2017 | DOMSP-SP

Padrão

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE

DESPACHO

I - Nos termos do disposto no artigo 16, Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas, conforme segue:

PROCESSO NOME PERIODO VALOR

6024.2017/0002211-0 Gerlani Bento da S. Falcão 09.10.2017 a 31.10.2017 R$ 2.000,00

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PA 2017-0.115.849-0 - SGD 1.723.465 - COTEC - Comissão de Apuração Preliminar - Furto/roubo/desapareci-mento de peças de gerador.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando-se o relatório elaborado pela Comissão de Averiguação Preliminar, instituída conforme Portaria SF n° 204 de 27 de julho de 2017 e o parecer da Assessoria Jurídica, com base no art. 201, §3°, II da Lei 8989/79 e art.102, II do Decreto 43.233/03,

RESOLVE:

1. Dar ciência a COTEC do relatório elaborado pela Comissão de Averiguação Preliminar;

2. Arquivar a presente Averiguação Preliminar - PA 2017.0.115.849-0, nos termos do art. 201, §3°, II da Lei 8989/79.

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF N° 333, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera a Portaria SF n° 41, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial para acompanhamento das obras de reforma do Edifício Othon Palace.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição da Comissão Especial para acompanhamento das obras de reforma do Edifício Othon Palace, prevista na Portaria SF n° 41, de 20 de fevereiro de 2017, que passa a ter como membros os seguintes servidores:

I -Eliane Ostrowski - COADM - Coordenadora Administrativa - RF: 816.756-7;

II - Ana Karina Machado Gonçalves - SUREM/DEJUG/DIESP

- Coordenadora Técnica - RF: 757.072-4;

III -Carlos Luiz da Silva Costa - CMT - RF: 686.132-6;

IV -Felipe Nogueira Torrano da Silva - SUREM/DEPAC/DIATE

- RF: 816.771-1;

V -Fernando Fernandes Bernardino - SUTEM/GAB - RF: 794.230-3;

VI -Juliana Martins Rocha - SF/GAB - RF: 805.866-1;

VII -Lucas Marques Morais Lima - COTEC - RF: 816.831-8;

VIII -Magali Tanjioni Cruz de Souza - COADM/DILOG - RF: 739.605-8;

IX -Patricia Paulo Seleri -COADM/DIGEP - RF: 739.609-1;

X - Tania Rodrigues Annunciado Garbato - EMAF - RF: 787.087-6;

XI -Tania Valeria Redondo - SF/GAB - RF: 672.173-7;

XII -Valnei Santa Cruz - COADM/DILOG - RF: 602.698-2.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA SF 334 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor ELSON GALVÃO, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, padrão M7, Registro Funcional 725.425.3, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Controle da Arrecadação Bancária - DICAB, do Departamento de Administração Financeira

- DEFIN, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor JO-SEMAR DOS SANTOS FRANCO, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, padrão M6, Registro Funcional 734.585.2, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 16/11/2017 a 30/11/2017, servidor portador de diploma de nível superior.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 335 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor LUCAS MARQUES MORAIS DE LIMA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.831.8, efetivo, para exercer o cargo de COORDENADOR, referência DAS 15, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 5, registro funcional 755.941.1, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 20/11/2017 a 09/12/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 336 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor EMERSON ONOFRE PEREIRA, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo Q2, Registro Funcional 786.417.5, efetivo, para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO DO TESOURO, referência DAS 15, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Procurador do Município, padrão PRM1D, Registro Funcional 805.664.1, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 21/11/2017 a 30/11/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 337 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar a Senhora CLEIDE DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo Q4, registro funcional 793.679.6, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária -

DISEO, do Departamento de Contadoria - DECON, da Subsecre-taria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição a Senhora IRANICE APARECIDA SANTOS RUIVO, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo Q4, registro funcional 652.799.0, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 21/11/2017 a 10/12/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 338 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor PAULO ROBSON RIBEIRO TEIXEIRA, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo Q1, registro funcional 816.648.0, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Dívidas e Garantias - DIDIG, do Departamento de Dívidas Públicas - DEDIP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor JOSE DE SOUZA SILVA, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo Q4, registro funcional 698.341.3., efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 21/11/2017 a 05/12/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 339 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor HUGO FUJIHARA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.785.1, efetivo, para exercer a função de confiança de COORDENADOR, símbolo ATC 1, da Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DE-PAC, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor DENYS MIYASHIRO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.798.2, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 21/11/2017 a 10/12/2017, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 340 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar a Senhora CAROLINA ALVES DE ALMEIDA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 1, registro funcional 826.603.4, efetivo, para exercer o cargo de COORDENADOR, referência DAS 15, da Coordenadoria de Administração

- COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição a Senhora ELIANE OSTROWSKI, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 816.756.7, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 21/11/2017 a 30/11/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 09 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF n° 341/2017, de 09 de novembro de 2017.

Convoca servidores públicos municipais para prestar serviços no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF N° 41/2017, de 20 de Fevereiro de 2017.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Convocar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para prestar serviços no Edifício Othon, de acordo com o cronograma, para receber, conferir e acompanhar a entrega de mobiliários novos.

DATA: 10/11/2017 - sexta-feira / HORÁRIO: a partir das 19h

Tânia Valéria Redondo - RF: 672.173-7

Art. 2° O dia de trabalho do servidor voluntário será trocado pelo trabalho na força tarefa e por isso, ele não deverá realizar o seu trabalho habitual no dia da força tarefa.

Art. 3° Aos servidores listados no art. 1° e que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso, como compensação, os quais serão usufruídos, da seguinte maneira:

I- Se o servidor trabalhou de segunda a quinta-feira, o primeiro dia de compensação deverá ser o dia útil seguinte à realização da tarefa e o segundo dia de compensação será escolhido pelo servidor.

II- Se o servidor trabalhou na sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado, os dois dias de compensação serão escolhidos pelo servidor.

III- Para concessão do descanso previsto no caput deste artigo, será publicada a listagem dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, sendo que o dia de descanso deverá ter anuência da chefia imediata e ser usufruído até 30/11/2018.

Art. 4°(9CL)) Excepcionalmente para esta ação, será disponibilizado transporte para ida ao OTHON e retorno à residência quando terminar a tarefa do Edifício Othon, independente do horário final.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELIANE OSTROWSKI Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda Substituta

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo Eletrônico n° 6017.2016/0016479-9 - Secretaria Municipal da Fazenda - Aditivo Contratual - prorrogação contratual - Contrato SF n° 56/2016. Em face dos elementos constantes do processo, em especial os sumariados na manifestação que subsidia este despacho, com fundamento no artigo 57, § 1°, II da Lei 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e nos termos do item 1.1.2 letra l da Portaria SF n° 287/07, AUTORIZO a alteração do Contrato SF n° 56/2016 (doc. 1637172), firmado com FABRICIO SONCINI EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

- ME, CNPJ n° 10.717.639/0001-46, prorrogando a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 28 de novembro de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo n° 6017.2017/0035300-3 - Secretaria Municipal da Fazenda.1.Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo n° 6017.2017/0035300-3, em especial a solicitação e justificativa de docs 4534438 e 450181, autorizações de doc 4569496 e 5306829, a documentação 5275670, demonstrando a regularidade fiscal da empresa; o demonstrativo de que em nome da empresa não constam pendências no Cadastro Informativo Fiscal ( doc 5275670); a manifestação da SF/COADM/DICOM (doc 5307197) de que o preço está de acordo com o praticado no mercado; a reserva dos recursos para suportar a despesa (docs 4447104 e 4447111), AUTORIZO , por dispensável a licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei federal n.° 8.666/93, a aquisição direta da TECNERG GERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA LTDA ME,

CNPJ 01.165.629/0001-54 , para a aquisição de peças de reposição de grupo de gerador da fabricante STEMAC S.A GRUPO GERADORES , conforme descrito no TR 4535047 , pelo preço total de R$ 7.846,00 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais).

2. Autorizo , ainda, empenhar o respectivo valor ao fornecedor acima citado, onerando a dotação 17.10.04.122.3024.2 .100.3.3.90.30.00.00 .

