Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP

A.9. GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA - DECRETO 54.580 - MULTAS 4.294.220,79 4.294.220,79

A.10. TX RECARGA CRÉD.(CEF/OUTROS) /GER. VDA /SERV. ESPEC. /BU S/CADASTRO 1.071.703,87 1.071.703,87

A. 11. ENERGIA PARA TRAÇÃO - ELETROPAULO 1.318.505,74 1.318.505,74

TOTAL DAS DESPESAS 59.095.794,28 604.153.500,71 663.249.294,99

B. ORIGEM DOS RECURSOS

B. 1. ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA 390.171.471,83

RECEITA DE CATRACA DO SUBSISTEMA ESTRUTURAL (2) 39.817.372,08

RECEITA DE CATRACA DO SUBSISTEMA LOCAL (2) 19.278.422,20

VENDA CRÉDITOS ELETRÔNICOS, COMUM, ESCOLAR E VALE TRANSPORTE 327.873.463,16

RECEITAS DIVERSAS 3.202.214,39

B.2. RECURSOS PMSP 268.799.966,09

COMPENSAÇÕES TARIFÁRIAS DO SISTEMA DE ÔNIBUS 262.399.849,00

TRANSP. PESS. C/ DEFICIÊNCA OU MOBILIDADE REDUZIDA / AMPLIAÇÃO - ATENDE 6.400.117,09

B.3. GESTÃO FINANCEIRA DO SISTEMA - DECRETO 54.580 - MULTAS 4.450.000,00

B.4. TRANSFERÊNCIA DE CAIXA NO MÊS (3) (172.142,93)

TOTAL DOS RECURSOS 663.249.294,99

OBS.: DISPONIVEL NO SITE INTERNET: WWW.SPTRANS.COM.BR

(1) MOVIMENTO FINANCEIRO RELATIVO AO PERÍODO DE 01 A 30/09/17.

(2) ARRECADAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE OPERAÇÃO DE 25/08/17 A 24/09/17. INCLUI REVISÕES DE VALORES.

(3) VALOR A SER INCORPORADO AO SALDO DE CONTA CORRENTE.

" (*) A PARTIR DE 05/01/2017, OS PAGAMENTOS DO ""SUBSISTEMA LOCAL"" PASSARAM A SER EFETUADOS CONFORME ""CONTRATOS DE DELEGAÇÃO "

" DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO""."

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP OU RLETPP-e) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: DB MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.158.008-6

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

BAK1360 Notificação(es) de Penalidade n° 1-124584013 pesquisada em 23/10/2017

AZW1092 Notificação(es) de Penalidade n° 1-124619281 e 1-124388668 pesquisada em 23/10/2017

AYC6270 Notificação(es) de Penalidade n° 1-124555330 pesquisada em 23/10/2017

AXM3306 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000032211 pesquisada em 23/10/2017

BAA9203 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000035374, 5-000035375, 5-000035376, 5-000035378 e 5-000035379 pesquisada em 23/10/2017

INTERESSADO: EMANUEL SHALON COMÉRCIO DE GÁS

PROCESSO N.° 2015-0.175.350-5

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

FLK8981 CRLV Vencido; Notificação(es) de Penalidade n° 4-411821538 pesquisada em 23/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: FULL TIME LOGÍSTICA LTDA - ME

PROCESSO N.° 2015-0.225.284-4

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

PUX4944 Notificação(es) de Penalidade n° 1-123746040 e 1-124183082

Total de Placas: 1

INTERESSADO: GAM TRANSPORTES R. P. LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.212.958-0

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

CSK5527 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000023676 pesquisada em 24/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: GAT LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.042.170-5

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

EJW6555 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000022667, 5-000022669, 5-000022670, 5-000022671 e 5-000022672 pesquisada em 23/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: MASAEX TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.158.013-2

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

BWE7192 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000035974, 5-000035976, 1-125291364 e 1-124291356 pesquisada em 23/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: MEGA AMBIENTAL EIRELI - EPP

PROCESSO N.° 2017-0.158.464-2

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DJE3644 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411893240 pesquisada em 23/10/2017

FDZ2143 CRLV Vencido;

FUH2361 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411962065, 4-411962191 e

4- 411962192 pesquisada em 23/10/2017

FDZ2146 Notificação(es) de Penalidade n° 1-125458579 pesquisada em 23/10/2017

Total de Placas: 4

INTERESSADO: PJB 3 REUS TRANSPORTES LTDA PROCESSO N.° 2017-0.105.710-3

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

BXE8401 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000034288, 5-000034289,

