2017 | DOMSP-SP

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a duração do contrato da empresa Natura com o escritório do Dr. Mourão, o Sr. Itamar alegou que tal contrato esta em vigor há cerca de dez anos.

O Vereador Ricardo Nunes questionou: “Qual é o posicionamento da empresa com relação à contratação de um escritório de um Procurador para fazer o interesse da empresa contra o município. Qual seria o posicionamento?” e, em resposta, o Sr. Itamar afirmou: "O posicionamento da empresa, Excelência, de novo, eu diria hoje, sinceramente, até por essa situação, não sei se contrataríamos o escritório. O escritório foi contratado pela confiança no seu profissional, que tinha o direito de atuar no caso [...]Eu reconheço que há uma questão a ser discutida sobre a legitimidade e a conveniência de os Procuradores terem, serem, comporem também quadros de sócios de escritórios, mas, nesse caso, especialmente em bancas que têm muitos sócios e que trabalham em áreas diversas, preservada obviamente o sigilo e preservado a atuação somente daqueles que não têm nenhuma relação, não vejo que haveria, não haveria problema”.

Satisfeito com a oitiva da empresa Natura, o Vereador Ricardo Nunes se dirigiu ao Dr. Carlos Mourão: "Dr. Mourão, é muito constrangedor até, para mim, estar nesta posição de ter identificado o seu escritório advogando contra o Município. Se o senhor puder fazer um relato. Eu, particularmente, me sinto muito incomodado. Não esperaria, da parte de V.Exa. ter uma atitude dessas. Não esperava. Se o senhor puder fazer um relato com relação a isso”.

Em sua defesa, Dr. Carlos Mourão alegou: O que está sendo levantado aqui por V.Exa. é a hipótese de que um procurador do Município, utilizando-se de informações decorrentes do privado. É essa a ilação que se extrai desse levantamento. Isso não acontece. Isso nunca aconteceu. Isso nunca vai acontecer. Na minha gestão - eu tenho 31 anos de advocacia, 27 anos de procurador municipal, 22 anos de escritório - isso nunca aconteceu. Nunca. Nem de maneira diferente. Eu nem... Dos casos que são contra prefeitura não quero nem saber. Não sei. Porque isso é uma coisa que não se pode fazer; e eu não faço. Um ponto importante, V.Exa.... E o respeito que eu tenho pelo Vereador

Ricardo Nunes, há pessoas neste país que são honestas. E essa pessoa sou eu. Eu não utilizo e nunca utilizei informações que conheço da Prefeitura para beneficiar qualquer pessoa que seja. Sempre em defesa da Prefeitura. Há pessoas neste país que são honestas, e esta pessoa sou eu. Eu não utilizo e nunca utilizei informações que conheço da Prefeitura para beneficiar qualquer pessoa que seja. Sempre em defesa da Prefeitura. Por isso, eu sou. Fui duas vezes Presidente da Associação dos Procuradores Municipais. Hoje estou à frente, defendendo todos os Procu-

do Brasil, como V.Exa. sabe, eu sou Presidente da Comissão de Advocacia Pública. Então eu prezo muito essa questão. Essa questão é extremamente importante e cara para mim. E não acho, e ponho a minha mão com relação a todos os Procuradores, porque nós temos uma carreira muito séria e correta nas atitudes, com relação à defesa do erário.”

semana passada, esteve aqui e ele disse que fez reunião com o senhor para discutir sobre o caso da Natura”. Em resposta Mourão afirmou que: "Ele não fez reunião comigo. Ele não fez reunião comigo para discutir o caso da Natura. Não fez. Essa reunião não teve. Não teve. Eu não vi a fala do Alex, mas ele não falou comigo. Se ele falou, ele está mentindo. Ele não falou comigo [...] Se ele falou, eu gostaria que levantasse. Se ele falou, está mentindo, porque eu não estive com ele, não falei com ele sobre esse caso [...] Não, ele não falou comigo sobre esse caso. Não falou. Porque eu não deixo que isso aconteça. Ainda mais depois que eu fiquei sabendo, eu falei: 'Não quero saber nem de detalhes desse caso’. Não quero saber do que se trata, sobre que matéria é. Eu não quero saber, até para manter minha independência e minha autonomia”.

