2017 | DOMSP-SP

Padrão

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

6018-2016/0006352-1

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

I- I - Em face da competência delegada pela Portaria n. 1.021/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de procedimento li-citatório objetivando a aquisição de INDICADORES QUÍMICOS

Lei Municipal n°. 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto n°. 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais n°. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta de edital anexado em referência n°. 1270675 do presente.

II - Fica designada para condução do certame uma das Comissões Permanente de Licitações instituídas através da Portaria n°. 029/2016 - Gab. Dir. alterada pela Portaria n°. 009/2017 - Gab. Dir

1^a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva:PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017-HMEC, processo em epígrafe, destinado a aquisição de INDICADORES QUÍMICOS PARA CME, para a Seção de Logística e Insumos Hospitalar

- Área de Material Médico Hospitalar desta Unidade, do tipo menor preço.

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 04 de setembro de 2017, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1^a Comissão Permanente de Licitações do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov. br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

RETIRADA DO EDITAL

obtido nos endereços:http://e-negocioscidadesp.prefei-tura.sp.gov.br, www.comprasnet.gov.br, ou, na Seção de Licitação do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, na Av. Deputado Emílio Carlos,

mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de repro-grafia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação

3a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 082/2017-HMEC 6018.2017/0001756-4

Extrato da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n°. 082/2017-HMEC, realizado em 19/07/2017 e reaberto em 08/08/2017 - Ata integral juntada ao processo em epígrafe

- Certame conduzido pela 3^a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n°. 029/2016-Gab.Dir., alterada pela Portaria n°. 009/2017-Gab.Dir.

Objeto: AGULHAS PARA ACUPUNTURA

Atos da Sessão: Às 09:01 horas do dia 19 de julho de 2017, com reabertura às 09:01 horas do dia 08 de agosto de 2017, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Port. n°. 029/2016-Gab. dir. de 16/12/2016, em atendimento às disposições contidas na Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo n° 6018.2017/0001756-4, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão n° 082/2017.

Objeto: Pregão Eletrônico - Agulhas Para Acupuntura

A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Empresa Desclassificada:

INOVAR - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ/CPF: 26.635.143/0001-63, por não enviar a documentação solicitada, conforme item 8.12 e cláusula

XII do edital.

Após análise de toda documentação enviada de acordo com o item 8.12 e cláusula XII (inclusive pelas áreas competentes), dentro dos prazos estipulados pelo instrumento convocatório, a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/ CPF: 72.791.445/0001-48, foi inabilitada para os itens 1, 2 e 3, pois não apresentou as amostras solicitadas conforme cláusula

XIII do edital.

Foi realizada retomada do pregão no dia 08/08/2017, para os itens acima descritos e após negociação dos referidos itens na ordem de classificação remanescente, o certame terminou da seguinte forma:

Às 12:32 horas do dia 16 de agosto de 2017, após analisado o resultado do Pregão n° 082/2017, referente ao Processo n° 6018.2017/0001756-4 a pregoeira, Sra LOUISE DANIELE TEIXEIRA PINTO ADJUDICA, o respectivo item, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

ITEM 01, 02 e 03: Adjudicados para: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS, CNPJ/ CPF: 61.418.042/0001-31, pelo valor unitário de R$ 0,14, totalizando R$ 3.220,00 para o item 01; R$ 0,1329, totalizando R$ 5.050,20 para o item 02; e R$ 0,15, totalizando R$ 1.650,00 para o item 03.

