Diário O ficial

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N° 11.651 - Ano XLVI Segunda-feira, 31 de julho de 2017 Prefeitura MunicipalcleCampinas

GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO N° 19.564 DE 28 DE JULHO DE 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS
TÉCNICOS GERAIS.

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no artigo 4°, inciso I, da Lei n° 15.361 de 20 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais), suplementar ao Orçamento-Programa vigente da Setec - Serviços
Técnicos Gerais, nas seguintes classificações:

523000 SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

52301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES EM GERAL

04.122.3069.4234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - SETEC

339091 SENTENÇAS JUDICIAIS

04-100-000 GERAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA_____________________R$ 50.000,00

52305 MANUTENÇÃO DOS SETORES DO SERVIÇO DO CEMITÉRIO CONCEIÇÃO

23.692.3069.4234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - SETEC

339030 MATERIAL DE CONSUMO

04-100-000 GERAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA_____________________R$ 200.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES________________________________R$ 250.000,00

AVISO DE LICITAÇÃO

(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS
PARA ME/EPP/COOP)

Pregão n° 143/2017-Eletrônico-Processo Administrativo n° PMC.2017.00007862-
29 -Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -Objeto: Aquisição de seringas e
scalps para a Rede Municipal de Saúde -Recebimento das Propostas dos itens 01
a 03: das 08h do dia 14/08/17 às 09h do dia 15/08/17 -Abertura das Propostas dos
itens 01 a 03: a partir das 09h do dia 15/08/17 -Início da Disputa de Preços: a partir
das 09h do dia 15/08/17 -Disponibilidade do Edital: a partir de 31/07/17, no portal
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ve-
ruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 28 de julho de 2017

MARCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA

Diretor Administrativo respondendo cumulativamente pelo Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO

(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO
PARA ME/EPP/COOP)

Pregão n° 141/2017-Eletrônico-Processo Administrativo n° PMC.2017.00004622-
45 -Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -Objeto: Registro de Preços de me-
dicamentos na forma de solução injetável -Recebimento das Propostas dos itens
01a04: das 08h do dia 11/08/17 às 09h do dia 14/08/17 -Abertura das Propostas dos
itens 01a04: a partir das 09h do dia 14/08/17 -Início da Disputa de Preços: a partir
das 10h do dia 14/08/17 -Disponibilidade do Edital: a partir de 31/07/17, no portal
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Isa-
bel Ap. Lange Sardinha pelo telefone (19) 2116-0137.

Campinas, 28 de julho de 2017

MARCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA

Diretor Administrativo respondendo cumulativamente pelo Departamento Central de Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: PMC.2016.00004030-61

Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assunto:Pregão Eletrônico n° 106/2017

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de animais
de grande porte, com fornecimento de caminhão boiadeiro, combustível e motorista.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do dis-
posto no art. 7°, inciso XXVII, do Decreto Municipal n° 14.218/03, combinado
com o art. 3°, inciso II e art. 9°, inciso II, do Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas
alterações,HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 106/2017, referente ao objeto em
epígrafe, com os preços unitários entre parênteses para os itens que compõem o Lote:
itens 01(R$ 12.707,50) e 02(R$ 0,80), perfazendo o valor total de 171.690,00 (cento
e setenta e um mil seiscentos e noventa reais), ofertado pela empresa adjudicatária

GABRIELA ZANGROSSI SOUZA- EPP

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:

1. à Secretaria Municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas
alterações;

2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-
nicipal - SIM;

3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-
zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e

4. à Secretaria Municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
para as demais providências.

Campinas, 28 de julho de 2017

PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

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Artigo 2° - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-
tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:
523000 SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

52304 MANUTENÇÃO DOS SETORES DO SERVIÇO DO CEMITÉRIO SAUDADE

23.692.3069.4234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - SETEC

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04-100-000 GERAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA_____________________R$ 250.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.

Campinas, 28 de julho de 2017

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

ARNALDO SALVETTI PALACIO JÚNIOR

Presidente da SETEC

Decreto elaborado no Setor de Contabilidade da Diretoria Financeira da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, e
publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
Protocolado n° 17/10/25417

CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXTRATO

Processo Administrativo n.° 16/10/06093 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-
viços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 138/16 Contratada: ETENG EN-
GENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ n° 14.886.880/0001-50 Termo de Contrato
n.° 132/16 Termo de Aditamento n.° 90/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do
prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/07/17 e reajuste no percen-
tual de 3,99% Valor: R$ 8.443.960,00 Assinatura: 07/07/2017.

Processo Administrativo n.° 16/10/06093 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-
viços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 138/16 Contratada: CASAMAX
COMERCIAL LTDA. CNPJ n° 08.183.516/0001-20 Termo de Contrato n.° 156/16
Termo de Aditamento n.° 91/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/08/17 e reajuste no percentual de
3,99% Valor: R$ 12.431.160,00 Assinatura: 28/07/2017.

Processo Administrativo n.° 16/10/23745 Interessado Secretaria Municipal de Saú-
de Termo de Convênio n.° 178/16 Conveniada: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - SCEI CNPJ n° 46.020.301/0001-88 Termo de Adi-
tamento de Convênion.° 05/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de
vigência do Convênio por 06 (seis) meses, a partir de 22/06/2017, com o decorrente
incremento de recursos públicos financeiros. Valor: R$ 67.687.653,00 Assinatura:
22/06/2017.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO

EM 26 DE JULHO DE 2017

Processo SEI n° 2016.00002271-57

Interessado: Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

Objeto: Termo de Contrato n° 145/16

AUTORIZAÇÃO

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e dos pa-
receres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, docs. 0304229, 0304366 e
0306129, com fulcro no Decreto Municipal 18099/2013, AUTORIZO a prorrogação,
pelo período de 12 meses, do Termo de Contrato n° 145/16, celebrado com a empresa
A Telecom Teleinformática Ltda para prestação de serviços de manutenção preventi-
va, corretiva e de suporte nas áreas de telecomunicação e sistemas integrados da rede
estruturada do Paço Municipal, e a respectiva despesa de R$ 213.664,64 (duzentos e
treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos, consoante
aprovação do Comitê Gestor, doc. 295736. Publique-se. Finalmente, remessa à Coor-
denadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a formalização do termo contratu-
al pertinente e demais providências.

Campinas, 26 de julho de 2017
CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

(COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO
PARA ME/EPP/COOP)

Pregão n° 142/2017 - Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2016.00011063-
11 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: contratação de empresa
para fornecimento parcelado de carne bovina, músculo em cubos congelados - Re-
cebimento das Propostas dos itens 01 e 02: das 08h do dia 11/08/17 às 09h do dia
14/08/17 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 02: a partir das 09h do dia 14/08/17
- Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 14/08/17 - Disponibilidade do
Edital: a partir de 31/07/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclareci-
mentos adicionais com a Pregoeira Elisângela Becker pelo telefone (19) 2116-0838.

Campinas, 28 de julho de 2017

MARCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA

Diretor Administrativo respondendo cumulativamente pelo Departamento Central de Compras