Em contrapartida, o Vereador Ricardo Nunes arguiu: "Dr. Mourão, vamos tentar ficar calmo. Eu estou preocupado, né. O Alex me pareceu uma pessoa muito sincera, correta, nos comunicou que fez a reunião com o senhor para discutir o caso da Natura, agora o senhor fala que não. Isso pode, de repente, tomar alguns rumos preocupantes. Preocupantes, porque o que eu queria que o senhor entendesse. Quando nos chega a notícia, nós como servidores públicos, nós não podemos aqui; ainda mais de uma CPI, que está sendo televisionada, fica o arquivo, nota taquigráfica, né, Vereador Rodrigo Goulart, Adilson, Tuma, Alessandro; é... A gente toma a notícia. Não tem como depois a gente dizer que não recebemos a notícia”.

Houve uma grande discussão dos vereadores com o Dr. Carlos Mourão, como segue:

Dr. Carlos Mourão: "Isso sempre existiu. O importante é ficar claro que essa é uma questão que eu acho que é uma questão importante e cara para a CPI, que é um procurador do Município, com informações privilegiadas, utilizando para a área privada. Isso não existiu. Isso não existiu com a Natura e não existe com ninguém. E de nenhuma forma. É a minha condução durante todos esses anos”.

Vereador Ricardo Nunes: Dr. Mourão, não pode mentir na CPI. O senhor sabe disso.

Dr. Carlos Mourão: Eu sei disso.

Vereador Ricardo Nunes: O senhor saber quais são as consequências de mentir na CPI?

Dr. Carlos Mourão: Mas a questão não é mentir na CPI.

Vereador Ricardo Nunes: - Não?

Dr. Carlos Mourão: Não pode mentir na vida. Não é na CPI só. A minha conduta é uma conduta retilínea, Excelência. Não é questão de mentir. Eu não estou mentindo. Por favor, nós estamos agindo de uma maneira tranquila, tenho grande admiração. Eu estou aqui falando na minha conduta.

Vereador Ricardo Nunes: O senhor falou, Dr. Mourão, que o seu escritório não advogava contra o Município. O senhor falou que o senhor orientou todos os seus sócios a não advogarem contra o Município.

Dr. Carlos Mourão - Orientei...

Vereador Ricardo Nunes: - Não é só esse caso, e o senhor sabe disso. Eu trouxe esse caso aqui. Posso trazer amanhã outro... O senhor sabe, Dr. Mourão. O senhor sabe, Dr. Mourão.

Dr. Carlos Mourão - Mas procure. Procure. Não tem casos. Vereador Ricardo Nunes: - Não tem?

Dr. Carlos Mourão - Não tem casos. Eu desconheço todos os casos. A minha área, dos meus sócios, na área trabalhista, nunca teve casos.

Vereador Ricardo Nunes - Não tem casos?

Dr. Carlos Mourão - Estou há 30 anos advogando na área trabalhista.

Vereador Ricardo Nunes: O seu pessoal não advoga para Rodia? Não advoga para a Natura? Não advoga para... Dr. Mourão...

Dr. Carlos Mourão Advogo para muitas empresas...

Vereador Ricardo Nunes: Dr. Mourão...

Dr. Carlos Mourão: Mas eu... A questão é: eu utilizar informações em detrimento da Prefeitura. Isso não acontece, Vereador Ricardo.

Vereador Ricardo Nunes: Então: como nós podemos acreditar no senhor disso, se o senhor falou aqui, sentado ali, que o seu escritório não advogava para o Município? O senhor falou ali!

Dr. Carlos Mourão - Do setor que eu conheço Dr. Ricardo. Do setor que eu conheço.

Vereador Ricardo Nunes: Não, daí depois dos setores, depois vem não sei o que, depois é não sei o que, depois é aquilo, depois aquilo outro...

Dr. Carlos Mourão: É dos sócios que eu tenho.

Vereador Ricardo Nunes: A gente vai, nós vamos fazer o nosso trabalho de visitar um setor, vocês vêm e falam que a gente invadiu. A gente pede requerimento, vocês não entregam.

Dr. Carlos Mourão: Nós estamos falando de coisas diferentes...

ficar aqui tentando pressionar a gente. Puxa vida! Chega uma hora em que você perde a paciência...

Dr. Carlos Mourão: Eu não estou contratando escritório nenhum. Eu estou aqui pessoalmente. Eu vim aqui pessoalmente.

Vereador Ricardo Nunes: A gente perde a paciência. Ficam colocando os Procuradores contra nós. Ainda bem que a maioria tem inteligência e sabe que é um grupinho que está tentando jogar contra, porque não quer que a gente siga nas investigações. Mas nós vamos seguir. Nós vamos seguir, não vai ser meia dúzia que vai querer pressionar a gente para poder, nós, parar com o nosso trabalho. O senhor está me decepcionando. O senhor está me decepcionando.

