2017 | DOMSP-SP

Padrão

pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.3 390.4800.00, do orçamento vigente.

6018.2017/0009270-1 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.026,00 (um mil e vinte de seis reais), objetivando atender as despesas de passes com pessoas carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista, para o período de Agosto/2017, em nome da servidora MARIETA JUSTINIANA ROCHA, CPF 998.357.708-91, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.°, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.3390.4800.00, do orçamento vigente.

6018.2017/0009268-0 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), objetivando atender despesas de pequenos vultos (envolvendo manutenção de bens móveis, conservação e manutenção de bens imóveis) junto ao Supervisão Técnica de Saúde São Miguel, para o período de Agosto/2017, em nome da servidora NILZA MARIA PIASSI BERTELLI, CPF 010.279.868-03, com fulcro nos Decretos 23.639/87 e 29.929/91, e artigo 2.°, incisos I, II e III da Lei 10.513/88 (regulamentado pelo Decreto 48.592/07 e alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF, onerando a dotação 84.26.10.122.3024.2100.3390.3900.00 , do orçamento vigente.

RETIRRATIFICAÇÃO DE DESPACHO - REPUBLICADO NOVAMENTE, POR CONTER INCORREÇÕES - LEIA COMO SEGUE ENÃO COMO CONSTOU - DOC 08/08/2017, PÁG. 20

6018.2016/0001362-1 - À vista dos elementos constantes no presente administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G, e as justificativas constantes no link 4056268 e 4083643, AUTORIZO o(s) CANCELAMENTO(S) PARCIAL(IS) da(s) Nota(s) de Empenho 7.418/2017, no valor de R$ 28.137,83 (vinte e oito mil cento e trinta e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), emitida em favor da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57, da dotação 84.26.10.301.3003.4.101.3.3. 90.39.00.00, do orçamento vigente.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

CRST LAPA

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

P.A. 2016-0.054.644-3

I- Proc. N°/Infrator/Endereço/n° AIP ou n° AM/Penalidade/Data

II- 2016-0.054.644-3/SUPERMERCADO LEOPOLDINA LTDA, CNPJ 17.378.396/0001-08/Av. Imperatriz Leopoldina, 1444/G n° 005722/Advertência em 29/06/2017

P.A. 2016-0.139.598-8

III- Defiro a solicitação de prazo de 30 (trinta) dias, a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, CNPJ n° 47.508.411/0067-82, a fim de sanar as irregularidades pendentes, findo o qual nova inspeção será realizada.

P.A. 2017-0.095.183-8

I- Defiro a solicitação de prazo de 60 (sessenta) dias, a empresa FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 09.151.220/0001-90, a fim de sanar as irregularidades pendentes, findo o qual nova inspeção será realizada.

CRST LAPA

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

P.A. 2016-0.181.608-8

II- Proc. N°/Infrator/Endereço/n° AIP ou n° AM/Penalidade/Data

III- 2016-0.181.608-8/ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ART. PARA DECORAÇÃO S/A, CNPJ 13.477.066/0005-42/Av. Chucri Zaidan, 281/G n° 005723/Advertência em 12/07/2017

P.A. 2016-0.153.753-7

I- Defiro a solicitação de prazo de 120 (CENTO E VINTE) dias, a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS RED LTDA, CNPJ n°

II. 189.392/0005-29, a fim de sanar as irregularidades pendentes, findo o qual nova inspeção será realizada.

P.A. 2017-0.089.433-8

I- Defiro a solicitação de prazo de 120 (CENTO E VINTE) dias, a empresa JME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ n° 26.009.024/0001-03, a fim de sanar as irregularidades pendentes, findo o qual nova inspeção será realizada.

DESPACHO DA COORDENADORA

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - AGOSTO/2017

RESPONSÁVEL : MARGARETH INÊS VEGGIATO RAMOS DE MELO

UNIDADE: UBS VILA ROMANA - STS LAPA PINHEIROS

I - 6018.2017/0009143-8 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto 46.209/2005, Portaria Intersecretarial 01/05/2005-SMS/SMSP/SMG e Decreto 57.578/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de agosto 2017, conforme Lei Municipal 10.513/1988, art. 2°, incisos I, II e

III, Decreto 48.592/2007 - artigos 1°, 4°, 5°, 15° e 17°, Decretos n°s: 29.929/1991, 41.306/2011, 41.394/2001 e Portarias: SF n° 151/2012 e SMS-G 411/2006, em nome da servidora Margareth Inês Veggiato Ramos de Melo, Registro Funcional 610.422.3, CPF 112.500.348-09, onerando a Dotação Orçamentária 84.2 7.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00.00.96.01 - SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-OESTE - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

