Diário Oficial do Município de São Paulo 10/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0077019-7 SQL/INCRA 0015234700193-1 001 AGNEL BARTOLOMEU
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0084572-3 SQL/INCRA 0019415600240-1 001 EDSON BALDUINO MIRANDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0097368-3 SQL/INCRA 0015220100237-1 002 MARIA APARECIDA CESTARI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0097369-1 SQL/INCRA 0015220100237-1 001 ORLANDO DAMICO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0097614-3 SQL/INCRA 0015120000729-1 001 MARIONE DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0106274-9 SQL/INCRA 0015230600194-1 001 MARIA JOSE GALVAO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0119147-6 SQL/INCRA 0015120600173-1 001 CARLOS ROBERTO SALVADOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
1994-0138753-2 SQL/INCRA 0019503100495-1 001 JOSE XAVIER DE SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
2003- 1066611-9 SQL/INCRA 0019504400018-1 001 AMBROSINA FRANCISCA COSTA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
2011-0279115-2 SQL/INCRA 0015218800529-1 001 GILBERTO IRINEU ROBERTO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2013-0274048-9 SQL/INCRA 0019409500019-1 001 PEDRO GONCALVES
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2013- 0335775-1 SQL/INCRA 0019402300121-1 004 YUNES SLEIMANISSA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2014- 0337778-9SQL/INCRA 0019402400248-1 001 AGE ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2015- 0062835-9 SQL/INCRA 0015227600571-1 003 ISMAEL PACHECO MARCONDES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2015- 0146653-0SQL/INCRA 0015115200804-1 001 LAMARTINESILVA DEARAUJO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2016- 0018772-9 SQL/INCRA 0015120002128-1 002 JOSE OSMILTON DEVASCONCELOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2016-0228610-4 SQL/INCRA 0015224600201-1 001 ELOINASAAVEDRATORRICO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2016-0235190-9 SQL/INCRA 0015120800040-1 005 VINICIUS SALES MIRANDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
2015-0157050-8 SQL/INCRA 6383586672698-2 003 AMADEU AUGUSTO SARAIVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA SE - PR-SE
2004- 0251387-4 SQL/INCRA 0000600704114-1 004 BANCO BRADESCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2010-0038114-1 SQL/INCRA 0000503302678-1 001 COMERCIO DE OLEOS E ESSENCIAS G E LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2010-0090660-0SQL/INCRA 0000602702844-1 007 CABRERA ASSOCIADOS AUDITORES
INDEPENDENTES-SOCIEDADE SIMPLES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2010-0100613-1 SQL/INCRA 0000600705323-1 001 TURISMO 10 AGENCIA DE VIAGENS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL EXPESSA PELO INTERESSADO) 2010-0104962-0 SQL/INCRA 0000606101594-1 001 ADJ VIAGENS ETURISMO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2010-0140889-2 SQL/INCRA 0000100700561-1 020 MARGARIDA IZAURA DOS SANTOS BAR -ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2010-0173246-0SQL/INCRA 0000600704122-1 017 SASSVIAGENS ETURISMO LTDA-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2010- 0293247-1 SQL/INCRA 0000103001761-1 003 TOSCHI CACA E PESCA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2011- 0312902-0 SQL/INCRA 0000701200553-1 005 BANCO DO BRASIL SA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-DESISTENCIA EXPRESSA PELO INTERESSADO)
2011- 0336827-0 SQL/INCRA 0003801201694-1 013 FIPECAFI-FUND.INST.DE PESQ.CONT.AT. E
FINANCEIRAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2012- 0237763-3 SQL/INCRA 0000106702491-1 017 JIANNYI LIN - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2013- 0154375-2 SQL/INCRA 0000905500229-1 004 ANTONIO FRADIQUE GONCALVES SOUTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2014- 0124183-9SQL/INCRA 0002004900083-1 016 PET CENTER COMERCIO E
PAQRTICIPACOES SA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2014-0251390-5 SQL/INCRA 0002007305429-1 001 NASI SERVICOS MEDICOS S/C LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2014-0341294-0 SQL/INCRA 0000406800952-1 003 FERREIRA IND E COM DE FACAS PARA
CORTE E VINCO LTD
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DO DECRETO 52.857/11 E ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49.969/08
2014- 0356949-1 SQL/INCRA 0000600704122-1 024 HELIDE ELOISA DE SOUZA RAMOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-MUDANCA DE ENDERE-CO EXPRESSA PELO INTERESSADO)
2015- 0032181-4 SQL/INCRA 0001002001692-1 001 CLINICA DR. PAULO AUGUSTO NEVES
LTDA.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2015- 0265087-4 SQL/INCRA 0001004400292-1 001 SANDRO DA SILVA GOMES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.22 DO DECRETO 52857/11 E ART. 18, ITEM II DO DE CRETO 49969/08(CONSTA PARA O LOCAL O PA-
2016- 0.250.336-9-ALF)
2016-0153490-2 SQL/INCRA 0001804605263-1 002 BMC PARK SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016- 0250507-8 SQL/INCRA 0000108101258-1 001 INSTITUTO EDUCACIONAL DO EST DE SAO
PAULO - IESP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2017- 0008910-9 SQL/INCRA 0000803800320-1 007 CICERO BARBOSA DA SILVA 51116057972
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AS DISPOSICOES DIO ARTIGO 2.
