2017 | DOMSP-SP

Padrão

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETARIO

2016-0.198.409-6: Apuração Preliminar - Prorrogação de prazo para os trabalhos.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a justificativa apresentada pela Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n° 60/SMADS.G/2017 e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO, nos termos da competência delegada pelo art. 1°, XVII da Portaria n° 62/SMADS/2017, a prorrogação do prazo para apresentação de relatório conclusivo da apuração aqui tratada até 25/12/2017.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo Eletrônico n° 6017.2017/0048055-2 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação direta - Pequeno valor - Confecção e instalação de letreiros e logo na fachada do Edifício OTHON. 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial os sumariados no parecer jurídico que embasam essa autorização, com fundamento artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e nos termos do item 1.1.2 letra L da Portaria SF n° 287/07, AUTORIZO a contratação da CIPLAC COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME, CNPJ n° 54.472.097/0001-64 , para a confecção e instalação de letreiros e logo na fachada do Edifício OTHON, pelo valor total de R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais).

2. Autorizo ainda empenhar, para tanto, o respectivo valor onerando a dotação n° 17.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.3 0.00.00 .

3.Indico como fiscal e suplente, respectivamente, os servidores Ana Karina Machado Gonçalves, RF 757.072-4 e Guilherme Campos da Cunha, RF 838.634-01.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA SF 373 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar a Senhora ALINE FRUGOLI VERDE, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.795.8, efetivo, para exercer a função de confiança de COORDENADOR, símbolo ATC 1, da Divisão do Mapa de Valores -DIMAP, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecre-taria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor RODRIGO DE OLIVEIRA CALIMAN, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 5, registro funcional 755.873.2, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 14/12/2017 a 02/01/2018, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 4 de dezembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA 374, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 8 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor PAULO ROBERTO CLETO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 3, Registro Funcional 806.051.7, efetivo, para exercer a função de confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo ATC2, da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 - DISER 2, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, da Subsecretaria da Receita Municipal

- SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição a Senhora TERESA CRISTINA COIMBRA LUPORINI, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 5, Registro Funcional 757.008.2, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 11/12/2017 a 30/12/2017, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 4 de dezembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA 375, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 8 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor ROBERTO SHIGUERU YABUUTI, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 3, registro funcional 805.706.1, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Desenvolvimento Interno - DIDEV, do Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação - DEPRO, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

- COTEC, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor DANIEL BRASIL MAGNANI, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.834.2, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 08/12/2017 a 22/12/2017, servidor portador de diploma de nível superior.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 4 de dezembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA 376, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor MARCELO BARTOLOZI GRAGNANO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 1, registro funcional 826.597.6, efetivo, para exercer o cargo de COORDENADOR, referência DAS 15, da Coordenadoria de Controle Interno - COCIN, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor WAGNER ALEXANDRE DAMAZIO DE FREITAS, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 5, registro funcional 755.926.7, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 13/12/2017 a 22/12/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 4 de dezembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIMOB

2010-0.087.035-5 LUIZ IZZO

DEFERIDO

CANCELADOS LOTES FISCAIS RELATIVOS A MATRICULA 395.257 DO11 REGISTRO DE IMOVEIS PARA CONSTITUIR O LANCAMENTO DE EE JORGE SARAIVA NO NOVO LOTE FISCAL 178.174.0022-8, A PARTIR DO EX. 2012.

2015-0.174.737-8 FABIO ABRIGO DE ANDRADE

INDEFERIDO

NAO SE TRATA DE DESDOBRO E SIM DE ALTERACAO DE AREA DE TERRENO QUE FOI REALIZADA ATRAVES DO PROCESSO 2015-0.0081.689-9.

2015- 0.255.116-7 FRANCISCO ALVES MAIA

DEFERIDO

LANCADA A AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 01/12, POR ESTIMATIVA, ACEITO PEDIDO DE DESDOBRO A PARTIR DE 10/15 SENDO CANCELADO O LOTE 0008-2 NOS LOTES 0082-1(N.448) E 0083-1(N.451). AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXS. DE 2012 A 2017.

2017-0.039.161-1 ONESIMO LOPES DA SILVA

DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/12/2017.

2017-0.097.153-7 RUI ALVES VILELA

DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/12/2017.

2017-0.104.379-0 ALZIRA MOREIRA DA SILVA DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/12/2017.

2017-0.129.048-7 MERCEDES VENANCIO

DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/12/2017.

