Diário Oficial do Município de São Paulo 17/08/2017 | DOMSP-SP
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conheço pessoas na Ilha de Okinawa, ao chegar ao aeroporto, para a minha surpresa, os amigos do Shinji estavam lá para receber uma pessoa que praticamente eles não conheciam. Só para citar um exemplo de como ele é uma pessoa querida até lá fora; imaginem aqui, onde ele passou por muitas entidades.
É um homem que nasceu para servir a sociedade, especialmente naquilo que ele faz de melhor, de coração. O nobre
que o Shinji vê com o coração. O seu coração é muito grande, então ele enxerga muito bem.
Essas são as minhas palavras. Desejo ao Shinji toda a comunidade. Nós da comunidade nikkei, principalmente nossos patrícios da Ilha de Okinawa, precisamos muito da qualidade, da percepção de cultura, de raízes dos nossos ancestrais, como o Shinji. Oxalá surja novos valores, como o Shinji, este que ainda há de nos trazer muitas alegrias, muitas novidades, muitos conhecimentos, que têm de ser transmitidos aos nossos patrícios.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Tem a palavra, para o seu pronunciamento, o mais novo cidadão paulistano, o Sr. Shinji Yonamine. (Palmas)
O SR. SHINJI YONAMINE - Pessoal, minhas senhoras, meus senhores, é, para mim, uma grande satisfação e uma emoção muito grande hoje receber essa homenagem pelas mãos do Vereador Masataka Ota e da Sra. Keiko Ota e por todos vocês.
Como os senhores viram no filme, hoje eu sou o girassol, e vocês o sol que ilumina o meu coração e que me fortalece para ter vontade de viver e fazer cada vez mais, oferecendo, pelo menos, um sonho para as pessoas.
Eu convivi na região do mercado, entre a Rua 25 de Março, a Pajé, a Barão de Duprat, onde a comunidade okinawa plan-dade e o do mercado da Cantareira, onde existiam as pensões, os barbeiros, agência de turismo, enfim, a comunidade convivia ali. Nessa região se plantavam os sonhos, onde os primeiros imigrantes foram para o mercado em busca de um sonho. A comunidade okinawa é uma comunidade de periferia. E, assim como todo nikkei, os japoneses saíram da fazenda e não foram ser empregados, foram ser empreendedores - plantar verdura na periferia da Cidade. E é no mercado da Cantareira onde se concentrava a enorme comunidade okinawa.
Morei por muitos anos, desde os 33 anos até 1983, na Rua Pajé com a Barão de Duprat. Essa região, para a nossa satisfação, proporcionou o convívio entre as famílias. Masataka Ota, ao chegar do Japão, tenho certeza, foi morar ali na Barão
Enfim, é uma comunidade onde existia um sonho, onde se plantava um sonho. Ali, para representar a comunidade okinawa, saiu o Paulo Nakandakari, o Celso Matsuda, Getúlio Hanashiro, dos nossos antigos imigrantes, pude aprender deles a plantar lideranças que hoje não estão aqui, mas que estão hoje representadas pelo nosso presidente, e sempre presidente honorário, Isamu Yamashiro San, nosso mestre. Mestres também foram aqueles imigrantes com quem eu pude conviver até a década de 80. Isso porque na Associação Okinawa temos três fases: a primeira fase é a dos imigrantes de antes da Guerra; a partir de 80, o imigrante pós-guerra, os japoneses novos que vieram para o Brasil em 57; e remanescentes desse grupo. Hoje, Yamashiro San representa toda a nossa liderança antiga.
Hoje, estamos no limiar de uma transformação em que os jovens - e eu tendo começado a participar em 78 como o mais jovem participante da Associação Okinawa como sansei - puderam conversar e conviver com velhos diretores, cujos filhos eram muito mais velhos do que eu. Eles eram duros. Mas a
de um uísque. Era a hora em que o pessoal ficava de fogo e aí já não tinha mais idade - eu, eles, éramos todos iguais. Eles eram muito mais velhos do que eu, mas a experiência que eles me transmitiram, e também o otimismo, foi o mais importante. Aprendi com eles o verdadeiro sentido de sonhar, fazer sonhar e sair pelo mundo afora.
