2017 | DOMSP-SP

Padrão

2017-0.124.510-4 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSÃO DE USO OUTORGADA AO FEI-RANTE CICERA PEREIRA DA ROCHA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 009.394-02-8, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 07.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.124.600-3 MANOEL CARDOSO DOS SANTOS DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 44087-8-PJ, 6065-8-PJ E 7109-9-PJ, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 017.469-01-5, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A MANOEL CARDOSO DOS SANTOS.

2017-0.125.007-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE DML FEIRANTES LTDA. , COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 019.435-02-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 08.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.125.838-9 JOSE MINEHI

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.125.974-1 EMERSON ANTONIO ALVES DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1014-6-ST, 4032-0-ST, 5048-2-JT, 6040-2-ST E 7008-4-SA, NA MATRICULA DE FEI-RANTE REGISTRO 012.536-02-4, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A EMERSON ANTONIO ALVES MEI. .

2017-0.126.219-0 MARCIA MEDEIROS CORREIA INDEFERIDO

NAO AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL.

2017-0.126.530-0 EDGARD GOMES DA SILVA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 009.718-01-0, TITULADA A EDGARD GOMES DA SILVA MEI. , A PARTIR DE 10.08.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DESPACHOS DO COORDENADOR

2017-0.080.456-8

Claudineia Paula Silva - ME - O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo Decreto n.° 46.398/2005 e pelo Decreto n.° 56.399/2015, Considerando os elementos e demais informações constantes do presente, especialmente a celebração de parcelamento dos débitos que deram ensejo ao despacho de revogação do Termo de Permissão de Uso da empresa “Claudineia Paula Silva - ME”, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 26.373.172/0001-02, Permissionária do Boxe n.° 60/70, da Rua “B”, da Central de Abastecimento Pátio do Pari, RESOLVE: 1. Suspender a eficácia do cumprimento do item 1.2 do despacho de revogação do TPU, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 15/07/2017, pág. 4. 2. A seguir, o processo deverá ser mantido em custódia na Supervisão de Mercados e Sacolões, desta Coordenadoria, para acompanhar a efetivação do acordo, nos termos da Certidão fornecida pela Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento do Pátio do Pari e Região - ACCAPP.

2017-0.083.450-5

Akemi Onishi - Produtor Rural. O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo Decreto n.° 46.398/2005 e pelo Decreto n.° 56.399/2015, Considerando os elementos e demais informações constantes do presente, especialmente a celebração de parcelamento dos débitos que deram ensejo ao despacho de revogação do Termo de Permissão de Uso da empresa “Akemi Onishi - Produtor Rural”, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 22.259.471/0001-51, Permissionária do Boxe n.° 75/79, da Rua “I”, da Central de Abastecimento Pátio do Pari, RESOLVE: 1. Suspender a eficácia do cumprimento do item 1.2 do despacho de revogação do TPU, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 15/07/2017, pág. 4. 2 A seguir, o processo deverá ser mantido em custódia na Supervisão de Mercados e Sacolões, desta Coordenadoria, para acompanhar a efetivação do acordo, nos termos da Certidão fornecida pela Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento do Pátio do Pari e Região - ACCAPP.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 6074.2017/0000365-8

Emissão de Nota de Empenho estimativa para contratação da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, para atender despesas com pagamento de consumo de energia elétrica para unidades de atendimento desta SMDHC, para o exercício de 2017, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei Federal n° 8.666/93.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho, pela delegação a mim conferida pela Portaria n° 20/SMDHC/2017 e com fundamento no disposto no art. 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93 e da Lei Municipal n° 13.278/02, Decretos n°s 44.279/03 e 54.102/13 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n° 61.695.227/0001-93, para atender despesas com pagamento de consumo de energia elétrica para unidades de atendimento desta SMDHC, para o exercício de 2017

II. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n° 39 .10.14.422.3018.8.415.3.3.90.39.00.00, no respectivo valor. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

PROCESSO N° 6074.2017/0000363-1

Emissão de Nota de Empenho estimativa para contratação da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP para atender despesas com pagamento de tarifas de distribuição de água e coleta de esgoto para os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial desta SMDHC, para o exercício de 2017, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei Federal n° 8.666/93.

13.278/02, Decretos n°s 44.279/03 e 54.102/13 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 43.776.517/0001-80, para atender despesas com pagamento de tarifas de distribuição de água e coleta de esgoto para os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial desta SMDHC, para o exercício de 2017, pelo valor estimativo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PROCESSO N° 2015-0.249.265-9

SMDHC-Apuração preliminar

1. Trata-se de apuração de possível pagamento por indenização por exercício de fato da assistente administrativa do programa Transcidadania, Sra. Millena Wanzeller, durante o período compreendido entre 05 de abril de 2015 a 05 de maio de 2015.

Diante da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar - CAP constituída pela Portaria n° 78/SMDHC/2017, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com base no artigo 102, II, do Decreto Municipal n° 43.233/03, ante a inexistência de responsabilidade da Administração Municipal pela ocorrência irregular investigada.

