Diário Oficial do Município de São Paulo 09/08/2017 | DOMSP-SP

Padrão

PORTARIA N°83/SMDHC/2017

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 57.146, de 25 de julho de 2016, que cria o Programa Ruas de Memória e prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações dos direitos humanos, e

CONSIDERANDO a relevância de acontecimentos de grande comoção social em relação à resistência oposta quanto à violação dos direitos humanos por munícipes,

RESOLVE:

I - ALTERAR a denominação do Centro de Cidadania LGBT (Arouche) para Centro de Cidadania LGBT LUIZ CARLOS RUAS, fazendo menção e homenageando ambulante morto no metrô da cidade de São Paulo em virtude de lesões corporais sofridas ao tentar defender uma pessoa em situação de rua de ataque LGBT fóbico.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 2013-0.071.645-9

ASSUNTO: Pagamento da NFS-e n°4540654 - Despesa do exercício de 2013 - Contrato n°001/SMPED/2013.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, que acolho RETIRRATIFICO o despacho autorizatório de fls. 223, publicado no DOC de 29 de junho de 2017, PÁGINA 06, para fazer constar: Onde se lê: “...no valor total de R$5.424,57 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos)...”. Leia-se: "... no valor de R$4.702,82 (quatro mil setecentos e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme manifestação do Setor de Contabilidade encartada às fls. 227”, decorrente do Termo de Contrato n°001/SMPED/2013 firmado com a empresa São Paulo Turismo S/A - CNPJ n°62.002.886/0001-60, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida. Permanecendo inalteradas as demais informações contidas no referido despacho.

PROCESSO: 2013-0.071.645-9

ASSUNTO: Pagamento da NFS-e n°5282152 - Despesa do exercício de 2015 - Contrato n°004/SMPED/2014

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, que acolho RETIRRATIFICO o despacho autorizatório de fls.415, publicado no DOC de 29 de junho de 2017, PÁGINA 06, para fazer constar: Onde se lê: "...no valor total de R$9.276,84 (nove mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)”. Leia-se: "... no valor de R$8.130,78 (oito mil, cento e trinta reais e setenta e oito centavos), conforme manifestação do Setor de Contabilidade encartada às fls. 419.”, decorrente do Termo de Contrato n°004/SMPED/2014 firmado com a empresa São Paulo Turismo S/A - CNPJ n°62.002.886/0001-60, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida. Permanecendo inalteradas as demais informações contidas no referido despacho.

ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA--CARRAO

ENDERECO: RUA ATUCURI 699

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AF/PE

2014-0.321.549-5 ELISANGELA BASSAN

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.124.902-9 PANTHEON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA PANTHEON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ 28335884000154 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.124.905-3 PANTHEON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA PANTHEON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ 28335884000154 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PORTARIA N° 032/PR-AF/GABINETE/2017

O Prefeito Regional de Aricanduva/Formosa/Carrão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Constituir Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ ou serviços, bem como autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela Legislação, especialmente pela Lei Federal n° 8.666/93, art. 73, Inciso I, alínea "b”, com observância do trâmite previsto pela Portaria 1891/SAR/93, e demais disposições pela Legislação em vigor, no âmbito desta Prefeitura Regional, designando para compô-la os servidores abaixo indicados:

Membro: Arqta Maira Monteiro Eugenio - Coordenadora de Projetos e Obras . RF 754.856/7.3

Membro: Eng° Agrônomo Paulo Eduardo de Andrade Vieira Loureiro - . Supervisão de Limpeza Pública RF 542.321.0/2

Membro: Eng° Agrônomo Nivaldo Lemes da Silva Filho -Supervisão de Limpeza . Publica RF 631.228.4/1

Membro: Eng° Avedis Roberto Baghtchedjian - Supervisão de Limpeza Publica . RF 514.586.4/2

Membro: Eng° Augusto Cézar Cardoso - Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - RF. 308.282.2/5.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 018/PR-AF/GAB/2017.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO

6030.2017/0000369-0 À vista dos elementos constantes do presente processo, em conformidade com os termos do artigo 17°, dos Decretos n°. 53.484/2012 e 56.214/2015, e, dada a competência ditada pela Lei 13.399/2002, no inciso XIV, do artigo 9°, que ACOLHO, como razões de decidir, e AUTORIZO a transferência de 05 (cinco) longarinas de três lugares com chapa patrimonial n°. 001.004645645-6, 001.050238629-0, 001.050238633-8, 001.050238637-0 e 001.050238639-7 e 18 (dezoito) cadeiras universitárias em fórmica com prancheta, com chapa patrimonial n°. 001.051445430-9 e 001.0514454317, 001.051445433-3 a 001.051445445-7 e 001.051452476-5 a 001.051452478-1, descritos na Relação SEI n°. 3908472, para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS-Aricanduva, Unidade pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMADS, para uso no Centro Temporário de Acolhimento - CTA-Aricanduva.

