2017 | DOMSP-SP

Padrão

cações de Lançamentos - NLs n°S 01/2012 e 01/2013.1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeitos passivos: BELLA CENTER DE SÃO PAULO, CNPJ n° 62.117.742/0001-59.2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005.

6021.2017/0003953-0 / MARIO BATISTA DA ANA / 057.046.0022-0

DECISÃO:1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer (doc 5457810) do processo SEI n° 6021.2017/0003953-0, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO das Notificações de Lançamentos - NLs n°S 01/2012, 01/2014, 02/2014 e 01/2016.1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeito passivo: EDMILSON MODESTO DE SOUZA, CPF n° 998.154.198-20.2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

DIVISÃO DE JULGAMENTO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

BRUNO HELISZKOWSKI

CPF n° 225.374.498-07

OAB/SP n° 234.601

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

DEPARTMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUL

PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N° 34 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor André Leandro Pedroso, RF 757.001-5,((L)) para a realização de tarefas administrativas de apoio ao gestor do Grupo de Restituições e Compensações - SUREC bem como a análise de expedientes, revisão dos processos administrativos e o processamento de intervenções em sistemas computacionais para cumprimento das decisões administrativas prolatadas pelo referido GRUPO referentes aos temas de competência da unidade em questão, nos dias 23, 24 e 27/11/2017.

Art. 2° A atividade descrita no artigo 1° ocorrerá sem prejuízo da jornada de trabalho regular em regime de teletrabalho, devendo a produtividade ser aferida nos termos da Portaria SF/ SMG n° 03, de 27 de maio de 2015.

Art. 3° O servidor designado fica autorizado ao cumprimento da meta da unidade de maneira proporcional, conforme previsto no § 4° do Art. 3° da SF n° 144, de 24 de junho de 2016, que altera as Portarias SF n° 34 e 35, ambas de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nos dias 23, 24 e 27/11/2017.

PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N° 35, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Roni Santos, RF 757.063-5, para a realização de tarefas administrativas de apoio ao gestor do Grupo de Restituições e Compensações - SUREC bem como a análise de expedientes, revisão dos processos administrativos e o processamento de intervenções em sistemas computacionais para cumprimento das decisões administrativas prolatadas pelo referido GRUPO referentes aos temas de competência da unidade em questão, nos dias 23, 24 e 27/11/2017.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nos dias 23, 24 e 27/11/2017.

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL

2017-0.115.540-7 ARIOVALDO CARREIRO DE MELLO INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO A UTILIZACAO DE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SUPERIOR AO BASICO PERMITIDO.

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-2

2007-0.255.413-4 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMOVEIS

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 0133/CONTRU-1/07 PUBLICADA EM 23/8/2007 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2009-0.298.032-3.

2013- 0.309.007-0 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 0022/SEGUR-2/13 PUBLICADA EM 22/10/2013 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2017-0.143.538-8.

2014- 0.199.899-9 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 0084/SEGUR-2/14 PUBLICADA EM 29/7/2014 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2017-0.148.425-7.

2016- 0.253.489-2 NESTLE BRASIL LTDA

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-NUTENCAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 28/6/2017

2017- 0.039.211-1 CONDOMINIO ED PEDRA GRANDE

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-NUTENCAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 8/8/2017

2017-0.098.753-0 FLORA MARIA LOUREIRO FIGUEIREDO

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-TENCAO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSAVEIS E TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA EDIFICACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

2017-0.119.459-3 BANCO BRADESCO S/A

DEFERIDO

REFERENTE AO PRESENTE PROCESSO: DEFERIDO. REATIVADO O PROCESSO N. 2012-0.136.303-5 PARA ENTREGA DO AVS N. 2014/17049-00 AO INTERESSADO, FACE A SOLICITACAO INICIAL.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-4

2017-0.123.929-5 M.D. ELEVADORES RESIDENCIAIS LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.123.931-7 ELEVADORES ORION LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.123.932-5 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.123.933-3 ESCAL IND. E COM.DE ELEVADORES E ESC.ROLANTES LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.123.937-6 GRAMBELL CONSERVACAO E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.123.939-2 FLEX ELEVADORES COM. PECAS E MANUTENCAO LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TEWNDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA.