O Secretário Nakagawa foi quem me fez prestar exame de bolsa de estudos e conhecer o mundo. Ele disse para mim: “Shinji, saia por esse mundo afora. Eu sei que se você ficar no Brasil você vai acabar casando aqui, e não vai fazer mais nada. Corra o mundo! Faça de tudo! Vá para os Estados Unidos, vá para a Europa, rode o Japão de ponta a ponta, não pare num lugar só não.” Eu era presidente seinen quando eu estava aqui. Fui para o Japão, e, quando voltei do Japão, já não existia mais o seinen. Mas naquela época, sob a orientação do presidente Mosei Yabiku, o meu guardião, representando os velhos diretores, foi Jorge Taba, que até hoje é o meu guardião, o meu orientador e aquele que sempre esteve presente ao meu lado. Nessa ocasião, conversando com o dono da Panco, o seu Franklin, ele dizia: “Shinji, se você for montar um departamento jovem, monte um departamento não somente de gente rica, mas também de pessoas que possam ajudar as pessoas, e, caso seja assim, eu estarei presente”.
Na primeira reunião do seinenkai esteve presente o dono da Panco, o Sr. Franklin Yonamine, o Sr. Kuba, dono da Kuba Turismo, o grupo do Takeo Hara San, o Masahiro Takara. Foi um espanto para os velhos, achando que nós iríamos atropelá-los ao chamar as grandes lideranças para participar com os nisseis. Não era nada disso. Estávamos reunidos para integrar uma sociedade. E, nesse momento, nessa reunião que antecedeu a seisonenkai, eu quero agradecer ao Sr. Raul Takaki, que numa conversa me disse: “Shinji, na comunidade ou é velho, jovem ou fujinkai, departamento de mulheres. Só se reúnem homens, mulheres e jovens. Precisamos fazer uma reunião de pessoas que integram a família, a sociedade. E foi quando, através do seisonenkai, começamos a reunir a família, cada qual trazendo as crianças. Desses nossos amigos que reunimos naquele momento, devo lembrar aqui João Kanashiro. A Madalena está presente, hoje ela é bisavó. Taba San já é avô, eu já sou avô. De repente, passaram-se mais de trinta anos; mas, para grande orgulho e satisfação vemos hoje Harumi Goya participando do Bunkyo, Akeo Yogui, do Enkyo, enfim, aqueles que participaram da seisonenkai, foram diretores da subsede, hoje integram a comunidade diretora da Associação Okinawa.
A Okinawa me fez sonhar e sair pelo mundo à procura de amigos. Graças a Deus, em 1995, Bob Nakasone, Secretário de Planejamento da cidade de Honolulu, veio a se tornar também Embaixador da Boa Vontade. Em 1997, ele reuniu a comunidade em uma conferência no Havaí. Neste momento, gostaria de agradecer aos amigos que me prestigiaram: Milton Goya, Rui Chibana com seu irmão, Akira Chinen, o Vereador de Suzano. Enfim, fomos com sete pessoas, e convidei todos os elementos da América do Sul - Argentina, Bolívia, Peru -, e fomos para o Havaí. Esse otimismo que recebi dos nossos diretores quando cheguei ao Havaí, Tomi, de Los Angeles, disse: “Shinji, precisamos continuar essa reunião; o Brasil precisa assumir”. Eu disse: Vamos lá, vamos fazer! Eu tinha que fazer, e não voltar para o Brasil e perguntar para alguém se deveríamos fazer ou não. “Vamos fazer!”. Foi quando toda uma comunidade veio ao Brasil para comemorar, em 1998, o segundo encontro dos uchinanchus. Mas, a partir daquele momento, como World Wide Uchinanchu Business Association. Só que agora, para nossa alegria, vários membros já foram estudar no Havaí, conheceram os Estados Unidos, a ONU, Washington, o Congresso Americano, foram para a China, Okinawa e voltaram para o
Brasil, e hoje integram a sociedade e desempenham funções muito importantes.
É uma grande satisfação ver jovens desempenhando funções e fazendo com que, cada vez mais, outros jovens membros da comunidade venham a participar dessa jornada para poder oferecer algo mais à sociedade.
