2017 | DOMSP-SP

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SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA

ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 2014-0.093.577-2 WAGNER FRENCL

DEFERIDO

PROPOMOS O DEFERIMENTO PARA EMISSAO DO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES EM ZONA DE USO ZER 1 NOS TERMOS DA LEI 11228/92, LEI 13885/2004, LEI 15831/2013, DECRETOS 32329/92, 45817/2005 E 54202/2013.

2017-0.131.377-0 UP CLEAN LAVANDERIA E COSTURA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA UP CLEAN LAVANDERIA E COSTURA EIRELI CNPJ 28291103000177 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-BT/CPDU/EXP

2017-0.121.613-9 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A DEFERIDO

DEFERIDO. CONCEDA A OFICIALIZAÇÃO DO NÚMERO 275 PARA A RUA VATICA-NO - CONTRIBUINTE NÚMERO 201.112.0001-4, O IMÓVEL ESTÁ DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA METRAGEM DO CITADO NÚMERO, NOS TERMOS DA SE-ÇÃO I, CAPÍTULO IV DO DECRETO NÚMERO 27.568 DE 22/12/1988, LEI 14.454 DE 27 DE JULHO DE 2007 E DECRETO NÚMERO 49.346 DE 27 DE MARÇO DE 2008.

2017-0.124.027-7 THAREZINHA RODRIGUES FERRAZ DEFERIDO

DEFERIDO. CONCEDA A OFICIALIZAÇÃO DO NÚMERO 102 PARA A RUA GARCIA LORCA- CONTRIBUINTE NÚMERO 101.306.0013-4, O IMÓVEL ESTA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA METRAGEM DO CITADO NÚMERO, NOS TERMOS DA SEÇÃO I, CAPÍTULO IV DO DECRETO 27.568 DE 22/12/1988, LEI 14.454 DE 27 DE JULHO DE 2007 E DECRETO 49.346 DE 27 DE MARÇO DE 2008.

2017-0.124.332-2 ELAINE CRISTINA GOMES RIBEIRO DEFERIDO

DEFERIDO. CONCEDA A OFICIALIZAÇÃO DO NÚMERO 116 E O CANCELAMENTO DO NÚMERO 58 PARA A RUA MARIA JOSÉ DE MORAES - CONTRIBUINTE NÚ- MERO 101.601.0070-3, O IMÓVEL ESTA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS DAMETRAGEM DO CITADO NÚMERO, NOS TERMOS DA SEÇÃO I, CAPÍTULLO IV DO DECRETO 27.568 DE 22/12/1988, LEI 14.454 DE 27 DE JULHO DE 2007 E DECRETO 49.346 DE 27 DE MARÇO DE 2008.

2017-0.124.646-1 WANDERSON MANOEL MACHADO

DEFERIDO

"DEFERIDO" CONCEDA A OFICIALIZAÇÃO DO NÚMERO 67 E O CANCELAMENTO DOS NÚMEROS 03 E 75 PARA RUA JERÔ-NIMO FERNANDES - CONTRIBUINTE NÚ-MERO 185.082.00039. O IMÓVEL ESTA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA-METRAGEM DO CITADO NÚMERO NOS TERMOS DA SEÇÃO I, CAPÍTULO IV DO DECRETO 27.568 DE 22/12/1988, LEI 14.454 DE 27 DE JULHO DE 2007 E DECRETO 49.346 DE 27/03/2008.

CAMPO LIMPO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

2007-0.088.963-5

I. A vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes, nos termos da competência a mim outorgada pelo ARTIGO 9°,Inciso XIV daLei Municipal 13.399/02, INDEFIRO o pedido de transferência do termo de permissão de uso para banca de jornais e revistas, feito pelo senhor Mauro Sergio Felippin, pelo não atendimento ao "comunique-se", com fulcro na lei nr 15.947/13, regulamentada pelo decreto nr 55.085/14, em consonância com a manifestação técnica de coordenadoria de planejamento e desenvolvimento urbano - CPDU, acostada aos autos.

CONVITE PLENÁRIA - CPM

Eleição da Comissão Eleitoral Local

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Campo Limpo, Sr. Heitor Sertão, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, torna público e CONVIDA a população em geral para participar de PLENÁRIA que elegerá a Comissão Eleitoral Local, visando as eleições do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (Biênio 2018/2020), nos moldes do Decreto n° 56.208/15, que se realizará no dia 28 de Agosto de 2017, às 15:00 horas, na sede da Prefeitura Regional (auditório), endereço:Rua Nossa Senhora do Bom Conselho 59/65.

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

2007-0.088.963-5

I. A vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes, nos termos da competência a mim outorgada pelo ARTIGO 9°,Inciso XIV da Lei Municipal 13.399/02, INDEFIRO o pedido de transferência do termo de permissão de uso para banca de jornais e revistas, feito pelo senhor Mauro Sergio Felippin, pelo não atendimento ao "Comunique-se", com fulcro na Lei 15.947/13, regulamentada pelo Decreto 55.085/14, em consonância com a manifestação técnica de Coordenadoria De Planejamento E Desenvolvimento Urbano - CPDU, acostada aos autos.

