2017 | DOMSP-SP

Padrão

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SM/CPDU/CAD 2017-0.124.695-0 CARMEN M A RAMOS PIRAGIBE DEFERIDO

CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR E PAGOS EMOLUMENTOS LEGAIS A CERTIDAO FICARA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO ATE 90 DIAS APOS SUA EXPEDIÇAO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE CADASTRO

CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO INDIVIDUAL

Contribuinte: 195.011.0036-6, Rua Fernando Bicudo , antigo S/N° para o atual n°132

Contribuinte: 249.047.0017-1, Rua Estanislau Kasuro, antigo S/N° para o atual N°118

Contribuinte: 252.011.0013-7; Rua Paulo Gulart, antigo S/ N° para o atual N°45

SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MP/CPDU/SFISC/F 2017-0.116.604-2 EDUARDO MARCELINO RIBEIRO INDEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO COM A MANU-TENCAO DO A. M. 04-298.625-7, LAVRADO POR IMOVEL EDIFI-CADO OU NAO , EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA POR NAO MANTE-LO LIMPPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZA DO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITO OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECI E OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A D DA LEI 15.442 DE 09/09/20/ 11, CONFORME DECRETO 52.903/12 2017-0.116.605-0 EDUARDO MARCELINO RIBEIRO DEFERIDO

CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 13 DA LEI 15.442/11 E ART. 20 DO DEC. 52.903/12 ALTERADO PELO ARTIGO 1° DO DECRETO 54.039/13, DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZACAO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO A.M. DE N° 04-298.622-2.

2017-0.121.317-2 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

DEFERIDO

CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 13 DA LEI 15.442/11 E ART. 20 DO DEC. 52.903/12 ALTERADO PELO ARTIGO 1° DO DECRETO 54.039/13, DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DOS A.M DE N° 04-298.633-8.

2017-0.121.323-7 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

DEFERIDO

CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 13 DA LEI 15.442/11 E ART. 20 DO DEC. 52.903/12 ALTERADO PELO ARTIGO 1° DO DECRETO 54.039/13, DEFIRO O PEDIO DE REGULARIZACAO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO A. M. DE N° 04-298.626-5

2017-0.121.327-0 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

DEFERIDO

CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 13 DA LEI 15.442/11 E ART. 20 DO DEC 52.903/12 ALTERADO PELO ARTIGO 1° DO DECRETO 54.039/13, DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZACAO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO A. M. DE N° 04-298.631-1.

2017-0.121.335-0 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

DEFERIDO

2017-0.121.338-5 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP

DEFERIDO

SÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 037/PR-SÉ/2017

TERMO DE CONTRATO N° 004/SP-SÉ/2013

PREGÃO N° 005/SP-SÉ/2013

PROCESSO: 2011-0.046.662-9

SEI: 6056.2016/0000124-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SP-SÉ

CONTRATADA: CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 15.179.700/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de bombas hidráulicas, para utilização no Prédio sede da Prefeitura Regional Sé.

VALOR MENSAL ATUAL: R$ 2.720,75 (dois mil setecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos)

OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONTRATUAL.

1. Fica prorrogada a vigência do Contrato 004/SP-SÉ/2013, por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2017 com previsão de término em 31/07/2018.

2. Formalizo o reajuste do valor do Contrato n° 004/SP--SÉ/2013 em, 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos), por cento, passando o valor mensal da contratação para R$ 2.720,75 (dois mil setecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/08/2017.

3. Para fazer frente às despesas existem recursos orçamentários empenhados onerando a dotação orçamentária n° 49.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, através das Notas de Empenho n° 70.049/2017, no valor de R$ 10.406,25 (dez mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e n° 70.053/2017, no valor de R$ 3.197,51 (três mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), para cobrir as despesas do presente exercício, respeitando o principio da anualidade.

Ratificam-se todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato, no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

DATA DA LAVRATURA: 31/07/2017

B) EDUARDO ODLOAK - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUO - PREFEITURA REGIONAL - SÉ

B) ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS JUNIOR - CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 039/PR-SÉ/2017

TERMO DE CONTRATO N° 009/SP-SÉ/2015

PREGÃO N° 025/SP-SÉ/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2014-0.261.902-9 - SEI 6056.2016/0000122-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- SP-SÉ

CONTRATADA: G6 MULTISSERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP.

CNPJ N° 10.708.894/0001-22

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOTORISTA.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA FIXADA NA ORDEM DE INÍCIO.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.156.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

VALOR MENSAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS)

VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 113.737,80 (CENTO E TREZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) 90 DIAS DE 16/08/2017 A 13/11/2017

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 49.10.15.122.3024.2.100. 3.3.90.39.00.00.