3. Nomeio para fiscalização deste contrato o servidor Ene-as Buriham Junior , RF 688.224.2 e para suplente o servidor Lucas Marques Morais de Lima,RF816.831.18 (doc.5251271).

GABINETE DO SECRETÁRIO

PA 2017-0.115.849-0 - SGD 1.723.465 - COTEC - Comissão de Apuração Preliminar - Furto/roubo/desapareci-mento de peças de gerador.

RESOLVE:

1. Dar ciência a COTEC do relatório elaborado pela Comissão de Averiguação Preliminar;

2. Arquivar a presente Averiguação Preliminar - PA 2017.0.115.849-0, nos termos do art. 201, §3°, II da Lei 8989/79.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-206

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DISER-1

2008-0.241.410-5 ENSILCAR SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA

DOCUMENTAL

DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, EM FACE DA CONCLUSAO DA OPERACAO FISCAL.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/SUBIM

2016- 0.016.108-8 JOSE BARBOSA DA SILVA INDEFERIDO

DESPACHO: 1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM, DDE FLS. 29 E 30, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:1.1.INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL DE SQL 13 8.301.0042-5, EXERCICIOS DE 2012, 2013 E 2016, UMA VEZ QUE O REQUERENTE SEQUER COMPROVOU A ALEGADA CON-DICAO DE AREA DE RISCO PARA ENCHENTES OU RELATOU AS DATAS DE CADA EVENTO, QUE ENSEJARIAM A NECESSARIA ANALISE QUANTO AOS DANOS SOFRIDOS PELO IMOVEL E PERDAS MATERIAIS, DESDE QUE INSTRUIDAS COM OS RELATORIOS DE VISTORIA, DADOS DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGENCIAS OU APRECIACAO DA PREFEITURA REGIONAL DA AREA DE CIRCUNSCRICAO DO IMOVEL.2.BASE LEGAL: LEI 1 4.493 / 07 - ART.3, DECR. 48.767 / 07 - ART. 5 - PARAGRAFOS

1 E 2 E DECR. 56.235/153.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA PUBLICACAO DEST A DECISAO NO DIARIO OFICIAL;4.INTIME--SE O CONTRIBUINTE DA PRESENT E DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRE-SENTE;5.DECISAO EXARADA NOS TERM OS DA DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016;6.ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E EN CAMINHE-SE A SUBIM PARA DEMAIS PROVIDENCIAS. SUBIM, EM 06 / 11 / 2 017.

2017- 0.021.645-3 CELSO ALVARES DA SILVA JUNIOR DEFERIDO

DESPACHO:1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM, DDE FLS. 29 E 30, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:1.1.DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL DE SQL 023.1 00.0002-7, EXERCICIO DE 2017, UMA VEZ QUE O REQUERENTE ALEGOU A CONDICAO DE AREA DE RISCO PARA ENCHENTES E RELATOU A DATA DO EVENTO, 20.10.16, ENSEJANDO A NE-CESSARIA ANALISE QUANTO AS PERDAS MATERIAIS SOFRIDAS NO IMOVEL, O RELATORIO DE VISTORIA DA DEFESA CIVIL, BEM COMO BEM COMO A COLETA DOS DADOS DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGENCIAS, QUE RESULTARAM NA APRECIACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS, ENTENDENDO TEREM SIDO CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (FLS. 21).2.BASE LEGAL: LEI 14.493 / 07 - ART.3, DE CR. 48.767 / 07 - ART. 5 - PARAGRAFOS 1 E

2 E DECR. 56.235/153.PR AZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIARIO OFICIAL;4.INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A P UBLI-CACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;5.DECISAO EXARADA NOS TERMOS DA DELEGACAO DE COM PETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016;6.ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE A SUBIM PAR A DEMAIS PROVIDENCIAS.SUBIM, EM 06 / 11 / 2017.

