2017 | DOMSP-SP

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natural, de funcionários efetivos, isso a gente atende, que é o próprio corpo técnico da casa, que tem diversas formações. A criação e comprovação de um centro de educação ambiental a

centro de educação ambiental. Então, a gente está aguardando o envio. Tudo que vocês estão lendo aí, como, por exemplo, pasta vazia é que no prazo de submissão para a segunda certificação, como não veio a documentação a gente, óbvio, não enviou. Então, o que o PMVA não deliberou ou não pode deliberar é ou por ausência ou por alguma inconsistência e a gente acaba colocando aí. Um banco de dados municipal de dados ambientais é o que o próprio DEPLAN 3 gerencia e que a gente já coloca também o GEOSAMPA. Uma das coisas é o Banco Municipal de Parques e tem outros muitos dados georreferenciados que o DEPLAN gerencia. A gente não mandou tudo, mas a gen-

acionar o pessoal de SMUL, a própria equipe do GEOSAMPA -como é que a gente dá publicidade para o munícipe de que todos esses dados estão disponíveis e podem ser acessados, são dados abertos, que podem ser trabalhados pela comunidade. Houve uma modificação para os itens de fiscalização, para alguns itens de estrutura, que alguns dados de fiscalização ambiental vão ser entendidos como proatividade e, aí, a gente vai precisar novamente acionar DGD e DECONT para atendimento disso. Por fim, só uma observação. Se vocês forem observar, eu nem comentei porque também não era significante, mas a gente tem ao final as notas. A gente deveria ter chegado na segun-

num total de 32 na somatória de todas as diretivas e aí a gente está apresentando uma evolução do que foi o programa. Desde que a gente é signatário houve um crescente de participação dos Municípios de todo o Estado. A gente tem um Município

2010 a 2012 - onde havia o empenho pessoal do Secretário de Meio Ambiente na conferência das comprovações. Ele mesmo canetava o relatório, ele exigia, tinha reuniões periódicas com a equipe do PMVA, ou seja, existia um empenho político muito mais forte e que é o que garantia a articulação para que a gen-

