2012 | DOMCPS-SP

Padrão

cretário (de Planejamento) para verificar esse empreendimento. A conselheira e coordenadora
da CSPC Daisy Serra Ribeiro concorda com a ideia. Explica que o convidado Ari Fernandes
que é do Gabinete do Prefeito, juntamente com a UNICAMP, pediu vistas do processo, ha-
vendo uma reunião para se discutir o problema. A conselheira Rosana Bernardo pondera ser
bastante detalhado para não adensar com relação ao viário; a primeira preocupação são as
questões urbanas, garantindo que o empreendimento não complique a situação da região. A
conselheira e coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro concorda com essa preocupação e
com o direcionamento proposto. O conselheiro Sérgio Caponi fala que participou do tomba-
mento e o CONDEPACC na época tombou todo o mato. Está acontecendo contumazmente - a
pulso - e o CONDEPACC está fazendo papel de bobo. Não quer ser manobrável a interesse
da Administração em razão de um grande empreendimento. A conselheira Olga Von Simson
coloca que a grande área tombada do entorno tinha como questão uma área de oxigenação para
o próprio bem tombado. O conselheiro Sérgio Caponi enfatiza que nada que se tombe pode
atrapalhar a vida da Cidade. Precisamos ter cuidado ao tombar. A conselheira e coordenadora
da CSPC Daisy Serra Ribeiro diz que esse caso é semelhante a várias questões que já foram
reavaliadas, onde algumas novas propostas já foram colocadas e outras estão sendo viabiliza-
das. O conselheiro Roberto Simionatto avalia ser melhor aguardar que o projeto

403.2

chegue até o Conselho para somente após sofrermos. O conselheiro Sérgio Caponi diz que
não houve uma regulamentação imediata para o local. A conselheira e coordenadora da CSPC
Daisy Serra Ribeiro fala que hoje, o último trabalho do ano, será apresentado um estudo sobre
a Maria Fumaça, onde a Resolução está muito aberta. Já há algum tempo foi pedido pelo
Conselho que se reavaliasse algumas Resoluções e a CSPC tem feito isso, já com várias novas
propostas apresentadas ao longo do tempo. O conselheiro Sérgio Caponi diz que a Estação
foi tombada em 96 e como não foi regulamentada, derrubaram todas as casas. O Conselho
SUSPENDEU o Protocolado n°. 11/10/32728 referente à solicitação de aprovação de Le-
vantamento Planialtimétrico da área e Planta de Armamento e Loteamento do Residencial
IPEP - entre os bens tombados à Rua Mário Siqueira s/n° - Estação Guanabara - Processo de
Tombamento n°. 002/96 para que o mesmo volte a ser estudado mais amplamente pela CSPC.
COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: A conselheira Regina Márcia Moura Tavares
insiste em: I^o) que no próximo ano seriamente em alguma sessão, se faça a revisão da Lei do
CONDEPACC para se repensar a composição do Conselho, onde falta representatividade da
sociedade civil. Os Conselhos são muito elitistas. Devem-se abrir os Conselhos para vários
segmentos da Sociedade; 2^o) a presidência do CONDEPACC deve ser eleita pelo Conselho
e não pela Administração, tal é no CONDEPHAAT - eleito pelo Conselho ou indicado; 3^o)
que conste em Ata a necessidade de rever o Fundo para revitalização dos bens tombados.
Precisamos nos preocupar com as verbas que temos direito. A conselheira Rosana Bernardo
diz que no decorrer das reuniões foi muito interessante a exposição sobre os tombamentos.
Faz a sugestão de fazer uma pesquisa e trazer para os Conselheiros sobre o tombamento no
Mundo. Achou muito interessante um material que leu sobre o assunto. O ato do tombamento
surgiu na França. Gostaria de fazer uma exposição para o Conselho. A conselheira Olga Von
Simson diz que surge de cima para baixo e só mais recentemente a sociedade civil quer que
sua voz seja ouvida; querem ser respeitados e decisivos. A conselheira Rosana Bernardo diz
ser interessante a visão dentro do histórico e a entrada da sociedade civil. Continuando diz que
está se aposentando, quer agradecer a paciência e pede desculpas para não falar mais nada,
pois será difícil conter a emoção. A conselheira Olga Von Simson coloca que na posição de
aposentada a conselheira Rosana tem no Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de
Campinas (IHGGC) as portas abertas. Continuando diz que como a próxima reunião do Con-
selho será dia 16 de fevereiro, convida a todos para um Seminário que será realizado no dia 02
de fevereiro - discussão com especialista de assuntos abordados no Conselho. O conselheiro
Antonio Euler Lopes Camargo questiona sobre a Capela Santa Cruz do Fundão. A conselheira
e coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro explica que conforme Decreto n°. 15.471/06,
após aprovação do Conselho sobre a abertura de estudo de tombamento de um bem, o proto-
colado passa por três Secretarias para pareceres sobre o assunto. Quando os pareceres voltam
o Conselho abre efetivamente o Processo. Esse procedimento aumenta o conhecimento sobre
a área. O conselheiro Caio Plínio Alves de Lima argumenta com a conselheira

