2017 | DOMSP-SP

Padrão

SAC n°. 20.486.916/17-ANA PAULA APSZATO BARUNI GURGEL

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 05. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/ limpeza de 08 (oito) exemplares arbóreos da sp Diversas (conforme quadro anexo), existentes no passeio público, localizado na Avenida Armando Ferrentini n°s. 20, 160 e 182 - Liberdade.

SAC n°. 20.652.834/17-CRISTINA CAMPOS

o plantio de 01 (um) novo exemplar da espécie nativa, padrão DEPAVE de médio porte, no mesmo local e a poda de levantamento de copa/limpeza (remoção de erva de passarinho) de 03 (três) exemplares arbóreos da sp Ligustrum lucidum, existentes no passeio público localizado na Rua Doutor Fausto Ferraz n°s. 70 e 100 - Bela Vista.

SAC n°. 20.683.710/17-ELENICE TANIOLO SILVÉRIO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/ limpeza/levantamento de 05 (cinco) exemplares arbóreos, 03 (três) da sp. Persea americana e 02 (dois) da sp. Michelia cham-paca, existentes no canteiro central, localizado na Rua Ribeiro de Lima - toda extensão do canteiro central - Bom Retiro.

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SUPERVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA

Conforme Leis 10.365/87 e 10.919/90 e Decretos 26.535/88 e 29.586/91 e laudo de UPJ, DEFIRO o pedido de poda e/ou remoção de árvores existentes em Área Pública (Interna, Praças, Áreas verdes):

DOCUMENTO LOCAL ÁRVORE/ESPÉCIE RECOMENDAÇÕES

TID 17162130 Rua Joaquim dos Santos, 312 Rio Bonito 01 (um) espécie arbóreo

Cassia Poda de direção

TID 17162169 Av Interlagos esquina c Av Jangadeiro 01 (um) espécie arbóreo Fícus benjamina Poda de rebaixamento leve até 1/3 da copa

SIGRC 20699481 Rua Ariabu, 665 Cidade Dutra 06 (seis) espécies arbóreos diversas Poda de levantamento, equilíbrio, direção e limpeza

TID 16488397 Rua Felix Pereira da Rocha, 122 Jd Ipanema 01 (um) espécie arbóreo Sibipiruna Poda de direção e limpeza

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o nesta PR-CS à Rua Cassiano dos Santos, 499 Jardim Clipper

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214

PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/PE

2015- 0.065.413-9 GLAUCO BELMIRO ROCHA INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/CMIU/SLP

2017-0.164.015-1 MARIA CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NAS LEIS NS 10.365/87 E 10.919/90 E DECRETOS NS 26.535/88 E 29.586/91 E NO LAUDO DE UPJ AS FLS 07 - DEFIRO O PEDIDO DE REBAIXAMENTO LEVE ATE 1/3 DA COPA DE 01(UM) ESPECIE ARBOREA ARAUCARIA SITUADA A RUA CATARINO ANDREATTA, 230 - JD SANTA HELENA EM AREA INTERNA PARTICULAR

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214

SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME

ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/PE

2016- 0.040.173-9 VALERIA ALVES CRUZ VILELA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA LEI 11.228/1992, DECRETO 32.329/1992, LEI 16.402/2016, DECRETO 57.521/2016 E LEI 16.050/2014.

2016- 0.207.193-0 ERNESTO DOS SANTOS ANDRADE INDEFERIDO

INDEFERO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICA-CAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO II, ITEM 4.A.8, DO DECRETO 32.329/92, E LEI 11.228/92.(PEDIDO DE APROVACAO DE PLANTA 2016-0203.721-0 INDEFEIROD EM 0 7/09/2017)

2017- 0.045.000-6 LUCIA LAMANNA FERRARI

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE, NOS TERMOS DA LEI 11.228/1992, DECRETO 32.329/1992, LEI 16.402/2016, DECRETO 57.521/2016 E LEI 16.050/2014.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/G

2017-0.163.903-0 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 58, 59 E 60, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NÃO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. SEGUE AS FLS. 57 DO PROCESSO, TELA DE PESQUISA DE ESTACAO RADIO BASE POR LOCALIDADE, FORNECIDA PELA ANATEL, QUE DEMONSTRA QUE O EQUIPAMENTO CONSTA INSTALADO NO ENDERECO INFORMADO. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.083-2, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/CPDU/SUSL

2016-0.267.646-8 YAMAUCHI COMUNICACAO LTDA EPP INDEFERIDO

REPUBLICACAO DO DESPACHO DO DOC DE 22/11/2017 PAG.12 DEVIDO INCORRECOES. 1-NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELA LEGISLACAO EM VIGOR E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO AQUI PRESENTES,EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS.18, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR,RECEBO A PRESENTE DEFESA INTERPOSTA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA YAMAUCHI COMUNICACAO LTDA EPP PARA,NO MERITO INDEFERI-LA,POR FALTA DE AMPARO LEGAL.O AUTO DE MULTA FOI LAVRADO POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO SEM A DEVIDA LICENCA-CADAN. 2-EM CONSEQUENCIA,MANTENHO O AM N.17-186.596-1,COM BASE NA LEI N.14.223/06 ART.39,I,ALINEA A,REGULAMENTADA PELO DECRETO N.47.950/06.

