Diário Oficial do Município de São Paulo 10/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2013-0114138-7 SQL/INCRA 0030507001017-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08 2013-0152339-5 SQL/INCRA 0030509601232-1 006 COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08
2013- 0375410-6 SQL/INCRA 0007424700782-1 007 KIYOSHI GERADORESATGEE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2014- 0108459-8 SQL/INCRA 0030508502451-1 003 NYCOW COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2014-0164728-2 SQL/INCRA 0007514100814-1 005 ADEXIM PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2014-0164731-2 SQL/INCRA 0007514100814-1 004 COMEXIM MATERIAS PRIMAS IND E COM LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2014-0164736-3 SQL/INCRA 0007514100814-1 003 ADEXIM S/C ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2014-0170931-8 SQL/INCRA 0030613500420-1 004 HROSA SERVS GRAFICOS E EDITORA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2016-0127215-0 SQL/INCRA 0030613400183-1 009 THAIS CRISTINA MATOS GOTTI IND. E COM. DE BRINDES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08
2016-0240324-0 SQL/INCRA 0007651300378-1 004 MARIA JOSE ALEXANDRE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08 2016-0245852-5 SQL/INCRA 0010815200403-1 009 MERCADAO DE CARNE BELO BOI LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08
2016-0250174-9 SQL/INCRA 0007408904387-1 001 DROGARIA SAO PAULO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 REGULAMENTADO PELO DEC. 52.857/11
2016-0275098-6SQL/INCRA 0030506700302-1 006 CONTO DE FADAS BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08
2016- 0279858-0 SQL/INCRA 0030505200691-1 002 CASA DE ESFIHA NOVA CACHOEIRINHA
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08
2017- 0038159-4 SQL/INCRA 0030602805292-1 003 PLFR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08 2017-0048379-6 SQL/INCRA 0007504600202-1 001 DOUGLAS NONATO TAVARES FERREIRA 34027812808
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM I DO DEC. 49.969/08
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD
2014- 0328583-3 SQL/INCRA 0017213100301-1 002 DESENTUPIDORA PRINCIPAL - EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2015- 0292312-9 SQL/INCRA 0017235301553-1 001 MAURICIO FAZZURA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2015-0316380-2 SQL/INCRA 0017235300557-1 001 LIVIAM PRESTACAO DE SERVICOS DE ETIQUETAS ADESIVAS SS.LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
SP CT - CIDADE TIRADENTES
ESTRADA DO IGUATEMI, 2751 - CIDADE TIRADENTES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CT
2017-0092067-3 SQL/INCRA 0024510600011-1 003 PASTELARIA E CASA DP MILK SHAKE DUDU LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO A SOLICITACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO NOS TERMOS DA LEI 14141/06, REGULAMENTADA PELO DECRETO 51714/10, POR PERDA DE OBJETO, FACE PUBLCIACAO DA PORTARIA 29/SMPR/2017 2017-0092067-3 SQL/INCRA 0024510600011-1 003 PASTELARIA E CASA DP MILK SHAKE DUDU LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO A SOLICITACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA EMPREENDIMENTO CONSIDERADO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08, EM CON-SONANCIA COM A PORTARIA 29/SMPR/2017, LEIS 16050/14 E 16402/16, BEM COMO DECRETO 57298/16
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-EIRINHA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE FREGUESIA DO O-BRASILANDIA - PR-FB
1999-0004768-0 SQL/INCRA 0010413900710-1 002 MARILDA CANDIDO DE ASSIS ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE
FICA V.S.NOTIFICADO QUE, EM FACE DO DISPOSTO NA ORIENTACAO NORMA- TIVA CPLU 41/95, A ANALISE DO PROCESSO NR.1999-0.004.768-0, REFE- RENTE A PEDIDO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, FICARA SOBRESTADA ATE A DECISAO FINAL DO PEDIDO DE REGULARIZACAO DE EDIFICA-CAO, INICIA- DO COM O PROCESSO NR.75-008.462-94*04. CONFORME SOLICITADO EM FLS.29.