403.3

Regina Márcia que: "nós somos membros representativos da Sociedade Civil". A conselheira
Tereza Penteado acha que deve ser aberto ao público com participação efetiva da sociedade. A
conselheira Adriana Flosi acha muito importante que se democratize o Conselho, que o mes-
mo possa eleger o Presidente, mas, esse processo de qualificação pode ser atrapalhado se vier
alguém para o Conselho que não conheça nada sobre o assunto. Isso pode atrapalhar e muito.
Tombamento e preservação é assunto sério. A conselheira e coordenadora da CSPC Daisy Ser-
ra Ribeiro comenta que os textos sugeridos pela conselheira Rosana Bernardo são de grande
interesse. O assunto deve ser discutido sim e a conselheira está convidada para discorrer sobre
a questão do tombamento no Mundo. Pede a todos que se volte a pauta para continuidade
dos trabalhos. A conselheira Olga Von Simson diz que democratizar é ampliar o número de
Conselheiros. O conselheiro Sérgio Caponi pondera que há uma Lei para a composição do
Conselho aprovada pela Câmara. A conselheira e coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro
apresenta o primeiro item da pauta na ORDEM DO DIA: a - Apresentação e aprovação do
Calendário para o Ano de 2012. O Conselho APROVOU o Calendário de reuniões do
Conselho para o Ano de 2012 com a solicitação de que o mesmo seja enviado por e-mail.
Por solicitação da Presidência a pauta foi invertida sendo apresentado primeiramente o item
c - Regulamentação da Resolução n°. 51/04 - referente ao Processo de Tombamento n°.
03/03 - Traçado da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro pelos técnicos da
CSPC: Augusto Ottoni Bueno da Silva, Hélcio Abreu Júnior, Henrique Anunziata e Joaquim
Arruda Penteado. A conselheira e coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro explica que
por autorização e solicitação do Conselho, algumas Resoluções estão sendo revistas. No caso
específico as demandas são muito grandes, pois aquela região teve muitas modificações e
existem muitas questões em aberto que não possibilita uma resposta simples. Os técnicos da
CSPC andaram literalmente os 20 km de percurso da Maria Fumaça sendo por isso, necessário
tratar a questão por partes. A primeira e a segunda parte fala sobre as demandas da Resolução
n°. 51/04 e o histórico da CMEF. Depois se entra em duas partes que são protegidas e não tom-
badas, com a necessidade de abertura de estudo de tombamento. O convidado Ari Fernandes
pede licença para se retirar. A conselheira e coordenadora da CSPC agradece sua presença
em nome de todos. Deseja um bom Natal e um bom Ano Novo. A conselheira Adriana Flosi
sugere que a primeira reunião de 2012 seja na Associação e se todos concordarem organizará
uma recepção. A conselheira e coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro passa a palavra aos
técnicos da CSPC para apresentação do estudo da Resolução da Maria Fumaça. 1) Demandas
da Resolução n°. 51/04. "Na Resolução 51/2004 "estação" é o conjunto arquitetônico que
compõe o pátio ferroviário. As construções estão inseridas desde a abertura até o fechamento
das chaves (AMV - Aparelho de Mudança de Via) na linha tronco (principal) - derivações da
linha férrea destinada a manobras. ESTUDO 1: O Estudo 1 propõe a Abertura de Processo
de Tombamento das Edificações Remanescentes dos cinco pátios que compõem o traçado
tombado pela Resolução 51/2004. ESTUDO 2: O traçado tombado pela

