Diário Oficial do Município de São Paulo 10/08/2017 | DOMSP-SP
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COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS EXTRAVIADOS
RESOLUÇÃO N° 58 DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Comissão Permanente de Processos Extraviados - C.P.P.E.
Declaração de extravio dos processos:
Número Interessado Assunto Origem da Denúncia
1992-0.010.411-8 Bar e Lanches G.P. Ltda. Int.26814/92 Intimação/Notificação AR-BT/SUOS
Justificativa: Considerando constar o processo 2003-1.038.936-0 de Auto de Regularização - deferido, Auto n° 2007/31408-00. Verificamos que no CEDI, o imóvel consta (até a presente data) em situação irregular, tendo sido solicitado à SF/SUREM/DIMOB, analisar os documentos do processo de anistia, a fim de proceder a atualização.
2003-0.014.296-6 11.500 Empreendimentos Ltda. Proposta/Convênio SP-SM/G
Justificativa: Considerando as informações do Chefe da Unidade Técnica I/PR-SM/CPO/SLTP, Ronaldo R. Pedroza que conforme vistoria feita no local, não existe nenhuma praça no n° 11.500 da Av. Aricanduva, pois o único local que teve melhoria foi uma praça existente na altura do n° 8.200 da Av. Aricanduva, esquina com Rua Cristóvão de Oliveira (Observação: foi anexada a comunicação de extravio, fotos dos locais citados para comprovação).
1994-0.040.029-2 Escola MPG Duque de Caxias Averiguação Preliminar NAE-1
1994- 0.040.100-2 Escola MPG Duque de Caxias Averiguação Preliminar NAE-1
Justificativa: Considerando as informações da Procuradora do Município - Chefe de Gabinete/PGM-G, Luciana Sant’Ana Nardi
que o Departamento de Procedimentos Disciplinares e a Assessoria Técnica do Contencioso Judicial, verificaram e nada consta
sobre os citados processos administrativos nos seus respectivos sistemas ou arquivos.
1990-0.005.867-8 Adm. Reg. de Campo Limpo - Int.11370 Intimação/Notificação AR-CL-SUOS-FISC
Justificativa: Considerando as informações do agente vistor/PR-MB, José Alexandre da Costa Galvão que em vistoria ao imóvel situado à Estrada do M'Boi Mirim, 10018 constatou o local fechado.
1987-0.017.013-5 Motel do Lago Ltda. Vistoria Sanitária AR-CL-SUOS-FISC
Justificativa: Considerando que para a atividade em questão, em funcionamento no local, consta o processo 2012-0.174.898-0, de Auto de Licença de Funcionamento, encerrado-deferido, conforme informação do agente vistor/PR-MB, José Alexandre da Costa Galvão, corroborada pelo Coordenador/PR-MB/CPDU, Rudolph Antoine Yacoub Terzian.
1982-0.001.062-7 Manuel Francisco Lopes e outro Alvará de Conservação AR-CL-SUOS-FISC
1981- 0.003.398-6 Manoel Francisco Lopes Alvará de Conservação AR-CL-SUOS-FISC
1982- 0.001.168-2 Manoel Francisco Lopes Reconsideração de Despacho AR-CL-SUOS-FISC
1984-0.006.423-2 Avícola e Casa de Frios Tikão Ltda. Vistoria Sanitária AR-CL-SUOS-FISC
Justificativa: Considerando constar os processos 2013-0.204.287-0 e 2013-0.204.315-0, ambos de Auto de Multa, pelos quais prosseguirá a ação fiscal, tendo em vista a atividade comercial em imóvel irregular e o estabelecimento não possuir ALF.
1997- 0.253.199-3 Diretoria Regional de Educação Ipiranga Apuração Preliminar NAE-1
Justificativa: Considerando a aposentadoria da servidora Maria Teresa Frota Casarini Cuccurullo, R.F. 312.020.1, em 14/12/2000.
1998- 0.022.831-4 Diretoria Regional de Educação Ipiranga Apuração Preliminar NAE-1
Justificativa: Considerando a aposentadoria da servidora Neusa Farah, R.F. 137.968.2, em 08/05/2012.
1992-0.002.591-9 Div. Técnica de Anúncios CADAN SF/SUREM/DISER-1
1997-0.241.080-0 Banco Panamericano S/A CADAN SF/SUREM/DISER-1
Justificativa: Considerando a Lei 14.223/06 que revogou as leis vigentes à época.
1992-0.022.875-5 Mariangela Catleberry ISS SF/SUREM/DICAM
1992-0.023.063-6 Paulino Meani ISS SF/SUREM/DICAM
Justificativa: Considerando as informações de SF/SUREM/DICAM corroboradas pela Chefe de Gabinete substituta/SF, Eliane Ostrowski, de que não constam dados suficientes que possibilitem informar sobre o assunto tratado nos processos e/ou reconstituí-los.
