Diário Oficial do Município de São Paulo 24/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
3.0bter junto a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;
4.Obter, antecipadamente, junto a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;
garantia da segurança do evento;
6. Condicionado para execução do evento: a) estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente, b) a proibição de uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões, c) colocar banheiros químicos, para homens e mulheres, proporcional ao público estimado, d) a comercializações de bebidas devem ser única e exclusivamente em copos plásticos, sendo vedado o fornecimento de latas e garrafas, e) a proibição de colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer etc, de conformidade com a Lei Municipal n° 14.223/06, regulamentada pelo Decreto n° 47.950/06, f) assegurar a limpeza do local durante e após o evento;
7. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;
8. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.
9. A responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento caberá ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por conseqüência, isentando a Municipalidade. E, por estar ciente e de pleno acordo dos termos legais e requisitos estabelecidos por esta Prefeitura Regional da Mooca para a realização do evento, firmo o presente.
10. Portar o presente Termo de Permissão durante todo tempo, desde a montagem, realização até a desmontagem da estrutura, devendo ser apresentado ao agente da Municipalidade quando solicitado.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Paulo Sérgio Criscuolo, Prefeito Regional da Prefeitura Regional da Mooca, no uso das competências que lhe foram conferidas por Lei ,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Livros na Cidade Ltda. - ME
Responsável: José Antonio Mantovani da Silva
Evento: Feira de Livros
Data: de 27/11/17 a 24/12/17
Local: Rua Doutor Almeida Lima
Horário: das 8h00 às 20h00
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal n° 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei n° 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Prefeitura Regional da Mooca declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Prefeitura Regional para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.
PARELHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO SEI N° 6047.2017/0000375-8
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CDC VILA MARCELO
Assunto: Autorização para abertura de licitação na modalidade Carta Convite
Despacho
I. À vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes do presente, notadamente da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos da competência a mim outorgada pela Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal n° 42.325/02 e a luz do Decreto Municipal n° 44.279/03, artigos 6° e 18, AUTORIZO a ABERTURA do certame licitatório na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, bem como, nos termos dos princípios da economia e da celeridade processual, APROVO a minuta de edital, constante no presente sob doc SEI n° 5534166 cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CDC VILA MARCELO, conforme memorial descritivo constante no ANEXO I, parte integrantes do presente. A despesa onerará a dotação orçamentária 60.00.60.10.14.451.3022.1.170.4.4.90.3 9.00.00, do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva com n° 62.502/2017, SEI n° 5372076.
PROCESSO SEI N° 6047.2017/0000233-6
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ASSOCIAÇÃO JARDIM DAS FONTES
Assunto: Autorização para abertura de licitação na modalidade Carta Convite
I. À vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes do presente, notadamente da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos da competência a mim outorgada pela Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal n° 42.325/02 e a luz do Decreto Municipal n° 44.279/03, artigos 6° e 18, AUTORIZO a ABERTURA do certame licitatório na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, bem como, nos termos dos princípios da economia e da celeridade processual, APROVO a minuta de edital, constante no presente sob doc SEI n° 5543950 cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ASSOCIAÇÃO JARDIM DAS FONTES - Rua Alcidio Gomes, n° 120, Jardim das Fontes, conforme memorial descritivo constante no ANEXO I, parte integrantes do presente. A despesa onerará a dotação orçamentária 60.00.60.10.14.451 .3022.1.170.4.4.90.39.00.00, do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva com n° 62.294/2017, SEI n° 5253103;
PENHA
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2017-0.172.510-6 MEDISIM SAUDE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS
DEFERIDO
A EMPRESA MEDISIM SAUDE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ 29082813000150 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/CPDU/CAD
2017-0.166.350-0 BERNARDO LOPES CALDAS
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 14.141/2006 E DECRETO 51.714/2010 2017-0.171.196-2 HELENO ALEIXO PEREIRA DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 14.141/2006 E DECRETO 51.714/2010 PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/CPDU/SUSL/LIC