403.4

Resolução 51/2004 é composto por 25 pontilhões. Tecnicamente denominados passagens in-
feriores, elas não foram textualmente citadas na Resolução como construções tombadas. O
estudo do tombamento das passagens impede que as transposições que serão permitidas pela
nova resolução sejam construídas justamente nestas posições, o que acarretaria no desmonte
destas obras históricas. Assim, o Estudo 2 pretende abrir processo de tombamento das 25 pas-
sagens. Na sequência outro estudo tem o intuito de estabelecer novas diretrizes para a área
envoltória da antiga CMEF, em substituição à Resolução 51/2004. Nesse estudo pretende-se:
a) substituir o termo "área non-aedificandi" por "área de intervenção restrita"; b) permitir a
transposição da linha desde que seguindo restrições a serem especificadas no texto da nova
resolução; e, c) readequar a delimitação e a regulamentação da área envoltória do traçado com

a intenção de se estabelecer condições para a criação do "Parque Linear da Maria Fumaça".
2) Histórico da CMEF. "A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro foi fúndada sob a Lei
da Província de São Paulo N° 18 de 21 de março de 1872, que autorizava a transportar café
e gado, partindo de Campinas passando por Jaguary (atual Jaguariúna), com permissão de
um ramal a Nossa Senhora do Amparo (atual Amparo), seguindo a Casa Branca chegando a
Franca, e concedendo um prolongamento até as barrancas do Rio Grande, divisa do Estado
de São Paulo com o Estado de Minas Gerais. O capital integralizado inicialmente foi de três
mil contos de réis, cuja origem provinha da agricultura, exclusivamente das plantações de
café, recursos dos fazendeiros Antonio de Queiroz Telles, José Egydio de Sousa Aranha, An-
tonio Pinheiro de Ulhôa Cintra, Joaquim dos Santos e Antonio Manoel Proença. A primeira
reunião aconteceu na Câmara Municipal de Campinas em primeiro de julho de 1872, sendo
os fúndadores Antonio de Queirós Telles (Conde de Pamayba), Família Silva Prado e José
Estanislau do Amaral com a participação de outros fazendeiros. O projeto da estrada de ferro
e como ocorrería a construção foram aprovadas na data de 02 de dezembro de 1872, sendo o
primeiro trecho de Campinas a Jaguary, abrindo um ramal, o de Amparo, e o segundo trecho
de Jaguary a Mogi mirim. Firma-se e emite-se o contrato da estrada de ferro em 19 de julho
de 1873, junto ao Governo Provincial de São Paulo, iniciando então a construção no dia 28 de
agosto deste mesmo ano. Na data de 13 de novembro de 1873 é publicado o decreto Imperial
N° 5137 que aprova os estatutos da empresa, autorizando a companhia iniciar o seu tráfego. A
inauguração oficial do tráfego com a abertura ao público ocorreu em 03 de maio de 1875. Em
1875 a Companhia Mogyana construiu o seu traçado de forma sinuosa, o que culminou em um
projeto para melhorias do leito férreo durante o ano de 1920. Em 1926 parte do novo traçado
é inaugurado até a Estação Desembargador Furtado, devido as dificuldades impostas pela
crise econômica de 1929 esta retificação é paralisada temporariamente após a Estação Carlos
Gomes Nova, próxima a Estação Jaguary. Esta ferrovia continuou a retificação do leito origi-
nal de 1875, para o de 1926, adequando-se a diferentes tipos de mercadorias como: o gado, o
açúcar, o arroz, o cimento, o leite fresco, o óleo combustível, entre outros e reestruturando as
estações que dentro do Município de Campinas firmaram oito: Campinas, Riza, Guanabara,
403.5

