Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
ATA
A convocação desta reunião ordinária foi realizada via “CONVOCAÇÃO No 002/PR-AD/GAB/2017". Eu, Beatriz Milz, 1a Secretária do CADES/AD, redigi esta ata. A conselheira Claudete justificou previamente que não participaria da reunião por motivos de saúde, o que foi comunicado aos participantes da reunião no início da mesma.
1) Diagnóstico do território: O Prefeito Regional Júlio Carreiro realizou uma apresentação a fim de apresentar um diagnóstico do território da Prefeitura Regional de Cidade Ademar. Entre os principais pontos destacados, estão: a) Cidade Ademar é um território dormitório, ou seja, a maior parte da população que vive em Cidade Ademar não trabalha neste território; b) O maior problema de Cidade Ademar é a habitação, principalmente quando se trata da área de mananciais da Represa Billings; c) O Parque Municipal Sete Campos é o único parque do território; d) Cidade Ademar tem apenas 63 praças, o que é um número baixo, porém não tem espaço para criar novas praças; e) O sistema de saúde municipal em Cidade Ademar é bom; f) É a prefeitura regional com menor quantidade de áreas verdes; g) Em 3 (três) meses, foi realizado o plantio de mais de 2.000 mudas de árvores na ação Bairro Lindo, que conta com mutirões de plantio; h) Existem dois eco pontos em Cidade Ademar: na região do Alvarenga e da Cupecê. i) Pretende-se ter mudas disponíveis na estufa localizada na Prefeitura Regional, e Júlio agradeceu todo o apoio da SVMA. Paulo Rogério da Rocha, representando a SVMA, realizou também uma apresentação do território, destacando os seguintes pontos: a) Apresentou fotos e mapas de ocupações irregulares recentes no território da PR/AD; b) A ação nestes locais muitas vezes oferece perigo aos servidores, necessitando de escolta para realizar as ações; c) 61% das denúncias recebidas no DGD Sul são provenientes de Cidade Ademar, sendo que a maioria é no distrito de Pedreira; d) As principais denúncias recebidas são de desma-tamento, ocupação irregular, supressão de vegetação e descarte irregular de resíduos. Pâmela Macedo da Silva, representando também a SVMA, realizou uma apresentação do território, destacando os seguintes pontos: a) os principais desafios enfrentados em Cidade Ademar são a alta vulnerabilidade social, o saneamento básico, as ocupações irregulares, as ocupações em áreas de risco e o descarte irregular de resíduos sólidos; b) No Parque Municipal Sete Campos, pretende-se revitalizar a Sala Verde, e implantar a coleta de resíduos eletrônicos, sendo que está programado um evento no dia 07 de setembro no Parque onde acontecerá atividades e o recebimento destes resíduos. c) É importante que o CADES/AD firme parcerias para as atividades, uma sugestão é a Associação Comunitária Despertar, que está localizada no território, próxima à Av. Cupecê.
2) Curso “Atuação socioambiental em áreas de mananciais": A Pâmela apresentou mais informações sobre este curso, sendo que o mesmo abordará temas interessantes para os conselheiros.
3) Aprovação do Regimento Interno: O regimento interno foi discutido na reunião ordinária n° 1, de julho de 2017. Foi aprovada a versão final por unanimidade.
4) Instituições convidadas como representantes do poder público no CADES/AD: O Prefeito Regional Júlio Carreiro apontou que as Secretarias foram convidadas, porém não houve resposta. Será encaminhado novamente o convite via ofício.
5) Grupos de trabalho: Foi discutido, a partir das apresentações realizadas sobre o diagnóstico do território, quais seriam os temas a serem abordados pelos Grupos de trabalho (GT). Para a próxima reunião, os GTs devem apresentar os objetivos e o planejamento de atividades para os dois anos de mandato no CADES. Dois GT’s foram elaborados:
a) Grupo de trabalho 1 (GT1)
i) Temas abordados: Ocupações irregulares, Parques municipais e Arquitetura e Urbanismo
ii) Integrantes: Helder, Cláudio, Rogério, Ricardo, Claudete
b) Grupo de trabalho 2 (GT2)
i) Temas abordados: Educação ambiental, Gestão de Resíduos Sólidos e Arborização
ii) Integrantes:Delma, Camila, Beatriz, Tatiana, Pâmela, Jair, Sebastião
6) Apresentação Marli - A munícipe Marli fez uma fala sobre a proposta de revitalização de uma escada pública localizada próxima a uma escola que atende alunos com dificuldades motoras e mentais. As principais atividades necessárias para realizar a revitalização são a limpeza, a implantação de um corrimão e o embelezamento da escada. É necessário material e mão de obra para isso, e a mesma gostaria do apoio do CADES/AD.
