Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
1999-0037408-8 SQL/INCRA 0017200600597-1 001 FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - PR-EM
2012-0336164-1 SQL/INCRA 0011134100761-1 001 JEFFERSON GRACA REGO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM
1984-0007831-4 SQL/INCRA 0013032703394-1 001 OCLICIA ORTEGA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
2002-0118278-1 SQL/INCRA 0011123700711-1 003 REINALDO FABIANO RIBEIRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
2008-0237476-6 SQL/INCRA 0011131200631-1 001 NILREA MENEZES FERREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014- 0021195-2 SQL/INCRA 0011030800781-1 001 JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2015- 0227868-1 SQL/INCRA 0013029800074-1 002 MILTON ALEXANDRE GOMES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
SP G - GUAIANASES
ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES 2565 - JARDIM HELENA - GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-G
2017-0017730-0 SQL/INCRA 0011532800478-1 002 HENRIQUE SALES SILVA
ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
POR NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR, CONFORME FLS. 34, NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.1.1.1,, LEI N° 11.228/92, REGULAMENTADA PELO INCISO I E II,ITEM 4.A.8, SEÇÃO 4.A. - ANÁLISE DOS PROCESSOS, ANEXO 4, DECRETO N° 32.329/92. COIMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 21.02.2017 E COM VENCIMENTO EM 22.03.2017(FLS. 34), NÃO ATENDIDO NO PRAZO REGULAMENTAR. CONFORME SOLICITADO EM FLS. 57.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP
2016- 0229440-9 SQL/INCRA 0004018600755-1 008 COBASI - COM. DE PROD. BASICOS E
INDUSTR. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 57.378/16
2017- 0036936-5 SQL/INCRA 0005002601626-1 005 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS PEREZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 15.499/11, 16.402/16 E DECRETO 52.857/11
2017-0062436-5 SQL/INCRA 0004809400638-1 001 AFC AUTO PARTS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E 16.050/14 E DECRETO 49.969/08
2017-0079810-0 SQL/INCRA 0004010500301-1 005 CEPIC CENTRO PAULISTA INVESTIGACAO CLINICA de SERVI.MED.LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO DEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 15.499/11, 16.402/16 E DECRETO 52.857/11
2017-0081731-7 SQL/INCRA 0004825400655-1 002 LENIR PEREIRA DE M.SANTOS MONTAGEM DE ELEVLTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEI 10.205/86, 16.402/16 E 16.050/14 E DECRETO 49.969/08
2017-0086041-7 SQL/INCRA 0004824900239-1 004 SAO PAULO TURISMO & RECEPTIVO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17 ALF BAIXO RISCO 2017-0108494-1 SQL/INCRA 0004008700498-1 005 CASA DO NICO PIZZA LTDA EPP
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O APOSTALAMENTO DO ALF N ° 2017/13449-00 FAZER CONSTAR AS ALTERAÇÕES CITADAS EM COTA RETRO 2017-0118146-7 SQL/INCRA 0005006100192-1 005 J G MORIYA REPRE. IMP. E EXPORTADORA
COMERCIAL LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0119844-0 SQL/INCRA 0004018000278-1 006 POOLTERAPIA, FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO ITAIM PAULISTA - PR-IT
2012-0097478-2 SQL/INCRA 0013422000169-1 005 GILBERTO HENRIQUES JORDAO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT
2015- 0249205-5 SQL/INCRA 0013306100217-1 001 GALERIA ALBARDAO SERVICOS
ADMINISTRATIVO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2016- 0273801-3 SQL/INCRA 0013508700071-1 001 ASSOCIACAO CICLECA CENTRO DE INTEG.
A CULT. L.. ED. CRIANC.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ
2015- 0179451-1 SQL/INCRA 0014510400321-1 003 LINCOLN DOS SANTOS MARTINS
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE JACANA -TREMEMBE - PR-JT
2010-0284882-9 SQL/INCRA 0007021900422-1 001 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
CARMELA ARNONI LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO, E NO EXERCÍCIO DAS AT RIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 13.399/02 E DECRETO N° 57.576/17, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTO DE LICEN ÇA DE FUNCIONAMENTO, FORMULADO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARMEL A ARNONI, NOS TERMOS DO DERETO 49.969/08, ART. 18, II, POR ATIVID ADE NÃO PERMITIDA PARA O LOCAL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT
2012-0146622-5 SQL/INCRA 0019807500027-1 001 MARCOAURELIOACERQUEIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAD O NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 15.499/2011 E INCISO I DO ARTIGO 5° DO DECRETO 52.857/2011: ATIVIDADE NÃO PERMITIDA PA RA A ZONA DE USO
2012-0254794-6 SQL/INCRA 0022700600477-1 001 MARCOS RODRIGUES XAVIER
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2016- 0133604-3 SQL/INCRA 0008014804082-1 009 PAGALU CHOCOLATES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
2016-0148026-8SQL/INCRA 0009708504556-1 001 LUMEN IT - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
2016-0190519-6 SQL/INCRA 0001115900722-1 006 SUMARE MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
2016- 0211545-8 SQL/INCRA 0002207200469-1 013 JJS SERVICE COM DE MAT DE LIMPEZA E
SERV COND LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
2017- 0086306-8 SQL/INCRA 0002200620144-1 001 4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/2016.
