Diário Oficial do Município de Campinas 22/03/2012 | DOMCPS-SP

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0353/12

A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios faz saber
ao servidor M.F. 108.954-4 da penalidade de Demissão, com fulcro nos artigos 184,
incisos I e VI, combinado com o artigo 198, inciso II, parágrafo I^o, da Lei Municipal
n° 1.399/55, conforme decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fls. 77/78, referente
ao protocolado n° 10/50/1.372, processo administrativo disciplinar n° 044/11, onde
figura como interessado a Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos Sudoeste da
Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Campinas, 20 de março de 2012

GILBERTO BIZZI FILHO

Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS

Processo Administrativo n.° 11/10/34.520 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade: Convite n.° 03/12 Carta- Contrato n° 08/12 Contratada: ALLIANZ SE-
GUROS S/A Objeto: Seguro para 04 (quatro) veículos (motocicletas) da frota do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Valor: R$ 9.700,00 Prazo: 12 meses Assi-
natura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 10/10/15.106 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-
de Modalidade: Pregão Presencial n.° 13/11 Contratada: J.T.G. DE SOUZA LOPES
TRANSPORTES - ME Termo de Contrato n.° 26/11 Termo de Aditamento n.° 25/12
Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 06 meses, a partir de 14/03/12, e reajuste no
percentual de 4,42%, válido a partir de 10/02/12 Valor total já reajustado: R$ 116.640,00
Assinatura: 14/03/12

Processo Administrativo n.° 09/10/26281 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade: Contratação Direta n.° 12/10 Contratada: CASA DA CRIANÇA PARALÍ-
TICA DE CAMPINAS - CCP Termo de Contrato n.° 34/10 Termo de Aditamento n.°
26/12 Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 10/03/12 Valor:
R$ 184.406,64 Assinatura: 09/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/44476 Interessado Secretaria Municipal de Educação
Termo deConvênio n.° 15/12 Conveniado: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SIN-
DROME DE DOWN - CEESD Objeto do Convênio: Conjugação de esforços para execu-
ção de programas complementares de educação especial Valor: R$ 272.138,71 Prazo: de
01/02/12 até 31/01/13 Assinatura: 01/02/12

Processo Administrativo n.° 07/10/5914 Interessado Secretaria Municipal de Saúde Ter-
mo de Convênio n.° 28/07 Conveniada: SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREI-
RA Termo de Aditamento de Convênion.⁰16/12 Objeto do Aditamento: Prorrogação do
prazo por 04 meses, a partir de 03/02/12, com adequação do Plano de Trabalho Valor total
estimado: R$ 14.700.052,52 Assinatura: 03/02/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 67/12 Detentora da
Ata: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A Objeto: Registro de preços de medi-
camentos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas
Preço Unitário: Itens: 06 (R$ 5,45) e 38 (R$ 10,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 68/12 Detentora da
Ata: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Registro de preços de medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de compri-
midos, cápsulas ou drágeas Preço Unitário: Itens: 07 (R$ 3,92); 16 (R$ 1,52) e 19 (R$ 4,55)
Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 69/12 Detentora da
Ata: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamentos
para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço
Unitário: Item: 29 (R$ 155,85) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 70/12 Detentora da
Ata: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamentos para
saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço Unitário:
Item: 44 (R$ 25,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 71/12 Detentora da
Ata: PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamentos
para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço
Unitário: Itens: 18 (R$ 3,15); 39 (R$ 2,03); 41 (R$ 1,95) e 42 (R$ 1,80) Prazo: 12 meses
Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Moda-
lidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 72/12 Detentora da Ata:
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamentos para
saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço Unitário:
Item: 35 (R$ 71,43) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 73/12 Detentora da
Ata: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Objeto: Registro de preços de medi-
camentos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas
Preço Unitário: Itens: 13 (R$ 1,37); 21 (R$ 5,37); 31 (R$ 17,55) e 34 (R$ 2,68) Prazo: 12
meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 74/12 Detentora da
Ata: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Objeto: Registro de preços de medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de
comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço Unitário: Itens: 32 (R$ 36,33) e 33 (R$ 10,51)
Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 75/12 Detentora da
Ata: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Registro de
preços de medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsu-
las ou drágeas Preço Unitário: Item: 03 (R$ 24,35) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 76/12 Detentora da
Ata: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Registro de preços de medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de
comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço Unitário: Itens: 08 (R$ 7,90); 09 (R$ 7,80); 27 (R$
115,90) e 28 (R$ 116,50) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 77/12 Detentora da
Ata: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Objeto: Registro de preços de
medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drá-
geas Preço Unitário: Itens: 02 (R$ 2,75); 10 (R$ 23,17); 14 (R$ 11,60); 15 (R$ 13,00); 20
(R$ 4,54); 23 (R$ 7,80); 25 (R$ 3,10) e 26 (R$ 3,07) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 78/12 Detentora da
Ata: MÁXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Registro de preços
de medicamentos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou
drágeas Preço Unitário: Itens: 01 (R$ 0,81) e 40 (R$ 4,74) Prazo: 12 meses Assinatura:
21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Moda-
lidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 79/12 Detentora da Ata:
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamen-
tos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço Uni-
tário: Item: 04 (R$ 42,52) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