Determinação Final: Processo em condições de ser enviado à autoridade competente para homologação do certame.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO SEI N°. 6018.2017/0000171-4

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 051/2017-HMEC

HOMOLOGAÇÃO

I) À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica, e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal n°. 8.666/93 e no artigo 4° da Lei Federal n°. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, HOMOLOGO o certame licitatório realizado pelo Pregão Eletrônico n°. 051/2017-HMEC, cuja finalidade era a aquisição de sorbitol + manitol em solução injetável em sistema fechado com 1.000 ml, processado pela 3a Comissão Permanente de Licitação desta unidade, declarando-o PREJUDICADO para o item, tendo em vista que os licitantes não atenderam as condições editalícias.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO SEI N°. 6018.2017/0003854-5

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 073/2017-HMEC HOMOLOGAÇÃO

I) À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da assistência técnica jurídica desta unidade hospitalar, e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal n°. 8.666/93 e no artigo 4° da Lei Federal n°. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, HOMOLOGO o certame licitatório realizado pelo Pregão Eletrônico n°. 073/2017-HMEC, cujo objeto é aquisição de 600 unidades equipo de soro para histeroscopia (item 01) e de 600 uni

dades equipo de irrigação e aspiração para videoscopia (item 02), processado pela 3a Comissão Permanente de Licitação desta unidade, que julgou sob o critério de menor preço, e ADJUDICOU à empresa Biopack Produtos Hospitalares Ltda. - EPP., inscrita no CNPJ/MF sob n°. 11.934.368/0001-43, para o item 02, no valor unitário de R$ 9,50, totalizando o valor de R$ 5.700,00, por atender ao Edital, possuir parecer favorável do Responsável Técnico 3990212 e ofertar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços elaborado pelo setor de suprimentos desta unidade 3051792. Para a cobertura da despesa foi efetuada a

a dotação orçamentária n°. 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30. 00.02, visando à cobertura da despesa pretendida.

II) DECLARO PREJUDICADO o item 01 tendo em vista que os licitantes não atenderam as condições editalícias.

III) Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias a contar da retirada da nota de empenho.

IV) NOMEIO a servidora Renata Nunes Baima RF 749.708.3V1, como fiscal da aquisição.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 020/2017 - HMEC - PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2017-HMEC.

PROCESSO N°: 6018.2017/0000517-5.

Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário De Moraes Altenfelder Silva.

CONTRATADA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Sevoflurano com 100ml (frascos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Nota de Empenho n° 66.132/2017 no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ONERADA: 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90. 30.00.00

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/08/2017.

Validade até 31/12/2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 005/2017 AO CONTRATO N° 023/2013 - HMEC

PROCESSO N°: 6018.2017/0000119-6

Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário De Moraes Altenfelder Silva.

CONTRATADA: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. CNPJ: 33.534.793/0001-88

tenção Preventiva e Corretiva de Cabines Primária de Medição e Secundária de Transformação e Grupo de Geradores com

OBJETO DE ADITAMENTO: Prorrogação do ajuste por mais um período de 12 (doze) meses com início em 13/07/2017 até 13/07/2018.

VALOR DO CONTRATO: R$ 501.866,76 (Quinhentos e um mil e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: n° 73.833/2017 no valor de R$ 25.465,09 (Vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), n° 73.811/2017 no valor de R$ 127.439,81 (Cento e vinte e sete mil e quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) e n° 73.812/2017 no valor de R$ 38.083,26 (Trinta e oito mil e oitenta e três reais e vinte e seis centavos)

DOTAÇÔES ONERADAS: 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90. 39.00.00 e 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.00.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2017 - Vigência de 12 meses a partir de 13/08/2017.

6018.2017/0002933-3

3a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 091/2017-HMEC OBJETO: BENZILPENICILINA POTÁSSICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO- AMPOLA COM 5.000.000.

3a CPL-HMEC, COMUNICA que o pregão foi ANULADO por haver divergência entre o quantitativo do edital e o quantitativo cadastrado no Comprasnet, prejudicando as propostas encaminhadas pelas empresas.