5- 000034290, 5-000034291, 5-000034292 e 5-000034293 pesquisada em 24/10/2017;Em pesquisa realizada em 06/07/2017, verificou-se a existência de 23 (VINTE E TRES) Notificações de Penalidade.nihil

CYB2692 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411042779 e 4-411042802 pesquisada em 24/10/2017

Total de Placas: 2

INTERESSADO: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.138.436-8

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

NZZ6162 CIPP Faltante;

JSO9002 CIPP Vencido;CIV Vencido;

Total de Placas: 2

INTERESSADO: VIAPAV OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.169.918-9

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

GAH2484 Notificação(es) de Penalidade n° 1-124378385 pesquisada em 24/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: W. COLLAVITO DISTRIBUIDORA DE AREIA E PEDRA - ME

PROCESSO N.° 2016-0.241.819-1

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DBC3214 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000038543 pesquisada em 24/10/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.080.161-3

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

CBS3172 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000032279, 5-000032280, 5-000032281, 5-000032282 e 1-124955688 pesquisada em 24/10/2017

CZX9626 Notificação(es) de Penalidade n° 1-125208146, 1-125209122, 5-000031409, 5-000031410, 5-000031411 e 5-000031412, pesquisada em 24/10/2017

DBB9304 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000020778, 5-000020779, 1-114357086 e 4-411834340 pesquisada em 24/10/2017

NYL5817 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000044719 pesquisada em 24/10/2017

Total de Placas: 4

OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIONADOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA AO TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-DSV. PP, SITO NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7.203-TÉR-REO-PINHEIROS.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA n° 423/2015 Processo n° 2015-0.258.833-8Aos 23 (vinte e

sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

COMUNIQUE-SE: 449/DECONT-2/2017

Processo Administrativo n° 2017-0.114.459-6

Interessado: Crefipar Participações e Empreendimentos Ltda.

Assunto: Estudo de Áreas Contaminadas

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental solicita:

1 - Retirar cópia de 1 jogo de plantas referente ao empreendimento do complexo estudantil dos lotes 1 e 2 na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, após agendamento prévio pelo email decont2@prefeitura.sp.gov.br

2 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103000. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. No caso de dúvidas, agendar horário pelo e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa técnica, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

COMUNIQUE-SE: 450/DECONT-2/2017

Processo Administrativo n° 2017-0.114.452-9

Interessado: Crefipar Participações e Empreendimentos Ltda.

Assunto: Estudo de Áreas Contaminadas

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico da CETESB com relação à atualização do projeto e do plano de intervenção do imóvel em questão.

2 - Apresentar cópia do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

3 - Apresentar cópia da matrícula atualizada de todos os lotes contendo a averbação da contaminação.

4 - Apresentar cópia digital dos estudos de investigação ambiental apresentados à CETESB ainda não protocolados em DECONT.

5 - Apresentar cópia de todos os Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB após abril/2015 referente à mudança de uso.

6 - Apresentar Declaração de Responsabilidade - Compatibilidade, conforme modelo definido pela SVMA, contida no Anexo 1 da “Lista de Documentos - Processo de Acompanhamento de Investigação Ambiental e Anexos” disponível em: http:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/ servicos/areas_contaminadas/index.php?p=242415;

7 - Apresentar quando oportuno, o Termo de Reabilitação da área emitido por CETESB.

data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-

4 - Apresentar Termo de Reabilitação para Uso Declarado emitido pelo órgão ambiental estadual, bem como os despachos citados no mesmo;

5 - Apresentar matrícula atualizada com a averbação da contaminação e posterior averbação da reabilitação;

6 - Descrever o projeto completo, incluindo a localização das novas edificações previstas na reforma;

7 - Reapresentar a Declaração de Compatibilidade devidamente preenchida, conforme Anexo 1 da “Lista de Documentos

- Processo de Acompanhamento de Investigação Ambiental e Anexos” disponível no sítio eletrônico http://www.prefeitura. sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/servicos/areas_ contaminadas/index.php?p=242415;

8 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. No caso de dúvidas pode será agendada reunião através do e-mail decont2@ prefeitura.sp.gov.br

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

- DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n°. 257/DECONT-2/2017, por mais 60 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de inicio e incluindo-se o dia de vencimento. 2014-0.335.037-6 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Patrícia Nascimento dos Santos.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-2)

COMUNIQUE-SE: 1.080/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 -PA: 2014-0.266.170-0 - Interessado: Divibrás Comércio de Vidros temperados e Metais Brasil Ltda. - Licença Ambiental de Operação (Regularização).

