Diário Oficial do Município de São Paulo 10/08/2017 | DOMSP-SP
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RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB); Ver. REGINALDO TRÍPOLI (PV); Ver. RUTE COSTA (PSD) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
Horário: 13:00 h
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa convida o público interessado a participar das Audiências Públicas que esta Comissão realizará tendo como objeto expor e debater a seguinte matéria:
PL 367/2017 - Autor: Executivo - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015.
3° TEMA: Parques, praças e planetários.
que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação.
Data: 05 de outubro de 2017
Horário: 14:00 às 17:00 hs
- Salão Nobre - 8° andar
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quatro minutos, no Auditório Prestes Maia, 1° andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador Mário
Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Munici-
4° TEMA: Remoção e pátios de estacionamento de veículos.
Data: 14 de agosto de 2017
Horário: 15:00 hs
Local: Auditório Prestes Maia, 1° andar, Câmara Mu-
5° TEMA: Sistema de compartilhamento de bicicletas.
Data: 18 de agosto de 2017
Horário: 15:00 hs
Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Munici-
6° TEMA: Mobiliário urbano municipal.
Data: 21 de agosto de 2017
Horário: 15:00 hs
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, convida todos interessados a participarem das
tização, que serão realizadas conforme calendário abaixo:
TEMA - Apresentação de balanço sobre as doações efetuadas, prestando informações sobre as Empresas doadoras, valores e tipos de bens e serviços doados, contrapartidas implicadas e demais especificações rela-
Data: 14 de agosto de 2017
- Auditório Sérgio Vieira de Melo - 1° subsolo
TEMA: Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros
Data: 16 de agosto de 2017
Horário: 10:00 às 12:00 hs
- Salão Nobre - 8° andar
TEMA - Projeto de Lei PL 404/17 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do
Data: 23 de agosto de 2017
Horário: 10:00 às 12:00 hs
- Salão Nobre - 8° andar
TEMA - Portaria SMDP n° 20 de 23.06.17 (Concessão dos Cemitérios)
Instituiu o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e crematórios públicos municipais
Data: 28 de agosto de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Mercados e Sacolões Municipais.
Data: 1° de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 1300 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Parques, praças e planetários.
Data: 11 de setembro de 2017
Horário: 13:00 às 16:30 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Remoção e pátios de estacionamento de veículos.
Data: 21 de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Auditório Prestes Maia - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Sistema de compartilhamento de bicicletas.
Data: 25 de setembro de 2017
Horário: 10:00 às 13:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Mobiliário urbano municipal.
Data: 02 de outubro de 2017
Horário: 14:00 às 17:00 hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100
- Plenário 1° de Maio - 1° andar
TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos
lice Neto (PSD), Janaína Lima (NOVO), Reis (PT), Rinaldi Digilio ador Claudinho de Souza solicitou a revogação do adiamento do PL 367/2017, que foi rejeitado pela maioria dos membros. Foram aprovados os pareceres das seguintes matérias: PL's: 364/2017, 518/2017, 520/2016, 521/2016, 564/2016, 177/2017, 295/2017, 304/2017, 366/2016, 485/2016, 103/2017, 235/2017, 260/2017, 356/2016, 508/2016, 108/2017, 160/2017, 163/2017,
e 36/2017 e Requerimento 16/17. Projetos adiados na reunião: PL's 463/2016, 369/2016, 268/2017 e 36/2017 (inversão de pauta) e PR 10/2010. Foram incluídos na pauta os PL's 370/2017, 405/2017 e 208/2017 e o Requerimento 16. A pauta
itens adiados para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Márcia Yoshimi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.
ATA DA 8a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E LEGISLAÇÃO
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 15h11, no Salão Nobre, 8° andar da Câmara Munici
e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador Mário cia Pública tendo como objeto o item: “sistema da bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação”, do PL 367/2017, do Executivo, que “DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015”. O presidente abriu os trabalhos e chamou para compor
sestatização e Parcerias, Sergio Avalleda, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Alexandre Motonaga, Professor da FGV, José Martinelli, Presidente da SPTrans e Eduardo Pacheco,
da mesa, o Presidente abriu inscrições para manifestações do público presente. Fizeram uso da palavra os seguintes vereado-
Jorge, Juliana Cardoso e Janaína Lima. Terminado o debate com o público sobre as propostas do projeto, os convidados fizeram suas considerações finais e o Presidente encerrou a audiência às 18 horas, agradecendo a presença de todos. A tradução em Libras foi realizada pelos intérpretes Carolina Gomes de Souza e Thyago Santos. Para constar, nós, Márcia Yoshimi Taniguchi Hosi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
ATA DA 9a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 15h12, no Salão Nobre, 8° andar da Câmara Municipal de São Paulo, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador Mário Covas Neto, com a presença dos Vereadores membros Janaína Lima, Sandra Tadeu, Rinaldi Digilio, Police Neto e Zé Turin para a realização de Audiência Pública tendo como objeto o item: mercados e sacolões municipais, do PL 367/2017, do Executivo, que “DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015”. O presidente abriu os trabalhos e chamou para compor a mesa os Srs. Wilson Martins Poit, Secretário Municipal de De-sestatização e Parcerias, Aline Cardoso, Secretária Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Carlos Nascimento, Sócio Diretor das empresas PPP Connect e América Licenciamentos e Sérgio Lopes Cabral, Diretor da São Paulo Parcerias. Após explanação dos integrantes da mesa, o Presidente abriu inscrições para manifestações do público presente. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Police Neto, Reginaldo Tripoli, Paulo Frange, Zé Turin, Rodrigo Goulart e Ricardo Nunes. Terminado o debate com o público sobre as propostas do projeto, os convidados fizeram suas considerações finais e o Presidente encerrou a audiência às 17h20, agradecendo a presença de todos. A tradução em Libras foi realizada pelas intérpretes Carolina Gomes de Souza e Fernanda Wendy. Para constar, nós, Márcia Yoshimi Taniguchi Hosi, Rafael Robles e Caio Cesar Rodrigues, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
SGP.13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Reunião Ordinária
Data: 10/08/2017
Horário: 14:00 h
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo
Pauta:
- Apontamentos sobre a visita à Casa São João de Deus;
- Respostas do Executivo sobre demandas do primeiro semestre de 2017
COMISSÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PARTICULAR AOS PROJETOS E PROGRAMAS QUE DIZEM RESPEITO A AÇÕES DE FOMENTO A GRUPOS ORIGINADOS OU COM ATUAÇÃO NA PE-
Reunião Ordinária
horário: 11:00 horas
Local : Sala Tiradentes
Pauta :
- Informe sobre a representação no M.P.
