2017 | DOMSP-SP

Padrão

IV - Será de total responsabilidade da Cessionária a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pela Cessionária;

VI - A cessão do espaço fica condicionada à realização de atividades sem fins lucrativos e conforme solicitação de evento apresentada;

VII - Após às 22 (vinte e duas) horas não será permitida propagação de som por meio eletrônico ou qualquer tipo de incomodidade, devendo ser rigorosamente atendidos os limites de ruído estabelecidos no Quadros 4B, anexo da Lei n° 16.604/16; parâmetros;

VIII - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item II, fica a Cessionária obrigada a promover reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Prefeitura Regional no prazo de cinco dias úteis;

IX - A presente Portaria não desobriga o cessionário de buscar quando aplicável a Anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego, da Policia Militar, GPAE da SMS, SMUL/ SEGUR, CONPRESP, CPPU, SPcine, entre outros órgãos públicos.

X - Para eventos onde houver concentração de publico até 250 pessoas durante um determinado período, será dispensada a expedição do Alvará de Autorização de Eventos Públicos e Temporários em conforme artigo 5° do Decreto 49.969/08. Para eventos em locais com concentração e publico acima de 250 pessoas a presente portaria será prejudicada quando não houver o despacho de deferimento do Alvara de Autorização cabível.

XI - A Cessionária é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que por ventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento descrito no item I;

XII - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a autorizada providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

XIII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Portaria, implicará além de multas previstas na Legislação vigente, em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Prefeitura Regional pelo prazo não inferior a 13 meses;

XIV - Publique-se.

XV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA

ENDERECO: RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR

2017-0.129.498-9 CRISTIAN SARAIVA PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

DEFERIDO

A EMPRESA CRISTIAN SARAIVA PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CNPJ 28331466000199 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PRPJ/CPDU/SUSL/APROV

2016- 0.088.462-4 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO S.A.

DEFERIDO

1.O REQUERIMENTO INICIAL, REAPRESENTAR E:A.INSERIR O N DA LICENCA DE FUNCIONAMENTO;B.ASSINAR OPCAO IMOVEL DE ESQUINA DE UMA TESTAD A;C.INSERIR ENDERECO EM TESTADA: AV. CEL. BENTO BICUDO;D.CORRIGI R, ASSINALADA EM LOCAL DE INTALACAO: OPCAO AREA LIVRE;E.EM DIMENS OES E POSICIONAMENTO, CONFORME PROJETO;I. CORRIGIR AREA DO ANUNCI O;II. CORRIGIR ALTURA MINIMA;F. EM DISPOSITIVO DO ANUNCIO! INS ERIR O N DO RRT DO RES-PONSAVEL TECNICO;II. CORRIGIR DENOMONACAO D O CONSELHO PROFISSIONAL: CAU;G.DATAR O REQUERIMENTO;2. O PROJETO , REAPRESENTAR, INSERIDO NA FOLHA DE ROSTO:A. NO CAMPO ASSUNTO:"IN TALACAO DO ANUNCIO C - TOTEM BENTO BICUDO";B.NOS CAMPOS AUTOR DO PROJETO E RES-PONSAVEL TECNICO: CORRIGIR OCONSELHO PROFISSIONAL E O CORRESPONDENTE N DE REGISTRO;C.NO CAMPO RESPON-SAVEL TECNICO: I NSERIR N DA RRT;D.NA PLANTA, CONSTAR, EM COTA LEGIVEL, A MEDIDA D O RECUO DO PONTO ONDE O ANUNCIO SERA INSTALADO, A PARTIR DO ALINH AMENTO DO LOTE,E.REVISAR A ESCALA DE APRESENTACAO DA PLANTA E DA FACHADA PARA QUEFAVORECA A LEGIBILIDADE, DIFERENCIANDO AS PENAS D E COTAS DAS PENAS DE DESENHO DOS ELEMENTOS CONSTRUIDOS NO PROJETO .

SANTANA/TUCURUVI

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI

ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/PE

2013- 0.032.902-1 MARCOS CESAR DUARTE GUAZZELLI DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32329/92 E DECRETO 53415/12.

