2017 | DOMSP-SP

Padrão

Art. 2° As honrarias dispostas no artigo 1° deste Decreto Legislativo serão conferidas em Sessão Solene a ser previa-

Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2017.

Às Comissões competentes.”

"JUSTIFICATIVA

A homenageada é Jupiara Gonçalves Castro, 60, nasceu no Rio de Janeiro-RJ. Fundadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, ex-diretora da FASUBRA Sindical, atualmente é responsável pelo departamento de recursos humanos do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) da Faculdade de Medicina da USP, trabalha na universidade desde 1985.

A história de Jupiara na luta pela igualdade racial começou no movimento estudantil e movimento negro no Rio de Janeiro, onde em 1982 foi fundado o Agbara Dudu (primeiro bloco afro

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

- Mais de 30 anos de experiência em indústrias multinacio-

Especializada em finanças e auditoria. Especializada em finanças internacionais, ocupou cargos de Controller e Diretora financeira de organizações como Arthur Andersen/Deloitte; Philip Morris/Kraft, Monsanto, Pharmacia/Pfizer; Support/Danone, Mead Johnson, dentre muitas outras;

- Membro da equipe HLPE (Painel de alto expertise em salvar alimentos) FAO Organização de Segurança alimentar das Nações Unidas;

- Membro do Scientists Without Borders - Cientistas sem fronteiras. Programa da Academia de Ciências de Nova York e Nações Unidas para os objetivos do Milênio;

-Membro do 85 Broads - Uma rede global de mulheres executivas de alto nível;

- Ex-membro do comitê do GAF - Global Agribusines Forum;

- Forum Global de Agronegócio;

- Proponentes das redações que constituíram os Projetos de Leis n°s.: 6867/2013 junto ao Congresso Nacional, n° 550/2016

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suple-

blicação.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes.”

"JUSTIFICATIVA

A Fundação Britânica de Beneficência atua desde 1947 na assistência e proteção da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.

É uma organização não governamental certificada com o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) concedido pelo Ministério da Justiça.

O envelhecimento é uma realidade que envolve mudanças biológicas, psicológicas, econômicas, sociais e culturais. A Fundação Britânica de Beneficência atua na preservação da dignidade e na promoção do bem estar de indivíduos com mais de 60 anos, cuja autonomia e os vínculos de proteção e cuidado foram comprometidos pelo tempo.

Os Programas Sociais:

étnica racial, "não com o olhar da academia, mas com o olhar dos negros que faziam e fazem a luta na sociedade".

Em 1985 se torna servidora celetista na universidade e em 86 começa a fazer uma discussão étnica racial na USP, que leva a fundação do Núcleo de Consciência Negra da universidade em 1987.

dos meios acadêmicos até as ruas de nossa Cidade, que a Sra. Jupiara Gonçalves de Castro merece ser homenageada por essa Casa Legislativa recebendo o título de Cidadã Paulistana, assim aguarda total aprovação dos demais nobres vereadores.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00081/2017 da Vereadora Adriana Ramalho (PSDB)

"Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma

sa de Almeida Mauad, e dá outras providências.

Art. 1° Fica concedida a Medalha Anchieta e Diploma de bosa de Almeida Mauad.

Art. 2° A entrega das honrarias constantes do artigo 1° será feita em Sessão Solene, especialmente para esse fim, convocada

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Às Comissões competentes.”

"JUSTIFICATIVA

Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad é uma empresá-

extenso currículo de mais de 25 anos de atuação em serviços sociais.

Farinata- solução ambiental para o desperdício de alimentos e combate à fome global;

- Iniciativa laureada, em 2011, pela Prefeitura de Guarulhos como melhor ação de sustentabilidade;

- Reconhecimento pelo Papa Francisco como contribuição para superar o problema da fome no mundo - causa que não

são capazes de reconhecer um irmão na pessoa que encontram. O Santo Padre concede à direção e membros aderentes à Plataforma Sinergia uma benevolente Bênção Apostólica;

- Reconhecida durante a Rio+20 pelo ICC - lnternational Chamber Commerce- Câmara Internacional de comércio com sede na França, como iniciativa referência em economia verde.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

- Graduada em Administração de Empresas pela Universi-

- Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Pau

- Especializada em auditoria pela Universidade de St. Louis (Arthur Andersen)

-Especializada em Franchising. Pela Franchising University

dade Anhembi Morumbi.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00083/2017 da Vereadora Edir Sales (PSD)

"Dispõe sobre a outorga da SALVA DE PRATA ao COLÉGIO CIVITATIS, e fixa providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1° - Fica concedida a honraria e Título Salva de Prata ao Colégio Civitatis, pelo extraordinário trabalho que desenvol-

Art. 2° - A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da

incentivo ao empreendedorismo, promover igualdade de oportunidades, sempre em busca de uma sociedade melhor. Desde então, o Ampliar já formou 54.000 adolescentes e entregou 74.000 certificados. Somente no primeiro semestre de 2017, já foram formados 201 adolescentes. Atualmente, o Ampliar

(Exame Nacional do Ensino Médio), e conta com duas unidades de atendimento.