OBJETO DESTE TERMO: ADITAMENTO CONTRATUAL -PRORROGAÇÃO COM REDUÇÃO CONTRATUAL

1. Fica formalizada a REDUÇÃO de (18) dezoito para (05) cinco carros, a partir da data da Ordem de Início.

2. Fica o Contrato 009/SP-SÉ/2017 prorrogado por (90) noventa dias com início em 16/08/2017 e término previsto em 13/11/2017.

As despesas para fazer frente ao período onerarão a dotação n° 49.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, por meio das Notas de Empenho n° 74.115/2017, no valor de R$ 4.897,80 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) e n° 74.118/2017, no valor de R$ 108.840,00 (cento e oito mil e oitocentos e quarenta reais), para cobertura das despesas. Ratificam-se todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato, no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

DATA DA LAVRATURA: 15/08/2017

A) EDUARDO ODLOAK - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUO - PREFEITURA REGIONAL-SÉ

B) GISELE MELO DOS SANTOS - G6 MULTISERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELLI-EPP

AIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

DESPACHO

6056.2016/0000120-5 - Interessado: PR-SÉ - Assunto: Locação de imóvel para instalação do Conselho Tutelar Bela Vista - CONTRATO DE LOCAÇÃO n° 001/SP-SÉ/2012 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, que acolho, e com fundamento nos artigos 57 e 58, § 2° da Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de Locação n° 001/SP-SÉ/2012 do imóvel localizado na Rua da Abolição n° 253, onde se encontra instalado o Conselho Tutelar Bela Vista, para PRORROGAÇÃO da vigência contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2017, com término previsto em 31/08/2018.

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação n° 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90. 36.00.00, no valor de R$ 16.179,63 (dezesseis mil cento e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), para a cobertura das despesas de 01/09/2017 a 31/12/2017, devendo o restante onerar dotação do próximo exercício.

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

DESPACHO

60562017/0000069-3 - INTERESSADO:PR-SÉ - ASSUNTO: Contratação de serviços de postagem por 12 (doze) meses -INEXIGIBILIDADE - Lei Federal n° 8.666/93, artigo 25, caput

- PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, e das manifestações precedentes, e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação do contrato n° 9912332509 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.028.316/0001-03, para prestação do serviço de postagem para uso desta Subprefeitura, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor mensal estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando o valor anual estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, para cobertura das despesas no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), onerando a dotação 49.10.15.122.3024.2.100. 3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

DESPACHO

60562017/0000018-9 - INTERESSADO:PR-SÉ - ASSUNTO: Serviços de manutenção preventiva de equipamento de telefonia - PABX - Termo de Contrato n° 006/SP-SÉ/2014 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial dos pronunciamentos da Coordenadoria de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, as quais acolho, e com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, que rege a presente contratação, AUTORIZO o aditamento do Contrato n° 006/SP-SÉ/2014, firmado com a empresa Rodrigues Cruz Telecomunicações e Eletricidade LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 61.836.565/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de telefonia - PABX, para a PRORROGAÇÃO do prazo contratual, por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2017, com término previsto em 31/08/2018.

II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho para cobertura das despesas, no valor de R$ 5.710,80 (cinco mil setecentos e dez reais e oitenta centavos) onerando a dotação n° 49.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, para o período de 01/09/2017 a 31/12/2017, respeitando o principio da anu-alidade, devendo o restante onerar a dotação orçamentária do próximo exercício.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS -SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/PE

2015- 0.053.309-9 REINALDO FERNANDES

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/G

2016- 0.160.384-0 ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU DE ARTE SACRA - SAMAS

DEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR AS FLS. 45, DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO, ANUENCIA DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA, DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO DO AUTO DE MULTA N. 11-347.044-4, NOS TERMOS DA SUMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/CPDU/SUSL

2017-0.113.408-6 INTEGRITA FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME

DEFERIDO

CANCELAMENTO DA LICENCA CADAN SOB N.2013-005.725-6

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/CPDU/SFISC

2016-0.200.806-6 LUIZ NOBUO ARAI

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2016-0.200.806-6 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 22), ENG DO SETOR (FLS 02 VERSO), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-351.208-2 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2016-0.208.586-9 LUCIANA NAOMI OWA TUBALDINI

DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 11 E ENG DO SETOR EM FOLHAS 12 DO PROCESSO 2016-0.208.586-9 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) N11-346.869-5 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016-0.263.273-8 NAIR DJOUKI

DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 11 E ENG DO SETOR EM FOLHAS 12 DO PROCESSO 2016-0.263.273-8 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) N11-351.630-4 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016-0.268.854-7 MARIA LUIZA LOPES SALLES SAMPAIO DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 10 VERSO E ENG DO SETOR EM FOLHAS 11 DO PROCESSO 2016-0.268.854-7 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) N11-351.547-2 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016-0.275.050-1 SERAIAS DA SILVA SERAFIM - ME DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 20 E ENG DO SETOR EM FOLHAS 21 DO PROCESSO

2016- 0.275.050-1 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) N11-348.252-3 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016- 0.277.598-9 CORA ANDRAUS BOTTINI

DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 54 E ENG DO SETOR EM FOLHAS 54 VERSO DO PROCESSO 2016-0.277.598-9 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA(S) N11-351.549-9 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2017- 0.002.409-0 MARA LUCIA PAULINO

INDEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DA CHEFE DA FISCALI-ZACAO E ENG DO SETOR EM FOLHAS 13 DO PROCESSO 20170.002.409-0 INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O(S) AUTO(S) DE MULTA N(S) 11-341.022-1 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011.

2017-0.061.349-5 YASMIN PRADO DE OLIVEIRA

DEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A.

2017- 0.061.349-5 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 10), ENG DO SETOR (FLS 10 VERSO), QUE ACOLHO COMO RA-ZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, O CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA 11-351.121-3 NOS TERMOS DA LEI 16.612/2017.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

PROCESSO: 6056.2017/0000348-0 - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei 13.399/02, e com fundamento no inciso XVII do artigo 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO a emissão de reserva com transferência de recursos no valor de R$ 424.879,84 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para a SMPR/SPUA, para fazer frente as despesas de Serviços de Conservação de Galerias, Dispositivos de Drenagem pelo período de 04 quatro meses (setembro, outubro, novembro e dezembro) e demais elementos nos termos da competência delegada pelo Título de Nomeação n.° 28 de 01/01/2017, onerando a dotação 49.10.17.512.3008.2367.33903900.00.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a Supervisão de Finanças deverá emitir a respectiva Nota de Reserva com transferência e demais providências que julgar necessárias.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 052/PR-MG/GAB/2017

DARIO JOSÉ BARRETO, Prefeito Regional de Vila Maria/ Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial n°. 6/2002/SMSP/SGM/SGP.

CONSIDERANDO: o disposto nos artigos 96 a 102 do Decreto Municipal n° 43.233/2003 e de suas posteriores alterações, e;

CONSIDERANDO: a necessidade de constituição de Comissão Permanente de Servidores destinada à Apuração Preliminar em procedimentos disciplinares;

RESOLVE:

I) CONSTITUIR a Comissão Permanente de Servidores desta Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme, destinada à Apuração Preliminar em procedimentos disciplinares, pelos seguintes servidores:

Presidente:

EVANDRO VINÍCIUS FELIZARDO GILIO RF 838.616.1

Membros:

JOÃO BATISTA BRESSAN RF 631.797.9

SIMONE MARIANO BENASSI RF 644.509.8

DULCIMAR BRANCO LAURITO RF 541.797.0

SUELI JACYNTHO RF 634.259.1

II - A comissão terá um mandato de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por igual período.

III - Na ausência do presidente, os trabalhos serão conduzidos pelo secretário e na sua ausência pelo servidor mais antigo;

IV - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME

ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/G

2017-0.119.629-4 SANDRA REGINA LIZZI

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO, PAGO OS DEVIDOS EMOLUMENTOS. A CERTIDAO FICARA A DISPOSICAO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 2012-0.231.922-6 PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA DEFERIDO

COM O DECRETO22.709/1986, ARTIGOS 41, 42 E 43. CAS-SACAO COMBASE NOS DOCUMENTOS E NAS COTAS CONSTANTES AS PAGINAS 17 E 17 VERSO, 19 E 20 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2012-0.231.922-6, TORNO CASSADO O TERMO DE PERMISSAO DE USO PARA BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM NOME DE ANTONIO SANCHES ROPERO, RG. N. 8.399.111 E CPF. N. 092.571.588-37, TERMO DE PERMISSAO DE USO(TPU) N. 3953/1987, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, LADO IMPAR, A 20M NO MINIMO DA RUA ITAPIRU, NOS TERMOS DA LEI 10.072/86, COMBINADO

2012- 0.267.656-8 PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA DEFERIDO

CASSACAO - COM BASE NOS DOCUMENTOS E NAS COTAS DO PROCESSO ADMINISRATIVO N 2012-0.267.656-8,TORNO CASSADO O TERMO DE PERMISSAO DE U SO PARA BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS,EM NOME DE MARIA LUIZA BEDINM DE ALMEIDA,RG N 11.370.215-2 E CPF N 692.840.838-34, TERMO DE PERMISSAO DE USO(TPU) N 027/03, LOCALIZADA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, LADO OPOSTO AO N 314, A 9M DA RUA ESTELO BELACO, SETOR 042,QUADRA 062,NOS TERMOS DA LEI 10.072/86, ARTIGO 28 E 29, COMBINADO COM ODECRETO22.709/1986,ARTIGO 41,PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 43.

