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III - Para efeito de apresentação de defesa prévia, utilizar como referência o Processo Administrativo n° 6110.2017/0003217-2, encaminhando a devida defesa no endereço eletrônico que segue: ahmjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

PENALIDADE

PROCESSO N° 6110.2017/0003115-0

I - À vista dos elementos noticiados que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria n° 099/2015 -SUP.G/AHM, complementada pela Portaria 128/2016 - SUP.G/ AHM APLICO à empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no

(meio por cento) referente à Nota Fiscal n° 203.640, devido ao atraso de 1 (um) dia, na entrega dos produtos adquiridos atra-

através da Nota de Empenho n° 1528/17 e Ordem de Fornecimento n° 1314/17-1 - Séries: BM, conforme previsto na Cláusula Oitava, item 8.1, subitem 8.1.2 da referida Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Para efeito de recurso administrativo, nos termos do ara referência Processo Administrativo n° 6110.2017/0003115-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.° 56.737/15, sob pena de não conhecimento.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N° 6110.2017/0003162-1

I - Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.,devidamente inscrita no CNPJ

e § 1°, do Decreto Municipal 57.580/2017; c) reduzir o valor do contrato, por acordo entre as partes, no importe de 15,2234% sobre o valor total do saldo residual a executar, a partir de 1° de abril de 2017, com fundamento no artigo 1° da Lei Municipal 13.278/02, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal 44.279/03 e § 2°, inciso II, do artigo 2° do Decreto Municipal 57.580/2017; 2. O valor mensal do contrato renegociado, a partir de 1° de abril de 2017, passa a ser de R$ 851.005,84, com reajuste nos termos pactuados, já constando nos autos o empenhamento dos recursos para suporte das despesas contratuais neste exercício. 3. APROVO a minuta do Terceiro Termo de Aditamento do Contrato, com as alterações propostas por SMIT-AJ, sendo necessária a atualização da certidão negativa de débitos tributários da Divida Ativa do Estado de

regularidade do FGTS - CRF e outras certidões que porventura vencerem previamente à assinatura do pretendido instrumento

contrato, conforme determinado no artigo 67 da Lei Federal 8.666/1993, combinado com os artigos 6° do Decreto Municipal 54.873/2014 e artigo 9°, inciso VII, do Decreto Municipal 56.779/2016, os seguintes servidores:

Fiscal: Victor Angelo Rodrigues Sandi RF 825.009.1

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.

A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -AMLURB, vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras

conforme Nota de Empenho n° 1436/17 e Ordem de Fornecimento n° 1285/17-1 - Séries: CC, S e H, entregues por meio das Notas Fiscais n°s 424.396, 424.395 e 424.397, nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93.

II - Trata-se de processo administrativo destinado à aquisi-

31/2 (90 x 4), visando o abastecimento das unidades de saúde vinculadas à Autarquia Hospitalar Municipal.

III - Para efeito de apresentação de defesa prévia, utilizar como referência o Processo Administrativo n°

lidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/AMLURB/2017 - Oferta de Compras n° 81079801002017OC00008 - Processo n° 8310.2017/0000099-0 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL, promovido para Prestação de serviços de guarda e vigilância armada das instalações, dos bens municipais e de toda a área da antiga Usina de Compostagem de São Matheus, sito

SP. PRAZO PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO: de 17/08/2017 a 30/08/2017 das 9h00 às 17h00 a sessão de abertura será na data de 31/08/2017 às 09h00 a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço www.bec.

dereço eletrônico que ^seg^ue: ahmjundkoOprefertura.^gov.br. 'estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e -negociosci-

NOTIFICAÇÃO dadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou

I - Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no

^{prazo de 05 (cinco) dias úteis}, ^{à e}m^pr^{esa Med} S^har^p Nncltf^di^bancária credenciada, a importância correspondente a R$ ^e Comrkdo d^e ^dlltos ^Ho^sp^itala^res UDA-E^ ⁱn^scrita),2<0>(vinte centavos de real), por folha, através de Guia de Arre-CNPJ sob n°. 06.940.329/0001-19, que se encontra sujeitadàção na Gerência Administrativa - 3° andar, no mencionado aplicação de penalidade por atraso no fornecimento dos endereço. Informações no telefone 011-3397-1798.

