2017 | DOMSP-SP

Padrão

Interessado: KENJI OKADA

Exercícios: 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 DEFIRO o pedido, concedendo isenção total do IPTU do imóvel 047.017.0253-6, exercício de 2016. Benefício estendido para os exercícios seguintes, conforme IN 15/14;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

Ref.: SEI 6017.2016/0034944-6

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 087.114.0043-9

Interessado: MARISA SIGNORELLI TEIXEIRA PINTO

Exercícios: 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 087.114.0043-9, exercício de 2016, uma vez que o valor venal do imóvel é superior ao estabelecido pelo art 1° da Lei 11.614/94, alterado pela Lei 15.889/13;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, diretamente na Praça de Atendimento SF (Vale do Anhangabaú, n° 206), aos cuidados da Divisão de Julgamento - DIJUL, mediante prévio agendamento de sua senha através do endereço eletrônico http://agendamen-tosf.prefeitura.sp.gov.br/

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

DIVISAO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

6017.2016/0027205-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0068-7 POR DESDOBRO NOS LOTES 0069-5 A 0073-3 (05 CASAS), A PARTIR DE 08/2016, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 16° ORI EM 27/07/2016, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1° DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, CRIADO O LOTE 0074-1 E LANÇADA A EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO TERRENO DAS MATRÍCULAS 61.023 E 143.588 DO 16° ORI, A PARTIR DE 08/2016, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05, art. 28) Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2016 e 2017."

DIVISAO DE CADASTROS E LANCAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

1987-0.002.528-3 - Cesar Augusto Alckmin Jacob DOCUMENTAL

“ Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 09 de agosto de 2017: - Cesar Augusto Alckmin Jacob -OAB/SP 173.878 - CPF 257.851.968-40"

DIVISÃO DE JULGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

DIVISÃO DE JULGAMENTO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 10/08/2017:

Nome do contribuinte: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL SÃO PIO X

CNPJ: 09.385.198/0001-43

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

PROCESSO INTERESSADO CPF ASSUNTO

6017.2016/00351 14-9 GIRLENE DE SOUZA 168.886.978-60 RESTITUIÇÃO DE ITBI

Fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO a apresentar, pessoalmente ou através de pessoa expressamente autorizada para tanto, EXCLUSIVAMENTE EM ATÉ 10 (dez) dias após a publicação no diário oficial da cidade, na Praça de Atendimento (localizada Vale do Anhangabaú, 206), mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamen-tosf, ou pelo o aplicativo "Agendamento Eletrônico", disponível no Google Play e Apple Store (Assunto: Devolução de Tributos/ Pagamentos; Serviço: Entrega de Documentos - Convocação), os documentos abaixo relacionados:

1) Distrato do Instrumento particular de compra e venda (contrato de financiamento) firmado em 07/12/2016;

ATENÇÃO: O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTIFICAÇÃO SUJEITA O CONTRIBUINTE AO INDEFERIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-146

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405-22 ANDAR - SALA 223 A PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL

2016-0.148.682-7 CAMILA KELLY ROCHA DE OLIVEIRA INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2016-0.163.834-1 LUIZ BARTOLO JORGE

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE.

2016- 0.173.084-1 ERINEI NUNES MOREIRA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017- 0.086.398-0 WATSON APARECIDO WALTER

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.092.199-8 CLAUDIO ZAPOTOSZEK

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO A UTILIZACAO DE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SUPERIOR AO BASICO.

2017-0.094.817-9 MARIA DO CARMO SILVA

INDEFERIDO

2017-0.094.819-5 CLAUDIO JOSE TEODORO JUNIOR INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO A APRE-SENTACAO DE PROJETO COMPLETO EM 3D E UTILIZACAO DE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SUPERIOR AO BASICO E NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8 INCISO II DO DECRETO 32.329/92, POR MOTIVO RELEVANTE:PROJETO EM DESACORDO COM O OBJETO DO PEDIDO(NR).