eu falei, foi terrível na questão ambiental. Então, a gente teve uma franca queda em termos de atendimento das diretivas e a expectativa para esse ano é a mesma. Nós não alcançaremos porque ainda é um reflexo do que foi. A gente está num governo de transição, ainda é um reflexo do que acontecia antes e a gente está esperando melhores tempos agora. Alguns dos principais entraves é o descaso da alta administração municipal - e eu não estou falando só de SVMA, eu estou falando da Prefeitura como um todo, o Governo - com a questão do programa. Isso ficou refletido no fraco desempenho, como eu comentei. A deficiência nas respostas às solicitações do PMVA. São muitas unidades da Prefeitura e órgãos que não possuem rotinas de atendimento ao programa e sequer possuem base de dados estruturadas e acessíveis. O que é muito comum de acontecer é a gente ligar "Oi, somos do programa PMVA. O que é isso? Eu não posso criar mais uma atribuição que não é oficialmente instituída, eu não vou parar a minha equipe para dar atendimento. Eu tenho dado, mas eu não vou parar a minha equipe para dar atendimento". Então, a gente esbarra desde a questão da vontade do servidor, vamos assim dizer, e da responsabilidade de ter aquilo. Se isso não é reconhecido numa esfera da alta administração e de cima para baixo replicado, a gente não vai conseguir caminhar, principalmente por conta dessas coisas. E as bases muitas vezes não estão estruturadas. A gente costuma trabalhar a informação lá no DEPLAN 3, recebe muita coisa inconsistente, tem que ter várias reuniões de idas e vindas para a consolidação desse dado e muitas vezes o período do programa não nos permite fazer esse tipo de idas e vindas. A disponibilidade às vezes é parcial, porque a questão do medo de expor os problemas mesmo. A gente escuta muito isso. Fala assim: "ah, mas eu não quero que você divulgue isso no âmbito do Estado, porque isso vai ser, simplesmente, ser um tiro no meu pé". Então fica uma coisa... A gente fica sem saber... Então, tem uma questão de tentar aliar o viés político com um viés fático das coisas para que a gente consiga alcançar um real incremento estratégico da questão ambiental na cidade. E tem uma deficiência nas articulações necessárias. Antes isso era tocado num nível de Gabinete, você tinha o próprio Gabinete da SVMA, que tinha o Secretário do lado que fazia os acionamentos diretamente, mediante Ofício ou mediante as Diretorias Gerais. Hoje nós somos uma divisão técnica de informações, que tem uma penetração no nível técnico, é óbvio, mas a gente não tem como pressionar os altos Gabinetes da Municipalidade, sejam das autarquias, dos órgãos da Prefeitura, ou dos permissioná-rios, enfim. Então a gente precisaria ter uma melhor amarração dentro da casa e dentro da Prefeitura para ter melhor respaldo mesmo de como cobrar. Qual é a força do que a gente chega. Existe uma necessidade, existe uma legislação, uma Resolução estadual que exige o atendimento disso e fica a crítica se a gente, assim, quer atender realmente o programa? Precisa. Quer se manter signatário do programa? É uma avaliação que talvez deva ser feita pela Pasta e pelo próprio Prefeito em relação a manter essa rotina de trabalho ou não. E aí a gente coloca como algumas necessidades principais: estabelecer fluxo e responsabilidades em cada uma das principais articulações. O que é que é fluxo? Todo mundo se entender dentro desse processo, para que aquela informação alimenta, como organizar essa informação; estabelecer essa padronização conforme determinação do programa. O programa ele é muito taxativo. Como ele tem que fazer desde um Município gigante como São Paulo, que tem quase 12 milhões de habitantes, para um Município que tem 2/5.000 habitantes, ele tem que fazer uma padronização. Para ainda que a gente tenha um grande volume de dados, muitas vezes a gente não consegue chegar nessa padronização com as diversas unidades produtoras de informação. Então, isso é muito necessário: estabelecer essa padronização dentro do que programa exige e dentro do que a gente, como unidade de gerenciamento de informações, também costuma trabalhar. Criar uma espécie de cultura de informação mesmo, não só dentro da SVMA, mas também dentro da Municipalidade com um todo. A Prefeitura de São Paulo já vem nessa frente, a gente tem aí o Programa Dados Abertos, a gente tem visto o pessoal do GEOSAMPA, o pessoal do Comitê de Indicadores, o pessoal do Portal da Transparência. Já existe um esforço da Municipalidade em tentar trazer essa importância da cultura de informação e adequação de dados, mas a gente ainda não tem isso palpável, principalmente numa ação muito pontual que é o programa. Suporte técnico-operacional para atendimento às diligências. A gente tem - tinha pelo menos - carro. Como é que a gente vai conseguir fazer visita técnica nas estações, nos aterros, nos Municípios vizinhos. As certificações, pré-certificações, são intermunicipais. A última foi em Rio Claro. O Gabinete cedeu o carro. Então, a anterior foi em Itu, nós não comparecemos. A gente tem capacitações em outros Municípios do Estado, que também impactam na pontuação, na questão do preparo do corpo técnico para atendimento do programa, que a gente não consegue comparecer. Algumas reuniões são feitas também em outros municípios, tudo o que é fora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ou que é fora aqui da SVMA fica um pouco delicado na questão do suporte técnico-operacional. Questão também de material, questão de divulgação. A gente já está numa conversa com o pessoal da comunicação de criar um espaço lá para o site do programa. A gente teve uma boa conversa com o Secretário Fernando na última quinta-feira. Eu colo-quei que a gente vinha fazer essa apresentação, coloquei a problemática. Ele se mostrou bastante aberto a levar isso para o Prefeito Doria. Ele colocou, inclusive, que vai se esforçar junto com a equipe para fazer a principal articulação, primeiro aqui dentro da casa, e depois fora. E a gente quer entender princi-

