Diário Oficial do Município de São Paulo 29/08/2017 | DOMSP-SP
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REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
663 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 318/2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. (DOCREC-263/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
664 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 538/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) E SALOMÃO
zação e abastecimento de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular - GNV, no Muni-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
665 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 107/2017, do Vereador ZÉ TURIN (PHS)
Acresce parágrafo ao artigo 3° da lei 12.524, de 1° de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (DO-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
666 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 370/2015, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOCREC-266/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
667 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 556/2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
668 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 361/2014, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD), FÁBIO RIVA (PSDB)
Dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Poder Executivo e a iniciativa privada visando a execução ou reforma e manutenção de sanitários para uso público, nos termos do art. 50 da Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007. (DOCREC-268/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
669 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 667/2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo no início das sessões de cinema, de peças teatrais
outras providências. (DOCREC-273/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
670 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 506/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui a meia entrada para os profissionais da carreira do magistério da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento. (DOCREC-274/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
671 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 179/2017, DO EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autô-
alterações nas Leis n° 14.517, de 16 de outubro de 2007, e n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007. (DOCREC-275/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
672 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617/2011, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), GOULART (PSD), CLAUDIO PRADO (PDT), NETINHO DE PAULA (PDT), ATILIO FRANCISCO (PRB), RICARDO TEIXEIRA (PROS) E OUTROS SRS. VEREADORES
dá outras providências. (DOCREC-353/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
673 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 260/2015, do Vereador REIS (PT)
dá outras providências. (DOCREC-380/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 662/2013, dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS) E RODRIGO GOULART (PSD)
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências. (DOCREC-381/2017)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
675 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 575/2014), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2013.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2° RI)
676 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 576/2014), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2013.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2° RI)
677 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 652/2015), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2014.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
REJEIÇÃO DO PARECER DO TCM MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
678 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 653/2015), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2014.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2° RI)
679 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 627/2016), sobre as Contas do Tribunal de Contas do Município, do exercício de 2015.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2° RI)
680 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município,
(DOCREC - 628/2016), sobre as Contas do Executivo, do exercício de 2015.
VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III,A DO RI).
2° RI)
681 - PL 230/1996, DO EXECUTIVO
instalação de bancas de jornais e revistas em logradouro público. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA.
682 - PLO 3/2014, DO EXECUTIVO
Introduz alterações nos artigos 92 e 97 da Lei Orgânica
servidores) (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
683 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 45/1992, interposto pelo Vereador Arnaldo Madeira, contra a decisão do Presidente quanto ao quorum para votação do PL 607/89, que trata da Ordenação doe Elementos Paisagísticos do Município, de maioria absoluta, e não 3/5 como exige a LOM.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
interposto pelo Vereador Chico Witaker, contra a decisão do Presidente durante o processo de votação da CPI da COHAB do Ver. Faria Lima, que não permitiu que fosse levantada "Questão de Ordem", chegando a cortar o som do microfone.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
685 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 28/1993, interposto pelo Vereador José Mentor, contra a decisão do Presidente em Questão de Ordem apresentada na Sessão de 12/05/93, sobre o número de assinaturas de parlamentares necessárias para aprovação de parecer de comissão permamente. (Adiado Sine Die EM 09/09/1993 doc 30/09/1993)
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
686 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 59/1993, interposto pelo Vereador Chico Witaker, contra a decisão do Presidente durante a votação do Pl 498/1993 (Saúde), na condição de Presidente da Comissão de Administração Pública, por não ter sido solicitada reunião conjunta formal. (Adiado Sine Die em 09/09/1993 DOC 30/09/1993)
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
687 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 38/1999, interposto pela Vereadora Maeli Vergniano, contra a decisão do Presidente ao determinar o arquivamento do pedido de cassação do mandato do Vereador José Eduardo Martins Cardozo.
OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
688 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 63/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 706/2003, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Introduz parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 12.326, de
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
689 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 64/2010, do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 222/2000, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a imposição de normas para a concessão de alvará de instalação e funcionamento de antenas e torres de
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
690 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 75/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 222/1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafo em todos os veículos que efetuam o serviço de transporte de passageiros através de lotação.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
691 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 76/2010, interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) contra a decisão do Presidente que declarou prejudicado em face da aprovação de outro com o mesmo objetivo o PL 790/1998, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Dispõe sobre a imposição de normas de funcionamento a todos os estacionamentos com manobristas que atuam em bares, restaurantes, casas noturnas e similares, e dá outras providências.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
692 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 26/2011, que apresenta Recurso interposto pelo Vereador Aurélio Miguel (PR) contra a decisão do Presidente que indeferiu Questão de Ordem visando à anulação da votação do PL 496/2007, DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO DE AUTORIA COLETIVA
Que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica.
NÃO HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
693 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 35/2011, interposto pelo Vereador Aurélio Miguel (PR) contra a decisão do Presidente que respondeu a Questão de Ordem Sobre a retirada de assinatura de Requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito posteriormente à sua entrega à Mesa.
NÃO HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
694 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 42/2013,
Sobre a Emenda de Redação à Redação Final ao Projeto de Lei n° 237/2013, em relação à vontade legislativa, publicada no
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
695 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 12/2015, interposto pelos Vereadores Adolfo Quintas (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Anibal De Freitas (PSDB), Aurélio Nomura
Gilson Barreto (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB) E Salomão Pereira (PSDB), que requer que a deliberação realizada em 15 de abril de 2015, no Congresso de Comissões sobre o PL n° 377/14, seja anulada, tendo em vista os fatos relatados.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
696 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 26/2015, interposto pelos Vereadores Ver. AURELIO NOMURA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PSDB), REQUER COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO RI QUE AS DELIBERAÇÕES REALIZADAS EM 13 DE MAIO DE 2015,
587/13 E 481/13, SEJAM ANULADAS TENDO EM VISTA OS FATOS RELATADOS.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
697 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 32/2015, interposto pelo Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 222a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2015, POR COLOCAR EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°312/2013, SEM A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PREVISTA NO ARTIGO 270, §5° DO REGIMENTO INTERNO.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
interposto pelo Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 250a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015, POR MANTER A DECISÃO QUANTO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO VER. AURÉLIO NOMURA.
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
699 - Discussão e votação únicas do Recurso n° 61/2015, interposto pelo Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE NA 267a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015, POR COLOCAR EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO N.° 04 DA LIDERANÇA DO GOVER-
HÁ PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
46a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 364/2017, DO EXECUTIVO
dio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu centro poliesportivo, a ser realizada no âmbito do plano municipal de desestatização - PMD.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
47a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 46a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da 46a Sessão
48a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 47a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da 47a Sessão Extraordinária
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA
DECISÃO DE MESA n° 3414/2017
PROCESSO(S) CMSP n°(s) 672/2017
ASSUNTO: formação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de lavanderia
"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO, visando formação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de lavanderia, conforme Termo de Referência juntado às fls. 53/8, prevista no artigo 15, II, da Lei n° 8.666/93, no artigo 20, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 56.144/15."
DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO
PROCESSO(S) CMSP n°(s) 672/2017
OBJETO: formação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de lavanderia
-"Com base no artigo 25 da Lei n° 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei n° 13.638/03, combinado com o artigo 3° do Ato n° 978/07, DESIGNO o(a) Sr(a). Pedro Miranda para Pregoeiro(a) do Pregão que tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de lavanderia, autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 127 do Processo 672/2017, e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para compor a equipe de apoio:
- Maria Arminda Gonçalves Pinto;
- Adriana Orsatti Scattone;
- Luciano Freitas e
- Carlos Benedito Vieira Micelli."
