Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
2017-0117810-5 SQL/INCRA 0008932000026-1 173 DRAGON QUENN PRODUCOES EIRELI ME INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O FERIA GASTRONOMICA DO CONGO-
CONGONHAS (TERRAÇO DO EDIFICIO GARAGEM) NO(S) DIA(S) 19/08/2019 ATÉ 19/02/2017, TENDO EM VISTA A AREA ONDE VAI SER REALIZADO O EVENTO E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 5° DO DECRETO 49.969/08, TENDO EM VISTA O LOCAL TER CERTIFICADO DE CONCLUSÃO N° 2012/177749-00 EXPEDIDO EM 20/04/2012 E O AUTO DE LICENÇA N° 2004/11776-00, PORTANTO A EDIFICAÇÃO EM VOGA ESTA REGULAR, APESAR DO SQL 089.320.0002-6 ESTA COM O CEDI IRREGULAR PARA AS DEMAIS AREAS, POIS EXISTE ALVARA DE APROVAÇÃO E
DECRETO 57.776/17. ART. 32. SÃO LICENÇAS DE USO REGIDAS POR LEI ESPECIFICA: I - A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDIFICAÇÃO LICENCIADA PARA USO DIVERSO DO LICENCIADO; II
USO PARA EVENTO TEMPORÁRIO. TENDO EM VISTA O REQUERENTE TER PROCESSO ATIVO PARA O MESMO LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE STAND DE VENDAS OU EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA SIMILAR DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PASSÍVEL DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE; CONFORME ART 12°, §3° E ARTIGO 45 PORCESSO 2017-0.121.679-1 EM LOCAL TOMBADO RES20/11 E RES24/04 CONPRESP TENDO EM VISTA O COMUNIQUE-SE EXPEDIDO EM 02/08/2017, 2017/0049279, COM PRAZO DE ATENDIMENTO DE 05 DIAS NÃO TER SIDO ATENDIDO ATÉ O MOMENTO. .
2017-0120740-7 SQL/INCRA 0001302700197-1 009 3PP COMERCIO E SERVICOS DE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O EVENTO NÃO SE ENQUADRA NO ART° 5 DO DECRETO 49.969/08.. 2017-0120808-0 SQL/INCRA 0008731401708-1 708 DIGITALKS EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA- ME.
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * EXPO FORUM DE MARKETING DIGITAL 2017, A SER REALIZADO NO(A) *EXPO TRANSAMERICA - PAVILHÃO A, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N° 2016/22611-00, PUBLICADO NO D.O.C EM 26/10/2016, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5°, § 4.
2017-0122386-0 SQL/INCRA 0015801100074-1 389 F. M. LOPES PARTICIPACOES EIRELI - EPP
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *FATOR DE ENRIQUECIMENTO*, A SER REALIZADO NO(A) *SÃO PAULO EXPO EXHIBITION & CONVENTION CENTER, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N° 2017/07567-00, PUBLICADO NO D.O.C EM 19/4/2017, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5°, § 4.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
2017-0088579-7 SQL/INCRA 0001009908601-1 004 CONDOMINIO CETENCO PLAZA TORRE NORTE
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
APOSTILE-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO, EMITIDO EM 28/7/2017 NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.320/92, FAZENDO CONSTAR A RAZÃO SOCIAL CORRETA E NÃO COMO CONSTOU.
2017-0088581-9 SQL/INCRA 0001009908601-1 005 CONDOMINIO CETENCO PLAZA TORRE NORTE
APOSTILAMENTO DO CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
DEFERIDO:
APOSTILE-SE O ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO, EMITIDO EM 28/8/2017 NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.320/92, FAZENDO CONSTAR A RAZÃO SOCIAL CORRETA E NÃO COMO CONSTOU. 2017-0114937-7 SQL/INCRA 0004214410882-1 001 NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0121492-6 SQL/INCRA 0001005000247-1 008 ELEVADORES OTIS LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0123318-1 SQL/INCRA 0030405300031-1 001 ELEVADORES OTIS LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0127099-0SQL/INCRA 0008117300478-1 008 UPCON SPE 12 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
SMUL.G
2014.0190.395.5
DESPACHO
1- Convalido o despacho de indeferimento do recursos de pedido de ALVARA DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA as folhas 147 por ter sido exarado por autoridade indevida;
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-2
DESPACHO(S) DO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA
00011/SEL/SEGUR-2/2017-2017-0.013.448-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR OFFICE; R OSCAR FREIRE, 002250 - JD. PAULISTA; DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO N° 2017/000108-00, DE 03/08/2017. ONDE SE LÊ RAZÃO SOCIAL: COND EDIFÍCIO OSCAR FREIRE LEIA-SE RAZÃO SOCIAL: COND EDIFÍCIO OSCAR OFFICE
SEGUR-3
SMUL / SEGUR 3
Pela presente fica V.Sa. intimado a executar as obras e serviços constantes da intimação abaixo, o não cumprimento desta Intimação para obras e serviços no término do prazo fixado acarretará em multa mensal até a comprovação da adequação conforme artigo 6° da Lei 11.345/93.
