2017 | DOMSP-SP

Padrão

EMEF PROFESSOR FRANKLIN AUGUSTO DE MOURA CAMPOS

2015-0.211.071-3.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 62, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AUTORI-ZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 03 do processo administrativo supracitado.

2017-0.041.182-5.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 23, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 02 e 03 do processo administrativo supracitado.

EMEI ANA NERI

2010- 0.229.080-1.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 20, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AUTORI-ZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 02 do processo administrativo supracitado.

EMEI PADRE ANCHIETA

2011- 0.229.578-3.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 32, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AUTORI-ZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 02 do processo administrativo supracitado.

2013-0.118.967-3.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 40, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 03 e 04 do processo administrativo supracitado.

EMEF CORONEL ROMÃO GOMES

2012- 0.055.581-0.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 35, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 02 e 03 do processo administrativo supracitado.

CEI PARQUE NOVO MUNDO

2012- 0.315.173-6.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 46, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AU-TORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 02 e 03 do processo administrativo supracitado.

2013- 0.314.491-0.À vista dos elementos contidos no presente, em especial à manifestação de folha n° 53, com base na competência que me foi delegada pela Portaria n° 2.324/15, com fundamento na Lei 12.366/97, Decreto n° 53.484/12 alterado pelo Decreto n° 56.214/15 e Portaria SF n° 262/15,AUTORI-ZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados às fls. n° 03 do processo administrativo supracitado.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FREGUESIA / BRASILÂNDIA

N° SEI 6016.2017/.0030635-2

PORTARIA N° 57/17, de 15 de agosto de 2017.

O Diretor Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso das atribuições que lhe são conferias por lei, e na conformidade do disposto nos itens 16 e 16.1 do anexo único da Portaria 4554/08 de 11 de novembro de 2008.

RESOLVE:

I - Instituir comissão especifica para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, na seguinte conformidade, sob a presidência do primeiro nomeado:

1. Andrea Caldéo Calvo RF 620.192.0/1 Diretor Técnico DIAF

2. Nelson Takio Kano RF 803.192.0/1 Assistente Técnico II - Contador

3. Rosana Cesário Guedes RF 504.443.0/2 Assistente Técnico de Educação I.

SUPLENTES

1. Vanessa Pereira Silva Miranda RF 693.302.5/1 Auxiliar Administrativo de Ensino

2. Selma Guedes RF 825.688.8/1 Assistente Tècnico de Educação I.

II. A Comissão ora constituída competirá:

1. Analisar as prestações de contas recebidas das Asso-ciaçoes de Pais e Mestres das Unidades Educacionais sob os aspectos de sua exatidão aritmética e obediência à legislação.

2. Consolidar as prestações de contas no demonstrativo Sintético da Execução Fisico - Financeira, apresentando ao Diretor Regional de Educação para apreciação e deliberação de prestação de contas e publicação de despacho decisório.

3. Enviar a Secretaria Municipal de Educação o Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeira com parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos, acompanhado da Relação das APMs inadimplentes com Prestação de Contas, com a indicação , se houver, das APMs cujas prestações de contas não foram apresentadas ou aprovadas.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada a Portaria 14/17, de 05/04/17, Publicada em DOC de 06/04/17, página 13.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA

PORTARIA N° 107, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.

SEI n° 6016.2017/0028475-8.

O Diretor Regional de Educação Itaquera no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação n° 68 de 19 de janeiro de 2017,

Portaria 2.324/2017, bem como nos termos do Art. 6° do Decreto n° 54.873/2014 e da portaria SF 92/2014 e suas alterações.

