2017 | DOMSP-SP

Padrão

DECRETO N° 58.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina logradouro público que especifica.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo n° 2000-0.048.458-6,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica denominado Travessa Alceri Maria Gomes da Silva, CODLOG 51.565-5, o logradouro conhecido por Rua Projetada Ana Debieux, que começa na Rua Vitória Perpétua e termina a aproximadamente 200 metros além do seu início, situado na quadra 205 setor 69, Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi.

Art. 2° As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.

DECRETO N° 58.013, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo n° 2017-0.109.622-2,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei n° 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DE APOIO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO PAULO -A.C.A.I.SP, CNPJ n° 02.456.913/0001-42, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.

DECRETO N° 58.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto n° 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo n° 2004-0.019.341-4,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências, de imóvel de propriedade municipal.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 4 de dezembro de 2017.

PORTARIAS

PORTARIA 363, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RF 838.580.7, para, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018, substituir a senhora ROSMARY CORREA, RF 838.429.1, no cargo de Prefeito Regional, símbolo SBP, da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, à vista de seu impedimento legal, por férias.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

PORTARIA 364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor VINÍCIO FALLEIROS, RF 738.643.5, para, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2017, substituir o senhor ANTÔNIO CÉLIO CAMARGO MORENO, RF 41390-9, no cargo de Superintendente, símbolo SUP, da Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, à vista de seu impedimento legal, por férias.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

DESPACHOS DO PREFEITO

TID 16698642 - Rosana Aparecida de Araujo Silva - RF 545.579.1/3 - Recurso em face do indeferimento do pedido de indenização por exercício de fato - I - Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial, a manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil às fls. 45/47 e da Secretaria Municipal de Educação - SME, às fls. 43/44, RECEBO o recurso interposto por ROSANA APARECIDA DE ARAUJO SILVA - RF 545.579.1/3, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistência de fatos novos que justifiquem a reforma pretendida, mantendo-se, assim, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida pelo Titular da referida Pasta, publicada no Diário Oficial da Cidade de 07/11/2017. - II -Dou por encerrada a instância administrativa, nos termos do parágrafo 2° do artigo 176 da Lei 8.989/79.

6027.2017/0000649-9FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. - Termo de Cooperação para prestação de serviços de reforma e manutenção das estufas e estufins do Viveiro Manequinho Lopes. - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de DEPAVE (doc

4432699 e 5488768), da Subcomissão de Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (doc 4524165), do CONPRESP (doc 4703478), do CONDE-PHAAT (doc 5294331), do IPHAN (doc 5439305), de SVMA.AJ (doc 5602943) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc 5334369), AUTORIZO, nos termos do Decreto 52.062/10, a celebração de Termo de Cooperação com FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A., CNPJ 08.505.736/0001-23, cujo objeto consiste na execução de serviços de reforma e manutenção das estufas e estufins do Viveiro Manequinho Lopes, pelo período de 36 meses, com valor estimado de R$ 800.000,00, com as contrapartidas visuais aprovadas pela CPPU, conforme doc 4524165.

2016- 0.259.965-0 - LÍDER SIGNATURE S/A - Cancelamento de multa. Recurso. - 1 - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação do Sr. Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto por LÍDER SIGNATU-RE S/A, tendo em vista a irregularidade constatada quando do preenchimento do AM, cancelando-se, por consequência, o Auto de Multa 16-237.410-1 lavrado em 11/09/15. - 2 - Declaro encerrada a instância administrativa.

2008- 0.314.086-6 - TNL PCS S/A - Pedido de Auto de Regularização. - 1 - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações de SEGUR/SMUL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por TNL PCS S/A, nos termos do inciso II do subitem 4.A.8 do Anexo 4 do Decreto 32.329/92, relativo ao pedido de Auto de regularização de ERB, localizada na Rua Geolândia, 1042, esquina com a Rua Canápolis, Vila Medeiros, contribuinte 066.345.0001-0. - 2 - Declaro encerrada a instância administrativa.

2017- 0.107.806-2 - TIM CELULAR S/A (Adv. Camilla Otero Novelli - OAB/SP 213.372) - ERB. Pedido de cancelamento de multa. Recurso. - 1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações técnicas da PR-MG, às fls. 24 verso, do Departamento Judicial, às fls. 46/48, e da Asses-soria Jurídica deste Gabinete, às fls. 44/45 e fls. 49/52, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por TIM CELULAR S/A, por inexistirem fatos novos capazes de infirmar a legalidade da autuação questionada, mantendo-se, por consequência, o Auto de Multa 17-184.138-7 lavrado em 19/02/2015. - 2 - Dou por encerrada a instância administrativa.

