Diário Oficial do Município de São Paulo 19/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Do Processo n° 2017-0.126.347-1-INTERESSADO: Nissin Foods do Brasil Ltda-ASSUNTO: Poda de Árvore/I. À vista do parecer técnico da unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 10, que acolho, autorizo a poda de 05 (cinco) árvore(s) na Rua Alves Guimarães n° 1297, Jd América,com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II - O referido despacho Atende o artigo 9° da Lei Municipal 10.365/87 e terá sua eficácia condicionada a autorização emitida pela Unidade de Áreas Verdes, a qual devera ser retirada pelo interessado.
Do Processo n° 2017-0.122.723-8-INTERESSADO: Maria Milito-ASSUNTO: Remoção de Árvore/I. À vista do parecer técnico da unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 18, que acolho, autorizo a remoção de 01 (uma) árvore(s) na Rua Pio XI n° 2179, Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio de 01(um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie(s) nativa(s), padrão DEPAVE de pequeno porte, em área interna particular, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87.III - O referido despacho Atende o artigo 9° da Lei Municipal 10.365/87 e terá sua eficácia condicionada a autorização emitida pela Unidade de Áreas Verdes, a qual devera ser retirada pelo interessado.
Do Processo n° 2017-0.120.731-8-INTERESSADO: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-ASSUNTO: Poda de Árvore/I. À vista do parecer técnico da unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 22, que acolho, autorizo a poda de 06 (seis) árvore(s) na Av Henrique Schaumann n° 80, Jd América,com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II - O referido despacho Atende o artigo 9° da Lei Municipal 10.365/87 e terá sua eficácia condicionada a autorização emitida pela Unidade de Áreas Verdes, a qual devera ser retirada pelo interessado.
PIRITUBA/JARAGUÁ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PORTARIA N.° 18/PR-PJ/GABINETE/2017
IVAN RENATO DE LIMA, Prefeito Regional de Pirituba/ Jaraguá, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a edição da Lei n. 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua;
CONSIDERANDO o Decreto n° 55.085, de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;
RESOLVE:
1 - Constituir comissão de avaliação para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua, na região da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá conforme segue:
ROGÉRIO ALVES - R.F. 539.235.7/1 - Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
GISÉLIA MARIA VASCONCELOS MARCONDES - R.F.
600.013.4/1 - Agente Vistor
JOSÉ DONIZETTI CORREGLIANO - R.F. 733.337.4/1 - Supervisor de Limpeza Pública
EDVAN SANTANA FREITAS - R.F. 816.690.1/4 - Coordenador do Governo Local
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria 07/SP-PJ/GABINETE/2016.
COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS NOVAS
SP-J/COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS - ENDEREÇO: RUA CARLOS A. DA CUNHA MATTOS, 67 - CHÁCARA INGLESA
Processo 2012-0.346.447.5 - SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Deferido. Emita-se o referido Certificado de Conclusão de Obra- CCO.
Processo 2013-0.308.087-3 - Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A EMBRATEL
Deferido. Emita-se o referido Certificado de Conclusão de Obra- CCO.
SANTANA/TUCURUVI
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
PROCESSO 2017-0.117.908-0
INTERESSADO: PR/ST
ASSUNTO: Termo de Cooperação de conservação e manutenção de área pública entre a Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi e Vanessa de Cassia Cassola (Banca de Jornal Tucuruvi).
No exercício da competência que me foi legalmente conferida, em conformidade com o Decreto n° 55.610/2014, à vista do que no presente consta, a qual adoto razão de decidir, AUTORIZO, o pedido de Termo de Cooperação firmado entre esta Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi e a Senhora Vanessa de Cassia Cassola, (Banca de Jornal Tucuruvi Ltda) inscrita sob CNPJ : 04.478.144/0001-09, a área situada na Av. Dr Antonio Maria Laet, 145-A, pelo período de 03(três) anos.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153
PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI
ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808
PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/PE
2013- 0.038.595-9 MARCOS CESAR DUARTE GUAZZELLI
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2014- 0.311.597-0 GAMALIEL CAMILO TIBIRICA INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/AJ
2014-0.001.449-9 SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL PRESIDENTE
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 9.433/1982, E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE, DAS MANI-FESTACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 18V, 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N. 03-227.220-1(NR 01), DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA SEU CANCELAMENTO.
2014-0.358.071-1 GENESIO VIEIRA
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 11.228/92, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE, DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 13V, 14, E 15, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.601-5(NR 01).