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Especial, responsável pela análise e avaliação da documentação apresentada pelos candidatos para o credenciamento de Agentes de Recreação, Coordenadores e Oficineiros

de acordo com o Edital de Credenciamento SME-004/2016/2017 D.O.C de 07/10/2016 , pp 48 e 49 e do credenciamento publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 08/11/2016 p. 48 e 49;

e SORTEIO E CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DOC de 23/11/2017 p. 39

II- Designar para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

1. Maria de Fátima de Brum Cavalheiro RF: 590.889.2

2. Marcelo Dias de Campos RF: 756.340.0

3. Josefa Laudeir de Melo Biancolino RF: 725.520.9

4. Delcio da Silveira Filho RF: 723.408.2

5. Uelinton de Seixas RF: 675.419.8

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário

6016.2017/0030682-4

PORTARIA N°115, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

A Diretora Regional de Educação Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 2.453/15, nos termos da Deliberação CME n° 03/97, e Indicação CME n° 04/97, e à vista do que consta do Oficio s/n°, de 02/08/17, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica aprovada a Alteração Regimental do Educan-dário Construindo Futuro, localizado na Rua Lucila Farias, 149,

Art. 2° - A Alteração Regimental refere-se ao artigo 1°, do Regimento Escolar, aprovado anteriormente pela Portaria n°108/12, DOC de 15/09/12.

Art. 3° - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

2009-0.366.526-0 (SGD: 1707.949) - Governo do Estado de São Paulo - Isenção de taxas e emolumentos -Aprovação do Projetos de Reforma. Em face do que consta nos autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (fls. 112), com fulcro no art. 1° da Lei n° 5.534, de 18 de julho de 1958,e na alínea "d" do Decreto n° 19.512, de 20 de março de 1984, com a alteração do Decreto n° 23.158, de 03 de dezembro de 1986, DEFIRO o pedido de isenção da Taxa para Exame e Verificação de Projetos e Construções referente ao pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, processo 2009-0.108.618-1, em imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, situado na Rua Voluntários da Pátria, 596/598/974, nesta cidade.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DISER-1

2013- 0.136.570-6 FUNDACAO CARLOS CHAGAS

DOCUMENTAL

1. TENDO EM VISTA QUE FORAM REALIZADAS AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS NO DECRETO MUNICIPAL 50.895/2009, QUANTO A COMUNICACAO DE INDICIOS DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA; 2. CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES E DOCUMENTOS ACOSTADOS AO PROCESSO; 3. E, ESTANDO DE ACORDO COM O ARTIGO 18 DO DECRETO N 50.895, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, NADA MAIS A SER PROVIDENCIADO.

2014- 0.155.450-0 PRAGMA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA DOCUMENTAL

2015- 0.013.564-6 PAULO SCALA & CIA S.C LIMITADA ME DOCUMENTAL

1. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, EM FACE DA CONCLUSAO DA OPERACAO FISCAL.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIMOB 2014-0.189.503-0 ZEZITO JORGE DA SILVA DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE EM QUESTÃO POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 102-4(NUMERO 230) E 0103-2 (NUMERO 226).

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3^a CÂMARA JULGADORA

Data: 23 de agosto de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 376^a Sessão Ordinária

PA: 6017.2017/0012529-9

Recorrente: FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA

CCM: 2.826.505-0

CNPJ: 03.347.577/0001-62

Advogado(s): Dr(a) Ana Carolina Saba Utimati (OAB 207.382) Subseção (SP); Dr(a) Eduardo Suessmann (OAB 256.895) Subseção (SP).

Relator: Ana Jenn Mei Shu Azevedo

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.712.599-9, ISS/AII 6.712.602-2, ISS/AII 6.712.605-7, ISS/AII 6.712.608-1, ISS/AII 6.712.609-0, ISS/AII 6.712.611-1, ISS/AII 6.712.613-8, ISS/AII 6.712.615-4, ISS/AII 6.712.617-0, ISS/AII 6.712.619-7, ISS/AII 6.712.623-5, ISS/AII 6.712.624-3 e ISS/AII 6.712.628-6

PA: 6017.2015/0002106-6

Recorrente: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

CCM: 1.148.309-1

CNPJ: 60.726.502/0001-26

Advogado(s): Dr(a) Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB 234.573) Subseção (SP); Dr(a) André Henrique Azeredo Santos (OAB 330.217) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.692.298-4, ISS/AII 6.692.300-0 e ISS/AII 6.692.301-8

PA: 6017.2017/0010384-8

Recorrente: FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO

CCM: 1.078.670-8

CNPJ: 60.960.465/0001-16

Advogado(s): Dr(a) Flavia Regina de Souza Oliveira (OAB 131.055) Subseção (SP); Dr(a) Armando Bellini Scarpelli (OAB 256.826) Subseção (SP); Dr(a) Juliana Furini de Vasconcellos (OAB 315.597) Subseção (SP); Dr(a) Gabriela Pugliesi Gardino (OAB 367.068) Subseção (SP).