palmente essa reunião, que é a primeira abertura do Conselho para o programa, como um start para uma reestruturação para o ciclo de 2017. A gente já está entendendo, infelizmente, o ci-que é um histórico, do que vem sendo aí os últimos 4/5 anos e a gente espera que com esse start aqui nessa reunião, o apoio do Gabinete, que a gente não sabe se é o Fernando, mas, enfim, o Gabinete instituído da SVMA, os Gabinetes dos Departamentos da Secretaria e a articulação que possa acontecer, melhore o nosso desempenho. E aí, no caso, real estruturação da equipe com esse subsídio de instrumento legal. A gente entende que uma Portaria Intersecretarial seria o ideal para que a gente consiga denominar efetivamente as responsabilidades. Quando eu tiver que falar sobre esse programa ou sobre determinado assunto de informação, quem eu aciono diretamente nas unida-

vamos assim dizer. E, talvez, constituir isso num nível... alguns Municípios fizeram isso por meio de Decreto até, Decreto-lei, criando especificamente uma equipe para atendimento do programa. A gente não está num nível de Divisão Técnica e teria que talvez escalar isso dentro da estrutura tanto da SVMA quanto da Prefeitura, para ver como é que a gente dá seguimento. E era isso. Muito obrigada. (palmas)

José Manuguerra (Coordenador) - Obrigado, Vivian. Sua apresentação é extremamente importante e é surpreendente que não tenha sido feita antes a este Conselho, que é um assunto de extrema relevância porque mostra, principalmente as necessidades são extremamente grandes, mas os impactos também. Então, parabéns, apresentação muito boa. Antes de passar a palavra aos Conselheiros para as considerações, queria fazer alguns apontamentos. De fato, a foto que você nos trouxe ou partidarismo - mostra que toda mudança de gestão, toda transição pode ser traumática se não houver continuidade do trabalho. E a pontuação do Município mostrou isso. A pontuação fraca. É um absurdo que Municípios menores tenham pontuações altíssimas e um Município, com a relevância ambiental

a certificação. A boa notícia é que há a vontade, sim, de reverter isso. Há a vontade e há competência, competência técnica dos colaboradores da Secretaria do Verde. Assim, eu sou suspeito para falar, mas competência técnica existe, é muito relevante, é muito alta, pessoas muito capacitadas e é preciso um trabalho forte de articulação. Articulação interna e externa dessas atividades, que inclui a divulgação do programa, que é o que você veio fazer aqui hoje para a gente. Então queria mais uma vez parabenizar e agradecer a sua apresentação. Com relação à articulação, eu quero deixar o DPP inteiramente à disposição para colaborar nesse sentido, com outras Secretarias, com outros órgãos, com entidades da sociedade civil. O DPP está lá para isso, inclusive. O ponto de contato pode ser eu mesmo; estamos de portas abertas. Com relação ao pagamento de serviços ambientais que você falou no início da apresentação, a legislação ela já define um valor a ser reservado para o FEMA para pagamentos de serviços ambientais e, de fato, foi. Está previsto no PPA e na LOA de 2018, se não me falha a memória, verba da ordem de R$ 3.000.000,00, o que, se não é suficiente, já é um bom início. Por outro lado, essa mesma legislação exige a elaboração do Plano Municipal de Pagamento a Fornecedores de Serviços Ambientais, que não foi feito na gestão anterior. Então, esse é um trabalho que está sendo desenvolvido por DEPAVE e a gente espera já em 2018 conseguir efetivar os pagamentos e, aí, contar mais alguns pontinhos para o nosso programa. Eu tenho uma dúvida com relação à composição dos pontos para as diretivas. A gente observa que Municípios muito pequenos, com ações pontuais, conseguem elevar a sua pontuação de forma relevante. Por sua vez, São Paulo, fazendo ações similares, o impacto relativo dessas ações num Município tão grande quanto São Paulo acaba sendo menor, mas o impacto absoluto é muito grande. Isso, aparentemente, conta poucos pontos. É isso mesmo? De que forma o Comitê que define essas diretivas poderia considerar o impacto absoluto das ações feitas pelos Municípios, assim do ponto de vista ambiental mesmo. Quando um Município pequenininho efetua uma ação que aumenta o seu índice "x" de 0,1 para 0,2, ah, ele aumentou 100%. Aí o Município de São Paulo, com a mesma ação, consegue um incremento de 99,9 para 100 também aumentou 0,1, só que percentualmente foi 0,1%, então consequentemente conta pouco, mas o impacto absoluto é muito maior. Então, qual seria uma sugestão, uma solução para isso? Há esse tipo de abertura para rediscussão dos critérios dessas diretivas? Eu sei que é um programa do Estado, então é mais complicado, mas considera que isso é injusto para os Municípios de maior relevância ambiental, o que é um contrassenso.

