Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - DICAM
DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS-DICAM 1
TRSS
SEI 6017.2017/0025187-1, CCM 3.936.173-0. DEFIRO PARCIALMENTE, acatando a alteração da data de início de vigência do código de TRSS 45000 para 22/10/2013, conforme Certificado de Cadastramento em AMLURB n° 27.973 e com base no art. 405 do Decreto 57.516/16, alterar o código para 45011 na data 29/06/2017.
SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS - SUBIM
NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DO DECRETO MUNICIPAL N° 56.223 DE 1°/07/2015, ALTERADO PELO DECRETO 56.881 DE 18/03/2016 FICA CREDENCIADO DE OFÍCIO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC, A PARTIR DESTA DATA, O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:
Daniel Roberto da Silva OAB/SP 168.276 CPF 094.724.968-06
Nos termos do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223 de 1°/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica credenciada de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Casoni Advogados Associados CCM 2.887.780-2 CNPJ 03.706.360/0001-00
SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM
DESPACHOS DE ISENÇÕES DE IPTU
Ref.: SEI 6017.2016/0019075-7
Assunto: Isenção de IPTU - Lei 13.250/01
SQL: 058.064.0005-0
Interessado: ASSOCIAÇÃO PEDRAS VIVAS
Exercícios: 2017
DESPACHO:
1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:
1.1. DEFIRO o pedido, concedendo isenção total do IPTU do imóvel 058.064.0005-0, exercício de 2017;
2. Base Legal: Lei 13.250/01, Lei 13.879/04, Lei 14.125/05, Decreto 52.884/11, Lei 14.129/06;
3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, diretamente na Praça de Atendimento SF (Vale do Anhangabaú, n° 206), aos cuidados da Divisão de Julgamento - DIJUL, mediante prévio agendamento de sua senha através do endereço eletrônico http://agendamen-tosf.prefeitura.sp.gov.br/
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - DEPAC
DEPAC
Discordância do Comunicado CADIN n° 48.595/2017
Processo SEI 6017.2017/0018310-8, Cibele de Paula da Silveira Rios, CPF: 071.104.538-04.
DECISÃO:
1. Atendendo ao disposto nos autos, DEFIRO o pedido de suspensão da inclusão do interessado no CADIN Municipal como responsável pelos débitos de IPTU do SQL 300.042.00672, em função da arrematação em hasta pública ocorrida em 30/05/2006.
2. Intime-se e arquive-se.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Folha de informação n° .
do processo n° em / / (a)
DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD
DIVISAO DE CADASTROS E LANCAMENTOS ESPECIAIS - DICLE
6017.2017/0014858-2 - ALÉCIO PEDRO GOUVEIA
INDEFERIDO
“ LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA. TRATA-SE DE 298 LOTES, INCLUINDO-SE AS VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS E A LOJA, E NÃO 268 LOTES COMO REQUERIDO. DE OFÍCIO, CANCELADOS E ENGLOBADOS OS CONTRIBUINTES 305.080.00014, 0004-9, 0005-7, 0006-5, ORIGINANDO O LOTE 0019-7, A PARTIR DE 03/2016 A 07/2016, CONFORME DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA. POSTERIORMENTE CANCELADO E DESDOBRADO NOS LOTES 0020-0 A 0317-1, A PARTIR DE 08/2016, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM 08/07/2016, SENDO ESTE SEU FATO GERADOR NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966, ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART.2. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) a partir de 2016."
DIVISÃO DE JULGAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:
Debora Lopes Cardoso
CPF n° 289.684.298-55
OAB/SP n° 214.285
URBANISMO E LICENCIAMENTO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-151
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405-22 ANDAR - SALA 223 A PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL
2015-0.279.469-8 MONICA BARBOSA PRADO INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2017-0.110.390-3 FELIPE SILVEIRA PEREZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DOS INCISOS I E II DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15 CONSIDERANDO A NAO APRESENTACAO DE TITULO DE PROPRIEDADE E ANUENCIA DE SVMA(AREA POTENCIALMENTE CONTAMINADA).
2017-0.112.541-9 LEONARDO GOMES SETTE GONCALVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO A NAO APRESENTACAO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO E UTILIZACAO DE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SUPERIOR AO BASICO.