BUTANTÃ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DO PROCESSO SEI N° 6031.2016/0000200-0 -DESPACHO PUBLICADO POR OMISSÃO

I-6031.2016/0000200-0- No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, bem como pelo inciso XIV do artigo 78 da Lei 8.666/93, considerando o contido no Ofício n° 010/PR-BT/2017, AUTORIZO A SUSPENSÃO do Termo de Contrato n°001/SP-BT/2016, por 60 (sessenta) dias, a partir de 29/07/2017 a 26/09/2017,firmado com a Empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 65.035.222/0001-95, tendo como objeto a prestação de serviços de desassoreamento mecânico e de limpeza manual de reservatórios de amortecimento de cheias (Piscinão Cedrolândia) para atender a Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Projetos e Obras, desta PR/BT. Informamos ainda que, foi juntado a este Ofício n° 010/ PR-BT/2017 com o aceite da referida Empresa.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA

ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 2014-0.080.097-4 JOAO MIRANDA LOURO DEFERIDO

PROPONHO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE 1 RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA, CAT. USO NR-1(COMERCIO DIVERSIFICADO) ZONEAMENTO ZMP-02, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, LEI 13.885/2004 E LEI 16.050/14.

2014- 0.341.373-4 FRANCISCO DE PAULA BERNARDES SICILIANO

DEFERIDO

PROPONHO O DEFERIMENTO DO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, CAT. USO NR1 ZONEAMENTO ZM-2, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, LEI 13.885/2004 E DECRETO 45.817/2005, DECRETO 54.202/13 E LEI 16.050/14.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-BT/G

2017-0.071.377-5 BANCO BRADESCO S/A.

INDEFERIDO

A RECONSIDERACAO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDICATIVO - CADAN, PARA A EMPRESA BANCO BRADESCO S/A SITO NA AV VITAL BRASIL, N 333, CNPJ 60.746.948/0040-29, CCM 1.198.207-1 NOS TERMOS DA LEI N 14.223/06, PELO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE, FACE MANIFESTACAO DA SUPERVISAO TECNICA DE USO DO SOLO E LIENCIAMENTOS A FL. 38 E COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A FL. 39

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-BT/CPDU/SFISC

2016- 0.166.820-8 CARLOS HIROSHI FUJII DEFERIDO

DEFERIDO, NOS TERMOS DOS PARAGRAFOS 2., 6. E 8. DO ART. 20 DO DECRETO N. 52.903/12, ALTERADO PELO DECRETO N. 54.039/13 CANCELE-SE O AUTO DE MULTA N. 14-297.808-6, VISTO QUE ENTENDEMOS QUE O CONTRIBUINTE SE ENCONTRA AMPARADO PELO PARAGRAFO 2. DO ART. 20 DOS DECRETOS MENCIONADOS ACIMA.

CAMPO LIMPO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

- UNIDADE DE CADASTRO -

CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

Retificação de publicação do DOM 16/05/1979 - Rua Francisco Soares - SQL n.° 169.170.0001-8 - Onde se lê Rua Francisco Soares - SQL n.° 169.170.0001-8 em construção fica concedido o n.° 346. Leia-se Rua Francisco Soares - SQL n.° 169.170.0001-8 para o antigo n.° 900 fica mantido o n.° 346.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001 PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/PE

2017- 0.013.617-4 CLAUDIO DA SILVA INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E SECAO 4.A.II DO DECRETO 32329/92.

2017-0.046.514-3 PEDRO BRAGIAO JUNIOR

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32329/92, LEI 13885/04 E DECRETO 45817/05.

2017-0.058.304-9 PEDRO BRAGIAO JUNIOR

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 9413/81, 16050/14 E 16402/16.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CG

2017-0.115.723-0 VIP VII - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

INDEFERIDO

À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DESTA SUBPREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO O PEDIDO FOEMULADO POR VIP VII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CPDU/CAD

2015- 0.305.255-5 CELINA CANDIDA E SILVA DEFERIDO

EM COMPLEMENTACAO AO DESPACHO EXARADO EM 08/08/17, PAG. 3, FACO CONSTAR, PARA O IMOVEL DE SQL 305.062.0013 O CANCELAMENTO DOS NUMEROS 75 E 77 E A CONCESSAO DOS NUMEROS 119 E 129 DA R. PARNASO(CODLOG 60863-7), DE ACORDO COM O 1O, DO ARTIGO 36, DO DECRETO 49.346/08.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/CPDU/SFISC

2016- 0.185.544-0 EDUARDO MARCELINO RIBEIRO INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS PELAS LEIS 15442/11 E 15733/13, INDEFIRO O PRESENTE E MANTENHO A MULTA 29-032.025-9.