Vivian - Já existe, a gente, como equipe que toca o programa desde 2010/2011, a gente já faz essa crítica à Coordenação do Estado. Não se pode querer comparar laranjas com abacaxis. São Paulo e outros grandes Municípios - Campinas, Guarulhos, Sorocaba - esses que têm uma população muito mais expressiva, um território muito mais expressivo e ações muito mais expressivas, serem balizados por Municípios muito pequenos fica um contrassenso no nosso entendimento técnico. O que a gente já vem debatido com a equipe do programa e vem sendo negado. A gente já pediu algumas reuniões técnicas, já teve chamadas, já teve organizações com a Coordenação justamente para dar um trato diferente para esses Municípios de magnitude, que a gente chama, diferentes. Mas a argumentação do Estado é que tem que ser uma linha de corte igualitária para os 645 Municípios e vem a crítica: "poxa, se você não consegue atender isso, porque criar coisas tão diferenciadas e tão novas". Então, pegando um exemplo: quando você vai pensar na arborização urbana. O Município de Novo Horizonte, se ele tiver que fazer uma ação de arborização urbana para cobrir "x" por cento do território urbano dele e ele plantas cem árvores do total que ele já tem - 150 - ele fez um mega incremento de arborização urbana. A gente aqui tem um problema crítico até de onde plantar e já faz um esforço hercúleo sobre como criar espaço, como as equipes técnicas... a gente vê o embate das equipes técnicas, os agrônomos do DEPAVE, o pessoal dos DGD, um esforço para fazer um mínimo de incremento, de acompanhamento dos TCA, de acompanhamento dos TAC e isso não é muito considerado. Houve uma mudança significativa nessa questão da pontuação, que é uma crítica severa que a gente fez esse ano nessa nova coordenação do programa. Antes a resolução ela já trazia, por diretiva, a pontuação que aquela diretiva te daria. Agora, essa fórmula de como isso está sendo pontuado está a critério da própria SMA, que não liberou; porque o argumento deles é dizer assim "você não tem que pensar que está pontuando ou alcançando o tal ponto, você tem que focar na ação". Eu falei razoável, concordo, mas, assim, como é que eu, São Paulo, deste tamanho, consigo pensar nas minhas milhares de ações que poderiam, sim, atender algumas dessas frentes, não exatamente que você está me exigindo, mas o como eu poderia atender algumas dessas frentes. Não existe, hoje, uma clareza pela Coordenação do programa de como é feita essa atribuição de nota em cima do material que a gente envia. A gente recentemente também teve numa reunião com a Secretaria lá de Estado de Meio Ambiente em que foi ratificado esse posicionamento de que não vai mudar o entendimento de que tem que ser igual para os 645 Municípios. Essa questão, a gente também teve numa deliberação. Inclusive, São Paulo é entendido como o Município que deve conduzir as principais políticas de meio ambiente do Estado de São Paulo. Eles querem São Paulo de novo colocando o PMVA no alto e sendo um dos principais parceiros e colaboradores na execução do programa, no apoio técnico, junto com a SMA e tudo mais, mas a gente ainda não consegue entender nessa nova Coordenação como é que tem sido feita

essa atribuição e precisa aí desse levante mesmo, tanto técnico--operacional para conseguir voltar a ser protagonista dentro do programa. A gente tinha até uma. O José Walter Coordenador certificado em primeiro lugar se desse atendimento a isso, isso, isso e ainda descontando a questão dos passivos ambientais, que a própria CETESB atribui e controla. A gente falou "tudo bem, mas se é tudo tão fechado, como é que a gente vai conseguir um mínimo de maleabilidade de atendimento"? Érica, você quer completar?