1995- 0.013.704-6 Banco Noroeste S/A Contestação 1202/94 ISS SF/SUREM/DICAM
Justificativa: Considerando as informações de SF/SUREM/DICAM corroboradas pela Chefe de Gabinete substituta/SF, Eliane Ostrowski, de que não constam dados suficientes que possibilitem informar sobre o assunto tratado no processo e/ou reconstituí-lo. Que efetuaram pesquisas referente à empresa Banco Noroeste e verificaram que não consta nenhum CCM ativo em nome do mesmo
1999- 0.162.601-3 Ana Paula Camargo de Campos Irregularidade - ISS SF/SUREM/DICAM
Justificativa: Considerando as informações de SF/SUREM/DICAM corroboradas pela Chefe de Gabinete substituta/SF, Eliane Ostrowski, de que não constam dados suficientes que possibilitem informar sobre o assunto tratado no processo e/ou reconstituído. Que verificaram que o cadastro no CCM 2.629.732-9, da contribuinte Ana Paula Camargo de Campos está cancelado desde 19/09/2007.
2016-0.275.633-0 Luciana Gongora Santos Comunicação de Faltas SME/DRE-IQ/EXP-AUT
Justificativa: Considerando o assunto estar sendo tratado pelo processo 2016-0.275.632-1, de Comunicação de Faltas, em nome de Luciana Gongora Santos.
1995-0.081.501-0 Lydia Beatriz Inglês DS61 Aposentadoria Implem. Idade DS-MP
Justificativa: Considerando a aposentadoria da referida servidora em 11/12/1996.
PREFEITURAS REGIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS
2017-2000957-7 SQL/INCRA 0000502200014-1 006 TILICON CONSTRUCOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000958-5SQL/INCRA 0002307400011-1 012 EXTO LIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000959-3 SQL/INCRA 0001510100164-1 009 PASCALI E SEMERDJIAN ARQUITETURA S/S - EPP
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRE TO 53.289/12.
2017-2000959-3 SQL/INCRA 0001510100164-1 009 PASCALI E SEMERDJIAN ARQUITETURA S/S - EPP
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000960-7 SQL/INCRA 0009039700133-1 002 NATACHA CIARCIAIVAROSK
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000960-7 SQL/INCRA 0009039700133-1 002 NATACHA CIARCIA IVAROSK
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000961-5 SQL/INCRA 0000108200159-1 028 BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000962-3 SQL/INCRA 0017704800409-1 003 FABIANA DE BARROS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000962-3 SQL/INCRA 0017704800409-1 003 FABIANA DE BARROS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000963-1 SQL/INCRA 0006731100056-1 003 VICTORCASADOPETILLO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000964-0 SQL/INCRA 0006212600368-1 007 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000965-8 SQL/INCRA 0002406200116-1 006 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000966-6 SQL/INCRA 0011131000594-1 003 EVANDRO PACHECO JANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000967-4SQL/INCRA 0005905800091-1 003 EVANDRO PACHECO JANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000968-2SQL/INCRA 0005910000111-1 002 EVANDROPACHECOJANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000969-0 SQL/INCRA 0005815200190-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000970-4 SQL/INCRA 0005130600800-1 006 HERCY MARTINS COSTA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO PARCIAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TER MOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000971-2 SQL/INCRA 0006720200054-1 003 FABIO SOARES DE SOUZA RUSSO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000972-0 SQL/INCRA 0018600211335-1 005 CLAUDIO DESONTINI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000973-9 SQL/INCRA 0003212901594-1 004 ALBERTO ITIMURA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000974-7 SQL/INCRA 0007213200186-1 005 ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOPES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000975-5 SQL/INCRA 0001807800342-1 005 OSMARALVES
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000976-3 SQL/INCRA 0005524800061-1 003 THIAGO PAVAN BARBOZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000977-1 SQL/INCRA 0011010900195-1 002 THIAGO PAVAN BARBOZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000978-0 SQL/INCRA 0005910600591-1 002 THIAGO PAVAN BARBOZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000979-8 SQL/INCRA 0005911100738-1 003 THIAGO PAVAN BARBOZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000980-1 SQL/INCRA 0005108600186-1 003 JULIOCESAROLIVIERI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000981-0 SQL/INCRA 0010909900220-1 007 JOSE CARLOSARADI JUNIOR
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.