ASSUNTO: ADIANTAMENTO

RESPONSÁVEL : MARIA RUBIA CORONADO DE PINHO UNIDADE : AE JARDIM PERI-PERI - STS BUTANTÃ

I - 6018.2017/0008316-8 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto 46.209, de 15/08/2005, Portaria Intersecretarial 01/05/2005-SMS/SMSP/SMG e Decreto 57.578, de 14/01/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de agosto 2017, conforme Lei Municipal 10.513/1988, art. 2°, incisos I, II e III, Decreto 48.592 de 06/08/07 - artigos 1°, 4°, 5°, 15° e 17°, Decreto 29.929/1991, Decretos 41.306/2011 e 41.394/2001, Portarias: SF n° 151/2012 e SMS-G 411/2006, em nome da servidora Maria Rubia Coronado de Pinho, Registro Funcional 663.746.9, CPF 076.323.218-10, onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00.00.96.01 - SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-OESTE - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - AGOSTO/2017

RESPONSÁVEL : MEIRE LIDIA CARVALHO CHAIM DE MORAES PINTO

UNIDADE: UBS ALTO DE PINHEIROS - STS LAPA PINHEIROS

I - 6018.2017/0009023-7 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto 46.209, de 15/08/2005, Portaria Intersecretarial 01/05/2005-SMS/SMSP/SMG e Decreto 57.578, de 14/01/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no

mês de agosto 2017, conforme Lei Municipal 10.513/1988, art. 2°, incisos I, II e III, Decreto 48.592 de 06/08/07 - artigos 1°, 4°, 5°, 15° e 17°, Decreto 29.929/1991, Decretos 41.306/2011 e 41.394/2001, Portarias: SF n° 151/2012 e SMS-G 411/2006, em nome da servidora Meire Lidia Carvalho Chaim de Moraes Pinto, Registro Funcional 567.811.1/2, CPF 048.457.388-80, onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.3003.4.101.3. 3.90.39.00.00.96.01 - SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-OESTE - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - AGOSTO/2017

RESPONSÁVEL : ROSEMAR RODRIGUES CABRAL UNIDADE: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE BUTANTÃ

I - 6018.2017/0008939-5 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto 46.209/2005, Portaria Intersecretarial 01/05/2005-SMS/SMSP/SMG e Decreto 57.578/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de agosto 2017, conforme Lei Municipal 10.513/1988, art. 2°, incisos I, II e III, Decreto 48.592/2007, artigos 1°, 4°, 5°, 15° e 17°, Decreto 29.929/1991, Decretos 41.306/2011 e 41.394/2001, Portarias: SF n° 151/2012 e SMS-G 411/2006, em nome da servidora Rosemar Rodrigues Cabral, Registro Funcional 716.359.2/3, CPF 082.877.388-22, onerando a Dotação Orçamentária 84.27.10.301.3003.4.101.3.3.90.39. 00.00.96.01 - SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE--OESTE - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - AGOSTO/2017

RESPONSÁVEL : MARIA RITA ROSSI SALVIA

UNIDADE : CENTRO DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA BACURI - CECCO BACURI - STS LAPA-PINHEIRO

I - 6018.2017/0008912-3 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto 46.209/2005, Portaria Intersecretarial 01/05/2005-SMS/SMSP/SMG e Decreto 57.578/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de agosto 2017, com fundamento na Lei Municipal 10.513/1988, art. 2°, incisos I, II e III, Decreto 48.592/2007, artigos 1°, 4°, 5°, 15° e 17°, Decreto 29.929/1991, Decretos 41.306/2011 e 41.394/2001, Portarias: SF n° 151/2012 e SMS-G 411/2006, em nome da servidora Maria Rita Rossi Salvia, Registro Funcional RF 641.438.9/1, CPF 033.127.788-32, onerando a Dotação Orçamentária 84.2 7.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00.00.96.01 - SMS - COORDE-NADORIA REGIONAL DE SAÚDE-OESTE - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PORTARIA 055/2017/CRS-SUL

Sandra Maria Sabino Fonseca, RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE Santo Amaro / Cidade Ademar, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando os arts. 4° e 5° da Lei 11.313, de 21/12/92, os arts. 6° e 7° do Decreto Regulamentador n° 51.166 e art. 1° do Decreto 51.500,

RESOLVE:

