2017 | DOMSP-SP

Padrão

2017-0.066.746-3 - Jose de Paula Martins Filho e Alex de Paula Martins - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO os pedidos, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, II, do mesmo diploma legal.

2017-0.093.444-5 - Vanderlei Antonio Padoves - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal, a partir de 07/06/2017.

2017-0.096.956-7 - Waldemar Moraes Barros - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido de fls.01, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

2017-0.098.345-4 - Antonieta Inês de Paiva - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido de fls.01, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

2017-0.099.530-4 - Maria Gracildes da Silva Bruno - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido de fls.01, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal. CONGELE-SE a cota parte eventualmente cabente à Marlene da Silva Bruno até manifestação ou pelo prazo de 90 dias.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS

2014-0.312.350-7 - Aurenice Santos de Souza - À vista das informações, documentos apresentados e relatório da Seção de Assistência Social da Divisão de benefícios, INDEFIRO o pedido, por não atender ao disposto no art. 2°, I, § 5° da Lei Municipal 15.080/09.

JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO

ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/DEMAP-G

2001-0.127.709-8 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2003-0.215.366-3 JOSE HORTENCIO TRINDADE FILHO DOCUMENTAL

INTERESSADO : JOSE HORTENCIO TRINDADE FILHOASSUNTO : RETIFICAC AO A VISTA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE-CA, QUE JULGOU PROCEDE NTE A ACAO AQUI DOCUMENTADA, E QUE EXPRESSAMENTE ADOTOU A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO INDICADOS PELO MUNICIPIO COMO CORRETOS PARA DES-CRICAO DO IMOVEL USUCAPIENDO, CONFORME MANIFESTACAO DE DESINTERESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTADO AS FLS. 80/81, E ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS NO PRESENTE, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. AO A VISTA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTECA, QUE JULGOU PROCEDE NTE A ACAO AQUI DOCUMENTADA, E QUE EXPRESSAMENTE ADOTOU A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO INDICADOS PELO MUNICIPIO COMO CORRETOS PARA DESCRI-CAO DO IMOVEL USUCAPIENDO, CONFORME MANIFESTACAO DE DESINTERESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTADO AS FLS. 80/81, E ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS NO PRESENTE, DETERMINO SE

2007-0.049.807-5 MANOEL RODRIGUES PINTO DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2011-0.196.742-7 MARCIA DA CONCEICAO MOREIRA DOCUMENTAL

INTERESSADO: MARCIA DA CONCEICAO MOREIRAASSUN-TO: ACAO DE CONCESSA O DE USO ESPECIAL E DANOS MATERIAIS. IMPROCEDENCIA DA ACAO. SUCUMBENCIA EM FAVOR DO MUNICIPIO(R$ 500,00). PESQUISA DE BENS INFRUTIFERA. ASSISTENCIA JUDICIAL. INVIABILIDADE JURIDICA DA COBRAN-CA INFORMACAO 711/2014 PGM.AJC. DESFECHO DA ACAO COMUNICADO A SMPR. PROCESSO EM TRAMITE PARA O ARQUIVO GERAL. NADA MAIS A FAZER.CONSIDER ANDO O RELATADO AS FLS. 276/279, E VEZ QUE REALIZADA PESQUISA DE BENS EM NOME DA INTERESSADA NADA FOI LOCALIZADO, E TENDO SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA A SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS SOBRE O DESFECHO FAVORAVEL DA ACAO AQUI DOCUMENTADA, E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE. ORMACAO 711/2014 PGM.AJC. DESFECHO DA ACAO COMUNICADO A SMPR. PROCESSO EM TRAMITE PARA O ARQUIVO GERAL. NADA MAIS A FAZER.CONSIDER ANDO O RELATADO AS FLS. 276/279, E VEZ QUE REALIZADA PESQUISA DE B 2016-0.272.642-2 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