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.683.495-3, ISS/AII 6.683.496-1, ISS/AII 6.683.497-0, ISS/AII 6.695.683-8, ISS/AII 6.695.743-5, ISS/AII 6.695.744-3, ISS/AII 6.715.340-2, ISS/AII 6.715.344-5, ISS/AII 6.715.346-1, ISS/AII 6.715.351-8, ISS/AII 6.715.360-7, ISS/AII 6.715.374-7 e ISS/AII 6.715.380-1

PA: 6017.2017/0010383-0

Recorrente: FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO

CCM: 1.078.670-8

CNPJ: 60.960.465/0001-16

Relator: Cecília Priscila de Souza

PA: 6017.2017/0010385-6

Recorrente: FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO

CCM: 1.078.670-8

CNPJ: 60.960.465/0001-16

PA: 6017.2017/0004196-6

Recorrente: PLANUS - INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA

CCM: 9.459.948-3

CNPJ: 57.988.867/0001-14

Advogado(s): Dr(a) Juliano Rotoli Okawa (OAB 179.231) Subseção (SP).

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.809-4, ISS/ AII 6.716.833-7, ISS/AII 6.717.421-3, ISS/AII 6.717.482-5, ISS/ AII 6.717.617-8, ISS/AII 6.717.618-6, ISS/AII 6.722.505-5, ISS/ AII 6.722.506-3, ISS/AII 6.722.507-1, ISS/AII 6.722.508-0, ISS/ AII 6.722.509-8, ISS/AII 6.722.510-1, ISS/AII 6.722.511-0, ISS/ AII 6.722.512-8, ISS/AII 6.722.513-6, ISS/AII 6.722.514-4, ISS/ AII 6.722.516-0, ISS/AII 6.722.518-7, ISS/AII 6.722.519-5, ISS/ AII 6.722.521-7, ISS/AII 6.722.522-5, ISS/AII 6.722.526-8, ISS/ AII 6.722.532-2, ISS/AII 6.722.534-9, ISS/AII 6.722.535-7, ISS/ AII 6.722.536-5, ISS/AII 6.722.537-3, ISS/AII 6.722.538-1, ISS/ AII 6.722.539-0, ISS/AII 6.722.540-3, ISS/AII 6.722.541-1, ISS/ AII 6.722.542-0, ISS/AII 6.722.543-8, ISS/AII 6.722.544-6, ISS/AII 6.722.545-4 e ISS/AII 6.722.546-2

PA: 6017.2017/0016061-2

Recorrente: TRACK & FIELD FRANCHISING LTDA

CCM: 4.303.432-2

CNPJ: 13.772.537/0001-11

Advogado(s): Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP); Dr(a) Bruno Romano (OAB 329.730) Subseção (SP); Dr(a) Marcus Vinicius Chiavegatto (OAB 367.984) Subseção (SP).

Relator: Ana Jenn Mei Shu Azevedo

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.726.022-5

PA: 6017.2017/0014843-4

Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE PROFISSIONAIS S/S LTDA - ME

CCM: 2.908.571-3

CNPJ: 03.819.393/0001-58

Advogado(s): Dr(a) JOSÉ ROBERTO LAZARINI (OAB 53.478) Subseção (SP); Dr(a) ÉDER BONUZZI (OAB 304.885) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: TRSS/AII 58472592

PA: 6017.2017/0017274-2

Recorrente: STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S.A. BCO DE INVESTIMENTO

CCM: 4.068.939-5

CNPJ: 11.932.017/0001-01

Advogado(s): Dr(a) Camila Abrunhosa Tapias (OAB 224.124) Subseção (SP); Dr(a) Guilherme Manier Carneiro Monteiro (OAB 150.788) Subseção (RJ); Dr(a) Verônica Aparecida Magalhães da Silva (OAB 316.959) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.723.574-3