2014- 0.112.117-5 VICTOR MAURICIO CERRI GUIMARAES INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2017- 0.079.253-5 ODAIR CORDEIRO VAZ

DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2017-0.129.572-1 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI CNPJ 28415036000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.129.573-0 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI CNPJ 28415036000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.129.574-8 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI CNPJ 28415036000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.129.575-6 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA 7 F2 SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI CNPJ 28415036000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/AJ

2014-0.187.720-2 ROQUE DE LORENZO ADM E EM-PREEND LTDA

DOCUMENTAL

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI LEGALMENTE CONFERIDA E, A VISTA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO PRESENTE, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DOC 19/7/17 PAG. 13 E 28/07/17 PAG. 09, BEM COMO

TORNO PREJUDICADO A ANALISE DO PEDIDO, FACE A EXTEM-PORANEIDADE E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.251-2, PELA FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.

2017-0.072.634-6 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP - SABESP

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDOS, AO DISPOSTO NA LEI N. 13.614/03 E NO DECRETO N. 44.755/04, BEM COMO, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL, DAS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICA AS FLS. 10,11 E 16 RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N. 03231.806-5 (NR-01), DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/CPDU

2017-0.004.626-4 FRANCISCO BARTHOLOMEU BELSOLE

DEFERIDO

A PUBLICAÇÃO SAIU COM O NUMERO DO PROCESSO INCORRETO.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SP/ST/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO

CONSERVA-SE os nr 42 e 46 e CONCEDA-SE O NR.50 e Cancela-se o nr 48 para o imóvel da RUA Camaipi. Codlog 05211-6.

SP/ST/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO

CONSERVA-SE o nr 476 e CONCEDA-SE O NR.470 para o imóvel da RUA Santo Egidio. Codlog - 062910.

SP/ST/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO

CONSERVA-SE o nr 51 e CONCEDA-SE O NR.57 para o imóvel da RUA: Amaro Alves Tenório - Codlog 21828-6.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

DESPACHO

Processo 6052.2016/0000174-2

Interessado: PR-ST/GAB

Assunto: Cancelamentos de notas de empenho

Diante dos elementos constantes do processo e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399 de 02.08.02,AU-TORIZO, os cancelamentos das Notas de Empenho: NE n° 8.719 no valor de R$ 742,18 (setecentos e quarenta e dois reais, dezoito centavos), NE n° 8.725 no valor de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), NE n° 10.895 no valor de R$ 0,78 (setenta e oito centavos), NE n° 10.889 no valor de R$ 7,03 (sete reais e três centavos), NE n° 10.900 no valor de R$ 534,53 (quinhentos e trinta e quatro reais, cinquenta e três centavos), NE n° 10.915 no valor de R$ 59,28 (cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), NE n° 50.292 no valor de R$ 412,11 (quatrocentos e doze reais e onze centavos), NE n° 50.299 no valor de R$ 66,08 (sessenta e seis reais, oito centavos), NE n° 50.361 no valor de R$ 267,20 (duzentos e sessenta e sete reais, vinte centavos) e NE n° 50.387 no valor de R$ 42,99 (quarenta e dois reais, noventa e nove centavos), emitidas a favor da empresa EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA., CNPJ 18.762.183/0001-48.

SANTO AMARO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PA -2017-0.129.562-4

A PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, torna público que foi apresentada pelo CETRASA Centro das Tradições de Santo Amaro C.N.PJ.05.568.649/0001-27 , carta de intenção objetivando a Celebração do Termo de Cooperação para manutenção da Praça Dr.Edmundo Zenha localizada ao lado do Museu de Santo Amaro na av. Professor Alceu Maynard de Araújo, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objetivo apresentando carta de intenção e demais documentos conforme Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017.

PA -2017-0.126.172-0

A PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, torna público que foi apresentada pela empresa M.CASSAB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. C.N.PJ.49.698.723/0001-03, carta de intenção objetivando a Celebração do Termo de Cooperação para manutenção do Canteiro Central da Av. das Nações Unidas trecho situado entre a ponte do Socorro até a rua Jaime B.de Camargo, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objetivo apresentando carta de intenção e demais documentos conforme Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017.