Anhumas, Pedro Américo, Tanquinho, Desembargador Furtado e Carlos Gomes. Durante
o governo militar o Governador paulista Laudo Natel através do Decreto N° 10.410 de 28
de outubro de 1971 unifica-se as ferrovias do Estado de São Paulo - Companhia Paulista
de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro Sorocabana, Estrada de Ferro Araraquara, Estrada de
Ferro São Paulo Minas e Companhia Mogyana de Estradas de Ferro - formando a Ferrovia
Paulista S/A - FEPASA, deixando, portanto de existir juridicamente e administrativamente a
Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. A FEPASA mantém o tráfego no antigo trecho da
ex-Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. No ano de 1972 o governo militar inaugura a
Refinaria do Planalto - REPLAN - no recém-criado Município de Paulínea, inclusive o ramal
ferroviário de interligação entre a linha da ex-Companhia Paulista de Estradas de Ferro a refi-
naria. No ano de 1973 a FEPASA começa a estender o ramal que chegava somente a refinaria,
ampliando até a Estação Guedes em Jaguariúna finalizando as obras em 1977. Com a inau-
guração da variante desativou definitivamente o trecho entre a Estação Guanabara a Estação
Jaguariúna. A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - foi fúndada em 1977
na capital paulista pelo francês Patrick Henri Ferdinand Dollinger (visto na foto), e por três
pessoas preocupadas com o patrimônio ferroviário brasileiro que estava sendo abandonado.
A instituição mantém um bem público federal, não tem fins lucrativos, é uma organização
da sociedade de interesse público, administração privada de caráter recreativo, voltada para
o turismo ferroviário nacional. Patrick chegou ao Brasil em 1966 prestando serviços ao Go-
verno Brasileiro por sua especialidade como Engenheiro Agrônomo. Era ativista cultural na
Europa, especificamente em seu país de origem, França, ao conhecer o material ferroviário de
fabricação nacional que estava sendo sucateado iniciou contatos para doação de um acervo
(vagões, carros, locomotivas, trechos ferroviários etc...) onde se pudessem montar museus
tradicionais e ao ar livre. A primeira ação da ABPF foi instituir uma campanha nacional para
impedir o sucateamento de locomotivas a vapor. Com isto, a entidade conseguiu sensibilizar
a administração da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA - da época, obtendo seu apoio.
De uma só vez, a RFFSA cedeu em comodato a ABPF 13 locomotivas a vapor desativadas. O
segundo objetivo foi conseguir um ramal desativado para colocar este material. Depois de um
levantamento de trechos desativados no Estado de São Paulo, Patrick optou pela antiga "linha
tronco" da Companhia Mogyana, entre a Estação Anhumas (Campinas) e Estação Jaguariúna,
por recentemente ter sido desativada e estar na época ligada à linha principal da FEPASA
para poder trazer o material rodante que fosse comodato. Em 1979 a FEPASA atendeu ao
apelo da ABPF e cedeu, em comodato, este trecho de 19,200 km. Ali foi realizado um traba-
lho de recuperação de locomotivas movidas a vapor, carros de passageiros, vagões, estações
e via permanente. Tratava-se da primeira ferrovia a vapor turística do Brasil, fúncionando
regularmente desde 1984, atraindo visitantes brasileiros e estrangeiros, tanto pelo seu valor
cultural como pelo interesse turístico. Na data de 29 de maio de 1998 o Governo do Estado de
São Paulo através do Governador Mário Covas incorpora os respectivos acervos líquidos da
FEPASA a RFFSA, empresa