PA: 6017.2016/0024866-6

Recorrente: NICK TELL LTDA - EPP

CCM: 2.117.053-3

CNPJ: 68.969.492/0001-61

Advogado(s): Dr(a) Einar Odin Rui Tribuci (OAB 269.793) Subseção (SP); Dr(a) Natasha Rumiko Pereira Makiyama (OAB 317.458) Subseção (SP); Dr(a) Fabian Emanuel Daltoé Dalmina (OAB 369.349) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: Sem crédito-Simples Nacional Exclusao do Simples

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4a CÂMARA JULGADORA

Data: 24 de agosto de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 337a Sessão Ordinária

PA: 6017.2016/0029507-9

Recorrente: INTEGRATION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CCM: 2.376.350-7

CNPJ: 00.696.813/0001-68

Advogado(s): Dr(a) PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (OAB 79.416) Subseção (SP).

Relator: Débora Grubba Lopes

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.711.650-7, ISS/AII 6.711.651-5, ISS/AII 6.711.653-1, ISS/AII 6.711.654-0, ISS/AII 6.711.655-8, ISS/AII 6.711.656-6, ISS/AII 6.711.657-4, ISS/AII 6.711.658-2, ISS/AII 6.711.659-0 e ISS/AII 6.711.660-4

PA: 6017.2016/0005074-2

Recorrente: SERVIÇOS POSTAIS MORUMBI LTDA

CCM: 2.068.699-4

CNPJ: 56.085.087/0001-00

Advogado(s): Dr(a) Maria Rita Gradilone Sampaio Lunar-delli (OAB 106.767) Subseção (SP); Dr(a) Thais Teixeira Simões de Oliveira (OAB 375.835) Subseção (SP).

Relator: Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

Créditos tributários recorridos: AINF/SIMPLES 04900071070111300000208201323

PA: 6017.2017/0016614-9

Recorrente: PRAGMA GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA

CCM: 3.494.417-6

CNPJ: 04.920.763/0001-01

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 252.059) Subseção (SP); Dr(a) DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB 124.414) Subseção (RJ); Dr(a) Roberta Rodrigues Alves (OAB 306.133) Subseção (SP).

Relator: Débora Grubba Lopes

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.723.488-7, ISS/AII 6.723.489-5 e ISS/AII 6.723.490-9

PA: 6017.2017/0010026-1

Recorrente: API SPE 03 - PLANEJ. DESENV. DE EMPRE-END. IMOBILIÁRIOS LTDA

CCM: 3.598.903-3

CNPJ: 08.588.175/0001-73

Advogado(s): Dr(a) Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303.020) Subseção (SP).

Relator: Débora Grubba Lopes

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.717.731-0, ISS/AII 6.717.732-8, ISS/AII 6.717.733-6, ISS/AII 6.717.734-4, ISS/AII 6.717.735-2, ISS/AII 6.717.736-0, ISS/AII 6.717.737-9, ISS/AII 6.717.738-7, ISS/AII 6.717.739-5 e ISS/AII 6.717.741-7

COMUNICADO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 17/08/2017:

Nome do advogado: Fabian Emanuel Daltoé Dalmina

CPF n° 046.283.969-90

OAB/SP n° 369.349

Nome do advogado: Rodrigo Janes Braga

CPF n° 268.909.668-48

OAB/SP n° 211.562

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DIVISÃO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

2017-0.008.439-5 - RAFAEL VIEIRA DE MATOS

DEFERIDO

“ ALT. A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 94M2 E A FRAÇÃO IDEAL PARA 0,0305 REF. AO SQL 007.077.0281-1, CONF. MATRÍCU-

cartela(s) para o(s) exercício(s) 2012 a 2017 "

2016-0.133.776-7 - MARCUS VINICIUS FORNICOLA

DEFERIDO

“ INCLUÍDO O LOTE OMITIDO SQL 040.163.0105-1 REF. A VAGA DE GARAGEM DA MAT. 18.991 DO 6°CRI, EXERCÍCIO 01/2012. DE OFÍCIO, DESDOBRADO OS APTOS DAS VGS DE GARAGEM REF. AO LOTES 0004-5/0007-1 A 0016-9/0020-7/0022-3 A 0024-1/0026-6/0030-4/0032-0/0035-5 A 0037-1/0055-1 NOS LTS. 0060-6 A 0104-1, CONF. MAT. INDIVIDUALIZADAS, EXERCÍCIO 01/2018. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) 2012 a 2017. "