2016-0.267.659-0 YAMAUCHI COMUNICACAO LTDA EPP INDEFERIDO

REPUBLICACAO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 22/11/2017 PAG.12 PORTER SAIDO COM INCORRECOES. 1-NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELA LE-GISLACAO EM VIGOR E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO AQUI PRESENTES, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO TECNICA DE FLS.18,QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR,RECEBO A PRESENTE DEFESA INTERPOSTA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA YAMAUCHI COMUNICACAO LTDA EPP PARA,NO MERITO INDEFERI-LA,POR FALTA DE AMPARO LEGAL.O AUTO DE MULTA FOI LAVRADO POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO SEM A DEVIDA LICENCA-CADAN. 2-EM CONSEQUENCIA,MANTENHO O AM N.17-186.593-6,COM BASE NA LEI N.14.223/06 ART.39,I,ALINEA A,REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 47.950/06.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE 2013-0.143.097-4 SANDRA CALMON NORONHA INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2015-0.196.384-4 TATIANA MEI SPENCER VIEIRA DOS SANTOS

INDEFERIDO

INDEFIRO, NOS TERMOS:1) DECRETO N 54.786/14. 2) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92. 3) LEI N 13.885/04 E DEC RETO N 45.817/05. 4) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 5) LEI N 16.050/14.

2017-0.172.612-9 BROOKFIELD SAB CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

2017-0.173.029-0 PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.173.040-1 PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.173.087-8 PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/G

2017-0.086.349-1 VM4 38 PROJETOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DEMOLICAO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA EMBAIXADOR RAUL GARCIA, N 150, AREA DEMOLIDA 2.571,00 M, CONTRIBUINTE 042.116.0194-6(ENGLOBA OS ANTIGOS 042.116.00117, 042.1 16.0012-5, 042.1 16.001 5-1, 042.1 16.001 76, 042.116.0018-4, 042.116.0021-4, 042.116.0065-6, 042.1 1 6.0072-9, 042.1 1 6.0073-7, 042.1 1 6.0125-3, 042.1 16.0126-1, 042.1 16.0127-1, 042.1 16.0128-8, 042.116.0184-9, 042.116.0185-7, CONFORME MANIFESTACAO DE SUSL/CPDU A FL. 104, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.086.349-1, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.089.881-3 VM4 37 PROJETOS IMOB SPE LTDA DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DA CERTIDAO DE DEMOLICAO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA PADRE MACHADO, N 616/620/SN/636/642/650, AREA DEMOLIDA 560,00 M, CONTRIBUINTE 042.134.0591-5(ENGLOBA OS ANTIGOS 042.134.00085, 042.134.0009-3, 042.134.0010-7, 042.134.0011-5, 042.134.0012-3 E 042.134.0013-1, CONFORME MANIFESTA-CAO DE SUSL/CPDU A FL. 68, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.089.881-3, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.110.079-3 SERGIO LUIZ VELEZ DE MELO BATISTA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DEMOLICAO, DA EDIFI-CACAO LOCALIZADA NA ALAMEDA DOS TUPINIQUINS, N 1100, AREA DEMOLIDA 210,00 M, CONTRIBUINTE 045.315.0005-9, CONFORME MANIFESTACAO DE SUSL/CPDU A FLS. 17, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.110.079-3, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.136.149-0 LEANDRO DE GOUVEIA LIMA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DEMOLICAO, DA EDI-FICACAO LOCALIZADA NA RUA AUGUSTE CLESINGER, N 202, AREA DEMOLIDA 80,00 M, CONTRIBUINTE 047.088.0059-2, CONFORME MANIFESTACAO DE SUSL/CPDU A FLS. 25, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.136.149-0, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.157.905-3 MARCIA MARIA CATALAO CARVALHO DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DENOMINA-CAO E NUMERACAO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA JUVENCIO GASPAR DA SILVA, NS. 43 E 45, CONTRIBUINTE 047.219.0029-5, CONFORME MANIFESTACAO DE UNICAD E CPDU A FLS. 11/11 VERSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.157.905-3, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.166.862-5 MARISA MAUAD IZAR

