2017 | DOMSP-SP

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DiárioOficial

CIDADE DE SÃO PAULO

FASE DA DISCUSSÃO: 1^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - PL 370/2017, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a instituição do programa de conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde, no âmbito da

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ^{ABSOLUTA DOS MEMBROS} DA ^CÂMARA. ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^{22 - PL 13/2017, do Vereador MÁRI0 COVAS NETO (PSDB)} HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-^{E REIS (PT)} TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

^{Cria o Bi|hete Es}p^{ecia| do Desem}p^reg^{ado no âmbito muni-} 37 - pl 208/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

^{cipa| e dá outras provid}ê^ncias. Altera o § 2° do art. 9° da Lei n° 10.365, de 22 de setembro

^FASE DA DI^SCUSSÃO: 1^a de 1.987, acrescido pela Lei n° 16.137, de 16 de março de

^{APR0VAÇÃ0 MEDIANTE VO}J^{O FAVORÁVEL} DA ^maioria_!.₍₎15, e dá outras providências. (Ref. ao corte e a poda de ve-ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

AU I ■ oonc-, J <r j • .u j —n ■ ..AESOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Altera a Lei n° 14.957, de 16 de julho de 2009, para incluir ,_{Q Dl} ti idim /duo

. _x ... .^J _x. T . _x. 38 - PL 249/2017, do Vereador ZE TURIN (PHS)

o Cyberbullying dentre as medidas de conscientização relativas

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de açougues e ao Bullying, e dá outras providências.

^FASE DA DISCUSSÃO 1^a estabelecimentos similares, por equipe especializada, chefiada

_. dá outras providências.

24 - PL 48/2012, do Vereador MILTON FERREIRA (PODE) ^{FASE DA DISCUSSÃO:} 1^a

Institui o Programa Social Centro de Apoio às vítimas de ^{a H} ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

o_{utras providências}. 39 - PL 475/2016, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

público inominado.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. ^{FASE DA D|SCUSSÃ0:} 1^a

25 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) ^{APR0VAÇÃ0 MED|ANTE VOTO F}A^V0RÁVEL DA ^MA|0R|A Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõé^SIMPLES.

sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arqui- ^{HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-}tetônicos e para a execução de obras e serviços necessário^{TIÇA E LEG}. ^{PARTICIPATIVA}para a minimização de impacto no sistema viário decorrente

Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras FASE DA DISCUSSÃO: 1a providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA 41 - PL 257/2010, dos Vereadores CARLOS APOLINÁRIO

26 - PL 14/2017, da Vereadora NOEMI NONATO (PR) ^DEMOCRATAS) E GILBERTO NASCIMENTO JR (PSC)

JANAÍNA LIMA (NOVO) Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pe-

Dispõe a disponibilização de serviço de internet sem fio -droso, para "Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti", e dá Wi-Fi - nos veículos de transporte integrantes do Sistema de

^,. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

^FASE DA DI^SCUSSÃO: 1^a ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^{APROVAÇÃO MEDIANTE VO}J^{O FAVORÁVEL} DA ^MAIORIA 42 - pl 447/2016, do Vereador NABIL BONDUKI (PT), ISA ^{ABSOLUTA DOS MEMBROS} DA ^CÂMARA. pennA (PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E EDUARDO MATA-

27 - PL 350/2016, do Vereador OTA (PSB) RAZZO SUPLICY (PT)

Cria ^o B^anco d^{e O}portuⁿⁱdade^{s Jovem} Aprendí , n° Dispõe sobre a alteração de denominação da Praça General ârnbto ^do Crntro de Ap^oio .><> Trabalho e ^Emp^reen^ded^ori^sm^o -Milton Tavares de Souza, em conformidade com o Decreto CA^Te d^{a Se}<^ret^ari.> M^unicip^{al do} Traste ^e E^mP^reen^dedori^sm^unicipal N° 57.146/2016 que institui o Programa Ruas de ^{disciplina sua formação e consulta a banco de dados com infor}M_emó_ri_{a e} dá _{outas prov}idê_nci_as

~ i i i r . ■ ■ IVRílIlUlld c Ud UU Ldo pi UVIUcl ICIdb.

mações de empresas cadastradas que oferecem oportunidades

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

^{de contratação ao menor aprendiz.} DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

28 ^pl 508/2016 do Voador REIS (PT) 43 - PL 47/2017, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

28 - PL 508/2016, do Vereador REIS (PT)