Informamos que um novo pregão será agendado.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO SEI N°. 6018.2017/0005171-1

COTAÇÃO ELETRÔNICA N°. 023/2017-HMEC RETIRRATIFICAÇÃO DE DESPACHO

I) A vista do noticiado no presente administrativo, em especial a manifestação da Assistente Técnico-Jurídica desta Unidade, que acolho, e com a competência que me foi conferida pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, RETIRRATIFICO o Despacho contido no documento SEI sob o n°. 4128421 publicado em D.O.C. em 14/08/2017, página 62, sei 4159447, para fazer constar as seguintes alterações:

Onde se lê: “I) (...) aquisição de 50 ampolas ou frascos ampolas de Nitroprusseto de sódio em pó para solução injetável em frasco-ampola com 50 mg, pelo valor unitário de R$ 11,62, totalizando R$ 581,42, de acordo com a Requisição de Compra n°. 315/2017 (3017175) e Termo de Referência (3109331), diretamente da empresa Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda-EPP., inscrita no CNPJ sob o n°. 07.768.887/0001-01, no valor unitário de 11,62, totalizando de R$ 581,42, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.302.3003.4.106.3.3.90.30.0 0.02, conforme Nota de Reserva de Recursos n°. 40.082/2017” .

Leia-se: “I) (...) a aquisição de 50 frascos ampolas de 50mg de Nitroprusseto de sódio em pó para solução injetável, pelo valor unitário de R$ 11,6284, totalizando R$ 581,42, de acordo com a Requisição de Compra n°. 315/2017 (3017175) e Termo de Referência (3109331), diretamente da empresa Mun-difarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda-EPP., inscrita no CNPJ sob o n°. 07.768.887/0001-01, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.303.3003.4.1 06.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva de Recursos com Transferência n°. 40.082/2017. ” e não como constou.

Onde se lê: "II) NOMEIO para a presente aquisição como fiscal o servidor Renata Nunes Baima, RF 749.708.3V1”.

Leia-se: "II) NOMEIO para a presente aquisição como fiscal a servidora Renata Nunes Baima, RF 749.708.3V1.” e não como constou.

II) Permanecem inalteradas as demais disposições do referido Despacho que não colidirem com o presente.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO N°. 6018.2017/0007947-0 TERMO DE CONTRATO N°. 004/2017-HMEC PENALIDADE

APENAÇÃO N°. 84.021.0293/2017

I) À vista do noticiado no presente, em especial a manifestação da Assistência Técnico Jurídica deste Hospital, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, e ainda, no uso da competência que me foi conferida pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, APLICO à empresa SEAL Segurança Alternativa Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.949.685/0001-05, a penalidade de multa de 3% (três por cento) sobre o valor mensal da mão de obra da Nota Fiscal Eletrônica n°. 0002917, em razão do não cumprimento de cláusula com item e subitens do contrato e seu Anexo I, conforme previsto na Cláusula 9a Das Penalidades do

Contrato n° 004/2017-HMEC, e com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n°. 8.666/93, c/c artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal n°. 44279/03

II) A Contratada desistiu de interposição de eventual recurso, conforme previsto na alínea "f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal n°. 8.666/93, conforme petição SEI 4124655 dos presentes autos.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°9912365452

PROCESSO N°: 6018.2017/0000102-1

Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário De Moraes Altenfelder Silva.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. CNPJ: 34.028.316/0031-29

OBJETO DO ADITAMENTO : Inclusão do Anexo do Serviço Encomendas Nacionais.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da contratante, mediante adesão ao(s) anexo(s) contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

DOTAÇÃO ONERADA: N° 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.9 0.39.00.00.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.144,88 (oito mil e

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2017. Vigência até 19/11/2017.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

PENALIDADE

Princ. 2013-0.103.878-0

Pagto 6018.2017/0004130-9 - À vista dos elementos que instruem o presente administrativo, e por força da Portaria 459/2017-SMS.G., e a manifestação da AJ/CRS.Leste no link 4199465, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, APLICO à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ 35.820.448/0001-36, a MULTA diária

