2017 | DOMSP-SP

Padrão

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-À vista das informações constantes dos presentes autosS°LUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL no uso de suas atribuições legais, DECIDE CONHECER dâ312/1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

defesa administrativa e das razões finais, negando-lhes efeito Dispõe sobre instalação de salas destinadas às pessoas da suspensivo nos termos do art. 2° do Ato da Mesa n° 1339/16 3^a Idade, em todas repartições do Município. (DOCREC-71/98) do art. 36, §1°, da Lei Municipal n° 14141/06. No mérito, decid<(encerrada a discussão)

NEGAR-LHES PROVIMENTO, tendo em conta os fundamentos REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-jurídicos da Tese de Repercussão Geral n° 257 do STF (REOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

606.358), que não reconheceu a alegação de irredutibilidade 3 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL de vencimentos e de direito adquirido, aplicando-se deste mod(977/1997, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)

o abate remuneratório na forma do Ato da Mesa n° 1339/16. .

(DOCREC-40/99)

Proc. 445/17 - RF 11030 REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

À vista das informações constantes dos presentes autos, a

, 4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

uso de suas atribuições legais, DECIDE pela manutenção do cor294/2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

te nos vencimentos do servidor, tendo em conta os fundamen- Fica o Poder Executivo obrigado a implantar a Função de tos jurídicos da Tese de Repercussão Geral n° 257 do STF (RE

, REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

contraditório e a ampla defesa, aplicando-se deste modo o aba-

5 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

DECISÃO DE MESA N° 3424/17 1013/1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

P_roc. 430/17 - RF 11039 Estabelece novas normas para o exercício da profissão de

À vista das informações constantes dos presentes autos, á^rax^ ^{nas vias e logradouros públicos}, ^no â^{mbito do Muni-}MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no^.

, REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

6 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

contraditório e a ampla defesa, aplicando-se deste modo o abate remuneratório na forma do Ato da Mesa n° 1339/16.

DECISÃO DE MESA N° 3425/17

Proc. 386/17 - RF 11048

À vista das informações constantes dos presentes autos, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE pela manutenção do corte nos vencimentos do servidor, tendo em conta os fundamentos jurídicos da Tese de Repercussão Geral n° 257 do STF (RE 606.358), que não reconheceu a alegação de irredutibilidade de vencimentos e de direito adquirido, e tendo sido respeitados o contraditório e a ampla defesa, aplicando-se deste modo o abate remuneratório na forma do Ato da Mesa n° 1339/16.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 43983/17

EXONERANDO, a pedido, FRANCINE SINGLE FLORIANO, registro 29545, do cargo de Assessor Especial Legislativo, refe-

PORTARIA 43984/17

EXONERANDO, a pedido, MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, registro 28101, do cargo de Assessor Especial de Apoio Parlamentar, referência QPLCG-2, do 3° Gabinete de Vereador.

PORTARIA 43985/17

EXONERANDO, a pedido, GEOVANO ROSA DA SILVA, re-

Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade. (DOCREC-840/02)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 599/2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite-C. (DOCREC-138/03)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 681/2003, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal. (DOCREC-3/04)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Cria o "Dia da Catraca Livre", para utilização, pelos muníci-pes, do transporte urbano coletivo sem pagamento da tarifa um domingo de cada mês e nas datas específicas dos feriados que esta Lei declina. (DOCREC-9/04)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

21 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 80/2004, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E AUGUSTO CAMPOS (PT)

Estabelece área que especifica para implementação do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da região da Rua Treze de Maio - Pró-BIXIGA, e dá outras providências. (DOCREC - 1322/05)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 518/2005, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E TONINHO PAIVA

Revoga a Lei n° 13.543, de 25 de março de 2003, inclui matéria na grade curricular de 1° e 2° graus, e dá outras pro-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL proteção ("colete Airbag ") para os condutores de motocicletas 1518/05)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Cria, a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em

(DOCREC - 4/06)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 181/1998, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominial a área e o imóvel do Estádio Municipal do Pacaembu e autoriza a sua concessão administrativa de uso mediante licitação na modalidade concorrência. (DOCREC - 35/06)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201/2005, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá outras providências. (DOCREC - 172/06)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2/2006, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituído pela Lei n° 13.697/2003, e dá outras providências. (DOCREC - 759/06)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 572/2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

PORTARIA 43986/17

NOMEANDO FRANCINE SINGLE FLORIANO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar, referência QPL-CG-6, no 42° Gabinete de Vereador.

PORTARIA 43987/17

NOMEANDO MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete, referência QPLCG-3, no 3° Gabinete de Vereador.

TANO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial de Apoio Parlamentar, referência QPLCG-2, no 10° Gabinete de Vereador.

NOMEANDO GEOVANO ROSA DA SILVA, para exercer, em

referência QPLCG-2, no 3° Gabinete de Vereador.

