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Padrão

de um Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do “Programa de Inclusão Digital” da Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Convênio por 12 meses. VALOR DO REPASSE MENSAL: R$ 5.860,00. VALOR TOTAL DO REPASSE ANUAL: R$ 70.320,00.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

RE-RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES SMT N° 019/12

Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Local: Av. Marechal Tito, 1.500 x Av. Rosária, 15 - São Miguel Paulista

Processo n°: 2012-0.257.216-9

Assunto: Re-Retificação da Certidão de Diretrizes SMT n.° 019/12

I. Considerando as informações e justificativas técnicas apresentadas no parecer do Departamento de Análise de Impacto das Medidas Mitigadoras - DAI, juntado às folhas 362 a 364 do processo n.° 2012-0.257.216-9;

II. Resolvo manter os itens 8.1, 8.2, 8.3.1, 8.3.3 a 8.3.5, 8.4 e 8.5, e cancelar e substituir o item 8.3.2, da Retificação da Certidão de Diretrizes SMT n.° 019/12, em razão do equipamento anteriormente solicitado já ter sido implantado. Assim, os itens 8 e 9 da Certidão de Diretrizes n.° 019/12 passam a ter a seguinte redação:

"8. Para amenizar o impacto deste empreendimento o empreendedor deverá executar, no padrão DSV/CET e nos termos da Lei 15.150/10 e Decreto 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização:

8.1. SINALIZAÇÃO VIÁRIA

8.1.1 - Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical, incluindo regulamentação de estacionamento, alteração de sentido de circulação, dispositivos de sinalização, placas especiais de orientação e as aproximações em até 30 metros nos trechos viários relacionados abaixo:

a) Av. Marechal Tito, entre R. Tamarutaca e R. Maçonaria;

b) Av. Rosária, entre Av. Marechal Tito e Av. João Neri de Carvalho;

c) Av. João Neri de Carvalho, entre Av. Rosária e R. Pedro Soares de Andrade;

d) R. Pedro Soares de Andrade, entre Av. Marechal Tito e Av. João Neri de Carvalho;

e) R. Fragata, entre Av. Marechal Tito e Av. João Neri de Carvalho;

f) R. Dr. José Guilherme Eiras, entre R. Pedro Soares de Andrade e Praça Triângulo Mineiro (inclusive);

g) R. Cumaru, entre R. Andrelino Soares de Andrade e R. Luís Atílio Rossi;

h) R. Andrelino Soares de Andrade, entre Av. Marechal Tito e R. Cumaru.

8.2. OBRAS VIÁRIAS

8.2.1 - Implantar/revitalizar rebaixamentos de calçadas, com piso tátil de alerta, no padrão PMSP, junto às faixas de pedestres existentes e a serem sinalizadas nos trechos viários relacionados no item 8.1.1 desta Certidão.

8.3. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

8.3.1 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo e em substituição aos existentes, 06 (seis) conjuntos semafóricos completos, compostos por c olunas, grupos focais à LED, e demais

equipamentos necessários, nos locais abaixo relacionados, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a) Av. Marechal Tito x R. Cavoá,

b) Av. Marechal Tito x travessia de pedestre próximo à R. Júlio C. César,

c) Av. Marechal Tito x R. José F. Crespo,

d) Av. Marechal Tito x R. Prof. Assis Veloso / R. Levi Eshkol,

e) Av. Marechal Tito x R. Andrelino S. de Andrade,

f) Av. Marechal Tito próximo à R. Bernardo Daddi.

8.3.2 - Fornecer e instalar, em substituição ao existente, no cruzamento da Av. Marechal Tito x R. Júlio C. César / R. Cavoá / R. Álvaro R. de Souza, 01 (um) controlador semafórico de médio porte (16 fases), compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.3.3 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo, no cruzamento da Av. Marechal Tito com a R. Luís Atílio Rossi / Praça Triângulo Mineiro, 01 (um) conjunto semafórico completo, composto por colunas, grupos focais à LED, incluindo 01 (um) controlador semafórico de médio porte (16 fases), compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, e demais equipamentos necessários, para conjugar, no padrão subterrâneo a travessia de pedestre na Av. Marechal Tito próximo à R. Bernardo Daddi, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.3.4 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo e em substituição ao existente, no cruzamento da Av. Marechal Tito com Rua Pedro Soares de Andrade, 01 (um) conjunto sema-fórico completo, composto por colunas, grupos focais à LED, incluindo 01 (um) controlador semafórico de médio porte (16 fases), compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.3.5 - Fornecer e instalar, em substituição ao existente, no cruzamento da Av. Marechal Tito x R. Miguel A. Lapena, 01 (um) controlador semafórico de médio porte (16 fases), compatível com o sistema semafórico estabelecido pela CET à época de sua implantação, e demais equipamentos necessários para conjugar, no padrão subterrâneo, com o cruzamento da Av. Marechal Tito x R. Henrique de P. França, conforme projeto funcional elaborado pela CET.