2017-0.137.454-0 RODRIGO DE CASCONCELOS FLO-RENTINO

DEFERIDO

COM BASE NA DECLARACAO DO INTERESSADO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE, ALTEROU-SE A NU-MERACAO DO IMOVEL COM SQL 051.344.0131-4 PARA "661".

2017-0.137.792-2 MILTON MASSAKASU OHYA

DEFERIDO

COM BASE NA DOCUMENTACAO APONTADA AS FOLHAS 13 A 16 DESTE PROCESSO, PROVIDENCIOU-SE A SEGUINTE ATUALIZACAO A PARTIR DE 01/12; AC= 659M2; AO=220M2 E ACC=2011 PARA O SQL 106.072.0010-2 ATRAVES DA FAC N 1415678.

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3^a CÂMARA JULGADORA

Data: 13 de dezembro de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 383^a Sessão Ordinária

PA: 6017.2017/0026067-6

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.834-5

PA: 6017.2017/0026069-2

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.835-3

PA: 6017.2017/0026080-3

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.801-9

PA: 6017.2017/0026082-0

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.836-1

PA: 6017.2017/0026084-6

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.837-0

PA: 6017.2017/0026087-0

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.853-1

PA: 6017.2017/0028994-1

Recorrente: M.P.M. CONSULTORIA LTDA

CCM: 8.712.922-1

CNPJ: 48.434.369/0001-39

Advogado(s): Dr(a) Fernando Coelho Atihé (OAB 92.752) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.728.629-1, ISS/AII 6.728.636-4 e ISS/AII 6.728.646-1

PA: 6017.2017/0028664-0

Recorrente: IATE CLUBE DE SANTOS

CNPJ: 48.693.832/0001-67

Relator: Ana Jenn Mei Shu Azevedo

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 007.054.00018 EXERCÍCIO 2014 NL 01 , IPTU/NL SQL 007.054.0001-8 EXERCÍCIO 2015 NL 01 e IPTU/NL SQL 007.054.0001-8 EXERCÍCIO 2016 NL 01

PA: 6017.2017/0009145-9

Recorrente: IMOLEVE VILA MASCOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CCM: 3.816.865-0

CNPJ: 09.642.754/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (OAB 246.785) Subseção (SP).

Relator: Wellington Luiz Vieira

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.706.535-0 e ISS/ AII 6.706.536-8

PA: 6017.2017/0036852-3

Recorrente: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA

CCM: 2.225.398-0

CNPJ: 27.364.421/0018-04

Relator: Wellington Luiz Vieira

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.728.242-3, ISS/AII 6.728.245-8, ISS/AII 6.731.549-6, ISS/AII 6.731.551-8, ISS/AII 6.731.552-6, ISS/AII 6.731.553-4, ISS/AII 6.731.554-2, ISS/AII 6.731.555-0, ISS/AII 6.731.556-9 e ISS/AII 6.731.557-7

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB

2017-0.137.904-6 ADEMAR SOBRINHO

PARCIALMENTE ACEITO

“ PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. ALTERAMOS A AREA CONSTRUIDA PARA 484M2, USO 71, ACC 2010. FAC. 1409082.

AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS 2015 A 2017."

DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB

2016- 0.272.179-0 VICENTE MELO DA SILVA

ACEITO

“ CANCELA-SE O SQL 154.173.0018-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0157-1(N°106; AT=250M2; AC=528M2); 0158-1 (N°96; AT= 360M2; AC=161M2) E 0159-8 (N°100; AT=319M2;AC= 211M2) A PARTIR DE 01/2017..

AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO DE 2017."

DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO

DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP

ADESÃO AO PPI 2017- DÉBITOS INDISPONÍVEIS.

PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.

6017.2017/0046331-3, AILTON COTTA PACHECO, 012.860.108-61.

Atendendo ao disposto nos autos, e por atender à hipótese prevista no Art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n.° 06 de 13 de maio de 2015, DEFIRO o pedido para adesão ao PPI-2017 com débitos de IPTU exercícios 2007, 2008 e 2009 do SQL 040.046.0026-1.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0045739-9, MONICA MAYUMI FUKUYA DE CARVALHO, 068.291.258-12.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão do débito acima.

6017.2017/0046090-0, HERMENEGIDIO ALVES DE OLIVEIRA, 246.716.575-20.

Atendendo ao disposto nos autos, e por atender à hipótese prevista no Art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n.° 06 de 13 de maio de 2015, DEFIRO o pedido para adesão ao PPI-2017 débitos de IPTU exercícios 1999, 2000 e 2001 do SQL 258.084.0020-1.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

601 7.201 7/0044426-2, DOUGLAS TENUTA, 092.804.658-30.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0044925-6, ROBERTO CARLOS TEIXEIRA DE JESUS, 070.876.578-52.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0045408-0, IVONNE EUGENIA DEFORMES MOREIRA, 104.351.838-00.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão do débito acima.

