2017 | DOMSP-SP

Padrão

- Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV)

- Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)

PROJETOS:

1) PL 445/2014 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS LAVA-RÁPIDOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTÁVEL DESTE COMÉRCIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 540/2014 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRIGO

FEVEREIRO DE 2007 PRA INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REF. A CICLOVIAS E CICLOFAIXAS QUE INTERROMPAM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO).

3) PL 591/2015 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

REQUERIMENTOS:

4) REQ. ECON 80/2017 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT) -CONSIDERANDO que o Carnaval de 2107 teve destaque na imprensa devido a sua organização e suspeita de direcionamento no processo licitatório, e que, com a proximidade do Carnaval de 2018 sua configuração já deve estar definida.

REQUEIRO, nos Termos Regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o convite ao Secretário Municipal de Cultura senhor André Sturm para participar de reunião desta Comissão no sentido de esclarecer as denúncias sobre o Carnaval de 2017 e a organização do carnaval de 2018.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Pauta da 22^a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 22/11/2017

Horário: 14:00 h

Local: Sala Tiradentes - 8° andar

1) PL 525/2014 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) - DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPRE-FEITURA DE VILA MARIANA.

SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS

3) PL 333/2008 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FLÁVIO

AV. MIGUEL CONEJO E A RUA RIBEIRO DE MORAIS, NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó).

4) PL 545/2012 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. ABOU ANNI (PV); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. MARTA COSTA (PSD); Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) - DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA

2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA N° 39649 DO 13° CARTÓRIO DE REGISTRO DE

O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 1/2016 - Autor: Ver. GEORGE HATO (PMDB) - INSTITUI A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO

SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

CIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CALOTA E RUA CELINA DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 547/2016 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTÔNIO NUNES FERREIRA.

21) PL 572/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT) - DENOMINA COMO PERGENTINO VIEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI ALBERONI E A RUA

22) PDL 9/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB)

- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GENIVAL BESERRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23) PDL 15/2017 - Autor: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. FABIO NELSON FERNANDES, À 2° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR VERA LÚCIA ROCHA E AO GCM CLASSE ESPECIAL MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24) PDL 23/2017 - Autor: Ver. GEORGE HATO (PMDB); Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25) PDL 47/2017 - Autor: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ADONIRAN BARBOSA (IN MEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26) PL 117/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27) REQ. EDUC 56/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT)

- Requer informações ao Senhor Secretario Municipal de Educação, Alexandre Schneider, a respeito da falta de professores na Rede Municipal de Educação.

Considerando matérias publicadas pela grande imprensa que acusam a falta de professores na rede de educação infantil e fundamental do Município;

pensa dos alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental;

art. 46 do Regimento Interno desta Camara, a deliberação desta Comissão para que seja expedido Ofício ao Exmo. Senhor

Schneider, para que preste as seguintes informações:

1. Quantos professores compõe a Rede Municipal de Ensino?

2. Diante do término dos contratos de trabalho celebrados com educadores e face à ausência de concurso público para completar as necessidades da rede, qual o déficit de profissionais

3. Por que a gestão atual não promoveu a realização de concursos, uma vez que havia previsão de falta de profissionais com o

Como será feita a reposição da carga de conteúdo prevista para o anos de 2017?

28) REQ. EDUC 57/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI exposição do Mapa da Desigualdade 2017 para apresentação da pesquisa "desigualtômetro" dos eixos de Educação, Cultura

obtermos subsídios para compreensão da desigualdade dos ser-

ÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO "CAMINHO SÃO

RUAS ESTRADA DE SÃO THIAGO E AV. SOUZA RAMOS).

8) PL 233/2015 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DENO-

RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO

NICA, ALTURA DO N° 300, PIRITUBA.

10) PL 104/2016 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) -DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO SPESSOTTO, A PRAÇA INOMINA-DA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI FIDÉLIS MOTA E SERRA DO ITAQUERI - PARQUE CRUZEIRO DO SUL - SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 141/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS) - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO NA PONTE ITAPAIÚNA QUE PASSA A SER DENOMINADA PONTE ITAPAIÚNA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA - ZONA SUL DESTA CAPITAL.

12) PL 150/2016 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) -DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE).

13) PL 199/2016 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 316/2016 - Autor: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) - DENOMINA COMO SERAFIM NEVES DIAS, A PRAÇA PÚBLICA INO-MINADA SITUADA NA RUA OSCAR DE BARROS, N. 579, CEP: 04433-050, JARDIM ITAPURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15) PL 419/2016 - Autor: Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS) - DENOMINA-SE PRAÇA IRINEU EVANGELISTA DE SOUSA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(NO DISTRITO DA PENHA, COM ÁREA DE 340,00M² DELI-

PARCIAL DA AV. ARICANDUVA) E VIADUTO ENG. ALBERTO BRADA).