2017-0107579-9 SQL/INCRA 0007841800126-1 008 SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0117547-5 SQL/INCRA 0009900200268-1 002 LANCHONETE ESTRELA DA SIEMENS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/2016
SP CL - CAMPO LIMPO
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0060242-1 SQL/INCRA 0009420100405-1 001 GERSON ALVES DA SILVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME SOLICITADO EM FLS.22.
1994-0099764-7 SQL/INCRA 0010303001061-1 001 JOSE RONALDO DE SOUZA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME SOLICITADO EM FLS. 28.
1994-0130020-8 SQL/INCRA 0016500800892-1 001 JOAOANTONIOD E PAIVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0132276-7 SQL/INCRA 0016506800215-1 001 LAURENCIO GOMES LIMA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0149330-8SQL/INCRA 0016503300181-1 001 EDGARD DE SOUZA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
2004-0299939-4SQL/INCRA 0016409200039-1 002 GERHARD DUTZMANN
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO
2003-1058897-5 SQL/INCRA 0005203400326-1 001 IGREJA EVANGELICA BATISTA EBENEZER DE SAO PAULO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0308027-1 SQL/INCRA 0005300600776-1 001 CRISTIANE DOS SANTOS GARCIA ALBERO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS N°S 8382/76 E 13885/04
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2003-1011269-5 SQL/INCRA 0002805500679-1 001 CLOVIS SIMOES JUNIOR E OUTRA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2009-0271385-6 SQL/INCRA 0002503101011-1 002 WWW.SAO FRANCISCO BAR E LANCHES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2013-0056008-4SQL/INCRA 0003010500270-1 010 CLINA MEDICA DE OFITALMOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013- 0303976-8 SQL/INCRA 0003012000461-1 006 AD&ESTACIONAMENTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014- 0055379-9 SQL/INCRA 0001809800021-1 284 BAZAR DA MODA E ACESSORIOS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EDIFICACAO IRREGULAR
2014-0067709-9 SQL/INCRA 0003012200983-1 005 SUPERMERCADO HIROTA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0159569-0 SQL/INCRA 0000208100849-1 003 VISIONARIO COMERCIAL LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0181169-4 SQL/INCRA 0005205801344-1 008 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ESFERAS DE
VIDRO COSTERO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0189449-2 SQL/INCRA 0003016600031-1 390 VIA VAREJO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA
2014-0255199-8 SQL/INCRA 0005401200234-1 001 HALOQUIMICA INDUSTRIA E COM. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
USO NAO PERMITIDO NA ZONA - Z8200-107 - IND2
2014-0267589-1 SQL/INCRA 0003103400780-1 002 ASSOCIACAO DE JUDO MITO.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
POR TER SIDO AUTUADO POSTERIORMENTE AO PRAZO DE 2 ANOS NOS TERMOS DA LEI 15499/11 E DECRETO 52857/11
2014- 0330387-4 SQL/INCRA 0005209900037-1 001 FORMULAR SERVICOS COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0183642-7 SQL/INCRA 0003205301765-1 004 PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES
SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0206279-4SQL/INCRA 0003211100059-1 280 INVENTURE RESTAURANTES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DO DECRETO N. 49969/08
2016- 0176613-7 SQL/INCRA 0000204900344-1 008 PAULA ACESSÓRIOS PARA ARTESANATOS E
PRODUTOS EIRELI- EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2016- 0183435-3 SQL/INCRA 0003100408039-1 003 MEDICAL EURO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017- 0114489-8 SQL/INCRA 0003014800211-1 007 RIVADALVES ALVES JUNIOR ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57298/16 E 27378/16
SP SE - SE
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2003-1032693-8 SQL/INCRA 0001700600206-1 002 MARIA BENEDICTA BRASILIA PINTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PE
2015- 0277908-7 SQL/INCRA 0005904301642-1 001 LUCIANA CRISTINA RAMOS DE PAULA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2016- 0250992-8 SQL/INCRA 0005924200264-1 002 TOITIGOTO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017- 0096209-0 SQL/INCRA 0013042000051-1 001 MANUEL ROGERIO DE MENDONCA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0109342-8SQL/INCRA 0005604900184-1 001 ROSSI COMERCIO E RECARGA DE
EXTINTORES LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12 E DECRETO 57.298/16.