CONVITE PLENÁRIA - CPM

Eleição da Comissão Eleitoral Local

DESPACHO

W: 16846416

I. À vista das informações constantes no presente e dos demais elementos de convicção, nos termos do artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 9°, inciso XXVI da Lei n° 13.399/02, AUTORIZOo pedido inicial para a utilização do espaço público situado na Rua Feitiço da Vila, n° 399 - Chácara Santa Maria, para a realização do evento “Corrida e Caminhada” que ocorrerá no dia 20/08/17, das 09H às 12H sob a responsabilidade da DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CAMPO LIMPO, CEU FEITIÇO DA VILA, organizado pelo gestor do referido equipamento.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/PE

2016- 0.218.918-4 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ INDEFERIDO

INDEFERIDO COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 11.228/92 E DECRETO MUNICIPAL 32.329/92, LEI MUNICIPAL 16.050/14 E LEI MUNICIPAL 16.402/16.

2017- 0.051.162-5 CPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

LEI 11228/92; DEC. 32329/92; LEI 16050/14; LEI 16402/16 2017-0.113.401-9 NEWTON JOSE RAVANI

DEFERIDO

DEC. 38058/99

2017-0.131.000-3 SONIA REGINA MATIAS DE PINA LUERSEN

DEFERIDO

LEI 11228/92 E DEC.32329/92

2017-0.131.567-6 NARDELE DA SILVA CASSIANO DEFERIDO

A EMPRESA NARDELE DA SILVA CASSIANO CNPJ 28030250000193 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.131.587-0 MICHELE WHARTON

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/G

2016- 0.235.627-7 OI MOVEL S/A DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONSTANTES NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM OUTORGADA PELO ARTIGO SEXTO, INCISO II DO DECRETO MUNICIPAL N. 51.714/10, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N. 15-355.386-3, MANTENDO-O A FIM DE QUE PRODUZA TODOS SEUS EFEITOS LEGAIS.

2017- 0.034.241-6 CCDI 08 EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS SPE LTDA

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DEVOLUCAO DE CAUCAO DA EMPRESA CCDI 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., DE PAVIMENTA-CAO ASFALTICA E DRENAGEM NA RUA CHAPADA DE MINAS E RUA CANTO DO RIO VERDE - VILA ANDRADE TCA N. 01/SPCL/ CPO/17, CONFORME PROCESSO DE AUTORIZACAO N. 20170.034.241-6.

2017-0.124.311-0 ROSENEIDE LEAL DE MIRANDA DEFERIDO

I. A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, 5 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DO ARTIGO 9, INCISO XXVI DA LEI N 13.399/02, DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A REALIZACAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PIRACUAMA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 56.089.212/0001-41, SEDIADA NA RUA AFONSO DIAS, N 54 CEP: 05763-280, BAIRRO JARDIM PIRACUAMA, SAO PAULO, SP, REPRESENTADA PELA SENHORA ROSENEIDE LEAL DE MIRANDA, PORTADORA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE RG N 33.792.985-3, INSCRITA NO CPF SOB N 287.610.378-85, QUE ACONTECERA EM NOSSA CIRCUNSCRICAO, NA RUA HIPOLITO JOSE DA COSTA S/N, BAIRRO PARQUE ARARIBA, SAO PAULO SP, CEP: 05778-200, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2.017, DAS 10H AS 22H.II. AUTO RIZO A EMISSAO DA PORTARIA PARA UTILIZACAO DO ESPACO PUBLICO.

2017-0.127.707-3 JOSE CARLOS CODATO MARTINEZ

DEFERIDO

I-DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE NUMERACAO E DENOMINACAO PARA A AV. CARLOS LACERDA, NS 841 E 847 CONTRINUINTE 168.070.0060-9 A VISTA DAS INFORMACOES DA UNIDADE DE CADASTRO, AS FLS 05.II- PROVIDENCI AS SUBSEQUENTES:1. EXPECA-SE A CERTIDAO MEDIANTE O RECOLHIMENTO D OS EMOLUMENTOS DEVIDOS;O NAO COMPA-RECIMENTO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, ACARRETARA NO ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO GERAL DA PMSP.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/CPDU/SUSL

2013- 0.245.705-1 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INDEFERIDO

LEI 14.223/06

2014- 0.218.909-1 BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A INDEFERIDO

LEI 14.223/06

2014-0.316.859-4 DROGARIA SAO PAULO

INDEFERIDO

LEI 14.223/06

2016- 0.123.152-7 COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-TRIBUICAO

INDEFERIDO

LEI 14.223/06

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/CPDU/SFISC/F

2017- 0.113.942-8 APARECIDA MENDES DA SILVA DEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,COMUNICANDO O SANEAMEN TO DA IRREGULARIDADE, DEFIRO E CANCELO O AUTO DE MULTA N° 15-356.562-4 NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI 15.733/13.