2017-0.148.081-2 JOSE MARIA DUARTE DE MEDEIROS INDEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 14.141/06 E DECRETOS 51.714/10, 38.976/00 E 44.660/04, POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
PERUS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DO MEMORANDO 270/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.920-2, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Lei 15442/2011, Lei 15733/2013, Decreto 52903/2012 e Decreto 54039/2013;
Do Memorando 271/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.921-1, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Lei 15442/2011, Lei 15733/2013, Decreto 52903/2012 e Decreto 54039/2013;
Do Memorando 272/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.922-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Lei 15442/2011, Lei 15733/2013, Decreto 52903/2012 e Decreto 54039/2013;
Do Memorando 273/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.923-7, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Lei 15442/2011, Lei 15733/2013, Decreto 52903/2012 e Decreto 54039/2013;
Do Memorando 274/UTL/2017
Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.871-6, 20.015.872-4 e 20.015.873-2, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 275/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.559-8, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 276/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.581-4, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 277/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.553-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 278/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.582-2, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 279/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.560-1, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214
PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE
2014- 0.280.449-7 STEPHAN STEYER
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2015- 0.021.420-1 GAMALIEL CAMILO TIBIRICA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2015-0.085.143-0 RENE ELMADJIAN
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2015-0.182.410-0 LUCIANA FERRONATO
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2017-0.172.619-6 BROOKFIELD ENGENHARIA S.A DEFERIDO
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92
2017-0.172.762-1 BIMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA BIMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ 29072953000147 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.172.763-0 BIMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA BIMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ 29072953000147 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.172.840-7 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES-TAO DE BENEFICIOS E MEI
DEFERIDO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.172.842-3 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES-TAO DE BENEFICIOS E MEI
DEFERIDO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.172.843-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES-TAO DE BENEFICIOS E MEI
DEFERIDO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.172.844-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES
TAO DE BENEFICIOS E MEI SANTO AMARO
DEFERIDO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE r arimFTF M PRfPflTA RFCIHMAI
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE -------
SUA LICENÇA DEFERIDA. SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
2017-0.172.845-8 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214
ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR
DEFERIDO™ BhAfliriBâ Ar cr. r.r PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEV£„, 12016-0T16A0C5D9D3 SUPPORTE ENGENHARIA E C0NS-SUA UCENÇA DEFERIDA. TRUCOES LTDA - EPP
2017-0.172.846-6 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- DEFERIDO , psA , ...... r ,,
TAO DE BENEFICIOS E MEI NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
DEFERIDO 2017-0.172.858-0 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE DEFERID0
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA
SUA LICENÇA DEFERIDA. PE.O DECRETO 32.329 /92.
2017-0.172.847-4 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
TAO DE BENEFICIOS E MEI MENTO URBANO
DEFERIDO ENDERECO: .
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/CPDU/SUSL
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE 2005-0.267.625-2 CAE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SUA LICENÇA DEFERIDA. PARCIALMENTE DEFERIDO
2017-0.172.848-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
TAO DE BENEFICIOS E MEI 2007-0 320 540-0 BANCO NOSSA CAIXA SA
rxrrrnihA tvv/ u.JAv.JH-v U DMNVv NvJJM vHIAH jn
“empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE PARCIALMENTE DEFERIDO
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE C^Í^^A «AJA.*10-YJtGz^L^... x .
SUA LICENÇA DEFERIDA. 2009-0.066.862-4 HOLCIM(BRASIL) S.A.
2017-0.172.849-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- INDEFERID0
TAO DE BENEFICIOS E MEI CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DEFERIDO 2009-0.066.865-9 HOLCIM(BRASIL) S.A.