2017-0.010.971-1 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO CONFORME DECISAO JUDICIAL, BEM COMO, A MANIFESTACAO JURIDICA, QUE ADOTO COMO RAZOES, CANCELO O AUTO DE MULTA N 03-197625-5.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SP/ST/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
CANCELA-SE o nr 122 E 22 E CONCEDA-SE NR.124 PARA O IMÓVEL RUA;CARAPAJÓ - CODLOG 31508-7.
E CANCELA-SE O NR.124 PARA O IMÓVEL RUA: VIRGÍLIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO CODLOG: 19780-7
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
DESPACHO
Processo 6052.2017/0000223-6
INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL SANTANA/TUCURUVI ASSUNTO: ADIANTAMENTO BANCÁRIO - JULHO DE 2017 Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6052.2017/0000223-6 em nome de MARCOS VINICIUS CINI, referente ao mês de JULHO de 2017, no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
SANTO AMARO
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153
PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO
ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE
2017-0.012.229-7 WANDERLEY NATALI
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2017-0.131.423-8 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.424-6 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.425-4 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.426-2 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.427-0 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.428-9 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.429-7 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.131.430-0 TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA.
DEFERIDO
A EMPRESA TRAVEL MEDIA SOLUTIONS LTDA. CNPJ 28024758000189 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/CPDU/SUSL
2003- 0.041.746-9 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ INDEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2004- 1.007.752-2 ILY ANGELA MENNOCCHI SIMOES INDEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2011-0.172.623-3 BERNARDO DE MOURA BARRETO DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2013-0.009.921-2 AUTO POSTO JARDIM UBIRAJARA LTDA
INDEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2013- 0.226.670-1 PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO DOCUMENTAL
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2014- 0.033.680-1 PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO
DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2016- 0.246.269-7 LUIZ FERNANDO LOPES
DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2017- 0.045.289-0 BMX REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/A
DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2017-0.048.619-1 PRONTO ERWIN MAACK CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.
DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
2017-0.081.200-5 SOLUTIA BRASIL LTDA.
DEFERIDO
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
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SÃO MATEUS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
FERNANDO ELIAS ALVES DE MELO, PREFEITO REGIONAL DE SÃO MATEUS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI COMUNICA, TORNA - SE PUBLICO E;
ATA - CPA-SM/10/08/2017
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, com início às 20:00 horas, na sala de reunião do gabinete da Prefeitura Regional de São Mateus, sita na Avenida Ragueb Chohfi, número mil quatrocentos, São Paulo-Capital, realizou-se a reunião dos membros da Comissão Permanente de Ambulantes -CPA da Prefeitura Regional de São Mateus. A pauta da reunião trata do acerto dos permissionários junto aos cofres públicos, bem como a proposta de reorganização dos mesmos na Avenida Mateo Bei. Para tal, compareceram os Representantes da Administração Pública: Fernando Elias Alves de Melo, Roberto Bernal, Wanderlei André de Lima, Ivani Aparecida de Jesus Coelho, José Carlos de Almeida, José de Souza Filho, Luiz Carlos Garcia Rodrigues, Sandro Leandro Alves Hora, Representantes dos Comerciantes: Ali Mustafa Abdallah,
Márcio Soato Alexandre, Representantes da Sociedade Civil Organizada: André Milwisk, José Airton Rodrigues, Luciene Moreira de Souza, Moacy Joaquim Nascimento, Representantes dos Ambulantes: Antônio Nicola Arena, Edna Almeida Santos, Vanderlei de Oliveira. Contou-se ainda com a presença Dr. Jay-me da Silva. A reunião foi presidida pelo Senhor Roberto Bernal, Chefe de Gabinete. Ao iniciar a reunião, ele solicitou que todos os presentes se apresentassem, também solicitou a ordem nas falas para a redação da referida ata, em seguida introduziu a pauta do dia, apresentando o levantamento da situação de pagamentos do permissionários (ambulantes) da Avenida Mateo Bei, pois falou da necessidade de todos estarem em dia com o recolhimento das taxas devidas com relação as suas permissões em atendimento a legislação pertinente em vigor. O senhor Roberto Bernal falou da colaboração dos comerciantes com a reorganização pretendida de não colocarem no passeio os manequins e mercadorias expostas, a seguir o senhor Marcio Soato Alexandre perguntou se na reorganização os ambulantes irão descer ocupando outros espaços na Avenida Mateo Bei, o senhor Antônio Nicola Arena, falou do projeto das baias, quanto a localização e ocupação pelos ambulantes, que conforme citados em outras reuniões seguiriam critérios, o senhor Vanderlei de Oliveira