Diário Oficial do Município de São Paulo 10/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM V DO ART. 6 DO DECRETO 53.415/2012, COM NOVA R EDACAO PELO DECRETO 53.860/2013, COMBINADO COM O SUBITEM III DO ITEM 3.G.1 DA SECAO 3.G DO DECRETO 32.329/1992 (NAO APRE-SENTACAO DOS ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS A COM-PREENSAO DO PEDIDO - PECAS GRAFICAS). INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N° 11.228/1992 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE)..
COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
2015-0130148-5 SQL/INCRA 0004000300091-1 005 FABRICA URBANA CENTRO DE ESTUDOS PROJETOS CIDADE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DE "COMUNIQUE-SE" NO PRAZO CONCEDIDO.
2015- 0332344-3 SQL/INCRA 0006101501159-1 001 JOSE SILVA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16
2016- 0051532-7 SQL/INCRA 0003500100023-1 003 CECILIA MARCHI
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, PELO NÃO APRESENTAÇÃO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO E SEM JUSTIFICATIVA NO PEDIDO DE NOVA SOLICITAÇÃO DE PRAZO.
2016-0133843-7 SQL/INCRA 0013529500983-1 016 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2016-0191837-9 SQL/INCRA 0002900501318-1 001 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST SAO PAULO CDHU
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ART. 30 DA LEI 16.642/2017 TENDO EM VISTA QUE O PROJETO AGRAVA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, SENDO NECESSARIA UMA NOVA APROVAÇÃO.
2016- 0205870-5 SQL/INCRA 0013538500141-1 002 B E G O NIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015 E 56.759/16
2017- 0009188-0SQL/INCRA 0005134900051-1 002 COMPANHIA METROPOLITANA DE
HABITACAO DE SAO PAULO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO AUTO DE REGULARIZACAONOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DE COMUNICADO NO PRAZO REGULAR.
2017-0067915-1 SQL/INCRA 0005802100095-1 001 HOMELAR EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS EIRELI-EP
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 E DA LEI 11.228/92POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA , EM ESPECIAL A ÁREA PERMEÁVEL POR NÃO ATINGIR AO MINIMO EXIGIDO NO QUADRO 3A PARA O PA 6
2017-0072206-5SQL/INCRA 0019700601535-1 007 COMERCIAL E IMOBILIARIA AGUA BRANCA S/A
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2017-0086184-7 SQL/INCRA 0000509100120-1 003 RUBIO E MONTEIRO ARQUITETURA LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFI-CACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2017-0107311-7 SQL/INCRA 0005917100306-1 004 MARCELO ABBALLE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17POR NÃO ATENDIMENTO QUANTO A AERAÇÃO E INSOLAÇÃO, CONFORME SEÇÃO 10.5 E 10.6 DA LEI 11.228/92. 2017-0113031-5 SQL/INCRA 0023204100314-1 018 LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2017-0113386-1 SQL/INCRA 0006224400032-1 002 AMERICAN PARTINERS PARTICIPACOES LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2017-0116596-8 SQL/INCRA 0000603200192-1 011 CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
2015-0314209-0 SQL/INCRA 0006006900467-1 001 RODRIGO FERNANDES ARANDAS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.050/14, 13.885/04, 11.228/92, DECRETOS 32.329/92, 44.667/04, 45.127/04 E 54.556/13.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE ACEITE DE PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 4
1997-0156963-6 SQL/INCRA 0012516000013-1 001 MARIALDA MERLOS REINHOLZ
TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO DE OBRAS
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
O PEDIDO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O LOTE AMENTO DENOMINADO CITY RECANTO ANASTÁCIO GLEBA II, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/11, CONSIDERANDO O VENCI MENTO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E A NÃO FINALIZAÇÃO DAS OBRAS. TORNO NULO O DESPACHO N° 005/PARHIS-4/2016, À FOLHA N° 1917, PUBL ICADO EM 30/06/2106, UMA VEZ QUE A COMUNICAÇÃO DE DESPACHO FOI EN CAMINHADA PARA ENDEREÇO NÃO CORRESPONDEDNTE AO DO INTERESSADO, CO NFORME INFORMAÇÃO ÀS FOLHAS N°S. 1952 À 1954.