O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que:

1.)De acordo com o Art. 7° da Resolução CONAMA 237/1997 e Art. 21 da Portaria n° 002/DECONT-G/2017, o licenciamento ambiental deve ser realizado em um único nível de competência, sendo que com a publicação da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, as atividades constantes em seu Anexo I, item II passaram a ser de competência do município de

forma, como a empresa possui CNAE que é passível de licencia-

do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103- _obt_ençã_o d_a li_cenç_a d_{eve ser} p_rosseguid_{o na} CETESB.

apresentado o laudo de comprovação do atendimento das 000. O não atendimento no prazo estabelecido será conside- CNAE (2311-7/00: F_ab_ri_cação d_{e v}id_ro pl_{ano e} d_{e se}g_u-obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. Secretario rado como desistência do pleito. No caso de dúvidas, agendar rança);

Adjunto Osvaldo Misso, representante da Secretaria Municipal horário pelo e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br C_omp_etê_nci_a d_o Ó_rgã_o A_mbi_ent_al E_st_ad_ual _- R_esoluçã_o

de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, CNPJ/MF n° Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- C_onj_unt_a SF/SMA _n° 01/2015;

46.392.171/0001-04, para declarar o que segue: 1 - que nos sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, CNAE (2399-1/01: D_ecoraçã_o, l_apid_açã_o, g_ravaçã_o, vitrifi-termos do despacho de fl. 27, proferido nos autos em epígrafe contendo justificativa técnica, e o período necessário para cação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal);

e nas Cláusulas do TCA n° 423/2015, publicado no DOC em atendimento ao solicitado. _{Competência do Órgão Ambiental Municipal - Deliberação}

27/11/2015, pág. 43, sob fls. 32 ^a 35 ^{dos autos}, ^{o interessado} ~ técnica nr i irrhiriAiuirMTn am CONSEMA Normativa 01/2014;

executou as obrigações e serviços pactuados em compensação ^DIVISÃO I^NKA D^{E LICENC}‘A^MENI^O AlVI- OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,

pelos cortes autorizados e r^{ealizados na Rua} Brook ^Tay^{lor BIENTAL - DECONT}-2 caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias

Processo Administrativo n° 2017-0.114.402-2

q^{ue os es}p^{écimes a serem} p^reservados, ^{listados na Cláusula} Interessado: FLEURY S/A Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP

^Primeira, tem 1.1.2 ^{e na Cláus}u^la Terceira forarn vistoriada _Assunto: Avaliação Preliminar - Áreas Contaminadas 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

^em 22/°8/2°17 ^e en^contram-s^{e c}°m des^vcdvteento _{0 Grupo Técnico de} Á_{reas Co}n_tam_in_ada_{s solici}ta' OBS.:2poderá ser agendado atendimento para dirimir

^{satisfatório, conforme relatório da Eng.a Ftal.a Thaís Silva} eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do

Pinto, à fl. 66 dos autos; 3 - que os plantios (internos e no ^{1. Retirar cópia do Parecer Técnico n°. 187/GTAC/2017}_{DECONT/GTAIA-IND, através do e-mail: decont2@prefeitura.} ^{estacionamento), estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.a4pós o agendamento prévio pelo e-mail decont2@prefeitura.}sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, ^{e 1.1.5 e na Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCAs,p.gov.br.} o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar

^{foram vistoriados em 22/08/2017, pela Eng.a Ftal.a Thaís Silva 2. Apresentar relatório de Investigação Ambiental Confir-}representante legal através de procuração específica.

^{Pinto e com desenvolvimento satisfatório, conforme relatóri}m^o atória, nos termos do Decreto Estadual n°. 59.263/2013 e COMUNIQUE-SE: 1073/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 ^à fl. ^{66 dos autos;} 4 ^- q^{ue a im}p^lantaç^{ão da cal}ç^{ada verd}D_eci_são d_{e D}ir_etori_a n° ₃₈/₂₀₁₇ - PA: 2016-0.086.196-9 Interessado: J. P. J. INDÚSTRIA

^{foi realizada conforme Cláusula Primeira}, ^item 1.1.6, ^sendo 3 _{Apresentar comprovante de pagamento do preço pÚblic}£OMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA DE MATERIAIS HOS-vistoriada e dado como executada em 22/08/2017, pela Eng.a _{PITALARES LTDA EPP - Processo de Regularização da Licença}