2016-0.113.028-3 - PATRÍCIA LIMA NOGUEIRA GIAC-CHETTI

DEFERIDO

“ CANCELADO O SQL 021.022.0528-2 POR DESDOBRO NOS LOTES 0541-1 A 0562-2, CONFORME MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DAS VAGAS DE GARAGEM 132, 139, 143, 969, 5.065, 7.062, 16.600, 18.889, 20.914, 31.282, 31.626, 31.993, 38.505, 40.892, 43.149, 47.266, 69.208, 106.546, 72.835, 80.528, 93.208, 111.676, TODAS DO 2°CRI, EXERCÍCIO 01/2017. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) 2017 "

2016- 0.143.680-3 - ROSEANE KAWAKAMI LIMA DEFERIDO

CANCELADO E DESDOBRADO O CONTRIBUINTE 082.458.2238-8 NOS LOTES 2245-0 A 2250-7 A PARTIR DE JANEIRO DE 2017. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) a partir de 2017.

2015-0.078.369-9 - MARIA REGINA WINTHER DE BARROS DEFERIDO

“ ATUALIZADOS OS DADOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CADASTRADO SOB N° 021.074.0205-1, CONFORME REGISTRO DE 30/01/1981 DA MATRÍCULA 35.024 DO 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DE OFÍCIO, CADASTRADA A VAGA REGISTRADA SOB MATRÍCULA 11.923 DO 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ATÉ ENTÃO OMITIDA, A PARTIR DE JANEIRO DE 2012. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) a partir de 2012."

2017- 0.050.322-3 - CLAUDIO JOSE ABBATEOPAULO DEFERIDO

“ ALTERADO O USO PARA RESIDENCIAL DO SQL 014.010.0233-1, A PARTIR DE 06/2017, CONFORME DECLARAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO "POOL" EM 31/05/2017."

2017-0.066.002-7 - MARISE THEODORO DA SILVA GASPARINE

DEFERIDO

“ ALTERADO O USO PARA RESIDENCIAL DO SQL 085.418.0172-1, A PARTIR DE 07/2017, CONFORME DECLARAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO "POOL" EM 08/06/2017. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) 2017 "

2017-0.053.043-3 - ANSELMO FERNANDES

DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0023-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0073-4 A 0077-7 (05 CASAS), A PARTIR DE 04/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 08/03/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1° DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0023-8 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (335 M²), PARA O PERÍODO FISCAL DE 08/2016 A 03/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2017"

2017-0.099.580-0 - EVANDRO PACHECO JANUÁRIO" DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0031-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0145-9 A 0152-1 (8 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 9° ORI EM 18/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/05/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0031-2 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (459 M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 12/2016 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2017 15.406/2011."

2017-0.102.616-0 - THIAGO PEDRENO CIOCCHETTI DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0019-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0040-9 A 0045-1 (6 CASAS), A PARTIR DE 07/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 13/06/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/07/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0019-0 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (372 M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 05/2017 A 06/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA DO LOTE 0019-0 PARA (363 M2) PARA O PERÍODO FISCAL DE 01/2012 A 06/2017. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2017"

2017-0.099.900-8 - JOSE BANDEIRA LACERDA

DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0031-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0094-4 A 0103-7 (10 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 06/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/05/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0031-6 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (724 M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 02/2017 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA DO LOTE 0031-6 PARA (480 M2) PARA O PERÍODO FISCAL DE 01/2012 A 04/2017. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2017"

2017-0.099.007-8 - MAGNO DE ALMEIDA OMAR NAS-REDDINE"

DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0026-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0099-0 A 0110-5 (12 CASAS), A PARTIR DE 04/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 29/03/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO DIA 01/04/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0026-5 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (907 M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 02/2017 A 03/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2017"