INTERESSADO: IRIS PECCICACCO E OUTROSASSUNTO: RETIFICACAO DE AREA . AUSENCIA DE INTERFERENCIA COM PROPRIO MUNICIPAL. ACOES DE DESAPROPRIACAO QUE ATINGEM PARCIALMENTE A AREA RETIFICANDA. DESAPROPRIA-COES NAO ENCERRADAS. MANIFESTACAO DE DESINTERESSE NA RETIFICACAO. CIENCIA A DESAP PARA ANOTACOES E PROVIDENCIAS. PROCESSO EM TRAMITE PARA O ARQUIVO GERAL. NADA MAIS A FAZER.CONSIDERANDO O RELATADO A S FLS. 109/111, 118/119 E 124/125, E VEZ QUE COMUNICADA DESAP SOBRE O DESFECHO DO PROCEDIMENTO AQUI DOCUMENTADO, E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE. OPRIACAO QUE ATINGEM PARCIALMENTE A AREA RETIFICAN-DA. DESAPROPRIACOES NAO ENCERRADAS. MANIFESTACAO DE DESINTERESSE NA RETIFICACAO. CIENCIA A DESAP PARA ANOTACOES E PROVIDENCIAS. PROCESSO EM TRAMITE PARA O ARQUIVO GERAL. NADA MAIS A FAZER.CONSIDERANDO O RELATADO A S FLS. 109/111, 118/119 E 124/125, E VEZ QUE COMUNICADA DESAP SOBR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTABILIDADE

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 13/07/17 - PÁG. 14

ONDE SE LÊ :

"... 6021.2017/0005023-7..." - PGM/DEMAP - Pagamento de Honorários do Curador. Autos n° 000294942.2010.8.26.0100. 2.° Vara da Família e Sucessões. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações proferidas no âmbito da procuradoria oficiante - doc. 3085719 - e do Gabinete do Departamento interessado - doc. 3133835 -, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e pela Portaria PGM.G n° 24/17, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 2.054,00 (dois mil e cinquenta e quatro reais), conforme cálculos da Divisão de Contabilidade desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, doc. 3606465, onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3 .3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários da curadora nomeada nos autos do processo judicial citado na referência, Dra. MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO, inscrita no CPF/MF sob n° 037.171.748-51, bem assim reembolso de despesas, conforme r. decisão e documentos que integram o doc. 3085495.

“LEIA-SE:

"... 6021.2017/0005023-1..." - PGM/DEMAP - Pagamento de Honorários do Curador. Autos n° 000294942.2010.8.26.0100. 2.° Vara da Família e Sucessões. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações proferidas no âmbito da procuradoria oficiante - doc. 3085719 - e do Gabinete do Departamento interessado - doc. 3133835 -, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e pela Portaria PGM.G n° 24/17, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 2.054,00 (dois mil e cinquenta e quatro reais), conforme cálculos da Divisão de Contabilidade desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, doc. 3606465, onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3 .3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários da curadora nomeada nos autos do processo judicial citado na referência, Dra. MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO, inscrita no CPF/MF sob n° 037.171.748-51, bem assim reembolso de despesas, conforme r. decisão e documentos que integram o doc. 3085495.

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1647

DESPACHOS DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

2017-0.045.478-8 - DEMAP - ADIANTAMENTO PREVISTO NO INCISO VIII, ART. 2°, LEI N.° 10.513/88. Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.° 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de JERRY JACKSON FEITOSA, referente aos meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2017, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

2017-0.083.770-9 - JUD - ADIANTAMENTO PREVISTO NOS INCISOS I, II e III, ART. 2°, LEI N.° 10.513/88. Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.° 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de EDNA APARECIDA GRANDIZOLLI, referente ao mês de JUNHO de 2017, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1647

DESPACHOS DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

2017-0.045.482-6 - FISC - ADIANTAMENTO PREVISTO NO INCISO VIII, ART. 2°, LEI N.° 10.513/88. Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.° 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de DANIEL COLOMBO DE BRAGA, referente aos meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2017, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

2017-0.083.769-5 - JUD - ADIANTAMENTO PREVISTO NOS INCISOS I, II e III, ART. 2°, LEI N.° 10.513/88. Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.° 48.592 de 06 de agosto de 2007,APRO-VAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de LUZIA APARECIDA TEIXEIRA PERES, referente ao mês de JUNHO de 2017, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA

2016-0.114.443-8 - JAIR BATISTA DA ROCHA - Pagamento de Indenização. À vista da deliberação do Procurador Geral do Município, exercida nos termos do artigo 9°, inciso I, do Decreto n° 53.066/12, das disposições do Decreto n° 57.642/17 e da competência estatuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, emita-se Nota de Empenho em favor de JURANDI FRANCISCO DA ROCHA, CPF/MF n° 107.740.684-34, no valor de R$ 559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), onerando a dotação orçamentária n° 28.21.28.062.0000.0.036.3.3.90.93.00.00;

2016- 0.151.919-9 - ENI RODRIGUES SORREANO BAPTISTA

- Pagamento de Indenização. À vista da deliberação do Procurador Geral do Município, exercida nos termos do artigo 9°, inciso I, do Decreto n° 53.066/12, das disposições do Decreto n° 57.642/17 e da competência estatuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, emita-se Nota de Empenho em favor de EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA, CPF/MF n° 169.080.058-52, no valor de R$ 3.377,00 (três mil trezentos e setenta e sete reais ), onerando a dotação orçamentária n° 28.21.28.062.0000 .0.036.3.3.90.93.00.00;

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DA CONTROLADORA

Processo n° 2017-0.056.132-0

INTERESSADOComissão de Apuração Preliminar ASSUNTORequerimento de prorrogação de prazo.

1- Considerando o noticiado no presente, em especial a manifestação do Presidente da Comissão de Apuração Preliminar a fl. retro, AUTORIZO a prorrogação do prazo de conclusão da presente Apuração Preliminar por um período de 20 (vinte) dias a partir de 15/07/2017, conforme dispõe o Manual de Procedimentos Disciplinares.

Processo n° 2017-0.050.831-4

INTERESSADOComissão de Apuração Preliminar ASSUNTORequerimento de prorrogação de prazo.

1- Considerando o noticiado no presente, em especial a manifestação do Presidente da Comissão de Apuração Preliminar a fl. retro, AUTORIZO a prorrogação do prazo de conclusão da presente Apuração Preliminar por um período de 20 (vinte) dias a partir de15/07/2017, conforme dispõe o Manual de Procedimentos Disciplinares.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Pedidos de certidões sobre Melhoramentos Públicos, Desapropriações e cópias de plantas deferidos nos termos das disposições constantes do Decreto n° 38.976/2000:

2017- 0.064.732-2-MASSAKI SAWADA

2017-0.079.050-8-DIRCE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Solicita-se o comparecimento dos interessados neste Departamento de Desapropriações, situado na Rua Conselheiro Furtado n° 166, Térreo, no prazo de 30 dias, a contar desta data, sob pena de arquivamento por abandono.

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3241-1544

DESPACHO DO PROCURADOR DIRETOR SUBSTITUTO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 13/07/17

- PÁG. 15 -

ONDE SE LÊ:

6021.2017/0004913-6

LEIA-SE:

6021.2017/0006530-1

DEPTO FISCAL - FISC

ASSESSORIA JURÍDICA

SEI n° 6021.2017/0005439-3 - INTERESSADO: ELEVADORES OTIS LTDA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos

constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, RECONSIDERO a certidão n° 1073/2017-FISC G (doc 3605220) e AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006319-8 - INTERESSADO: ANTO-NIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006395-3 - INTERESSADO: DIMEN-SION DATA BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006347-3 - INTERESSADO: PROMO-PRESS IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - EPP - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I-No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006410-0 - INTERESSADO: UCAN TRANSMISSAO DIGITAL LTDA. - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006314-7 - INTERESSADO: FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006364-3 - INTERESSADO: OCTAVIO FUNCIA GOMEZ - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva.

SEI n° 6021.2017/0006424-0 - INTERESSADO: PLATINA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006458-5 - INTERESSADO: PLATINA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006460-7 - INTERESSADO: CONES-TOGA-ROVERS E ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA. - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006459-3 - INTERESSADO: ENGE-FRAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006433-0 - INTERESSADO: PLATINA BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006351-1 - INTERESSADO: GALVAO ENGENHARIA S/A - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

SEI n° 6021.2017/0006406-2 - INTERESSADO: JOSÉ GILSON VERZA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão negativa.

SEI n° 6021.2017/0006451-8 - INTERESSADO: GRACIE-LA DERI DE CODINA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva.