acrescentou informações quanto a dimensão das bancas no espaço bolsão linear , que seria 1,70x180. A senhora Luciana Moreira de Souza perguntou acerca de novas permissões para aqueles que não possuem, o Senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) falou que no momento não serão emitidas novas permissões de acordo com o decreto em vigor. O senhor Moacy Joaquim Nascimento perguntou acerca dos ambulantes que hoje trabalham junto ao Extra no largo de São Mateus, o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) disse que com a reforma que está em andamento no prédio referido e também por obras viárias previstas naquela região será verificado a necessidade dos mesmos alocando-os em outros pontos. O senhor Ali Mustafa Abdallah falou sobre o uso indevido de som por parte dos comerciantes na Avenida Mateo Bei, colocação está que foi unanime entre todos os representantes de todas as categorias presentes na reunião. A senhora Luciana Moreira de Souza Falou sobre os carros de propaganda que circulam na Avenida Mateo Bei prejudicando a comunicação entre os frequentadores do comércio local. O senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) informou que o setor de fiscalização realizará uma ação fiscalizatória para verificar as irregularidades. Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) falou sobre a possibilidade em atender uma solicitação dos ambulantes com relação aos horários de trabalho na Avenida Mateo Bei, com a provação da proposta os horários de trabalho ficariam da seguinte forma: De segunda a Sábado das 08:30 ás 20:00 horas, ao feriados das 08:30 ás 16:00 horas. Ressaltou que isso é uma proposta que depende de analise pra efetiva-la. Foi perguntado aos comerciantes se está mudança impacta de forma negativa sobre os mesmos que de pronto disseram concordar com a proposta apresentada, a senhora Luciana Moreira de Souza falou sobre a feira do rolo, o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) falou das ações e apreensões que vem sendo feitas no local frequentemente, o senhor Reinaldo dos Santos (comerciante convidado) falou da possibilidade de permitir os ambulantes trabalharem aos domingos o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) disse que não há viabilidade para atender a solicitação em decorrência de não ter limpeza programada para este dia o que deixaria as vias sujas para o inicio da semana. A senhora Luciana Moreira de Souza parabenizou o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) pela limpeza que vem sendo realizada nas vias. Com a palavra o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) parabenizou os comerciantes pela organização do passeio na Avenida Mateo Bei, claro que ressaltando que tem muito a fazer nesta questão, falou da importância de uma boa relação entre as partes envolvidas Prefeitura, comerciantes, ambulantes, sociedade civil. Com relação ao dimensional das bancas a proposta do bolsão Linear da condição em aumentar as bancas, o que ficando da forma como esta no momento inviabiliza tal proposta referente ao aumento do dimensional destas para o tamanho de 1,70 x 1,80, e deve ser aplicado para utilização o artigo 29 do decreto n° 42.600, de 11 de novembro de 2002, para ação fiscalizatória da Prefeitura Regional de São Mateus, o o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) falou ainda que as baias e floreiras na Avenida Mateo Bei foram projetadas pensando na segurança dos usuários com relação a acidentes, falou ainda que com a revogação ou desistência de permissionário não abre novas permissões, e que débitos dos ambulantes devem ser pagos e que todos devem se adequar as questões previstas em lei. Ivani Aparecida de Jesus Coelho enfatizou que ambulantes que tem permissão, porém não ficam na banca em vias de ação fiscalizatória serão autuados na forma da lei. O senhor Antônio Nicola Arena perguntou de que forma se dariam as ações fiscalizatórias, pergunta essa respondida pelo senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) que serão de forma positiva. O senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) propôs também a padronização das bancas o que todos concordaram. O senhor Roberto Bernal, abriu oportunidade para que algo mais fosse acrescentado nesta reunião, e todos optaram pelo encerramento da mesma que fez juntamente com o senhor Fernando Elias Alves de Melo (Prefeito Regional) as considerações finais e encerrou a reunião.
SEI: 6054.2017/0000039-0
Assunto: Cancelamento do Saldo da Nota de Empenho DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes do presente AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n.° 35.485/2017, referente à Gás liquefeito de petróleo, valor Total de R$53,00 (Cinquenta e três reais).
SEI: 6054.2017/0000098-6
ASSUNTO: Aditamento Prorrogação
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica de n° 4209771, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Municipal n.° 13.278/02 e Decreto n.° 44.279/03, a prorrogação pretendida, do Termo de Contrato n.° 003/SP-SM/2014, referente a Locação de maquinas e equipamentos pesados, com operado, motorista e combustível, em favor da Empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO LTDA - CNPJ n° 43.438.001/0001-25, para o período de 12/09/2017 a 11/01/2018, no valor total de R$ 1.150.236,00 ( Um milhão cento e cinquenta mil e duzentos e trinta e seis reais), onerando a dotação 70.10.15.452.3022.23 41.3390.3900.00, do Exercício de 2017.
II - AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente, bem como as que se fizerem necessárias.
SEI: 6054.2017/0000107-9
Assunto: Publicação de Edital de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeira-gem, limpeza, asseio e conservação predial, bem como limpeza de caixa d’àgua e dedetização, desratização e desisnsetização semestral, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo materiais e equipamentos de limpeza, na prefeitura regional São Mateus e conselho tutelar São Rafael, por um período de 12 meses.
DESPACHO:
I - Em face da orientação Técnica Jurídica de doc. n° 4172583, com os demais elementos constantes no referido processo administrativo e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, pelo presente AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, limpeza, asseio e conservação predial, bem como limpeza de caixa d’àgua e dedetização, desratização e desisnsetização semestral, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo materiais e equipamentos de limpeza, na prefeitura regional São Mateus e conselho tutelar São Rafael, por um período de 12 meses, conforme especificações estabelecidas no termo de referência deste edital, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.° 010/PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000230-0
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 008/PR-SM/2017 - - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ÁREA DE RISCO PARA OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PEDRO RA-MAZZANI E RUA HENRI NADIR - RECANTO VERDE SOL.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de serviços para execução de projeto executivo em área de risco para obra de contenção de encosta na Rua Pedro Ramazzani e Rua Henri Nadir - Recanto Verde Sol, na modalidade CONVITE N.° 008/PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000231-8
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 001/PR-SM/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA READEQUAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE AREA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E INSTALAÇÃO DE PLAY-GROUND, NA RUA CRUZ GOMES X RUA CARMEM TORTOLA.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de serviços para readequação e adequação de área Pública, construção de quadra esportiva e instalação de playground, na Rua Cruz Gomes x Rua Carmem Tortola, na modalidade CONVITE N.° 001/PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000232-6
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 005/PR-SM/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ÁREA DE RISCO PARA OBRA DE CONTENÇÃO DE TALUDE NA VIELA DA RUA SÃO DOMINGOS - RECANTO VERDE SOL.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de serviços de execução de projeto executivo em área de risco para obra de contenção de talude na viela da Rua São Domingos - Recanto Verde do Sol, na modalidade CONVITE N.° 005/ PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000233-4
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 006/PR-SM/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO AFLUENTE DO CÓRREGO LIMOEIRO, RUA FRANCESCO TESSARINI, PRÓXIMO À RUA JEAN BITTON - RECANTO VERDE DO SOL.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de serviços para execução de projeto executivo para obra de contenção de encosta no afluente do Córrego Limoeiro, Rua Francesco Tessarini, próximo à Rua Jean Bitton - Recanto Verde do Sol, na modalidade CONVITE N.° 006/PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000234-2
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 003/PR-SM/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM ÁREA DE RISCO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALMEIDA LARA, ALT. 104 - JD. DAS LARANJEIRAS.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para contratação de serviços para execução de projeto executivo em área de risco para contenção de encosta na Rua Almeida Lara, alt. 104 - Jd. das Laranjeiras, na modalidade CONVITE N.° 003/PR-SM/2017.
SEI N.° 6054.2017/0000235-0
Assunto: Publicação de Edital de Licitação na Modalidade Convite n.° 007/PR-SM/2017 - EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM AREA DE RISCO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DO CAMPINHO 91 B - RECANTO VERDE DO SOL.
DESPACHO:
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para execução de projeto executivo em área de risco para contenção de encosta na Rua do Campinho 91 b - Recanto Verde do Sol, na modalidade CONVITE N.° 007/PR-SM/2017.
SEI 6054.2017/0000265-2
ASSUNTO: Serviços de Infraestrutura e manutenção de rede de telefonia nas diversas Unidades pertencentes a PR-SM -Sede, UTI e CPO, com materiais e mão de obra inclusa.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes do presente e da orientação da Assistência Técnica Jurídica, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.° 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Municipal n.° 13.278/02 e Decreto n.° 44.279/03, a contratação direta, com Dispensa de Licitação, das Empresas Three Net Tecnologia e Serviços Ltda - CNPJ 54.349.972/0001-15, para aquisição do item 01, Reestruturação no layout e reforma do cabeamento com instalações de canaletas para telefonia e troca de todo o cabeamento telefônico no Departamento FINANÇAS/CAF, quantidade de 01 unidade, no valor unitário de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais), total de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais) - para o item 02, Troca de todo o cabeamento tipo: Jumper CI 2 pares branco e preto 2 x 0.50mm no Departamento CPDU-APROVAÇÃO, quantidade de 60 metros, no valor unitário de R$ 3,75 ( Três reais e
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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:18:55.
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