2017-0.136.140-6 PREVEN ENG DE SEGURANCA E MEIO AMBIENTE LTDA

DOCUMENTAL

COM O PARECER TECNICO DE SEGUR-4 DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, DE AUTORIZACAO DOS VEICULOS ABAIXO LISTADOS, PARA A REALIZACAO DE SERVICOS DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SENDO O INTERESSADO DEVIDAMENTE CREDENCIADO POR ESTA DIVISAO. VEICULOS: FIAT UNO PLACA: EGW 4276 FIAT DUCATO PLACA: FFT 1129

2017-0.146.588-0 ALIANCA MANUTENCAO E CONSER-VACAO EM ELEVADORES LTD

DEFERIDO

DEFERIDA A SOLICITAO DA RENOVACAO DA CONCESSAO DE REGISTRO.

2017-0.159.248-3 CREL ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFERIDA A SOLICITAO DA RENOVACAO DA CONCESSAO DE REGISTRO.

2017-0.164.300-2 ELEVADORES KORMAN LTDA - EPP

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.164.434-3 AYSSO GROUP LTDA - ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.165.018-1 ELEVADORES VILLARTA LTDA

DEFERIDO

DEFERIDA A SOLICITAO DA RENOVACAO DA CONCESSAO DE REGISTRO.

2017-0.166.468-9 GRAMBELL CONSERVACAO E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.166.531-6 PRIMAC COMERCIO E MANUTEN-CAO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.166.538-3 PRIMAC COMERCIO E MANUTEN-CAO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.166.544-8 PRIMAC COMERCIO E MANUTEN-CAO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.167.063-8 PORTAL ELEVADORES LTDA ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.167.214-2 CREL ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.167.278-9 FLEX ELEVADORES COM. PECAS E MANUTENCAO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.167.734-9 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO NO PRESENTE PROCESSO.

2017-0.167.735-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO NO PRESENTE PROCESSO.

2017-0.167.826-4 TECNEW ELEVADORES COM.E AS-SISTENCIA TECNICA LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.167.834-5 SIGMA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.167.837-0 SIGMA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.167.839-6 VILA ROUCA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELEV.

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.167.885-0 UNIVERSAL COM.E MANUTENCAO DE ELEV.LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.168.347-0 BASIC ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.168.381-0 HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA M

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.168.575-9 ESTRELA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.168.579-1 ESTRELA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.168.851-0 SANTISTA CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - EPP

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.169.104-0 QUALITA ELEVADORES LTDA ME DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.170.204-1 HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO NO PRESENTE PROCESSO.

SUPERVISAO GERAL DE INFORMACAO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/INFO-3

2017-0.099.393-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

DOCUMENTAL

DOCUMENTAL. CONFORME PA 2017-0.099.393-0 COM INFORMACOES DE DIMOB, CONSTA AREA REGULAR DE 13091M2.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

2003-1049772-4 SQL/INCRA 0021401100145-1 002 AROLDO MARTINS TEIXEIRA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

I - INDEFIRO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003, NOS TERMOS DA LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE); II - DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 69 DA LEI N° 16.642/17;

2009-0130020-5SQL/INCRA 0003601002299-1 002 CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE CULTURAL PAULISTA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

I - INDEFIRO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI 8382/76 COMBINADA COM A LEI 11.228/92 E LEI 13.885/04 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE); II - DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 69 DA LEI N° 16.642/17;

2013- 0064003-7 SQL/INCRA 0008824101038-1 002 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-

ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

I - INDEFIRO O PRESENTE RECURSO EM PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04, REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E DECRETO 46.067/05

- (EQUIPAMENTO INSTALADO NA LAJE DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO); II - DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 69 DA LEI N° 16.642/17;

2014- 0347449-0 SQL/INCRA 0010410901333-1 007 M THOMAZ CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

I - INDEFERIDO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA DA LEI 11.228/92, LEI 13.885/04, LEI 16.050/14 E LEI 16.402/16 - (ART° 162 DA LEI 16.402/16

- ACRÉSCIMO DE ÁREA SUPERIOR A 5%); II - DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 69 DA LEI N° 16.642/17;

SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/ SGAF

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/ RESID - G

2011- 0316763-0 SQL/INCRA 0011050701101-1 001 LUIS CARLOS BARROS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.605/94, LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 34.740/94, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05

2012- 0351385-9 SQL/INCRA 0009046829758-1 004 CLOVISVALENTIEOLIVEIRANETO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFI-CACAO NOVA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N.° 1356/2017/ SMUL.AJ, QUE DELIBEROU POR NÃO HAVER CAUSA JURÍDICA PARA A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ NOS TERMOS DO SUBITEM 3.7.10.1, ALÍNEA "A", DA LEI N.° 11.228/92, NÃO CABENDO, AINDA, AO PRESENTE, A APLICAÇÃO DO SUBITEM 3.7.13 DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.