O Projeto Ampliar é sustentado por meio de várias parcerias com empresas, institutos e doações voluntárias. Além de

é realizada desde o ano de 2003 e até hoje já arrecadou mais de 160 mil agasalhos, e a Campanha do Brinquedo, que teve mais de 70 mil brinquedos arrecadados desde 2006. Todas as doações arrecadadas são enviadas a instituições assistenciais cesso.

Vale ressaltar que além dos cursos e campanhas realizadas pelo Projeto Ampliar, a associação também realiza em parceria com a Fundação CASA, um trabalho especial junto a jovens que cometeram infrações e se encontram internados nas instituições especializadas.

Neste ano, o Ampliar comemora 27 anos de existência, e a Sra. Maria Helena Mauad continua a frente dessa Associação e desse Projeto, que continua a resgatar jovens da situação de vulnerabilidade social, promovendo educação, aprendizado e fazendo com que esses jovens conquistem seu lugar no mercado de trabalho.

Maria Helena também implantou e está a frente de outros projetos, como o Dia Nacional da Construção Social, que ocorre anualmente e é um dia em que são desenvolvidas diversas ações sociais para trabalhadores da construção civil, a elaboração de um projeto nacional de educação continuada para os trabalhadores da construção civil, entre outros.

Diante do exposto, por acreditar ser merecida a homenagem, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente propositura.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00082/2017 do Vereador Toninho Paiva (PR)

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e ti, e dá outras providências.

Art. 1° Fica concedida a honraria Medalha Anchieta e o pelos relevantes trabalhos para instituir a função social do alimento para combate à fome global.

Art. 2° A entrega da honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias pró-

correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões Competentes”

COLÉGIO CIVIT A TIS

Em outubro de 1968, Zeneide T. Lucchini Graça, professora, pedagoga e psicóloga, graduada em Orientação Educacional e com especialização em Distúrbios de Aprendizagem pela For-man School nos Estados Unidos, junto com seu marido Drauzio

Contábeis e de Matemática, fundaram no próspero bairro de Vila Prudente o atual Colégio "Civitatis", com o nome fantasia "A Gurilândia" localizado na Rua Falchi Gianini, 842.

A princípio, foi apenas um olhar voltado para crianças de foram formando as séries posteriores, até chegarem ao que chamamos hoje de Ensino Médio. Com a visão ampla de empresários, o casal buscou referências educacionais de primeiro mundo, idealizando uma escola criativa, própria para os moldes da sociedade brasileira. Com a consciência de que era ali que se plantara a semente acadêmica e se cultivara valores que norteavam o ser humano, criou-se um centro de preparação de profissionais, principalmente de professores, para enxergarem a educação de uma forma abrangente. Esta abrangência esta-beleceria que a educação devesse ser científica e poderia, até mesmo, influenciar os próprios pais a mudarem sua postura em relação à criança, como também, a entenderem o que esperar da escola. Atualmente, depois de 40 anos, o colégio atende alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e dispõe de modernas instalações, serviço de orientação educacional e atendimento ao público personalizado.

O Colégio Civitatis, situado no tradicional bairro de Vila Prudente, está há quatro décadas formando alunos com valores, raízes, princípios morais, além de proporcionar um ensino atualizado, seguro e competitivo para o mercado de trabalho. O Colégio Civitatis está localizado no bairro paulistano de Vila Prudente e oferece os seguintes cursos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os 10 mil metros quadrados construídos incluem laboratórios, praça de esportes, anfiteatro, aliada a uma proposta pedagógica sempre atualizada, permite décadas.

fundamentado em princípios científicos e valores humanos; proporcionando ao aluno o desabrochar das competências necessárias para o autoconhecimento; Capacitá-lo a uma vivência social diferenciada, feliz e conduzi-lo a fazer a diferença na

A visão do Colégio Civitatis é fazer desta instituição um centro de desenvolvimento e competências; crescer como uma

para fins preventivos, ou para o tratamento de doenças correntes, a Fundação Britânica de Beneficência, através do Programa Cuidar, mobiliza uma equipe de profissionais capacitados que auxiliam os idosos nos deslocamentos urbanos e pequenos trâmites inerentes às consultas médicas e exames clínicos. Trata-se de uma política de maior abrangência, que leva em conta os

familiares dos idosos. A inclusão no programa ocorre mediante análise de caso e avaliação de contrapartidas.