2014- 0.225.182-0 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Pedido de Auto de Regularização - 1 - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações de SEGUR/SEL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, nos termos do inciso II do item 4.A.8 do Decreto 32.329/92, em combinação com as disposições da Lei 13.756/04, relativo ao pedido de Auto de regularização de ERB, localizada na Rua Miguel Arrojado Lisboa esquina com a Rua Doutor Azevedo de Lima, Jardim Cabuçu, contribuinte 066.004.0050-1. - 2 - Declaro encerrada a instância administrativa.

2017-0.123.668-7 - TIM CELULAR S/A (Adva. Camilla Otero Novelli OAB/SP 213.372) - Cancelamento de multa. Recurso. - 1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos técnicos da PR-SA e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por TIM CELULAR S/A., tendo em vista a falta de apresentação de fatos capazes de infirmar a legalidade da autuação questionada, mantendo-se, por consequência o Auto de Multa 08-269.962-3 lavrado em 25/09/2015. - 2 - Dou por encerrada a instância administrativa.

2009- 0.054.829-7 - OI MÓVEL S/A - Pedido de Alvará de Execução. - 1 - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações de SEGUR/CEUSO/ SEL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por OI MÓVEL S/A, nos termos do inciso II do item 4.A.8 da Seção 4.A do Anexo 4 do Decreto 32.329/92, combinado com a Lei 13.756/04, relativo ao pedido de Alvará de Execução de ERB no imóvel localizado na Rua Marcelina, 394 (Condomínio Santa Amélia), Lapa, contribuinte 023.082.0106-1. - 2 - Declaro encerrada a instância administrativa.

2015- 0.194.466-1 - THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES -RF 757.114.3/1 (Advogados: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, OAB/SP 124.445, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ, OAB/SP 246.707, JÉSSICA DIEDO SCARTEZINI, OAB/ SP 351.175) - Inquérito administrativo. - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de PROCED às fls. 423/426, endossadas pelo Sr. Procurador Geral do Município à fl. 427 e pelo Sr. Secretário Municipal de Justiça à fl.428 e da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 436/443, APLICO, com fundamento na competência prevista no art. 195, inc. I, da Lei 8.989/79, a pena de DEMISSÃO ao servidor THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES, RF 757.114.3 vínculo 1, com fundamento no artigo 188, inciso III, por violação aos artigos 178, inciso XII, e 179, "caput", todos da Lei 8.989/79.

CASA CIVIL

PORTARIA 112, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

Exonerar a senhora CAROLINA AFONSO PINTO, RF 777.715.9, do cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (vaga 13240).

CASA CIVIL, aos 4 de dezembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

PORTARIA 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

Exonerar, a partir de 07.11.2017, o senhor JOÃO BATISTA IZIDORO, RF 509.447.0, do cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, constante do Decreto 57.775/17 (vaga 2492).

CASA CIVIL, aos 4 de dezembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

PORTARIA 114, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTES:

1 - Portaria 103-Casa Civil, item 10, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOC de 1° de dezembro de 2017 (vaga 15373).

2 - Título de Nomeação 66-Casa Civil, item 11 de 30 de novembro de 2017, publicado no DOC de 1° de dezembro de 2017 (vaga 15373).

CASA CIVIL, aos 4 de dezembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 68, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

Nomear o senhor VITOR TORCINELLI RODRIGUES, RF 707.538.3, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (vaga 13240).

CASA CIVIL, aos 4 de dezembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 1887/17, DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DESIGNAÇÃO 157/17

SUBSTITUIÇÃO

SUBSTITUTO: ELLEN DE SOUZA SANTOS SIMONINI - RF 781.805.0 - Cargo: AGENTE DE APOIO NIVEL I - Ref./Padrão B-04 - Categ. Funcional: EFETIVO - E.H. 31.01.00.000.00.00.00

- SUBSTITUÍDO: ELIZABETH CARMELITA MOURA AFFONSO - RF: 826.007-9 - Cargo: COORDENADOR GERAL - Ref.: DAS-14 - Categ. Funcional: COMISSIONADO - E.H. 11.20.44.000.00.00.00 -Unid. De lotação: SGM/COORD DE ASSUNTOS FED E METROPOLITANOS - Motivo: FÉRIAS - Período: 13/11/2017 A 02/12/2017

PORTARIA 1888/17, DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DESIGNAÇÃO 159/17