PITALARES LTDA EPP - Processo de Regularização da Licença Ftal.a Thaís Silva Pinto, conforme relatório à fl. 66 dos autos^c;^{orrespondente à análise de Investigação Confirmatória, nos}_{Ambiental de Operação.}

^{5 -} q^{ue as áreas verdes e} p^ermeáveis, ^{estabelecidas na Cláusult}£rrn^{os do} Direto ^Municipal n ⁵/.⁵⁴⁸/²⁰¹6. o Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de

Quinta, foram vistoriadas em 22/08/2017 e encontram-se de Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da dataAti_vid_ad_es I_nd_ust_ri_ai_s (GTAIA-IND), _{no uso} d_{e suas a}t_rib_uiçõ_es ^{acordo com o Projeto de Compensação Ambiental}, ^conformda publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha-egais e considerando a legislação vigente e os procedimentos ^{relatório do Eng}.^a F^tal.^{a Thaís S}^^{lva Pinto}, ^{à fl}. 66 ^{dos auto}da po_{r m}eio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal doadotados em SVMA, solicita:

^{6 -} q^{ue o pr}a^{zo de} c^onservaç^ao e ^manutenção_ ^{do manej}Ve-de e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 1.) Comprovante de pagamento ^{dos boletos referente à conforme determinado no} TCA: ^{dos plantios internos s}38₇ P_araí_so sp CEP 04103 000 O nã_{o a}t_endim_ent_{o no praz}oanálise do processo de Regularização da Licença Ambiental de

387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo

estenderá até 23/06/2019; dos plantios no estacionamento se

_estend_{erá at}é _23/06/201_{8 A e}mi_ssão d_{o presente Certi}f_icad@stabelecido será considerado como desistência do pleito. No^Opera^{çã0, conforme}_ ^Art. ^{8 da Resolução} n 17^{9/ C}A^DES/201⁶. coLCiiucia a lc z.^/uu/z.v i u. m ciinooau uu uicociilc k^ciuiiuciviu i fiiizx ri/xi/orQ cqk do atQnrlinríQn+ri no cot/v

Que deverá ser protocolado na praça de atendimento no setor de Recebteento ^ordsó™ é etouada. tendo em rdste d^e dwtte ag^enda^r h^orário p(d^{o e-}rn^ail d^nt^prefe- lo, ^ado na Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) Paraíso - SP,

^exp^edⁱçâ^{o do Ha}bte-^{se ou} AJto de C°n^clusã^{o, nos} ternK cta.ira.sp.gov.br. CEP 04103-000, no horário das 8:00 h. às 16:00 h.

par^{ágrafo único do} ar^tigo 10° d^a Lei Muⁿrap^al n». 10.365^/87. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- Obs.: Os boletos tem validade de 5 dias corridos da data Quando da solicitação do Certificado de Recebimento^ _{deverá encami}n_{har solicitação de prorrogação de prazode emissão} sado deverá encaminhar solicitaç de emissão.

Defmmw, ^{o inter}es^sad^o devera apresentar, ^{ao fim do} P[^azo_tend„ ₁i_ustií_ic_a±i_vakalausí_ve_l .exo fieródte necessário para OBS.:1Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo^on ,^ndDIyrSA&WÇWCA^sDE^l LlC^El^pÊ^rIA^d°El^^íO^sA1v^rl-^{o p} _VSa - _{manifeste no prazo máximo de 30 (trinta)} caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) ^com a^{s r}e^spe^ct^iva^s raaenraçois efewadas ^e piaste no TCAwWfflAi.a^- Í^CÍJWI’-2 diascontados a partir da data da publicação no Diário Oficial do

^{devidamente documentado com foto}s. ^{Este trabalho deve ser} COMUNIQUE-SE: 452/DECONT-2/2017 Município, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387,

^rea^^izado ^{por profis}s^ional c^ompetente, ₍ ^com ^recolhi^{mento de} Processo Administrativo n° 2016-0.109.153-9 Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

^ART. ^{Conforme c}o^ncluiu ^{a A}ss^ess^{oria da Câmara Técnica de} Interessado: Luciano Paulis OBS.:2 Poderá ser agendado atendimento para dirimir

Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto

^r * _ . ' ^r “ . Assunto: Auto de Regularização eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do

de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas _{O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas, da Divisão Técni- DECONT-2/GTAIA-IND, através do email: decont2@prefeitura.} exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades

ca de Licenciamento Ambiental, solicita: sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada,

^{previstas na Lei 10}.3⁶⁵/^{87, bem como as previstas no} TCA. 1 - Autuar processo administrativo de acompanhamento o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar

de investigação ambiental, cujos documentos necessários representante legal através de procuração específica.