José Manuguerra (Coordenador) - Por favor, se identifica para efeito de ata.

Érica (DEPLAN - PMVA) - Érica, sou a suplente. Bom dia. Só lembrando algumas coisas: que a gente pontuava, chegava a 80 pontos porque eram consideradas todas as proatividades de

te enviava e isso contava. Todos os anos, as diretivas mudam também, eles vão mudando de acordo com o entendimento deles do que seria melhor que o Município contemplasse na sua política de meio ambiente. E aí, até o ano passado, a Coordenação era do Zé Ricardo e, assim, esse ano eles mudaram a Coordenação. Então, nos dois últimos anos Novo Horizonte foi certificado em primeiro lugar porque eles alcançaram 98 pontos, eu acho, de 100. Então eles resolveram mudar a Coordenação, para mudar as diretivas também, para Novo Horizonte não ganhar novamente, tanto é que... (voz ao fundo)... Vai ganhar? É, acho que Novo Horizonte vai ganhar novamente. Só que, uma

essa nova Coordenação eles mudaram dois itens, pelo menos, na semana passada para a gente conseguir pontuar. Então, assim, não se muda a regra do jogo no final do jogo; e isso foi mudado na semana passada. Então, a gente está agora tendo

José Manuguerra (Coordenador) - Obrigado, Érica. Conforme a Vivian colocou, tem que se focar nas ações. Ponto. A regra não pode ser mudada dessa forma, você tem toda a razão.

Vivian - Complementando o que a Érica está colocando, na certificação de Rio Claro, que a gente teve agora - duas

sabe se efetivamente será cumprida, porque o retorno da reunião passada é que houve essa alteração, é de que uma vez definido e fechado o ciclo 2017, para os próximos quatro anos de gestão estadual não se mudarão as regras do programa. Então, serão essas as dez diretivas, uma ou outra ação possivelmente dentro da diretiva vai ter alguma alteração, porque o que que eles querem: constituir uma série histórica, para que a gente numa mesma gestão consiga comparar o início e o fim. Houve essa conversa, foi um compromisso, uma fala, não sei se um compromisso, do próprio Secretário de Estado de Meio Ambiente, o Maurício Brusadin, que esteve lá na capacitação e ele comentou que isso é um pedido de todos os Municípios. E o engraçado é que, houve essas alterações justamente para evitar esse tipo de favorecimento dos Municípios menores, mas efetivamente continua acontecendo. Novo Horizonte está lá disputando nos milésimos de casas decimais que vai certificar em primeiro lugar. Eles já estão com 96 pontos. Se você pensar que nesse contexto do programa o avanço, é um Município muito pequeno; e só entrou no meu mapa só por causa do Programa Município VerdeAzul. Do que eu conheço de território estadual. É isso: a gente precisa ter uma, a gente, como equipe, já faz essa análise crítica das magnitudes dos Municípios. A gente não tem muito como alcançar. Como agora eles estão muito mais centrados no que é definido, São Paulo pode ter muitas ações de maior impacto, de maior relevância, de maior penetração, mas que não são entendidas pelo programa como ações pontuáveis. Então, a gente fica um pouco sem saber se vai seguir adiante, se vale a pena também ficar reunindo esse monte de informação. É um esforço técnico. A gente não faz só isso, a gente tem milhares de outras atribuições e é da casa, enfim. A gente precisa entender o que é que a Prefeitura vai se posicionar em relação ao programa ou não.