9.2.2.4 da Cláusula Nona, pelo retardamento da entrega do produto, conforme a UR nos links 4016367 e 4016429, decorrentes dos serviços contido(s) na(s) na(s) FATURA(S) 1103, no valor de R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos), nos

Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do recolhimento de custas de interposição recursal, nos termos artigo 24, parágrafo único da Lei Municipal 14.141/06.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PROCESSO N° 6018.2017/0008873-9

DESPACHO:

I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas e com suporte na Lei Municipal n° 13.278/02, Decreto Municipal n° 56.144/15 e Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO a contratação através da Ata de Registro de Preços n° 005/SMG-COBES/2017, firmada com a empresa 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - CNPJ 18.033.552/0001-61, cujo objeto é a contratação de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, referentes a veículos convencionais/tipo uso comum (item 2) no total de 904.800 (novecentos e quatro mil e oitocentos) km pelo período inicial de 12 (doze) meses.

II - O valor mensal estimado da presente contratação é de R$ 185.484,00 onerando a dotação orçamentária n° 84.24.10. 122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. As demais despesas onerarão a dotação seguinte, conforme previsão orçamentária de 2018

TERMO ADITIVO N° 99/CRS-SUL/2017

PROCESSO: 2008-0.253.395-3

DOTAÇÃO: 84.24.10.301.3003.4.101.3.3.90.36.00.00

LOCATÁRIO: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL LOCADORA: CLOTILDE MONACO DE OLIVEIRA.

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUARUVA, 429, CIDADE DUTRA, SÃO PAULO-SP - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR CAPELA DO SOCORRO.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 12 MESES (20/08/17 A 19/08/18)

VALOR MENSAL: R$ 2.477,47.

PROCESSO N° 2008 - 0.253.395-3

DESPACHO:

I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso da atribuição a mim conferida AUTORIZA o aditamento do Termo de Contrato de Locação do imóvel situado na RUA GUARUVA, 429, CIDADE DUTRA, SÃO PAULO-SP - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR CAPELA DO SOCORRO, firmado com CLOTILDE MONACO DE OLIVEIRA, para prorrogar o prazo pelo período de 20/08/2017 a 19/08/2018. As despesas decorrentes deste Termo onerarão a dotação orçamentária n° 84.24.10.301.3003.4.10 1.3.3.90.36.00.00 no valor mensal de R$ 2.477,47. As demais despesas onerarão a dotação orçamentária seguinte, 2018.

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PENALIDADE

PROCESSO N° 6110.2017/0003961-4

I - À vista dos elementos noticiados que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria n° 099/2015 - SUP.G/AHM complementada pela Portaria n°. 128/2016 - SUP.G/AHM, APLICO à empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob n° 07.204.591/0001-68, a PENA DE MULTA de 1,5% (um e meio por cento) pelo atraso na entrega do produto, computada sobre o valor da parcela entregue fora do prazo estipulado, por meio da Nota Fiscal n° 41.961 devido ao atraso de 3 (três) dias, na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho 1738/2017 e Ordem de Fornecimento n° 1384/17-1 - série: CO, conforme item 2.2, da Cotação Eletrônica n° 088/2017, nos termos do artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Para efeito de recurso administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f”, da Lei Federal n°. 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo n° 6110.2017/0003961-4, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.° 57.548/16, sob pena de não conhecimento.

PENALIDADE

PROCESSO N° 6110.2017/0003945-2

meio da Nota Fiscal n° 2.209 devido ao atraso de 10 (dez) dias, na entrega dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho 1634/2017 e Ordem de Fornecimento n° 1355/17-1 - série: FM, conforme item 2.2 da Nota de Empenho n° 1634/2017, da Cotação Eletrônica n° 087/2017, nos termos do artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Para efeito de recurso administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f”, da Lei Federal n°. 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo n° 6110.2017/0003945-2, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.° 57.548/16, sob pena de não conhecimento.

GABINETE

DESPACHO