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE INDEFERIDO
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
SUA LICENÇA DEFERIDA. 2009-0.260.627-8 T-CINCO FUNILARIA PINTURA VEI-
2017-0.172.851-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE GESCULOS LTDA.EPP
TAO DE BENEFICIOS E MEI INDEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE 2009-0.276.698-4 ITAU UNIBANCO S/A
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE INDEFERIDO
SUA LCTNÇADEFoER>DA™moanu,a DDAC, c.DA rc fK CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE 2017-0.172.852-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE GES- ->AAA A rAA . IAíCI- /.auz-aium
TAO DE BENEFICIOS E MEI 2009-0.3.32A641-4 JOSE GONCALVES
DEFERIDO INDEFERIDO
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE CONFORME LEG|SLAÇÃ0 V|GENTE
BENEFICIOS E MEIOS DE PAGAM CNPJ 28757895000122 TEVE 2010-0.141.226-1 SEVERIN0 J0AQUIM D0S SANT0S ME
SUA LICENÇA DEFERIDA. INDEFERIDO
2017-0.173.088-6 FEDERICO LEIDERFARB CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DEFERIDO 2010-0.183.453-0 BANCO SANTANDER SA
DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA INDEFERIDO
PELO DECRETO 32.329 /92. CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI- 2010-0.206.403-8 CECILIA FULVIA BONEDER
MENTO URBANO INDEFERIDO
ENDERECO: . CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
PROCESSOS DA UNIDADE pR-pI/CpDU 2011-0.102.022-5 RUY CELSO MACHADO CORTEZ
2017-0.169.961-0 MARIA GABRIELA DA ROCHA OLI- INDEFERIDO
VEIRA R.nn CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DnF™Onç nn rurwTn nn 1^/17 2011-0.184.010-9 NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIA-
NOS TERMOS DO DECRETO 57776/17 E LEI 16642/17. RIOS LTDA.
INDEFERIDO
P|RITURA/JARAGUÁ CONF°RME ^LA^O V|GENTE
PIRIIUBA/JARAGUA 2011-0.258.591-9 VERA REGINA FERREIRA DA SILVA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL .ONfORMe LEGISLAÇÃO VIGENTE
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM- 2012-0.031.593-2 J0SE R0BERT0 SILVEIRA
PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214 INDEFERIDO
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS C0NFOnM]EnTGISLAÇÃ0KV|GENTTi: cmiTA mcn ctid
ENDERECO: . 2012-0.140.106-9 SANDRA DE SOUZA LOBO STIR-
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PJ/CPO/SPO BUL0V
2017-0.080.976-4 EPURA ENGENHARIA E CONSTRU- INDEFERIDO
COES LTDA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DEFERIDO 2012-0.256.344-5 MINORU OKAMOTO
EXPECA - SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA SO- INDEFERIDO
LICITADO REFERENTE AOS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
REQUALIFICACAO DE ESPACO PUBLICO - CORRIMAO EM VIELA 2013-0.028.109-6 UNIDADE DE TRAT OFTALMOLOGI-
LOCALIZADA A AV DO ANASTACIO, 359 - CITY AMERICA. CC VISION CARE LTDA
2017-0.102.075-7 MATHESIS ENGENHARIA E CONS- INDEFERIDO
TRUCOES LTDA. CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DEFERIDO 2013-0.044.661-3 CR E JD BAR E ESPETO LTDA - ME
LAVRE - SE O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS INDEFERIDO
SERVICOMSFSETnREYTALÍZACAOr /DpaESaACO'jE . DE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
EQUIPAMENTOS DE GINASTICA PARA 3 IDADE NA RUA LUIS SALADIN 307 - VILA AURORA 2013-0.081.633-0 NETPARK ADMINISTRACAO E SERVI-
COS DE ESTACIONAMENTO
INDEFERIDO
C A MTA M A /TI ir 11Dl IVI CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
SANIANA/IUCURUVI 2013-0.181.321-0 SERGIO KAMALAKIAN SAVONE
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL confoRmIE<iTgiSiAcão vigEntE
------------------------------------------- CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENIE
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM- 2013-0.255.117-1 PLANETA HARLEY RESTAURANTE E PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214 PIZZARIA LTDA ME
PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI LNDEFEnRADOmo
ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808 CO^ORME LTG|SLAÇÃO<VIGTNTTcoin ai caddc
PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/PE 2013-0.368.773-5 MARCIA FRIGER^ ALCARDE
2016-0.243.658-0 FABIO SOARES DE SOUZA RUSSO INDEFERIDO
deferido conforme legislação vigente
DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53415/12, LEI 2014-0.055.493-0 CONSORCIO TIDP LINHA 17 OURO
11.228/92 E DECRETO 32.329/92 INDEFERIDO
2016- 0.277.736-1 HELIO PERICO JUNIOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
INDEFERIDO 2014-0.295.628-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO N 32.329/9T2RIBUICAO
PELA FALTA DE ACEITE POR PARTE DOS INTERESSADOS DOS DEFERIDO
TTRMOS DO PTDIDO. CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2017- 0.124.241-5 PLENNO ARQUITETURA E LEGALI- 2014-0.322.675-6 YURI & YUKIO COMERCIO DE ALI-
““OcLTDA-M MENTOS NATURAIS EIRELI
DEFERIDO INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/12 LEI
16.642/17 DECRETO 57.776/17 E DECRETO 57.521/16. CONFORME LEGJSLAÇÃOoVIGEN.TrEm -
2017-0.155.558-8 LUCIMEIRE ARAUJO FERREIRA 2014-0.323.406-6 METROPOLITAN STUDI0 LTDA
DEFERIDO DEFERID0
DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/12 E LEI CONFORME LEG|SLAÇÃO V|GENTE
16.642/17 E DECRETO 57.776/17. 2014-0.337.346-5 FLASH CAR VISTORIA LTDA ME
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS PARCIALMENTE DEFERIDO
ENDERECO: . CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/CPO 2015-0.028.451-0 PARKSHOPPING GLOBAL LTDA
2012- 0.073.314-9 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA INDEFERIDO
DEFERIDO conforme legislação vigente
NOS TERMOS DA LE| N 13.614/03. EXPECA-SE A EM|SSAO 2015-0.077.256-5 JACILDA FIGUEIREDO OLIVEIRA ME DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS - CCO, A CONCES- INDEFERIDO
SIONARIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO N CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE 2012-0.273.314-9, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NAS VIAS: 9nil- n 1ÁI- |MTERE*RMa AççnriâFân nâ IM
PRACA CAMPO DT BAGATTLLE E AVENIDA OLAVO FONTOURA.. |çT01A5FA1R45A2C6E9-T6IC!NTDERFARMA ASS0CIACA0 DA IN-r\ ü f i rai ifaii a r t ■ r n m r* a DvSIRIA FARMACEUIICA HE
2013- 0.201.384-6 GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. m-ri-Dinn
DEFERIDO DEFERID0
NOS TERMOS DA LEI N 13.614/03. EXPECA-SE A EMISSÃO CONiFORM7EaLTGLSLAÇÃO<ViIiGTNTEAl irflChl DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS - CCO, A CONCES- 2015-0.170.865-8 CADUME C0MERCI0 DE ALIMEN-SIONARIA GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, PROCESSOTOS LTDA-ME N 2013-0.201.422-2, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NAS INDEFERIDO
VIAS: RUA PADRE AGOSTINHO DE MATOS, RUA AIAPUA, RUA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
DO AMIUTE, RUA ARACRUZ, RUA CARLOPOLIS, RUA CRUZ DE 2015-0.176.720-4 GEREMED SAUDE E SEGURANCA
MALTA, RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA, RUA DA GROTA, CUPACIONAL LTDA
RUA GURILANDIA, RUA HELOISA MOYA, RUA JOSE OSVALDO, INDEFERIDO
RUA LUTA, RUA NOSSA SENHORA DA LUZ, RUA SÃO MARCELO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
RUA SAO PATR|C|0, RUA R|0 DOCE E RUA S|LV|0 LAZAR|N| 2015-0.183.046-1 MOTOR PRESS BRRASIL EDITORA LTDA
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