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFI-CACAO LOCALIZADA NA RUA MANUEL DA NOBREGA 1536, INFORMANDO QUE CONSTA EMITIDO POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 036.140.0018-4 O AUTO DE MULTA N 10-264.845-0 PAGO, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 08, DO PRESENTE E TELA ANEXA EM FLS. 06, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPDU/SFISC 2017-0.104.181-9 CONDOMINIO EDIFICIO CONCORDE INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, INDEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-0.104.181-9, A COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO PASSEIO PUBLICO, COM BASE NO INCISO I DO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 52903/2012 ALTERADO PELO DECRETO 54039/2013, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE, CONFORME CONSTOU DE FLS 45, COM A CONSEQUENTE MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA NUMERO 10-334.078-5.

2017-0.109.146-8 THEREZA DE JESUS MATERA FERREIRAS

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, INDEFIRO, O RECURSO APRESENTADO ATRAVES DO PA 2017-0.109.146-8, PELOS MOTIVOS CONSTANTES DE FLS 12, FICANDO CONSEQUENTEMENTE MANTIDO O AUTO DE MULTA 10-334.945-6.

2017-0.120.270-7 FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA RESENDE

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13,DEFI-RO, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUMERO 20170.120.270-7, A COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO PASSEIO PUBLICO, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AUTO DE MULTA NUMERO 10-336.353-0, CONSIDERANDO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 15 QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11, INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13 E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

2017-0.141.274-4 STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA

DEFERIDO

UMA VEZ VERIFICADO O LAPSO HAVIDO NO DESPACHO DE FLS 32 QUANTO AO CORRETO NUMERO DO PROCESSO, NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, RETIRRATIFICO REFERIDO DESPACHO, NOS SEGUINTES TERMOS: RETIFICO O NUMERO DO PROCESSO PARA QUE CONSTE 2017-0.141.274-4 E NAO 2017-0.041.820-0 COMO CONSTOU, E RATIFICO O DEFERIMENTO DA COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DE PASSEIO PUBLICO, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AUTO DE MULTA 10-335.670-3.

2017-0.158.047-7 ABRAO SOME

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, DEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-0.158.047-7, A COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO PASSEIO PUBLICO, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AM 10-336.234-7, CONSIDERANDO, CONFORME INFORMADO AS FLS 16, QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11 INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13, E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO NUMERO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

2017-0.158.064-7 ABRAO SOME

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, DEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-0.158.064-7, A COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO PASSEIO PUBLICO, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AM 10-336.236-3, CONSIDERANDO, CONFORME INFORMADO AS FLS 16, QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11 INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13, E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO NUMERO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

2017-0.161.554-8 GASPAR MAGNIFICA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, DEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-161.554-8, A COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DE LIMPEZA EM IMOVEL, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AM 10-333.442-4, CONSIDERANDO, CONFORME VISTORIA RELATADA AS FLS 33, QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11 INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13, E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO NUMERO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

PROC. 2017-0.166.111-6

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO A REMOÇÃO DE 01(UMA) PALMEIRA RABO DE PEIXE EM AREA INTERNA NA RUA TUIM, 339, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE PEQUENO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.150.694-3

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 29, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFIRO QUALQUER MANEJO EM 01 (UM) JASMIM MANGA NA AL. DOS NHAMBIQUARAS, 1592, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0134.318-1

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 24, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA E LEVANTAMENTO DE 02(DUAS) ARECAS BAMBUS, (N.35 E OUTRA), 01(UMA) SIBIPIRUNA, (N.88) E 02(DOIS) CIPRESTE-AZUL(N.89 E 90) E DEFIRO A PODA DE ADEQUAÇÃO EM 03(TRES) PAINEIRAS (N 68) EM AREA INTERNA NA AV. REPUBLICA DO LIBANO, 501 , nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.133.083-7

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01(UM) ABACATEIRO E DEFIRO A PODA DE LIMPEZA E LEVANTAMENTO DE 01 (UM) EUCALIPTO EM AREA INTERNA NA RUA ITA-PIRU, 347 , E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE GRANDE PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.128.272-7

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) PALMEIRA SEAFORTIA EM AREA INTERNA NA RUA SENA MADUREIRA, 304, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE PEQUENO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.116.469-4

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) PALMEIRA SEAFORTIA EM AREA INTERNA NA RUA SENA MADUREIRA, 304, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE PEQUENO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.112.354-8

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA E LEVANTAMENTO DE 05 (CINCO) SIBIPIRUNAS, 03(TRES) ESPA-TODEAS, 01(UMA) ERITRINA, 01(UM) ABACATEIRO, 01(UM) FICUS, 05(CINCO) AGLAIA E 01(UM) FLAMBOYANT EM AREA INTERNA NO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAN, nos termos da Lei 10.365/87.