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-PI
2003-1063390-3 SQL/INCRA 0001303400618-1 003 GERALDO PEREIRA LIMA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME SOLICITADO EM FLS, 82.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2012-0088196-2 SQL/INCRA 0029904501041-1 001 CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0092487-0 SQL/INCRA 0001401301541-1 005 AESOP BRASIL COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0165323-5 SQL/INCRA 0008545501420-1 001 ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0181881-1 SQL/INCRA 0029909208952-1 001 AGILIZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0253703-4SQL/INCRA 0029904300214-1 004 RADIUS GESTAO EM PROCESSAMENTO E
CONSULTORIA EMPRESARIAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR FALTA DE ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2016- 0278783-9SQL/INCRA 0000909000247-1 020 SYKUE CONSULTORIA EM ENGENHARIA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR FALTA DE ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2017- 0070438-5 SQL/INCRA 0029907100429-1 005 ETEVO RESTAURANTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST
2008-0343796-6 SQL/INCRA 0007021600194-1 003 BERNARDETE DO NASCIMENTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
DEFERIDO:
O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO 1, SECAO 3.10 DA LEI 11.228/92, E, ARTIGO 3° ANEXO 3, SECAO 3.L DO DECRETO 32.329/92.
2015- 0067156-4SQL/INCRA 0006853700546-1 003 LYDIAZAIDANZONIS
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92 ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 - INCISO I: NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016- 0200058-8 SQL/INCRA 0007303800050-1 005 DROGARIA ONOFRE LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
FACE A SOLICITACAO DO INTERESSADO DE DESISTENCIA E SE ENQUADRAR NA LEI 16642/07 - ARTIGO 13 INCISOS III E IV.
2016- 0200058-8 SQL/INCRA 0007303800050-1 005 DROGARIA ONOFRE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ASSUNTO PROTOCOLADO INCORRETAMENTE.
2017- 0116392-2 SQL/INCRA 0007021200986-1 017 MARTINELLI COM MAT MED
HOSPITALARES E ODONTOLOGICO LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86, ALTERADA PELA LEI 11785/95, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 49969/08;
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTO AMARO - PR-SA
2013-0052766-4 SQL/INCRA 0008730100178-1 006 SIND TRAB IND MAT PLASTICO E IND PR L PL SAO PAULO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
2013- 0255117-1 SQL/INCRA 0008632900171-1 003 PLANETA HARLEY RESTAURANTE E
PIZZARIA LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11
2014- 0243212-3 SQL/INCRA 0008706500013-1 009 VIA VAREJO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04, LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11
2015- 0176720-4 SQL/INCRA 0008501700231-1 001 GEREMED SAUDE E SEGURANCA
OCUPACIONAL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 INCISO I DO DECRETO 49.969/08
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA
2012-0195900-0SQL/INCRA 0008600600871-1 001 VARNAN COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2014- 0089658-0 SQL/INCRA 0008819800306-1 005 FRATERNO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA
- EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2015- 0114851-2 SQL/INCRA 0008629900199-1 001 R MEIRELLES PINTO - TRATAMENTO DE
BELEZA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO DEFERIDO:
2015-0202195-8 SQL/INCRA 0008944500606-1 004 THA &THI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2015-0247473-1 SQL/INCRA 0008716200111-1 001 CLINICA MEDICA DOMINGOS RODRIGUES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC 49969/08 ART. 18, INCISO I.
2015-0300298-1 SQL/INCRA 0008802800626-1 014 PORTAL DO LARGO TREZE AUTO POSTO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC 49969/08 ART. 18, INCISO I.
2015-0336424-7 SQL/INCRA 0008549100013-1 003 CASA DE LANCHES PARRILA SAO PAULO COM. DE ALIMENTOS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC 49969/08 ART. 18, INCISO I.
2015-0339320-4SQL/INCRA 0008719100051-1 003 JOSE ROBERTO P. FRANCA-05CN-CNPJ: 45572641/0001+59
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO DEFERIDO:
2015- 0340503-2 SQL/INCRA 0008632900145-1 005 PANOAH TECIDOS ADESIVOS EIRELLI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC 49969/08 ART. 18, INCISO I.
2016- 0068890-6 SQL/INCRA 0008820301067-1 024 FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE
S.A
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0103932-4 SQL/INCRA 0009035000595-1 002 CLINICA ORAL NUTRIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016- 0106105-2 SQL/INCRA 0008720700482-1 005 TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS
QUIMICOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017- 0047263-8 SQL/INCRA 0008610300358-1 005 BRUNO GASPARIAN CALCADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0109126-3 SQL/INCRA 0008902800024-1 010 VIVERE RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP G - GUAIANASES
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
2005-0120144-7 SQL/INCRA 0011514000945-1 001 ROGERIO BOCARI MOREIRA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 9.413/81
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:13:12.
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