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
DIA 29 DE AGOSTO DE 2017 - TERÇA-FEIRA
11:00 - 14:00
Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada
Salão Nobre - 8° andar
Adilson Amadeu - PTB
11:30 - 12:30
Reunião Ordinária da Comissão de Estudos sobre
Políticas Públicas de Inovação e Tecnologia no Âmbito da
Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS Antonio Donato - PT
Sala Tiradentes - 8° andar
Secretaria Geral Parlamentar - SGP
14:00 - 18:00
Escola do Parlamento
Curso: "Direitos Humanos e o ECA no Cotidiano das Escolas”
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS
14:00 - 18:00
Ciclo de Palestras: - "Empregabilidade e Mudanças da Previdência pela Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM)”
Salão Nobre - 8° andar
Zé Turin - PHS
19:00 - 22:00
Escola do Parlamento
- "Mulheres na Política - entre Estudos e a Prática”
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS
Escola do Parlamento
19:00 - 22:00
Audiência Pública da Comissão Permanente de Trân-
Gastronomia
Tema: "Combustíveis Fósseis e Renováveis”
Auditório Prestes Maia - 1° andar
Senival Moura - PT
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Roberto Braguim
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE
Nomeando, de acordo com o disposto nos artigos 10 e 15, item II, da Lei Municipal 8.989/79, por terem sido aprovados em Concurso Público, para exercer o cargo de AGENTE DE FISCALI-
Lei Municipal 13.877/2004:
490/2017 - Luiz Henrique Luersen Junior.
491/2017 - Leonardo André de Oliveira.
492/2017 - Adriano Gonçalves Zambon.
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELA SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
486/2017 - Designando Bruno Ferraz Basso, reg. TC 20.259, para substituir Nice Helena Polesi Sobreira no cargo de Assessor de Gabinete I, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-5, constante do Anexo IV, Tabela "B”, da referida lei, por motivo de férias, a partir de 1.9.2017.
TC 20.234, para substituir Marli Del Bosque no cargo de Assessor de Secretaria II, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-3, constante do Anexo IV, Tabela "B”, da referida lei, por motivo de férias, a partir de 22.8.2017.
488/2017 - Designando Jorge Pinto de Carvalho Júnior, reg. TC 20.232, para substituir Karen Peterle Freire na Função Gratificada de Supervisor de Equipes de Fiscalização e Controle 1, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela "A”, da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 11.9.2017.
489/2017 - Designando Zilma Ferreira dos Santos, reg. de Assis no cargo de Assessor de Controle Externo, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 21.8.2017.
DESPACHOS DO PRESIDENTE
TC 72.001.554.12-96- DESPACHO: "AUTORIZO a nomeação de 03 (três) candidatos aprovados no concurso público para preenchimento dos cargos de Agente de Fiscalização, sendo 01 (um) cargo de Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis, 01 (um) cargo de Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas e
mação, observada a ordem de classificação publicada no DOC de 29/04/2017. Publique-se. Expeçam-se as devidas portarias. Observem-se as formalidades e cautelas de estilo.”
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE NOJO - DEFERIDO EXP/TCM 00097-3/2017 - José Frederico Meier Neto. EXP/TCM 00098-1/2017 - Luciana da Cunha de Castro Guerra.
JUÍZO SINGULAR
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4° DO REGIMENTO INTERNO)
R E L A Ç Ã O 1 1 6 / 2 0 1 7
APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA
1) TC 1.232/10-58 - Noemia Celestino de Lima RF 60408880 Auxiliar de Enfermagem - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculado pela média, conforme art. 40, § 1°, III, "b” da CF/88, com redação dada pelas ECs 20/98 e 41/03 (PA 2005-0.132.540-5)
2) TC 676/12-38 - Regina Helena de Oliveira Mesquita e Vassiomon Gronau RF 31511311 Cantor de Coral - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2011-0.346.760-0)
3) TC 2.987/14-20 - Nilton Vieira Ferreira RF 61958141 Agente de Apoio - SMS - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA 2012-0.036.459-3)
4) TC 4.669/14-86 - Maria de Lourdes Lopes RF 51515542 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2013-0.120.921-6)
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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.
Confirma a exclusão?