2017-0.103.602-5 RUBENS DE PAIVA

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM, DDE FLS. 29 E 30, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:1.1.INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL DE SQL 045.276.0023-0, EXERCICIO DE 2017, UMA VEZ QUE, EMBORA O REQUERENTE TENHA ALEGADO A CONDICAO DE AREA DE RISCO PARA ENCHENTES E RELATADO AS DATAS DE CADA EVENTO, QUE ENSEJARAM A NECESSARIA ANALISE QUANTO AOS DANOS SOFRIDOS PELO IMOVEL, OS DOIS RELATORIOS DE VISTORIA, BEM COMO OS DADOS DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGENCIAS, RESULTARAM NA APRECIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS NO SENTIDO DO INDEFERIMENTO DO PLEITO, POR ENTENDER NAO TEREM SIDO CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.2.BASE LEGAL: LEI 14.493 / 07 - ART.3, DECR. 4 8.767 / 07 - ART. 5 - PARAGRAFOS

I E 2 E DECR. 56.235/153.PRAZO P ARA RECURSO: 30 DIAS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIARIO OFICIAL;4.INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLIC ACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;5.DECISAO EXARADA NOS TERMOS DA DELEGACAO DE COMPETEN CIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016;6.ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE A SUBIM PARA DEM AIS PROVIDENCIAS.SUBIM, EM 06 /

II / 2017.

2017-0.109.868-3 LOURIVAL ZUQUER

PARCIALMENTE DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DE SUBIM, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:1.1.DEFIRO PARCIALMENTE O PEDI DO, CONCEDENDO ISENCAO DE 50 % DO VALOR DO IPTU DO IMOVEL DE SQL 046.020.1269-8, EXERCICIO DE 2017, UMA VEZ QUE O REQUERENTE, COMPROVOU RENDA MENSAL EQUI

VALENTE A 3,35 SALARIOS MINIMOS, ATRAVES DA DRPF 2017 / 2016.2.BASE LEGAL: LEI N 11.614 / 94, DECRETO N 52.884 / 11 E LEI N 15.889/13;3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS DA PUBLICA CAO DESTA DECISAO NO DIARIO OFICIAL;4.INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;5.DECISAO EXARADA NOS TERMOS DA DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016;6.ANOTE-SE, PUBLIQUE -SE E ENCAMINHE-SE A SUBIM PARA DEMAIS PROVIDENCIAS.

2017-0.110.007-6 ALCIMAR BARBOSA MARANHAO DEFERIDO

1.COM BASE NA LEI 11.614/94 E DELEGACAO DE COM-PETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, PROLATO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU, CONC EDENDO O BENEFICIO PARA O IMOVEL SOB SQL 105.073.00466 PARA O EX ERCICIO DE 2017.O BENEFICIO SERA MANTIDO, AUTOMATICAMENTE, PARA O S EXERCICIOS POSTERIORES AO REQUERIMENTO, DEVENDO O BENEFICIARIO SER CONVOCADO PELA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, DENTRO DO PERIODO DECADENCIAL DO LANCAMENTO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO(ARTIGO 4 DA IN SF 14/2009)AGUARDAR NO VA CARTELA.2. LEGISLACAO APLICAVEL: LEI 11.614/94, LEI 13.776/04; 3. INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLIC ACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;4. ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E DEVOLVA-SE A ESTA SUBDIVISA O PARA PROSSEGUIMENTO.

2017-0.112.033-6 MAISA MORENO LOPES DE OLIVEIRA DEFERIDO

1.COM BASE NA LEI 11.614/94 E DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 9 DA PORTARIA SF N 271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, PROLATO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU, CONC EDENDO O BENEFICIO PARA O IMOVEL SOB SQL 055.204.0122-5 PARA O EX ERCICIO DE 2017, TAL COMO IRA CONSTAR DO CADASTRO IMOBILIARIO.O BENEFICIO SERA MANTIDO, AUTOMATICAMENTE, PARA OS EXERCICIOS POSTERIORES AO REQUERIMENTO, DEVENDO O BENEFICIARIO SER CONVOCADO PELA ADMINIS-TRACAO TRIBUTARIA, DENTRO DO PERIODO DECADENCIAL DO LANCAMENTO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO (ARTIGO 4 DA IN SF 14/2009)AGUARDAR NOVA CARTELA.2. LEGI SLACAO APLICAVEL: LEI 11.614/94, LEI 13.776/04;3. INTIME-SE O CON TRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;4. ANOT E-SE, PUBLIQUE-SE E DEVOLVA-SE A ESTA SUBDIVISAO PARA PROSSEGUIMENTO.