2017-0.099.115-5 ALZIRA DE LOURDES GONCALO INDEFERIDO

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS-4 2017-0.079.637-9 ZELIA SOUZA CRUZ DEFERIDO

"DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO N.51.714/2010."

2017-0.080.048-1 ANITA MARIA DE SOUZA

DEFERIDO

"DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO N.51.714/2010."

2017-0.105.104-0 FLAVIUS VINICUS TEIXEIRA INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS ENTRE O PLANO DE PARCELAMENTO ORIGINAL ARR2457 E A SITUAÇÃO FÁTICA, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

2017-0.105.374-4 CARLOS ROBERTO MOREIRA DUARTE INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PLANOS DE PARCELAMENTO APROVADO CADASTRADO NESTA MUNICIPALIDADE, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRON-TANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

2017-0.106.198-4 DENIS XAVIER ARAUJO

INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O PLANO DE PARCELAMENTO ORIGINAL ARR0059 E A SITUAÇÃO FÁTICA, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRON-TANTES O IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73."

2017-0.106.489-4 ADRIANA NAKANO LIMA

DEFERIDO

"DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO N.51.714/2010."

2017-0.109.708-3 ELIZABETH ABRAHAO RODRIGUES DOS SANTOS

INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO QUE PELO PLANO DE PARCELAMENTO ORIGINAL ARR3992 NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRON-TANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

2017-0.110.481-0 CYBILA CARVALHO COSTA TINI INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO O FATO DE NÃO HAVER PARA O LOCAL INFORMAÇÕES EM NOSSOS CADASTROS SOBRE LOTEAMENTOS OU PLANOS APROVADOS PELA MUNICIPALIDADE, NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

2017-0.110.482-9 CYBILA CARVALHO COSTA TINI INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS E O FATO DE NÃO HAVER PARA O LOCAL INFORMAÇÕES EM NOSSOS CADASTROS SOBRE LOTEAMENTOS OU PLANOS APROVADOS PELA MUNICIPALIDADE, NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL,PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

2017-0.111.163-9 VALDIR FRANCISCO CARREIRA JUNIOR INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO QUE NO PLANO DE PARCELAMENTO ORIGINAL PS0532 NÃO HÁ IDENFICAÇÃO DOS LOTES, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORMEDISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS."

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-2 2016-0.126.467-0 BANCO BRADESCO S/A. INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-NUTENCAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 28/6/2017

2016- 0.238.439-4 ITAU UNIBANCO S.A

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-NUTENCAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 10/1/2017

2017- 0.020.469-2 COND.EMPRESARIAL JD.SUL

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-TENCAO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSAVEIS E TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA EDIFICACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

2017-0.038.397-0 SHOPPING METRO BOULEVARD TATUAPE

DEFERIDO

2017-0.040.944-8 CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DO BOM RETIRO

DEFERIDO

2017-0.064.672-5 MAXIM ADM.E PARTICIPACOES LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 00038/SMUL/SEGUR-2/2017 PUBLICADA EM 9/5/2017 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2017-0.114.971-7.

2017-0.068.718-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-TRIBUICAO

DEFERIDO

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-4

2012-0.352.247-5 CONSERVADORA DE ELEVADORES MONCIEL LTDA

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N.S. 718 E 719, LAVRADOS EM 29/11/2012, FACE A APRE-CIACAO FAVORAVEL DE SEGUR-4 AO RECURSO INTERPOSTO PELO INTERESSADO.

2015-0.334.211-1 ELEVADORES OTIS LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.050.062-3 AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/050/SEGUR-G/2017-3 , EMITIDA EM 15/3/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.055.804-4 AUTO POSTO ACARI LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/059/SMUL/SEGUR-G/2017-03 , EMITIDA EM 24/3/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO 2017-0.062.294-0 MANOEL EDSON DE OLIVEIRA DEFERIDO

DEFERIDA A DESATIVACAO DO APARELHO DE TRANSPORTE.

