2017 | DOMSP-SP

Padrão

2017-0.171.514-3

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/11 e o parecer técnico de DGPAR de fls. 96/97, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, para realização dezembro de 2017:

EXTRATO JUSTIFICATIVA:

Graduação, no dia 17 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo José Bonifácio, que tem como valor total R$ 164.430,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2017-0.169.507-0

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/11 e o parecer técnico de DGPAR de fls. 94/95, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, para realização do evento 04° Festival Lúdico de Artes Marciais, no dia 03 de dezembro de 2017:

EXTRATO JUSTIFICATIVA:

Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal n° 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n° 08.668.336/0001-39, para realização do evento esportivo 04° Festival Lúdico de Artes Marciais, no dia 03 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo Vila Guilherme, que tem como valor total R$ 155.830,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2017-0.170.166-5

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/10 e parecer técnico de DGPAR de fls. 267/268, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, para realização do evento “Campeonato Paulista Open Escolar”, no dia 10 de dezembro de 2017:

EXTRATO JUSTIFICATIVA:

Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal

a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a da FEDERÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ n° 48.241.897/0001-71, para realização do evento esportivo “Campeonato Paulista Open Escolar”, no dia 10 de dezembro de 2017, no CEU Agua Azul, que tem como valor total R$ 168.831,00 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2017-0.171.505-4

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/11, ofícios de fl. 03 e 53 e parecer técnico de DGPAR de fls. 116/117, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO OLÍMPICO, para realização do evento “Copa Verão de Taekwondo”, no dia 10 de dezembro de 2017:

EXTRATO JUSTIFICATIVA:

esportes do Sport Clube Corinthians Paulista, que tem como valor total R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2017-0.170.182-7

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 141/142 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal n° 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ KYOKUSHIN OYAMA MORUMBI, CNPJ n° 07.344.428/0001-09, para realização do evento esportivo “9^aCopa Oyama de Karatê Kyokushin”, no dia 16 de dezembro de 2017, no ginásio esportivo do CE Pirituba, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes, que tem como valor total R$ 122.710,00 (cento e vinte e dois mil setecentos e dez reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2. Autorizo também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 122.710,00 (cento e vinte e dois mil setecentos e dez reais), onerando a dotação n° 19.10.27.813.3017.4.501.3.3.90.39.0 0.00 do orçamento vigente, conforme nota de reserva de fls. 144.

3. Designo, como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor RODRIGO DA SILVA ROJAS, RF: 839.232-3, que estará incumbido de:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

2017-0.171.500-3

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar de fls. 02, o plano de trabalho de fls. 04/10, ofícios de fl. 03 e 48, manifestação de DGEE de fls. 49 e parecer técnico de DGPAR de fls. 95/96, AUTORIZO a publicação do presente na página oficial da SEME na internet, em observância ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14, o extrato de justificativa abaixo, referente à contratação por dispensa de chamamento público, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, para realização do evento “5° Super Liga dos Campeões”, no dia 16 de dezembro de 2017:

EXTRATO JUSTIFICATIVA:

Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal n° 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração

entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n° 08.668.336/0001-39, para realização do evento esportivo “5° Super Liga dos Campeões”, no dia 16 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo José Bonifácio, que tem como valor total R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

OMISSÃO

2010-0.109.409-0 - Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n° 15/SMADS/2010 - Imóvel situado na Av Itaberaba , n° 3.664/3.666,Freguesia do Ó firmado coma locadora: MARIA HELENA DUARTE DA SILVA - Assunto: Alteração do ajuste locativo e alteração do preâmbulo do ajuste, como Locador e Locatária: Maria Helena Duarte da Silva RG 15.756.998-06 CPF 051.606.168-29, representada pelo por seu procurador Marcos Ferreira da Silva RG 27.799.423-8 CPF 176.601.928-50 , redução de 05 % do valor locatício a partir de outubro/2017, com base no Decreto Municipal 57.580/17. Fica alterada a forma de reajuste contratual, passando a vigorar o índice do centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - Data da assinatura: 11/10/2017

- Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Locação ora aditado.

EXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

OMISSÃO

2010- 0.172.997-4 - Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n° 21/SMADS/2010 - Imóvel situado na Rua dos Jornalistas, n° 48 ,Cidade Vargas- firmado com o locador: HIROSHI OKADA - Assunto: Alteração do ajuste locativo, redução de 30 % do valor locatício a partir de agosto/2017, com base no Decreto Municipal 57.580/17.Fica alterada a forma de reajuste contratual, passando a vigorar o índice do centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. Data da assinatura: 26/08/2017 - Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Locação ora aditado.

EXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

OMISSÃO

2009-0.087.714-2 - Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n° 04/SMADS/2009 - Imóvel situado na Rua Claudio augusto Fernandes , n° 180/182 - São Mateus - firmado com a locadora: CRISTINA TIYEKO GOYA- Assunto: Alteração do ajuste locativo, Fica alterada a forma de reajuste contratual, passando a vigorar o índice do centro da meta de inflação fixada pelo Con-

- Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Locação ora aditado.

EXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

OMISSÃO

2011- 0.111.634-6 - Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n° 04/SMADS/2011 - Imóvel situado na Rua Gustavo Adolfo , n° 2202 , Vila Medeiros - firmado com o locador: WALTER ROMEU DE MEDEIROS - Assunto: Alteração do ajuste locativo, Fica alterada a forma de reajuste contratual, as partes, em comum acordo, concordam com a aplicação do reajuste anual previsto em contrato a partir da data de aniversario do contrato, passando a vigorar o índice do centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. Data da assinatura: 23/10/2017 - Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Locação ora aditado.

EXTRATO DE TERMO DE LOCAÇÃO

OMISSÃO

2015-0.191.443-6 - Termo de Aditamento ao Contrato de Locação n° 40/SMADS/2015 - Imóvel situado na Rua Alfredo Maia, n° 341, Luz- firmado com o locador: LUIZ ANTÕNIO BOLSONI Assunto: Alteração do ajuste locativo, redução de 10 % do valor locatício a partir de OUTUBRO/2017, com base no Decreto Municipal 57.580/17.Fica alterada a forma de reajuste contratual, passando a vigorar o índice do centro da meta de

da assinatura: 23/10/2017 - Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Locação ora aditado.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ATOS E DESPACHOS DA CHEFIA DE GABINETE

PROCESSO 6017.2016/0016761-5 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ N° 03.849.500/0001-90

CONTRATO N° 62/2016

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Assunto: Substituição de Fiscal do Contrato n° 62/2016 DESPACHO:

Tendo em vista a contratação da empresa A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA - ME, para serviços de mudança, por meio do Contrato SF n° 62/2016, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e a indicação de SF/COADM/GAB documento SEI n° 5492816, DESIGNO a servidora Lidia Maria Magalhaes, RF 540.803-2, como fiscal titular para fiscalizar e acompanhar a execução do presente Contrato, em substituição a servidora Magali Tanjioni Cruz de Souza e em seu impedimento legal MANTENHO como suplente o servidor Rafael Candido de Souza, RF 735.588-2.

Data da assinatura: 22 de novembro de 2017.

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

COMUNICADO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELE-TRONICO 04/2017/SMUL

Processo 6068.2017/0000366-3

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das áreas internas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra e fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitá-rios, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras,

dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I (Termo de Referência) do edital 04/2017/SMUL.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, UASG 926039, torna público,para conhecimento de quantos possam interessar que REABRIRÁ a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das áreas internas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra e fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domis-

reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I (Termo de Referência) do edital 03/2017/SMUL disponível no Portal ComprasNet.

A ABERTURA/REALIZAÇÃO da sessão pública de pregão

missão Permanente de Pregão da SMUL. O pregão será do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL, a ser processado e julgado em conformidade com a legislação vigente, bem como pelo competente EDITAL, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA CONSULTA OU RETIRADA NOS SITES: http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, https://www.comprasnet.gov.br/, ou a aquisição em CD-ROM na sede da Secretaria na Rua São Bento, 405 - 17° andar - Sala 171-B,das 10h00min às 17h00min por intermédio de guia de arrecadação que será fornecida pela Supervisão de Administração.

PRAZOS PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS, Exclusivamente pelo endereço smulcpl@prefeitura.sp.gov.br, até as 18:00 horas.

IMPUGNAÇÃO: Até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da sessão.

ESCLARECIMENTOS: Até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da sessão.