Hoje minha visão são a audição e o poder da palavra. Os fazem com que eu me revigore e enchem de energia o meu coração. O que eu tenho a transmitir a vocês é uma pequena palavra japonesa: on, gratidão. É isto o que eu tenho a gritar, em altos brados: muito obrigado a vocês todos. Domo ariga-tou gozaimasu. Ippe nihe debiru. (Palmas)
Eu gostaria de acrescentar o seguinte: eu tenho uma pessoa ao meu lado, que é a minha formiguinha, que sempre volta ao meu encontro - porque ela correu o salão todo e sabe quem veio, quem não veio - e me diz: “Olha, tal pessoa está aí”; “está acontecendo assim, assado”. Vocês podem ver que, vira e mexe,
do”, “Shinji, senta de lado”, “Levanta a cabeça”, “Faz assim, faz assado”. A Cida é essa pessoa.
E se hoje muitos de vocês estão aqui é porque a Cida ficou persistente no telefone... “Shinji, você precisa vir”; “fala com tal pessoa ao telefone”, “faz isso”. É isso que ela tem feito ao longo dos dias, o que faz com que eu me revigore e tenha essa energia para frequentar a sociedade e ir ao encontro de vocês. Muito obrigado. Eu quero agradecer, por essa atenção que tem dado a mim e a todos também, à Cida, minha companheira. Muito obrigado. (Palmas)
- Apresentações musicais.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos ao Grupo de Tai-ko Ryukyu Koku Matsuri Daiko, também os integrantes Rafael Goya, Rodrigo Nakamatsu e Deike Kataryra, Mitsue Mayshiro,
jovens maravilhosos, que fazem essa arte tão milenar do Japão.
Para o encerramento oficial da solenidade, anunciamos as palavras finais do Presidente e proponente da sessão, Vereador Ota.
O SR. PRESIDENTE (Ota - PSB) - Agradecemos a presença de todos. E está encerrada a presente sessão. Muito obrigado. (Palmas)
REQUERIMENTO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO
"REQUERIMENTO 08-00038/2017
Requeremos, na forma do artigo 155 do Regimento Interno, a desconvocação da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2017, quinta-feira, para a realização de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por finalidade a investigação dos grandes devedores da dívida ativa tributária no Município
estender para além das 15 horas.
Sala Paulo, 16 de agosto de 2017.
Eduardo Tuma
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto expor e debater a seguinte matéria:
5° TEMA: Sistema de compartilhamento de bicicletas.
Data: 18 de agosto de 2017
Horário: 15:00 hs
Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Munici-
6° TEMA: Mobiliário urbano municipal.
Data: 21 de agosto de 2017
Horário: 15:00 hs
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, convida todos interessados a participarem das Audiências Públicas sobre o Plano Municipal de Desesta-tização, que serão realizadas conforme calendário abaixo:
TEMA - Projeto de Lei PL 404/17 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD
Data: 23 de agosto de 2017
Horário: 10:00 às 12:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Salão Nobre - 8° andar
TEMA - Portaria SMDP n° 20 de 23.06.17 (Concessão dos Cemitérios)
Instituiu o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e crematórios públicos municipais
Data: 28 de agosto de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Mercados e Sacolões Municipais.
Data: 1° de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 1300 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Parques, praças e planetários.
Data: 11 de setembro de 2017
Horário: 13:00 às 16:30 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Remoção e pátios de estacionamento de veículos.
Data: 21 de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Auditório Prestes Maia - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Sistema de compartilhamento de bicicletas.
Data: 25 de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Mobiliário urbano municipal.
Data: 02 de outubro de 2017 Horário: 14:00 às 17:00 hs
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação.