Dr. Carlos Mourão: Eu tenho grande admiração pelo nobre Vereador...

Vereador Ricardo Nunes: E a gente tem que ter coerência. Eu tinha dúvidas se o Sr. Renato tinha sido escolhido a dedo para atuar no caso, porque é teu amigo de chapa. Eu pedi o livro. Está aqui o livro. Tá provado que não. O Vinicius trouxe aqui, acabei de olhar, existe um sorteio muito mal feito. Muito mal feito. Um negocinho colado aqui que nem a minha filha tem. É essa porcaria que a Procuradoria tem! É essa porcaria! Mas está provado que não houve para ele, pelo menos aqui prova que não houve para ele nenhum direcionamento. Nós só queremos a verdade. Agora, por favor, o senhor não venha sentar aqui, mentir, depois vir querer mudar as coisas.

Dr. Carlos Mourão: Eu não menti.

Vereador Ricardo Nunes: Mentiu. Dr. Carlos Mourão: Eu não menti. Vereador Ricardo Nunes: Mentiu. Dr. Carlos Mourão: Aí não vamos discutir...

Arrematou, ainda, o vereador Eduardo Tuma: "Dr. Mourão, me permita a mim, são falas de entendimento literal, interpretação literal. V.Sa. sentou aqui e disse que não advogava e que o escritório, na sua totalidade, sem ter de versar se era setor, departamento, se é esse ou aquele advogado. Não advogava e que você não permitia que nenhum advogado atuasse em causas contra o Município, inclusive orientava a todos os sócios a não advogar contra o Município. Isso é o que passou no vídeo, é o que está no áudio. Isso é fruto das sessões. Aí o Dr. Alex sentou na sessão passada e disse exatamente o contrário. Então esse é o primeiro fato constatado. O segundo fato constatado é exatamente esse daqui apresentado pela Natura Cosméticos. O escritório que leva o seu nome inclusive, então, independentemente da porcentagem, se sete, se a esposa de V.Sa. tem porcentagem ou como é composta, o que é importante dizer é que o escritório leva o seu nome. E as pessoas quando contratam - e me permita fazer esse acréscimo - o Pinheiro Neto, o Tozzini, o

banca de advogados tem fundamentalmente pelos componentes, o Arruda Alvim, seja quem for, né. Esses são só para citar alguns. Então, primeiro, não advogava e orientava a não advogar. O sócio que é sócio do escritório do Dr. Alex disse exatamente o contrário: advogava e nunca recebeu nenhuma orientação para não advogar. Esse é o primeiro fato. O segundo fato é que a

advogado - dizer que não sabia das causas que são contratadas ou discutidas pelo escritório é uma ingenuidade que pelo menos, da minha parte, não tem coerência, a não ser que o seu escritório seja um dos maiores escritórios do Brasil com 1.500, mil advogados, mas não me parece ser o caso. Então a Natura foi contratada para advogar, contratou o escritório para que esse escritório advogasse numa causa contra a Municipalidade. Então, me parece, ao que me consta, faltou-se com a verdade nesta comissão pelos fatos ali apresentados. O que, no meu entendimento, deveria ensejar - e aí eu queria ver os membros da CPI - que nós pudéssemos apresentar uma notícia para que o Dr. Mourão então possa, num determinado sentido, fazer esse mesmo depoimento numa delegacia, talvez na 1^aDP, se julgar necessário, pessoalmente ou por escrito, em função dessas falas que foram apresentadas”.

O vereador Ricardo Nunes sugeriu: "Eu acho que a sua colocação vai fazer com que nós mandemos chamar, mandemos buscar o Dr. Alex. O senhor está dizendo que o Alex mentiu. Eu acho que as coisas estão chegando a um ponto em que a gente já vem há bastante tempo tentando conversar, de que o objetivo da CPI era melhorar o sistema de cobrança, que não era justificado 104 bilhões da dívida ativa sem nenhum sistema, sem nenhum controle, com departamentos que não funcionam direito e que a Procuradoria do Município estava parada no tempo com relação à efetividade do seu trabalho e estava aproveitando muito pouco os seus procuradores, que têm uma grande capacidade”.

Não havendo nada mais a tratar, os procuradores e advogados presentes foram dispensados.