403.6

ferroviária a época pertencente ao governo federal, extinguindo por vez as empresas ferroviá-
rias fundadas no Estado de São Paulo. A Resolução 51 de 12 de agosto de 2004 do CONDE-
PACC tombou o traçado da antiga Companhia Mogyana de Estrada de Ferro - CMEF,
na área compreendida entre a Estação Anhumas, antigo quilômetro 8,200 da CMEF a divisa
com o Município de Jaguariúna - SP, no antigo km 27,400. O complexo ferroviário constituído
pelo trecho da antiga "linha tronco" da ex-Companhia Mogyana entre as estações de Anhu-
mas e Carlos Gomes conta com mais de 60 estruturas edificadas distribuídas por cinco pátios
ferroviários. São estações, armazéns, caixas d'água e residências apropriadas de diferentes
formas". 3) Abertura de Estudo de Tombamento das Passagens Inferiores. "Passagens
Inferiores - Justificativa para Abertura de Estudo de Tombamento: O traçado tombado pela
Resolução número 51/2004 é composto por 25 pontilhões. Tecnicamente denominados pas-
sagens inferiores, elas não foram textualmente citadas na Resolução como construções tom-
badas. As passagens dão sustentação ao traçado, permitem o cruzamento da linha e revelam
como as mesmas eram distribuídas. São obras de arte que revelam um sistema construtivo
típico das ferrovias construídas no século XIX. O tombamento das passagens impede que as
transposições que serão permitidas pela nova resolução sejam construídas justamente nestas
posições, o que acarretaria no desmonte destas obras históricas. Passagens Inferiores - Nomen-
clatura: - Muro de Arrimo em Tijolos; - Muro de Arrimo em Pedras; - Encontro ou Cabeceira;

- Viga metálica perfil I com enrijecedores e contraventamentos; - Contra Trilhos; - Dormentes
de madeira e materiais ferrosos. Passagens Inferiores - Levantamento: Foi feita visita ao
longo dos 19 km da linha tombada com o intuito de fotografar, medir e constatar o estado
de conservação das passagens inferiores. A seguir é apresentado o resultado deste trabalho
(Comprimento C; Largura L; Altura H; Altura da viga metálica = 45 cm). Trecho Estações
Anhumas - Pedro Américo - 9 passagens: Passagem inferior D76 - km 8,60 - H (m) 3,15

- L (m) 12,90 - C (m) 3,90. Dentro do pátio Anhumas, composto por 3 linhas, atualmente
2 desativadas. Muradas de pedras e tijolos em razoável estado de conservação. Passagem
asfaltada. Passagem inferior D77 - km 9,50 - H (m) 2,90 - L (m) 4,10 - C (m) 3,90. Pró-
xima a Indústria Campineira de Sabão e Glicerina. Muradas de tijolos bastante danificadas.
Passagem inferior D86 - km 10,60 - H (m) 0,70 - L (m) 4,10 - C (m) 3,00. Situada entre as
Vilas Dália e Antúrio e a ETE Anhumas. Muradas de pedras e tijolos assoreados e cabeceira
danificada. Passagem inferior D91 - km 11,10 - H (m) 3,80 - L (m) 4,10 - C (m) 2,90. Em
frente ao Parque Imperador. Muradas de tijolos bastante danificadas. Gabarito alterado. Dor-
mentes queimados e um faltante. Passagem inferior D94 - km 11,80 - H (m) 3,10 - L (m)
4,10 - C (m) 3,00. Muradas de pedras e tijolos em razoável estado de conservação. Passagem
inferior D98 - km 12,60 - H (m) 1,90 - L (m) 4,00 - C (m) 2,90. Muradas de pedras e tijolos
em razoável estado de conservação. Passagem inferior D100 - km 13,20 - H (m) 2,10 - L (m)
4,10 - C (m) 3,00. Muradas de pedras e tijolos em razoável estado de conservação. Passagem