Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
SP SM - SAO MATEUS
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
1994-0097471-0 SQL/INCRA 0015416900139-1 001 SEVERINO JOSE DOAS SANTOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
TENDO EM VISTA QUE IMÓVEL OBJETO NÃO ATENDE AO ARTIGO 2° DA LEI N° 11.522/94 E DECRETO 34.313/94, USO NÃO CONFORME.
1994-0097645-3 SQL/INCRA 0015234300365-1 002 JOSE ALVES CORDEIRO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0097807-3 SQL/INCRA 0015416900139-1 002 AKIKOTERUYA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
2008-0270973-3 SQL/INCRA 0015110600103-1 003 JOSE AUGUSTO FILHO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2008- 0341894-5 SQL/INCRA 0019415300271-1 002 VALDECIAMANCIO MARTINS
ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2009- 0157237-0 SQL/INCRA 0015224100101-1 002 JOAO ROMERO GASQUES
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2009-0248041-0 SQL/INCRA 0015117400479-1 004 PEDRO MASSAMIKIKUDOME
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2011-0019656-7 SQL/INCRA 0015110100542-1 001 CASSIUS FARIAS MOCARZEL E S/M
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2011-0215807-7 SQL/INCRA 6383586797121-2 004 FERNANDO JOSE DE CAMARGO
MONTEIRO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2011- 0224281-7 SQL/INCRA 0015015600045-1 012 TERESA CRISTINA DA VEIGA E SOUZA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2012- 0144495-7 SQL/INCRA 0015003400550-1 001 WAGNER RIBEIRO DAS NEVES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2012-0158238-1 SQL/INCRA 0015007900965-1 001 ANA PEREIRA DE LUCENA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2012- 0233088-2 SQL/INCRA 6383586797121-2 060 MARCELO PADILHA LOUREIRO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2013- 0330071-7 SQL/INCRA 0015107300331-1 007 ROSALINA MARIA SILVA SANTOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2013- 0334177-4 SQL/INCRA 0015009500204-1 003 JOSELITO CARNEIRO BONINA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2014- 0192303-4 SQL/INCRA 0015217500424-1 002 DORACI LOPES NEVES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2016- 0279687-0 SQL/INCRA 0015004100259-1 001 NEUSA MARIA MERLI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2017- 0026027-4 SQL/INCRA 0015415101356-1 004 JOAO BATISTA BARRETO ELIAS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2017-0037437-7 SQL/INCRA 0019408400411-1 001 ROBERTO MORENO ESCOBEDO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2017-0038156-0 SQL/INCRA 0015013100045-1 002 MATSUMISHIROMA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2017-0042018-2 SQL/INCRA 0014907300432-1 001 MANUEL MARTINS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
2017-0115293-9 SQL/INCRA 0015237000788-1 001 MAURO SERGIO SOARES
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92.
SP MP - SAO MIGUEL
RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SAO MIGUEL - PR-MP
2003-1038466-0 SQL/INCRA 0011228900026-1 007 CARMOTO ADM DE BENS S/C LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
2017-0027959-5 SQL/INCRA 0014017100146-1 004 ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA EM ITAQUERA E ADJACENCIAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MP
2015-0010298-5 SQL/INCRA 0011233400176-1 001 CLAUDIO RODRIGUES PINTO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2015- 0090098-9 SQL/INCRA 0013107300275-1 001 JOICE DOLORES DE MELLO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2016- 0191374-1 SQL/INCRA 0011246700300-1 006 UNUDOSGAS COOP.DE REVDE GAS LIQ.DE
PETROLEO GLP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016- 0225860-7 SQL/INCRA 0011284400149-1 002 BUCHO GAS -EIRELI -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017- 0065074-9 SQL/INCRA 0011248400339-1 004 LUIZ ALBERTO MAGALHAES DEALMEIDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SE
2005-0150234-0 SQL/INCRA 0002009500679-1 003 MASERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-CONSTA PARA O LOCAL ALF ELETRONICO N. 2011/81 226-00)
2008- 0227415-0 SQL/INCRA 0002002500223-1 003 ZAPPLIFTLTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO ART.35 DA LEI MUNICIPAL 14141/06, O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTE PROCESSO EXAURIU SUA FINALIDADE
2009- 0131947-0 SQL/INCRA 0000902503790-1 002 VANUZA LUIZ DA SILVA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2009-0243963-0 SQL/INCRA 0002006608282-1 001 FLAVIA CRISTINA SANTANA DE ABREU
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2009-0277992-0SQL/INCRA 0002002300135-1 005 APLICADORA INSULFILM UNIDADE
PACAEMBU LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.24 DO DECRETO 49969/08(FACE A EXISTENCIA DO ALF ELETRONICO N. 2015/84483-00) 2009-0346082-0 SQL/INCRA 0000900800161-1 002 LANCHONETE DO BARULHO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2011-0272537-0 SQL/INCRA 0003301403085-1 001 SAEYOUNG KIM
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2015- 0008450-2 SQL/INCRA 0003401300563-1 007 JAPAUTO SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE
MOTOS E VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2016- 0141386-2 SQL/INCRA 0000507800044-1 008 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.050/16, LEI 16.402/16, DECRE- TO 49.969/08 E DECRETO 57.378/16 2016-0215334-1 SQL/INCRA 0000100500862-1 001 ANTONIA RISOLA SANTORSA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8382/76
2016-0215334-1 SQL/INCRA 0000100500862-1 001 ANTONIA RISOLA SANTORSA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016.