2012- 0.341.246-7 ; 00033/SMUL/SEGUR-3/2017;DESTINO
4777 - VILA SILVIA.
2013- 0.351.871-2 ; 00034/SMUL/SEGUR-3/2017;BC OFICINA DE NEGOCIOS LTDA - AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTO-
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO GABINETE
PROCESSO N°: 2014 - 0.208.079-0 - INTERESSADO: Congregação de Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus. - ASSUNTO: Restituição de Valores. Taxa UOS de Alvará de Aprovação de Reforma. - I - Em vista do contido nos presentes autos, em especial da manifestação de SGAF (fl. 99) e da Assessoria Jurídica (fls. 100/101), e
três reais e quarenta e oito centavos) em favor da Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus, Banco do Brasil S/A, Agência 3052 - X, Conta 187011, referente à Taxa para Exame e Verificação de Projetos e
0.121.247-2, tendo em vista a concessão da isenção através do Despacho da Secretaria da Fazenda, publicado em 10/03/2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
EXTRATO DA REUNIÃO
GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 64a REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 15 de agosto de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO
1. O Senhor Presidente da CPPU, Luis Eduardo Surian Brettas, abriu a reunião e deu ciência da Ata da 6a Reunião Extraordinária da CPPU.
2. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a alteração da ordem da Pauta, e deu início ao terceiro item previsto, com a apresentação de elementos para debater a proposta de regulação dos Anúncios Indicativos de Direito de Nomeação.
3. Em seguida, a convite da Comissão, o secretário adjunto da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, o Senhor Fabio Augusto Martins Lepique, apresentou esclarecimentos a respeito das denúncias relacionadas à fiscalização da Lei Cidade Limpa.
4. Encerrado o debate, o Senhor Presidente iniciou o último item de pauta, apresentando estudos da Gerência de Planejamento da Paisagem sobre os Anúncios Especiais de Lançamentos Imobiliários.
5. Esgotados os pontos da pauta, o Presidente apresentou suas considerações finais e encerrou a reunião.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo SEI n° 6027.2017/0000534-4
Informação SEHAB/FMSAI N° 4188273
São Paulo, 16 de agosto de 2017
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA
ASSUNTO: Autorização de Recursos FMSAI
DESPACHO
I- À vista do solicitado por SVMA no processo SEI n° 6027.2017/0000534-4 instruído por documentos e formulários específicos, os quais ratifico pela assinatura eletrônica deste, considerando o acordado pelo Conselho Gestor do FMSAI para viabilizar as intervenções da SVMA, e considerando a manifestação da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FMSAI que acolho, e em especial quanto ao atendimento às disposições do Art. 6° da Lei Municipal 14.934/09, e considerando que o remanjeamento solicitado não traz impacto no plano de investimentos já aprovado, AUTORIZO, "Ad Referendum" do Conselho Gestor do FMSAI a inclusão das intervenções da SVMA que serão executadas pela SMSO, apresentadas no processo, no Plano de Investimentos do FMSAI para o Exercício 2017, bem como o remanejamento e destinação de recursos para viabilizar tal execução, com a seguinte configuração:
Anulando:
SVMA - 86.27.18.541.3020.6.678.33903900.03 - R$ 5.483.031,42 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil trinta e um reais e quarenta e dois centavos)
Suplementando:
SMSO - 86.22.17.451.3008.5.013.44903900.03 - R$ 5.483.031,42 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil trinta e um reais e quarenta e dois centavos)
Fernando Barrancos Chucre
Secretário Municipal de Habitação
Presidente do Conselho Gestor do FMSAI
Processo SEI n° 6014.2017/0000308-1
Informação SEHAB/FMSAI N° 4157910
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB
ASSUNTO: Cancelamento de autorização para transferência de recursos de SVMA para SEHAB
À vista o Ofício n° 262/SVMA-G/2017 e considerando a manifestação da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura -FMSAI (4157649), que acolho, torno sem efeito a autorização "Ad referendum" publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2017 (4157535), que cancelou R$ 11.375.841,11 da dotação de SVMA n° 86.27.18.541.3020.6678.33.90.39.00.03 e suplementou igual valor em dotações da SEHAB.
