2017 | DOMSP-SP

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BIBLIOTECA MUNICIPAL MÁRIO DE ANDRADE

PRORROGAÇÃO

Processo SEI 6025.2017/0000256-5 (antigo 20150.183.042-9)

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação SEI 4881922, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e da Portaria n° 66/SMC-G/2017 de 03/06/2017, e na competência a mim delegada por intermédio da Portaria 15/2017 - SMC-G, AUTORIZO a prorrogação do contrato firmado com a sociedade empresária SENSU LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.718.421/0001-55 que tem por objeto a prestação de serviços de locação de Sistema de Controle de Temperatura e Umidade Relativa para os andares de Acervo da Biblioteca Mário de Andrade e Hemeroteca, pelo período de 12 (doze) meses, de 03/11/2017 a 02/11/2018, pelo valor total estimado de R$ 36.952,68 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo para o exercício de 2017 o valor de R$ 5.799,79 (cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), onerando a 0, consoante nota de rserva (4931172) e para 2018 o valor de R$ 31.152,89 (trinta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), onerando dotação orçamentária própria.

II - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, nos termos do Decreto Municipal n° 57.578/2017.

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010265-9

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 5039762, diante da competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratados: Marlon Fabiano Jimenez (CPF 267.306.29800) e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 5052782, por intermédio de MALAS PORTAM ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS LTDA - ME (CNPJ 15.528.746/0001-40) representado legalmente pelo primeiro nomeado.

Objeto: Contação de histórias - Cia Malas Portam - Conta-ção de história: Passando histórias da África

Data: 14/12/2017, conforme proposta/cronograma 5052741.

Locais e Horários: Biblioteca Maria Firmina dos Reis - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes

Valor: R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais )

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20° (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.3 9.00.00, conforme nota de reserva de recursos n° 53.569/2017 (4771395)

II - Nos termos do art. 6° do decreto 54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) William Silva de Moraes, RF 782.778.4 e, como substituto, de acordo com o Decreto Municipal n° 57.578/2017 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010471-6

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 5004763, diante da competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratado: PAULO LEANDRO FERNANDES SOARES (CPF 116.453.608-73), conforme declaração de exclusividade 5052137, por intermédio de EJS ARTPOPULAR EIRELI - ME, (CNPJ 19.679.160/0001-37), legalmente representada por Edgar

Objeto: Espetáculo Musical - Leandro Lehart - Violão é no Fundo do Quintal"

Data / Período: 10/12/2017 - conforme proposta/cronogra-ma 5052101

Locais e Horários: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, às 20hs.

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20° (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.3 9.00.00 , conforme nota de reserva de recursos n° 54.642/2017 (4803827 )

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho de acordo com o Decreto Municipal n° 57.578/2017 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010058-3

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 5032663, diante da competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratados: José Carlos de Godoy (CPF 092.607.948-46) e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 5034840, por intermédio de Jose Carlos de Godoy Produções Artísticas - ME (CNPJ 17.103.585/0001-78) representado legalmente pelo primeiro nomeado.

Objeto: Contação de histórias - Cia Mapinguary - Mês das Crianças- Contação de história: AFRICONTOS,

Data: 28/10/2017, conforme proposta/cronograma 5034788.

Locais e Horários: Biblioteca - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, às 14hs.

Valor: R$ 1.000,00 ( um mil reais ).

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20° (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.3 9.00.00, conforme nota de reserva de recursos n° 53.153/2017 (4759131).

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho de acordo com o Decreto Municipal n° 57.578/2017 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010097-4

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 4971614, diante da competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratados: Debora Lopes Fernandes ( CPF 022.091.14870) e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 5007535 , por intermédio de RAVENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CINEMATOGRÁFICAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP (CNPJ 23.552.424/0001-64) representado legalmente por Rogério Adriano Candido (CPF 061.399.435-07).

Objeto: Contação de histórias - Cia Sansakroma - "Conta-ção de história: Histórias para bebês”

Data: 09/11/2017, conforme proposta/cronograma 5007427

Locais e Horários: Biblioteca -- Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, às 10hs.

Valor: R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais )

mo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.3 9.00.00, conforme nota de reserva de recursos n° 53.752/2017 (4777384)

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho de acordo com o Decreto Municipal n° 57.578/2017 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010080-0

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais, na competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017 SMC--G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1° da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal n° 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADA: THAÍS CAROLINE PÓVOA BALATON (CPF n° 312.716.688-58), nome artístico "Thaís Póvoa”, e os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio da Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ: 51.561.819/0001-69.

OBJETO: Teatro infanto-juvenil - Cia Lona de Retalhos - Espetáculo Infantil: Rinocerantas, conforme proposta (4997125).

DATA / PERÍODO : 10/11/2017, conforme cronograma.