DA LEI 15.499/11
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-SE
2016- 0250038-6 SQL/INCRA 0003304601031-1 001 manoel camilo ferreira filho
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A E ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92 POR MOTIVO RELEVANTE.
2017- 0013293-4 SQL/INCRA 0000206600372-1 002 ROSA MARIA PARENTETURNER
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI E ITEM 4.A.8.I DO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SE
2005-0131035-1 SQL/INCRA 0000806700122-1 002 JOAO ROBERTO DEANGELO
RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. POR INDEVIDO FACE O CANCELAMENTO DA INICIAL 2005-0131035-1 SQL/INCRA 0000806700122-1 002 JOAO ROBERTO DEANGELO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. POR INDEVIDO FACE O CANCELAMENTO DA INICIAL 2013-0228841-1 SQL/INCRA 0003301514626-1 021 PIMENTA VERDEALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2015-0069960-4 SQL/INCRA 0000808102443-1 005 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2015- 0181590-0 SQL/INCRA 0000904804798-1 083 GELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016- 0072009-5 SQL/INCRA 0001005401268-1 001 IT-INTEGRATION -SOL.EM TECNOL.DA
INFORMACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-ATIVIDADE MUDOU-SE, DESISTENCIA EXPRESSA DO INTERESSADO)
2016-0076133-6 SQL/INCRA 0000600704122-1 026 ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS-CONSTA PARA O LOCAL O ALF N.2016/17695-00- EXPRESSA DESISTENCIA DO INTE-RESSADO0
2016-0120818-5 SQL/INCRA 0000504800078-1 004 DANILO ELPIDIO DE MELLO FERRAZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016-0174939-9 SQL/INCRA 0003306900184-1 001 BERCARIO PROJETO BEBE EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016-0193572-9SQL/INCRA 0000905104341-1 002 VOICE CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA
EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016-0196324-2 SQL/INCRA 0000606408835-1 001 REABILITY - CENTRO MED. DE REAB. E
OBESIDADE LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016- 0240264-3 SQL/INCRA 0000606418814-1 002 AGORA COMERCIAL LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2017- 0003306-5SQL/INCRA 0003400600016-1 002 LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA
CAMBUCI LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2017-0008832-3 SQL/INCRA 0000501200193-1 010 M.C.C. SANTOS - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICOS/JURIDICOS)
2017-0086934-1 SQL/INCRA 0001802400567-1 001 MARCELO DA SILVA BORGES
ESTACIONAMENTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 15.499/11 REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11 COMBINADO COM O DECRETO 49.969/08(CONSTA O PA-2017-0.103.614-9 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO)
2017-0090404-0 SQL/INCRA 0002001201044-1 005 CAMILO RAZUK - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 15.499/11 REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11 COMBINADO COM O DECRETO 49.969/08 2017-0090409-0 SQL/INCRA 0002001201036-1 009 CLUB 33 DANCETERIA E EVENTOS EIRELI -
EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 15.499/11 REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11 COMBINADO COM O DECRETO 49.969/08
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS
2015-0332560-8 SQL/INCRA 0009303500253-1 004 HARALAMBOS BASSOUKOU
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0066511-8SQL/INCRA 0017814400472-1 001 ESPINAFER COMERCIO DE FERRO E
ACESSORIOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME
RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG
2017-0061275-8 SQL/INCRA 0006415800345-1 001 PLASTICOS MONTREAL COM ATACADISTA
EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16.
2017-0088278-0SQL/INCRA 0006800801496-1 002 ELETROLAB IND.E COM.DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA E
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DA LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16.
2017-0119046-6 SQL/INCRA 0006413800100-1 004 THAIS ELAINE ALVES DE OLIVEIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16.