I - Designar para compor o Comitê de Mortalidade Materna da Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro / Cidade Ademar para o Biênio Junho de 2.017 a Junho de 2.019, os seguintes membros:

ÁREA TÉCNICA EM SAÚDE DA MULHER

TITULAR: Maria das Graças N. T. Silva RF 614737 2

ÁREA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA RESPECTIVA REGIÃO

TITULAR: Maria Cristina Fernandes Barriga RF 5894841 2

HOSPITAIS DE REFERÊNCIA LOCALIZADOS NA RESPECTIVA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REGIÃO

HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

TITULAR: Patricia da Silva Nisivoccia RG 27208382 3

SUPLENTE: Yong Kyun Joo RG 182687138 10

HOSPITAL REGIONAL SUL

TITULAR: GREICE APARECIDA CHETTA RG 11660297 1

HOSPITAL VILA SANTA CATARINA

TITULAR: Adolfo Wenjaw Liao RG 8982183

UNIDADES DE SAÚDE DA REGIÃO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Jardim Aeroporto

TITULAR: Izilda Aparecida Gomes Pedroso Torrezão RF 6597327 1

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS Santo Amaro

TITULAR: Andréia Rosas Rodrigues RF 8102163 1

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Chácara Santo Antônio

TITULAR: Sueli Rodrigues Pranches RF 579761 1

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE O.S Associação Congregação Santa Catarina

TITULAR: Manuella Monteiro Santos RG 33733614 3

SUPLENTE: Juliana André Nunes RG 28748856 1

MOVIMENTO DE MULHERES DA REGIÃO

TITULAR: Marlene de Oliveira RG 6277871 7

SUPLENTE: Helena dos Santos Tofino RG 13317435

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS APROVADOS PELA TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto n° 48.592/07, APROVO as prestações de contas que tratam da concessão de Adiantamento previsto na Lei n° 10.513/88, dos seguintes servidores pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul:

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos I, II e III - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2017/0005972-0 ANA LUCIA DE LIMA GABRIEL 06/2017 R$ 1.200,00

6018.2017/0005978-0 MAURICIO FERNANDO LOPES 06/2017 R$ 1.500,00

6018.2017/0007509-2 JEAN CORDEIRO SILVA 07/2017 R$ 500,00

6018.2017/0007531-9 EUGENIA M^a P. BARROSO PALHARES 07/2017 R$ 800,00

6018.2017/0007538-6 ZELENE SANTOS SILVA 07/2017 R$ 500,00

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos IV a XI - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2017/0007317-0 SILVANA DOS REIS 07/2017 R$ 1.000,00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

- CONTABILIDADE

CANCELAMENTO DE SALDO DE NOTA DE EMPENHO

6018.2017/0008585 - 3 - I - À vista das informações constantes do processo, atribuições que me são conferidas através da Portaria Intersecretarial n° 01/05/SMS/SMSP/SMG e Portaria n ° 890/2013-SMS.G e com fundamento na Lei 13278/02 regulamentada pelo Decreto 44279/03 e Lei Federal 8666/93, AUTORIZO cancelamento dos saldos não utilizados das Notas de Empenho n°. 897/2017 e n° 50298/2017 nos valores de R$ 7.729,53 e R$ 42.968,47 respectivamente, em favor da empresa White Martins Gases Industriais Ltda CNPJ n° 35.820.448/0069-24, cujo objeto é o fornecimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros para abastecimento das unidades de saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, que onerou a dotação 84.23.10.301.3003.4101.3390.30.00.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

PORTARIA N° 020/2017-CRS-NORTE.G

O Coordenador Regional de Saúde Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 43.233, de 22 de maio de 2003 e,

CONSIDERANDO os expedientes que necessitam de apuração preliminar nesta Coordenadoria,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial de Apuração, no âmbito desta Coordenadoria, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades disciplinares descritas no Processo 20170.124.638-0.

II - Designa para compor a comissão os servidores, a seguir relacionadas:

Presidente: Soraia Bueno de Andrade - RF 538713.2

Comissários: Letícia Vilaças Bizerra- RF 826668.9

Ieda Ribeiro de Souza Soares RF 655.430.0

III - PUBLIQUE-SE.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Bra-silândia, de acordo com o disposto no art. 1°,

inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e

procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data / Despacho

Processo: 2012-0.151.636-2 / Infrator: Panificadora e Confeitaria Trigo Sul LTDA / Endereço: Av. Deputado Fernando Ferrari, n° 225, Freguesia do Ó /