- Informe sobre reunião com o Secretário do Governo Municipal
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE
Reunião Ordinária
Data : 15/08/2017
horário: 11:00 horas
Local : Auditório Prestes Maia
Pauta : Apresentação dos processos de tratamento de resí-
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 43928/17
EXONERANDO, a pedido, HORACIO PEDRO DE OLIVEIRA NETO, registro 230510, do cargo de Assistente Legislativo III, referência QPLC-5, do Gabinete do 1° Vice-Presidente.
PORTARIA 43929/17
de Gabinete, referência QPLCG-8, do 40° Gabinete de Vereador.
PORTARIA 43930/17
NOMEANDO DERMEVAL GOMES DE CAMPOS, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Legislativo III, referência
PORTARIA 43931/17
NOMEANDO ALAN DA CONCEIÇÃO CUNHA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial Parlamentar, referência QPLCG-7, no 2° Gabinete de Vereador.
PORTARIA 43932/17
NOMEANDO JULIANA DANTAS DE ANDRADE, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial Parlamentar, referência QPLCG-7, no 51° Gabinete de Vereador.
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO
À vista das informações processadas nos presentes e usando da competência delegada no artigo 1°, inciso XXI, do Ato n° 832/03 e alterações posteriores, AUTORIZO:
a) as inscrições dos servidores Luiz Carlos Rosa, RF 11.208 e Marcos Vinicius Lo Re C. de Sousa, RF 11353, na “8a Edição
DA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA, CNPJ: 03.598.920/0001-41,
1.7000 (um mil e setecentos reais), conforme Requisições de Compras de Materiais e Serviços n° 21/2017, do CTI.4, fl.01; prospectos, fls. 02/5; manifestações, fls. 06, 07, 08, 24 e 28; reserva de recursos orçamentários, fl. 25, sendo “INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO”, enquadrando-se no caput do artigo 25, da Lei Federal n° 8666/93, e alterações posteriores e, com fundamento no artigo 1°, parágrafo único, da Lei Municipal n° 13278/02, regulamentada através do Decreto n° 44279/03, ressaltando a necessidade de emissão e encaminhamento da nota de empe-
b) a dispensa de ponto dos servidores nos dias do evento, na forma do Decreto Regulamentador n° 48743/07 e dos Atos n° 832/03 e 1024/08.
dade da empresa nos órgãos competentes.
O afastamento dar-se-á sem prejuízo dos vencimentos e
como efetivo exercício.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO FUNERAL
Daniela Castilho Manzano (filha e procuradora de Maria Aparecida Castilho Manzano, viúva do ex-servidor Fernando Castilho Manzano - RF 10.616) - Proc. 1242/17
Defiro.
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -
SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
47a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1?a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15 HORAS.
I - PARTE - EXPEDIENTE
PEQUENO EXPEDIENTE:
1° ORADOR: VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PROS)
GRANDE EXPEDIENTE:
1° ORADOR: VEREADOR ZÉ TURIN (PHS)
II - PARTE - ORDEM DO DIA
Ficam mantidos os itens da Pauta da 43a Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 1° de agosto de 2017, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.camara.sp.gov. br), conforme § 6° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).
45a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 63/2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Determina a fixação de placa nos estabelecimentos de ensino público e privados dispondo sobre a preferência pelo transporte escolar coletivo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2 - PL 390/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB) Institui o programa 'tempo de despertar' que dispõe sobre
a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 311/2016, do Vereador ALFREDINHO (PT) E MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 235/2017, dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
5 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal prestados nas agências bancárias localizadas no município de
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 405/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública, bem como daqueles que circulem no município mediante autorização do executivo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 78/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
9 - PL 55/2010, do Vereador CLÁUDIO FONSECA (PPS)
Brasilândia e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
10 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 782/2013, dos Vereadores DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E CORONEL CAMILO (PSD)
gamento de passagens através de celulares nos transportes
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12 - PL 275/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Inclui Parágrafo ao artigo 7° da Lei 13.194, de 24 de outubro de 2001, possibilitando que o transporte do servidor da Guarda Civil Metropolitana seja por meio de transporte particular, e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - PL 187/2017, dos Vereadores EDUARDO MATARAZZO
SÂMIA BOMFIM (PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços de participa-
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - PL 296/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a realização do exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
15 - PL 160/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)
Institui o programa de catalogação dos bens imóveis do município.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - PL 374/2017, do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos comerciais e a conferência pela guarda civil metropolitana sempre que solicitado.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
17 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação de placas que lhes são alusivas no município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 76/2016, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
19 - PL 62/2017, da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO)
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20 - PL 223/201 7, do Vereador JOÃO JORGE (PSDB),AURÉLIO NOMURA(PSDB),CLAUDINHO DE SOUZA(PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Altera a lei 14.266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o sistema cicloviário do município de são paulo, e dá outras providências.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 02:01:57.
Confirma a exclusão?