Diário Oficial do Município de São Paulo 29/08/2017 | DOMSP-SP
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Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda. (DOCREC - 111/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
127 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 676/2008, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suple-mentação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Muni-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
128 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa
CREC - 114/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
129 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 74/2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
outras providências. (DOCREC - 115/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
130 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 103/2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Sistema Viário. (DOCREC - 116/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
131 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 737/2007, dos Vereadores GOULART (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD)
programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calen-
providências. (DOCREC - 231/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
132 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 520/2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
Institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitárias de medicamentos com conotação de receituário médico,
(DOCREC - 348/09)
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 349/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
142/2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a implantação, em pelo menos um dos hospitais de cada Autarquia Hospitalar Municipal Regional, de serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que viveram experiência de abuso sexual, e dá outras providências.
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
135 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 379/2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos -ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
136 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 814/2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio de parada dentro e fora dos veículos, e dá outras providências. (DOCREC - 353/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
137 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 493/1998, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui o Programa "Incubadora de Empresas", no Municí-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
138 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 482/2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fito-
(DOCREC - 355/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
111/2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera denominação da Praça Barra Dourada, situada no
Distrito do Tatuapé. (DOCREC - 382/09) Dispõe sobre a determinação de que as edificações públi-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABcas ou privadas, que utilizam grupos motogeradores movidos SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. a diesel, minimizem as emissões de poluentes atmosféricos
145 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PLIestes pela substituição do combustível, utilização de filtros ou
245/2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT) até mesmo pela substituição do equipamento por outro menos
Institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurarçoooluente visando atender aos padrões exigidos pelo órgão ame dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e áoiental, e dá outras providências. (DOCREC - 10/10) comercialização de organismos geneticamente modificados. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-(DOCREC - 383/09) SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
162 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
146 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na
156/2008, da Vereadora SONINHA FRANCINE (PPS) região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A,
Área de Proteção Ambiental Bororé - Colônia, no Município de sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores,
. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 163 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
147 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao P637/2009, DO EXECUTIVO
472/2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB) Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Polítca2010/2013. (DOCREC - 13/10)
,. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 729/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
148 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educati-744/2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT) vas de conscientização da população para não sujar a cidade.
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidad^DOCREC - 102/10)
,, REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 264/2009, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
149 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o es-
588/2007, da Vereadora MARTA COSTA (PSD) paço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanR- ua Hintem Martins no Bairro Parque Edu Chaves, e dá outras guíneo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichaprovidências. (DOCREC - 297/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-Município, e dá outras providências. (DOCREC - 388/09)
166 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
150 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Subprefeituras 652/2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) indicarem, pelo menos uma área, dentro de sua jurisdição para
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de repopulação depositar, gratuitamente, os resíduos da construção síduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providênciasc ivil, e dá outras providências. (DOCREC - 298/10)
(DOCREC - 390/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
167 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
151 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Estabelece critérios para a formulação de indicadores so-
Dispõe sobre o "chek-up" das edificações no âmbito do
,. (DOCREC - 299/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 168 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
152 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao P280/2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
123/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB) Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência So
cial e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB.-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
153 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
211/2009, do Vereador PENNA (PV) 169 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus2/2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
, Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no
res, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham,
PCBs, e dá outras providências correlatas. (DOCREC - 2544/09)e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABcruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras
154 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Pprovidências. (DOCREC - 454/10)
709/2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
Altera a denominação da Praça São Lucas, denominandoSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
170 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
- 2868/09) ,
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABdá outras providências. (DOCREC - 455/2010)
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
155 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 171 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
41/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT) 24/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Estabelece Diretrizes e normas de uso e ocupação do solo Obriga o Executivo à instalação de sala de pronto atendi-e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, mento nos velórios municipais. (DOCREC - 456/2010) instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heli- REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-portos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. 172 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL (DOCREC - 3417/09) 422/2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bres-
156 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL ser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências. (DOCREC
102/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - 457/10)
Cria o Museu do Carnaval Paulistano "Geraldo Filme", e dá REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-outras providências. (DOCREC - 3595/09) SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 224/2009, do Vereador ALFREDINHO (PT)
157 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle
166/2004, dos Vereadores GOULART (PSD) e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de
blicidades, filmes e documentários ou nos " trailers" que REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
179 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 464/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
577/2007, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDI-NHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
181 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 404/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
182 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 672/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)
Fica acrescido o inciso VII e parágrafo único no artigo 138
(Concessão de licença ao funcionário no dia de seu aniversário)
(DOCREC - 1209/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
183 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 595/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT)
ferência da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
184 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
372/2009, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de
Lâmpadas Fluorescentes. (DOCREC - 1211/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
185 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
Cria o Programa de Conscientização para doação volun-
- 1346/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
186 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica. (GDA) (DOCREC - 2078/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
de Educação Unificado do Jardim João XXIII. (DOCREC -2238/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
188 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 51/2008, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e
- 2239/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
189 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 527/2007, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 2240/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
190 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Denomina Praça Helena Bernardes de Freitas Suguimoto, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Joaquim Alves Diniz, Rua João Candido de Lima e Rua João José de Queiroz, no Bairro da Ponte Rasa, Subprefeitura Ermelino Mata-razzo, e dá outras providências. (DOCREC - 2550/2010)
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
191 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 146/2010, DO EXECUTIVO
de 2011. - LDO (DOCREC - 2823/2010)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
140 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559/2008, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Ensino. (DOCREC - 378/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
141 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 568/2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para de veículos de transporte de valores (carro-forte), e dá outras providências. (DOCREC - 379/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
142 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 550/2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências.
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
158 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 467/2007, dos Vereadores SONINHA FRANCINE (PPS) E CHICO
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 14.178, de 28 de junho de 2006, que institui o Dia Municipal Sem Carro, estabelece condutas a serem adotadas nesta data, e dá outras providências. (DOCREC - 3672/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
224/2007, dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT) E WADIH MUTRAN (PDT)
Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos. (DOCREC - 3699/09)
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
160 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Fica o motociclista proibido de portar capacete em esta
belecimentos públicos e privados deste Município, e dá out’a202/2010, do Vereador CARLOS APOLINARIO (PMDB)
providências. (DOCREC - 459/10) Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABcom sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas
175 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
440/2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) (DOCREC -3292/2010)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda frota de veículo REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a estaS OLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, ele- 193 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL tricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluenteg40/2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no Calen-REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB,-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. providências. (DOCREC - 3479/2010)
176 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-208/2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equi- 194 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL padas para a prática de atividades esportivas, e dá outias64/2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
. Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras
providências. (Consolida a legislação municipal referente a
143 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas d'água e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 381/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
144 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 633/2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
adaptação de computador para utilização de pessoa com defi-que disponibilizem um número superior a quatro computadores, mesmo que sua atividade fim não seja relacionada a obtenção de lucro por meio da informática. (DOCREC - 3790/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
161 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 317/2009, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
meiros socorros à todos os funcionários de creches instaladas
,. SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 61/1999, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
178 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Dispõe sobre a criação da "Semana do Remédio Não Venci-493/2009, do Vereador PENNA (PV) do". (DOCREC -3481/2010)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencial- REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-mente poluidoras contratem responsável técnico em mei(SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ambiente, e dá outras providências. (DOCREC - 463/10) 196 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
296/2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)
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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.
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