2008-0219365-6 SQL/INCRA 0010410200874-1 001 ANTONIO JOSE DE ANDRADE SOUTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE
COM FULCRO NA RESOLUCAO CCPU/03/04 FICA V.SA. NOTIFICADO QUE A A- NALISE DESTE PEDIDO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO FICARA SO BRESTADA ATE A APRE-SENTACAO DO AUTO DE REGULARIZACAO E DA RESPEC- TIVA PLANTA VISTADA PELA PMSP, REFERENTE A REGULARIZACAO DA EDIFI CACAO OBJETO DO PROCESSO NR.2004-1.009.506-7. CONFORME SOLICITADO EM FLS. 41.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-FB
2017-0102814-6 SQL/INCRA 0030707700091-1 003 ESPACO FUAD S GRILL E CHOPERIA LTDA -ME
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92, ALTERADA PELA LEI 15831/13, REGULAMEN TADA PELO DECRETO 54202/13, O PROJETO APRESENTADO NÃO OBEDECE AOS PADRÕES FIXADOS PELO DECRETO 54202/13.
2017-0121599-0SQL/INCRA 0007648200430-1 003 CLINICA SAGRADO CORACAO DE JESUS CASA VERDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017-0123982-1 SQL/INCRA 0010707000229-1 014 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08, ASSUNTO ESTÁ SENDO TRATADO PELO PROCESSO 2015-0.133.937-7.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE IPIRANGA - PR-IP
2002-0098249-0 SQL/INCRA 0004308200903-1 010 PARXTON ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AU-TORIZACAO
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 13558/03 E 13876/04 E DECRETO MUNICIPAL N° 45324/04, E À VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ES PECIAL AS MANIFESTAÇÕES DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. RETRO, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DE CIDIR, PELO INDEFERIMENTO, POIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, PE DIDO FORMULADO POR PARXTON ESTACIONAMENTOS S/C LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB N° 54.749.411/0011-85, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERGUEIRO, 6385, FUNDOS, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUIN TES MOBILIÁRIOS N° 2.129.183-7, PARA O SQL N° 043.083.0090-3
2006-0239962-5 SQL/INCRA 0005016800251-1 010 SE SUPERMERCADOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NOS DECRETO 41.532/01 E LEI 10.205/86, E À VISTA DO QUE NO PRESENTE, EM ESPECIAL AS MANIFESTAÇÕES DA ÁREA DE PLANEJA MENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. RETRO, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, PELO INDEFERIMENTO, POIS EM DESA CORDO COM A LEGISLAÇÃO, PEDIDO FORMULADO POR SE SUPERMERCADOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.545.828/0026-46, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SALVADOR PIRES DE LIMA, 542, SACOMÃ, INS CRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS N° 2.660.132-0, PA RA O SQL N° 050.168.0025-1
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP
2010- 0260411-3SQL/INCRA 0004843100201-1 002 ESTACIONAMENTO E LAVAGEM DE
CAMINHOES SAO PAULO ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2011- 0263171-6 SQL/INCRA 0005016800251-1 011 PLAZA SUL LOTERIAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM FULCRO NO ITEM C.2, DA PORTARIA NR. 28/SMSP/ GAB/2009, FICA V SA. NOTIFICADO QUE A ANALISE DESTE PEDIDO FICARA SOBRESTADA ATE A EMISSAO DE DESPACHO DECISORIO REFERENTE A REGULARIZACAO DA EDIFI- CACAO OBJETO DO PROCESSO NR. 2003-1.037.125-9. COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 13.885/04 E 15.499/11 E DECRETOS 49.969/08 E 52.857/11
2012- 0029078-6 SQL/INCRA 0004004700043-1 016 JAFET-SOCIEDADEANONIMA
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
COM BASE NOS TERMOS DO ITEM 4. A 8. I DO DECRETO 32.329/92
2015- 0230429-1 SQL/INCRA 0004003700104-1 006 SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 13.885/04, 16.050/14 E ITEM II DO ART 18 DO DECRETO 49.969/08
2016- 0201569-0SQL/INCRA 0004921600163-1 002 SOMARE LIMPEZA MANUTENCO E
ANALISES DE AR LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 15.499/11, 16.402/16, DECRETO 52.857/11
