o fornecimento do relatório da operadora a SABESP enviou. O monitoramento da gente nas estações de tratamento de água a gente fez nas três estações, se eu não me engano. A inserção no SISAGUA é feita pela Secretaria de Saúde. A gente está aguardando também, não teve retorno ainda. A recuperação ambiental de nascentes em torno, em relação a 12 anos de trabalhos, a gente não tem informações consistentes em relação ao programa de parques lineares ou a outros programas da Prefeitura e da Secretaria que poderiam atender o que a diretiva está exigindo. A ação do VerdeAzul na proteção de nascentes, como eu comentei, não tem mais. O índice de qualidade da água é nota automática porque parte do relatório da CETESB de avaliação de qualidade da água e a questão da proatividade a gente também está avaliando parcialmente, porque tem que ver se a gente vai considerar melhorar e ampliar essas informações em relação ao uso de água em algumas escolas da cidade. A qualidade do ar a gente deveria apresentar um cronograma de manutenção e substituição da frota municipal. A discussão eu sei que está fervendo agora dentro da SVMA e houve a licitação que foi barrada, agora, pelo TCM em relação à compra de novos veículos porque ela não continha a questão de combustíveis renováveis. O próprio TCM barrou. Ela está sendo revista agora e, possivelmente, para o ano que vem, se a gente consiga uma consolidação disso, a gente coloca. O contato com SPTrans é que a empresa que gerencia a atual frota não dá um balanço consolidado. A técnica lá já ficou de cabelo em pé também, já se comprometeu com a gente a criar uma rotina de padronização, também, de relatórios e melhorar a articulação de contrato que eles têm com essa tal empresa. As avaliações de opacidade dos veículos a diesel, da frota própria e terceirizada não é feita. A SPTrans não tem um ícone de avaliação de opacidade. Comprovação da lei de queimada urbana: esse item foi modificado nessa última pré-certificação, então a gente precisa checar com o DECONT 3 como que isso está sendo feito e elaborado. Aderir à Operação Corta Fogo, que é operação do Estado como prevenção e combate a incêndio, o Município de São Paulo não fez a adesão ainda e para isso só basta uma canetada do Prefeito. O termo está pronto, a gente baixou, a gente está só esperando assinar e a questão da Operação Corta Fogo é o que a SVMA está lançando. Já lançou há questão de um mês ou dois atrás, mas também não houve ainda formalização da Portaria em parceria com a Segurança Urbana e o pessoal de Obras e Serviços, o CGE, que é o monitoramento das queimadas nas áreas de vegetação da cidade. Isso é feito pelo pessoal do DEPAVE 8, da unidade de conservação. O monitoramento, que já está bastante avançado, já existe uma parceria bastante consolidada com a Defesa Civil em relação a isso e a gente está aguardando formalização também pelo Gabinete do Prefeito e dos Gabinetes envolvidos. Participação no treinamento das oficinas a Defesa Civil já enviou a documentação e já está atendida. A ação na questão da queimada urbana a gente já obteve relatório do DEPAVE 8 em relação ao que tem. O DEPAVE 8 promove cursos de capacitação nas unidades de conservação para os gestores e para a população do entorno de como fazer combate e prevenção, prevenção e combate a incêndio, né? O mapeamento, comentar das ocorrências de queimada. O mapa já foi elaborado. A gente tem tanto a base do INPE quanto a base da Defesa Civil, no nível do Município. E a proatividade a gente também já pegou algumas ações de DEPAVE 8 decorrentes dessas ações de treinamento e decorrentes das outras tratativas que eles, por terem uma legislação específica do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, já têm competência de atender e, por isso, já fazem o acompanhamento. O Conselho Ambiental é a diretiva que nos cabe. Vocês, vamos assim dizer. A gente precisa sempre demonstrar a comprovação da participação de funcionários nas Câmaras Técnicas de Comitê de Bacias. Esse ano a gente obteve parcialmente. Tem a ata, mas o Comitê também não tem uma rotina de registro das reuniões e publicidade dessas reuniões, como o registro fotográfico. Não tem. E o princi-