Altera a denominação da UBS JARDIM ICARAI BRASILÂN-

Institui o passe livre para os estudantes de cursinhos co

_{munitários de} c_{ursos técn}ic_{os e de cursinhos pré-vestibular no}?IA, localizada à Rua Almyr Dehar n° 201 - para UBS JARDIM serviços de transporte coletivo do Município. ^{ICARAI BRAS|LÂNDIA - DR}. DA^N|EL A^{LVES GR}A^{NGE|R0 e dá}

FASE DA DISCUSSÃO: 1a ^{outras providências.} _

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ^{FASE DA D}J^SCUSSÃO: 1^a

ABSOLUTA dOs MEMBROS DA CÂMARA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

29 - PL 16/2017, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB) ^{ABSOLUTA DOS MEMBR0S} DA ^CÂMARA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares ^{44 - PL 146/2017}, ^{do Vereador RIC}A^{RDO NUNES (pMDB)}da Rede Pública e Privada do Município de São Paulo de rea- ^{Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado lo-}lizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatiár^{a izado na esquina da rua eusébio alves com a rua mário ruas}crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebrala ^{l ves na vila anhanuera}, ^{e dá outras providênias}.

- DIPREPAC - nos recém-nascidos, e dá outras providências. (fica denominado como praça josé paulo dos santos).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. SIMPLES.

30 - PL 87/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS) HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de crecheTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

em todos os polos geradores de tráfego existentes e dá outras 45 - PL 569/2016, do Vereador TONINHO PAIVA (PR) providências. Denomina Passarela Damião Garcia a passagem elevada

FASE DA DISCUSSÃO: 1a para pedestres sobre a Avenida José Pinheiro Borges, tendo nas

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORlAextremidades as vias de circulação: Rua Joapitanga e Rua Salim ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. Jorge Id, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-outras providências.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA FASE DA DISCUSSÃO: 1a

31 - PL 133/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB) E APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

ANDRÉ SANTOS (PRB) _SIMPLES.

A^{crescenta o art}. ⁷°^{-a da lei 13}.2^{50, de 27 de dezembro de} HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-2001, e dá outras providências.(ref. A autodeclaração de imuniTiÇA e LEG. PARTICIPATIVA

^{dade tributária} p^{ara o} l^pTU). ' 46 - pl 257/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

^FASE DA DI^SCUSSÃO: 1^a Denomina Emef Escritora Carolina Maria De Jesus, a atual

A^{PROVAÇÃO MEDIANTE VO}J^{O FAVORÁVEL} DA ^maioria:|mef Infante Dom Henrique da Diretoria Regional de Educação A^BS0LUTA D^{OS MEMBROS} DA C^ÂMA^RA. da Penha, E dá outras providências.

32 - PL 338/2017, da Vereadora RUTE COSTA (PSD) _FASE DA D_ISCUSSÃ_O: r

A^{utorização de recarga dos cartões bilhete único em far-} APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ^mácias, ^drog^arias, ^{casas lotéricas}, ^{bancas de jornal}, ^bares «ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

^resta_r^u_fl^ran^t.e^s; 47 - PL 172/2017, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

FASF DA D SC SSÁtV 1^a

FASt^DAzDxSCUSSÃ.OM-rr w,™ ,-Aw^nXwr. -a Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

AncmiiTA narnanr>r aa rírjAnA o dia do mestre Seiyu Kiriyama fundador do budismo Agon

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. j i _{+ o} □ i, -i

m j j câaaia nr.A/iriA/1 /ncr.i\ >ShiJ , a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de abril e dá

33 - PL 123/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL) E

l_{SA PENNA (PSOL)} ^outras p^rovidências- .

*** * r LIMI Al/ A y r vz Ly r A C C FA A FAIC I IC C A /A *1 a

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções bá- _A™™,_A .^,._r^_I,'_Krrr _AAA.^ra.A

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA sicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Paulo. ^SIMPLES.

_FAS_E DA D_ISCUSSÃ_O: 1_a HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO,

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORlA^{USTIÇA E} D^{E EDUCAÇÃO}, ^CULTU^{RA E ESPORTES}

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. ^{48 - PL 295/2017}, ^{do Vereador RINALDI} D^{IGILI0 (pRB)}

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS- ^Institui, ^{no Município de São Pau}^, ⁰ "D^{ia da Igreja de}

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Deus em Cristo (Cogic - Crurch Of God In Christ)” que se reali-

34 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMO^zará, ^anualmente, ^{no dia 06 de mar}ç^o.