2016- 0279020-1 SQL/INCRA 0000103000331-1 034 JKJ PRESENTES EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE) CONFORME SOLICITADO EM FLS. 37 VERSOS.
2017- 0040914-6 SQL/INCRA 0000603800483-1 001 HORTIFRUTI NOVO AMANHECER
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.050/16, LEI 16.402/16, DECRE- TO 49.969/08 E DECRETO 57.378/16.
2017-0047976-4 SQL/INCRA 0001006007008-1 008 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
APOSTILAMENTO PARA FAZER CONSTAR RAZAO SOCIAL;CCM E CNPJ E NAO CONSTOU.
2017-0075938-4 SQL/INCRA 0000908100019-1 049 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA
CATARINA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.050/16, LEI 16.402/16, DECRE- TO 49.969/08 E DECRETO 57.378/16 2017-0089309-9 SQL/INCRA 0003305701137-1 009 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52.857/11 E LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO - PR-CS
2015- 0234751-9 SQL/INCRA 0009506200556-1 005 MARIA ROSARIO SCOTINI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS
2016- 0182970-8 SQL/INCRA 0009523400363-1 001 FLAVIO VOLPE CASTRO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME
RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG
2008-0330379-0 SQL/INCRA 0006613603341-1 005 BANCO ITAU S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INC.II , ITEM 4.A.8 DO DEC. 32.329/92 E LEI 11.228/92 - NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA
2017-0056183-5 SQL/INCRA 0006507900311-1 001 ARIOVALDO PIRES FILHO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEIS 8.382/76 E 9.843/85
2017-0102152-4 SQL/INCRA 0030401606373-1 002 CONJUNTO RESIDENCIAL LAMELAS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0119743-6 SQL/INCRA 0030410000482-1 505 DUDALINAS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO POR NÃO ATENDIMENTO A LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-VM
2005-0025505-5 SQL/INCRA 0003807000852-1 003 BANCO ABNAMRO REAL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 24 DA LEI 14141/06 .
2012-0246693-8 SQL/INCRA 0004113200246-1 009 GLOBAL PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 18 ITEM I DO DECRETO 49.969/08, FACE O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2015- 0180733-8 SQL/INCRA 0004114004092-1 005 LC 1 COMERCIO DE ALIMENTOS E
PROMOCOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 18, INCISO II DO DECRETO 49.969/08 - NAO ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 01/07/2017.
2016- 0131467-8 SQL/INCRA 0003709700418-1 011 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA
DE SAUDE LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.3 E 4.A.8.II DA LEI 11.228/92.
2016-0211443-5 SQL/INCRA 0003613900025-1 003 EDISON CARLOS CORREIA DELGADO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.3 E 4.A.8.II DA LEI 11.228/92.
2016-0236732-5 SQL/INCRA 0004710306941-1 002 KEYRUS BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 18 ITEM I DECRETO 49969/08.
2016-0252032-8 SQL/INCRA 0004728900177-1 003 COMERCIO DE VEICULOS TOYOTA TSUSHO LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11228/92 - NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016-0252032-8 SQL/INCRA 0004728900177-1 003 COMERCIO DE VEICULOS TOYOTA TSUSHO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016- 0276601-7 SQL/INCRA 0030904400465-1 006 ARARÉ EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE
LTDA
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.1 DO DECRETO 32.329/92 -FACE O NAO ATEN DIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017- 0092395-8SQL/INCRA 0004113200572-1 011 N SENHORA DA. ROSA MISTICA ADM.
IMOVEIS PROPRIOS S/C LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2017-0105128-8 SQL/INCRA 0004210800503-1 006 EQUILIBRYUM- REABILITACAO E CONSUT.
EM SAUDE S/S LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 18 INCISO II DECRETO 49.969/08.