pal: não existe comunicação, aqui no CADES, do retorno do que é deliberado nos Comitês de Bacias para dentro do CADES. Então, sei lá, a gente participa realmente, delibera junto dos Comitês, mas não há uma devolutiva no âmbito municipal para os Conselheiros do CADES do que está sendo tratado nesses Comitês e isso é uma cobrança da Coordenação do programa. Talvez seja o caso, para o ciclo 2018, a gente alinhar algumas agendas específicas com o CADES de cumprimento e de algumas determinações para o Município VerdeAzul. A nomeação membros do Conselho pelo do Prefeito, a gente já pega isso do Diário Oficial, que é a nomeação e posse de vocês todos, mas eles estão pedindo para indicar como é feita a divulgação da nomeação para a Municipalidade, para além do que está no Diário Oficial. Como o munícipe não é um cara que fica lá pesquisando

que o Conselho está constituído, são "x" membros, com "x" entidades e que delibera com "x" frequência. Eles estão exigindo isso. Eles estão colocando atendido, mas estão pedindo a complementação. A colocação das reuniões do CADES e as Atas das reuniões com registros também. A gente teve contato com o DPP, obteve parcialmente. São através de meios e informes. As reuniões são transcritas, né, mas a gente também não tem registro. Teria que ver como melhorar, padronizar essas compro-batórias também em relação ao CADES. A Ata de reunião do

gente vai deliberar, enviar a Ata de hoje, vai enviar o registro fotográfico da reunião de hoje e, pela primeira vez o PMVA teve um espaço para fazer a apresentação no CADES. Desses nove anos de ciclo do programa. E isso é uma exigência de pelo me-