Data: 05 de outubro de 2017
Horário: 14:00 às 17:00 hs
- Salão Nobre - 8° andar
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Pauta da 14a Audiência Pública do ano de 2017
Data: 17/08/2017
Horário: 17:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar
PROJETOS:
1) PL 300/2017 - Autor: Ver. MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
- QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI N° 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNI-
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quatro minutos, no Auditório Prestes Maia, 1° andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador Mário
lice Neto (PSD), Janaína Lima (NOVO), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Sandra Tadeu (DEMOCRATAS) e Zé Turin (PHS). Aberto os
Semeghini, Secretário Municipal de Governo, em comparecer rimento, aprovado pelos vereadores presentes, a ser apresentado por escrito pela Vereadora Sandra Tadeu, solicitando, do Secretário Municipal de Justiça adjunto, Sr. Vladimir de Souza Alves, informações para esta Comissão, bem como convidando-o para a próxima Reunião. Foram aprovados os pareceres das seguintes matérias: PL's: 529/2015, 574/2016, 334/2017, 527/2016, 95/2017, 278/2017, 309/2017, 392/2017, 396/2017, 283/2017, 284/2017, 285/2017, 303/2017, 598/2015, 164/2016, 12/2017 (inversão de pauta), 178/2017 (inversão de pauta), 294/2017 (inversão de pauta), 338/2017 (inversão de pauta), 16/2014 (inversão de pauta) e 127/2017 (incluído na pauta); PDL's: 40/2017 (incluído na pauta), 39/2017 e 41/2017; Requerimentos: 17/2017 (com alteração de data da Audiência Pública para 14/08) (inversão de pauta), 18/2017 (incluído na pauta), do Vereador Reis, convidando representantes das empresas CPP,
ído na pauta), do Vereador Celso Jatene, solicitando realização de Audiência Pública para tratar sobre o PL 246/2017. Projetos adiados na reunião: PL's 593/2015, 140/2012, 209/2014, 387/2015, 615/2015 e 322/2016 e PDL 30/2017. A pauta foi apreciada até o item 24 (PL 322/2016), sendo os demais itens adiados para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Márcia Yoshimi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.
ATA DA 10a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 13h05, no Auditório Prestes Maia, 1° andar da Câmara Municipal de São Paulo, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador Mário Covas Neto, para a realização de Audiência Pública tendo como objeto o PL 246/2017, de autoria do Vereador Celso Jatene, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA”. O presidente abriu os trabalhos e chamou para compor a mesa os Vereadores Celso Jatene e Davi Soares. O Presidente abriu inscrições ao público, mas ninguém fez uso da palavra. Terminada a explanação do Vereador Celso Jatene, o Presidente encerrou a audiência às 13h25, agradecendo a presença de todos. A tradução em Libras foi realizada pelos intérpretes Carolina Gomes de Souza e Marco Antonio Ramos. Para constar, nós, Márcia Yoshimi Taniguchi Hosi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita. ATA DA 11a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 15h06, no Auditório Prestes Maia, 1° andar da Câmara Municipal de São Paulo, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador Mário Covas Neto, com a presença dos Vereadores membros Janaína Lima, Sandra Tadeu e Police Neto para a realização de Audiência Pública tendo como objeto o item: parques, praças e planetários, do PL 367/2017, do Executivo, que “DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015”. O presidente abriu os trabalhos e chamou para compor a mesa os Srs. Wilson Martins Poit, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, Gilberto Natalini, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente e Sérgio Lopes Cabral, Diretor da São Paulo Parcerias. Os Vereadores Rodrigo Goulart, Reginaldo Tripoli e Aurélio Nomura também compuseram a mesa. Após explanação dos integrantes da mesa, o Presidente abriu inscrições para manifestações do público presente. Terminado o debate com o público sobre as propostas do projeto, os convidados fizeram suas considerações finais e o Presidente encerrou a audiência às 17h20, agradecendo a presença de todos. A tradução em Libras foi realizada pelas intérpretes Carolina Gomes de Souza e Fernanda Wendy Alves Pereira da Silva. Para constar, nós,
Márcia Yoshimi Taniguchi Hosi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EXTRATO DA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
MIL E DEZESSETE - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, no Auditório Prestes Maia, 1° andar dessa Edilidade, realizou-se Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Jair Tatto (PT) e com a presença dos Vereadores membros: Aurélio Nomura (PSDB), Isac Félix (PR), Ota (PSB), Reginaldo Trípoli (PV), Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (PPS). Abrindo os trabalhos, o Vereador Jair Tatto informou os presentes sobre a criação
