Diário Oficial do Município de São Paulo 24/10/2017 | DOMSP-SP

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS

ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE

2017-0.159.541-5 LPC ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA LPC ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA CNPJ 28872853000132 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.640-3 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.641-1 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.642-0 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.643-8 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.644-6 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.645-4 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.646-2 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.647-0 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.159.649-7 VCONSTRUCOES EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA VCONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28866810000144 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/G

2017-0.155.080-2 ALFREDO AUGUSTO FERREIRO

DEFERIDO

NOS TERMOS DO DECRETO 32.931/92 DO ARTIGO 2°

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/CPDU/SFISC/F

2006-0.258.966-1 GOETHE-INST. S.P. CENTRO CULTURAL BRASIL ALEMANHA

INDEFERIDO

INDEFERIDO

PIRITUBA/JARAGUÁ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

Processo n° 6051.2017/0000493-4 - Convite 014-PR--PJ/2017 - À vista de todos os elementos constantes no presente Processo Administrativo e, com fundamentos no artigo 18, da Lei Municipal n° 13.278/2002; Decreto Municipal n.° 44.279/2003; Lei Municipal n.° 13.399/2002; Lei Municipal n.° 14.059/2005; Portaria Intersecretarial n.° 06/2002 e Decreto Municipal 57.576/2017, ((AUTORIZO)) a abertura de procedimento licitatório, na modalidade CONVITE, bem como APROVO o edital para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PÇA LOCALIZADA NA RUA SIMPLICIANO FERREIRA COM RUA IGARAPÉ-AÇU - DISTR. JARAGUÁ, COM PAISAGISMO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERCEIRA IDADE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, ficando designada para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação constituída na Portaria n° 21/PR-PJ-GABINETE/2017.

O Presidente da Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal da Prefeitura Regional Pirituba Jaraguá, Senhor(a) DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA, RF/RG: 727.504.8, faz saber que, em conformidade com os termos dos artigos 23 e 24 do Decreto n° 56.208/2015, foi realizada no dia 20/10/2017, reunião desta comissão, tendo como pauta realizar o deferimento e o indeferimento das inscrições no âmbito desta Prefeitura Regional.

A Comissão Eleitoral Local, após o encerramento do período de inscrições respeitados os itens 11, 13 e 14 do Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo Eleitoral, publicado no D.O.C. de 12/09/2017, publicará no prazo de 3 (três) dias, a lista com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas, bem como os motivos ensejadores do indeferimento dos registros da candidatura.

Esta Comissão Local faz saber:

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019:

Nome Distrito RG ou CPF N°

Sonia Cristóvão dos Santos Jaraguá 35.203.430-0

Adriana Gomes da Silva Jaraguá 28.410.707-4

Marlene Wentezel Jaraguá 35.600.683-9

Cristina Nerci de Andrade Jaraguá 14.022.292-3

Marli Siqueira Jaraguá 32.463.682-9

Ana Lucia da Costa Lazarim Jaraguá 32.814.264-5

Maria Aparecida da Silva Souza Jaraguá 35.520.787-4

Erica Alice Ribeiro de Faria Antonio Jaraguá 30.923.148-6

Suerda Aparecida dos Santos Macedo Jaraguá 28.840.863-9

Norma de Oliveira Neres da Silva Jaraguá 13.569.792-X

Cleusa Odilia Camargo Jaraguá 30.285.224-4

Danilo Jose Bento Pereira Jaraguá 33.297.091-7

Leandro Araujo Marques Jaraguá 54.247.729-1

Alecio Francisco Felisbino Jaraguá 26.106.221-9

Claudio Basilio Guimarães Jaraguá 17.057.282-1

Maria da Conceição de Jesus Moreira Pirituba 33.185.802-2

Maria dos Santos Amaral Pirituba 14.073.311-5

Samuel de Azeredo Pirituba 30.225.659-3

Ricardo Cardoso dos Santos Pirituba 28.403.170-7

Fabiano Messias Borges da Silva Pirituba 30.868.431-X

Bruno Pita Montelo Pirituba 47.368.184-5

Leonardo dos Santos Ramos Pirituba 32.408.255-1

Gerson Pereira de Oliveira Pirituba 55.361.691-2

Leandro José dos Santos Pirituba 46.037.720-6

Octávio Esteves Filho Pirituba 16.266.758-9

Antonio Carlos Pereira da Silva Parque São Domingos 14.518.014-1

Renata Maria Bruno Parque São Domingos 27.859.321-5

Elenice Aparecida Alves Galvão Parque São Domingos 16.375.807-4

Cleusa Ramos Zerbini Parque São Domingos 6.285.910-9

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO INDEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019:

Não houve indeferimento de inscrições.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PRPJ/CPDU/SUSL/APROV

2016-0.088.462-4 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S.A.

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47950/06, POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE. TRATA-SE 1 INSTANCIA DE DESPACHO.

2016-0.088.470-5 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S.A.

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47950/06, POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE. TRATA-SE 1 INSTANCIA DE DESPACHO.

2016-0.153.797-9 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S.A.

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47950/06, POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE. TRATA-SE 1 INSTANCIA DE DESPACHO.

SANTANA/TUCURUVI

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI

ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/PE

2016- 0.279.106-2 NATALIA PINTO LINS

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53415/12, DECRETO 57521/16, LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92

2017- 0.139.684-6 VICTOR CASADO PETILLO

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53415/12(MOTIVO RELEVANTE)

2017-0.159.476-1 JOSE JOSIAS NETO

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/CPO

2016- 0.177.494-6 TIM CELULAR S.A.

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 13.614/03. EXPECA-SE A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS - CCO, A CONCESSIONARIA TIM CELULAR S/A, PROCESSO N 20160.177.494-6, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NA VIA: RUA HENRIQUE BRAGLIA.

2017- 0.155.885-4 SABESP-COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO EST.S.PAULO

DEFERIDO

EXPECA-SE O ALVARA DE MANUTENCAO N 08/PR-ST/ CPO/17, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI N 13.614/03, PARA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NAS VIAS: 1. AV. ADOLFO COELHO ENTRE RUA FRIBURGO E AV. BASILEIA(CALCADA AMBOS LADOS E PISTA LADO PAR-MD); 2. AV. BASILEIA X AV. ADOLFO COELHO (CALCADA E PISTA LADO PA MD); OBEDECIDAS AS CONDICOES E RESTRICOES DEFINIDAS PELO DSV/CET, E DEMAIS ESPECIFICACOES DE RECOMPOSICAO DE PAVIMENTOS DA PMSP.

SANTO AMARO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.

Realização: 28/09/2017 início: 19h10 - término: 21h15min.

Local: Auditório Pref. Regional Santo Amaro - Pça. Floriano Peixoto, 1° andar

Conselheiros presentes:

Adilson Almeida Araújo, Andréa Rodrigues Borges, Antonio Marcelo de Souza Lima, Clovis Soares Bezerra, Francine Martinho,

Juliana Paloma Quandt de Oliveira,

Luiz Felipe de Barros Rosa,

Maria Auxiliadora Lopes Martins,

Maria Cristina Almeida Antunes,

Monica Berta Tilly Ebensperger,

Roberto Costa Ferreira.

Conselheiros ausentes sem justificativa:

Ailton Azevedo dos Santos,

Antonio Augusto Maciel,

Humberto Bochenek Visone.

Conselheiros com ausência justificada:

Christian de Moraes Machado Suppo Bojlesen,

Helena Santos Tofino,

Magna Carvalho,

Maria Regina Povreslo,

Marisa Santana Farina,

Rudneia Alves Arantes

Sebastião Cabrera,

Virgilene da Silva Graça.

Presente também:

Eliana dos Santos Souza - Prefeitura Regional Santo Amaro.

Pauta:

Deliberação sobre tempo de fala durante reuniões. Deliberação sobre a retomada dos GTs pendentes.

Relato sobre o contato com Celso Henriques sobre problemas no edital e ofícios enviados.