LOCAL: Teatro, no Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (tres mil reais). O pagamento se dará no 20° (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento, após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.60.13.392.3001.6.354. 3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva n° 53.129/2017 (4758171).

II - Nos termos do art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/2014, designo como fiscal desta contratação artística

randy Valença Perciano, RF 839.123.8.

RETI-RATIFICAÇÃO

Processo n° 6025.2017/0010234-9

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a solicitação anexa (5111137), RETIFICO o Despacho Autorizatório (5032113), publicado no DOC em 20/10/2017 (5074038) para fazer constar:

a)- Que a forma correta do pagamento de R$ 3.640,00 (tres mil, seiscentos e quarenta reais), referente à Oficina de Música (Flauta Doce), realizada por Telma dos Santos Dionísio, no período de 20/10/2017 a 16/12/2017, totalizando uma carga horária de 52 horas/aulas, se dará da seguinte forma:

Primeira Parcela, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) - referente à 12 Horas/aula - com a entrega de documentos a partir de 01/11/2017;

de documentos a partir de 01/12/2017 e,

Terceira Parcela, no valor de R$ 1.120,00 (um mil, sento e vinte reais) - referente à 16horas/aulas - com a entrega dos documentos a partir de 01/01/2018, restando RATIFICADOS todos os demais termos do ato.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0010171-7

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 4951691, diante da competência a mim delegada pela Portaria n° 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratados: Ligia Berber Munhoz (CPF 348.093.538-93) e demais integrantes da Cia Teatro da Neura, relacionados na declaração de exclusividade 4983582, por intermédio do Instituto N de Arte e Cultura - INAC (CNPJ 13.427.511/0001-36), representado legalmente por JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 308.175.748-75).

Objeto: Realização do Espetáculo teatral "Velório".

Data: 02/11/2017 , conforme proposta/cronograma 4983526.

Locais e Horários: Teatro - Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, às 19hs.

Valor: R$ 2.000,00 ( dois mil reais )

Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20° (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos n° 53.175/2017/2017 (4760990).

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho de acordo com o Decreto Municipal n° 57.578/2017 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO N° 40/2017/SMC/CCJ

PROCESSO SEI: 6025.2017/0000177-1 (antigo n° 20140.184.024-4)

Partes: PMSP/SMC/CCJ e NEC LATIN AMERICA S/A, CNPJ sob o n° 49.074.412/0001-65. Aditam o Contrato n° 03/SMC--CCJ/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na locação de sistema de PABX com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção para o Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso para fazer constar:

I. A Prorrogação pelo período de 10 de novembro de 2017 até 09 de novembro de 2018, pelo total estimado de R$ 5.904,16 (cinco mil, novecentos e quatro reais e dezesseis centavos), onerando a dotação orçamentária n° 25.10.13.392.3

001.6.387.3.3.90.39.00.00 - Unidade Executora 25.60 - Coor-denadoria dos Centros Culturais e Teatros;

II. Alteração dos fiscais - Em atendimento ao artigo 6° do Decreto 54.873/2014;

III. Inclusão de Cláusula - Condição Resolutória:

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato.

Data de assinatura: 02 de outubro de 2017.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA n° 24/SME/2017

A Secretaria Municipal de Educação está realizando a Consulta Pública n° 24/SME/2017, em atendimento ao Decreto Municipal n° 48.042 de 26 de Dezembro de 2006, para colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA

BOLOS).

Com esta Consulta Pública a Secretaria Municipal de Educação, além de garantir maior transparência a todo o processo licitatório, aprofunda a qualidade desse processo.

A minuta do edital estará disponível para exame e eventuais sugestões, no site e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, e na COAD/DILIC - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - sala 316 - Vila Clementino até às 16h do dia 30/10/2017.

As eventuais sugestões poderão ser encaminhadas através do e-mail smecoadpregao@sme.prefeitura.sp.gov.br, por fax (11) 3396-0512 ou protocoladas no endereço supra, dentro do prazo e horário estipulados.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD-GAB

6016.2017/0000841-6 - SME/ COAD/DIGECON- Núcleo de Serviços Públicos - Aditamento do Termo de Contrato n° 011/ SME/2014 - Locação de sistema de PABX com DDR e serviços integrados - Proposta de remanejamento de equipamento e serviços - RETIRRATIFICO o despacho (SEI 4908476), publicado no D.O.C. de 11/10/2017, página 97, para dele fazer constar que o nome correto da empresa é NEC LATIN AMERICA S.A., CNPJ n° 49.074.412/0001-65, conforme Estatuto da referida empresa (SEI 4988339) e informações de SME/COAD/DILIC - Núcleo de Licitação e Contratos (SEI 4988569), e não como constou. Ficam mantidos os demais termos do despacho acima citado.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/ COAD-GAB

