Diário Oficial do Município de São Paulo 22/11/2017 | DOMSP-SP

Excelentíssimo Vereador Rodrigo Goulart, que a Câmara pelo povo paulista. Conte conosco, conte com a Maçonaria de

Oriente Paulista, estamos sempre dispostos, estamos sempre prontos a estender a mão por uma boa causa, por uma justiça e, principalmente, em socorrer aos menos favorecidos. Que o Grande Arquiteto do Universo abençoe esta Casa, abençoe o

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Data: 23/11/2017

18) PL 169/2017 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - ALTERA

14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁ-

Francisco Semeghini Neto, o Secretário Municipal de Desesta-Municipal de Gestão - senhor Paulo Antonio Spencer Uebel, o

Barioni, os Vereadores desta Edilidade e o público em geral. Ato-contínuo, o Presidente convidou para compor a mesa o sr. Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão - senhor Fábio Teizo, o Chefe de Gabinete da Superintendência do

PROJETOS: - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS

1) PL 582/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da CESPECIES de CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Doria Junior - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO^) REQ. JUST 27/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - Considerando as competências das comissões permanentes do processo

apoio, da tolerância da nossa companheira, esposa e hoje é minha mãe que se faz presente.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Para o encerramento oficial dos trabalhos, anunciamos as palavras finais do Presidente e proponente, Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Goulart - PSD) - Antes de

Dimas pediu um espaço para nós falarmos sobre o combate

Câmara está aberta para esse importante assunto, que já temos discutido muito na Casa, mas, tenho certeza, a participação de entidades como a que o senhor toma a frente, faz com que fiquemos sempre à disposição. Também os Srs. Carlos e Fernando podem ter certeza que a Câmara, que eu, junto com os outros 54 Vereadores, temos trabalhado muito pela Cidade e, como o Sr. Carlos falou, aqui é um colegiado realmente heterogêneo. O exemplo disso é que nós discutimos aqui, votamos e aprovamos

de Parcelamento Incentivado. Eu participo na Casa da CPI da Dívida Ativa, temos hoje 107 bilhões de crédito na praça, infelizmente não temos tido o privilégio de ter essa dívida efetivamente paga. Então, uma das formas que nós encontramos foi aprovar o PPI para que parte dessa dívida seja sanada com o Município.

Dentro desse PPI, num trabalho dos diversos representantes de entidades religiosas, foi aprovada uma anistia aos templos religiosos. Na verdade, no texto constava anistia de dívidas que os templos religiosos tivessem com o Município. E eu, em entendimento com meus pares da Câmara, consegui que nesse

muito bem que a Maçonaria não é considerada uma religião. Alterando o texto para “templo de todo culto” conseguimos contemplar todos os templos maçônicos que tivessem alguma dívida com o Município. (Palmas)

Temos aqui um colegiado heterogêneo e com representantes de cada religião, de cada templo de culto. É mais uma importante demonstração de que esta Casa tem trabalhado muito pela Cidade.

Para proceder ao encerramento, queremos externar nossos sinceros agradecimentos a todos que contribuíram para o êxito deste evento, em especial às potências maçônicas aqui representadas - GLESP, GOSP, GOB; à equipe de Cerimonial e de Eventos da Casa, que sempre faze um trabalho primoroso: à

2) PL 716/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da CostaConsiderando, todavia, a importância dos princípios da Doria Junior - ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METROcidade e transparência no serviço público;

_{QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA}Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo;

LEI N 10.235 DE 16 DE DEZEIvIBRO DE 1986 ■ ■ ■ r. « ■■■ ~

Considerando, por fim, a ausência de isonomia na liberação

^{Audiência Pública para discutir a entrega dos estu}d^de^oe^smendas parlamentares, tendo em vista que determinados técnicos que embasaram a mudança inicial do tráfego na regã&dores já obtiveram algumas de suas emendas, enquanto da Avenida Lacerda Franco e Avenida Lins de Vasconcelosoeutroos ainda não tiveram sequer uma;

novo projeto acompanhado do respectivo orçamento. ^,,

ção, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal

H^or^ár^io: 193^0hora^s , Neto, Secretário Municipal de Governo, para comparecer à

^{COMISSÃO DE pOL}<^TICA U^RBANA, ^METROpO- Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar LITANA E MEIO AMBIENTE informações a respeito dos critérios utilizados para a liberação

Pauta da 24^a AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2017 das emendas parlamentares.