2016- 0244350-1 SQL/INCRA 0030204500017-1 015 MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 E 52.857/11
2017- 0026098-3 SQL/INCRA 0004805905816-1 015 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 16.050/14, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2017-0043546-5 SQL/INCRA 0003504100060-1 005 ATTFIT QUALIDADE DE VIDA E SAUDE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 16.050/14 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2017-0049458-5 SQL/INCRA 0004802900244-1 005 RAUL DE CAMARGO GALLO
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2017-0050309-6 SQL/INCRA 0004602001041-1 002 ARMAZEM DESIGM E RESTAURAÇAO DE MOVEIS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2017-0052753-0 SQL/INCRA 0005010600013-1 003 estacionamento cambravo Itda me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86 E DECRETO 49.969/08
2017-0056971-2 SQL/INCRA 0005006900695-1 010 BANCO PAN S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 13.885/04, 15.499/11 E DECRETOS 49.969/08 E 52.857/11
2017-0062435-7 SQL/INCRA 0004806400327-1 002 ROSIMEIRE OLINDO - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO49.969/08
2017-0068372-8 SQL/INCRA 0004902200066-1 003 RENALIX AMBIENTAL - TRANSPORTE DE
RESIDUO E LOCACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/28
2017-0071800-9SQL/INCRA 0004926100479-1 004 TEMPLO DA FE DIVINA UMBANDA
SAGRADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E DECRETO 49.969/08
2017-0077915-6 SQL/INCRA 0004830600330-1 009 INSTITUTO ALMA MATER
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86 E DECRETO 49.969/08
2017-0080669-2SQL/INCRA 0004311600021-1 009 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E LIVROS
CURITIBA S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16, DECRETO 57.298/16, PORTARIA 29/SMPR/2017
2017-0088349-2 SQL/INCRA 0004314100052-1 008 INSTITUTO PRINCIPE DA PAZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
REITERO O DESPACHO DE FL. 43 UMA VEZ QUE PARA O RENOVAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA CONDICIONADA NÃO É PERMITIDA RECONSIDERAÇÃO
2017-0089027-8 SQL/INCRA 0005005800034-1 001 QUALIFLEX IND E COM DE EQUIP DE PROT LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E 16.050/14 E DECRETO 49.969/08
2017-0089792-2 SQL/INCRA 0005016200335-1 001 TINTAS MC LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
2017-0095539-6 SQL/INCRA 0005014400566-1 001 NCPEL IND. E COM. DE GUARADANAPOS E
ART. DESCAR. LTD-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 16.050/14, 16.402/16, E DECRETO 49.969/08
2017-0100331-3 SQL/INCRA 0004008600353-1 010 ITAU UNIBANCOS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E DECRETOS 49.969/08
2017-0106207-7SQL/INCRA 0004314802111-1 002 GUIMARÃES GÁS E VASILHAMES EIRELI -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E 16.050/14 E DECRETO 49.969/08
2017-0118146-7 SQL/INCRA 0005006100192-1 005 J G MORIYA REPRE. IMP. E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/12 E DEC. 57.378/16.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ
2016-0009570-0 SQL/INCRA 0014404400119-1 004 STARLIGAS-COM. IMP. EXPORTACAO DE FERROLIGAS LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2016- 0083056-7 SQL/INCRA 0023401400094-1 003 CARDOSO IND. E COM. DE PLASTICOS
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0053679-2 SQL/INCRA 0014500400140-1 006 ALICE CAVALCANTI DE MELO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA
2017-0057834-7 SQL/INCRA 0009100300195-1 004 ISQ-9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT
2010-0041674-3 SQL/INCRA 0000000009999-2 001 CEMITERIO HORTO FLORESTAL LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT
2003- 1064631-2 SQL/INCRA 0019807100088-1 001 GERMANO DE FREITAS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1° , ARTIGO 33 DO DECRETO N° 45.324/04, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO ESTABELECIDO.