PA -2017-0.088.790-0

A PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, torna público que foi assinado na data de 11/08/2017 Termo de Cooperação / Execução e Manutenção de Melhorias Urbanísticas Ambientais e Paisagismo, de N° 023/2017 com a empresa FLOR DA VIDA EDUCAÇÃO INFANTIL RECREAÇÃO E LAZER LTDA-ME C.N.P.J. 05.568.649/0001-27, para manutenção da Praça Haruo Uoya conforme Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO

ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE

2017-0.129.694-9 W2 AUTOPARTS COMERCIO - LTDA DEFERIDO

A EMPRESA W2 AUTOPARTS COMERCIO - LTDA CNPJ 28399514000180 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.130.049-0 DGC ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA DGC ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA CNPJ 28142117000129 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/CG

2016-0.124.662-1 INTERMARCOS ADMINISTRADORA LTDA

INDEFERIDO

SEGUINDO AS ORIENTACOES CONSTANTES NA PORTARIA 024/SMSP/2016 E COM BASE NAS INFORMACOES DA CPDU DESTA PREFEITURA REGIONAL, EM FLS. 68 E 68 VERSO, QUE ACOLHO COM RAZAO DE DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO, E NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A INTERESSADA NO ROL DO CADIM, POIS O AUTO DE MULTA N 16-236.288-9, NAO TEVE SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA.

2016-0.225.225-0 DANIEL ALFONSO DE FREIRE

INDEFERIDO

COM BASE NAS INFORMACOES DA CPDU, DESTA PREFEITURA REGIONAL, CONTIDAS NO PRESENTE, INDEFIRO O PEDIDO, POR SER O UNICO ACESSO AS AREAS DE RECREIO DA VIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ITEM I DO ART. 4 DA LEI 16.439/16

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/CPDU/SUSL

2014-0.058.272-1 CLAUDIA GRACIA DE REZENDE BEZERRA

DEFERIDO

NÃO ATENDER AO DECRETO 22.709/86

2016-0.118.221-6 OMRON ELETRONICADO BRASIL LTDA

DEFERIDO

DEFERIDO O CANCELAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14223/2006, DECRETO 479 50/2006.

COORDENADORIA DE PROJETOS E

OBRAS NOVAS

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim delegadas, pela Portaria n° 006/SUBSA/GAB/14, publicada no DOC de 01 e 07/03/2014 e, considerando o teor do laudo técnico do Eng°. Agrônomo desta Subprefeitura:

PA: 2017-0.080.554-8

INDEFIRO o pedido de PODA de 01 (um) exemplar arbóreo por estar localizada fora do limite do imóvel e AUTORIZAR (Lei n.° 10.365/87 e Decreto n.° 26.535/88) e PUBLICAR (Lei n.° 10.919/90 e Decreto n.° 29.586/91) os serviços de PODA de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado em área particular na Av. Adolfo Pinheiro, 1362- Santo Amaro.

PA: 2017-0.033.699-8

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91, os serviços de PODA de 01 (um) exemplar arbóreo localizado em área particular à Praça Coronel Lisboa, 60 - Santo Amaro.

PA: 2017-0.087.831-6

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91, os serviços de REMOÇAO de 02 exemplares arbóreos e a compensação com 02 mudas de médio porte e os serviços de PODA de 04 exemplares arbóreos localizadas em área particular à Rua Adele, 210 - Santo Amaro com base na Lei Municipal 10.365/87.

PA: 2017-0.077.373-5

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91, os serviços de REMOÇAO de 09 exemplares arbóreos e a compensação com 09 mudas de médio porte localizadas em área particular à Rua Cancioneiro de Évora, 288 - Bairro Chácara Santo Antonio.

PROCESSO 2016.0.227.093.3

DEFIRO, os serviços de remoção de 08 (oito) exemplares arbóreos e o plantio de 08 (oito) mudas de médio a grande porte e a poda de 03 (três) exemplares arbóreos, localizada em área particular a Rua Prof° Henrique Neves Lefevre sem n° ao lado do n° 605, com base na Lei Municipal 10.365/87.

REQ 2017- 253

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte, localizado no passeio público à RUA ANTONIO DAS CHAGAS, 71 / 77 - CHACARA SANTO ANTONIO.