não apresentou antes? Os últimos quatro anos do programa a gente teve uma queda absurda em relação à questão ambiental no território da cidade. Então, a gente teve sérios problemas de atendimento. Nem a gente como equipe se sentia confortável de vir aqui falar nada e nem a gente como servidor da casa e gestor também da questão ambiental na cidade se sente confortável de falar, deliberar sobre o que está muito fora - estava, né, pelo menos - muito fora da nossa alçada, que é a questão da vontade política de levar a questão ambiental adiante. Então, a gente espera, e por isso ficou contente com a abertura, espera que vire rotina, vamos assim dizer, trazer o CADES para dentro das deliberações do PMVA e vice-versa, para que a gente consiga dar a devida publicidade em todo o território. A participação do Município nas reuniões ordinárias do CONSEMA. O Governo do Estado entende que o Município estar presente nas grandes deliberações de meio ambiente do Estado, entender como é feita a conformação dessa deliberação, quem são os agentes envolvidos, também é de cunho de educação para os agentes públicos e também de melhor interlocução entre o Estado e o Município. Participação CONSEMA, divulgação dos assuntos das reuniões do Conselho, deliberações e resoluções isso o CADES já faz muito bem. A gente tem a nota automática porque a gente já tem a documentação pronta e como proativida-de a gente vai mandar os CADES regionais. O Município de São Paulo é gigante, então a gente tem os "Cadinhos", que têm ações muito próprias e são universos completamente diferentes. A gente também está elaborando um relatório, vai pedir ainda mais apoio para o DPP em relação ao que são esses "Cadinhos", como eles funcionam, periodicidade de eleições e tudo mais, como um modelo de replicação também para o Estado. A diretiva de uso do solo ela fala principalmente da questão de resiliência, das ações da Municipalidade em relação ao enfren-tamento dos riscos possíveis. Então, a gente tem a questão do plano de controle de erosão municipal, que não existe. Dentro do plano de controle para o Município VerdeAzul, também não existe. A ação relacionada a áreas contaminadas ou risco de contaminação. A gente sabe que o DECONT tem um acompanhamento, a gente tem um mapeamento, a gente sabe de algumas políticas de recuperação de antigas áreas contaminadas, mas a gente não tem um programa efetivamente instituído de como trabalhar a questão de áreas contaminadas dentro da cidade. Próprio de São Paulo. A gente tem ações junto com a CE-TESB, junto com a Secretaria de Estado, mas não tem algo. Tem o pessoal do GTAC, que passa algumas informações para a gente, mas a gente sabe que isso não é estruturado, é muito mais uma questão de acompanhamento interno para o licenciamento ou para liberação de obras e tal. A inserção via COM-DEC, que são os Comitês Municipais de Defesa Civil. No sistema integrado do Município a nota é automática porque a SMA já tem acesso a isso. A adesão ao Programa Cidades Resilientes e os planos de contingência. São Paulo é signatário do Programa Cidades Resilientes da ONU desde 2014. A Defesa Civil já faz algumas ações nesse sentido. A gente está aguardando ainda o restante da documentação. A Defesa Civil, esse ano, para essa gestão, que está prevendo a entrega de quase 1.000 planos de contingência. Cada plano de contingência, nas 32 Prefeituras Regionais vai abarcar a questão de risco de água, risco de solo, risco de contaminação. E aí, como cada Prefeitura Regional é um universo em si, a ideia da Defesa Civil é desenvolver todos esses planos. Já saiu em Diário Oficial. Eles têm um cronograma de planejamento, mas efetivamente a gente só tem um plano de contingência, se não me engano, em relação à baixa qualidade do ar, baixa umidade, qualidade não, baixa umidade. Então, eles estão pedindo complementação também de qual seria esse cronograma de execução. A gente já enviou todas as informações, mas eles estão querendo um cronograma de execução para ter um acompanhamento mais pormenorizado. Questão das fragilidades, potencialidades do uso do solo também aguardando a Defesa Civil na questão das áreas de risco da cidade, como é que vai documentar isso. O mapeamento das áreas de contaminação, processos geodinâmicos, mineração já foi feito pelo DEPLAN, porque a gente pegou as bases de dados disponíveis e a gente vai consolidar agora um relatório, submeter à análise da Defesa Civil - que é quem está no dia a dia e na ponta - para ver se tem aderência. E a gente está guardando a proatividade também da Defesa Civil com outros planos de contingência, outras ações. Uma das ações que a Defesa Civil está querendo constituir é um Comitê de Cidades Resilientes que tenha assento de todas as Secretarias da Municipalidade, para conseguir dar melhor fluidez nessas ações integradas de prevenção e combate aos riscos na cidade e melhor resposta no sistema da ONU e tudo mais. Existe já uma minuta pronta, o pessoal da Defesa, da Segurança Urbana tem feito já algumas articulações, mas isso ainda não conseguiu chegar no Gabinete do Prefeito para uma real consolidação desse Comitê. A estrutura e educação também tem tudo a ver conosco, SVMA. A gente tem a educação ambiental instituída no Plano Municipal de Educação. Mas a gente não tem um programa instituído para educação ambiental em funcionamento. A gente tem ações muito pontuais de escolas que querem fazer, por vontade dos seus gestores, mas a gente não tem uma ação, um programa efetivamente integrado e sendo gerido pela Secretaria Municipal de Educação, com o apoio ou não da Secretaria, enfim, com o apoio da Secretaria do Verde, que também faz ação em educação ambiental e é isso que o programa tem cobrado. Não adianta a gente ter uma Política Municipal de Meio Ambiente, que prevê educação ambiental como uma das principais diretrizes, ou a Política Municipal de Educação, que prevê educação ambiental também, como uma das principais diretrizes, se a gente não tem efetivamente um programa para dar funcionamento a tudo isso. Estrutura de primeiro escalão é o que a gente tem aqui, a própria organização da Pasta. Demonstrações do FEMA a gente já obteve com o pessoal do próprio FEMA. A articulação intermunicipal: a gente não tem atualmente nenhum convênio com outros Municípios do Estado de São Paulo em relação a alguma ação e colaboração técnica nessa parte de meio ambiente. Então, não vamos pontuar. Demonstração da fiscalização a gente tem o apoio aí do DGD e do DECONT. A gente conseguiu atender. A disponibilidade dos funcionários do meio

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:34.