D^{ata: 27/}"^/„²„⁰J⁷ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Horário: 10:00 h

Local: Sala Oscar Pedroso Horta - 1° subsolo , ^{EXTRATO DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA AUDIÊNCIA}

_PROJETOS: PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO

mirv zdtx W madii DOMnii^i ZD-n \z incr _Dm ire meto BLICA REGIONAL (SUL) DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO ^{PLICY (PT)}; ^Ver. ^NABIL B^{ONDUKI (PT)}; ^Ver. ^JOSE ^{POLICE NETO} _{E P}PA _pA_{ra o} Q_{uadriênio de 2018-2021} -

(PSD); Ver. RICARDO YOUNG (REDE); Ver. TONINHO VESPOLI DE mhrawOç ãPA fAiRAaOrQuADRIÊNiOi aEétOma 20tk

x, .A.r, TA-r-r^ z^-rx .Áa.aía.a ....* /a.^xz^x PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGIS-

^{(PSOL); Ver}. ^{JAIR TATTO (PT); Ver}. ^JANAI^NA ^LIMA ^{(NOVO) -} LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

^{INSTITUI A POL|TICA MUNICIPAL DE SEGURAN}ÇA ^{H|DRICA E} Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e ^{GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.} dezessete, às dez horas, no Teatro Paulo Eiró, localizado na Av.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E Adolfo Pinheiro, 765 - Sto Amaro, reuniu-se a Comissão de

I mçi ACÃn participativa * ' * Finanças e Orçamento para a realização da 3a Audiência Pública

^Ç _ Regional do Orçamento para o exercício de 2018 e do PPA para

^{Pauta da 32a Reunião Ordinária do ano de 2017} o quadriênio de 2018-2021, consubstanciados nos seguintes

^{Data: 22/11/2017} projetos de lei: PL 686/2017 - de autoria do Chefe do Poder Exe-

^Horário: ^{14:00 h} cutivo - que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

1) PL 429/2016 - Autor: Ver. JOSE POLICE NETO (PSD) - AL- de 2018); e PL 687/2017 - de autoria do Chefe do Poder Execu-

TERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR tivo - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio

O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SEMANA 2018 -2021 " (PPA). Com a presença do Vereador Jair Tatto

MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, INSTITUI O "MÊS DO (PT), na presidência dos trabalhos, iniciou-se a audiência. O

SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Presidente fez constar a presença dos seguintes Vereadores

2) PL 610/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa integrantes da Comissão: Atílio Francisco (PRB), Isac Felix (PR),

Doria Junior - DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Zé Turin (PHS),

COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS além dos Vereadores Alfredinho (PT), Reis (PT) e do Presidente

DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA JOÃO Milton Leite (DEM) comunicou que a audiência foi divulgada da

BURJAKIAN, DISTRITO DE MANDAQUI, BEM COMO AUTORIZA A ^seg^{uinte forma: Publica}ç^{ão no Diário Oficial da Cidade nos dias}

SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO. 19/10/2017, 20/10/17, 21/10/17, 24/10/17, _ 25/10/17, 26/10/17,

3) PL 584/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - INSTITUI A PO- ^{27/10/17 e 28/10/1}7, ^{publicações em jornais de grande circula-}

LÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA ^ção, ^se^ndo ^{dia 25/}10^/20¹⁷, O ^Estado, ^{de S. Pa}u^{b e em 26/}1^0/17

na Folha de S. Paulo, além de estar disponível para consulta no

Tenhamos todos uma boa noite. Um grande abraço. Está encerrada a sessão. (Palmas)

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1 EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PRO-

interessado a participar das audiências públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto os projetos abaixo:

PL 686/2017 - Executivo - que, “Estima a Receita e Fixa a

(Orçamento Municipal 2018)

PL 687/2017 - Executivo - que, “Dispõe sobre o Plano Plu-

Data: 22/11/2017

Horário: 10horas

Local: Salão Nobre João Brasil Vita, 8° andar

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

Pauta da 8a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS DIVERSOS do ano de 2017

Data: 22/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Sala Tiradentes - 8° andar

PROJETOS:

1) PL 583/2009 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT) - AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAUDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS.

2) PL 680/2013 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 864/2013 - Autor: Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) -INSTITUI, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS CEU'S, "ESPAÇOS DE FAZER CULTURA", PARA PRÁTICA E APRENDIZAGEM DE TECNICAS DE EXPRESSÃO CULTURAL, DISTRIBUÍDOS POR FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 380/2015 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NA GRADE CURRICULAR DO 8° (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

6) PL 90/2016 - Autor: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB); Ver. FABIO RIVA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECEM-NASCIDO - MÃE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 171/2016 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O

8) PL 405/2016 - Autor: Ver. OTA (PSB) - DISPOE SOBRE

ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO ASSEDIO MORAL NOS MEIOS

DIGITAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE

SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DEFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO.

SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 150/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DAS AVENIDAS, ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS FINAIS DAS

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

FISCALIZAR OS INFRATORES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 314/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - DISPÕE

SÃO PAULO PARA QUE APÓS A EDIÇÃO DA LEI SEJA INSTALADA A PLACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIDA DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 389/2017 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PRE-

DOS POR EMPRESA PRIVADA OU DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 476/2017 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - ALTERA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 6°, DA LEI N° 14.029, DE 13 DE JULHO DE 2005, E NO § 2°, DO ARTIGO 21, DA LEI N° 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

11) PL 511/2017 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 553/2017 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PRB) - DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL E GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

13) PR 37/2017 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE CONVE-NIAMENTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DENOMINA RUA SEBASTIÃO CANUTO APOLINÁRIO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.

(COM INÍCIO A RUA ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS (CA-DLOG 16652-9), DEFRONTE À RUA ESTEVÃO MARCATE (CA-DLOG 65069-2) E AO LADO DO NÚMERO 1031, NO BAIRRO DE JARDIM LUCIANA).

15) PL 422/2017 - Autor: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) - DENOMINA PRAÇA CARLOS CORREIA DOS SANTOS "CARLITÃO", A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA RUA CAETANO FIGUEIRAS, COHAB TAIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(LOCALIZADA NA RUA CAETANO FIGUEIRAS, N° 74/76).

PÚBLICO INOMINADO, SITUADO DENTRE A AVENIDA BAGIRU,

E AVENIDA PADRE PEREIRA DE ANDRADE, DISTRITO ALTO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFLUENTE À AVENIDA NICOLAS BOER, SITUADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mirim, Rita de Cássia Correa Madureira; Parelheiros, Adaison de Oliveira; Santo Amaro, Francisco Roberto Arantes Filho; Vila Ma-riana, Benedito Mascarenhas Louzeiro; os vereadores desta Edi-lidade e o público em geral. Ato contínuo o Presidente informou a criação do site do orçamento 2018 no portal da câmara e da possibilidade de envio de demandas online, também observou

das regiões de Jabaquara, Capela do Socorro e Campo Limpo.

PPA 18-21; Zé Turin, sub-relator para a pasta de Cultura da LOA 2018; Isac Felix, Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Rodrigo Goulart, membro desta Comissão.Convidou,

Santo Amaro, Sr. Roberto Arantes Filho e os srs. Silvio Ricardo Pereira dos Santos, representando a Prefeita Regional do M’Boi Mirim e Diogo Soares, Chefe de Gabinete da Prefeitura Regional

em seguida passou a palavra para o Secretário que passou a efetuar um apresentação do orçamento e do PPA através do equipamento data show, encerrada a apresentação o Presidente teceu alguns comentários, traçou uma estratégia para o andamento da audiência e intercalou a concessão da palavra entre os vereadores presentes na mesa e ao público inscrito dentre das audiências públicas que a comissão realizará, ao término concedeu a palavra aos membros da mesa para que fizessem considerações sobre as falas da população e efetuassem suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e, para constar, nós, Márcia Yoshimi Ta-niguchi Hosi, Felipe Ferreira Fairbanks e Vera Nice Rodrigues, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DA ATA DA VIGÉSIMA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE - QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMÁTICA (DESESTATIZAÇÃO, PARCERIAS E GESTÃO) DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DO PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas, no Salão Nobre João Brasil Vita, localizado no 8° andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento para a realização da 4a Audiência Pública Temática de discussão do Orçamento para o exercício de 2018 e do PPA para o quadriênio de 2018-2021, consubstanciados nos seguintes projetos de lei: PL 686/2017 - de Executivo - que “Estima a Receita e Fixa a Despesa

çamento Municipal de 2018); e PL 687/2017 - de autoria Executivo - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 -2021" (PPA). Com a presença do Vereador Jair Tatto (PT), na presidência dos trabalhos, iniciou-se a audiência. O Presidente fez constar a presença dos seguintes Vereadores integrantes da Comissão: Atílio Francisco (PRB), Isac Felix (PR), Ricardo Nunes (PMDB) e Zé Turin (PHS), além da Vereadora Janaína Lima (Novo) e do Vereador Toninho Véspoli (PSOL). Comunicou que a audiência foi divulgada da seguinte forma: publicação no Diário Oficial da Cidade nos dias 18/10/2017, 19/10/2017, 20/10/2017, 21/10/2017, 24/10/2017, 25/10/2017, 26/10/2017, 27/10/2017, 28/10/2017 e 31/10/2017 e publicações em jornais de grande circulação

estar disponível para consulta no site da Câmara Municipal audiência o Secretário Municipal da Fazenda - senhor Caio Megale, o Secretário Municipal de Relações Internacionais -