2017- 0.088.377-8 ASSOCIACAO COMUNIDADE DA GRACA INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS PELA LEI 16402/16, INDEFIRO O PRESENTE E MANTENHO O AUTO DE MULTA 29-034.537-5.

2017-0.092.529-2 PRIMOLIMP COMERCIAL LTDA - ME INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS PELA LEI 16402/16, INDEFIRO O PRESENTE E MANTENHO O AUTO DE MULTA 29-034.557-0.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 067/PR-AD/GAB/2017 - PUBLICADA NO DOC DE 08/08/2017 PG. 03 - REPUBLICADA NA INTEGRA POR CONTER INCORREÇÕES.

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Prefeito Regional de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/ SGM/2002:

RESOLVE:

I - Constituir Comissão para avaliar e dar destino às carcaças e outras sucatas apreendidas e que estão no pátio desta Prefeitura Regional, composta pelos seguintes membros:

Gabinete:

João Donizetti Ferolla - RF 838.615-3 - Gabinete Carmen Dima - RF 788.426-5 - Assessoria Jurídica José Odair Penna - RF 589.617-7 - Assessoria Jurídica Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF: Amauri João Domingues - RF 841.256.1 - Coordenador Maria das Graças de Carvalho Tominaga - RF 587.211-1 -Administração

Laerte Schiavinato - RF 543.028-3 - Administração

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU:

Jozimar Dias de Lima - RF 646.914-1 - Coordenador

Washington Sampaio Xavier Lopes Filho - RF 570.141-4 -Agente Vistor

Leandro Lovaglio de Jesus - RF 726.197-7 - Agente Vistor Carlos Virgulino Ramalho - RF 733.199-1 - Agente Vistor Coordenadoria de Projetos e Obras:

Walter Azevedo Trevisan - RF 817.043-6 - Coordenador Carlos Roberto Martins Correia - RF 311.837-1 - Engenheiro

II - A designação dos integrantes da Comissão referida é feita sem prejuízo de suas atribuições normais às Unidades que exercem suas funções.

III - Os trabalhos serão coordenados pelos integrantes Amauri João Domingues e Carmen Dima.

IV - Para exercer a função de leiloeiro ficam nomeados os servidores Amauri João Domingues e Carmen Dima, e no seu impedimento quem vier a substituí-los.

V - Deverão ser observados os procedimentos previstos na Portaria n° 22/SMSP/GAB/2005, bem como, Portaria n° 11/ SMSP/GAB/2007.

VI - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR

ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 PROCESSOS DA UNIDADE PR-AD/PE

2016- 0.276.898-2 JOAO PAULO MEIRELLES DE FARIA INDEFERIDO

INDEFIRO, O PEDIDO POR APRESENTAR IRREGULARIDADE GRAVE, COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SUPERIOR AO PERMITIDO, NOS TERMOS DO DECRETO 53.415/13 , ARTIGO 6.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AD/CPDU/CAD

2017- 0.101.071-9 AROLDO ALVES DA SILVA DEFERIDO

EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE, EM ESPECIAL AO PARECR DO SENHOR COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, À FOLHA 17, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR A CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/G 2017-0.092.446-6 HAMILTON CESAR PEIXOTO SOLA DOCUMENTAL

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MANIFESTACAO DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO(FLS. 41), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DECISAO: I- JULGO PREJUDICADA A ANALISE DO AM 28-016.561-7, POR PERDA DE SEU OBJETO, JA QUE O ASSUNTO ESTA SENDO TRATADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2016-0.189.914-5, CONFORME DISPOE O ART. 35, DA LEI N 14.141/06; -2 - MANTENHA-SE OS EFEITOS DOS AMS 28016.693-1 E 28-017.590-6, VISTO QUE O RECURSO FOI APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPOE O ART. 39, I, DA LEI N 14.141/06.

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ADIANTAMENTO - AGOSTO/17

AUTORIZAÇÃO

6037.2017/0000197-1 - À vista dos elementos contidos no presente em conformidade com a delegação a mim conferida pelo artigo 9°, da Lei Municipal n° 13.399/02, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e de Liquidação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de Pronto Pagamento da PRFB, relativo ao mês de AGOSTO/2017, com base na Lei 10.513/88, art. 1°, art. 2°, inciso I, II e III, e suas alterações posteriores, Decreto n° 48.592 de 06/08/2007, art. 1°, art. 6°, §2°, art. 8°, § 1° e art. 15° e Portarias n°s 59/10-SF e 19/11-SF, em nome da servidora MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, C. P. F. n° 014.129.558-90 e R. F. n° 576.105.1, onerando a dotação 43.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. 96.01, do orçamento vigente.

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA

ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, N 444 PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/PE 2013-0.159.029-7 ESCUDERO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO SC LTDA

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 11228/92 E 13885/04 E DECRETO 32329/92.