2017-0109996-5 SQL/INCRA 0003615500202-1 007 MARQUES -ADMINSTRADORA DE BENS LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 13, I, II DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 TRATA-SE DE SERVIÇOS DE REPARO E LIMPEZA. ASSUNTO ESTE SEM EMBASAMENTO LEGAL PARA ANÁLISE TÉCNICA.
2017-0112378-5 SQL/INCRA 0003811301705-1 001 CONNDOMINIO EDIFICIO SWEET GARDEN
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16642/17, ART 13 ITEM I E DECRETO 57776/17 ART 15.
DESPACHOS DO(A) A UTAP PR-VM COM BASE NA PORT. INTERSEC. 08/SMSP/SEHAB/05
2003-1049590-0 SQL/INCRA 0004716800253-1 001 RENNE CHRISTOFE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP VP - VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE VILA PRU-DENTE/SAPOPEMBA - PR-VP
2015- 0185832-3SQL/INCRA 0015611300072-1 001 S DE OLIVEIRA DE AQUINO ESQUADRIAS
ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONSIDERANDO MANIFESTAÇAO DE SUSL INDEFIRO O RECURSO DO ALF NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 13.885/04 16.050/14 DEC 49.969/08 POR ABANDONO
2016- 0231560-0 SQL/INCRA 0015603700172-1 005 DE DIETRICH DO BRASIL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONSIDERANDO MANIFESTAÇAO DE SUSL INDEFIRO O RECURSO DO ALF NOS TERMOS DA LEIS 10.205/86 16.050/14 16.402/16 DEC 49.969/08 POR ABANDONO
SP SB - SAPOPEMBA
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064 - JARDIM PLANALTO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-SB
2011-0147031-0 SQL/INCRA 0015319900693-1 001 EULICIO ALVES DE SOUZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.10 DA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3.L DO DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.
2016-0256988-2 SQL/INCRA 0015528200351-1 001 PAULO ISAIAS BUCALLON
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA SEÇÃO 3.3 DA LEI 11.228/92 E SEÇÃO 3.3 DA LEI 11.22 8/92 E SEÇÃO 3.D DO DECRETO 32.329/92.
SECRETARIA DE COORDENACAO DAS SUBPRE-FEITURAS
SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO
LICENCAS PARA ANUNCIOS INDICATIVOS - LEI 14.223/06
PERIODO DE 24-JUL-17 A 14-AGO-17
LICENCA INTERESSADO
001.397-2017-7 A TRONQUINI METODO DE ENSINO - ME 001.372-2017-1 A.C. VISTORIA VEICULAR EIRELI - ME 001.415-2017-9 AKQA BRASIL COMUNICACAO LTDA.
001.414-2017-0 ANGELA LIMA NUNES
001.402-2017-7 ARMANI & ARMANI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP
001.401-2017-9 ASSOCIACAO CASABLANCA DE ESTUDOS BIBLICOS
001.369-2017-1 BIANCO COMERCIO, INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA
001.365-2017-9 BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A 001.351-2017-9 CARINHOSO BAR E LANCHES LTDA ME 001.408-2017-6 CARUSO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP
001.374-2017-8 CEL - LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.
001.343-2017-8 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ
001.442-2017-6 CUNSQ LOCACAO TEMPORARIA LTDA
001.439-2017-6 DENTAL SUCESSO LTDA ME 001.390-2017-0 DON BRAZ SALGADOS LTDA 001.403-2017-5 FAST BERLIN LANCHONETE LTDA - ME 001.416-2017-7 HOSPEDARIA AMOR FRATERNAL LTDA - ME 001.420-2017-5 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 001.345-2017-4 HOTELARIA PARA TERCEIRA IDADE OR-
QUIDEA LTDA. - ME
001.436-2017-1 IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
001.429-2017-9 ISO RADIOLOGIA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
001.438-2017-8 IVANNA CARVALHO DE ANDRADE-ME
001.393-2017-4 JBS S/A
001.424-2017-8 LL & CF ESPACO CULTURAL LTDA 001.395-2017-0 NEW MAJESTIC ENSINO DE IDIOMAS LTDA 001.355-2017-1 PHD SERVICOS DE COLETA LTDA 001.440-2017-0 PR OCUPACIONAL ASSES SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
001.348-2017-9 RESTAURANTE NIVA JR LTDA - EPP 001.361-2017-6 RESTAURANTE TSURU LTDA - ME 001.392-2017-6 S. S. DE PAULA - OPTICA 001.353-2017-5 SOLLI COMERCIAL LTDA - EPP 001.411-2017-6 SONHO DE CRIANCA LTDA - ME 001.368-2017-3 UMBURGUER HAMBURGUERIA COMERCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME
001.370-2017-5 VIA MARIA RESTAURANTE LTDA - ME
001.371-2017-3 111 MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, FOI CONCEDIDA A LICENCA.