7) Divulgação das atividades do CADES/AD: Será elaborado uma página do facebook para a divulgação das atividades do CADES/AD.
A próxima reunião ficou agendada no dia 19 de setembro de 2017, às 18h30.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DESPACHO: AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO
Processo n° 6035.2017/0000032-0
I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 17.133,90 (Dezessete mil, cento e trinta e três Reais e noventa centavos), onerando a dotação orçamentária n° 71.10.14.243.3 013.2.157.3.1.90.11.00.00 em Nota de Reserva 5.849/17 para atender despesas com remuneração mensal e R$ 1.764,60 (Hum mil, setecentos e sessenta e quatro Reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária 71.10.14.243.30 13.2.157.3.3.90.46.00.00 em Nota de Reserva 42.730/17 para atender às despesas relativas a auxílio refeição em favor da Conselheira Tutelar Suplente Sra. Fernanda de Jesus Cassimiro;
DESPACHO: CANCELAMENTO PARCIAL NOTA DE EMPENHO
Processo n° 6035.2017/0000054-0
I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9° da Lei 13.399/02 em seu artigo 9°, inciso XX bem como do decreto n° 54.768, de 16 de janeiro de 2014, AUTORIZO O CANCELAMENTO PARCIAL DE SALDO DE NOTA DE EMPENHO n° 16.043/17 no valor de R$ 47.772,75 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em razão de sua não utilização, em nome da empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA sob o CNPJ 00.146.889/0001-10;
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151
PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO O-BRASILANDIA
ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93 PROCESSOS DA UNIDADE PR-FB/G
2016-0.234.670-0 JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA INDEFERIDO
INDEFIRO O REBAIXAMENTO DE GUIAS NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017 E DECRETO 57.776/2017, TENDO EM VISTA INEXISTENCIA DE GARAGEM NO LOCAL FACE AS MANIFESTA-COES DA COORDENADORA DE PROJETOS E OBRAS DESTA PREFEITURA REGIONAL OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
2017-0.056.176-2 IBERNON TENORIO DE JESUS INDEFERIDO
VISTA INEXISTENCIA DE GARAGEM NO LOCAL FACE AS MA-NIFESTACOES DA COORDENADORA DE PROJETOS E OBRAS DESTA PREFEITURA REGIONAL OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-FB/CPDU
2017-0.099.612-2 VANDERLEI ROBERTO DE LIMA DEFERIDO
NOS TERMOS DO DECRETO 41.786/02, FACE AS INFORMAÇÕES DO SR. CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRO.
PROCESSOS DA UNIDADE PR-FB/CPDU/SUSL
2017-0.089.023-5 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S/A
DEFERIDO
LICENÇA DE ANÚNCIO, DE ACORDO COM A LEI 14223/06 E PORTARIA INTERSECRETARIAL NR.002/SMDU/SMSP/2011.
GUAIANASES
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DESPACHO DO PROCESSO N° 2013-0.186.407-9
INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL
ASSUNTO: EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS
LOCAL : RUA EVALDO CALABREZ E OUTROS
1 - AUTORIZO
a) em face ao pedido da Permissionária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL quanto aos serviços executados no TRECHO DA RUA FRANCISCO PINHEIRO E OUTROS, através do processo Administrativo n° 20130.186.407-9, AUTORIZO a lavratura do respectivo CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS.
DESPACHO DO PROCESSO N° 2014-0.267.979-0
INTERESSADO: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO -COMGÁS
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO E EMISSÃO DE TPU LOCAL: AVENIDA COROA DE FRADE
1 - AUTORIZO
a) em face ao pedido da Permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMGÁS, quanto aos serviços executados na AVENIDA COROA DE FRADE - 049743, através do Processo Administrativo n° 2014-0.267.979-0, AUTORIZO a lavratura do respectivo CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS.