Auto de Multa n° 66-031.830-0 / 30.05.17 /

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data / Despacho

Processo: 2017-0.023.065-0 / Infrator: Comercio de Alimentos Madri LTDA ME / Endereço: Rua Anastacio de Souza Pinto, n° 19, Freguesia do Ó /

Auto de Multa n° 66-031.828-8 / 16.02.17 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2017-0.115.942-9 / Infrator: Marmiflash Comercial LTDA EPP / Endereço: Rua Aurelio Brasil Ribeiro, n° 95, Jardim Carombe /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012783 / 12.07.17 / Inutilização de Produto

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutili-zação de Produto / Data / Despacho

Processo: 2017-0.115.942-9 / Infrator: Marmiflash Comercial LTDA EPP / Endereço: Rua Aurelio Brasil Ribeiro, n° 95, Jardim Carombe /

Termo de Inutilização de Produto Série F/n° 6062 / 12.07.17 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2017-0.115.943-7 / Infrator: A. Ciriaco da Costa / Endereço: Rua Firminopolis, n° 265, Brasilândia /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012780 / 04.07.17 / Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2017-0.115.943-7 / Infrator: A. Ciriaco da Costa / Endereço: Rua Firminopolis, n° 265, Brasilândia /

Termo de Interdição Total de Estabelecimento Série E/n° 04830 / 04.07.17 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2010-0.032.446-6 / Infrator: Pães e Doces Colosso LTDA EPP / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 3450, Jd. Vista Alegre /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012805 / 12.06.17 / Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2010-0.032.446-6 / Infrator: Pães e Doces Colosso LTDA EPP / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 3450, Jd. Vista Alegre /

Termo de Interdição Total de Estabelecimento Série E/n° 01525 / 12.06.17 /

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-terdição Parcial de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2010-0.032.446-6 / Infrator: Pães e Doces Colosso LTDA EPP / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 3450, Jd. Vista Alegre /

Termo de Desinterdição Parcial de Estabelecimento Série E/ n° 02538 / 21.06.17 /

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-terdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2010-0.032.446-6 / Infrator: Pães e Doces Colosso LTDA EPP / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 3450, Jd. Vista Alegre /

Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série F/ n° 0322 / 30.06.17 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2017-0.116.523-2 / Infrator: Panificadora Antiga Cor de Rosa Ltda ME / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 1219, Vila Penteado /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012806 / 18.07.17 / Inutilização de Produto

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutili-zação de Produto / Data / Despacho

Processo: 2017-0.116.523-2 / Infrator: Panificadora Antiga Cor de Rosa Ltda ME / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 1219, Vila Penteado /

Termo de Inutilização de Produto Série F/n° 026206 / 18.07.17 /

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2014-0.017.183-7 / Infrator: Raizes do Açaí Lanchonete LTDA ME / Endereço: Rua Parapuã, n° 175, Freguesia do Ó /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012782 / 06.07.17 / Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2014-0.017.183-7 / Infrator: Raizes do Açaí Lanchonete LTDA ME / Endereço: Rua Parapuã, n° 175, Freguesia do Ó /

Termo de Interdição Total de Estabelecimento Série E/n° 04831 / 06.07.17 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Data / Despacho

Processo: 2014-0.087.185-5 / Infrator: Mercadinho e Mercearia J. Alcantara LTDA ME / Endereço: Rua Padre Achilles Silvestre, n° 155, Jardim Paulistano /

Auto de Imposição de Penalidade Série H/n° 012807 / 25.07.17 / Interdição Parcial de Estabelecimento, Interdição de Equipamento

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2014-0.087.185-5 / Infrator: Mercadinho e Mercearia J. Alcantara LTDA ME / Endereço: Rua Padre Achilles Silvestre, n° 155, Jardim Paulistano/

Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento Série F/n° 0976 / 25.07.17 /

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Equipamento / Data / Despacho

Processo: 2014-0.087.185-5 / Infrator: Mercadinho e Mercearia J. Alcantara LTDA ME / Endereço: Rua Padre Achilles Silvestre, n° 155, Jardim Paulistano/

Termo de Interdição de Equipamento Série F/n° 026207 / 25.07.17 /

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-terdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho

Processo: 2014-0.087.185-5 / Infrator: Mercadinho e Mercearia J. Alcantara LTDA ME / Endereço: Rua Padre Achilles Silvestre, n° 155, Jardim Paulistano/

Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série F/ n° 0387 / 28.07.17 /

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

2017-0.122.587-1-Apuração de Eventual responsabilidade pelo desaparecimento de peças de veículos desta autarquia em processo de baixa e alienação- prejuízo ao Erário.À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e seguintes da Lei Municipal 8.989/79, visando à apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional e civil de todos os envolvidos, a fim de que seja cobrado prejuízo suportado pelo SFMSP. Após, sejam os autos encaminhados à Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Município para avaliar a regularidade da prescrição decretada.