2013- 0.177.257-3 RUBENS HESSEL ZILLIG

DEFERIDO

REVOGO O TERMO DE PERMISSAO DE USO RELATIVO A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, DO TERMO DE PERMISSAO N. 005/03, LOCALIZADA NA AL. DOS NHAMBIQUARAS, FRENTE AO N. 559, SETOR 045 E QUADRA 065, DO(A) PERMISSIONARIO (A) RUBENS HESSEL ZILLIG, RG. 8.115.081 E CPF. 011.929.94884, CONSIDERANDO A SUA SOLICITACAO DE DESISTENCIA DE CONTINUAR NO EXERCICIO DE USO DA PERMISSAO DE USO, MANIFESTADA ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2013-0.177.257-3, APÓS ANALISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 10.072/86, COMBINADO0 COM O DECRETO 22.709/1986.

2017-0.106.000-7 UMIE FUJISAKI

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE NUMERACAO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA PARAOANEMA, 50, CONTRIBUINTE 047.054.0123-9, CONFORME MANIFESTACAO DE UNICAD/ CPDU AS FLS. 21 E 21 VERSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2017-0.106.000-7, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPDU/AA

2014- 0.264.927-0 KITCHENS DECORACOES PLAN. DE INTERIORES E COM. LTD

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI 14.141/06.

2016-0.009.321-0 JINI KIM EPP

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2016-0.016.119-3 PHYSIO INSTITUTE DE FISIOTERAPIA LTDA INDEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 - CCM JA UTILIZADO EM OUTRO SETOR OU QUADRA.

2016-0.160.495-1 RE COSTURAS, REPAROS E REFORMAS LTDA

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2016- 0.209.363-2 RAFAEL ORTIZ - ME

INDEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06 A SOMATORIA DAS AREAS DE EXPOSICAO DE ANUNCIO NAO DEVE ULTRAPASSAR O LIMITE PERMITIDO PARA O IMOVEL, DE ACORDO COM SUA TESTADA( 10, DO ARTIGO 13 DA LEI 14.223/06).

2017- 0.049.903-0 COMERCIAL TATENO DELIHOUSE LTDA INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI 14.141/06.

2017-0.065.735-2 BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO, NOS NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 E DECRETO 47.950/06.

2017-0.071.559-0 CENTRO DE TREINAMENTO E CULTURA EM ARTES MARCIAS S

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI 14.141/06.

2017-0.091.817-2 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA INDEFERIDO

INDEFIRO A DEFESA APRESENTADA ATRAVES DO PROCESSO 2017-0.091.817-2CONFORME MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 22, FICANDO MANTIDO O AUTO DE MULTA 10.333.422-0.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPDU/UNAI 2016-0.225.013-4 FRAIHA INCORPORADORA LTDA INDEFERIDO

CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS. 18), DO SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO (FLS. 19), DO COORDENADOR DE CPDU ( FLS. 20) E DA ASSESSORIA JURIDICA (FLS. 21), QUE ADOTO COMO RAZA O DE DECIDIR, DETERMINO A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 10-332.83 2-7, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO LEGAL DO PEDIDO.

2016-0.225.015-0 FRAIHA INCORPORADORA LTDA INDEFERIDO

CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS. 19), DO SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO (FLS. 20), DO COORDENADOR DE CPDU ( FLS. 21) E DA AS-SESSORIA JURIDICA (FLS. 22), QUE ADOTO COMO RAZA O DE DECIDIR, DETERMINO A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 10-332.83 1-9, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO LEGAL DO PEDIDO.

2016-0.225.018-5 FRAIHA INCORPORADORA LTDA INDEFERIDO

CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS. 16), DO SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO (FLS. 17), DO COORDENADOR DE CPDU ( FLS. 18) E DA ASSESSORIA JURIDICA (FLS. 19), QUE ADOTO COMO RAZA O DE DECIDIR, DETERMINO A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 10-332.83 3-5, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO LEGAL DO PEDIDO.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

PROT 20525207

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda uma árvore da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), plantada no passeio público da Rua Padre Bruno Ricco, 469. N° SISGAU: 036897-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em

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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.