DESPACHO DO PROCESSO N°2013-0.130.541-0
INTERESSADO: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO : TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
I - DEFIRO
II - AUTORIZO, a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, à vista das informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, à empresa PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente aos SERVIÇOS GERAIS DE READEQUAÇÃO, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. PARA 0 CERCAMENTO DO PISCINÃO -LOCAL: RUA LUIS MATEUS, 1505 - GUAIANASES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO MEMORIAL DESCRITO, CONTRATO N° 017/SP-G/2011, OIRDEM DE INICIO N° 078/SP-G/ CPO/2011, executados no período de 27/12/2011 À 25/02/2012, Processo Administrativo n° 2011-0.309.607-5, Processo de Expedição n° 2013-0.130.541-0.
III - Autorizo a emissão do presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO baseada na Ordem de Inicio n° 078/SP-G/ CPO/2011, às fls. 04, no Termo de Recebimento Provisório às fls. 14 e do Despacho da PR-G/Supervisão de Projetos e Obras às fls. 15, do Processo n° 2013-0.130.541-0.
IPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/CAD
2017-0.122.447-6 MARA BORGES SUTTO
DEFERIDO
DEFERIDO
2017-0.122.467-0 IRACEMA SILVA DE SOUZA DEFERIDO
DEFERIDO
2017-0.125.372-7 ROBERTO BATISTA
DEFERIDO
DEFERIDO
2017-0.126.692-6 JOSE RUBENS TEIXEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO
6039.2017/0000274-0
INTERESSADO: PR/IP - CPO - SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO
ASSUNTO: Despacho Autorizatório para Abertura de Certame na modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema COMPRAS-NET - (UASG: 925.075), visando a aquisição de Tampa (laje) em concreto armado para boca de lobo.
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, e demais manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos e Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, no uso das atribuições a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a abertura de certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo Menor Preço Global, a ser realizado pelo Sistema COM-PRASNET - http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 925.075) - visando a aquisição de 500 (quinhentas) unidades de Tampa (laje) em concreto armado para boca de lobo, contemplando a manutenção de galerias e sistemas de drenagem urbana realizada pela Coordenadoria de Projetos e Obras desta Prefeitura Regional, em conformidade com o disposto no edital de licitações e seus respectivos anexos, onerando a dotação orçamentária n.° 53.10.15.3022.2.341.3.3.90.30.00.00, orçamento vigente.
II - Em consequência, APROVO a Minuta do Edital juntada no processo em epígrafe.
III - O presente certame será processado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n° 004/ PR-IP/GAB/2017.
ITAIM PAULISTA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
PROCESSO N°. 2015-0.269.010-8
INTERESSADO:PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA
ASSUNTO: Baixa de Bens Patrimoniais.
DESPACHO
À vista dos elementos constitutivos do presente, nota-damente as justificativas de avaliação dos Bens Patrimoniais Móveis de fls 68- Autorizo, com fundamento nos art. 5°, da Portaria 262/2015 de SF, a baixa patrimonial por alteração de enquadramento dos itens relacionados em fls. 63 a 67.
ITAQUERA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151
PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
PROCESSOS DA UNIDADE PR-IQ/PE
2017-0.129.447-4 JOAO VICTOR DIAS CARDOSO PECAS E SERVICOS
DEFERIDO
A EMPRESA JOAO VICTOR DIAS CARDOSO PECAS E SERVICOS CNPJ 28379849000137 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.129.449-0 JOAO VICTOR DIAS CARDOSO PECAS E SERVICOS
DEFERIDO
A EMPRESA JOAO VICTOR DIAS CARDOSO PECAS E SERVICOS CNPJ 28379849000137 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.129.685-0 CTRLE SISTEMAS LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA CTRLE SISTEMAS LTDA CNPJ 28338072000162 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
JABAQUARA
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
PORTARIA N° 023/PR-JA/GAB/2017
MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES, Prefeita Regional do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002 e pela Portaria Intersecretarial 06/SMSP/SGM/SGP/2002 e,
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos desta Prefeitura Regional;
CONSIDERANDO as competências específicas das Coorde-nadorias, Supervisões e Assessorias que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Regional do Jabaquara as quais será rigorosamente mantida, nos termos do estabelecido na citada Portaria Intersecretarial;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se estabelecer competências compartilhadas em razão da distância, da agilização no realizar e da adequação administrativa,
RESOLVE:
I - Delegar ao servidor PAULO EDUARDO TROFINO - Assessor Técnico I RF 841.264.2/1 as seguintes competências a serem exercidas nas dependências das Unidades de Armazenamento e Suprimentos, constantes da Rua Borboletas Psicodélicas, 35:
a) Realizar o controle dos materiais de consumo da Unidade de Armazenamento e Suprimento;
b) Verificar os estoques de materiais existentes de forma a atender a demanda da Prefeitura Regional lembrando que se deve manter as quantidades mínimas indispensáveis, observando os prazos de validade;
c) Receber, conferir e distribuir os materiais de acordo com as necessidades de cada área;
d) Realizar e elaborar o inventário físico semestral;
e) Auxiliar a Supervisão nas atividades desenvolvidas nas áreas de limpeza, vigilância, recepção e afins;
f) Acompanhar e auxiliar no controle dos serviços de transporte de funcionários e cargas;
g) Acompanhar as escalas dos motoristas e prestadores de serviços;
h) Fiscalizar a conservação e uso dos veículos, assegurando a preservação do estado dos veículos junto à Seção de Oficina;
i) Acompanhar os reparos dos veículos próprios da Prefeitura Regional;
j) Acompanhar o abastecimento dos veículos próprios da Prefeitura Regional garantindo as ações pertinentes à documentação e licenciamento desses veículos;
II - Os resultados das atribuições ora delegadas devem ser reportados diretamente à Prefeita Regional;
III -Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Portaria 022/PR-JÁ/GAB/2017.