2 0 1 0-0.3 50.070.2 Processo Judicial 0043517.47.2010.8.26.0053 - Obrigação de fazer-À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente na manifestação da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, do Procedimento Ordinário da 11^a Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, processo judicial 0043517.47.2010.8.26.0053, DETERMINO o fiel cumprimento da obrigação de fazer, consoante manifestação da Procuradoria Geral do Município, nos termos dos itens “a, b, c, d, e, f, g, h, i,j”, fls. 110/111.

2009-0.098.709-6-Administração Provisória e Certidão Concessão de Terreno - Terreno 196 e 197 - Quadra 30 do Cemitério São Paulo-Karla Attadia de Souza-À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação de fls. 53, que acolho,e ainda Súmula 346 do STF, RETIRRATIFICO o despacho de fls.51, publicado no D.O.C. em 20 de julho de 2017, para fazer constar no item I:

onde se lê: "...Indefiro o pedido de exclusão de comisso do terreno 196 e 197, Quadra 30 do Cemitério São Paulo...”;

leia-se: "...DEFIRO o pedido de exclusão de comisso do terreno 196 e 197, Quadra 30 do Cemitério São Paulo...”. Permanecendo inalteradas as demais informações contidas em referido despacho.

PORTARIA N° 75/SFMSP/2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

A Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8°, alínea "d”, da Lei Municipal n° 8.383, de 19 de abril de 1.976 e, em obediência ao disposto no parágrafo quarto, do artigo 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.

RESOLVE:

I - Designar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, CPL 02, para o presente exercício, no âmbito da competência deste Serviço Funerário do Município de São Paulo, na seguinte composição:

PRESIDENTE/PREGOEIRO

VILMA APARECIDA VIEIRA RF 2957/1

PREGOEIRO SUPLENTE

DANISSE ABAD - RF 2900/1

MEMBROS/EQUIPE DE APOIO

MARCELO CLAUDIO KANTAR AROS - RF 2906/1 ALEXANDRO PEREIRA PINHO - RF 1887/1 ADRIANA TRAJANO DE SOUSA SILVA - RF 1975/1 AUREO JOSE FERREIRA DE LIMA - RF 1360/1 JEOMAR BELLO ALVES - RF 1533/1 PAULA DE CASSIA SIERRA PAULUCCI - RF 2907/1 GERSON BATISTA FERREIRA - RF 1460/1 SIDNEY TEIXEIRA DE CASTRO - RF 2896/1

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Portaria n° 053/2017 - FMS, de 30 de junho de 2017.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

2014-0.130.481-4 - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 03 AO TERMO DE CONVÊNIO 26/2014-SES-CCCD. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, atual SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. CONVENENTE: NÚCLEO ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES

- CNPJ/MF 47.465.745/0001-90. ENDEREÇO DO TELECENTRO: Avenida Prefeito Fábio Prado, 15, Vila Mariana, CEP: 04116000, São Paulo/SP. OBJETO DO CONVÊNIO: Operação e Manutenção de um Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital” da Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Convênio por mais 12 meses. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 5.860,00. VALOR TOTAL DO REPASSE ANUAL: R$ 70.320,00.

2014-0.130.512-8 - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 03 AO TERMO DE CONVÊNIO 24/2014-SES-CCCD. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, atual SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. CON-VENENTE: ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DA ZONA LESTE -CNPJ/MF 01.786.112/0001-82. ENDEREÇO DO TELECENTRO: Rua Sargento Luiz Rodrigues Filho, 100, Sapopemba, São Paulo/ SP, CEP: 03977-360. OBJETO DO CONVÊNIO: Operação e Manutenção de um Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital” da Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Convênio por 12 meses. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 5.860,00. VALOR TOTAL DO REPASSE ANUAL: R$ 70.320,00.

2014-0.132.312-6 - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 03 AO TERMO DE CONVÊNIO 62/2014-SES-CCCD. CONCE-DENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, atual SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM NOVA VITÓRIA

- CNPJ/MF 05.016.174/0001-66. ENDEREÇO DO TELECENTRO: Rua Anecy Rocha, 1077, Jardim Nova Vitória, São Paulo/SP, CEP: 08372-209. OBJETO DO CONVÊNIO: Operação e Manutenção

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:43:36.