dutos adquiridos através de Ata de Registro de Preços n°. 013/C_{OMUNICADO DE ABERTURA DE LICITA}ÇÃ_OA^HM/²015, cota Nota de Empenho n». 1400/17 ^e Ordei^ _AUT0Ri_Da_De municipal DE LIMPEZA urbana’ -^de Rjmecmttnto n°. ^1276/17-1 ^- S^érie: FM, ^entreg^ue por IMPuRB, vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras

n° 8.666/93. aos interessados que acha-se aberta a licitação na modalidade

II - Trata-se de processo administrativo destinado ao fdPRíGÃO ELETRÔNICO N° 05/AMLURB/2017 - Oferta de cimento de Frasco Drenagem de Tórax 2000 ml Estéril, parC ^{pras n}° ^{81079801002017OC00007 - Processo n}° unidades de saude da Autarquia Hospitalar Municipal.

vigilância desarmada das instalações, dos bens municipais e de a referem, ^proc^esso AdmmBtratiVO n° (SIW.MIWOOOBO/tóa área do antigo Aterro de Inertes de Itatinga, sito à Estra-efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@

. SP. PRAZO PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO: de 17/08/2017 a

, 01/09/2017 das 9h00 às 17h00 a sessão de abertura será na

SERVIÇO FUNERÁRIO data de 04/09/2017 às 09h00 a ser realizada por intermédio

^T do sistema eletrônico de contratação no endereço www.bec.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O edital e seus anexos

---------------------------------------------------------------- estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e-negociosci-SEI 6410.2016/0000117-9 dadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou

P_regã_o El_etrô_ni_co 25/SFMSP/2016 poderão ser adquiridos mediante a entrega no ato de 01 (um)

At_a d_e R_egi_st_ro d_e P_reç_os 08/SFMSP/2016 CD-RW "virgem" de 700MB, ou mediante recolhimento junto a

Prorrogação do prazo de vigência de ata de registro rede bancária credenciada, a importância correspondente a R$ d_e p_reç_os 0,20 (vinte centavos de real), por folha, através de Guia de Arre-

Fornecimento de urnas funerárias-LOTES 02, 04, 05, cadação na Gerência Administrativa - 3° andar, no mencionado 08, 12 _e 13 endereço. Informações no telefone 011-3397-1798.

RAFER IND. COM. DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

EPP - CNPJ 08.106.834/0001-98

06 (seis) meses, a partir de 17 de agosto de 2017, MOBILIDADE E TRANSPORTES considerando o disposto no artigo 9°do decreto munici

pal 57.580 de 19 de janeiro de 2017, tendo em vista a GABINETE DO SECRETÁRIO negativa da detentora em conceder desconto de valores. ------------------------------------------------------

À vista do noticiado no presente processo e observado a INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE manifestação do Departamento Técnico de Administração e TRANSPORTES.

Finanças SEI 4194883 e Assessoria Jurídica da Superintendên- sei N° 6020 2016/0000117-9

^cia, ^AUTOR|ZO a ^contra^taçã^o d^{a em}p^resa RAFCR ^IND. ^{COM DE} Assunto: Co'ntrato n. 36/15-SMT - CTIS Tecnologia S/A -^AR^{TEFATOS DE MADE|R}A ^{LTDA Epp} - ^CNpJ ⁰⁸.1⁰⁶.⁸³4/⁰⁰⁰¹-⁹⁸, prestação de serviços de informática na área de sustentação de ^oriunda d^{a Ata de} Re^gistro d^{e p}re^{ços 0}8^/SF^MS^p/2⁰¹⁶, ^com sistemas de informação, destinados a projetos em desenvolvi-cláusula resolutiva, para o fornecimento de urnas funerárias - _{mento no MOBILAB - 2° Termo de Aditamento - Prorrogação}LOTES 02, 04, 05, 08, 12 e 13 para uso do Serviço Funerário do d_o p_{razo con}tratu_al