SEI n° 6021.2017/0006449-6 - INTERESSADO: GRACIE-

LA DERI DE CODINA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva.

SEI n° 6021.2017/0006447-0 - INTERESSADO: GRACIE-LA DERI DE CODINA - ASSUNTO: pedido de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa - I- No uso da competência que me confere o artigo 32, inciso IV, do Decreto Municipal n° 57.263/2016, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento e demais elementos constantes do presente e nos termos dos Decretos Municipais n°s 50.691/2009 e 51.714/2010, AUTORIZO a expedição de certidão positiva.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

TID: 16696073

PORTARIA N° 619/2017-SMS-G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 43.233, de 22 de maio e 2003,

CONSIDERANDO os expedientes que necessitam de apuração preliminar neste Gabinete,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão de Apuração Preliminar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

Presidente: CLEIDE MAGALHÃES - RF 514.629.1

Comissárias: GICILENE ALENCAR LEBRÃO - RF 589.782.3

PATRICIA SIERVO FREITAS PERRONI MARTINS - RF 743.118.0/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no p.a n° 2017-0.108.026-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCESSO: 2017-0.001.169-0

APURAÇÃO PRELIMINAR

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo n° 20170.001.169-0 e em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, determino o envio do presente processo a PROCED, nos termos do art. 102, inciso III, do Decreto 43.233/03, alínea “a”.

PROCESSO: 2017-0.003.382-0

APURAÇÃO PRELIMINAR

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo n° 20170.003.382-0 e em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, determino o envio do presente processo a PROCED, nos termos do art. 102, inciso III, do Decreto 43.233/03, alínea “a”, para instauração dos procedimentos contidos no artigo 114 e seguintes do mesmo diploma legal.

PROCESSO: 2017-0.087.534-1

APURAÇÃO PRELIMINAR

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo n° 20170.087.534-1 e em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, determino o envio do presente processo a PROCED, nos termos do art. 102, inciso III, do Decreto 43.233/03, alínea “a”, para instauração dos procedimentos contidos no artigo 114 e seguintes do mesmo diploma legal.

PROCESSO: 6018.2017/0005849-0

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

CONTRATO N° 005/2014-CRS-SUL

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR

A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 890/2013 SMS.G e com fulcro na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/2003 e Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZO a prorrogação do CONTRATO N° 005/2014-CRS-SUL, firmado com a empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 67.803.726/0001-33, pelo período de 1/7/2017 e 30/9/2017, com inclusão de cláusula resolutiva, ou seja, poderá o ajuste em referencia ser rescindido sem ônus a Contratante antes do termino do prazo prorrogado após a assinatura de novo contrato decorrente da conclusão do procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto. As despesas onerarão a dotação orçamentária n° 84.24.10.122.3024.2.100.3.3.90.37.00.00 no valor mensal de R$ 268.391,21 do presente exercício (Nota de Reserva n° 637/2017).

PROCESSO: 2017-0.103.700-5

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, SMS-1

AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do Decreto Municipal 40.384/2001 e da competência conferida na Portaria 890/2013-SMS.G., AUTORIZO o recebimento (I) de dez desfibriladores e (II) de um sistema de ultrassom, conforme descrição de fls. 02/03, avaliados no valor total de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), a título de doação efetuada pela PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA., CNPJ n° 58.295.213/0021-11, sem ônus para esta Municipalidade.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

DESPACHOS DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento abaixo relacionados:

ADIANTAMENTO - BANCÁRIO (Incisos I,II,III do art.2° da Lei 10.513/88)

PROCESSO NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

60.18.2017/0005467-2 NILTON ALVES DE OLVEIRA JUNHO/17 R$ 2.000,00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROCESSOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO APROVADOS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, e Portaria de SF. N° 151/12 e Portaria SMS.G 32/13, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento abaixo relacionados.

PROCESSO RESPONSÁVEL PERÍODO VALOR

60182017/0005530-0 Maura Aparecida de V Carvalho Junho/2017 1.390,80

60182017/0005531-8 Celia Ribeiro Fontoura de Lima Junho/2017 225,90

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sexta-feira, 14 de julho de 2017 às 01:47:30.