Programa Acolher

Acolhimento de idosos em Instituição de Longa Permanência (ILPI) particular conveniada. Realizado após a identificação de fragilidade ou deficiência do vínculo do idoso com seus familiares, debilitação de saúde e vulnerabilidade socioeconômica.

Concessão de assistência financeira ao idoso a fim de

diante avaliação socioeconômica e de vínculos familiares.

Apoio a instituições públicas de longa permanência para idosos. Através do Programa Multiplicar a Fundação Britânica de Beneficência direciona recursos financeiros, materiais e hu-

em situação grave de vulnerabilidade.

O envelhecimento é um processo inerente à vida.

Viver é envelhecer. Esta é uma causa de todos nós.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00085/2017 do Vereador Atílio Francisco (PRB)

"Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Gertrude Vigar, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Cidadã Paulistana.

Artigo 2° A honraria será conferida em Sessão Solene,

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

"JUSTIFICATIVA

A Ilustre homenageada nascida em 19 de novembro de 1911 na cidade de Wigan, ao Norte da Inglaterra, tem muita história para contar em seus quase 106 anos de vida.

Uma das suas primeiras e mais marcantes lembranças de

disse que seu pai Charles iria partir para lutar na Primeira Guerra Mundial.

Gertrude, que era muito apegada ao pai, escondeu-se em um armário embaixo da escada como forma de esvair sua

Apesar de, em sua pouca idade, não ter muita noção sobre a gravidade da ida de alguém para a guerra, Gertrude ouvia conversas agoniadas dos adultos e sabia que esta não era uma boa notícia.

Ao sair debaixo da escada, se deparou com o pai, que voltara para casa apenas para buscar alguns de seus pertences. Gertrude achou então que tratava-se de uma piada. Seu pai foi para a guerra e infelizmente não voltou.

Após a guerra, a cidade de Wigan tornou-se um grande polo industrial. Gertrude lembra-se de ver os trabalhadores das fábricas indo para casa com rostos negros após um longo dia de trabalho, lavando-se nas águas das caldeiras para se limparem.

Desde muito jovem, Gertrude queria se tornar uma professora.

Quando criança, fingia ter um quadro negro e o utilizava para ensinar seus amigos. Gertrude cresceu com saúde e alegria e formou-se como Professora primária na Universidade de Wigan em 1934.

Depois de frequentar a faculdade, Gertrude foi passar férias com sua tia em Londres, aos 23 anos.

Ao visitar o famoso Hyde Park, ficou encantada com um rapaz que discursava, muito eloquentemente com seu belo sotaque britânico, na "Speaker's Corner" - um tradicional local

qualquer tema, com exceção da Família Real.

ram um longo e cristão casamento.

orge conseguiram encontrar um grupo de pessoas que estavam partindo de navio para o Paraguai e juntaram-se a eles.

No Paraguai conseguiram se estabelecer, abriram uma pequena escola e conseguiram criar seus 7 filhos, com espaço

No entanto, quando Gertrude atingiu os 45 anos de idade, decidiram voltar para a Inglaterra.

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes.”

em 25 de fevereiro de 1965.

Filha de Maria Julia de Ó, Pernambucana que veio para

paulistano descendente de imigrantes italianos.

Começou a trabalhar aos 12 anos devido à aposentadoria por invalidez de seu pai, motorista de taxi e instrutor de autoescola.

ditoria e contabilidade até o nascimento de sua primeira filha.

Rosana tem duas filhas: Rafaela Perrotti Zyngier de 15 anos (estudante de ensino fundamental) e Selene Perrotti Zyngier de 19 anos (estudante de medicina na USP), e duas irmãs: Rose

seu meio social, promovendo o conhecimento e valores entre os alunos e a sociedade.

Pelo exposto, são essas as razões, a proximidade dos 50

sendo assim conto com o beneplácito apoio dos nobres parlamentares na aprovação da presente medida.”

Vereador Atílio Francisco (PRB)

"Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 70 anos da Fundação Britânica de Beneficência, e dá outras providências.

Art. 1° Fica concedida a honraria Salva de Prata à Fundação Britânica de Beneficência, em comemoração aos 70 anos de sua atuação.

Art. 2° A referida honraria será outorga em Sessão Solene,

seu filho Nicholas que aqui vivia.

Neste momento Gertrude apaixonou-se pela cidade e desistiu de regressar para a Inglaterra.

nosso país.

Quando seu marido faleceu em 2004, Gertrude passou a

Beneficência, que presta assistência integral a ela desde então.

