2017 | DOMSP-SP

Padrão

Introduz campanhas informativas sobre o uso de jalecos

brancos em todos os hospitais, clínicas e laboratórios locali-

(DOCREC - 3978/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

197 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 56/2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem cigarros contrabandeados, e dá outras providências. (DOCREC - 4098/2010)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

271/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros. (DOCREC-1884/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

199 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 492/2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E ATILIO FRANCISCO (PRB)

mento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo, e dá outras providências.(DOCREC-1893/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

200 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 135/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências. (DO-CREC-1894/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

201 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 782/2005, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar; estabelece a notificação compulsória da Desnutrição - Protéica - DEP, primária, e dá outras providências. (DOCREC-1895/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

202 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 288/2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município. (DO-CREC-1912/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

203 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 310/2011, DO EXECUTIVO

Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, n° 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

204 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 183/2011, DO EXECUTIVO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

100/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODE)

Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe - "vírus influenza", e dá outras providências. (DOCREC

- 1977/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

216 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 4/2010, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)

Dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos

providências. (DOCREC - 1978/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

217 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 174/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico, e dá outras providências. (DOCREC - 1980/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

218 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 255/2008, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a inclusão na Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do uso excessivo do computador, e dá outras providências. (DOCREC - 1981/2011)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

219 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 391/2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1982/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

220 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 416/2008, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas

outras providências. (DOCREC - 1983/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

221 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 437/2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Fazenda da Juta, e dá outras providências. (DOCREC

- 1984/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

222 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC -1985/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendi-

156/2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (Lei 13.476/02. Ref. Guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito) (DOCREC - 1966/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

206 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 477/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Dispõe sobre a aquisição de mobiliário e materiais escolares para crianças canhotas, e dá outras providências. (DOCREC

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

207 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar aviso de tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer

dá outras providências. (DOCREC - 1968/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

208 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 526/2010, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consu-

outras providências. (DOCREC - 1969/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

209 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 141/2008, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Altera a Lei n° 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Mu-

outras providências. (DOCREC - 1989/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

225 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Estabelece isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de inte-

tacional Municipal, Estadual e Federal. (DOCREC - 1990/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

226 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 218/2008, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais e congêneres em vias públicas, e dá outras providências. (DOCREC

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

227 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 456/1993, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

gia, e dá outras providências. (DOCREC - 1970/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124/1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Fade trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral, e dá outras providências. (DOCREC - 1971/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 294/2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (PMDB)

terossexual, e dá outras providências. (DOCREC - 1972/2011)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 243/2003, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima para pessoas de Terceira Idade, e dá outras providências. (DOCREC - 1973/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças, e dá outras providências. (DOCREC - 2036/2011)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

228 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 442/2005, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

de 2003, e dá outras providências.(Ref. a regulamentação do profissional de Educação Física) (DOCREC - 2039/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

229 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 400/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)

Disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para

outras providências. (DOCREC - 2041/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

230 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559/2009, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da

122/1997, do Vereador CARLOS NEDER (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Meninas", e dá outras providências. (DOCREC - 1974/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

214 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 715/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental, e dá outras providências. (DOCREC - 2042/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

231 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 328/2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

520/2006, do Vereador GOULART (PSD)

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 2047/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

233 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 422/2009, dos Vereadores AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de usuários de

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

234 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 521/2005, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Autoriza o uso dos corredores de ônibus nos horários que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2049/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

235 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 43/2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Mu-à base de energia solar, e dá outras providências. (DOCREC - 2050/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

236 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 163/2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)

ou um único munícipe removido(s) de sua residência própria ou alugada em razão de intervenção municipal. (DOCREC -2051/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

237 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 313/2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. (DOCREC - 2064/2011)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

238 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 459/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)

Estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 2065/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

239 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245/2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Dispõe sobre a criação no âmbito de cada Subprefeitura

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31/2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PODE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. (DOCREC - 356/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

251 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 486/2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina Rua Prof° Nei Caetano de Andrade o logradouro

ra de Guaianases. (DOCREC - 364/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

252 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 131/2012, DO EXECUTIVO

Cria o Fundo Municipal do Idoso. (DOCREC - 613/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

253 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 310/2012, DO EXECUTIVO

do § 3° do artigo 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o artigo 3° da Lei n° 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros

referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal. (DOCREC-59/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

254 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 361/2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Acresce o § 6° da Lei n° 15.003, de 23 de outubro de 2009 e dá outras providências. (Estabelece distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos) (DO-CREC-141/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

255 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 699/2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Altera a redação do § 1° do art. 12 da Lei n° 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei n° 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. (Ref. Pagamento de 50% da tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica) (DO-CREC-142/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

256 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 369/2011, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

240 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 433/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT)

Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração

dências. (DOCREC - 2067/2011)

dá outras providências. (DOCREC - 143/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

257 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos

298/2010, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino. (DOCREC - 2070/2011)

242 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 252/2001, dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E DALTON SILVA-NO (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores no âmbito

- 2083/2011)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

243 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 479/2011, DO EXECUTIVO

lo para o exercício de 2012. (DOCREC - 24/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

244 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 297/2008, do Vereador CARLOS NEDER (PT)

Dá denominação à Revista do Arquivo Municipal do De-

187/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

245 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 565/2011, DO EXECUTIVO

che do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

246 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Institui o Selo Socioambiental, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (DOCREC

- 221/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

247 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 1012/1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

distribuidores de brinquedos, comercializados no Município de

e segurança, e dá outras providências. (DOCREC - 241/2012)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

248 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 216/2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre Transporte Coletivo Privado para Universitários, estudantes de cursos técnicos, preparatórios e demais

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

258 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447/2011, do Vereador NATALINI (PV)

Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do

145/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

259 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 318/2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), CHICO

PRADO (PDT)

Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social

de 7 de julho de 2009. (DOCREC - 146/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

260 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 668/2009, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana - AMPEVIURB, e dá outras providências. (DOCREC - 147/2013)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

261 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 405/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

127/2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número

(DOCREC - 170/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

263 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 1/2010, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

264 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 127/2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências. (DOCREC - 172/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

249 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 306/2011, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição das mesas de bares e restaurantes, de forma a manter corredor de passagem, facilitando o acesso de pessoas deficientes e obesas aos

265 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 309/2006, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 173/2013)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.