1
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
DESPACHO
ARVORES EXTERNAS
A Prefeita Regional no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02 e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente e com fundamento nas Leis Municipais n° 10.365/87 e n° 10.919/90, DEFIRO, a solicitação de manejo arbóreo dos exemplares relacionados abaixo:
***Avenida Barro Branco n° 291 - SIGRC 20071796 / SISGAU 028878-1 - 01 (uma) Ficus benjamina (Fícus) - Poda de limpeza.
***Travessa Abe Forte n° 04 - SIGRC 20097324 e 20195264 / SISGAU RNO-2508 - 01 (uma) Ficus benjamina (Fícus) - Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
***Avenida Barro Branco n° 291 - SIGRC 20071796 / SISGAU 028878-1 - 01 (uma) Ficus benjamina (Fícus) - Poda de limpeza.
***Rua João Turriano n° 320 - SIGRC 20046160
SISGAU 354635-1 - 01 (uma) Caesalpinia peltophoroides (Sibipiruna) - ampliação de canteiro
SISGAU 354635-2 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e ampliação de canteiro
SISGAU 354635-3 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e ampliação de canteiro
SISGAU 354635-4 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e levantamento e ampliação de canteiro
SISGAU 354635-5 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e ampliação de canteiro
SISGAU 354635-6 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e levantamento e ampliação de canteiro
SISGAU 354635-7 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro)
- Poda de limpeza e levantamento e ampliação de canteiro
***Rua Vieira Portuense n° 636 - SIGRC 20430201 / SISGAU 001392-5 - 01 (uma) Ligustrum lucidum (Alfeneiro) - Re-
muda de espécie arbórea nativa de médio porte.
***Travesssa Margacim n° 27 - SIGRC 20136663
SISGAU 129810-1 - 01 (uma) Bauhinia variegata (Pata de vaca) - Poda de limpeza (mínima) e ampliação de canteiro.
SISGAU 129810-2 - 01 (uma) Terminalia catappa (Chapéu de sol) - Poda de limpeza (mínima) e ampliação de canteiro.
***Rua Buritis n° 209 - SIGRC 14247703 / SISGAU 03724920 - 01 (uma) Espécie não identificada - Poda de adequação.
***Rua Céu Tropical n° 218 - SIGRC 20201128 / SISGAU 035840-1 - 01 (uma) Spathodea nilotica (Espatódea) - Poda de adequação e ampliação de canteiro.
***Rua Urbano Feltran - SIGRC 20269816
n° 18 - SISGAU 193801-2 - 01 (uma) Terminalia catappa (Chapéu de sol) - Poda de limpeza.
n° 18 - SISGAU 193801-3 - 01 (uma) Bauhinia sp (Pata de vaca) - Poda de limpeza.
n° 24 - SISGAU 193801-4 - 01 (uma) Handroanthus impeti-ginosus (Ipê roxo de bola) - Poda de limpeza.
***Rua São Venceslau n° 296 - SIGRC 20479364 / SISGAU 195421-9 - 01 (uma) Jacaranda mimosaefolia (Jacarandá) -Poda de limpeza e ampliação de canteiro.
***Avenida Pedro Bueno n° 452 - SIGRC 20198976/ SIS-GAU 158879-6 - 01 (uma) Ficus elastica (Falsa seringueira)
- Poda de limpeza, condução e adequação e ampliação de canteiro.