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE VILA MA-RIANA - PR-VM
2014- 0158372-1 SQL/INCRA 0003600504576-1 001 NATIXIS BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUN- CIONAMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
2016-0176013-9 SQL/INCRA 0003608600019-1 008 CURA CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUN- CIONAMENTO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 4407, CONTRIBUINTE 036.086.0001-9, CONFORME MANIFESTACAO DE SUSL/CPDU AS FLS. 89 E 90, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 2016-0.176.013-9, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 15.499/11 E DECRETO 52.857/11, LEI 16.402/16 DECRETO 57.378/16 E 49.969/08.
2016-0176015-5 SQL/INCRA 0003608600086-1 002 CURA CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, DA EDIFI-CACAO LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 4485, CONTRIBUINTE 036.086.0008-6, CON- FORME MANIFESTACAO DE SUSL/CPDU AS FLS. 74 E 74 VERSO, DO PRO- CESSO ADMINISTRATIVO NR. 2016-0.176.015-5,NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/2008.
2016- 0176026-0 SQL/INCRA 0003608600027-1 004 CURA CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E
RADIOLOGIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUN- CIONAMENTO CONDICIONADO, DA EDI-FICACAO LOCALIZADA NA AV. BRIGA- DEIRO LUIZ ANTONIO, 4417, CONTRIBUINTE 036.086.0002-7, CONFORME MANIFES-TACAO DE SUSL/CPDU AS FLS. 81 E 81 VERSO, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 2016-0.176.026-0, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-VM
2003- 1047333-7 SQL/INCRA 0004500900152-1 001 YOSHIAKIWATANABE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13558/03, 13.876/04 E DECRETO 45324/04.
2004- 1016043-8 SQL/INCRA 0004722100837-1 003 SHIGEO KAYO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92.
2017- 0111130-2 SQL/INCRA 0004501900369-1 006 FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA
TEIXEIRA RESENDE
COMUNICACAO
DEFERIDO:
§ 5° DO ARTIGO 83 DO DECRETO 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-VM
1995-0046600-7 SQL/INCRA 0004531400127-1 005 HORA D'ALEGRIA PRO BUFFET LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ITEM II DO ARTIGO 18° DO DEC. 49.969/08, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO NO LOCAL.
2007- 0149496-0 SQL/INCRA 0004513200197-1 005 BANCO ABNAMRO REAL S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE, NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A.8 DO DE CRETO 32329/92.
2008- 0111938-0 SQL/INCRA 0003611700738-1 004 BANCO ITAU S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
SEÇÃO 4.A.8 DO DEC. 32329/92: NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2012-0053238-0 SQL/INCRA 0004114201408-1 005 J & V CULINARIA JAPONESA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ARTIGO 18, ITEM I DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.
2012-0061729-7 SQL/INCRA 0003802600411-1 002 CENTRO DE ESTUDOS, ATEND. E APRIM.
PROFISSIONAL S/
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08: O RESPONSAVEL DEVERA APRESENTAR DOCU MENTOS NOS TERMOS DO DEC. 49.969/08. CONTRIBUINTE DEVE SER O DA ATIVIDADE.
2012-0318040-0 SQL/INCRA 0004120400123-1 003 ITAU UNIBANCO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ART. 18, ITEM I DO DEC. 49969/08 EM CONJUNTO COM ART. 22 DO DECRE TO 52857/11: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2015- 0086361-7 SQL/INCRA 0003601903741-1 001 NCR BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
2015-0227509-7 SQL/INCRA 0003702100431-1 002 VAVA CALCADOS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08: EDIFICAÇÃO SEM DOCUMENTO DE SEGURAN ÇA.
2015- 0264842-0 SQL/INCRA 0030904100291-1 006 GUILHERME ROCHA LEAO
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
ARTIGO 24 DA LEI 14141/06: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDIMENTO DO CO MUNIQUE-SE.
2016- 0191609-0 SQL/INCRA 0004216502849-1 001 CONDOMINIO ESPACO & VIDA VILA
MARIANA - ED. LIB. E HARMONIA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
SEÇÃO 4.A.8 INCISO I DO DEC. 32.329/92: PRAZO ESGOTADO PARA ATEN DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016- 0249962-0 SQL/INCRA 0004118400464-1 001 MARIA CRISTINA CINTRA MACHAZEK
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
SEÇÃO 4.A.8 INCISO I DO DEC. 32329/92: PRAZO ESGOTADO PARA ATEN DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017- 0046216-0 SQL/INCRA 0003809300055-1 001 CLINICA DE NEUROLOGIA E MEDICINA DO
SONO S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08 E LEI 16.402/16
2017-0058505-0 SQL/INCRA 0004116400361-1 010 MAEKAWA RESTAURANTE JOPONES LTDA
ME
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:19.
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