16) PL 423/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA HÉLIO LOURENÇO CAMILLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRAZ LEME ENTRE A TRAVESSA HELIODORA E RUA HELIODORA NO BAIRRO DE SANTANA.

17) PL 424/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.

18) PL 473/2016 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) - DENOMINA PRAÇA MOACYR BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DO MANIFESTO, EM FRENTE AO NÚMERO 475 - IPIRANGA.

19) PL 521/2016 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR) - DENOMINA COMENDADOR ANTÔNIO ALONSO GUTIERREZ O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MARIA

atualizada e configurada com novos indicadores sociais que são mensurados por distritos da cidade.

A presente Comissão tem o dever de receber dos Institutos de Pesquisas mensurações sovbre os serviços públicos, bem lativas que combatam estas desigualdades, por isso solicitamos a presença do Sr. Américo Sampaio (gestor de Projetos da Rede

1) A demanda atendida em creches: percentual de matrículas efetuadas em relação ao total de inscritos (matrícula + demanda não atendida) por vagas.

2) A demanda atendida de vagas em pré-escolas munici-

po de atendimento para vaga em creche em dias.

4) O número de centros culturais, casas e espaços de cultura. Número de centros culturais, espaços e casas de cultura, municipais, estaduais, federais e particulares, por 10 mil habitantes.

5) O número de equipamentos esportivos e o número de equipamentos públicos municipais de esporte para cada 10 mil habitantes.

Solicitamos que a apresentação do Mapa da Desigualdade pelos eixos supracitados acima, seja feita na Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do dia 08/11/2017 às 14h na Sala Tiradentes. A urgência acerca do tema prevê balizar as discussões para as diretrizes orçamentárias de 2018.

29) REQ. EDUC 58/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, isoladamente ou em conjunto, convocar audiências públicas sobre projetos de lei em tramitação;

REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública para o Projeto de Lei 55/2010, de minha autoria.

30) REQ. EDUC 59/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público;

CONSIDERANDO que é de competência desta Comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;

REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública sobre a Lei 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o

31) REQ. EDUC 60/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - Considerando a recente decisão do Condephaat que autoriza a construção de torres residenciais no terreno pertencente à Sisan, do grupo Silvio Santos, e localizado ao lado do Teatro Oficina e arredores do Teatro Brasileiro de Comédia.

Considerando que a companhia Teatro Oficina funciona neste local desde 1958 e desde 1966 quando teve sua sede destruída conta com um projeto assinado por Lina Bo Bardi.

Considerando que o teatro, listado pelo jornal inglês The Guardian como um dos melhores do mundo, é tombado pelo Condephaat desde 1982.

REQUEIRO, na forma regimental, que seja convocada uma Audiência Pública para tratar a respeito dos itens aqui expostos e os impactos que as mudanças propostas terão para a cidade e para a companhia.

32) REQ. EDUC 61/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Considerando os relatórios produzidos pela equipe técnica da Prefeitura Regional do Ermelino Matarazzo, acerca da situação estrutural da Casa de Cultura Ermelino Matarazzo.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:14.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 20a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 22/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

1) PL 189/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DENOMINA VIELA MANOEL DA HORA BISPO, A VIELA INOMINADA LOCALIZADA NO JARDIM SAMARA, ALTURA DO N° 271 DA RUA

2) PL 320/2016 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTA LEONOR E A RUA VICENTE FERREIRA: PRAÇA SEVERINO JOSÉ DE ALCANTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 176/2013 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 256/2013 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ZO-NEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 127/2014 - Autor: Ver. GEORGE HATO (PMDB) - DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 436/2014 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AMA - VILA REMO EM PRAÇA INUTILIZADA LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MILANO, ALTURA DO N° 550 - VILA REMO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.

7) PL 463/2014 - Autor: Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS) - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 38/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ZÉ TURIN (PHS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO LEGAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

SUPLICY (PT) - CONSIDERANDO as recentes decisões tomadas pelos órgãos de preservação relacionadas ao Estádio Municipal

CONSIDERANDO a decisão e os critérios apontados com

to pelo Executivo atinge imóveis tombados,

CONSIDERANDO a competência constitucional do legislativo em apurar e fiscalizar as ações do Poder Executivo,

REQUEREMOS, nos termos regimentais, Audiência Pública para que possam ser discutidos os aspectos relacionados à deixando como sugestão de data o dia 04/12/2017 às 18:30 horas, nesta casa legislativa, conforme disponibilidade de sala.

tuídos no caso da impossibilidade de atenderem convite, bem como podem ser ampliados de acordo com a demanda a ser discutida.):

Cyro Laurenza, Presidente do CONPRESP

Histórico,

Silvio Oksman, arquiteto representante do Institudo de

mente no Instituto Pedra

Nádia Somekh, ex-presidente do CONPRESP

Data: 22/11/2017

Horário: 14:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

Of.n° 103/2017 - Sindicato dos Especialistas de Educação

Solicita, audiência publica ao PL 621/2016 que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públi-to efetivo da administração direta, suas autarquias e fundações da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município de seus conselheiros, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência

entidade fechada de previdência complementar do Município

PROJETOS:

1) PL 537/2012 - Autor: Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE CARTÃO PARA USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

2) PL 116/2015 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO À CULTURA DO BAMBU COMO ELEMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 3/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) -DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/ OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 194/2017 - Autor: Ver. FABIO RIVA (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DA BRASILÂNDIA, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

5) PL 212/2017 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (PHS) - INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA DE SALÃO PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 375/2017 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PRB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

7) PL 498/2017 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 705/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa

MINADO "COMPLEXO INTERLAGOS", NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO.

9) PR 25/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA

Pauta da 29a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 22/11/2017

Horário: 12:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

CONVITE:

Em atendimento ao Requerimento n° 79/2017, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, aprovado com aditamento em 18/10/2017, foram convidados para tratar sobre a arrecadação com multas de trânsito e emissão de títulos financeiros:

jlTokík*! cerlilicdtivd Afkul

| i m p rensa ofici al

ODVEFTMO DO ESTADÍJ K 5ÁQ fWUDO

GOVERNO DO ESTADO

\|SAO PAULO

Considerando o laudo elaborado pelo COMDEC, acerca do mesmo assunto.

Considerando a iminência de paralisação das atividades culturais desenvolvidas pela Casa de Cultura Ermelino Matara-zzo, em razão da pretensão da Prefeitura Regional em interditar o prédio, a qualquer momento.

Requeiro nos termos do art. 60 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tal situação, que envolve importante Casa de Cul-

desenvolve diversos projetos culturais voltados à população da região, seja convidado o Ilmo. Prefeito Regional da Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo, Sr. Arthur Xavier e a Arquiteta do COMDEC, Dra. Adriana Vieira, para que prestem os devidos esclarecimentos acerca do assunto acima indicado, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

33) REQ. EDUC 62/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT)

- Considerando apelo dos pais, referente às reivindicações dos pais das crianças do CEI Vila Jacuí II (creche).

Considerando a importância da educação integral durante o processo de aprendizado das crianças e os avanços que foram obtidos nos últimos anos, conforme a Portaria 7.858 de 02/10/2017 - crianças nascidas dentre os meses de abril/2014 a março/2015 tem o direcionamento ao MGII (Mini Grupo II) e com isso a permanência em CEIs para seu ensino.

Considerando documento enviado pela DRE-SM, via e-mail os pais quais os menores, que pertencem especificamente a formação de MGII, estão sendo direcionados a EMEIs da Região.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação e a Diretora Regional, pedido de esclarecimento sobre as questões colocadas acima, bem como qual o planejamento da prefeitura para expandir o atendimento a educação infantil sem prejudicar alunos que já são atendidos.

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Pauta da 15a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 22/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Sala Oscar Pedroso Horta - 1° subsolo

Ofício N° 444/2017- UNIFESP- Universidade Federal de

Assunto: Emenda da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para a LOA 2018.

1) REQ. SAUDE 44/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - Considerando a Política Nacional do Idoso - Lei n°

idosa.

Considerando o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003, em especial no que concerne ao Capítulo IV -Do Direito à Saúde.

Considerando a Portaria n° 4.279/2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

REIQUEIRO à Comissão, nos termos do Regimento Interno

abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Sr. Secretário Wilson Pol Iara, para que forneça as seguintes informações:

para a rede de atenção básica, sendo este referência na aten-

funcionários, ampliação da cobertura e qualificação da unidade

realização do Convênio, considerando a continuidade do funcionamento da Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) no Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza?

2) PL 109/2012 - Autor: Ver. ALFREDINHO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL

DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 766/2013 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT) - DISPÕEM FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, MINISTÉ-DE SÃO PAULO - CREA PARA DISPONIBILIZAREM ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA JUNTO AS SUBPREFEITURAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 110/2014 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. CALVO (PDT); Ver. MARTA COSTA (PSD); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE.

5) PL 596/2015 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 598/2015 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE A TODA CATEGORIA TRABALHADORA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 297/2016 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) -DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONTÉM COM MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) LEITOS, NA FORMA QUE INDICA.

8) PL 336/2016 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

9) PL 528/2016 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - INSTI-

REALIZADOS, ANUALMENTE, NO 1° SEMESTRE DE CADA ANO.

10) PL 9/2017 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PARECER N° 1635/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 0353/16.

Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do Nobre Vereador Reis, que visa alterar a Lei n° 16.340, de 30 de dezembro de 2015, que cria o Programa Selo Igualdade Racial.

A propositura procede às seguintes modificações em referida lei: (i) alteração da redação do "caput" do art. 1° e revogação dos seus parágrafos a fim de extinguir a necessidade