■

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DO PROCESSO N° 6073.2017/0000104-8

INTERESSADO: Ana Cláudia Dienstmann Ferraz ASSUNTO: Adiantamento e Prestação de Contas Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6073.2017/0000104-8 em nome de Ana Cláudia Dienstmann Ferraz, RF 827.711.7, CPF 009.074.14044, Assessor Técnico II, DAS-12, no valor de R$ 477,18 (quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), referente a viagem à cidade de Washington - Estados Unidos da América, onde participou do “Open Government Partnership Global Subnational Worshop”, no período de 17 a 20 de julho de 2017.

DO PROCESSO N° 6073.2017/0000122-6

INTERESSADO: Sabrina Lima Bruneira

ASSUNTO: Adiantamento e Prestação de Contas

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6073.2017/0000122-6 em nome de Sabrina Lima Bruniera, RF 839.136.0, CPF 292.875.528-43, Coordenadora, DAS-14, no valor de R$ 5.846,38 (cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), referente a viagem às cidades de Pequim, Hangzhou, Xangai, Shenzhen e Cantão na China onde realizou visitas percursoras e acompanhou missão em companhia ao Prefeito, no período de 17 a 30 de julho de 2.017.

PREFEITURAS REGIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS

DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ALVARAS

2017-2000852-0 SQL/INCRA 0009017100133-1 008 JOSE CARLOS ABIAD

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000862-7 SQL/INCRA 0000102900027-1 023 MARCUSVINICIUS AGUIAR GRIGOLETTO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO PARCIAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TER MOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000875-9 SQL/INCRA 0006726000634-1 002 TATIANE HERNANDES RODRIGUES COSTA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000937-2 SQL/INCRA 0001805100874-1 009 INOVALLI - ADMINISTRACAO DE OBRAS, ENGENHARIA E EMPREENDIMEN

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000989-5 SQL/INCRA 0017001200580-1 012 GABRIEL HENRIQUE PIRES

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001021-4 SQL/INCRA 0001002400661-1 018 CONSTRUTORA PILLASTER LTDA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001022-2 SQL/INCRA 0006903300325-1 003 INOVALLI - ADMINISTRACAO DE OBRAS, ENGENHARIA E EMPREENDIMEN

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001023-0 SQL/INCRA 0006824001406-1 002 TATIANE HERNANDES RODRIGUES COSTA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001024-9 SQL/INCRA 0011004700211-1 002 THIAGO PAVAN BARBOZA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001025-7 SQL/INCRA 0006805000181-1 002 ODAIR CORDEIRO VAZ

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2001026-5 SQL/INCRA 0003606600216-1 005 FABIO FREITAS ROMANO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRE TO 53.289/12.

2017-2001027-3 SQL/INCRA 0003606600186-1 002 FABIO FREITAS ROMANO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRE TO 53.289/12.

2017-2001028-1 SQL/INCRA 0029914700959-1 003 GISELEEMERY

ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2001029-0 SQL/INCRA 0011022400052-1 009 SERGIOANTONIO MARRA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF

2017-0041057-8 SQL/INCRA 0005509300078-1 008 VILA MUKA BAR LTDA - ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFOR MACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

2017-0058101-1 SQL/INCRA 0005535300306-1 005 MABRU AUTOMOCAO INDUSTRIAL E USINAGEM LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

2017-0070296-0 SQL/INCRA 0005617100106-1 005 ALL STEAK EIRELI ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMA COES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

SP BT - BUTANTA

RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA

- PR-BT

2010- 0061547-9 SQL/INCRA 0030010500747-1 009 BANCO ITAU S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92. MOTIVO RELEVANTE, DEVIDAMENTE DISCRIMINADO (NÃO ATENDIMENTO DA ROTA ACESSÍVEL VERTICAL AO MEZANINO).

2011- 0352371-2 SQL/INCRA 0012322801568-1 003 NOVA ESCOLHA COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA-ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. E NOS TERMOS DA LEI 13.885/04 E LEI 10.205/86.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-BT

2014- 0352726-8 SQL/INCRA 0012311900586-1 001 COND. RES. PLANALTO DO CHA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92. COMBINADO COM O ARTIGO 35 DA LEI 14.141/06, HAJA VISTA QUE O PEDIDO PERDEU A FINALIDADE, DESISTÊNCIA POR PARTE DO INTERESSADO.

2015- 0262417-2SQL/INCRA 0030011100361-1 002 ASSETS ASSESSORIA ECONOMICA S/C

LTDA

APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, HAJA VISTA O INDEFERIMENTO DO PROCESSO N° 20150.262.413-0 (APOSTILAMENTO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO, NECESSÁRIO PARA O DEFERIMENTO DO PRESENTE).

2016- 0118081-7 SQL/INCRA 0010163700221-1 006 BANCO BRADESCO S/A

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92. POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO 53.415/12, PROCESSO ELETRÔNICO.