Processo Administrativo n.° 11/10/8726 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-
dalidade: Pregão Eletrônico n.° 111/11 Ata de Registro de Preços n.° 80/12 Detentora da
Ata: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Registro de preços de medicamen-
tos para saúde mental e analgésicos, na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas Preço
Unitário: Itens: 22 (R$ 42,33) e 37 (R$ 8,10) Prazo: 12 meses Assinatura: 21/03/12

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE CAMPINAS - CONDEPACC

REUNIÃO ORDINÁRIA - ATA 403

Aos 15 de dezembro de 2011, com início às lOh, realiza-se no Planetário - Parque Portu-
gal - Portão 07, a quadringentésima terceira reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural de Campinas - CONDEPACC, na ausência do presidente Bruno Ribeiro dos Santos
e do vice-presidente Herberto Aparecido Guimarães assume os trabalhos a Coordenadora da
CSPC Daisy Serra Ribeiro e com a presença dos seguintes conselheiros: Octacílio Dias de
Almeida, suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo - Cláudio Natal Orlandi, titular da
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - Rosana Guimarães Bernardo, titular da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Matheus Mitraud Júnior, suplente da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Flávio Gordon, suplente da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente - Antonio Henrique Felice Anunziata, suplente da Coordenadoria Setorial
do Patrimônio Cultural (CSPC) - Tereza Penteado, Ana Maria Sorrosal, titular e suplente do
Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA - Jamil Cury Sawaya, titular da Ponti-
fícia Universidade Católica de Campinas - PUCC - André Munhoz Argollo Ferrão, titular da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - Caio Plínio Aguiar Alves de Lima, titular
do Centro de Ciências, Letras e Artes - Sérgio Galvão Caponi, titular da Academia Campineira
de Letras e Artes - Regina Márcia Moura Tavares, titular da Academia Campineira de Letras
e Artes - Renato Ferraz de Arruda Veiga, titular do Instituto Agronômico de Campinas - IAC
- Peter Traue, titular das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues Ferreira, titular da As-
sociação Campineira de Imprensa - Welton Nahas Cury, titular da HABICAMP - João Manuel
Verde dos Santos, titular da Associação Regional de Escritórios de Arquitetura - AREA - Ira-
cema Salgado, titular de Museologia - Antonio Euler Lopes Camargo, suplente da Sociedade
dos Amigos da Cidade de Campinas - Roberto Baldin Simionatto, titular da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Campinas - AEAC - Olga de Moraes Von Simson, titular do
Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas - IHGGC - Adriana FÍosi, titular
da Associação Comercial e Industrial de Campinas. EXPEDIENTE: Apreciação das ATAS
401 e 402. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: A conselheira e coordenadora da CSPC
Daisy Serra Ribeiro inicia a reunião e diz ser um prazer ver a todos novamente. Justifica a
ausência do presidente Bruno Ribeiro dos Santos que precisou atender uma coletiva com os
jornalistas sobre o Centro de Convivência, que por um laudo da Defesa Civil, teve as portas
fechadas. O Presidente manda um abraço a todos e se a coletiva terminar em tempo hábil
virá para a reunião. Continuando justifica também a ausência do vice-presidente Herberto
Guimarães que por questões profissionais precisou ir à Cidade de Juiz de Fora. Propõe que a
conselheira Àdriana Flosi, se

403.1

houver a concordância de todos, faça parte da mesa. Com a anuência de todos os presentes
a conselheira Adriana Flosi compõe a mesa. Continuando, a conselheira Daisy Serra Ribeiro
apresenta o arquiteto Ari Fernandes que foi convidado pelo Presidente para assistir à reunião.
Coloca em apreciação as Atas 401 e 402 - que são APROVADAS. Na sequência diz que o
protocolado n°. 11/í 0/32728 que trata sobre intervenções na área da Estação Guanabara, mais
especificamente a solicitação de aprovação de Levantamento Planialtimétrico da área e Planta
de Armamento e Loteamento do Residencial IPEP - entre os bens tombados à Rua Mário
Siqueira s/n° - Estação Guanabara - Processo de Tombamento n°. 002/96. Este protocolado
teve parecer favorável da CSPC quanto à implantação de sistema viário, não sendo permitida
a demolição dos prédios protegidos e para continuidade da análise foi solicitado o encaminha-
mento de um projeto de implantação. A UNICAMP que tem o comodato da Estação discutiu
o parecer achando necessária nova discussão sobre o assunto por acreditarem que haverá in-
terferência no prédio tombado. O Presidente do CONDEPACC suspendeu, revogando a apro-
vação da diretriz viária. Existem vários protocolados - de armamento e viário, implantação de
projeto para parecer da SEPLAN, SEMURB e CONDEPACC. Mas nada foi aprovado ainda.
É apenas o início. Como a UNICAMP solicitou a suspensão do viário, voltaremos a estudar
o assunto, mas ficando por ora suspenso qualquer tipo de intervenção. A conselheira Rosana
Bernardo diz não estar por dentro do assunto, não tem informação e acredita que vários Con-
selheiros estejam nessa situação. O zoneamento do local Z18, que exige parecer conjunto do
Planejamento, Transporte e ÉMDEC para verificar a possibilidade do viário, do urbanístico.
Não há este estudo no Planejamento. Solicita contato do Secretário de Cultura com o seu Se-