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SE-GURANCA DE USO SEL/SEGUR 2
2002-0155518-9 SQL/INCRA 0002008005577-1 001 FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO NÃO MAIS EXERCE SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, CONFORME INFORMADO À FL 201 DO PRESENTE.
2011-0169584-2 SQL/INCRA 0004710404682-1 004 ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, LEI 11.345/93, DECRETO 32.329/92 E DECRETO 45.122/04. 2017-0071484-4 SQL/INCRA 0010103600182-1 002 SALOMAOSISTER SOBRINHO
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE SEGU-RANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE ÀS INFORMAÇÕES E ATESTADOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA.
2017-0071484-4SQL/INCRA 0010103600182-1 002 SALOMAOSISTERSOBRINHO
CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE ÀS INFORMAÇÕES E ATESTADOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA.
2017-0088151-1 SQL/INCRA 0019702200351-1 005 SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA
CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE ÀS INFORMAÇÕES APRESENTADAS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA
2017-0109771-7 SQL/INCRA 0003808200901-1 005 CONDOMINIO EDIFICIO MICHEL
CERTIFICADO DE SEGURANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 17.216/81, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA SEÇÃO 3N DO DECRETO 32.329/92 E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.
2017-0115415-0 SQL/INCRA 0004214806832-1 011 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE SEGURANCA
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO(S) AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA N° 2015/25357-00, PUBLICADO(S) EM 16/11/2015, FAZENDO CONSTAR: ONDE SE LÊ: AREA 6737,47 M2 LEIA-SE: AREA 6720,24 M2 2017-0119355-4SQL/INCRA 0006208001862-1 006 UNIMED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA
CERTIFICADO DE SEGURANCA
DEFERIDO:
DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 16.642, DE 09/05/17 E DO DECRETO 57.776, DE 07/07/17.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
2017-0100047-0 SQL/INCRA 0003614400034-1 035 NOS 3 PRODUCOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * A ERA DOS GAMES * A SER REALIZADO NO(A) FUNDAÇÃO BIENAL - IBIRAPUERA - DATA DO EVENTO: 15/08/2017 A 12/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 463 PESSOAS.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
2015- 0336344-5 SQL/INCRA 0019005500157-1 025 AUTO POSTO TERCEIRO MILENIUM LTDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O "ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
2016- 0032690-7 SQL/INCRA 0011928800911-1 012 AUTO POSTO FLOR DE LIS LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS
DEFERIDO:
APOSTILE-SE O ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO, EMITIDO EM 26/9/2015 NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.320/92, FAZENDO CONSTAR APOSTILE-SE O ALVARÁ FAZENDO CONSTAR O CORRETO POSICIONAMENTO DOS TANQUES. FORAM INSTALADAS DUAS BOMBAS SEXTUPLAS AO INVES DE DUAS ÓCTUPLAS. CORRETO POSICIONAMENTO DO CALIBRADORT. DOIS PAINÉIS DISTINTOS, PARA MONITORAMENTO VOLUMETRICO E INTERS-TICIAL, TUDO CONFORME PLANTAS ORA APROVADAS. E NÃO COMO CONSTOU.