6016.2017/0022484-4 - SME/ COPED - Núcleo Técnico de Avaliação - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de cadernos em Braile - À vista dos elementos constantes do presente e no uso da competência a mim delegada pela Portaria n° 2.324/2017, com fundamento no artigo 24, II da Lei Federal n° 8666/93, com suas alterações posteriores, c/c a Lei Municipal n° 13.278/02, devidamente regulamentada pelo Decreto n° 44.279/2003, AUTORIZO a contratação da empresa LIVRE ACESSO BRAILLE SOLUÇÕES EM ACESSIBILIDADE LTDA - ME, CNPJ n° 19.339.675/0001-98, para realizar a impressão de 22 (vinte e dois) cadernos em Braile, relativos à "2^a PROVA SEMESTRAL", destinados aos alunos cegos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal de

SME/COPED/NTA - Núcleo Técnico de Avaliação (SEI 3639713), manifestação da SME/COPED (SEI 3944996) e informações da SME/COAD/DILIC - Núcleo de Pesquisa de Mercado (SEI 5092368), pelo valor total de R$ 2.940,50 (dois mil e novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), onerando a dotação n° 16.10.12.122.3010.2.824.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 46.499/2017 (SEI 4462583) e contido da proposta apresentada pela referida empresa (SEI 5092073).

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa BRF - BRASIL FOODS S/A , inscrita no CNPJ n° 01.838.723/0001-27, Contrato n° 111/SME/DME/2012, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação - Setor Financeiro da Coorde-nadoria da Alimentação Escolar, localizado à Rua Libero

das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s) contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIN e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO N° VALOR (DAMSP) - R$ VENCIMENTO 2013-0.019.028-7 11.263,95 31/10/2017

DESPACHO DO COORDENADOR

COAD-GABINETE

2012-0.259.238-0

LATICÍNIOS PRIME QUEIJOS LTDA. (CNPJ 55.395.313/0001-88)

Aplicação de Penalidade - TC n° 48/SME/DME/2012-RE-TIRRATIFICO o Despacho de fls. 46, publicado no D.O.C. de 21/07/2017, página 76 (fls. 48), para dele fazer constar que, no Item I letra "b”, o nome correto da empresa é LATICÍNIOS PRIME QUEIJOS LTDA., CNPJ 55.395.313/0001-88, conforme informações da SME/CODAE/DIFI (fls. 54/55) e não como constou. Ficam mantidos os demais termos do despacho acima citado.

DESPACHO DO COORDENADOR

COAD-G

6016.2016/0015637-5 - SME-CODAE - Chamada Publica n° 006SME/CODAE/2017 -Aquisição de 279.000 (duzentos e setenta e nove mil) quilogramas de iogurte com polpa de morango, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo. I - À vista dos elementos que instruem este processo e da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete HOMOLOGO o procedimento da chamada pública 006/SME/CODAE/2017, restando classificada para o fornecimento a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COAPAR, Quantidade: 279.000 quilogramas de iogurte de morango, Pre-ço/Kg R$ 4,44, TOTAL DO PROJETO: R$ 1.238.760,00. II - Fica, consequentemente, AUTORIZADA a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 14 da Lei Federal n° 11.947/09, da aquisição acima referida, nos moldes do edital da chamada pública, onerando as dotações orçamentárias indicadas no item 3.1 do mesmo edital.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD-GAB

6016.2017/0003078-0 - SME/ Coordenadoria dos CEUs e Educação Integral - Contratação de Instrutor de Instrumentos de Metais e Percussão - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente as manifestações da Coorde-nadoria dos CEUs e Educação Integral (SEI 4666165 e 5051964) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 5057674), o

qual acolho, no uso da competência a mim delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, com fulcro no Edital de Credenciamento n° 015/2015/SME/ASSESSORIA ESPECIAL/COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS E CEU’s (SEI 2079738), bem como no artigo 79, inciso I da Lei Federal n° 8666/93, combinado com o artigo 54 do Decreto Municipal 44.279/03, DETERMINO A RESCISÃO do contrato de prestação de serviços firmado com JOÃO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR , CPF n° 261.899.82867, consubstanciado na Nota de Empenho n° 33.239/2017 e respectivo anexo (SEI 2715320), APLICANDO a penalidade por descumprimento de cláusula contratual no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), conforme cálculo constante do documento SEI 4690026.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CHAMADA PÚBLICA N° 004/SME/CODAE/2017-PRO-CESSO N° 6016.2016/0012274-8

CHAMADA PÚBLICA N° 004/SME/CODAE/2017 para aquisição de 194.000 (cento e noventa e quatro mil) litros de suco de uva integral, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade

No dia 24 de outubro de 2017, reuniram-se na Coordena-doria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Bada-ró, 425 - 9° andar a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME N° 1.297/2014 as Sras: Andrea Alexandre Oliveira da Silva, Elaine Donizetti Alvares, Cristiane Erika Tanikawa e Livia da Cruz Esperança e o Sr. Luiz Henrique Bambini para decisão, tendo em vista a análise das amostras da Chamada Pública em referência, como segue:

Avaliação da amostra apresentada pela COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA- COOTAP:

Na Avaliação Técnica da amostra apresentada não houve atendimento ao subitem 8.1 do Anexo I, do Edital. A Organização apresentou embalagem "bag in box”, em desacordo com a embalagem proposta na ficha técnica do produto, e não prevista no subitem 5.1 do Anexo I do Edital.