2004- 1008702-1 SQL/INCRA 0022702100161-1 001 SALVADOR PEIXOTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 13.558/03
2008-0059232-4 SQL/INCRA 0006740400350-1 002 EDSON MASSAYUKIFUKUOKA
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2013-0087207-8SQL/INCRA 0006703800626-1 004 INSTITUTO EDUCACIONAL DE IDIOMAS MARIA CLARA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICION ADO NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI 15.499/2011 E DECRETO 52.857/ 2001. JUSTIFICATIVA: NÃO ATENDE AO QUADRO 02/D, ANEXO À PARTE III DA LE I 13.885/04 (ATIVIDADE NÃO PERMITIDA PARA A ZONA DE USO)
2016- 0122173-4 SQL/INCRA 0010901100111-1 001 ERNAMESCHKE
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2017- 0031497-8 SQL/INCRA 0006736100216-1 001 ALESSIANA DE SOUSA MODESTO
10224147471
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICION ADO NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008 - POR ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS REFERID OS NO § 2° DO ARTIGO 16 DO DECRETO 49.969/2008 2017-0088910-5 SQL/INCRA 0006644700731-1 002 PIMENTEL COMERCIO DE APARAS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 52.857/2011.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR--LA
2003-1011261-0 SQL/INCRA 0002104600391-1 001 FERNANDO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2016-0188417-2 SQL/INCRA 0002205501771-1 001 CAPITAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALI LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16.
2016-0195661-0 SQL/INCRA 0019703600025-1 001 PLAYBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2016-0201385-0 SQL/INCRA 0001209400162-1 015 KP LANCHES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0146238-0 SQL/INCRA 0016509902892-1 001 Adalberto Paixão Santos
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO
2015- 0042702-7 SQL/INCRA 0003102500552-1 001 REAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE CONFORME SOLICITADO EM FLS. 79.
2016- 0077665-1 SQL/INCRA 0002905200731-1 003 COLEGIO DE UMBAMDA SAGRADA PAI
BENEDITO DE ARUANDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0144086-0 SQL/INCRA 0002500501558-1 032 LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO
2003- 1043358-0 SQL/INCRA 0003010700490-1 001 LURDES SANCHES DE MATOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92.
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO
2004- 1004923-5 SQL/INCRA 0003104400067-1 001 ANTONIO CARLOS ALVES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NAO CONCLUSAO DA EDIFICACAO NO PRAZO DETERMINADO EM LEI, CONFORME COMPROVAM AUTOS DE MULTA E PROCESSO DE ACAO FISCAL
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2003-1009019-5 SQL/INCRA 0002503900747-1 001 JUNGJAKIM
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
POR ABANDONO
2003-1051608-7 SQL/INCRA 0005308600376-1 001 JOSE BENEDITO OGEIA PONZE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
PELO NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNICADO
2003-1066676-3 SQL/INCRA 0010204000581-1 002 MARLENE FERNANDES MAZZEO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
POR INFRACAO AO ARTIGO 1 DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, POR INSALUBRIDADE
2008- 0094562-6 SQL/INCRA 0005417000116-1 001 FRANCISCO EVANDRO FERNANDES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO AO QUADRO 02/D ANEXO A PARTE III DA LEI 13885/04 (USO NAO PERMITIDO NA VIA LOCAL)
2009- 0337419-2 SQL/INCRA 0005235600576-1 006 AUTO POSTO IMBO LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO COMPLETO DO COMUNIQUE-SE
2011-0287618-2SQL/INCRA 0002804500373-1 006 IGREJA EVANG. ASSEMB. DE DEUS
MINISTERIO MISSÃO TORRE FORTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E DECRETO 57298/16
2011- 0309735-7 SQL/INCRA 0003008100112-1 002 JOSEALEXXANDREPAPUCCI
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR FALTA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA ANALISE NOS TERMOS DA SECAO 3.G.1 INCISO IV DO DECRETO 32329/92
2012- 0162389-4SQL/INCRA 0003202800817-1 017 ITAU UNIBANCO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO COMPLETO DO COMUNIQUE-SE
2012- 0346824-1 SQL/INCRA 0003211100059-1 130 FUOCO MOOCA COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2013- 0064809-7 SQL/INCRA 0002900201314-1 001 MAGALHAES - ESTACIONAMENTO LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
A EMPRESA ENCERROU AS ATIVIDADES NO LOCAL
2013-0086039-8 SQL/INCRA 0003211100059-1 181 RCCCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:19.
Confirma a exclusão?