OBSERVAÇÃO: Permanecem válidas as vistorias realizadas anteriormente no período permitido nos termos do Edital à epoca do comunicado anterior de abertura de licitação, conforme página 74 do DOM do dia 12 de setembro de 2017. Ainda, fica permitida a realização de nova vistoria por parte de quem possa interessar nos termos previstos no Edital 004/2017/SMUL

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO-DIL

6014.2017/0000453-3, INTERESSADO: SEHAB/DGC OBJETO: Locação dos conjuntos 91A e 91B, localizados no 9° andar deste Edifício Martinelli para instalação da Coordena-doria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB e Biblioteca DESPACHO: A vista das informações constantes neste Processo Administrativo, em especial a manifestação constante na folha de informação da Divisão de Gestão de Contratos n. 5303364 e Parecer SEHAB/ATAJ n.° 4809180 e 5186945, documento SEI n.° 4962259 e 5186945, pelos poderes outorgados pela Portaria n. 026/SEHAB.G/2017, AUTORIZO, nos termos da legislação vigente a celebração do Contrato de Locação entre a Secretaria

- SP-URBANISMO, conforme Minuta de Contrato de Locação apresentada no documento SEI n.° 5137070. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho de Recurso para este exercício no valor de R$ 55.370,49 em nome da SÃO PAULO URBANISMO, inscrita no CNPJ sob n. 43.336.288/0001-82, onerando para este exercício a dotação n. 14.10.16.122.3024.2.100 3.3.90.39.00.00. Observa-se que conforme consta na Folha de Informação n. 5303364, o custo estimado desta despesa contratual sem reajuste para os 36 (trinta e seis) meses será de R$ 664.445,88 .

DIVISÃO DE LICITAÇÃO-DIL

6014.2017/0000453-3, INTERESSADO: SEHAB/DGC OBJETO: Locação dos conjuntos 91A e 91B, localizados no 9° andar deste Edifício Martinelli para instalação da Coordena-doria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB e Biblioteca DESPACHO: Considerando o erro material e sanável verificado no despacho dado pela sra. Chefe de Gabinete, constante no Documento SEI n. 5312592, o disposto no artigo 48 A, inciso III, da Lei Municipal 14.141/2008 e no artigo 55 da Lei Federal 9.784/1999, bem como, a competência deste Secretario para autorizar a celebração do Contrato de Locação de imóvel, e a emissão da Nota de empenho de recursos para este exercício. CONVALIDO o ato praticado pela sra. Chefe de Gabinete neste processo, em especial o Despacho constante no Documento SEI n. 5312592, o qual, autoriza a celebração do Contrato de locação de imóvel, entre a Secretaria Municipal de Habitação -

da Nota de empenho de recursos para este exercício no valor R$ 55.370,49 em nome da SP-Urbanismo.

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2017/0000287-9 - I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4°, da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia, que acolho pelos próprios fundamentos, e, com fulcro no § 1° do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO a formalização de Aditivo Contratual para acréscimo de até 25% do valor inicial ajustado no Termo de Contrato n°. 662/2016, cujo objeto Grampeador Cirúrgico Circular Curvo, de 25mm (Aprox.), a ser firmado com a respectiva empresa NAR SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 05.994.954/0001-80, no valor de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), conforme manifestação favorável da Sra. Diretora do Departamento Técnico de Administração e Infraestrutura, onerando-se a dotação 02.10.302.3003. 4.103.3.3.90.30.00, pela nota de Reserva n° 2003/2017.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 363/2017

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6210.2017/0002130-1

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Às 09:02 horas do dia 13 de novembro de 2017, reuniram-se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria n°. 123/2017 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, publicada no DOC/SP n°. 192, de 10/10/2017, página 23, em atendimento às disposições contidas na Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo Eletrônico n° 6210.2017/0002130-1, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão n° 363/2017, cujo objeto é GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. O pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I - ABERTURA - Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II- CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Item 01: Aceito para: BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ: 05.367.970/0001-43), pelo melhor lance de R$ 7.149,00 e com valor negociado a R$ 7.147,20.

Item 02: Aceito para: BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ: 05.367.970/0001-43), pelo

empresa na proposta de R$ 3.999,24.

Item 03: Aceito para: SEGATTO & BANDEIRA LTDA ME - ME (CNPJ: 06.900.403/0001-73), pelo melhor lance de R$ 814,99 e com valor negociado a R$ 699,96.

Item 04: Aceito para: J. OLIVEIRA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 13.433.718/0001-13), pelo melhor lance de R$ 20.465,00 e com valor negociado a R$ 20.454,00.

(CNPJ: 02.119.775/0001-06), pelo melhor lance de R$ 5.628,70.