2017-0.156.579-6 MARIA CRISTINA CYRINO GARCIA RODRIGUES

DEFERIDO

1. A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES DESTES AUTOS E COM BASE NOS RELATORIOS ELABORADOS PELA SUB-PREFEITURA DE VILA MARIANA AS FLS. 15 DO PRESENTE, DECIDO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE ISENCAO DE IPTU, PARA O EXERCICIO 2017, PARA O IMOVEL TRIBUTADO PELO NUMERO DE CONTRIBUINTE 042.138.00806.2. BASE LEGAL: ART. 1 E 1, ART. 3 DA LEI N 14.493 DE 09/08/07 E 3 DO DECRETO N 48.767 DE 27/09/07; ART. 2 DA LEI N 14.089/05, ART. 3 DA 14.094/2005.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIMOB 2013-0.155.420-7 MARIANE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA.CANCELADO O CONTRIBUINTE 126.267.0272-1 POR DES DOBRO NOS LOTES FISCAIS 0483-1(INTERESSADO) E 0484-8(REMANESCENTE) PARA O EXERCICIO DE 2017 E SEGUINTES.

2015-0.026.507-8 NILSON ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA.CANCELADO O CONTRIBUINTE 126.267.0273-1 POR DES DOBRO NOS LOTES FISCAIS 0488-0(INTERESSADO) E 0489-9(REMANESCENTE) PARA O EXERCICIO DE 2018 E SEGUINTES.

2015-0.192.565-9 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DEFERIDO

"RETIFICACAO DO DESPACHO DO PROCESSO 20150.192.565-9, PUBLICADO EM 18/03/2017, ONDE SE LE: LOTE 0008-2, LEIA-SE: LOTE 0232-0."

2015-0.225.879-6 LUIZ CARLOS MENDES

DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

2017-0.003.128-3 ULICES BARBOZA

DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE 1724.012.0027-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS0 031-6(NO. 363/ AT=230M2/ AC= 91M2) E 0032-4 (NO. 362 (REMANESCENTE)/ AT=856M2/ AC=109M2) A PARTIR DO EXERCICIO DE 02/2017. AGUARDA R NOVA CARTE-LA PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.065.420-5 FAMILIA PEDRAS ADM. E INVEST. LTDA DEFERIDO

DECLARACAO NAO ACEITA. A ZONA EM QUE ESTA LOCALIZADO O IMOVEL E C LASSIFICADA COMO ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL DESDE, AO MENOS, A EDICAO DA LEI 13.885/2004 E TAL FATO NAO IMPEDIU QUE ELE FOSSE UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS, AINDA QUE IRREGULARMENTE, TAL COMO SE PODE VERIFICAR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 31 E 32.DE ACORD O COM OS ARTIGOS 114 E 118 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A OCORREN-CIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO INDEPENDE DE SUA REGULARIDADE, DE SER REGULAR OU IRREGULAR O USO DO IMOVEL. PARA A SOLICITADA ALTER ACAO, E NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE EFETIVA UTILIZACAO DO IMOVEL COMO RESIDENCIAL.

2017-0.066.720-0 MARIA LUCIA VIANA DOS SANTOS DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

2017-0.081.134-3 HELENA CARDOSO DE LIMA DEFERIDO

PUBCICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

2017-0.113.272-5 HELENA TORRES MATARUCO

PARCIALMENTE DEFERIDO

REFERENTE AO SQL 194.046.0045-7, ALTERADA AREA CONSTRUIDA PARA 139M2.

2017-0.113.467-1 LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO PARCIALMENTE DEFERIDO

REFERENTE AO SQL 045.153.0015-6, ALTERADO USO PARA MISTO COMPREDO MINANCIA RESIDENCIAL(14).

2017-0.122.118-3 DANIEL AUGUSTO LAGOS DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

2017-0.124.041-2 JAIME FRANCALINO TORRES DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

2017-0.125.169-4 EDMILSON NUNES PEIXOTO DEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 02/11/2017.

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sexta-feira, 10 de novembro de 2017 às 01:58:15.