José Manuguerra (Coordenador) - Legal, Vivian. Obrigado. Eu passo agora palavra aos Conselheiros que quiserem fazer qualquer consideração. Conselheira Célia?

Cons. Célia Marcondes (Centro-Oeste) - Primeiro, eu sabia da importância desse encontro, por isso te disse que não dava para conversar naqueles quinze minutos, que era melhor ter uma data para isto aqui, da forma como estamos tendo. Isso aqui é um termômetro da cidade. E se a gente não levar isto aqui a sério, pode esquecer. E, nas ações ambientais, não vamos esperar que a gente possa ter um Prefeito que chegue para fazer a lição de casa. Não vai fazer. Há os interesses econômicos que a gente bem conhece, há os conflitos da cidade, em especial uma cidade macro como São Paulo. Agora, de grande valia que eles obriguem esses itens e coloque quais são. E aí a gente pensa no princípio da proporcionalidade. Uma coisa é a cidade lá que tem um carinha para plantar árvore e que durante o ano inteiro ele vai plantar 100 árvores. Nós aqui temos centenas de funcionários para fazer isto; e aí a gente tem que fazer a lição de casa. O que falta é política pública para isso, para esse setor. É de grande valia que a gente tenha, porque São Paulo não merece mesmo o Município VerdeAzul, gente. Acho que aqui é unanimidade. Nós somos cinza, em todos os tons de cinza. Não dá para exigir isso em hipótese nenhuma. Agora como fazer essa lição de casa? Tem que ser de baixo para cima, como estamos fazendo. Então, você está de parabéns de fazer essa análise crítica, construtiva. Agora, isso tem que chegar ao Senhor Prefeito porque ele é o cara. Amanhã pode até não ser ele; há grande chance até de não ser. Mas. Ok, o que entrar vai ter que saber isso também. Nós precisamos publicizar isso, precisamos colocar para a sociedade isso que está acontecendo. Então, se der para você passar isto para a gente, essa tua apresentação... Se nós pudermos levar isso para a imprensa e mostrar o que é que está acontecendo em São Paulo, porque isto é uma autocrítica de grande valia, de grande importância para todos. Então, vamos levar esse termômetro para frente porque políticos têm tempo de validade. Ele cai, mas a cidade fica e nós ficamos e queremos levar isso à frente. Então, existem críticas, sim, para esse Município VerdeAzul, mas eu acho que ele foi a última medida que se tomou para ter uma avaliação de cada cidade e essas cidadezinhas - eu até conheço alguns Prefeitos dessas pequenas cidades - o cara se mata. Vai ele plantar árvore lá, vai ele ralar para fazer a coisa acontecer e não é justo que a gente, com todo dinheiro que tenha, com esse território fantástico, não faça a lição de casa. Então, não merecemos mesmo. Então, gostaria que você passasse isso e que a AMLURB fosse chamada para ela participar aqui com a gente, porque ela é a principal, que, efetivamente, não faz a sua parte e que, anualmente, você ou a representante por este tema viesse aqui no CADES falar desse assunto para nós. Nós queremos saber e queremos deliberar sobre isso. Obrigada.

José Manuguerra (Coordenador)- Obrigado, Conselheira. Passo a palavra à Conselheira Rosa.

Cons. Rosa - Rosa - OAB/SP. Bem, primeiro parabenizar aí pela sua exposição. Muito dinâmica, didática. Eu sou uma entusiasta do programa. Eu fui Conselheira do CONSEMA por várias gestões, desde a gestão do José Goldenberg, portanto acompanhei o desenvolvimento do programa a nível do Estado dentro do CONSEMA, que foi instituído num outro momento. Eu acho que para reflexão a gente tem que pensar nisso. O Programa Município VerdeAzul foi instituído em 2010, como você colocou, na gestão do Chico Graziano, onde os Municípios não eram licenciadores também, ou seja, era uma atribuição do Estado, na maior parte dos Municípios, fazer o licenciamento ambiental como um todo. Então, acho que isso é importante a gente refletir, por quê? Porque na medida em que o licenciamento passou a ser atribuição do Estado, muita coisa mudou, com a Lei Complementar 140, onde inúmeras outras obrigações ambientais