Item 06: Aceito para: ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA -EPP (CNPJ: 02.119.775/0001-06), pelo melhor lance de R$ 15.000,00 e com valor negociado a R$ 13.400,00.

Item 07: Aceito para: J. OLIVEIRA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 13.433.718/0001-13), pelo melhor lance de R$ 4.678,00 e com valor negociado a R$ 4.675,20.

Recebida a documentação que verificadas, constam de acordo com o especificado no edital, sendo as empresas habilitadas. Foi aberto o prazo de recurso, onde não houve registro de intenção de recorrer.

III - ADJUDICAÇÃO: O Sr. Pregoeiro adjudica os itens 01 e 02 à empresa BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ: 05.367.970/0001-43), no valor total de R$ 11.146,44 (onze mil e cento e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); o item 03 à empresa SEGATTO & BANDEIRA LTDA ME - ME (CNPJ: 06.900.403/0001-73), no valor total de R$ 699,96 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); os itens 04 e 07 à empresa J. OLIVEIRA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 13.433.718/0001-13), no valor total de R$ 25.129,20 (vinte e cinco mil e cento e vinte e nove reais e vinte centavos) e os itens 05 e 06 à empresa ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP (CNPJ: 02.119.775/0001-06), no valor total de R$ 19.028,70 (dezenove mil e vinte e oito reais e setenta centavos). Perfazendo o valor global do certame de R$ 56.004,30 (cinquenta e seis mil e quatro reais e trinta centavos). Será encaminhado os autos à Superintendência para a HOMOLOGAÇÃO do certame.

IV - PUBLIQUE-SE. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 26, do Decreto 5450/2005. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 14:36 horas do dia 21 de novembro de 2017, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br - UASG 925102.

SHÉLIDA APARECIDA REINJAK INONE

Pregoeira

Equipe de Apoio

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 363/2017

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6210.2017/0002130-1

OBJETO: **GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.**

I - À vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no artigo 18, inciso I do Decreto 44.279/03, artigo 3° inciso VI do Decreto Municipal 46.662/2005 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a decisão em fls. 130 a 132 que ADJUDICOU o objeto do Pregão Eletrônico n° 363/2017, pelo critério de menor preço, os itens 01 e 02 à empresa BRASI-LIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ: 05.367.970/0001-43), no valor total de R$ 11.146,44 (onze mil e cento e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); o item 03 à empresa SEGATTO & BANDEIRA LTDA ME - ME (CNPJ: 06.900.403/0001-73), no valor total de R$ 699,96 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); os itens 04 e 07 à empresa J. OLIVEIRA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -ME (CNPJ: 13.433.718/0001-13), no valor total de R$ 25.129,20 (vinte e cinco mil e cento e vinte e nove reais e vinte centavos) e os itens 05 e 06 à empresa ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA -EPP (CNPJ: 02.119.775/0001-06), no valor total de R$ 19.028,70 (dezenove mil e vinte e oito reais e setenta centavos). Perfazendo o valor global do certame de R$ 56.004,30 (cinquenta e seis mil e quatro reais e trinta centavos).

dotação 02.00.02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 1.784, conforme fls. 30 e emissão da Nota de Empenho.

III - Publique-se.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 368/2017

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6210.2017/0002353-3

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROCESSADOS.

Às 09:00 horas do dia 21 de novembro de 2017, reuniram-se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria n°. 123/2017 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, publicada no DOC/SP n°. 192, de 10/10/2017, página 23, em atendimento às disposições contidas na Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo Eletrônico n° 6210.2017/0002353-3, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão n° 368/2017, cujo objeto é GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROCESSADOS. O pre-goeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II- CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Item 01: Aceito para: CASOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 05.880.227/0001-92), pelo melhor lance de R$ 9.400,00 e com valor negociado a R$ 9.382,50.

Item 02: Aceito para: CASOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 05.880.227/0001-92), pelo melhor lance de R$ 5.650,00 e com valor negociado a R$ 5.589,00.

Item 03: Aceito para: CASOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 05.880.227/0001-92), pelo melhor lance de R$ 10.150,00 e com valor negociado a R$ 10.096,50.

Item 04: Aceito para: CASOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 05.880.227/0001-92), pelo melhor lance de R$ 15.080,00 e com valor negociado a R$ 11.600,00.

Item 05: Aceito para: CASOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 05.880.227/0001-92), pelo melhor lance de R$ 25.190,00 e com valor negociado a R$ 16.030,00.

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:50:38.