Relato dos conselheiros (3 minutos cada): opinião sobre o desempenho dos GTs neste mandato e sugestões para superação dos obstáculos.

Informes sobre os documentos e as reuniões propostos para os candidatos e os novos eleitos.

Informe sobre os projetos de lei 367 e 404 do Executivo.

Deliberação sobre CTLU.

Deliberação sobre justificativas de faltas e perda do mandato dos Conselheiros que extrapolaram o número regulamentar de ausências.

Assuntos Gerais.

A Conselheira Cristina Antunes, coordenadora do CPMSA, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos, e passou a palavra ao Conselheiro Luiz Felipe Rosa, Secretário-Geral do CPMSA, para que lesse a pauta da reunião e registrasse as justificativas apresentadas pelos Conselheiros ausentes. Na sequência, a Coordenadora informou a todos sobre o pedido recebido para que se estabelecesse um tempo de fala para as manifestações dos Conselheiros e para as apresentações, a fim de evitar o prolongamento da reunião. Colocada em votação, a proposta aceita por unanimidade foi a que estabelece 03 minutos para as intervenções e 07 para as apresentações.

Encerrada a questão, a Conselheira Cristina disse do interesse que ela tinha para que os dois GTs em aberto: Meio Ambiente e Baixo de Viadutos apresentassem resultado para seus trabalhos nos meses que faltam para o fim do mandato. A proposta foi bem aceita pelos presentes. O Conselheiro Antonio Marcelo pediu a palavra para tratar da publicação feita pela Prefeitura Regional Santo Amaro sobre adoção de praças no Diário Oficial do Município. O referido Conselheiro ressaltou o pouco tempo dado aos interessados e a pouca divulgação como eventuais empecilhos ao projeto. A Conselheira Juliana pediu a palavra para ressaltar a praça que fica ao lado do Shopping Boa Vista como um bom exemplo de adoção na região.

Na sequência, a Coordenadora passou a palavra ao Conselheiro Luiz Felipe, para que ele explicasse as reuniões que foram agendadas com os candidatos e com os eleitos, bem como o documento que o referido Conselheiro está preparando para entregar à próxima gestão e que incluirá: apresentação do CPMSA, dificuldades enfrentadas pelo atual Conselho, sugestões para os próximos Conselheiros, a fim de garantir

melhores resultados, bem como o histórico das ações do biênio 2016-2017. Além disso, o referido Conselheiro informou que serão anexados ao documento o relatório de gestão por ele preparado em 2017, os ofícios enviados e as atas do período.