Iniciou-se a oitiva do Dr. José Jacobson Neto Presidente da Guarda Patrimonial Ltda.

Em sua explanação, o Dr. José Jacobson alegou que a empresa assumiu uma dívida de setenta e sete milhões de reais lançada desde 1996 pelo município e, por conta disso aderiu ao PPI da época, sendo pago em cento e vinte meses. Atualmente a empresa já realizou noventa e quatro pagamentos, totalizando sessenta e três milhões de reais, restando apenas vinte e seis parcelas que totalizam quatorze milhões de reais. Vale ressaltar que a empresa nunca quebrou o PPI e, por passarem por momentos de dificuldades, inadimpliram duas parcelas, sendo a terceira prestes a vencer.

Os vereadores discutiram a respeito da confusão gerada pela falta de competência da Prodam e do sistema de dados da Secretaria da Fazenda e se desculparam com o Dr. José Jacob-son pela indevida convocação.

Satisfeitos com a oitiva da empresa Guarda Patrimonial Ltda., passou-se à oitiva da empresa Gocil, devidamente representada pelo diretor tributário, o Dr. André Zancope Neto.

Em sua explanação, o Dr. André Zancope alegou que a empresa Gocil não possui nenhum débito com o município. Apresentou, inclusive, cópia das certidões negativas.

Os vereadores evidenciaram a falha no cruzamento de dados de todo o processo de ajuizamento da dívida ativa tributária municipal.

Satisfeitos com as oitivas, o presidente encerrou a sessão.

5.21. 18^a Reunião Ordinária em 31/08/2017

Estiveram presentes os vereadores Adilson Amadeu, Ales-sandro Guedes, Eduardo Tuma, Isac Félix, Janaína Lima, Ricardo Nunes e Rodrigo Goulart.

Os convocados presentes para as oitivas desta sessão são o Dr. Alex da Silva Santos, Advogado do Escritório Nascimento e Mourão, a empresa Deloitte Brasil representada pelo Sr. Altair Tadeu Rossato e a Dra. Elisana de Andrade Figueiredo, a empresa Prince WaterhouseCoopers representada pelos Sr. Fernando Alves e Dr. Fernando Loeser, a empresa Ernst & Young representada pelo Sr. Rodrigo Munhoz , Sra. Carla Correia, Sr. Renato Couto e o Sr. Thiago Leonel, e a empresa KPMG representada pelo Sr. Cecílio Nobuyuki Shiguematu e pelo Dr. Marcos Matsunaga.

Em sua explanação a representante da Deloitte, a Sra. An-dréia Mascitto, alegou que a empresa foi inscrita na dívida ativa de forma indevida, pois esta em dia com as suas obrigações.

A pedido do Vereador Ricardo Nunes, faço constar no relatório que a Deloitte é uma empresa cidadã que esta pagando seus impostos corretamente e possui, somente, uma discussão com relação à anterioridade da divida.

Satisfeito com as oitivas, o presidente encerrou a sessão.

5.22. 19a Reunião Ordinária em 14/09/2017

O Vereador Eduardo Tuma, Presidente da CPI dos grandes devedores, deu abertura aos trabalhos com a presença dos Vereadores, Adilson Amadeu, Ricardo Nunes; Janaína Lima; Alessandro Guedes.

Também com a presença dos Procuradores do Município que atuaram nos casos das empresas Ernst & Young e KPMG, e do setor de Combate à Fraude da Procuradoria do Município

ressaltar as consequências trazidas para quem faltar com a verdade em uma CPI, o Dr. Alex insistiu em dizer que apresentou na ocasião a fala "se possível”, deixando enfatizando a inten-

mais outras empresas contra o Município. Fazendo lembrar que ele já tinha respondido esta pergunta em uma sessão anterior, e ele tinha afirmado que sim. E foi inclusive enfatizado pela Sra. Janaina, lembrando o compromisso que ele já tinha assumido.

O Presidente fez a leitura de falas anteriores em que o Dr. Alex afirmava que trabalha com um sócio que é servidor do

dando destaque a fala do Dr. Alex, sobre a possibilidade de fornecer uma relação de clientes do escritório que ele trabalha mesmo que pudesse ficar sobre sigilo daquela CPI. E foi rebatido pelo Dr. Alex dizendo que por impedimento da Lei Federal não o permitia de fazer.

O Vereador Adilson Amadeu discordando do advogado do Dr. Alex, salientou aos demais Vereadores a necessidade da acareação de ambos na CPI. E foi lembrado pelo Presidente que mesmo a margem da lei ele afirmou que entregaria.