8.4. SEGURANÇA

8.4.1 - Fornecer e implantar equipamentos para iluminação das faixas de travessia de pedestres sinalizadas nos cruzamentos abaixo relacionados, no padrão DSV/CET, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a) Av. Marechal Tito x R. Cavoá e próximo à R. Júlio C. César,

b) Av. Marechal Tito x R. Andrelino S. de Andrade / R. José Crespo,

c) Av. Marechal Tito x R. Pedro S. de Andrade / Praça Triângulo Mineiro.

8.5. NO-BREAK

Fornecer e instalar no controlador semafórico estabelecido no item 8.3.3, 01 (um) equipamento do tipo "No-Break", compatível com a capacidade de carga do controlador e no padrão definido pelo DSV/CET à época da sua implantação.

9. Os projetos funcionais referentes aos serviços de sinalização estabelecidos no item 8 desta certidão, constam nas folhas 184 à 186, 190 à 198 e 359 à 361 do processo n° 2012-0.257.216-9, e serão fornecidos oportunamente pela CET, mediante solicitação formal do interessado. Em razão de alterações significativas no tráfego, estes projetos poderão sofrer adequações necessárias.

Todo equipamento constituinte de sistema de controle semafórico, de monitoração e fiscalização de trânsito, deverá obedecer ao disposto na portaria SMT/GAB 002/14, de 17 de janeiro de 2014.

Após a conclusão da implantação da sinalização semafó-rica prevista no item 8.3 desta certidão e, havendo indisponi-bilidade de infraestrutura de comunicação, o sistema poderá operar em modo local, até que toda a infraestrutura esteja disponível."

III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT n.° 019/12 permanecem válidos e inalterados.

IV. Emita-se a Re-Retificação da Certidão.

2017-0.110.752-6. Consórcio Trianon Park. Devolução da Caução referente ao Contrato 02/96 - SMT. GAB.

I. Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, DEFIRO o pedido formulado pela empresa CONSÓRCIO TRIANON PARK, inscrito no CNPJ sob o n.° 01.024.816/0001-18, com fundamento no artigo 13 da Portaria SF n. 122, de 17 de agosto de 2009, da Secretaria de Finanças, e AUTORIZO a DEVOLUÇÃO DAS CAUÇÕES EM SEGURO GARANTIA, prestadas pelo requerente como garantia do Contrato n. 02/96 - SMT.GAB, cujo objeto é a concessão para o planejamento, construção e operação da garagem subterrânea Trianon Park, Consórcio tratado no Processo Administrativo n° 19940.050.857-3, - conforme tabela abaixo:

Modalidade Formulário Valor Data de emissão Data de vencimento

Caução em seguro garantia 0027715/12 R$ 136.409,40 03/05/2012 11/05/2013

Caução em seguro garantia 0028512/13 R$ 136.409,40 17/05/2013 11/05/2014

Caução em seguro garantia 0029514/14 R$ 189.330,60 12/05/2014 11/05/2015

2017-0.110.748-8. Consórcio Dr. Enéas Carvalho de Aguiar. Devolução de Caução referente ao Contrato n° 14/95 - SMT. GAB.

I. Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, DEFIRO o pedido formulado pela empresa CONSÓRCIO DR. ENÉAS CARVALHO DE AGUIAR, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.° 00.924.426/0001-31, com fundamento no artigo 13 da Portaria SF n. 122, de 17 de agosto de 2009, da Secretaria Municipal da Fazenda, e AUTORIZO a DEVOLUÇÃO DAS CAUÇÕES EM SEGURO GARANTIA prestadas pelo requerente como garantia do Contrato n. 14/95 - SMT.GAB, cujo objeto é a Concessão para o planejamento, construção e operação da garagem subterrânea, tratado no Processo Administrativo n° 1996-0.142.697-7, recolhida conforme tabela abaixo.

Modalidade Formulário Valor Data de emissão Data de vencimento

Caução em seguro garantia 0025347/10 477.990,90 21/05/2010 21/05/2011

Caução em seguro garantia 0025509/10 518.920,69 19/07/2010 06/07/2011

Caução em seguro garantia 0027716/12 477.990,90 03/05/2012 21/05/2013

Caução em seguro garantia 0027965/12 518.920,69 04/07/12 06/07/2013

Caução em seguro garantia 0028513/13 477.990,90 14/05/2013 20/05/2014

Caução em seguro garantia 0028563/13 518.920,69 27/06/2013 06/07/2014

Caução em seguro garantia 0029555/14 637.354,07 19/05/2014 21/05/2015

Caução em seguro garantia 0029689/14 518.920,69 18/06/2014 06/07/2015

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-145

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-1 2017-0.098.617-8 DEVANIR LONGHI DEFERIDO

REMANEJAMENTO DO PONTO N. 2087, LOCALIZADO NA AV. JURECE. TENDO EM VISTA A ANALISE TECNICA DESTE DTP, DEFIRO O REMANEJAMENTO DO PONTO DE TAXI, N. 2087 CATEGORIA COMUM NA PROPRIA AV. JURECE, CONFORME PORTARIA ESPECIFICA.