São Paulo, 14 de agosto de 2017
FERNANDO CHUCRE
Secretário Municipal de Habitação
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrutura - FMSAI
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151
COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR SALA 94 PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
2017-0.112.395-5 ALBERICO PERREIRA DA SILVA
DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO NOS TERMOS DA MINUTA DE FLS.3 E 4.
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIAL - CAS
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE TPU
2015-0.037.780-1
INTERESSADO: LAUDICELIA SANTOS DE SALES
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 78, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra “d”, da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 1429, Bl A 04,Apto 42 - City Jaraguá, São Pau-
lo, Capital, COD 0611508 outorgada pela Prefeitura do Município
CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 1429, Bl
a Sra LAUDICELIA SANTOS DE SALES, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.187.565-1
INTERESSADO: ROSEANE MARIA DOS SANTOS
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.38, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na
determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Oscar Pander, n° 137, Bl C
ROSEANE MARIA DOS SANTOS, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.252.183-7
INTERESSADO: THAYS CARLA LEITE NETO
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 10, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Visconde de Leceia, n° 68 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD 0610151 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. JOLDEMAR DE SOUZA, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Visconde de Leceia, n° 68 -City Jaraguá, São Paulo - Capital, COD 0610151 a Sra THAYS CARLA LEITE NETO, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015- 0.252.542-5
INTERESSADO: GARDENHA MARIA VENANCIA DA SILVA
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 11, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Amaravati, n° 273 - City jaraguá, São Paulo, Capital,COD 0660438 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. GRIMARIO CAETANO DA SILVA, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Amaravati, n° 273 - City Jaraguá, São Paulo - Capital,COD 0660438 a Sra GARDENHA MARIA VENANCIA DA SILVA, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2016- 0.135.160-3
INTERESSADO: SHIRLEY CANDIDA DE VASCONCELOS GALVÃO
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.45-46, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e pelo Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR I NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Giovanni Ceresini, n° 120 - BL M 3 - AP 21, City Jaraguá -São Paulo, Capital, COD. 0610674 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra MARINETE CANDIDA DE ARRUDA, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Giovanni Ceresini, 120 - BL M 03 - AP 21, City Jaraguá - São Paulo, Capital, COD. 0610674 a Sra SHIRLEY CANDIDA DE VASCONCELOS GALVÃO, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2016-0.085.291-9
INTERESSADO: MARCELO SANTOS DA SILVA
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 34, devidamente acolhido pela Sra Coordenadora I e Sra. Diretora de Divisão Técnica Regional - DEAR LESTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Barão Monteiro de Tremembé, n° 83 - Bloco A12 - Apto 41 - Guainases, São Paulo, Capital, COD. 0700678 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. CLAUDEMIR DOS SANTOS MACHADO, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Barão Monteiro de Tremembé, n° 83 - Bloco A12 - Apto 41 - Guainases, São Paulo - Capital, COD. 0700678 ao Sr MARCELO SANTOS DA SILVA, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RESOLUÇÃO N° 05/HSPM DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOC N° 155 DE 16/08/2017, PÁG. 19
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.958,64 de acordo com a Lei n° 16.608/16.
O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei n° 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e no art. 23 do Decreto n° 57.578, de 13 de janeiro de 2017, visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto o crédito adicional de R$ 120.958,64 (cento e vinte mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.302.3003.4.103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares,
Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909100.00 Sentenças Judiciais 120.958,64
120.958,64
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes, da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente.