^DEPI^{O DE CON}I^ROLE DA ^QUALIDADE para autuação estão contidos no sítio eletrônico da Secretaria COMUNIQUE-SE: 1071/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 -AMBIENTAL_______________________ do Verde e do Meio Ambiente disponível em: http://www. PA: 2016-0.087.243-0 Interessado: ROSANA DI CATERINA

prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/servicos/ VELAS ME - Processo de Regularização da Licença Ambiental DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE areas_contaminadas/index.php?p=242415. de Operação.

AMBIENTAL(DECONT-1) Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de

~ '_r da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha- Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- da por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos BIENTAL - DECONT-2 Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, adotados em SVMA, solicita:

COMUNIQUE-SE: 448/DECONT-2/2017 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo 1.) Comprovante de pagamento dos boletos referente à

P_rocesso Ad_mi_nist_rati_{vo n}° 2016-0.220.449-3 estabelecido será considerado como desistência do pleito. No análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de

A_ssunt_o: E_stud_o d_e C_ont_ami_naçã_o d_e S_ol_o caso de dúvidas sobre o comunique-se, agendar horário pelo Operação, conforme Art. 8° da Resolução n° 179/ CADES/2016.

Interessado: Anselmo Rodrigues Administração de Bens e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br. Que deverá ser protocolado na praça de atendimento no setor

Próprios SC Ltda. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) Paraíso - SP,

O G_rup_o Té_cni_co d_e Á_reas C_ont_ami_nad_as sdicita: sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, CEP 04103-000, no horário das 8:00 h. às 16:00 h.

1. ^Ap_resent_{ar o} T_ermo d_e R_eabilit_açã_o d_a Á_rea p_ara Us_o contendo justificativa plausível e o período necessário para Obs.: Os boletos tem validade de 5 dias corridos da data

Declarado quando de sua emissão pela CETESB. ^{atendimento ao solicitado. de emissão.}

2. Apresentar a cópia da matrícula atualizada do imóvel nivicÃn TÉrwirA nc i icrriri AMFMTn am 0^BS.:^1Informamos q^{ue o referido p}.A. ^{será INDEFERID0,}

com averbação da contaminação e reabilitação para uso de-^ -‘Vin ÈrnN^^A D^{E LICENCIAMEN}‘^{O AM-} caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) clarado. ^{BIENTAL - DECONT}-2 diascontados a partir da data da publicação no Diário Oficial do

3. R_eti_{rar o} P_arecer Té_cnico n°. 191/GTAC/2017 no prazo COMUNIQUE-SE: 453/DECONT-2/2017 Município, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387,

de 15 dias, após agendamento prévio pelo e-mail decont2@ Processo Administrativo n°. 2017-0.142.709-1 Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

prefeitura.sp.gov.br. Interessado: Automotivo Santa Catarina Ltda. OBS.:2 Poderá ser agendado atendimento para dirimir

Prazo para atendimento: 180 dias contados a partir da data Assunto: Avaliação/Monitoramento/E Controle Ambiental - eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do

da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha- Avaliação Áreas Contaminadas DEC0NT-2/GTAIA-IND, através do email: decont2@prefeitura.

da por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do 0 Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada,

Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, atribuições legais e considerando a legislação vigente e os o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar

387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. 0 não atendimento no prazo procedimentos adotados em SVMA, solicita: representante legal através de procuração específica.

estabelecido será considerado como desistência do pleito. E- 1 - Apresentar Parecer Técnico, emitido pela CETESB, favo- COMUNIQUE-SE: 1075/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 -

-mail para contato: decont2@prefeitura.sp.gov.br . rável ao Plano de Intervenção; PA: 2016-0.086.906-4 Interessado: KRIECHLE ARTIGOS DE

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o in- 2 - Apresentar demais pareceres e manifestações emitidos PARAFINA LTDA - ME - Processo de Renovação de Licença

teressado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de pela CETESB no que refere-se à situação ambiental da área; Ambiental de Operação.

prazo, contendo justificativa técnica e o período necessário para 3 - Apresentar cópia digital em CD de todos os estudos 0 Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de

atendimento ao solicitado. realizados e apresentados à CETESB para a área em questão; Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:53:09.