Em virtude do documento que está sendo preparado, a Coordenadora pediu aos presentes que elencassem as razões pelas quais julgam que o CPMSA não obteve o sucesso esperado, bem como as soluções para esses problemas. A Conselheira Francine afirmou que a Prefeitura não sabe para quê serve o Conselho Participativo, o que poderia ser resolvido caso fossem especificados, de forma clara e concisa, as obrigações do Conselho e dos Conselheiros. A Conselheira Juliana afirmou que há um excesso de burocracia nas ações, o que significa um evidente entrave para o processo. O Conselheiro Antonio Marcelo enfatizou que falta empenho para alguns Conselheiros quanto à cobrança das ações da Prefeitura. Além disso, disse que há falta de transparência nas ações do Conselho e da Prefeitura. O Conselheiro Clóvis enfatizou que os Grupos de Trabalho não produziram pela falta de objetivo das discussões, propondo, assim, que se estabelecesse um prazo curto e um tema específico para que todos trabalhassem. O Conselheiro ainda afirmou que a Prefeitura Regional foi deixada muito à vontade pelo CPMSA, que poucas cobranças fez. Citou, ainda, que faltou uma pauta proveniente da Prefeitura sobre a qual o Conselho pudesse opinar e trabalhar. A Conselheira Monica endossou a fala da Conselheira Francine, e disse da dificuldade que enfrentou, como imigrante, para participar das ações promovidas pela Secretaria Especial de Relações Governamentais. O Conselheiro Roberto citou a falta de clareza sobre a função do Conselho e sua finalidade, bem como a falta de humildade da Prefeitura para ouvir e aceitar sugestões, além da falta de planejamento. Disse haver muita vaidade, devendo o Conselheiro sempre agir de forma isenta, sem militância, e com humildade. A Conselheira Dora disse que a existência dos Conselhos Participativos atende simplesmente a uma determinação legal e do Ministério Público, não tendo sido de fato incorporados pelo poder público como uma ferramenta de proposição e fiscalização. Afirmou que falta dedicação dos Conselheiros e que a administração pública mata a atuação dos Conselhos. Por fim, disse temer que os Conselhos possam ser extintos no futuro. A Conselheira Andrea disse que falta união aos Conselheiros, que muitas vezes preferem defender interesses próprios, visando apenas o local e não o coletivo, razão pela qual apoia a proposta do Clóvis sobre a existência de tema pontual mensal (ou de curta duração). O Conselheiro Adilson concordou que falta à Prefeitura e aos Conselheiros uma clareza do por quê de um Conselho Participativo, razão pela qual defende mais descentralização e independência. Defende, também, que haja “missão, visão e valores” para o Conselho Participativo, com mais planejamento para a gestão. O Conselheiro Luiz Felipe, concordando com a Francine, Roberto, Andrea, Dora e Adilson, citou a falta de clareza sobre a finalidade do Conselho. Disse, ainda, que falta, por parte de alguns Conselheiros, a capacidade para, por exemplo, julgar contas públicas, faltando assim capacitação para os integrantes dos Conselhos. Citou, por fim, a falta de ação de muitos Conselheiros - dentre os quais, destacou os coordenadores de Grupos de Trabalho - que não enviavam sugestões de pauta ou participavam mais das ações do CPMSA. A Conselheira Cristina destacou a falta de liberdade do Conselho, que acaba sendo tutelado pela administração pública, a existência do Conselho como um simples cumprimento de dever legal da Prefeitura, a falta de metodologia de trabalho de um modo geral e a resistência da Prefeitura para as propostas. Disse, ainda, que cada Conselheiro pode contribuir com sua experiência pessoal, ainda que não possua conhecimentos sobre todos os temas.

Encerrada a discussão, a Conselheira Cristina passou a palavra para o Conselheiro Antonio Marcelo, para que tratasse, como havia solicitado, dos projetos de lei 367 e 404.O referido Conselheiro informou que já havia sanado suas dúvidas com a Senhora Eliana e, por essa razão, pedia que o tema fosse excluído da pauta.

Excluído o tema, o Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro decidiu, por unanimidade, aceitar as justificativas de falta apresentadas pelos Conselheiros: Clóvis Soares Bezerra, Francine Martinho e Maria Auxiliadora Lopes Martins presentes na reunião. Dada à falta de quórum, não foi possível deliberar sobre as faltas dos demais Conselheiros, que poderiam eventualmente perder seus mandatos.

Na sequência, a Conselheira Francine informou que era suplente na CTLU, tendo sido indicada, em 2015, pelo CPMSA, e que gostaria de ser titular no próximo biênio, pedindo, assim, a indicação do Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro para a vaga. Os Conselheiros Roberto e Adilson pediram a palavra para informar que não apoiariam a indicação, uma vez que a referida Conselheira não havia socializado as informações provenientes da CTLU durante o atual mandato do CPMSA. Para justificar essa alegação, a Conselheira Francine lembrou que era suplente no mandato referido. A Conselheira Juliana pediu a palavra para indicar que se absteria nessa questão. Assim, por 8 votos a favor, contrários e 1 abstenção, a indicação da Conselheira Francine foi aprovada.