2017-2000982-8 SQL/INCRA 0004112100043-1 010 O.G. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -EPP
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000983-6 SQL/INCRA 0006912800701-1 003 MARCOS GUSMAO MATHEUS
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000984-4 SQL/INCRA 0000809401223-1 010 ADELCKE ROSSETTO NETTO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000985-2 SQL/INCRA 0006501701562-1 002 LUCIMEIREARAUJO FERREIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000986-0 SQL/INCRA 0005900401103-1 002 CAIO FLAVIO BERNARDINELLI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000987-9 SQL/INCRA 0003810000086-1 002 CYRELA CONSTRUTORA LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000988-7 SQL/INCRA 0008321801390-1 011 DENISE MARTINS MENDES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000989-5 SQL/INCRA 0017001200580-1 012 GABRIEL HENRIQUE PIRES
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000990-9 SQL/INCRA 0009104300394-1 002 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-2000991-7 SQL/INCRA 0030405300023-1 002 AMILCAR AUGUSTO CASADO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000992-5 SQL/INCRA 0006749300383-1 002 REINALDO DA COSTA PINO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
2016-0224229-8 SQL/INCRA 0005415901523-1 002 ACURUI VISTORIA VEICULAR LTDA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI NR 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08 E LEI 16.402/16 DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-AF
2016-0212444-9 SQL/INCRA 0011617600783-1 001 JAIRBENEVENTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
- DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI - 8382/76, LEI 9843/85 E LEI 13558/03, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA - SUPERVISÃO DE LICENCIAMENTOS.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
2016-0117251-2SQL/INCRA 0010213800097-1 003 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO
MULTIPLOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
LEI 11.228/92, LEI 11.345/93, LEI 11.424/93 , LEI 12.815/99, LEI 12.821/99, DECRETO 32.329/92, DECRETO 37.649/98, DECRETO 38. 443/99 E DECRETO 45.122/04.
2016- 0214676-0 SQL/INCRA 0005503203097-1 001 TER SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017- 0112398-0 SQL/INCRA 0005613900221-1 014 AUTO POSTO JERUSALEM EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017-0120308-8 SQL/INCRA 0005429200050-1 102 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENV.
IMOBILIARIO LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-BT
1991-0007598-1 SQL/INCRA 0008401300339-1 003 WILLIAM WASHINGTON VENERI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DO DECRETO 15.980/79 (NÃO ATENDEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS) CON FORME O ARTIGO 16 DO DECRETO 23.355/87 QUE REGULAMENTOU A LEI 10.199/86. 2014-0011835-9 SQL/INCRA 0015915801144-1 001 MARCOSAZEVEDO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO
II DO ARTIGO 18, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ARTIGO 16 § 2° DO MESMO DECRETO
2015-0051138-9 SQL/INCRA 0012317900103-1 001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO
I DO ART 18- NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0107671-6 SQL/INCRA 0030010000469-1 011 CLINICA MEDICA NAUFAL S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO
I DO ART 18- NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0254174-9 SQL/INCRA 0030000503212-1 172 BOCADINHO ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO
I DO ART 18- NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0030840-4 SQL/INCRA 0010155500121-1 009 EDMIR MARQUES D AVILA JUNIOR
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO CAPÍTULO 4.A.8. ITEM I DO DECRET O32.329/92.
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO CAMPO LIMPO - PR-CL
2003- 1043195-2 SQL/INCRA 0016808000114-1 003 VALDIRENE OLIVEIRA AGUIAR
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2004- 1010361-2 SQL/INCRA 0016803500097-1 002 JOAOANTONIO GUTTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2006- 0245914-8 SQL/INCRA 0016606100320-1 003 JONES CLAUDIO DAMACENA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2009-0183211-8 SQL/INCRA 0018308900207-1 236 YOUNG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-CL
1994-0060084-4 SQL/INCRA 0018100500044-1 002 JOSE GREGORIO LANA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
2003- 1031119-1 SQL/INCRA 0016829901153-1 003 ISMAEL PEREIRA DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2004- 1011815-6 SQL/INCRA 0016614700773-1 001 MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2004-1014944-2 SQL/INCRA 0016606501104-1 001 JOSEAMERICO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL
2011- 0326160-2 SQL/INCRA 0016910200161-1 001 CELIA DE SOUZA CRUZ SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2015-0013652-9 SQL/INCRA 0016711000276-1 004 AMAURI DE QUEIROZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2015- 0303809-9 SQL/INCRA 0017118200106-1 003 SOMOS EDUCACAO E PARTICIPACOES S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0106614-3 SQL/INCRA 0017000301911-1 001 TRANSAND TRANSPORTADORA E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0171281-9 SQL/INCRA 0018421700031-1 001 JOAO BATISTA SOARES DA CONCEICAO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2016- 0277113-4 SQL/INCRA 0017118900167-1 036 ANTONIO DAMIAO FERREIRA PEREIRA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017- 0051030-0SQL/INCRA 0018205301289-1 002 JOAO DEVERAS FILIAL
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-DE/CACHOERINHA - PR-CV
2016-0221460-0 SQL/INCRA 0030607901729-1 006 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC. 49.969/08 ITEM II ART. 18
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV
2007- 0099213-4SQL/INCRA 0030607900803-1 004 SANDRA REGINA DO NASCIMENTO
PRADO-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DEC.49.969/08 ART, 18 INCISO I
2012- 0028379-8 SQL/INCRA 0007518700141-1 002 JAGUARAUTO PECAS E SERVICOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013- 0011156-5 SQL/INCRA 0007676102375-1 032 CASA DE CARNES FARROUPILHA LTDA
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:19.
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