DEPARTAMENTO DO USO DO SOLO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/DEUSO-G
2017-0.049.100-4 DARCI BERSANI
INDEFERIDO
EM VISTA DO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 17/05/2017 NO DOC POR ESSE DEPARTAMENTO E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO NO PRESENTE, AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS DISPOSTO NO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006 E, APOS ARQUIVE-SE.
COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS-4
2014-0.229.658-0 PAULO AUGUSTO MONTEALNANO INDEFERIDO
"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS E CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O PLANO APROVADO E O EXISTENTE NO LOCAL, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO."
2017-0.036.618-8 ALEXANDRE PACHECO JANUARIO DEFERIDO
"DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO N.51.714/2010."
2017-0.115.443-5 DENIS XAVIER ARAUJO
DEFERIDO
"DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO N.51.714/2010."
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/SGAF
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/ RESID - G
2014- 0001792-7 SQL/INCRA 0007676300231-1 001 SERGIO LUIZ FERREIRAALVES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, FACE AO USO NÃO PERMITIDO EM VIAS COM LARGURA INFERIOR A 8,00M, NOS TERMOS DO QUADRO 4A ANEXO À LEI N.° 16.402/16..
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
2015- 0212573-7 SQL/INCRA 0009302503380-1 004 CYRELA PEROLA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR LEI N° 16.050/14, LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 56.089/15, DECRETO N° 56.538/15, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05 INFORMAÇÃO TÉCNICA N 90/GTAC/2016, PARECER TÉCNICO N 091/DEPAVE/DPAA/2017, CERTIDÃO DE TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO SMUL.DEUSO ZEPAM 001/17
2016- 0186261-6 SQL/INCRA 0004622700522-1 006 GIUBER JULIANI LOPES SANTOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 16.402/16, LEI N° 16.050/14, LEI N° 11.228/92, DECRETO N° 57.521/16, DECRETO N° 56.089/15, DECRETO N° 56.538/15, DECRETO N° 32.329/92
2017- 0071063-6 SQL/INCRA 0030001700161-1 003 CHRISTIAN MARIE JOSE ROGER ANDRE
HUNT
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, TENDO EM VISTA O USO R2V NÃO SER PERMITIDO EM ZER-1, NOS TERMOS DO QUADRO 4 ANEXO A LEI 16.402/16, UMA VEZ QUE O PROJETO APRESENTADO ESTA CARACTERIZADO COMO R2V CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 94 DA LEI 16.402/16.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3
2010-0231757-2 SQL/INCRA 0030202800048-1 001 CONSTRUTORA TARJAB LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05, ART. 380 DA LEI N° 16.050/14 E ART. 162 DA LEI N° 16.402/16, PARECER TÉCNICO EMITIDO POR DECONT N°093/GTAC/2017, PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N°251/DEPAVE-DPAA/2015, MANIFESTAÇÃO TÉCNICA N°08/ DEPAVE/DPAA/2017, TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL N°409/2015 E OFÍCIO DO IV COMAR N°4949/SCA/26228.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2
2013-0134140-8 SQL/INCRA 0010413300012-1 008 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO.
2013-0199423-1 SQL/INCRA 0002804601129-1 030 CREFIPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO N° 32.329/92, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO INICIAL JÁ FOI DEFERIDO, COM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/07/2017, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA;
2016-0195283-6 SQL/INCRA 0011523503113-1 008 COLEGIO PALMARINO CALABREZ LTD
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, COMBINADO COM O ITEM 4 DA ORDEM DE SERVIÇO 04/13 - SEL, TENDO EM VISTA APRESENTAÇÃO DE PROJETO SIMPLIFICADO EM ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 54.213/13, UMA VEZ TRATAR-SE DE USO NR, COM MAIS DE
I. 500,00 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3
2013-0332416-0 SQL/INCRA 0004108800028-1 007 ARARAS INCORPORACAO LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI N°
II. 228/1992, LEI N° 13.430/2002, LEI N° 13.885/2004, DECRETO N° 32.329/1992 E ART. 380 DA LEI N° 16.050/2014.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO INDUSTRIAL SEL/COMIN 2
2015-0036715-6 SQL/INCRA 0000406000328-1 007 ONDINA MARIA BRANCO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZA-CAO, NOS TERMOS DA(S) LEIS 8382/76, 16.050/14 E 13.885/04, EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZACAO
2017-0072872-1 SQL/INCRA 0000907804470-1 007 EZLAN PARTICIPACOES LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARI-ZACAO, NOS TERMOS DAS LEI 16.642/17 (INCISO III DO ART 59 - NÃO ATENDIMENTO DO "COMUNIQUE-SE").
COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ PARHIS G
2015- 0292446-0 SQL/INCRA 0000405200986-1 026 PATEO DO CAMBUCI PARTICIPACOES LTDA.
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 15 DO DECRETO 52.114/2011 E DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE.
2016- 0165753-2 SQL/INCRA 0014513700342-1 001 ENELCYNERY RODRIGUES
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA , NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/ 17,PELA EXPRESSA DESISTÊNCIA DO INTERESSADO.
2016-0235736-2 SQL/INCRA 0009112900036-1 001 SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE 1°RECURSO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, EM FACE DO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
2014-0309718-2SQL/INCRA 0006029700421-1 004 PEABIRU TRABALHO COMUNITARIO E
AMBIENTAL
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO DIZ RESPEITO A REVISÃO DA COTA AMBIENTAL, REVISÃO DO CONVENIO, TENDO EM VISTA QUE O CONVENIO APRESENTADO CONTEMPLA MENOS UNIDADES DA QUE O PROJETO PROPÕE E FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CALCULO DO RESERVATORIO DE REUSO. 2016-0100875-5 SQL/INCRA 0017013200033-1 001 VIA NOVAADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA.
2016-0100879-8 SQL/INCRA 0017013000190-1 001 VIA NOVAADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA.
2016-0133825-9SQL/INCRA 0013529500983-1 017 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2016-0133828-3SQL/INCRA 0013529500983-1 018 COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2016-0133850-0SQL/INCRA 0013529500983-1 006 COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2016-0227275-8 SQL/INCRA 0011235900176-1 001 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA, EM ESPECIAL A NÃO APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA EM NOME DO PROPRIETÁRIO QUE CONSTA EM PLANTA.
2016- 0229699-1 SQL/INCRA 0005923200236-1 001 THIAGO PAVAN BARBOZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16
2017- 0068771-5SQL/INCRA 0019310300050-1 003 COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2017-0072637-0 SQL/INCRA 0005913700201-1 003 HENRIQUE DE FREITAS ALVES PINTO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17POR NÃO ATENDIMENTO QUANTO AERAÇÃO E INSOLAÇÃO, CONFORME ITEM 10.4 E 10.5 DA LEI 11.228/92, NÃO APRESENTAÇÃO DO CONVÊNIO, CONFORME ARTIGO 2° DO ARTIGO 2° DO DECRETO 57.377/2016 E PORTARIA N° 258/ SEHAB G/16 E NÃO APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO PARAGRAFO 3° E DO 4° DO DECRETO 57.377/16.
2017-0092738-4SQL/INCRA 0011527900036-1 007 FABIANOCASINI
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CON-CLUSAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
2016-0003065-0SQL/INCRA 0011630501149-1 004 CONSTRUCAJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.1.2 DA LEI 11.228/92 E DO ARTIGO 10°, §1° DO DECRETO 32.329/92 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO FORA DO PRAZO LEGAL).
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G
2016-0099404-7 SQL/INCRA 0016819700554-1 010 AUTO POSTO PARQUE ARARIBA II LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO COM BASE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA DA DIVISÃO ÀS FLS. 156. EXPEÇA-SE A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. 2016-0221785-4 SQL/INCRA 0017014801006-1 011 SSCAUTO POSTO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO COM BASE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA DA DIVISÃO ÀS FLS. 92. EXPEÇA-SE A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SE-GURANCA DE USO SEL/SEGUR 2
2014-0347977-8 SQL/INCRA 0019705600278-1 013 ATENTO BRASIL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 59 DA LEI 16.642 DE 09/05/2017 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA IEOS 00208/SEL/ SEGUR-2/2017 VENCIDA EM 4/1/2017.