Por fim, a Conselheira Cristina relatou a dificuldade que o Secretário-Geral e ela estão tendo com o Coordenador-Geral dos Conselhos Participativos, Senhor Celso Henriques. Relatou que o Ofício contendo as propostas do CPMSA para alteração do decreto 56.208/2015, embora recebido pela referida Coordenação-Geral, não teria sido por ela apreciado, razão pela qual a referida Conselheira havia endereçado Ofício cobrando explicações e providências. O Ofício com essas cobranças não teve seu recebimento confirmado formalmente pelo Senhor Celso Henriques que, a todo tempo, se compromete a fornecer uma resposta, mas não o faz. Relatou, ainda, que a omissão da Secretaria dura cerca de três semanas. Por sugestão dos Conselheiros, aprovou-se por unanimidade que se leve essa questão ao Secretário da pasta e à Controladoria do Município.

Nada tendo a acrescentar, a reunião foi encerrada às 21 horas e 15 minutos do dia 28/09/2017.

Cristina Antunes - Coordenadora

Luiz Felipe de Barros Rosa - Secretário-Geral

São Paulo, 28 de setembro de 2017.

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.

Seguindo calendário já estabelecido, o Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro reunir-se-á ordinariamente na quinta-feira, 26 de outubro, às 19 horas, no auditório da Prefeitura Regional de Santo Amaro (primeiro andar). A reunião terá a seguinte pauta:

- Deliberação sobre Zeladoria ;

- Deliberação sobre aceitação da justificativa de falta dos Conselheiros que extrapolaram o número de ausências;

- Deliberação sobre perda do mandato dos Conselheiros que extrapolaram o número de faltas;

- Assuntos gerais.

PORTARIA N.° 017/17 SP-SA/GAB

O Prefeito de Santo Amaro Francisco Roberto Arantes Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em face do estabelecido na Portaria n° 102/15-PREF,

RESOLVE:

I - Constituir no âmbito da Prefeitura Regional Santo Amaro o “Comitê Regional de Combate ao Aedes” seguindo a seguinte composição:

- Coordenador:

Subprefeito: Francisco Roberto Arantes Filho

- Membros:

Prefeitura Regional Santo Amaro: Chefe de Gabinete: Acá-cio Miranda da Silva - RF. 840.193-4 e Eliana dos Santos Souza - RF. 627.437.4.

Supervisão Técnica de Saúde: Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro - RF. 560.224-6 e Sandra Maria Sabino Fonseca - RF. 611.586-6

Supervisão de Vigilância em Saúde: Glaucia Michelassi Cachoeira Barbosa - RF. 784.040-3 e Renata Alcântara do Nascimento - RF. 806.923-9.

- Representantes dos seguintes órgãos:

Secretaria do Verde e Meio ambiente - DGD Sul: Carlos Alberto da Silva Filho - RF. 630.472.9 e Roselea Silva Quintilia-no - RF. 838.078-3

Secretaria Municipal de Educação Diretoria Regional de Santo Amaro: Katia Maria Vergne Vicente - RF 523.287.2 e Ana Paula da Silva Cruz - RF 822.924.4 -

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: Priscila Rio Branco - RF. 841.126-8 Maria Antonia Alves de Oliveira -RF. 644.644-2.

Coordenadoria de Defesa Civil Santo Amaro: Paulo B. Silva Filho - RF. 792.291-4

Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro: Maria Cristina Almeida Antunes e Luiz Felipe Rosa

Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde: Roberto Costa Ferreira

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 002/2015.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO

ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE

2016- 0.172.625-9 OLINDA LOURENCO RAMOS

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO N 32.329/92 PELA FALTA DE ACEITE POR PARTE DOS INTERESSADOS DOS TERMOS DO PEDIDO.

2017- 0.159.489-3 GALIA INCORPORADORA LTDA.

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DE

CRETO 32.329/92

2017-0.159.540-7 GABRIELA AYUB FERES VILA VERDE DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

■

SÃO MATEUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SEI N.° 6054.2017/0000351-9

ASSUNTO: Aquisição de materiais diversos e periféricos de informática.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, e diante da orientação da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO para Aquisição de materiais diversos e periféricos de informática, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com fundamento na Lei Federal n°. 10.520/02 e no artigo 1° do Decreto 54.102/13, onerando a dotação 70.10.15.452.3022.2341.3390. 30.00,00, do orçamento vigente.