e Mobilização de ativos (SPDA) - senhor Marcelo Leitão da Silveira, a presidente da SP Parcerias - senhora Ana Beatriz Monteiro, o Secretário de Governo Municipal - senhor Júlio

nhor David Barioni, o Secretário Municipal de Gestão - senhor Paulo Antonio Spencer Uebel, o Superintendente do IPREM -senhor Fernando Rodrigues da Silva, o Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias - senhor Wilson Poit, a Secretária Adjunta da Fazenda - senhora Giulia Dutonatti, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Internacionais - senhor Radir Papini, o Coordenador Geral do Orçamento - senhor Ahmed Samen El Khajip, o Diretor Presidente da Companhia

senhor Marcelo Leitão e o Diretor da Divisão de Dívida Ativa

Em seguida, passou a palavra às autoridades representantes do Poder Executivo Municipal, que exibiram cada qual uma breve apresentação do projeto de lei orçamentária e do projeto de PPA, no tocante ao órgão respectivo, com utilização do equipamento de data show; encerrada a apresentação, o Presidente teceu alguns comentários, traçou uma estratégia para o andamento da audiência e intercalou a concessão da palavra entre os vereadores presentes à mesa, o público

por uns e outros; assim prosseguiu a audiência até o final. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e, para constar, nós, Mário Sérgio Horta, Felipe Ferreira Fairbanks e Caio Cezar Maia de Oliveira, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 10/11/17. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

PARECER N° 1626/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS

O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Jair Tatto, visa instituir o Prêmio Nelson Mandela de apoio ao desenvolvimento de políticas públicas sobre Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de apoiar a valorização da vida e o direito das minorias raciais.

Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propo-situra, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Favorável, portanto, é o parecer. Porém, atendendo a solicitação do Nobre Vereador Autor, sugerimos o seguinte substitutivo:

SUBSTITUTIVO N° AO PROJETO DE LEI N° 206/2014

Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de

Art. 1° Fica instituído o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial.

Parágrafo único. As iniciativas mencionadas no “caput" deste artigo referem-se a ações desenvolvidas por associações, fundações, organizações não governamentais, núcleos religiosos ou núcleos artísticos, com vistas à valorização dos direitos e

Art. 2° Poderão concorrer ao prêmio as pessoas jurídicas, documentados de iniciativas de promoção da igualdade racial, realizadas nos dois anos anteriores à data da inscrição, e de seus resultados.

nicipal de Direitos Humanos e Cidadania, ou em local por ela indicado, no mês de fevereiro de cada exercício.

§ 2° Os horários e locais das inscrições serão publicados no data de encerramento das inscrições, e também serão divulgados por outros meios.

§ 3° Um mesmo proponente não poderá inscrever mais de 1 (uma) iniciativa por exercício, excetuando-se o disposto no § 4° deste artigo.

§ 4° Cooperativas e Associações com sede no Município de os independentes sem personalidade jurídica própria, podem inscrever até 1 (uma) iniciativa em nome de cada um destes núcleos independentes.

§ 5° E vedada a participação de proponentes que tenham iniciativas em andamento contempladas por meio de quaisquer outros prêmios incentivados pelo Munícipio, com exceção das cooperativas e associações mencionadas no parágrafo anterior.

§ 6° As iniciativas apresentadas deverão ter tido sua realização iniciada no mínimo 1 (um) ano antes da data de inscrição, e, no máximo, 4 (quatro) anos antes desta data.

Art. 3° O julgamento das iniciativas e a seleção dos contemplados no Prêmio Nelson Mandela estarão a cargo de uma Comissão Julgadora, que fará sua primeira reunião em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação de sua nomeação e anunciará o resultado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua primeira reunião.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora, além de selecionar um número total de 3 (três) iniciativas contempladas, deverá apresentar uma lista de 2 (duas) iniciativas suplentes às iniciativas premiadas.

Art. 4° A Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) membros, com o Presidente da Comissão sendo indicado pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e os 4 (quatro) membros restantes sendo escolhidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a partir de listas

§ 1° Nenhum membro da Comissão Julgadora poderá ser partícipe de iniciativa concorrente no respectivo período.

§ 2° Em caso de vacância, o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania completará o quadro da Comissão Julgadora.

§ 3° A Comissão Julgadora tomará suas decisões por maioria simples, e o Presidente só terá direito ao voto de desempate.

Art. 5° A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania divulgará, homologará e publicará no Diário Oficial da Cidade o resultado da seleção de projetos da Comissão Julgadora.

Art. 6° As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 08/11/2017

Reginaldo Trípoli (PV) - Relator

Atílio Francisco - PRB

Ricardo Nunes - PMDB Rodrigo Goulart - PSD Zé Turin - PHS

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:14.