SUBSTITUIÇÃO

SUBSTITUTO: SONIA REGINA SARTI - RF 619.237-8 - Cargo: SUPERVISOR TÉCNICO I - Ref./Padrão DAS-11 - Categ. Funcional: COMISSIONADO - E.H. 11.20.14.030.00.00.00 - SUBSTITUÍDO: MARIA LUIZA RUIZ AROSTEGUI - RF: 647.191-9 - Cargo: SUPERVISOR TÉCNICO II - Ref.: DAS-12 - Categ. Funcional: COMISSIONADO - E.H. 11.20.17.050.00.00.00 - Unid. De lotação: SGM/SUPERVISÃO DE TRANSPORTES - Motivo: FÉRIAS

- Período: 27/11/2017 A 16/12/2017

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PUBLICADO NESTA DATA POR OMISSÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 012/SMSU/2017 6013.2017/00001020-1

DONATÁRIA: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - INSCRITA SOB O CNPJ 05.245.375/0001-35

DOADORA: SAINT GERMAIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA DATA DE ASSINATURA: 22/09/2017

CLÁUSULA PRIMEIRA

OBJETO: O Objeto do presente termo consiste na doação de equipamentos, instalação e serviços de cabeamento para a secretaria municipal de segurança urbana, sem encargos pela doadora, dos seguintes objetos:

-01 (um) cabo coaxial 4mm 80% malha + bipolar (100m), no valor de R$ 110,35 (centro e dez reais e trinta e cinco centavo);

-01 (um) DVR Stand Alone HDCVI 4 canis MHDX 1004 -intelbrás, no valor de R$ 440,38 (quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos);

- 01 (um) HD Disco Rígido segate SATA, no valor de R$ 375,75 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

- 04 (quatro) câmeras de CFTV tipo mini Bullet, modelo SG-10E IR, no valor total de R$ 480,96 (quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos);

04 (quatro) fontes de alimentação 12VDC1A para câmeras, no valor total de R$ 48,08 (quarenta e oito reais e oito centavos);

- Serviço de cabeamento no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais);

- Serviço de instalação no valor de R$ 493,50 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos);

Perfazendo o valor total da doação de R$ 2.469,02 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dois centavos)

Os Objetos e Serviços estão sendo doados gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento, estando a Donatária livre de quaisquer ônus ou encargos.

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6029.2017/00008/32-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Pagamento por indenização. - I - À vista dos elementos constantes no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, o pagamento no valor de R$ 14.065,50 (catorze mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) à empresa SPLocserv Locação de Veículos e Serviços Gerais Ltda, inscrita no CNPJ 11.246.575/0001-05, a título de indenização decorrente da prestação de serviços de transporte com veículo de quilometragem livre no período de julho e agosto de 2017 à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme se verifica nas faturas de links 5067673 e 5067901. - II - Autorizo, ainda, a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação de 38.10.06.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente.

6029.2017/0000676-7 - SMSU. - Adiantamento bancário.

- Nos termos da competência atribuída a mim pela Portaria 35/ SMSU/2017 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no disposto no art.16 do Decreto 48.592, de 06 de agosto de 2.007, e na Portaria 151/SF/2012, APROVO a prestação de contas do mês de outubro de 2017 do servidor Rogério Fernando Alves de Moura RF. 648.695.9, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de a adoção do procedimento de adiantamento bancário mostrar-se possível diante da demonstração da imprevisibilidade e urgência na realização das despesas.

6029.2017/0000839-5 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Termo de Contrato - Designação de fiscais. - De acordo com as atribuições legais a mim conferidas, nos termos do artigo 6° do Decreto Municipal 54.873/14, DESIGNO os servidores Espedito Marques de Souza, RF 625.084.0 e Lourdes Benvinda da Cunha(9CL)), RF 585.520.9 para exercerem a função de fiscais do Termo de Contrato 016/SMSU/2017, celebrado com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, inscrita no CNPJ sob n° 43.076.702/0001-61.

6029.2017/0000619-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Designação de fiscais. - De acordo com as atribuições legais a mim conferidas, nos termos do artigo 6° do Decreto Municipal 54.873/14, DESIGNO o servidor Adel-mo Aylton de Souza Carneti, RF 844.191.0, para exercer a função de fiscal do Contrato 012/SMSU/2017, celebrado com a empresa PKC Administração e Incorporação Ltda(9CL)), inscrita sob CNPJ/MF n° 56.086.697/0001-10.

TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMTE/COSAN/FEIRA/SUP

2017-0.139.964-0 VALDINEIDE ROSA LOPES DA SILVA -ME DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEI-RANTE N. 003.694-05-4, DE VALDINEIDE ROSA LOPES DA SILVA - ME PARA ROBERTA LELIS DE SOUZA - ME, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.152.207-8 GERALDO ANTONIO SÃO JOSÉ

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 5048-2-JT, METRAGEM 04X02, GRUPO DE COMERCIO 06-00, NA MATRICULA 017.047-01-3, TITULADA A GERALDO ANTONIO DE SAO JOSE.