DISPENSA DE PONTO

Pedro Henrique Lopes Campos - RF 11195 - Proc. 1168/17

À vista das informações processadas e usando da competência delegada no artigo 1°, inciso XXI, do Ato n° 832/03 e alterações posteriores, e tendo em vista a Requisição de Diárias n° 02/17, da Escola do Parlamento, fl. 01, e ainda a Decisão de Mesa n° 3376/17, publicada no D.O.C.S.P. do dia 05/08/17, cópia à fl.14, que autorizou a aquisição de passagens aéreas para o servidor participar do evento abaixo, assim como a concessão de diárias, com base no Ato n° 1245/13, determino a concessão numerário, observadas as formalidades legais, para atender despesas com diárias de viagem do servidor Pedro Henrique Lopes Campos, RF 11195, para participar do “2017 Research Committe 21 Conference in Leeds”, no período de 11 a 13 de setembro de 2017, na cidade de Leeds - Reino Unido.

AUTORIZO a dispensa de ponto do servidor nos dias 11 a

Ressaltamos que o período a ser considerado para o cálculo do valor das diárias deverá iniciar no horário de embarque do dia 09/09/17 e terminar no horário do desembarque do dia 14/09/17.

Alerto para o prazo de prestação de contas, conforme disposto no artigo 12, do ato mencionado acima.

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Autorizo o parcelamento do valor de R$ 1.344,00 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais), em 04 (quatro) prestações sucessivas, com os devidos acréscimos legais, nos termos do Ato n° 918/06.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Angela Maria Veloso - RF 25472 - Port. 4283/17

Adriana Ferreira da Silva - RF 29320 - Port. 4284/17

Ana Camila Miguel Moreira - RF 28474 - Port. 4285/17 Roberto Fernandes - RF 29035 - Port. 4286/17 Deferidos.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

RF Nome Duração A partir de

11.065 Antonio Russo Filho 02(dois) d. 13.08.17

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

50^a SESSÃO ORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15 HORAS.

I - PARTE - EXPEDIENTE

PEQUENO EXPEDIENTE:

1° ORADOR: VEREADOR ANDRÉ SANTOS (PRB)

GRANDE EXPEDIENTE:

1° ORADOR: VEREADOR ALESSANDRO GUEDES (PT)

II - PARTE - ORDEM DO DIA

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 824/1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

CREC-118/97)

Dispõe sobre o controle e a fiscalização de atividades que ^{ocupadas pe}'^{as popu}'^açõ“^q_r^ue “f^, ^inc°^rp°^{ra e dá}

outras providências. (DOCREC - 896/06) gerem impacto de vizinhança. (DOCREC-12/04) ^a

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- ,^Rt^JE₁!^ÇÃ°. ^DAÍLT ^H /.A/.⁰^^ da ^{MAIORIA AB}SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. ^SOLU™ ^D°^{S MEMBR0S DACâMARA}- _DADriA, „

29 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Rirm /nr^

AO/->AA7> J J rniiiADT/nc^EAUTDAccDc ue 540/2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

48/2003, dos Vereadores GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VE

_READORES Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal

de ensino fundamental. (DOCREC - 953/06)

Dispõe sobre o fechamento de conjuntos residenciais situ-30 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

34/2005, do Vereador ABOU ANNI (PV)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. . . . . . . ..

Dispõe sobre a isenção dos veículos destinados à aprendi-

12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL_,

715/2002, do Vereador NATALINI (PV) '

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-c/m.ita MPM^ArSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^SOLIJT^A DOS MEMBR°S DA OMARA. ₃1 _ Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

13 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL _9nnnni- _Anmm hiiintac /dch\

420/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

⁴⁰9/2⁰⁰2,^do VereadwPAW^{0 fr}ANG^e(P^tB⁾ _Djspõe s^e _a obrigatoriedade dos supermercados e/ou

^isP^õe ^{so re} a ^{o riga}t^{orie a} e e man^uten^ça° e P^stabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios, ^{fissional de química como responsável técnico por piscinas}em afixarem cartazes informativos sobre os produtos com data ^pUblicas_r^ec^:í:^at (D0C^REC_T109^/01^^ _ADp™ima de vencimento, e dá outras providências. (DOCREC -

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB,,^^ 1340/06)

^{S0LUTA d}°^{s membr}°^s DA ^CÂMARA REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

^{14 - Discussão e vota}ç^{ão únicas do vet}° ^t°^{tal ao p}S°luta DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^211/2002, ^{do Vereador natal,ni (pv)} 32 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

^Disp^{õe sobre o em}p^{lacamento de lo}g^radouros p^úblicos₁8₄/2006, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

^{(DOCREC-124/04)} Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos de multas

^rejeiÇ^ã° ^MEDIANTE VOTO ^{FAV0RÁVEL DA MAI0RIA AB}aplicadas com base ro Regulamento de Sanções e Multas - RESOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. _S^_M (_D0CREC - _1341/06)

^{15 - Discussão e votação únicas do vet}° ^t°^{tal ao pL} rejeição MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

^129/2003, ^{do Vereador g}°^{ulart (pSD)} SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27 e 28

,, ... .228/2002, do Vereador GOULART (PSD)

22A, 22B, 22C e 22D. (Sobre transferência de alvará de estacio- _{Proíbe a comercialização de produtos que especifica nas}^{namento.) (DOCREC-286/04)} cantinas das escolas da rede municipal de ensino. (DOCREC -

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-_997/06)

^{S0LUTA d}°^{s membr}°^s DA ^CÂMARA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

^{16 - Discussão e vota}ç^{ão únicas do vet}° ^{parc,al ao p}s°luta dos membros da câmara.