2016-0119651-9 SQL/INCRA 0010746200063-1 002 PAULO PEREIRA PINTO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, POR ABANDONO, NOS TERMOS DO INCISO III, ART. 59, DA LEI N.° 16.642/17, FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE EMITIDO.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2

2011-0343713-1 SQL/INCRA 0003200201487-1 001 ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO; ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 380, DA LEI N° 16.050/14, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO SUPERIOR A 5% NA TAXA DE OCUPAÇÃO

2011-0343713-1 SQL/INCRA 0003200201487-1 001 ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA

CATARINA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA INDEFERIDO:

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO INDUSTRIAL SEL/COMIN 2

2017-0157138-9 SQL/INCRA 0015119000011-1 007 PLAZA COM. E EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS ART. 59 DA LEI 16.642/17 (PROJETO COM CA ACIMA DO BÁSICO SEM DIREITO A COMPRA DE POTÊNCIAL CONSTRUTIVO).

COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

2016-0108171-1 SQL/INCRA 0011228600405-1 002 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17POR NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM COMUNIQUE-SE: MATRICULA, ANUENCIA DO CONDEPHA-AT, ANUENCIA DO IPHAN E DEMAIS ITENS PERTINENTES.

2016- 0142980-7SQL/INCRA 0005012600096-1 002 COMPANHIA METROPOLITANA DE

HABITACAO DE SAO PAULO

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 13.885/04, 16.050/14 E DECRETOS 32.329/92, 44.667/04, 45.127/04, 54.074/13, 54.556/13, 55.036/14 E 56.089/2015.

2017- 0014724-9 SQL/INCRA 0011135600243-1 001 ROSEMARIMASSI

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16, DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/201 5,57.377/16, 57.521/16 E PORTARIA 012/SEL--G/2016.

2017-0021112-5 SQL/INCRA 0013807400299-1 001 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16

2017-0039180-8 SQL/INCRA 0009123900601-1 001 VITORBASILE

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 13.885/04, 16.050/14 E DECRETOS 32.329/92, 44.667/04, 45.127/04, 54.074/13, 54.556/13, 55.036/14 E 56.089/2015.

2017-0064064-6 SQL/INCRA 0011264500024-1 002 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16

2017-0088463-4 SQL/INCRA 0011616000057-1 001 ODAIR JOSE PEREIRA ROSA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16

2017-0096339-9SQL/INCRA 0015722915482-1 006 PLANO VIDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE DESMEMBRAMENTO; ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16 2017-0096339-9SQL/INCRA 0015722915482-1 006 PLANO VIDEIRA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA.

ALVARA DE DESMEMBRAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE DESMEMBRAMENTO; ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16 2017-0107179-3 SQL/INCRA 0023700800787-1 003 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2017-0109395-9 SQL/INCRA 0007207900023-1 002 ARTHURALMEIDA THIAGO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16, 57.377/16, 57.521/16.

2017-0110173-0 SQL/INCRA 0016911900289-1 002 CCISA27INCORPORADORA LTDA

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 13.885/04 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015 E 56.759/16

2017-0120470-0 SQL/INCRA 0015212300321-1 001 DENISMANZINI

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, TENDO EM VISTA QUE O LOTE É TOTALMENTE ATINGIDO PELO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 16.495/16 E DUP 54.091/13, CONFORME DEMARCAÇÃO DE PROJ 004 EM FOLHAS SOB N° 29 E 30.

2017-0131976-0 SQL/INCRA 0014906800296-1 001 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2017-0145372-6 SQL/INCRA 0005801900195-1 001 GUSTAVO MATTOS MACEDO

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:48:06.