■

SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 21/10/17 PAG. 17

Leia-se como segue e não como constou:

ELEIÇÃO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019

O Presidente da Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal da Prefeitura Regional São Miguel Paulista Senhor(a) Genivaldo Barbosa da Silva, RF/RG: 839.715.5, faz saber que, em conformidade com os termos dos artigos 23 e 24 do Decreto n° 56.208/2015, foi realizada no dia 20 /10 /17, reunião desta comissão, tendo como pauta realizar o deferimento e o indeferimento das inscrições no âmbito desta Prefeitura Regional.

A Comissão Eleitoral Local, após o encerramento do período de inscrições respeitados os itens 11, 13 e 14 do Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo Eleitoral, publicado no D.O.C. de 12/09/2017, publicará no prazo de 3 (três) dias, a lista com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas, bem como os motivos ensejadores do indeferimento dos registros da candidatura.

Esta Comissão Local faz saber:

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019: NOME DISTRITO RG ou CPF N°

Ana Valquíria Varga Vila Jacui 22.536.262-4

Anderson de Araujo Lucas Vila Jacui 29.448.987-3

Carlos Cardoso da Silva Vila Jacui 34.815.447-1

Daniel Ferro Carapeto Vila Jacui 33.607.508-x

Ederaldo de Jesus Oliveira Vila Jacui 50.433.607-1

Eleni Santos da Silva Vila Jacui 5.544.672-3

Eneas Rosa da Silva Vila Jacui 33.420.057-x

Francisco Demesio Pereira Vila Jacui 20.265.033-9

Ivana da Conceição Ribeiro Almeida Vila Jacui 21.974.003-3

José Evanilto da Costa Vila Jacui 44.132.899-4

Jose Mario Ladislau de Queiroz Vila Jacui 33.346.454-0

Maria de Lourdes Batista de Assis Vila Jacui 8.079.249-2

Mariana Tavares Caseiro Sarzi Vila Jacui 52.847.482-0

Marineusa Edina dos Santos Vila Jacui 16.109.392-9

Rita de Cássia Vasconcelos Lima Vila Jacui 15.673.150-2

Cristiane Conceição Lima Santos Jd Helena 21.425.725-3

Dorival da Silva Vieira Jd Helena 16.487.717-4

Esdra Batista Nascimento Jd Helena 24.567.291-6

Flavia Zacharias Jd Helena 26.493.071-x

Juliana Bezerra Mendes Jd Helena 32.251.430-7

Lauro Gualberto dos Santos Jd Helena 9.732.164-3

Reginaldo Pereira dos Santos Jd Helena 39.457.790-5

Rosangela Machado da Silva Jd Helena 27.666.290-8

Vangela Francisca Andrade do Nascimento Jd Helena 37.479.014-0

Vivaldo de Oliveira Santos Jd Helena 20.055.283-1

Carlos Almeida Ribeiro São Miguel 21.566.696-3

Carlos Borel de Carvalho São Miguel 21.683.328

Celeste da Silva Gastão São Miguel 13.044.480-7

Edmilson Cardoso São Miguel 13.723.867-8

Eunice Ancelmo Soares dos Santos São Miguel 15.394.393-2

Jose Pereira de Assis São Miguel 7.361.610-2

Mauricio Constantino de Araujo São Miguel 10.462.718-9

Sara Fernandes da Silva Santos São Miguel 27.944.659-7

Vitor Donizetti dos Santos São Miguel 9.063.157

Wellen Cristiny Batista de Barros São Miguel 38.253.438-4

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO INDEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019:

NOME DISTRITO RG ou CPF N° MOTIVOS(ITENS DESCUMPRIDOS)

Euque Ramos de São Miguel 27.484.125-3 Art.16 item II Decreto n° 56.208 Alencar Silva

São Paulo, 23 de Outubro de 2017.

Genivaldo Barbosa da Silva

Presidente da Comissão Eleitoral Local

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terça-feira, 24 de outubro de 2017 às 02:58:53.