Dr. Alex disse que ressaltou desde o início da abertura dos trabalhos daquela sessão deixou bem evidente que se houvesse a possibilidade, ele estaria disposto a colaborar com a CPI. Enfatizou que em momento algum pretendeu afrontar alguém.

O Dr. Alex disse desconhecer a existência de outros casos e que só tinha conhecimento da Natura. Assinalou que no momento só existia aquele caso em curso e que se existiu no passado duas ou três outras ações não foi na área de sua competência.

O Vereador Adilson fez uma pergunta fazendo referências ao tempo de atuação do Dr. Mourão na sociedade do escritório, que representou contra o Município e na defesa dos endividados, o Dr. Alex negou e mais uma vez que a representação teve a participação do mesmo.

O Vereador Ricardo Nunes perguntou para o Dr. Alex se ele tinha conhecimento dos relatos do Dr. Mourão dizendo que ele (Alex) estava faltando com a verdade, e pediu para explicar.

O Dr. Alex enfatizou que não tinha se reunido, mas comunicado aos demais sócios que estaria ausente naquela data por ter sido convocado para CPI. Destacou que não se reuniu com o Dr. Mourão argumentando que cada sócio trata de um assunto diferente.

O Vereador Ricardo Nunes lembrou que o próprio Dr. Mou-rão mencionou que tinha orientado aos demais sócios a não advogar contra o Município, caso que foi rebatido pelo senhor em seu depoimento na sessão passada. Então perguntou ao Dr. Alex se ele advogou para a Rhodia, e para New Part Investimentos.

O Dr. Alex disse que sim, para a Rhodia casos envolvendo alguns ex-funcionários, mas em matéria cível. Aproveitou para esclarecer a declaração do Dr. Mourão em expor que orientou aos sócios, e deixou evidente que além de serem sócios no mesmo escritório, tanto ele como o Dr. Mourão tinham outros sócios nas suas áreas específicas de atuação. E que ele fazia referência a esses sócios. Afirmou não se lembrar de atuar na representação da New Part.

O Vereador Ricardo Nunes perguntou ainda se ele tinha feito representações para a Rhodia do Brasil ou para Rhodia Poliamidas Especialidades, o Dr. Alex disse que tinha sim só em matéria cível.

O Vereador Ricardo Nunes seguiu perguntando se ele conhecia o Sr. André Zanetti Papaphilippakis e ele negou conhecê-lo. Indagou se ele ou o escritório que representa já tinha defendido os Correios. Mais uma vez Dr. Alex respondeu desconhecer esta informação.

O Vereador Adilson Amadeu perguntou ao Dr. Alex se a esposa do Dr. Mourão era sócia no mesmo escritório. E o mesmo disse que ela era colega dele. Então, o Vereador Adilson fez referências para que a esposa do Dr. Mourão fosse também convocada para a sessão de acareação.

O Sr. Fábio Guedes fez uma solicitação ao Presidente da CPI, de dispensa da presença do seu cliente à sessão marcada para acareação, alegando não haver fato controverso a ser esclarecido e também por ter encaminhado representação para diferentes órgãos pela prática de falso testemunho.

O Presidente lembrou que ainda existiam alguns fatos a serem esclarecidos e que a presença dos dois ajudaria a diminuir as dúvidas existentes em questões apontadas. Atendendo a uma sugestão dos demais colegas de trabalho, sugeriu que, além das presenças dos dois, a esposa do Dr. Mourão também estivesse presente.

A Vereadora Janaína argumentou que não seria o momento de chamar uma representação da empresa Natura, em sessão onde o foco era a acareação.

O Vereador Ricardo fez outra pergunta para o Dr. Alex se ele conhecia o Advogado Juliano Di Pietro e acrescentou o mesmo era da parte da New Part Investimentos, e acrescentou que esta mesma empresa tinha feito uma junção com a Rhodia Poliamidas. Acrescentou se ele conhecia a Sra. Glaucia Savin. Todas as respostas foram negativas com a justificativa de não se recordar dos referidos.

O Vereador Ricardo continuou perguntando se ele tinha alguma recordação do Sr. Sérgio Luiz da Costa Paiva, o Sr. André Zanetti Papaphippakis, enfim, todos negados pelo Dr. Alex.

O Vereador Ricardo Nunes pediu para ele fazer um relato das atuações do escritório nos casos da Rhodia. O Dr. Alex afir-

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:51:54.