foram transferidas para o Município. O que eu quero dizer com isso que muda? Primeiro, qual é a vantagem do Município ser certificado? O que é que o Município ganha do Estado com a

mente o que a gente via era uma movimentação política em razão da certificação. A gente sabe disso, que a maior parte dos Municípios buscavam a certificação, como você colocou, de alguns gestores ambientais que faziam pessoalmente isso, batiam na porta do Estado para conseguir a certificação. Hoje essa atribuição, transferida para a maioria dos Municípios, aí antes essa atribuição era estabelecida através de convênio, então o Município que tinha condições de fazer o licenciamento ambiental, ele ia lá na porta do Estado e falava "olha, eu posso fazer o licenciamento aqui, então você me transfere essa atribuição através do convênio"? Com a Lei Complementar 140,

preparar e se estruturar para isso, criando suas Secretarias, suas leis ambientais. Muitas, não é Azzoni, não tinham. Município não sabia nem o que era e tem Município até hoje fazendo o licenciamento através de Decreto, quer dizer, ele não tem Secretaria de Meio Ambiente, ele não tem Conselho, ele não tem legislação ambiental, ele acumula Secretaria de Habitação com Secretaria de Meio Ambiente. Então, eu acho que isso, para vocês que estão no programa há bastante tempo, pessoas totalmente experientes, eu acho que tem que pensar nisso. Para que serve, para que continua servindo a certificação? Qual o benefício o Município tem para isso? Mas, acumulado com isso

eu vi que muita coisa tem a ver com os Departamentos, tem a observação dos Departamentos, que têm tendências (inaudível) se Secretaria através dos Departamentos vão se manifestar em relação às observações em vermelho, obviamente.

política e, principalmente, de educação, vamos assim dizer, dos Municípios menores e aparelhamento dos Municípios menores de se estruturar ambientalmente. Tanto que, por exemplo, a diretiva de estrutura ambiental, de você ter que mandar para lá qual é a sua estrutura, você tem uma Secretaria própria, você