2016-0144993-0 SQL/INCRA 0010108800392-1 001 GUIDO ROQUE JACOB

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92. POR INFRAÇÃO AO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16 (RECUO DE FRENTE MÍNIMO OBRIGATÓRIO EM ZM IGUAL A 5,00 M PARA DUAS FRENTES).

2016- 0192753-0 SQL/INCRA 0010141300247-1 004 ANTONIO & HENING TRES BAR E GRILL

RESTAURANTE LTDA-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86. LEI 16.4028/16 E DECRETO 49.969/08.

2017- 0026085-1 SQL/INCRA 0017107300104-1 001 EDSON FERREIRA DA SILVA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA KEU 14.141/06 (PERDA DO OBJETO) HAJA VISTA O ALVARÁ EMITIDO

2017-0088662-9SQL/INCRA 0010163500631-1 218 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92.

POR ENQUADRAR-SE NA TAB. 10.12.2 DO CÓDIGO DE OBRAS (CABINE DE FORÇA).

2017-0091770-2 SQL/INCRA 0017106600473-1 009 FACULDADE MORUMBI LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

CONFORME SOLICITADO EM FLS. 63.

2017-0108957-9 SQL/INCRA 0015923701110-1 001 MARIA HELENA DE M. S. LEUZZI

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92. POR INFRAÇÃO AO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16, INVASÃO DO RECUO DE FRENTE.

SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR

- JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO CAMPO LIMPO - PR-CL

2016-0231929-0 SQL/INCRA 0016606900106-1 006 silene amorim monteiro

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

2006-0134681-1 SQL/INCRA 0016825900527-1 006 ANDRADE BENTO DA SILVEIRA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA

AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-DE/CACHOERINHA - PR-CV

2015-0069610-9 SQL/INCRA 0007507300420-1 004 ESCOLA DE NATACAO NADO LIVRE LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

2015-0229914-0 SQL/INCRA 0030508700229-1 001 LABORATORIO VITALAB LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV

2010-0130199-0 SQL/INCRA 0030611300823-1 007 ITAU UNIBANCO S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DECRETO 49.969/08

2014- 0116508-3 SQL/INCRA 0007422000988-1 017 ITAU UNIBANCO S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

2015- 0051802-2 SQL/INCRA 0007521400097-1 007 ANOMATION BAR & BURGUER LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOSTERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

2016- 0039844-4 SQL/INCRA 0007436000357-1 006 ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL

LTDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08

2016- 0186635-2 SQL/INCRA 0007524400314-1 002 ALEXSANDER SHIGUEMITSU NAKAZATO -

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DECRETO 49.969/08

2017- 0050941-8 SQL/INCRA 0007615502608-1 003 PERSOLLY ESQUADRIAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

2017-0110905-7 SQL/INCRA 0007618200106-1 010 JASKI IND. METALURGICA DE FIXADORES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08

2017-0113827-8 SQL/INCRA 0030609600718-1 003 JANETH BELEZA E ESTETICA LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DECRETO 49.969/08

2017-0119855-6 SQL/INCRA 0007329700347-1 009 JEVAL SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08

SP AD - CIDADE ADEMAR

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

1994-0152691-5 SQL/INCRA 0017216400479-1 001 INES ROSA DE JESUS DE LANA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

1994-0152698-2 SQL/INCRA 0012033900141-1 002 JOAO ANTIQUEIRA BENITTE

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

1994-0152736-9 SQL/INCRA 0012013300191-1 002 JOSETHOMAS DOS REIS

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

1994-0154309-7 SQL/INCRA 0017234401279-1 001 JOSE PEREIRAAFONSO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2004-1011774-5 SQL/INCRA 0017323200376-1 001 JOSE BALBINO DE ARAUJO NETO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1012673-6 SQL/INCRA 0012030200130-1 001 FAUSTO DOS SANTOS GOMES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2015-0095180-0 SQL/INCRA 0017305400679-1 001 MINI MERCADO E SACOLÃO VITORIA LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - FACE DESISTENCIA DO INTERESSADO.

2017-0104338-2 SQL/INCRA 0012013600711-1 001 SERGIO HENRIQUEARACEMA

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP JA - JABAQUARA

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

1994-0149631-5 SQL/INCRA 0012026301106-1 001 MARIA DA LUZ BARANDAS

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

SP SA - SANTO AMARO

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

1994-0152676-1 SQL/INCRA 0017210102263-1 002 MANOEL VENANCIO DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

1994-0152678-8 SQL/INCRA 0017202200367-1 002 JOAQUIM JOSE RIBEIRO DO AMORIM

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

1994-0152680-0 SQL/INCRA 0012126400246-1 001 CELSO RODRIGUES FERREIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

1994-0152720-2 SQL/INCRA 0017235600674-1 002 ALVAREZ RIBEIRO DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

1994-0152744-0 SQL/INCRA 0017329600031-1 002 JOSE CARLOS IMBRIANI

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94

juíoodade certifiuóord tifirijl

imprensaoficial

GCVEJNO DO ESMO « Stó FWJIO

_^S§\governo do estado

\FSAOBAULO

SecreíarHi de Governo

documento assinado digita Imente

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:12.