respostas dos requerimentos dos vereadores da Casa. Após, colocou a votos e aprovou a inclusão na pauta dos requerimentos 65/17 (Ricardo Nunes) e 66/17 (Jair Tatto). Durante a reunião, foram deliberados os PL's 810/13, 179/14, 149/15, 532/15, 647/15, 217/16, 403/16, 443/16 e 488/16, além dos PDL's 088/16 e 122/16. Foram adiados os PL's 655/09, 516/12, 371/15 e 459/16. Também foram aprovados requerimentos 58/17, 59/17, 60/17, 62/17, 63/17, 64/17, 65/17 e 66/17 (sendo este modificado para “convite” ao invés de “convocação”). O requerimento 61/17 foi retirado pelo autor Vereador Aurélio Nomura. Ao final da reunião, o presidente informou aos senhores membros sobre a realização de audiência pública aos PL's 087/10, 129/14, 617/15 e 246/17, a ser realizada na semana seguinte. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
Horta e Caio Cezar Maia de Oliveira, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
PARECER N° 1020/2017 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 595/13
O presente projeto de lei, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, estabelece que o Poder Público Municipal indicará linhas de ônibus regulares e freqüentes no período noturno
guintes áreas:
I - Em todos os corredores exclusivos de ônibus;
II - Em trajetos similares das linhas de METRÔ e CPTM do
III - Em áreas com atividades econômicas, culturais e de
De acordo com a justificativa, objetiva-se ofertar mais transporte público noturno no Município, tendo em vista que apenas 3% (três por cento) das linhas de ônibus municipais circulam nesse período.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou parecer pela legalidade da iniciativa.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, após solicitação de informações ao Executivo, apresentou parecer favorável ao presente projeto de lei.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Favorável, pelo exposto, o parecer.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econô-
Senival Moura (PT) (Presidente)
Abou Anni (PV) - abstenção
Adilson Amadeu (PTB)
Alessandro Guedes (PT) (Relator)
Conte Lopes (PP)
João Jorge (PSDB) - contrário
Ricardo Teixeira (PROS)
PARECER N° 1021/2017 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 644/13
Objetiva o presente Projeto de Lei 644/13, de autoria do nobre vereador Eduardo Tuma (PSDB), autorizar a circulação de veículos fretados nos corredores e faixas exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano do Município de São Paulo, independentemente da Zona de Máxima Restrição de Fretamento, prevista na Lei 14.971/09.
Considera-se atividade de fretamento o transporte coletivo privado restrito predeterminado de passageiros realizado por ônibus, micro-ônibus ou veículos mistos, com capacidade superior a 9 (nove) pessoas.
Serão expressamente proibidos embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público.
Justifica o Autor que o projeto tem grande importância, pois visa desafogar o trânsito paulistano, com a maior atuação da atividade privada de fretamento, por ser transporte coletivo, que auxiliará na diminuição na frota de automóveis particulares nas ruas do Município.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou parecer pela legalidade da matéria.
A Comissão de Política Urbana Metropolitana e de Meio Ambiente solicitou informações ao Executivo, a fim de que seus órgãos competentes se manifestem sobre o teor do projeto de lei. O pronunciamento do Executivo e dos Órgãos competente foi pelo veto total no projeto.
A Comissão de Política Urbana Metropolitana e de Meio Ambiente e a Comissão Administração Pública manifestaram-se favoravelmente ao Projeto.
A matéria proposta quanto ao mérito é oportuna, pois, implantada provavelmente permitirá que os fretados possam circular nos corredores de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano do Município de São Paulo, contribuindo para um aumento de fluidez no trânsito das vias, consequentemente uma melhora na qualidade de vida dos munícipes da nossa cidade.
Assim sendo, favorável o nosso parecer ao presente projeto.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, em 16/08/2017.
Senival Moura (PT) (Presidente) - contrário
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB) - contrário
Alessandro Guedes (PT) - abstenção
Conte Lopes (PP)
João Jorge (PSDB) (Relator)
Ricardo Teixeira (PROS)
PARECER N° 1019/2017 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 506/15
O presente projeto, de autoria do Vereador Eduardo Tuma, isentar do pagamento de “Zona Azul” os profissionais da advocacia, aos arredores dos imóveis a serviço do Poder Judiciário no Município.
De acordo com a justificativa, trata-se de uma restrição ao livre deslocamento dos advogados.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 01:16:46.
Confirma a exclusão?