nejamento, da Habitação? Porque geralmente é isso mesmo: a gente vê os Municípios menores as Secretarias são conjugadas. Você tem Planejamento e Meio Ambiente, Habitação e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Você não tem uma Pasta própria. O que passou a acontecer no decorrer do programa? Eles tentaram fazer algumas amarrações-vanta-gens para estimular a adesão e cumprimento do programa. O que a gente tem de mais significativo hoje é que com o selo do Município Verde você tem acesso a um fundo especial, o FECOP, e à questão de financiamento de necessidades. Isso, no nosso entendimento como São Paulo, é muito útil para esses Municípios menores. Na magnitude de São Paulo, que já tem uma composição diversificada de fundos, o impacto é muito pequeno na questão de utilizar o Selo VerdeAzul para captação de recursos, até porque também o uso desse fundo também tem dotações fechadas. A gente precisaria se adequar também nas linhas e, pelo que eu vejo da experiência que a gente tem tido, dos contatos da Secretarias que poderiam se candidatar ao uso do fundo, eles já têm dotações próprias para algumas coisas e acaba não tendo um impacto relativo. Então, assim, realmente não existe uma real vantagem para o Município de São Paulo para além de divulgar uma agenda ambientalmente sustentável, correta, equânime e tudo mais. A gente está, o DEPLAN 3, está trabalhando o Relatório de Sustentabilidade da SVMA. A gente quer lançar, a gente tem como meta lançar para até março do ano que vem o Relatório de Sustentabilidade e depois vai jogar isso no âmbito da própria Prefeitura do Município, através da metodologia do Global Reporting. Então a gente está desenvolvendo. Quando a gente pensa que um Relatório de Sustentabilidade é como se fosse uma prestação de contas de uma determinada empresa ou entidade para a sociedade, o Município VerdeAzul, do que a gente entende como equipe, nada mais é também que uma grande prestação de contas se existe uma real aderência entre o que o Estado apregoa, o que os todos Municípios deveriam minimamente cumprir. Para nós tem sido mais isso e é por isso que ficou também na minha fala aquela questão: qual é a real relevância de eu conseguir escalar isso no nível dos altos Gabinetes da Prefeitura e ter um real compromisso da alta Administração com o atendimento do programa, se, de fato, para além da vitrine política, vamos assim dizer, sendo mais um selo de prestação de contas e não de efetivamente retorno financeiro ou retorno prático, eu não vejo. É a nossa crítica. A gente por ser do tamanho que é e já tendo acesso e possibilidades tantas, ainda é muito pequeno o impacto. Também havia com a equipe da Coordenação anterior uma discussão de fazer um alinhamento entre as exigências do Tribunal de Contas do Estado para o que são as questões também da agenda ambiental dos Municípios e fazer essas amarrações dos controles, das diretrizes. O programa ser uma espécie também de grande acompanhador, de um grande benchmarking também do que está sendo feito, do que está sendo atendido, dos grandes projetos que estão sendo financiados para a questão ambiental, mas também a Secretaria de Estado não evoluiu nesse convênio com o Tribunal de Contas do Estado e a gente não teve mais informação. Então, na prática, nós do nível técnico, pensando também em como vender o peixe para a alta Administração, nossa visão é muito mais isso: é um relatório de prestação de contas entre essa questão do que o Estado apregoa e do que a gente deveria minimamente executar e como que a gente consegue chegar. Eu não vejo, em termos de vantagens, é mais isso: de a gente se reconhecer como maior Município do Estado e que faz, sim, a lição de casa e que leva adiante essa coisa da questão ambiental. Quanto aos demais Departamentos, o Fernando ele se comprometeu, pelo menos na fala dele, a escalar algumas reuniões internas e aí a gente passa a palavra para os colegas.

José Manuguerra (Coordenador)- Obrigado, Vivian. Conselheiro? Por favor se identificar.

Cons. Lúcio Fleury (Instituto dos Arquitetos do Brasil) -Enfatizar também a importância dessa apresentação aqui no Conselho e a pergunta que eu ia fazer era muito próxima do que a Rosa comentou: sobre o significado prático da pontuação. Acho que no caso de São Paulo é mesmo a importância de dar o exemplo. Um Município desse tamanho importantíssimo dar o exemplo para os demais Municípios que, de fato, vão precisar também estender essa possibilidade de captação de recursos nos fundos etc., mas eu vejo que para São Paulo se direcionar a esse exemplo com um programa tão bem embasado como esse que você apresentou, eu pergunto assim: quais são as estratégias de divulgação do programa? De fato, ele vir aqui no CADES é de suma importância. Até para a nossa avaliação rotineira na questão ambiental, o critério de avaliação e de adequação, esses tantos dados técnicos que os relatórios apresentam, se a gente começar a ter uma rotina aqui de convívio eu acho que vai ser interessantíssimo para todo mundo que está no Conselho. E, aí, eu comecei a perguntar de que forma, já que você vir aqui fazer uma apresentação dessa, como isso nos ajuda, como que o Conselho poderia ajudar numa estratégia de divulgação do programa para que a gente comece a valorizar mais esse tipo de coisa, porque as ações todas contempladas pelo programa são todas muito importantes. Agora, o programa, em si, com esse nome - que é um nome forte - eu mesmo não conhecia ainda. Eu não sei se o Conselho poderia fazer uma carta de recomendação e valorização disso tudo, porque é evidente a forma profissional como tem sido feito esse trabalho ao longo de nove anos. É muita coisa. A gente vê tantos selos hoje ligados ao mercado imobiliário. No caso, como arquiteto, eu convivo muito com isso e o desenvolvimento da cidade ele é incentivado muitas vezes por selos de qualificação ambiental.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:34.