Município de São Paulo, observado o prazo de 06 (seis) meses, _I._{Diante dos elementos de convicção que integram o pre-}

^{com fundamento no disposto no artigo} 15, ^{inciso I1, da Lei} sente processo, em especial as manifestações das Assessorias

^{Federal 8}.^{666/93; no artigo} 3°, ^{da Lei Municipal 13}.^278/2002; de Informática, Econômico-Financeira e Jurídica deste Gabinete,

no artigo 28, do Decreto Municipal 44.279/2003 e Decreto _{as quais acolho,}_AUTORIZO_{o aditamento ao}_{Contrato n.}

^Municip^{al 57}.5^{78/2017 e o tem}p^{o de contrata}ç^{ão no Decreto n}° 36/15-SMT, nos termos da minuta encartada aos autos,

⁵⁷.5^{80 de 19 de Janeiro de 2017 e na portaria SF n}° ^{20 de 24} firmado com a CTIS Tecnologia S/A, inscrita no CNPJ sob n°

^{de Janeiro de 2017.AUTORIZO o empenhamento dos recurs}o^s 01.644.731/0001-32, para prestação de serviços de informática

necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação _{na área de sustentação de sistemas de informação, destinados}

^{orçamentária 04}.¹⁰.¹⁵.⁴⁵².³⁰¹¹.⁸.⁸⁵².⁴.⁵.⁹⁰.⁶².⁰⁰.⁰⁶, ^{para o} a projetos em desenvolvimento no Laboratório de Mobilidade ^{exercício corrente, observando o princípio da anualidade.} Urbana - MOBILAB, com fundamento no artigo 65, inciso II, caput e artigo 57, II da Lei Federal n° 8.666/93, visando a ~ prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2017, no valor total

^? de R$ 1.478.831,76 (um milhão e quatrocentos e setenta e

GABINETE DO SECRETÁRIO oito mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis cen-

------------------------------------------------------------- tavos), passando o valor do contrato de R$ 3.113.330,00 (três 2013-0.361.162-3 - SECRETARIA MUNICIPAL milhões e cento e treze mil e trezentos e trinta reais) para R$

^{DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT - EMPRESA DE} 4.592.161,76 (quatro milhões e quinhentos e noventa e dois mil

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos).

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM. Terceiro aditamento II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no mon-ao Contrato 30/SES/2013. 1. À vista dos elementos constantes tante suficiente para arcar com as despesas da prorrogados autos, notadamente a minuta de proposta de aditivo ção para o presente exercício, no importe de 617.227,42

PA-SMIT-170426-66 (fls. 483 a 493), as precedentes (seiscentos e dezessete mil e duzentos e vinte e sete reais

manifestações da Coordenadoria de Conectividade e e quarenta e dois centavos), que deverão onerar a dotação

Convergência Digital, da Divisão Técnica de Contabilidade e n. 87.10.26.126.3024.2.171-3.3.90.39.00.08 do orçamento

Orçamento, da Coordenadoria de Administração e Finanças vigente, conforme Notas de Reservas n°s 41.519 e 41.521/17.

e da Assessoria Jurídica, todas desta Pasta, que acolho como As despesas correspondentes ao ano de 2018 deverão onerar a

razões de decidir, consoante a competência delegada pela dotação específica do exercício vindouro, atendendo ao Princí-

Portaria SMIT 10, de 14 de fevereiro de 2017, AUTORIZO a pio da Anualidade Orçamentária.

celebração do terceiro Termo de Aditamento ao contrato n.° III. Fica referida empresa convocada a prorrogar a garantia 30/SES/2013, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA prestada no valor de R$ 73.941,59 (setenta e três mil e nove-

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO centos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), cor-

PAULO - PRODAM, inscrita no CNPJ/MF 43.076.702/0001- respondente a 5% (cinco por cento) do valor aditado, no prazo

61, cujo objeto compreende a prestação de serviços técnicos de 48 (quarenta e oito) horas antes de seu vencimento, que se

especializados de tecnologia da informação para "serviços dará em 16/10/2017, atentando-se às disposições previstas na de rede sem fio nas praças", especificados inicialmente na Cláusula Oitava do Contrato n° 036/2015-SMT.