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909100.00 Sentenças Judiciais 120.958,64
120.958,64
Artigo 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DR. ANTONIO CÉLIO CAMARGO MORENO
Superintendente
Hospital do Servidor Público Municipal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2003-0.242.302-4 - PMSP - FERNANDO MICELLI KALLFELZ - RF(s): 602.860.8-01 e 602.860.8-02 - CTC(s) n°(s) 2237 e 2238/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.082.887-4 - PMSP - RENAN MARINO - RF(s): 502.611.3-01, 502.611.3-02, 502.611.3-03 e 502.611.3-04 -CTC(s) n°(s) 2319, 2320, 2321 e 2322/IPREM/2017 emitida(s)
593.916.0-01 - CTC(s) n°(s) 2254/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2015- 0.264.369-0 - PMSP - SONIA REGINA FRANCISCO -RF(s): 575.719.3-01 e 575.719.3-02 - CTC(s) n°(s) 2177 e 2178/
2017-0.048.929-8 - PMSP - TOMOKO MATSUI - RF(s): 609.128.8-01 - CTC(s) n°(s) 2308/IPREM/2017 emitida(s) em 24/07/2017;
2017-0.095.236-2 - PMSP - MILTON ARRUDA - RF(s): 478.083.3-01 - CTC(s) n°(s) 2244/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.013.482-1 - PMSP - HENRIQUE CAVALLI TORRES -RF(s): 593.992.5-01 - CTC(s) n°(s) 2213/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.083.240-5 - PMSP - GABRIEL DAS VIRGENS GRA-CIANO - RF(s): 553.837.8-01 - CTC(s) n°(s) 2224/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2016- 0.186.872-0 - PMSP - ELIANE DA SILVEIRA FRANCO
- RF(s): 774.523.1-01 - CTC(s) n°(s) 2291/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017- 0.075.759-4 - PMSP - CARLOS NOBUO KUSANO -RF(s): 517.450.3-01 - CTC(s) n°(s) 2226/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.081.902-6 - PMSP - CHEN LI CHENG - RF(s): 307.562.1-01 - CTC(s) n°(s) 2216/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.017.532-3 - PMSP - ANTONIO DE CASSIO DIAS DOS SANTOS - RF(s): 635.095.0-01 - CTC(s) n°(s) 2231/ IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.030.585-5 - PMSP - ADRIANE AUGUSTA FRANCO RIBEIRO MOURA - RF(s): 662.512.6-01 - CTC(s) n°(s) 2278/ IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.009.736-5 - PMSP - ANSELMO DOS SANTOS -RF(s): 561.655.7-01 - CTC(s) n°(s) 2243/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;
2017-0.072.703-2 - PMSP - ANTONIO MARCOS RICIERI -RF(s): 641.499.1-01 - CTC(s) n°(s) 2221/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017 e
2017-0.027.776-2 - PMSP - MARI SHIRAKI - RF(s): 640.713.7-01 - CTC(s) n°(s) 2227/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2015- 0.264.369-0 - PMSP - SONIA REGINA FRANCISCO -RF(s): 575.719.3-01 e 575.719.3-02 - CTC(s) n°(s) 3062 e 3063/ IPREM/2015 publicada(s) em 23/02/2016.
BENEFÍCIOS
DIVISÃO DE BENEFÍCIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO
6310.2017/0000885-6 - Julia Reis Rodrigues - EXPEÇA-SE a certidão, conforme requerido.
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
2016- 0.150.110-9 - Débora Nóbrega da Silva - À vista das informações, laudo médico de fls. 53 e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.
2017- 0.066.719-6 - Ivete Aparecida Correa da Silva
- À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal, a partir de 20/04/2017.
2017-0.097.524-9 - Marina dos Santos - À vista das informações, documentos apresentados, Orientação de Serviço 01/2012-IPREM/SUP, e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, IV, do mesmo diploma legal.
2017-0.102.877-4 - Jeronimo Balbino da Silva Tarqui-no - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, III, do mesmo diploma legal.
2017-0.105.174-1 - Jose Rodrigues - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.
2017-0.105.880-0 - Walter Cordeiro - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.
2017-0.105.979-3 - Mirtes dos Santos Manoel - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS
2017-0.089.703-5- Irene Aparecida de Oliveira Silva -À vista das informações, documentos apresentados, em especial o de fls. 54, INDEFIRO o pedido, por não preencher as condições do art. 4° da Lei 15.080/09.
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
63.10.2017-0.000.856-2- Neiva Aparecida Teixeira - À vista das informações, documentos apresentados e relatado às fls. 73 a 88 do processo 2017.0.104.007-3, CONHEÇO , por tempestivo, o pedido de Reconsideração do Despacho proferido às fls. 100 do referido processo relacionado acima, mas no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
PENSÕES INTEGRADAS - GUARDA CIVIL METROPOLITANA
1) A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 13.768 de 26 de janeiro de 2004, AUTORIZA E FAZ PUBLICAR os seguintes atos:
a)Integração do pensionista no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1a Classe, nos termos dos arts. 37 a 39, da Lei 13768/04:
PENSÃO NOME PADRÃO NÍVEL DATA
19947/8 00 Rosana Nunes da Silva QGC-03A I 01/07/2017
2) A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 16.239 de 19 de julho de 2015, AUTORIZA E FAZ PUBLICAR os seguintes atos:
a)Integração do pensionista no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1a Classe, nos termos do art. 36, parágrafo I, da Lei 16239/15:
PENSÃO NOME PADRÃO NÍVEL/CATEGORIA DATA
19947/8 00 Rosana Nunes da Silva QTG-03A I 01/07/2017
VISTAS E CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE PEÇAS DE PROCESSOS
2015-0.302.713-5 - Brenda Mendes Cirino - DEFIRO, conforme requerido
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.
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