Diante de todo o exposto e confiante na mais elevada sabedoria desta Egrégia Casa Legislativa, conto com apoio dos Nobres Pares para aprovação desta justa homenagem.”

Vereadora Noemi Nonato (PR)

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor José Duggi Kacowicz e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 2° - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 'as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES.

Às Comissões competentes.”

"Justificativa

Doutor JOSÉ DUGGI KACOWICZ é médico desde 1980 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sua especialização original foi em anestesiologia e terapia intensiva em pacientes queimados. A partir daí, dedicou-se às técnicas de tratamento da dor, nas quais se utilizava o fenol. Estudando outras utilizações do fenol, conheceu os peelings químicos clássicos de fenol.

Daí em diante, não parou de pesquisar sobre o tema, dedicando-se em tempo integral à pesquisa e desenvolvimento de técnicas terapêuticas de peelings de fenol light de alta

e Quimiocirurgia da Clínica Planas, na Espanha, e da Clínica Fluminense, no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, focou sua atuação no tratamento do envelhecimento cutâneo facial, rugas superficiais e profundas, sequelas cicatriciais de acne (marcas de acne), manchas, colas-mas, melasmas e vitiligo.

fessor e chefe do Ambulatório de Peeling e Quimiocirurgia do Serviço de Dermatologia da Faculdade de Medicina do ABC, sob a orientação de outro grande nome da medicina brasileira, o Prof. Dr. Carlos Alberto Machado.

Fora da vida acadêmica, é um dos dois únicos brasileiros eleitos Membro de Honra da Academia Francesa de Cirurgia Estética. Suas concorridas palestras em congressos médicos extra-

congressos em Portugal, Espanha, Itália, França, Bélgica, Suíça,

Em sua longa trajetória como pesquisador, o Dr. José Ka-com peelings de fenol modificados e atenuados (Chemical Face Lifting) internacionalmente reconhecidos, tais como MULTIPEEL (Peeling Fenólico Light), BODYPEEL (Peeling Corporal) e ALKA-

O Dr. José Kacowicz é consultor de diversas empresas cosméticas e farmacêuticas do Brasil e do Exterior, é Consultor Master do Comitê Científico da Fundação Jaime Planas (Barcelona), além de Chefe do Serviço de Quimiocirurgia da mais renomada instituição de sua especialidade em toda a Europa.

Por ser um entusiasta da inovação e tendo em vista todo o seu histórico de pesquisa, desenvolvimento e consultoria, o Dr. José Kacowicz revolucionou o mercado de tratamentos ca-

alisamento capilar saudável e matização capilar, utilizando o princípio da exoplastia capilar.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00087/2017 do Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB)

"Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM, e dá outras providências.

Art. 1° Fica concedida honraria, em forma de Salva de Prata, ao COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM, pelo extraordinário trabalho que desenvolve, há mais de uma década.

Art. 2° A honraria será entregue em Sessão Solene, a ser especialmente para esse fim.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões.

Às Comissões Competentes”

"JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa ao reconhecimento público do COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA-COPEDEM, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulistana.

Com efeito, trata-se de garantia constitucional, materializada no artigo 93, em seus incisos II, c, e IV, que a preparação, a formação, o aperfeiçoamento e até mesmo a promoção na carreira dos magistrados brasileiros passa, obrigatoriamente, por cursos oficiais. Atentas a essa importantíssima missão preceituada pela Carta Magna, essencial para a qualidade e a segurança da prestação jurisdicional e, por consequência, para o próprio estado democrático de direito, as diferentes escolas da magistratura de cada unidade federativa desenvolvem seu valoroso trabalho, com especial destaque, no que tange à homenagem de que ora se trata, para a renomada Escala Paulista da Magistratura.

Pois bem. Nesse contexto, incumbe ao COPEDEM apoiar essa missão de elevada relevância das escolas estaduais da magistratura, contribuindo, decisivamente, há mais de uma década, para a integração dessas instituições, tanto quanto possí-

no estudo do Direito e visando ao crescimento intelectual do instância, a excelência da formação e aperfeiçoamento dos

Julgamos, pois, justa e meritória a homenagem em foco e, nesse sentido, pedimos o apoio dos nossos nobres pares para aprovação deste projeto.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00088/2017

""Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Kinoshita e dá outras providências."

Jorge Kinoshita.

Art. 2° A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de

legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes.”

"JUSTIFICATIVA

soal do homenageado, digna de reconhecimento por meio da concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Pretende-se prestar homenagem ao Sr. Jorge Kinoshita, natural do Município de Guararapes, cirurgião dentista formado

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 02:08:43.