2017-0.124.868-5 D.C. COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA D.C. COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - EIRELI CNPJ 27971114000135 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.124.869-3 D.C. COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA D.C. COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - EIRELI CNPJ 27971114000135 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PRIP/CPDU/SUSL/APROV

2017-0.008.173-6 ANTONIO GILSON VERESSIMO PAULO INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.II DO DECRETO 32.329/92.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Proc. SEI N° 6039.2017/0000529-3. Interessado: COTEG Construções e Gabiões Ltda. DESPACHO: No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando as informações constantes do processo n° 6039.2017/0000529-3, AUTORIZO mediante o recolhimento dos emolumentos legais, a expedição do Atestado de Capacidade Técnica referente ao Contrato n.° 012/SP-IP/CPO/2015 e Ordem de Início n.° 30/ SP-IP/CPO/2015, relativos a Obras e serviços de manutenção com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme "Tabela de Custos Unitários de Infraes-trutura e de Edificação com desoneração - SIURB - Data Base: Janeiro 2015"; para Reurbanização e Requalificação da Praça Padre Pedro Balint, situada entre a Avenida Cipriano Siqueira e Rua Manuel Buchala no Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie - Distrito: Sacomã, área sob a jurisdição da Prefeitura Regional Ipiranga.

PODA DE ÁRVORE EXTERNA

TID 16768822. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de poda da(s) árvore(s) externa(s) situada(s) à Rua Lima e Silva, 62. Em vistoria foi localizado e avaliado 01 (Um) exemplar arbóreo, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

N° 062 - Tabebuia avellanedae (Ipê rosa) CÓDIGO SISGAU 118745-35: Poda de limpeza, poda corretiva, poda de levantamento, poda de adequação e ampliação do canteiro. SIGRC 20215678, 20259133 e 20287727.

Os serviços de poda serão executados pela equipe da Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Ipiranga e a ampliação do canteiro, sem seccionamento de raízes, deverá ser executada pelo requerente. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-IP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/91.

REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

TID 16768836. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de remoção da(s) árvore(s) externa(s) situada(s) à Rua Rafael Ficondo, 143. Em vistoria foi localizado e avaliado 01 (um) exemplar arbóreo, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

N° 143 - Tabebuia avellanedae (Ipê rosa) CÓDIGO SISGAU 168149-1: Remoção por supressão passível de substituição, de acordo a Lei Municipal 10.365/87, art. 11, incisos II. (AES). SIGRC 13846747.

O serviço de remoção será executado pela equipe da Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional do Ipiranga, mediante apoio da concessionária de energia elétrica. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de 01(uma) muda de espécie arbórea nativa de pequeno porte, padrão DEPAVE, no mesmo local. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-IP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/91.

PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES EXTERNAS

Memo 167/17 UAV TID 16774160. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de poda e remoção das árvores externas situadas na Rua Giovanni Di Balduccio, 250. Em vistoria foram localizados e avaliados 02 (Dois) exemplares arbóreos, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

N° 250 - Jacarandá-mimoso (Jacarandá mimosifolia): Remoção por supressão, passível de substituição, de acordo com Lei Municipal N° 10.365/87, Art. 11, Inc. II.

N° 250 - Ficus benjamina (Benjamim): Poda de copa - Levantamento, Limpeza e Adequação.

Os serviços de poda e remoção serão executados pela equipe da Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Ipiranga. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de 01 (Uma) muda de espécie arbórea nativa de médio porte, padrão DEPAVE, no mesmo local. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-IP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/91.

PODA DE ÁRVORES EXTERNAS

TID 15791486. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de poda da(s) árvore(s) externa(s) situada(s) na Rua Ma-ranjai, 726 e 803. Em vistoria foram localizados e avaliados 02 (dois) exemplares arbóreos, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

N° 726 - Ficus microcarpa (Ficus) CÓDIGO SISGAU 1287596: Poda de limpeza, poda corretiva, poda de levantamento, poda de adequação e ampliação do canteiro.

N° 803 - Terminalia catappa (Chapéu de sol) CÓDIGO SISGAU 128759-7: Poda de limpeza e poda de adequação. SAC 13814978.

Os serviços de poda serão executados pela equipe da Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Ipiranga e a ampliação do canteiro, sem seccionamento de raízes, deverá ser executada pelo requerente. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-IP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/91. Torna-se sem efeito a publicação deste documento realizada no Diário Oficial do Município dia 21/07/17 pág. 07.

PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES EXTERNAS

TID 16253772. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de poda das árvores externas situadas à Praça Belmiro Vampel (Rua Judite AndersonXRua Pedro AmâncioXRua Serbas-tião Sarmento MenaXRua Kurt Engelhart). Em vistoria foram localizados e avaliados 232 (duzentos e trinta e dois) exemplares arbóreos, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:43:33.