^590/2002, ^{da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)} 34 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo <742/2003, d_o V_eread_or NATALINI (PV)

Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da

. , ase. (DOCREC - 1998/2006)

^{REJEIÇÃ0 MEDIANTE vot}° ^{FAV0RÁVEL DA MAI0RIA AB-} REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-^{S0LUTA d}°^{s membr}°^s DA ^CÂMARA. SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^{17 - Discussão e vota}ç^{ão únicas do vet}° ^t°^{tal ao pL} 35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 200/2005, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

, Dispõe sobre a colocação de floreiras de concreto armado

^outras provid^ctas. ^(d°^{crec - 765/05)} nas calçadas fronteiriças de templos e instituições religiosas

^rejeiçã° ^{med,ante vot}° ^fav°^rável da ^mai°^ria ABque se considerem ameaçados pelo terrorismo internacional ^{S0LUTA d}°^{s membr}°^s DA ^CÂMARA. ou por violência contra os direitos individuais e coletivos, e dá

18 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao POutras providências. (DOCREC - 1999/06)

^{171/2004, do Vereador doming}°^{s d,ssei (pSD)} REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Dispõe sobre o credenciamento, bem estar e circulação dos°LUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

trabalhadores que usam carretas/carroças movidas a braço no

,. 679/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

^789/05) Destina vagas de estacionamento na zona azul para uso

^rejeiçã° ^{med,ante vot}° ^FAV0RÁVEL DA ^mai°^ria ABexclusivo de deficientes, e dá outras providências. (DOCREC

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. - 44/07)

19 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

183/2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento 37 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL cobrada em Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados ©00/2005, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Bancos. (DOCREC - 793/05) Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao art. 2° da Lei

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-0.205, de 04 de fevereiro de 1986, e dá outras providências.

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. (Expedição de licença de funcionamento para Templo de Culto

20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PReligioso) (DOCREC - 298/07)

462/2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei n° 11.076 deiOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

05 de setembro de 1991, e dá outras providências. (Acesso de 38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos a documento538/2005, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

dados técnicos necessários ao desempenho de suas funções.) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos

(DOCREC - 898/05)

profissional, seus consumidores. (DOCREC - 299/07)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 30/2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

Dispõe sobre feriado municipal sempre que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população. (DOCREC - 1115/07)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 159/2007, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E LENICE LE-

Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabe-

(DOCREC - 1526/07)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a necessidade de audiência pública antes

Transporte Coletivo Público de Passageiros. (DOCREC - 1682/07) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Proíbe o estacionamento de veículos automotores e elétri-do o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores que contenham ou não estacionamento rotativo pago em horários predeterminados. (DOCREC - 1893/07)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 257/2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de expedir a notificação relativa à penalidade de multa de trânsito ao proprietário do veículo, com aviso de recebimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1992/07)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 495/2007, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E OUTROS LÍDERES

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio

PRESP) (DOCREC - 3038/07)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 25/2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)

Dispõe sobre a divulgação do valor de tarifa do sistema de

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 267/2006, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. (DOCREC - 221/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. (DOCREC - 231/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

TATTO (PT)

Dispõe sobre o Bilhete Criança Cidadã, e dá outras providências. (DOCREC - 233/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 146/2006, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Dispõe sobre a concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. (DOCREC - 239/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

50 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 228/2006, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições e empresas públicas, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, concessionárias e permissionárias de serviço público

aos usuários dos serviços, em tempo razoável. (DOCREC -240/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

51 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 627/2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Estabelece restrições à comercialização de fios e cabos elétricos desencapados e/ou queimados nos ferros velhos ou

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

52 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 67/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

pelas faixas exclusivas de ônibus. (DOCREC - 336/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

53 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 829/2005, dos Vereadores AURÉLIO MIGUEL (PR), JOOJI HATO (PMDB), ABOU ANNI (PV), CARLOS GIANNAZI (PSOL), CLAUDIO PRADO (PDT), EDIVALDO ESTIMA (PPS) E WILLIAM WOO (PSDB)

zação e Funcionamento de estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 341/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

54 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149/2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores (as) readaptados (as) passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado como professores (as). (DOCREC - 345/08)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

55 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 529/2007, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores,

providências. (DOCREC - 346/08)

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:55.