2017-0.156.861-2 SALVADOR CEDRO DE SOUZA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 3018-0-VM, METRAGEM 04X02, GRUPO DE COMERCIO 04-00, NA MATRICULA 001.015-02-8, TITULADA A SALVADOR CEDRO DE SOUSA - ME.

2017-0.157.142-7 LIDIANE ALVES DE SOUSA

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEI-RANTE N. 039.300-01-3, DE LIDIANE ALVES DE SOUZA PARA FAMILIA HONORIO LTDA - ME, BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO CARLA APARECIDA SILVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.169.539-8 VALMIR OLIVEIRA MELO

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 5037-7-CV, METRAGEM 10X02, GRUPO DE COMERCIO 04-00, NA MATRICULA 018.465-01-3, TITULADA A VALMIR OLIVEIRA MELO - ME.

2017-0.175.007-0 ROBERTO TATUYA KUNIYOSHI

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 5061-0-MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, BEM COMO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 1025-1-MG, 4067-3-MG, 6014-3-MG E 7047-5-MG, GRUPO DE COMERCIO 14-01, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 020.560-03-6, TITULADA A ROBERTO TATUYA KUNIYOSHI ME.

2017-0.175.123-9 TEREZA DE FATIMA MARCOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4051-7-CL, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 005.319-02-1, TITULADA A TEREZA DE FATIMA MARCOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.175.142-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

AUTORIZADO O CORTE DA(S) FEIRA(S), POR FALTA, NAS RESPECTIVAS MATRICULAS LISTADAS A SEGUIR, A PARTIR DE 28.11.2017: FEIRA -MATRICULA-NOME: 4034-7-CV/008.790-03-5/RICARDO BETINI; 5054-7-EM/008.790-03-5/RICARDO BETINI

2017-0.175.508-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 028.015-01-0, TITULADA A MARIA DE LOURDES DA SILVA - MEI , A PARTIR DE 29.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO

2017-0.125.110-4

Permitente: PMSP/SMTE/COSAN - Permissionária: WAGNER DE OLIVEIRA MENDONÇA-ME. - Objeto: Correção de área. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO - 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na correção da metragem dos boxes 09/10/11-arm rua "c" localizado na Central de Abastecimento Pátio do Pari, que passa de 118,40 m2 para 184,00m2. - CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO - 2.1. As partes, de comum acordo e sem ânimo de novar, ratificam os demais termos, cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Permissão de Uso.

2016-0.135.593-5

Permitente: PMSP/SMTE/COSAN - Permissionária: JULIA HORTIFRUTI FRUTAS LTDA. - Objeto: Alteração societária e razão social. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO - Fica alterado o contrato para constar a admissão do sócio Clovis de Oliveira Sales, residente nesta capital. Alterando a razão social para JULIA HORTI FRUTAS LTDA e o mesmo ramo de atividade hor-tifrutícola. - CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições pactuadas.

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO SEI N° 6074.2017/0000799-8

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS N° 007/SMDHC/2017

DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CNPJ:07.420.613/0001/-27.

DOADORA: ADRIANO DA SILVA 29396164852, CNPJ n° 22.823.380/0001-05

OBJETO DO TERMO: O objeto do presente termo consiste na doação, sem encargos, para a DONATÁRIA, de serviços de criação e design do site oficial do evento, referente ao item "Serviço de consultoria de tecnologia da informação e comunicação" do Edital n° 009/SMDHC/2017.

PRAZO: A doação descrita na cláusula primeira deverá estar disponibilizada em até 1 (uma) semana antes da realização da Caminhada da AIDS, sendo esta doação efetuada em caráter definitivo e irrevogável.

DATA DE ASSINATURA: 30/11/2017

a)ELOISA DE SOUSA ARRUDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL -SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS

a)ADRIANO DA SILVA, representante da empresa ADRIANO DA SILVA 29396164852

PROCESSO SEI N° 6074.2017/0000860-9

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS N° 009/SMDHC/2017

DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CNPJ:07.420.613/0001/-27.

DOADORA: RENATA DE MORAIS PESSOA, CPF n° 896.852.615-04

OBJETO DO TERMO: O objeto do presente termo consiste na doação, sem encargos, para a DONATÁRIA, de um show artístico denominado "canto para as estrelas" (tributo para Clara Nunes), que será realizado das 12:00h-13:00h na Caminhada da AIDS (03/12/2017).

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:45.