2017-0.124.080-3 KATIA SHIZU SHINOTSUKA DEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,COMUNICANDO O SANEAMEN TO DA IRREGULARIDADE, DEFIRO E CANCELO O AUTO DE MULTA N° 15-356.549-7 NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI 15.733/13.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

CONVITE PLENÁRIA - CPM

Eleição da Comissão Eleitoral Local

O Prefeito Regional da Casa Verve / Cachoeirinha, Sr. Paulo Cahim, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, torna pública e CONVIDA a população em geral para participar de PLENÁRIA que elegerá a Comissão Eleitoral Local, visando as eleições do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL (Biênio 2018/2020), nos moldes do Decreto n° 56.208/15, que se realizará no dia 29 de Agosto de 2017, às 19:00 horas, na sede da Prefeitura Regional, endereço: Rua Ordem e Progresso, 1.001.

4^a Reunião Extraordinária - CPM/CV

Data: 24/08/2017

Local: Prefeitura Regional da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha

- Av. Ordem e Progresso, 1001

Horário: 19h00

Duração: 2 horas

Coordenadora: Marisa Beltrame

Secretária Suplente: Eliane Rossi

Telefone: PABX 28133250 R. 3320

Itens de PAUTA:

- Oficinas de Agentes de Governo Aberto

Tema: "Conto que se conta junto" (Agente: Matheus Magalhães da Silva) - Eixo de Transparência e Dados Abertos;

- Informes Gerais;

- Palavra aberta aos Conselheiros, contando com a valiosa presença de V.Sas, ressaltando que as deliberações obrigam a todos, inclusive aos Conselheiros ausentes, eventuais inclusões e alterações de pauta poderão ser requeridas e aprovadas por maioria simples.

- Entre outras providências para serem discutidas respeitando-se a pauta.

8a Reunião Ordinária - CPM/CV

Data: 29/08/2017

Local: Prefeitura Regional da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha

- Av. Ordem e Progresso, 1001

Horário: 19h00

Duração: 2 horas

Coordenadora: Marisa Beltrame

Secretária Suplente: Eliane Rossi

Telefone: PABX 28133250 R. 3320

Itens de PAUTA:

- Discussões sobre definição das reuniões semestrais;

- Entrega das demandas distritais Casa Verde/Limão / Cachoeirinha;

- Referendo das Atas dos dias 13.07.17/ 25.07.17 e 24.08.17;

- Informes Gerais;

- Entre outras providências para serem discutidas respeitando-se a pauta.

CONVOCAÇÃO

Ficam os Agentes Vistores abaixo, convocados para trabalhar no Comando de Fiscalização que será realizado nos estabelecimentos comerciais da região da PR/CV, na madrugada de sábado, dia 19/08/2017, a partir das 00:30 horas:

RF 725.084-3 - Marie Christine de Castro Meyer

RF 733.117-7 - Cristina Pinheiro Carvalho

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/PE

2014-0.086.563-4 CLAUDIO DA SILVA

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32329/92, LEI 16050/14 E LEI 16402/16.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/G

2016- 0.224.208-5 EGINIA APARECIDA REICHE INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA INTERESSADA, PARAR NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM CONSEQUENCIA, MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N° 29-029.414-2, LAVRADO COM BASE NO ARTIGO 001 DA LEI 13.369/02.

2017- 0.061.294-4 MASAHIRO YOSHIMURA INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA FLS. 10, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO POR MASAHIRO YOSHIMURA, REPRESENTANTE LEGAL DA IGREJA TENRIKYO TENRYU DO BRASIL, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.EM CONSEQUENCIA, MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N°29-030.403-2, LAVRADO POR DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO N°2009-0.036.217.3,COM BASE NO ARTIGO 208 DA LEI 13.885/04.

2017-0.096.652-5 CASSIO JOSÉ SILVA RAINHO INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA FLS. 06, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO POR CAS-SIO JOSÉ SILVA RAINHO, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PRO-VIMENRO. EM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N° 29-035.108-1, LAVRADO COM BASE NO ARTIGO 01 DA LEI 11.228/92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CG

2016- 0.081.714-5 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EXTEMPORANEA-MENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA INTERESSADA, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSEQUÊNCIA MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N° 29-032.014-3, LAVRADO COM BASE NO ARTIGO 2° DA LEI 11.345/93.

2017- 0.084.123-4 PAROQUIA SAO JOAO EVANGELISTA INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE , EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, FLS. 25, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA PARÓQUIA JOÃO EVANGELISTA, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N°29-034.086-1,LAVRADO COM BASE NA LEI 9.668/83, TENDO EM VISTA IMÓVEL EM SITUAÇÃO IRREGULAR FACE O INDEFERIMENTO DO PROCESSO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO N° 2003.1.055.675-5, FLS.24.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CPDU/SUSL

2009-0.175.962-3 MECANICA ROJAN LTDA

INDEFERIDO