proposta comercial PEC-SES-130731-81, para: a) alterar a IV. A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Ter-denominação da Contratante para Secretaria Municipal de mo de Aditamento correspondente, na Assessoria Jurídica desta

Inovação e Tecnologia, em razão do disposto nos artigos 4°, Pasta, localizada na Rua Boa Vista, 236, 2° andar - Centro, me-

inciso VII; e 17, parágrafo único, todos do Decreto Municipal diante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40

57.576, de 1° de janeiro de 2017; b) substituir o índice de do Decreto Municipal n. 44.279, de 24 de dezembro de 2003,

reajuste contratual, na forma prevista pelo artigo 7°, "caput" devidamente atualizada.

PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 9912326980

6020.2017/0000017-4

CONTRATANTE: SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

CONTRATADA: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses

VIGÊNCIA: 11/07/2017 ATÉ 10/07/2018

VALOR: R$ 39.840,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais)

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

Assunto: Aplicação de Penalidade - Processo PAI n° 0580/2016.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, em especial as manifestações

deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso formulado pelo ALLIBUS TRANSPORTES LTDA., nos termos do da Portaria 01/13-SMT. GAB, e mantenho a penalidade aplicada, no Processo de Apuração de Irregularidades n° 0580/2016.

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

TID N°16341749

Assunto: Processo de Apuração de Irregularidades n. 0572/2016 - Área 04.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o

ria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso formulado pela empresa ALLIBUS TRANSPORTES LTDA., nos termos da Portaria n. 001/13-SMT.GAB, e mantenho a penalidade aplicada no Processo de Apuração de Irregularidades n°

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

TID N°16341699

0583/2016 - Área 04.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, em especial as manifestações

deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso formulado pela empresa ALLI-BUS TRANSPORTES LTDA., nos termos da Portaria n. 001/13-SMT.GAB, e mantenho a penalidade aplicada no Processo de Apuração de Irregularidades n° 0583/2016.

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

0579/2016 - Área 04.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, em especial as manifestações

deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso formulado pela empresa ALLI-

SMT.GAB, e mantenho a penalidade aplicada no Processo de Apuração de Irregularidades n° 579/2016.

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

TID N°16341727

Assunto: Processo de Apuração de Irregularidades n. 0584/2016 - Área 04.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, em especial as manifestações da São Paulo Transporte S/A - SPTrans e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso formulado pela empresa ALLI-BUS TRANSPORTES LTDA., nos termos da Portaria n. 001/13-SMT.GAB, e mantenho a penalidade aplicada no Processo de Apuração de Irregularidades n° 0584/2016.

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

TID N°16341889

Assunto: Processo de Apuração de Irregularidades n. 0598/2016 - Área 04.

DESPACHO

JULGAMENTO DE RECURSO

TID N°16341771

Assunto: Processo de Apuração de Irregularidades n. 0606/2016 - Área 04.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 024/SVMA/2017 - PA -6027.2017/0000399-6 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e informatização das bilheterias dos Planetários de São Paulo - Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica -UMAPAZ-2, com serviços de emissão e distribuição de ingressos de atividades dos Planetários, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.2 torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, a sessão de abertura do Pregão Eletrônico n° 024/ SVMA/2017 marcada para o dia 30 de Agosto de 2017, às 10:00 horas.

O novo caderno de licitação, composto de edital e dos anexos, poderá ser obtido sem custo, através da Internet pelo site www.bec.sp.gov.br ou http://e-negocioscidadesp.

prefeitura.sp.gov.br, ou retirado, mediante a entrega de 1 (um) CD-R ou CD-RW sem uso, na Unidade de Licitação, situada na Rua do Paraíso, n.° 387/389, 9° andar, Paraíso, nesta Capital, das 09h00 às 16h00, tel. 5187.0171 e fax 5187.0357.