Com relação à rotulagem apresentada, foram observados ainda os subitens abaixo relacionados que estão em desacordo com o Edital e/ou ficha técnica do produto:

• 6.2.2: Divergência do CNPJ e endereço constantes na ficha técnica e na rotulagem do produto;

• 6.2.3: Não consta a expressão "Indústria Brasileira”;

• 6.2.4: Na composição do produto constante no rótulo, há a informação da presença de suco natural de uva e conservador (INS 220), estando em desacordo com a composição declarada na ficha técnica e no registro do produto junto ao MAPA;

• 6.2.7: Os valores do quadro de informação nutricional constantes no rótulo estão divergentes com os valores declarados na ficha técnica;

• 6.2.12: Não consta a informação quanto às condições de armazenamento;

• 6.2.13: Não informa o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária;

• 6.2.14: Não consta o n° de registro junto ao MAPA

Pelos motivos acima expostos, Avaliação Sensorial da amostra tornou-se inviabilizada, desatendendo assim ao su-bitem 8.2 do Anexo I. Portanto, a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA- COOTAP não atendeu ao edital.

Avaliação da amostra apresentada pela COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA:

Na Avaliação Técnica da amostra apresentada houve atende dos seguintes ajustes no rótulo do produto:

• 6.2.2: Incluir o endereço da Organização Proponente

• 6.2.3: Incluir a expressão "Indústria Brasileira”

• 6.2.4: Os componentes do produto estão divergentes em relação à informação constante na ficha técnica

• 6.2.10: Não consta a data de validade, mas somente o prazo de validade

• 6.2.12: Incluir as condições de armazenamento: Manter em local fresco e seco sem exposição ao abrigo da luz

Deverá ser excluída a sugestão de consumo: "Beba gelado” Na Avaliação Sensorial, a amostra apresentada atendeu ao subitem 8.2 do Anexo I, uma vez que obteve conceito global satisfatório pela maioria dos degustadores.

Concluiu-se que somente a Organização proponente Cooperativa de Produção e Consumo Nossa Terra (Marca Monte Vêneto), atendeu ao Edital no que se refere à avaliação técnica da amostra estabelecida no item 8 do Anexo I.

ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA- COOTAP fica desclassificada para a participação neste certame. A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA, por sua vez, assume todo o quantitativo apresentado por ocasião da sessão pública, momento em que uma nova classificação junto a esta chamada pública se apresenta conforme segue:

1° COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA

2° COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA

3° COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANÇA LTDA

Ficam, portanto, SELECIONADOS para o fornecimento, os seguintes grupos formais, com as respectivas quantidades dos gêneros objeto deste certame, conforme abaixo:

Grupo organizado Quantidade a Valor Total

ser contrata- unitário da (L)

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CON- 193.500 R$ 8,19 R$ 1.584.765,00 SUMO FAMILIAR NOSSA TERRA

COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI 500 R$ 8,19 R$ 4.095,00 LTDA

Total 194.000 R$ 1.588.860,00

Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.

Andrea Alexandre Oliveira da Silva

Livia da Cruz Esperança

Cristiane Erika Tanikawa

Elaine Donizetti Alvares

Luiz Henrique Bambini

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA

DESPACHO DO DIRETOR

6016.2017/0003994-0. Designação de Fiscal SME-DRE--IP/DIAF/GC N° 5099589 I. Tendo em vista a contratação da empresa ELEVADORES ORION LTDA para prestação do serviço MANUTENÇÃO DE ELEVADORES , por meio do Contrato n° 07/ DRE IP/2015 fls. 349/369 [SEI N° 2159989 ], com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 ,DESIGNO o servidor MARCOS AURÉLIO DA SILVA RF n° 720.824.3/1 para fiscalizar e acompanhar a execução do presente Contrato e em seu impedimento legal designo como suplentes as servidoras MARIA ROBERTA DA SILVA RF n° 730.198.0/1/3 e SANDRA MANSINI QUADROS DE PAULA RF N° 608.796.5/2, conforme indicação e ciência dos indicados SEI N° 5099573. II. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto n° 54.873/14 e Portaria SF n° 92/14 e Portaria n° 08/16, no âmbito de suas competências. III. Para o cabal cumprimento de suas atribuições,

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:53:10.