6017.2017/0045486-1, PAULO ROBERTO BAILLOT MACHADO, 045.546.738-20.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0046249-0, ESTELA MACEDO ALVES, 266.499.928-10.

A interessada fica convocada a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0045717-8, AMARO ANASTACIO DA SILVA, 114.846.908-77.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

6017.2017/0045888-3, SOLANGE TESSARI, 938.120.358-04.

O interessado fica convocado a agendar pelo telefone 33975878, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta intimação, seu comparecimento à DICOP (Rua Pedro Américo, 32, 4° andar

- Praça da República) para a formalização do parcelamento no PPI-2017, com inclusão dos débitos acima.

RENEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO PPI 2.528.452-5.

PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.

6017.2017/0016798-6, JEANE BOLTE, 915.909.575-04.

À vista do parecer consignado no documento n° 5715337 do presente expediente, que passa a integrar esta decisão, NADA EXISTE A SER DEFERIDO. O PPI n° 2.528.452-5 já se encontra quitado.

REATIVAÇÃO DE PPI ROMPIDO.

PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.

6017.2017/0050216-5, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA, 228.092.398-00.

À vista do parecer consignado no documento n° 5702519 do presente processo administrativo que acolho e que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO o pedido de reativação do PPI n° 1.678.910-5.

LOCALIZAÇÃO DE PAGAMENTO NO PPI 2.748.669-9. PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.

6017.2017/0048261-0, JOZILDA MARIA DA SILVA, 700.788.318-49.

NADA HÁ PARA SER DEFERIDO. A parcela foi repassada pelo banco arrecadador, as providências foram tomadas automaticamente pelo sistema, o pagamento encontra-se devidamente alocado.

FRACIONAMENTO DE DÉBITO DE IPTU.

PROCESSO SEI, INTERESSADO, LOTE FILHO e DECISÃO.

6017.2017/0040382-5, HELENILDA MARQUES CUNHA BENICIO, 169.009.2217-0.

À vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 169.009.2217-0.

6017.2017/0040415-5, ANDRE LUIZ PARRON, 152.378.0030-1.

À vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 152.378.0030-1.

6021.2017/0012037-0, IDENISE GALLO CARVALHO, 056.098.0364-0.

À vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 056.098.0364-0.

6017.2016/0031126-0, ELIANE FERREIRA CARRAPEIRO, 057.143.0061-0.

À vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 057.143.0061-0.

6017.2017/0011107-7, MARIA CECILIA BERNARDO, 214.026.0071-0.

À vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 214.026.0071-0.

SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS - SUBIM

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

COMUNICAÇÃO DE DESPACHO

Ref.:Processo 2017-0.170.409-5;Assunto:Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Tereza Cristina Pelle-grino Evaristo;CPF:164.997.468-00;SQL:116.424.0059--1;Exercícios:2017

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIS à fl. 15, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 116.424.0059-1, exercício de 2017, uma vez que a interessada teve rendimentos acima de 5 salários mínimos.

2. Base Legal: Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, diretamente na Praça de Atendimento SF (Vale do Anhangabaú, n° 206), aos cuidados da Divisão de Julgamento - DIJUL, mediante prévio agendamento de sua senha através do endereço eletrônico http://agendamen-tosf.prefeitura.sp.gov.br/;

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005 e art. 1° do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

Ref.:Processo 201 7-0.172.125-9;Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:José Aparecido de Andrade;CPF:255.460.668-49;SQL:077.008.0023-5;Exercícios: 2017

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIS à fl. 15, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 077.008.0023-5, exercício de 2017, uma vez que o interessado tem mais de um imóvel cadastrado em seu nome no Município de São Paulo.

2. Base Legal: Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

Ref.:Processo 201 7-0.1 69.354-9;Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Carlos Brandão Gilberti;CPF:202.592.808-44;SQL:041.1 1 1.01 88--7;Exercícios:2017

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIS à fl. 15, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 041.111.0188-7, exercício de 2017, uma vez que a interessada teve rendimentos acima de 5 salários mínimos.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

Ref.:Processo 201 6-0.1 72.392-8;Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Lucia Jacinta Leite de Vasconcelos;CPF:660.888.018-01;SQL:030.039.0389--6;Exercícios:2017

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIS à fl. 15, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 030.039.0389-6, exercício de 2017, uma vez que a interessada teve rendimentos acima de 5 salários mínimos.

2. Base Legal: Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:46.