SEI 6027.2017/0000169-1

PMSP/SVMA/DEPAVE 6 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação para o Parque IBIRAPUERA, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e à vista dos elementos de convicção presentes dos autos, Tendo em vista o poder autotutela conferido à Administração

Federal, bem como em atenção ao disposto no artigo 37, "caput", da Constituição Federal, e em face da manifestação

Ofício SSG-GAB n° 10.638/2017, SEI n° 4075030, bem como na Ata de Deliberação SEI n° 4163147 e 4192123, DECLARO PREJUDICADO o certame licitatório Pregão Eletrônico n° 013/SVMA/2017, de tal maneira que os serviços serão

técnicas cabíveis apontadas pelo E. TCM/SP, bem como pelos órgãos técnicos desta Secretaria;

II - Outrossim, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal n° 10.520/02, da Lei Federal n° 8.666/03, bem como da Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, art. 3°, I e II, do Decreto n° 46.662/05, e Decreto n° 54.102/13, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, bem como aprovo o edital constante sob SEI n.° 4161276, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação para o Parque IBIRAPUERA,

a dotação orçamentária n° 27.10.18.541.3020.6.678.3.3.90.39 .00.00, consoante Nota de Reserva n° 26.647/2017, conforme SEI 3040960, respeitado o princípio da anualidade;

2017-0.129.682-5

INTERESSADO: Flora de Produtos de Higiene e Limpeza S.A

de plantio e manutenção de canteiros floridos no Parque Ibi-rapuera.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 33/SVMA/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE a proposta protocolada nesta Pasta pela Flora de Produtos de Higiene e Limpeza S.A, manifestando seu interesse em celebrar termo de cooperação para serviços de plantio e manutenção de conhecimento de quantos possam se interessar, que receberá propostas para o mesmo objeto, conforme autorizado pelo Decreto 52.062 de 30 de dezembro de 2010.

Os interessados deverão entregar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387/389, térreo, das 09:00 às 16:00: Carta de Intenção; Proposta contendo orçamento e cronograma; Cópia do registro comercial, certidão simplificada pela Junta Comercial do Estado,

rização para funcionamento, conforme caso; Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; CD com todos os documentos citados acima em cópia digital. O prazo para

Maiores informações poderão ser obtidas no DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE, no telefone (11) 5574-5177 / 5573-4180.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SERVIÇOS E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

divisão de licitações

SEÇÃO ADMINISTRATIVA - SMSO-G. 201.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.

PROCESSO 2017-0.014.621-8.

Originário do Processo Administrativo 2015-0.223.155-3.

ADITAMENTO 003/074/SIURB/16/2017.

Contrato Aditado 074/SIURB/2016.

OBJETO - Execução de obras e serviços relativos à construção de centros de educação infantil - CEI com estrutura em concreto armado pré-moldado, agrupados em um único lote, no Município de São Paulo.

OBJETO DO ADITAMENTO - Da Prorrogação do Prazo de Vigência.

Prazo - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 240 dias corridos, contados a partir de 12/08/2017.

CONTRATADA - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

SEÇÃO ADMINISTRATIVA - SIURB-G. 201.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.

PROCESSO: 2010-0.235.892-9.

ADITAMENTO 003/020/SIURB/15/2017.

Contrato Aditado 020/SIURB/2015.

OBJETO - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para as atividades de licitação, gerenciamento, fiscalização e controle dos serviços, obras complementares relativos à elaboração do projeto executivo e execução das obras de reforma e adequação e restauração do antigo Othon Palace Hotel.

OBJETO DO ADITAMENTO - 1) Da Prorrogação do Prazo Contratual. 2) Adoção de Novo Cronograma Físico-Financeiro.

1) Prazo - Prorrogação do prazo contratual a contar de 1° de setembro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.

CONTRATADA - SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

INTERESSADO: RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - EPP. PROCESSO SEI 8310.2017/0000111-3

ASSUNTO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 09/ AMLURB/2015 - RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - EPP. I - DESPACHO 1 - À vista dos elementos constantes do processo, notadamente das informações prestadas pela Diretoria Administrativa e Financeira e Assessoria Jurídica desta Autoridade, as quais acolho como razões de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pela e Portaria n° 003/ AMLURB-PRE/2017, AUTORIZO com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO N° 09/AMLURB/2015, celebrado com a empresa RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 16.433.749/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva (com inclusão de peças) de 01 (uma)

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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:16:46.