SIGRC 20498897

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte, localizado em praça pública, JOSE OSORIO FERRAZ localizada à RUA BERTA MELMAN, 123- VILA ISA ,com base na Lei Municipal 10.365/87.

SIGRC 20144699

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA PIRANDELLO, 747- BROOKLIN.

SAC 13317426

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA GABRIELE D ANNUNZIO, 1224 - CAMPO BELO.

SAC 13495549

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA COM EDUARDO SACCAB, 333 X RUA GEORGIA- BRROKLIN.

SAC 13992537

SAC 13790103

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à AV INVERNADA, 07 AO LADO - VILA CONGONHAS.

SAC 14216508

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA DR JESUINO MACIEL, 409 - CAMPO BELO.

SAC 13271672

SAC 13809199

SIGRC 20149136

SIGRC 20407294

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA ANTONIE-TA REVOREDO, 257 - LADO OPOSTO N° 256 B - VILA ELVIRA.

SAC 14172612

SAC 13551046

SAC 13322195

SIGRC 20477086

SIGRC 20485460

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA VISC AGUIAR DE TOLEDO, 436 AO LADO DO N° 428- VILA CONGONHAS.

SAC 13737403

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA BRIG GODOFREDO VIDAL, 76 - CAMPO BELO.

SAC 13312080

SAC 13499028

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA FELIX DE SOUSA, 180- VILA CONGONHAS.

SAC 13151460

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA ESTEVAO BAIAO, 855- VILA CONGONHAS.

TID n° 16790083

SAC 13123837

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA ANTONIO DAS CHAGAS, 1657 X RUA BENTO DE MATOS, 242 - CHACARA SANTO ANTONIO.

SAC 14225928

SAC 13327354

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA CONFITEOR FUNDOS DA AV INVERNADA,78 AO LADO DO CORREGO - VILA GONGONHAS.

SAC 14145136

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA PROF GUILHERME BELFORT SABINO, 1118 E 1124 -CAMPININHA.

SIGRC 20495106

SIGRC 20328511

SIGRC 20413922

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA DEMOSTENES, 344 X RUA PRONCESA ISABEL - CAMPO BELO.

SIGRC 20393440

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA CONCEIÇÃO MARCONDES DA SILVA, 175 AO LADO DO N° 179- VILA CONGONHAS.

SIGRC 20285789

SIGRC 20373747

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA BRANCO DE MORAIS, 52 - LADO OPOSTO - CHACARA SANTO ANTONIO.

SAC 13448069

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 03 (três) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA ANTONIETA REVOREDO, 455 - VILA ELVIRA.

SIGRC 20000556

SIGRC 20248034

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 04 (quatro) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA ANTONIO DE MACEDO SOARES, 414- CAMPO BELO.

TID 16382728

DEFIRO o pedido de PODA de 215 (duzentos e quinze)) exemplares arbóreos, localizados em área pública municipal da EMEFM LINNEU PRESTES - AV ADOLFO PINHEIRO, 511 -SANTO AMARO.

Os serviços em áreas particulares só poderão ser executados após a retirada da autorização original na PR-SA.

As pessoas ou entidades que discordarem das presentes autorizações, poderão apresentar recurso devidamente fundamentado, junto à PR-SA, no prazo de 6 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 29.586/91.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AUTORIZO a BAIXA dos bens patrimoniais móveis elencados em fls. 04, nos termos de Decreto n° 53. 484 de 19/10/2012.

DESPACHO 2017-0.121.823-9

AUTORIZO a BAIXA dos bens patrimoniais móveis elencados em fls. 04, nos termos de Decreto n° 53.484 de 19/10/2012.

DESPACHO 2017-0.121.827-1

AUTORIZO a BAIXA dos bens patrimoniais móveis elenca-dos em fls. 04, nos termos de Decreto n° 53.484 de 19/10/2012.

DESPACHO 2017-0.121.831-0

AUTORIZO a BAIXA dos bens patrimoniais móveis elenca-dos em fls. 04, nos termos de Decreto n° 53.484 de 19/10/2012.

DESPACHO 2017-0.121.835-2

SÃO MATEUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

PREFEITURA REGIONAL SAO MATEUS

ENDERECO: AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SM/PE

2015-0.222.714-9 RICARDO HESSEL

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.