2017-0.100.686-0 CLOVIS DA SILVA LEITE INDEFERIDO

SOLICITA REMANEJAMENTO DA 1 BAIA COM VAGAS PARA 10 CARROS, AVANCANDO PROXIMO DAS CABINES DE PRE--TARIFACAO DO PONTO N. 1462. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS AO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O PEDIDO DO SR. CLOVIS DA SILVA LEITE, POIS O REMANEJAMENTO DESTAS 10 (DEZ) VAGAS DE TAXI, CATEGORIA COMUM, COMPROMETERIAM TANTO O FLUXO DE PEDESTRES, PELA PLATAFORMA, COMO OS VEICULOS PELA RUA JORNALISTA ALOYSIO BIOND E VIAS CIRCUNVIZINHAS, POR ENCONTRAR-SE SATURADO EM FUNCAO DO GRANDE FLUXO.

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3

2015-0.275.682-6 DURVAL BATISTA DEFERIDO

SOLICITA A REATIVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 018.078-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS NO PRESENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO E O PARECER DO DTP-3, DEFIRO A REATIVACAO DO ALVARADE ESTACIONAMENTO N. 018.078-20 COM A INCLUSAO DO PER-MISSIONARIO SR. SILVIO BATISTA - CONDUTAX N. 016.477-33, FACE AS PROVIDENCIAS JA ADOTADAS.

2017-0.055.524-0 EDUARDO MATHIAS DE CARVALHO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 031.926-28. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.056.760-4 PEDRO PENHARBEL DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 014.038-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.057.804-5 CLARICE DOS SANTOS PEDREIRA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.098-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDI-CA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA "C" DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.070.206-4 LOCADORA DE TAXIS NOVA ERA EIRELI

DEFERIDO

SOLICITACAO DE ALTERACAO DE ENDERECO DA EMPRESA. ANTE OS ELEMENTOSQUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO DTP-2 E O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 7.329/69, DE 11/07/1969 E DECRETO N. 8.439/69 DE 10/10/1969.

2017-0.073.551-5 WANDA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA LIMA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 040.075-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRI-

DAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/1969, DECRETO N. 52.385/2011 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO AL-VARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.074.438-7 CAROLINE FRANCA MAIA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.675-24. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.083.217-0 ONELIO JOAO FARIAS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 003.526-24. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL

2017-0.084.166-8 JOSE FERNANDES MATEUS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.410-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.095.248-6 MICHELLI CANDIDO DURAZZO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 004.196-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.105.059-1 RONALDO RODRIGUES PEREIRA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.199-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.107.426-1 ANDREIA DA SILVA JOSE DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 038.440-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.117.120-8 LUIS NETO GOMES DOS SANTOS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 025.322-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.120.370-3 MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 041.637-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/1969, DECRETO N. 52.385/2011 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO AL-VARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.122.801-3 RICARDO FERNANDO DE BARROS ARAUJO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 021.166-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3

DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

AUTORIZAÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE MÉDICO(LEI MUNICIPAL N.°12.632/98)

Lote: 1020

Preço Público Devido: R$5605,00

Solicitações de Inclusões/Substituições Deferidas

Período de Validade: de 15/08/2017 a 14/08/2018

CRM PLACA CRM PLACA

0000100757 FNP-2489 0001147900 FCL-0029

0000126861 GIG-9177 0001154060 FRM-8882

0000165182 FZO-3173 0001159321 GGV-5296

0000177245 FPA-2389 0001159534 FCQ-4116

0000178608 FHJ-7036 0001159895 FGU-7888

0000201456 GIX-5017 0001160877 FJA-3767

0000206822 BRY-4718 0001167375 FCN-8887

0000208221 EMW-2888 0001167960 FQZ-8555

0000223263 FPN-0048 0001172131 GJA-3553

0000223913 GFV-0915 0001187490 ERL-3116

0000224553 FLQ-6494 0001190857 FWK-5524

0000247456 FZI-1112 0001203363 FWG-1096

0000253936 GIF-1066 0001209256 GJC-5511

0000255106 FII-8093 0001212745 FWY-6789

0000259055 GHH-0838 0001224220 AYZ-0133

0000259659 GGG-6851 0001229605 FJR-5982

0000266191 FIG-7869 0001231820 GJJ-7791

0000271195 GJW-6065 0001243780 FUV-2205

0000277380 FWB-1253 0001249100 GAU-8352

0000279145 EMP-0898 0001249223 GFZ-3452

0000280283 GFA-7569 0001249568 GEX-6105

0000280917 FZT-2078 0001249908 GEO-9689

0000281727 FYF-2800 0001257820 FVW-2112

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:43:36.