2016- 0261978-2 SQL/INCRA 6383580840777-2 005 FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO
CERTIFICADO DE SEGURANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 17.216/81, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA SEÇÃO 3N DO DECRETO 32.329/92 E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
2014-0178137-0 SQL/INCRA 0003204103439-1 004 DOCERIA RIVIERA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA DOCEIRA RIVIERA LTDA, NOME FANTASIA DOCEIRA RIVIERA LTDA, LOCALIZADO À R PADRE RAPOSO, 1332 - 1344
- MOOCA PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2290 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 592 PESSOAS.
2017- 0080996-9 SQL/INCRA 0006411400709-1 002 ASSOC EDUC NOVE DE JULHO- UNINOVE
VILA MARIA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 8/7/2017
2017-0100674-6 SQL/INCRA 0008932000026-1 170 DRAGON QUENN PRODUCOES EIRELI ME
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O CONGONHAS SHOWCASE A SER REALIZADO NO(A) TERRAÇO DO EDIFICIO DE ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO DE CONGONHAS NO(S) DIA(S) 19/08/2017 ATÉ 19/02/2018, TENDO EM VISTA A AREA ONDE VAI SER REALIZADO O EVENTO E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 5° DO DECRETO 49.969/08, TENDO EM VISTA O LOCAL TER CERTIFICADO DE CONCLUSÃO N° 2012/177749-00 EXPEDIDO EM 20/04/2012 E O AUTO DE LICENÇA N° 2004/11776-00, PORTANTO A EDIFICAÇÃO EM VOGA ESTA REGULAR, APESAR DO SQL 089.320.00026 ESTA COM O CEDI IRREGULAR PARA AS DEMAIS AREAS, POIS EXISTE ALVARA DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA EM ABERTO SEM O DEVIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO PARA AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS. TENDO EM VISTA A LEI 16642/17 E O ARTIGO 32 DO DECRETO 57.776/17: ART. 32. SÃO LICENÇAS DE USO REGIDAS POR LEI ESPECIFICA: I - A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDIFICAÇÃO LICENCIADA PARA USO DIVERSO DO LICENCIADO; II - O USO DE EDIFICAÇÃO INACABADA; III - A AUTORIZAÇÃO DE USO PARA EVENTO TEMPORÁRIO. TENDO EM VISTA O REQUERENTE TER PROCESSO ATIVO PARA O MESMO LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE STAND DE VENDAS OU EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA SIMILAR DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PASSÍVEL DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE; CONFORME ART 12°, §3° E ARTIGO 45 PORCESSO 2017-0.121.679-1. TENDO EM VISTA O COMUNIQUE-SE EXPEDIDO EM 26/07/2017, 2017/0048283, COM PRAZO DE ATENDIMENTO DE 05 DIAS NÃO TER SIDO ATENDIDO ATÉ O MOMENTO.
2017-0114175-9 SQL/INCRA 0008731401708-1 704 SAMBA COMUNICACAO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO EXPO DISNEY A SER REALIZADO NO(A) TRANSAMERICA EXPO CENTER - DATA DO EVENTO: 16 E 17 DE AGOSTO DE 2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2300 PESSOAS.
2017-0114220-8 SQL/INCRA 0005536400010-1 007 ASSOCIACAO OKINAWA DE VILA CARRAO
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * 15a OKINAWA FESTIVAL * A SER REALIZADO NO(A) PÇ. HAROLDO DALTRO 297 - DATA DO EVENTO: 19/08/2017 A 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 5000 PESSOAS.
2017-0114961-0 SQL/INCRA 2329989999999-2 004 FUNDACAO SPECIAL OLYMPICS BRASIL -
PROM.ESPORTES
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * CIRCUITO SUPERAR ETAPA II SÃO PAULO * A SER REALIZADO NO(A) PARQUE DO CARMO - DATA DO EVENTO: 20/08/2017 A 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3500 PESSOAS.
2017-0116052-4 SQL/INCRA 0007328400021-1 193 PETREL EVENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * PESCA TRADE E MARINER BOAT SHOW * A SER REALIZADO NO(A) PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO ANHEMBI
- DATA DO EVENTO: 16/08/2017 A 19/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 800 PESSOAS.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:13.
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