REQUERIMENTOS INDEFERIDOS - LEI 14.223/06
NOTIFICACAO INTERESSADO
001.358-2017-6 AKQA BRASIL COMUNICACAO LTDA.
001.443-2017-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL ARTE DE SER 001.366-2017-7 AUTO PECAS CARBURELY LTDA EPP 001.342-2017-0 DROGANA LIMITADA-EPP 001.430-2017-2 DROGARIA SAO PAULO S/A 001.433-2017-7 DROGARIA SAO PAULO S/A 001.391-2017-8 ESCUDERO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA
001.413-2017-2 FRANCIELDO OLIVEIRA MULTIMARCAS COM. DE VEICULOS LTDA.EPP.
001.349-2017-7 IBIRAPUERA NEW HOUSE MOVEIS E DE-CORACOES EIRELI - EPP
001.376-2017-4 IBIRAPUERA NEW HOUSE MOVEIS E DE-CORACOES EIRELI - EPP
001.423-2017-0 INNOVATI MOBILI COMERCIO DE MOVEIS LTDA 001.435-2017-3 INNOVATI MOBILI COMERCIO DE MOVEIS LTDA 001.422-2017-1 ISO RADIOLOGIA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
001.407-2017-8 MARCELO DO P FERNANDES LANCHES E SAUNA - ME
001.417-2017-5 MARCELO DO P FERNANDES LANCHES E SAUNA - ME
001.378-2017-0 REVITTALIZAR - NUCLEO MULTIPROFIS-SIONAL LTDA - ME
TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, O INTERESSADO DEVERA DIRIGIR-SE A SUBPREFEITURA COMPETENTE
LICENCAS CANCELADAS POR ALTERACAO NO CCM
PROCESSO LICENCA INTERESSADO
2007- 0.237.534-5 006.357-2013-4 WAKO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
2008- 0.219.872-0 001.741-2014-9 PAPPU.S HAMBURGER LTDA - EPP
2008- 0.333.724-4 008.232-2009-8 IFM ELECTRONIC LTDA
2009- 0.135.784-3 003.678-2012-7 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA
2009-0.135.802-5 005.821-2013-0 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS & COBRANCA LTDA
2009-0.185.609-2 008.789-2012-6 NUCLEO DE ENSINO PROF LIVRE ESCOLA IPIRANGA LIMITADA
2011-0.340.039-4 003.002-2012-9 FABIANA DE CASSIA ANDRADE SILVA
2013-0.018.846-0 000.358-2013-0 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA
2013-0.306.570-0 005.772-2013-8 DOMINGOS ANTUNES
2013-0.309.676-1 006.788-2013-0 AMAZON VEICULOS E PECAS LTDA
2013-0.309.679-6 006.789-2013-8 AMAZON VEICULOS E PECAS LTDA
2013-0.309.681-8 006.791-2013-0 AMAZON VEICULOS E PECAS LTDA
TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA LICENCA, O INTERESSADO TERA PRAZO RECURSAL DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.
LICENCAS CANCELADAS POR ALTERACAO NO CCM
LICENCA INTERESSADO
005.286-2013-6 ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMO-BILIARIA LTDA.
005.070-2012-4 ANEXO VINTEM BAR E LANCHES LTDA E.P.P.
000.294-2011-4 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS & COBRANCA LTDA
003.440-2012-7 DROGARIA SAO PAULO S.A 002.024-2015-2 ELFATEX COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME 006.940-2012-5 F ALEXANDRE
006.557-2010-9 LINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 003.166-2013-4 M.B.V BAR E RESTAURANTE LTDA - ME 003.499-2016-8 MORALES E MORAIS MODA MASCULINA E FEMININA LTDA EPP
001.294-201 5-0 NATHALIA RODRIGUES VICTORIO 30995773831
001.104-2014-6 NDV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. 004.164-2013-3 REGIANE ROSSINI ZOLINE SCHICHVARGER - EPP 003.769-2013-7 RPN FASHION ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
011.896-2011-9 SP APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME 000.983-2011-3 V G DE SOUSA PERFUMARIA-EPP 000.747-2007-9 CONSIGAZ COMERCIO DE GAS LTDA 000.749-2007-5 CONSIGAZ COMERCIO DE GAS LTDA 000.793-2007-2 PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA 000.794-2007-0 PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA 006.026-2007-4 PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA LICENCA, O INTERESSADO TERA PRAZO RECURSAL DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:12.
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