_CRATAS) FASE DA DISCUSSÃO: 1a

Regulamenta no município de São Paulo o funcionamento A^pR0VA^{ÇÃ0 MEDI}A^{NTE V0T}° ^FA^V0RÁVEL DA ^MA^I0RIA

dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a SIMPLES.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

35 - PL 302/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) 49 - PL 304/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Dispõe sobre as diretrizes básicas de alimentação escolar Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir

do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a semana de Alimentação Escolar - PMAE e dá outras providências. conscientização sobre depressão infantil e da outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

50 - PL 309/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de outubro.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 - PL 266/2016, do Vereador EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

(DEMOCRATAS), JOÃO JORGE(PSDB),RINALDI DIGILIO(PRB) E OUTROS SRS. VEREADORES

pio, o dia do nascituro.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

53 - PL 64/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no

cação Física, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de setembro.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

54 - PDL 34/2017, das Vereadoras ADRIANA RAMALHO (PSDB), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano a senhora Zhao Yen Bing, e dá outras providências.

MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 - PDL 27/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Dispõe sobre a Concessão do Titulo de cidadã paulistana à Carla Zamabelli.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

ao Sr. Kabalan Frangieh, cônsul da República do Líbano, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

57 - PDL 36/2017, do Vereador OTA (PSB)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao ilustríssimo senhor Takeju Ogata, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

58 - PDL 19/2017, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao padre Maurício Cruz, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

59 - PDL 28/2017, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão paulistano ao Doutor Park Sung Jae, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PDL 40/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a outorga de salva de prata ao centro de referência da saúde da mulher - Hospital Pérola Byington, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

61 - PR 22/2017, do Vereador REIS (PT)

Cria a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

62 - PL 809/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado à Rua Senador Georgino Avelino n° 942, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

63 - PL 44/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 45a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da 45a Sessão Extraordinária

47a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 46a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da 46a Sessão Extraordinária

LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA DECISÃO DE MESA n° 3377/2017

PROCESSO(S) CMSP n°(s) 1273/2016 e 961/2017

ASSUNTO: Aquisição de uniformes

"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a

visando a inclusão da RCMS SGA 34 n° 13/17, às fls. 369 e consequente alteração do objeto."

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 - QUINTA-FEIRA

cursos Destinados à Secretaria de Cultura do Município de

Respeito a Ações de Fomento a Grupos Originados ou com

Atuação na Periferia da Cidade (Processo RPP 06-3/2017)

Sala Tiradentes - 8° andar

Antonio Donato - PT

12:15 - 14:30

Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito

Plenário 1° de Maio - 1° andar

Eduardo Tuma - PSDB

13:00 - 15:00

Audiência Pública da Comissão Permanente de Constitui

ção, Justiça e Legislação Participativa

- PL 246/17

Salão Nobre - 8° andar

Mario Covas Neto - PSDB

13:00 - 15:00

Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Perma-

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Eduardo Suplicy - PT

14:00 - 16:00

Visita de Alunos de 6° Ano e de 8° Ano da EMEF Cacilda Becker

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de Eventos)

15:00 - 16:00

Reunião com o Conselho do Idoso (região central) e Ouvidoria da CMSP

Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS

16:00 - 20:00

Reunião sobre Novo Rumo

Sala Tiradentes - 8° andar

Antonio Donato - PT

19:00 - 22:00

Encontro Regional com o PROS (Cidade de São Paulo)

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Ricardo Teixeira - PROS

19:30

Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Y's Men's Club

Salão Nobre - 8° andar

Toninho Paiva - PR

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Roberto Braguim

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA

RESOLUÇÃO N° 07/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 750.000,00, de acordo com a Lei n° 16.608/16, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 15 da Lei 16.608, de 29 de dezembro de 2016, com vistas a possibilitar despesas inerentes às suas ações,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.3024.1014 REFORMA DAS DEPENDENCIAS DO TCMSP

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00

10.10.01.032.3024.2100 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$300.000,00

Art. 2° - A cobertura do crédito de que trata o art. 1° far-se-á por meio de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.3024.1014 REFORMA DAS DEPENDENCIAS DO TCMSP

4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00

10.10.01.032.3024.2100 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 550.000,00

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Conselheiro "Paulo Planet Buarque”, 09 de agosto de 2017.

a) ROBERTO BRAGUIM - Conselheiro Presidente;

a) MAURICIO FARIA - Conselheiro Vice-Presidente

a) EDSON SIMÕES - Conselheiro;

a) DOMINGOS DISSEI - Conselheiro;

a) JOÃO ANTONIO - Conselheiro Corregedor.

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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 02:01:57.