SIGRC 20672009

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 01, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UM) FICUS NO PASSEIO PUBLICO NA VIELA ESTEVAM HERNAN-DES, TRECHO ENTRE PRAÇA DO POVO HUNGARO E RUA JOSÉ DO PATROCINIO, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE GRANDE PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16461852

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 08, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFIRO QUALQUER MANEJO DE 01(UM) JASMIN MANGA NO PASSEIO PUBLICO NA RUA PRESTES JOÃO, 86 , nos termos da Lei 10.365/87.

TID16641930

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 15, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LEVANTAMENTO E LIMPEZA DE 03 (TRES) LIGUSTROS, 03(TRES) AMORAS, 02(DUAS) NESPERAS, 02(DUAS) GOIABAS, 01(UMA) PITANGA, 01(UMA) SANTA BARBARA, 01(UM) FICUS, 01(UMA) JU-RUBEBA, 01(UMA) MANGUEIRA, 01(UM) INGA, 01(UM) ABACATE E 01(UMA) CANAFISTULA EM AREA INTERNA NA AV. PAULISTA, 227, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16886592

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) SIBIPIRUNA NO PASSEIO PUBLICO NA RUA ESCOBAR ORTIS, 444 , E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE GRANDE PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 023/PR-VP/GAB/2017

O Prefeito Regional Vila Prudente, GUILHERME KOPKE BRITO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto 27814/89, com redação dada pelo Decreto 28.006/89,

RESOLVE:

1. AUTORIZAR A Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Bela Vista, a utilizar a Praça Luis Augusto Canteiro (Praça do Samba), localizada na Rua Irmã Maria Umbelina, n° 56, para evento “Culto Evangelístico alusivo ao Dia Nacional da Bíblia”. O evento será realizado em 10/12/2017 das 12h00 às 17h00.

2. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos.

3. O interessado fica obrigado a:

Não utilizar a área para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria;

Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta do lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

4. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da Administração.

DESPACHO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

Processo n° 2017-0.167.939-2

O Prefeito Regional Vila Prudente, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela que lhe fora atribuída pelo artigo 5° do Decreto Municipal 57.583/2017, vem, por meio do presente, DAR CONHECIMENTO PÚBLICO - nos termos do artigo 8° do Decreto 57.583/2017 - da Proposta de Cooperação autuada sob o Processo Administrativo n°. 2017-0.167.939-2 apresentada por COMUNIDADE BÍBLICA PEDRA ANGULAR, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 11.767.474/0001-80 e cujo objeto é a Praça Vicente Sanchez Garrido, localizada entre a Rua Maestro João Evangelista, Rua Baleeiro e Rua Antonio Alves dos Santos. No mais, informa que eventuais interessados em apresentar propostas para o mesmo objeto deverão apresentar sua manifestação (por escrito, utilizando como referência o n° do Processo Administrativo mencionado anteriormente no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias, à contar da publicação do presente - nos termos do artigo 8°, §§2° e 3° do Decreto 57.583/2017.

DESPACHOS DO PREFEITO REGIONAL

PROT 20448366 - CLAUDETE FICO

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 10 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, inciso II, autorizo a remoção de duas árvores, sendo uma árvore da espécie Quaresmeira (Tibouchina granulosa), uma árvore da espécie Manduirana (Senna macranthera), plantio compensatório de duas espécies de médio porte, a poda de quinze árvores, sendo uma árvore de espécie não identificada, cinco árvores da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), uma árvore da espécie Pitanga (Eugenia uniflora), uma árvore da espécie Nêspera (Eriobotrya japonica), duas árvores da espécie Falso-barbatimão (Cassia lep-tophylla), uma árvore da espécie Primavera (Bougainvillea glabra), uma árvore da espécie Manduirana (Senna macranthera), uma árvore da espécie Citros (Citrus sp), uma árvore da espécie Ficus (Ficus sp), uma árvore da espécie Tamareira-de-jardim (Phoenix roebelenii) e três árvores sem necessidade de manejo, sendo duas árvores da espécie Pitanga (Eugenia uniflora) e uma árvore da espécie Jerivá (Syagrus romanzoffiana), plantadas na praça José Moreira, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 20185213 - SERGIO FERREIRA DA SILVA

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Ficus (Ficus microcarpa), plantada no passeio público da Rua Paramu, n° 266. N° SISGAU: 154555-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 20596943 - PATRICIA FERRARI

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides), plantada no passeio público da Rua Doutor Roberto Feijó, n° 395. N° SISGAU: 172090-7, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

TID 17162459

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 01 a

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:48:06.