2017-0.065.803-0 AUTO POSTO MEGA SHOP LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/076/SMUL/SEGUR-G/2017-02 , EMITIDA EM 12/4/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.067.369-2 TRIPLO X AUTO POSTO LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/077/SMUL/SEGUR-G2017-1 , EMITIDA EM 19/4/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.079.519-4 AUTO POSTO NOVO IMPERIAL LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/SMUL/SEGUR-G/2017-01 , EMITIDA EM 10/5/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.079.520-8 AUTO POSTO BOSQUE LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/099/SMUL/SEGUR-G/2017-02 , EMITIDA EM 10/5/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.082.005-9 AUTO POSTO LIDER DE ITAQUERA LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/101/SMU/SEGUR-G/2017-1 , EMITIDA EM 6/5/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.086.256-8 AUTO POSTO LUPPI LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. SEGUR-4/114-2/2017 , EMITIDA EM 24/5/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.096.657-6 ELIAS ABDALLA NETTO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA EMPRESA NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA

2017-0.112.498-6 PRIMAC COMERCIO E MANUTEN-CAO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.113.975-4 PRIMAC COMERCIO E MANUTEN-CAO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.114.079-5 CONVERT - CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA.

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.114.136-8 LIFTEC ELEVADORES MODERNIZA-CAO E SERVICOS LTDA EPP

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.114.138-4 ELEVADORES ZENIT LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.114.417-0 CREL ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.165-7 EKT MANUTENCAO DE ELEVADORES EIRELI - ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.166-5 NEXXUS MANUTENCAO DE ELEVE-DORES EIRELI

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA COM EXCECAO.

2017-0.115.200-9 IGREJA EVANGELICA CRISTA PRESBITERIANA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO NO PRESENTE PROCESSO.

2017-0.115.202-5 HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.206-8 HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.209-2 HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.115.284-0 HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.299-8 BASIC ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.115.454-0 TECNICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.115.458-3 TECNICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.492-3 FRAMARTEL C. E M. DE ELEVADORES LTDA-ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.115.496-6 FRAMARTEL C. E M. DE ELEVADORES LTDA-ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.739-6 GRAMBELL CONSERVACAO E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.115.991-7 ELEVADORES OTIS LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.116.005-2 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.116.009-5 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.116.029-0 ATUAL ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.116.484-8 A.L. GAIGHER ELEVADORES EPP DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.116.488-0 A.L. GAIGHER ELEVADORES EPP

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA.

2017-0.117.745-1 SPL SAO PAULO LESTE ELEVADORES LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.118.228-5 MARCOS BATATA ME

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

2017-0.118.231-5 MARCOS BATATA ME

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, TENDO EM VISTA QUE PARA O LOCAL INFORMADO O NOME E ENDERECO NAO CORRESPONDEM AO INFORMADO.

2017-0.118.288-9 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DEFERIDO

DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA COM EXCECAO.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405-22 ANDAR - SALA 223 A - SE

DESPACHOS DO(A) SECAO TECNICA DE ANALISE 1 SEL/ GTEC 1

2003-1022738-7 SQL/INCRA 0011909600066-1 004 HISSAOYOSHIDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

DEFERIDO O APOSTILAMENTO DO AUTO DE REGULARI-ZACAO

SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/ SGAF

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

2017-0120542-0 SQL/INCRA 0009803003305-1 001 HESA 173 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N°. 16.642/17 E DECRETO N°. 57.776/17, PAGAS AS TAXAS DEVIDAS

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3 2013-0376714-3 SQL/INCRA 0000501700366-1 004 AMILCARSOUROPIRES FERREIRA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO DO ITEM III DO ART. 59 DA LEI N° 16.642/2017, EM CUMPRIMENTO AO ART. 106 DO DECRETO N° 57.776/2017 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE)..

2017-0031996-1 SQL/INCRA 0008509800014-1 005 DEBORACHENKER

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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:20.