2016-0088358-0 SQL/INCRA 0023402100019-1 009 SERGIO MOTTA MARQUES
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O "ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. 2016-0190565-0 SQL/INCRA 0005521200959-1 018 AUTO POSTO REAL 1563 LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2013/25.230-01, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2016-0193700-4SQL/INCRA 0000501700201-1 015 POSTO ENERGIAAUTOMOTIVA EIRELI
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O "ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
2016-0254313-1 SQL/INCRA 0001409500268-1 018 CAMPEAOAUTO POSTO LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2009/45.375-04, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS
2016- 0276372-7 SQL/INCRA 0008222400134-1 017 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS AUTO
POSTO LINDT LTD
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2012/07.189-02, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS
2017- 0014067-8 SQL/INCRA 0010146600028-1 026 AUTO POSTO FRANCISCO MORATO LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2013/23.948-01, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS
2017-0025698-6 SQL/INCRA 0016203500045-1 016 AUTO POSTO PATINHO FEIO LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2012/33188-02, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2017-0029243-5 SQL/INCRA 0004518600827-1 014 POSTO DE SERVICOS JURUCE LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 20121807701, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2017-0029666-0 SQL/INCRA 0018804400438-1 008 AUTO POSTO FLOR DO PICO LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2007/01886-04, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2017-0031479-0 SQL/INCRA 0007000800062-1 023 AUTO POSTO GRUTA LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 20142149901, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS
2017-0033303-4 SQL/INCRA 0002110000368-1 013 POSTO ARAUJO LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2005/32625-05, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS 2017-0117975-6 SQL/INCRA 0003902900075-1 005 ELEVADORES OTIS S.A.
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
2017-0118635-3 SQL/INCRA 0009704800134-1 009 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0118640-0SQL/INCRA 0001002314283-1 001 ELEVADORESATLAS SCHINDLER LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0118661-2SQL/INCRA 0019601803172-1 014 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
2017-0118666-3SQL/INCRA 0019601803172-1 016 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
2017-0119934-0SQL/INCRA 0008015102529-1 002 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
2017-0121431-4 SQL/INCRA 0000406000328-1 008 CREL ELEVADORES LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/ SGAF
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SUPERVISOR SEL/ SGAF/G
2016-0176459-2 SQL/INCRA 0011328200247-1 001 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2016-0198105-4 SQL/INCRA 0018402800695-1 011 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO NOS TERMOS DA SU-BITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2016-0210283-6 SQL/INCRA 0011613000188-1 005 EDUARDO LUIS DE CARVALHO MORAES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2016-0240661-4 SQL/INCRA 0001000800105-1 017 DUQUE & CIA LTDA
CADASTRO DE TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2016- 0269868-2 SQL/INCRA 0008564800020-1 002 TOYOBO DO BRASIL LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2017- 0016211-6 SQL/INCRA 0005007400564-1 012 DOUGLASALBUQUERQUE SILVA
CADASTRO DE TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO E EXECUCAO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2017-0031049-2 SQL/INCRA 0029907507898-1 003 SPACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2017-0035077-0 SQL/INCRA 0017102700163-1 011 PORTAL DO PARAISO POSTO DE SERVICOS LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AL-VARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
2017-0084579-5 SQL/INCRA 0013010301341-1 010 DESTINO COUNTRY SHOWS E BAILES LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO NOS TERMOS DA SUBITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 - (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-2
DETERMINAÇÃO(ÕES) DO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA
00115/SEL/SEGUR-2/2017-2015-0.016.411-5- PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA; R VERGUEIRO, 01695 - PARAISO. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00148/SEL/ SEGUR-2/2016, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO
LUIS EDUARDO SURIAN BRETTAS, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores Representantes para a 64a Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMUL, a ser realizada no próximo dia 15 de agosto de 2017, terça-feira, às 9h00, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, 18° andar, Auditório (sala 182).
PAUTA DA REUNIÃO
1.Informes
2. Esclarecimentos sobre as denúncias relacionadas à fiscalização da Lei Cidade Limpa
3. Proposta de criação de Anúncio Indicativo de Direito de Nomeação
4. Apresentação dos estudos sobre os Anúncios Especiais de Lançamentos Imobiliários
Republicado com por ter saído com incorreções
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N° 113/SEHAB-G/2017
FERNANDO CHUCRE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR MEIO DA LEI,.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal n° 16.050/14, que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3; CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal n° 57.377/16, regulamentado pela Portaria 146/SEHAB.G/2016,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:20.
Confirma a exclusão?