***Travessa Andreas Dueben n° 01 -
SISGAU 325708-8 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-7 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-6 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-5 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-4 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-3 - 01 (uma) Ficus microcarpa (Fícus) -Poda de limpeza e adequação e ampliação de canteiro.
SISGAU 325708-1 - 01 (uma) Mangifera indica (Mangueira)
- Poda de limpeza (remoção de galhos epiconicos).
SIGRC 20148306 / SISGAU 325708-2 - 01 (uma) Syagrus romanzoffiana (Jerivá) - Remoção por supressão e ampliação de canteiro.
***Rua Guacuris
n° 1 - SISGAU 082473-12 - 01 (uma) Tabebuia roseo alba (Ipê branco) - Poda de limpeza.
n° 1 - SISGAU 082473-11 - 01 (uma) Tibouchina granulosa (Quaresmeira) - ampliação de canteiro.
n° 34 - SISGAU 082473-10 - 01 (uma) Caesalpinia pelto-phoroides (Sibipiruna) - Poda de limpeza.
n° 34 - SISGAU 082473-9 - 01 (uma) Caesalpinia peltophoroides (Sibipiruna) - ampliação de canteiro.
n° 34 - SISGAU 082473-8 - 01 (uma) Caesalpinia peltopho-roides (Sibipiruna) - Poda de limpeza.
n° 1 - SISGAU 082473-7 - 01 (uma) Tibouchina granulosa (Quaresmeira) - Remoção por supressão. Em substituição ao exemplar removido, será executado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa de médio porte.
n° 1 - SISGAU 082473-6 - 01 (uma) Tabebuia avellanedae (Ipê rosa) - Poda de limpeza.
n° 1 - SISGAU 082473-5 - 01 (uma) Ficus benjamina (Fícus)
- Não há necessidade de manejo no momento.
n° 34 - SISGAU 082473-4 - 01 (uma) Caesalpinia peltopho-roides (Sibipiruna) - ampliação de canteiro.
n° 34 - SISGAU 082473-3 - 01 (uma) Caesalpinia peltopho-roides (Sibipiruna) - Poda de limpeza e ampliação de canteiro.
n° 34 - SISGAU 082473-2 - 01 (uma) Lafoensia glyptocarpa (Mirindiba) - sem recomendações para o momento.
n° 34 - SISGAU 082473-1 - 01 (uma) Caesalpinia pelto-phoroides (Sibipiruna) - Poda de adequação e ampliação de canteiro.
Os serviços serão executados pela equipe de Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Jabaquara. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-JA no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do Decreto n° 29.586/91.
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 05/PR-JT/2017
COOPERANTE: CLUBE DE CAMPO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GUAPIRA
ENDEREÇO: Rua Dr. José Camargo Aranha, n° 376, Jardim Guapira
, São Paulo.
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Adoção de Área Verde situada Rua Antonieta Altenfelder x Rua Jose Camargo Aranha
SERVIÇOS PROPOSTOS: Pintura de guias contínuas em torno da área; roçagem em toda a extensão periodicamente; retirada de lixo, entulho e similares.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da assinatura deste Termo.
DO PROCESSO: 6043.2017/0000249-0
A Municipalidade, por intermédio da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, neste ato representada pelo Prefeito Regional Sr. ALEXANDRE BAPTISTA PIRES, e o COOPERANTE o CLUBE DE CAMPO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GUAPIRA, inscrito no CNPJ sob n° 52.161.825/0001-91, neste ato representado por seu presidente Sr. JOÃO CARLOS KELER, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base no Decreto 57.583/17, tem em si assente o que segue:
1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado acima, os serviços descritos, tal como descritos na proposta apresentada e aprovada pela Prefeitura Regional de Jaçanã/Tremembé, em relação ao objeto desta cooperação.
2. A participação da Municipalidade, através da Prefeitura Regional de Jaçanã/Tremembé, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos eventualmente.
3. A Prefeitura Regional de Jaçanã/Tremembé, fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo dúvidas eventualmente existentes.
4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer outro dano causado à Administração Pública e a Terceiros.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.
6. O COOPERANTE poderá colocar no local 01 (uma) placa indicativa da cooperação, tal como estabelecido pela Comissão de Proteção de Paisagem Urbana - CPPU.
7. À critério da Prefeitura Regional, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.
Confirma a exclusão?